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Jul 31 2025
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Jul 31 2025
Porque já finalizei a ICL 2 e a Renovação e nada aparece para pedir horários.
1.3. Após a finalização dos processos “Recolha ICL – Fase 2” e “Renovação – n.º 4, do art.º 42.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio”, na redação atual, deve ser iniciado o processo de pedido de horários. Caso seja necessário proceder a alterações no que concerne à Indicação de Componente Letiva e/ou às Renovações, os dados já introduzidos no módulo “Recolha de Necessidades Temporárias” podem ser anulados.
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Jul 31 2025
Encontra-se disponível a aplicação que permite às escolas procederem à atualização da identificação dos docentes QA/QE aos quais já é possível atribuir componente letiva (retirá-los da situação de ausência de componente letiva), indicar a intenção de renovação de docentes contratados, ao abrigo do n.º 4, do art.º 42.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, na sua redação atual, bem como proceder ao pedido de horários, desde o dia 31 de julho, até às 18:00h, de Portugal continental, do dia 4 de agosto de 2025.
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Jul 31 2025
A família deve ter uma voz ativa, estruturante e vinculativa no processo educativo. A escola não pode ser um laboratório ideológico.
Educar sem a família é usurpar. E nós, enquanto sociedade livre, não podemos aceitar esta usurpação.
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Jul 30 2025
No inicio do ano passado, a Associação Jurídica Pelos Direitos Fundamentais (AJDF) avançou com uma ação popular contra o Ministério da Educação para exigir que os professores tivessem acesso a consultas de medicina do trabalho.
Na altura, a AJDF alertava que a falta de acesso a serviços adequados de medicina do trabalho “não só afeta adversamente a saúde e o bem-estar dos professores, mas também tem implicações diretas na qualidade da educação oferecida aos alunos”.
“A AJDF vê nesta nota informativa o reflexo direto do trabalho sério, honesto, afincado, determinado e persistente que tem vindo a desenvolver desde o início de 2024”, sublinha agora a associação em comunicado, confiante que os constrangimentos vividos nas escolas, “com professores deixados à margem da proteção devido à sua condição de saúde”, vão terminar.
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Jul 30 2025
Taxas altas no norte e reduzidas no Sul, com excepção do QZP 47.

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Jul 30 2025
Encontra-se disponível na aplicação SIGRHE, o resultado do procedimento relativo à mobilidade de docentes por motivo de doença nos termos do Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho, na sua redação atual, conjugado com o disposto no Despacho n.º 5868-B/2025, de 23 de maio.
SIGRHE – Mobilidade de docentes por motivo de doença 2025/2026 – Resultado
Nota Informativa n.º 24 – Mobilidade de Docentes por Motivo de Doença 2025/2026 – Resultado
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Jul 30 2025
Resolvam 10 coisas e talvez melhore…
1. Acabem com o NEO-FEUDALISMO DOS DIRETORES. Dar-lhes mais poder e deixà-los durar a mais pela via de “estatuto” só vai fazer fugir gente da profissão.
2. Melhorem a CARREIRA e tornem-na estável. Em 1995 escolhi a carreira entre as alternativas de empreendorismo, direito ou jornalismo. Veio a crise e tiraram-ma. O que digo aos jovens? Não se metam nisso: as promessas não são de fiar….
3. PAGUEM acima da média. Ninguém vai para professor para ser rico. Mas para atrairem melhores profissionais têm de fazer um bom cocktail de estabilidade, segurança e rendimento.
4. Tornem a GEOFRAFIA da carreira previsível com um concurso justo e com critério e não com cunhas de diretor. Os professores historicamente sempre “foram para longe” e até vão, mas isso tem de ser previsível e compensado (e com regras claras e justas). No início até se vai mas isso precisa de regras e limites e até se faz por uma carreira em condições.
5. O Estatuto da Carreira tem de estar escrito na pedra e nâo pode ser revogado em baixa por despachos gerados em apetites conjunturais. Quem escolhe ser professor não pode ser a primeira vítima das crises e quem a paga, mas tem de haver CONSENSO SOCIAL de preservar o setor que faz a “construção de um futuro com menos crises” quando as crises surgem.
6. Acabem com a AVALIAÇÃO estúpida da Maria de Lurdes Rodrigues. O seu mito do “escolher os melhores” já mostrou a balela que é e deu nisto…..
Esqueçam as “excelências” e tentem ter quem faça o serviço decentemente…. vai correr melhor.
7. Lutem contra a INDISCIPLINA com energia e prioridade. Alguém escolhe uma profissão onde corre o risco de lhe atacarem a dignidade ou de ser agredido e insultado por fedelhos a quem nada acontece e ainda se ficam a rir?
8. Moderem os EXCESSOS DOS PAIS, que pisam e achincalham a pessoa e o papel dos professores, quer ao nível individual, quer ao nível da escola, quer ao nível da política geral (Ai! Albino Almeida, quantos profs não o são por tua culpa e de outras artistas da CONFAP?)
9. Foquem a profissão na relação pedagógica e não em plataformas, planos, projetos e papelada inútil. DESBUROCRATIZEM a sério, com gestão profissional e não dirigentes boys amadores que nem arranham a superfície das coisas.
10. Deem CONDIÇÕES DE TRABALHO materiais e sociais (já pensaram porque é que a maioria dos pais professores não querem ter filhos professores?).
Os especialistas em educação são os professores das escolas que trabalham nelas e não cronistas de jornal, por muitos gráficos e contas que façam.
Acima de tudo, façam com que os professores achem que a sua opinião conta na escola e na gestão da Educação. O contrário de ser desconsiderado é participar e sermos ouvidos.
Para o governo PSD/CDS talvez o melhor seja voltar atrās e ao espírito da reforma educativa dos anos 80, que foi destruída passo a passo e nunca chegou a ser tudo o que podia ter sido.
A educação não se gere ao trimestre e nas sondagens, mas a pensar em 30 anos de distância.
De há 25/ 30 anos para cá andaram a pensar mal ou o resultado nâo seria este….
Que tal pensar diferente?
Luís Sottomaior Braga
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Jul 30 2025
Depois de, nos últimos dias, se terem ouvido e lido inúmeros juízos acerca da mais recente polémica que envolve o MECI, relativa ao desaparecimento da Educação Sexual da Disciplinade Cidadania e Desenvolvimento, parece legítimo afirmar:
– Coitados dos Alunos!
Coitados dos Alunos, pois são eles os derradeiros destinatáriosde todo este burburinho, são eles os principais visados por todas estas altercações…
Em nome dos Alunos, em nome do seu alegado “superior interesse”, extremam-se posições, mas, no fundo, no fundo, esquecem-se os Alunos…
Em nome dos Alunos, com uma gritante desfaçatez, tem-se assistido a um confronto extremado de posições, tanto da Esquerda como da Direita…
Na verdade, essas posições extremadas não visam garantir o bem-estar e o desenvolvimento saudável das crianças e jovens, pretenderão, sim, utilizar as crianças e os jovens como “armas de arremesso”, quase como instrumentos de Poder, através dos quais se tentam impor as respectivas ideologias…
Não é legítimo que as crianças e os jovens possam ser utilizados como meros instrumentos ideológicos, de Esquerda ou de Direita…
A salvaguarda do Superior Interesse da criança ou jovem, frequentemente alegado em muitos discursos, não raras vezes, levianos e inconsequentes, impõe que se alcancem soluções que promovam um efectivo desenvolvimento físico, emocional, intelectual e moral…
Ora, soluções, neste momento, não parece que existam… E, provavelmente, não existirão enquanto continuar este enredo,sem fim à vista:
– Por um lado, por parte da Esquerda, a ânsia de impor toda e qualquer discriminação, alegadamente, sempre positiva, muito tolerante, muito “cool” e democrática, mas que incorre muitas vezes na “ditadura do politicamente correcto”, resvalando para a defesa de certos absurdos, de que é exemplo paradigmático a terminologia “pessoas que menstruam”;
Outro exemplo inequívoco dos efeitos perversos de uma discriminação, supostamente, positiva, defendida pela Esquerda, foi a apresentação do Projeto de Lei nº 332/XV, que previa a “autodeterminação da identidade de género em contexto escolar”… Felizmente, esse Projecto de Lei acabou vetado pelo Presidente da República, caso contrário estar-se-ia hoje perante uma aberrante realidade em contexto escolar: a obrigatoriedade de expressar determinadas sexualidades, imposta em termos legais, eventualmente, até, contra a vontadedas próprias crianças e jovens;
Além do mais, o respeito pela orientação sexual e pela identidade de género encontra-se legalmente salvaguardado, há já muito tempo, no Estatuto do Aluno e Ética Escolar, em particular no seu Artigo 7.º, bastando, para esse efeito, que as escolas cumpram a legislação em vigor…
– Por outro, a histeria da Direita empedernida, que parece acreditar que os bebés nascem por geração espontânea, que a sexualidade não é parte intrínseca de qualquer ser humano, que as crianças e os jovens são “castíssimos” seres, “inocentes” e “puros”, ou que a biologia é uma verdade inquestionável, pelo menos quando se trata de orientação sexual ou de identidade de género;
Também a visão redutora do conceito de família defendida por essa Direita se apresenta como profundamente retrógrada nos tempos que correm: o que conta é a “família tradicional”, excluindo-se dessa concepção todas as formas de parentalidadeque não resultem da união entre um homem e uma mulher, legitimada pelo matrimónio…
Existem, enfim, absurdos para todos os gostos, subscritos tanto pela Esquerda como pela Direita e, no meio de tanta insanidade, encontram-se os Alunos, crianças e jovens, dependentes de decisões tomadas por pretensos adultos…
Adultos que, ao invés de, efectivamente, zelarem pelosinteresses das crianças e dos jovens, se digladiam em “guerras”fúteis, dominadas pela vaidade, pelo egocentrismo das partes envolvidas e pela “superioridade intelectual” reclamada por ambas as facções…
Temos um MECI que, em vez de pensar por si próprio, acabou por ceder às pressões das ditas “famílias portuguesas”,porventura muito “tradicionais” e “naturais”, compostas pela mãe, pelo pai (unidos pelo matrimónio) e por um ou mais filhos biológicos…
E, quanto mais não seja de forma implícita, o MECI acabou por tolerar este género de crenças e de pretensões:
– “A família portuguesa é para nós a prioridade política porque é a única capaz de manter viva a chama das nossas tradições, cultura e desígnios nacionais.” (Programa Eleitoral Chega 2025, página 8)…
– “Assegurar aos encarregados de educação a sua participação em todo o processo educativo, garantindo que os filhos não são expostos a conteúdos e atividades que extrapolam os fins escolares, como é o caso de materiais de propaganda à ideologia de género e que a participação em qualquer atividadeextracurricular carece da sua autorização formal.” (Programa Eleitoral Chega 2025, página 12)…
À família o que é da família, à escola o que é da escola… Claro que sim, cada uma dessas entidades tem funções e responsabilidades específicas, das quais não é aceitáveldemitirem-se… A escola não pode substituir a família, nem ocupar o seu lugar, mas quando se trata de Educação Sexual, esse princípio pode não ser assim tão linear…
Aparentemente, esqueceu-se o MECI que, transversal a todos os estratos sociais, existem muitas famílias onde raramente ocorrem interacções significativas entre os elementos que a compõem… No final de cada dia, depois de todos terem regressado a casa, cada um fica refém do seu próprio mundo, quase sempre entregue à dependência das redes de comunicação virtual, sem verdadeiramente interagir com os presentes… Nesse contexto, não há espaço para qualquer diálogo construtivo, muito menos para a abordagem de eventuais aspectos relacionados com Educação Sexual das crianças e dos jovens… Esse é, aliás, um tema, muitas vezes, encarado como “assunto tabu”, tal é a relutância em se falar acerca dele no seio de muitas famílias… Sim, em pleno Século XXI ainda acontece isso e com uma frequência verdadeiramente assustadora… Conviria que o MECI tivesse consciência do grau de desinformação sobre essa temática apresentado por muitos adolescentes, ainda que isso não impeça muitos deles de ter uma vida sexual activa, frequentemente “às escondidas” dos respectivos progenitores… As consequências do anterior fazem-se sentir, por vezes, de forma dramática…
Aparentemente, esqueceu-se o MECI que, amiúde, os comportamentos de muitos pais e mães, não correspondem à representação, “romantizada e idílica”, da família como “um ninho de amor, de moral e de bons costumes”; que nem sempre existe a competência necessária para criar os respectivos filhos; que o exercício da parentalidade é muitas vezes desvirtuadopela irresponsabilidade e pela negligência; que muitas famílias vetam os seus filhos ao abandono físico e/ou psicológico, deixando-os entregues a si próprios; que o caos está instalado na vida familiar de muitas crianças e jovens, cujas figuras parentais não se mostram capazes de ser apaziguadores, nem organizadores, nem construtivos; e que existem famílias que infligem aos seus filhos maus-tratos físicos e/ou psicológicos, algumas vezes pautados por uma violência atroz, ilustrada por agressões físicas, psicológicas e/ou sexuais…
Aparentemente, esqueceu-se o MECI que, por exemplo, a homossexualidade ou a gravidez na adolescência “não se pegam”, ao contrário das doenças sexualmente transmissíveis…Aparentemente, também se esqueceu que não é por se falar sobre homossexualidade ou gravidez na adolescência que uma ou outra aparece… E, ainda, parece ter esquecido que existem famílias e figuras parentais, cujos valores defendidos são absolutamente castradores e redutores, sempre que esteja em causa, ou em discussão, qualquer assunto de natureza sexual,respeitante a crianças e jovens, sobretudo se forem seus filhos…
Aparentemente, esqueceu-se o também o MECI que, aberto o precedente da cedência já referida, qualquer Encarregado de Educação poderá arrogar-se o direito de exigir, por exemplo, a eliminação de certos conteúdos programáticos de determinadas Disciplinas, com os quais não concorde, sejam elas quais forem…
Por outro lado, a Nota Explicativa sobre a “Educação Sexual na disciplina de Cidadania e Desenvolvimento e no currículo do Ensino Básico e Secundário”, emitida pelo MECI em 23 de Julho passado, acabou, na verdade, por confirmar que a componente da Educação Sexual ficou reduzida à Dimensão “Saúde”, nomeadamente a alguns aspectos fisiológicos do corpo humano…
O Superior Interesse de Menores não é um construto meramente teórico, abstracto ou vazio de significado prático, antes pelo contrário…
Torna-se premente que prevaleça o bom senso entre todos os agentes educativos, dando prioridade à efectiva promoção do desenvolvimento integral de todos os menores envolvidos em mais uma trapalhada, promovida por adultos…
Os extremismos nunca são bons conselheiros, convirá ter a consciência de que se têm estado a defender os maiores disparates, tanto à Esquerda como à Direita, pasme-se, precisamente em nome das crianças e dos jovens…
Metaforicamente, será, talvez, caso para afirmar, sem rodeios, alto e bom som:
– “Há algum Adulto na sala?”
Dificilmente a identidade e a independência da Escola Pública resistirão a tantos absurdos, ora defendidos pela Esquerda, ora pela Direita, ambas reféns de infrutíferas discussões ideológicas…
Com adultos deste calibre: Coitados dos Alunos! Coitados das crianças e dos jovens, dependentes dos actuais maiores de idade!
Paula Dias
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Jul 30 2025
O número de vagas pretendidas pelos colégios fica muito aquém dos objetivos do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, que tinha posto a concurso 12.475 vagas, em 65 concelhos.
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Jul 29 2025
Orientações para aplicação durante o período de transição até contratação de serviços externos
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Jul 29 2025
A recente decisão do Governo de rever a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento representa uma enorme oportunidade para recentrar o ensino nos valores fundamentais que verdadeiramente preparam os jovens para a vida em sociedade. Esta revisão, que reduz os domínios obrigatórios de 17 para 8, sugere uma abordagem mais focada e menos dispersa. Um passo que merece reconhecimento.
Não acredito que haja alguém que não encare a educação para a cidadania como sendo um pilar fundamental de qualquer sistema educativo moderno, sendo ou não lecionada numa disciplina específica. Se tiverem definidos os temas que sejam consensuais, científicos e estruturais de uma sociedade moderna, é fundamental que seja apreendida na escola, pois com certeza poderá oferecer ferramentas essenciais aos alunos/estudantes. A compreensão do Estado de Direito, o funcionamento das instituições democráticas, os direitos e deveres fundamentais, e os princípios do desenvolvimento sustentável. Estes conhecimentos são indispensáveis para formar cidadãos informados, críticos e participativos.
Esta opinião é baseada na experiência de outros países europeus onde é possível verificar que uma educação cívica sólida correlaciona-se positivamente com maior participação democrática, maior coesão social e melhor compreensão dos direitos fundamentais. Em França, por exemplo, o ensino moral e cívico centra-se em valores republicanos consensuais, evitando divisões ideológicas desnecessárias.
Como é sabido esta revisão deve-se ao facto de que nos últimos anos, assistimos a uma deriva preocupante na disciplina de Cidadania. Tentaram transformar esta disciplina num Cavalo de Troia para agendas particulares, não científicas, não consensuais socialmente, que dividem a sociedade em vez de a unir. A introdução de conteúdos, não só controversos, como ideológicos, relacionados com a identidade de género, acabou por gerar um clima de polarização que prejudica o ambiente escolar, perturbando alunos e professores. Porque a instrumentalização da disciplina manifesta-se de várias formas, desde a Imposição de narrativas específicas como a apresentação de teorias como factos científicos estabelecidos, quando na realidade permanecem objeto de intenso debate académico e social, seja através da ausência de pluralismo, com a crescente tendência para apresentar apenas uma perspetiva sobre questões complexas, negando aos estudantes a possibilidade de conhecer diferentes pontos de vista, seja através da Desvalorização do papel parental, com a tentativa de marginalização do direito fundamental dos pais de orientar a educação dos filhos em matérias sensíveis, conforme consagrado na Constituição e na Declaração Universal dos Direitos Humanos, como foi o caso da família Mesquita Guimarães.
Vamos ser sinceros, a educação sexual sempre teve lugar no currículo português, desde os tempos da Formação Pessoal e Social. Ninguém pretende, com esta revisão, deixar de abordar o tema da sexualidade, pois ninguém questiona a importância de abordar estas matérias de forma adequada à idade e baseada no conhecimento científico estabelecido. O único propósito deste Governo, e bem, foi questionar, e retirar do programa, os conceitos ideológicos que negam realidades biológicas básicas ou que promovem uma visão particular sobre questões ainda em debate na comunidade científica. A educação sexual continuará, como sempre foi, nos currículos das diferentes disciplinas, desde o estudo do meio no 1.º ciclo, passando pelas ciências e biologia no 2.º, 3.º e secundário.
Aquilo que deve orientar o ensino é a ciência e não as ideologias. Os alunos/estudantes merecem informação factual, científica, comprovadamente consensual e não construções teóricas apresentadas como verdades absolutas. Cada um de nós pode ter a sua opinião ou crença sobre determinado tema, mas quando a escola abdica do rigor científico em favor de agendas políticas, está a falhar no seu propósito educativo fundamental.
Então qual o caminho para uma disciplina de Cidadania Eficaz?
Uma disciplina de Cidadania verdadeiramente eficaz deve, sobretudo, centrar-se no consenso democrático, focar-se em valores e princípios que unem a sociedade portuguesa, como os consagrados na Constituição da República, deve promover o pensamento crítico, Ensinando os estudantes a analisar informação, a questionar fontes e a formar opiniões fundamentadas, em vez de aceitar passivamente narrativas impostas, ensinar a distinguir ciência de ideologia. Deve respeitar a diversidade de perspetivas, apresentando diferentes pontos de vista sobre questões controversas, permitindo aos jovens desenvolver as suas próprias convicções de forma informada, deve envolver as famílias, reconhecendo o papel central que dos pais devem ter na educação moral e ética dos filhos, estabelecendo pontes de diálogo em vez de confrontação. Deve basear-se em evidência, fundamentando os conteúdos em conhecimento científico sólido e consensual, distinguindo claramente entre factos estabelecidos e teorias.
É precisamente nesse sentido que a revisão em curso oferece a possibilidade de devolver à disciplina de Cidadania e Desenvolvimento o seu propósito original: formar cidadãos preparados para participar construtivamente na vida democrática. Este passo em frente, significa abandonar experiências sociais controversas e regressar aos fundamentos que verdadeiramente importam.
Os nossos estudantes enfrentam desafios reais nas suas vidas, poucas perspetivas de emprego, desinformação digital, polarização social, mudanças no tecido social devido à imigração, por isso, a escola deve prepará-los para estes desafios concretos, não para debates ideológicos que os dividem e confundem.
A educação para a cidadania pode e deve ser um fator de união nacional, não de divisão. Congratulo o Governo por ter promovido esta revisão que privilegia o essencial sobre o acessório, o consensual sobre o controverso, o científico sobre o ideológico.
É tempo de regressar ao essencial e devolver à escola a sua função primordial, educar, não doutrinar.
Alberto Veronesi
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Jul 27 2025

O ministro da Educação garantiu hoje que, no próximo ano letivo, vai ser possível apurar o número de alunos sem aulas através de um novo sistema de informação criado no âmbito de uma reestruturação maior do seu ministério.
“Em 2024/2025 não soubemos o número de alunos sem aulas, mas em 2025/2026 vamos saber”, assegurou Fernando Alexandre, que esteve a ser ouvido, durante a manhã, no parlamento, a pedido do Chega e da IL sobre a falta de professores e a auditoria ao indicador de alunos sem aulas.
A auditoria em causa tinha sido pedida pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) na sequência da polémica em torno dos dados sobre alunos sem aulas divulgados no ano passado, e concluiu que “o processo de apuramento de alunos sem aulas em vigor não permite apurar com exatidão o número de alunos sem aulas”.
Em resposta aos deputados dos vários grupos parlamentares, Fernando Alexandre sublinhou, ao longo da audição, que as conclusões da auditora KPMG permitiram perceber que, nos últimos anos, os serviços do Ministério da Educação têm feito uma contabilização imprecisa do impacto da falta de professores.
“Temos 212 aplicações informáticas e nenhuma delas cumpre a função de contabilizar o número de alunos sem aulas”, relatou o governante, que descreveu uma “máquina burocrática pesada” e desorganizada.
Por esse motivo, o novo sistema de informação será criado no âmbito de uma reestruturação maior do Ministério da Educação.
“A reforma não é apenas orgânica, é precisamente de sistemas de informação, que têm de ter uma visão orgânica do sistema”, afirmou Fernando Alexandre, sem detalhar.
Em linha com as recomendações da auditora, a ideia é recorrer aos sumários das turmas para perceber exatamente quantos alunos não tiveram aulas e a que disciplinas, mas o ministro referiu que, atualmente, apesar de já existirem aplicações informáticas para esse efeito, não existe um procedimento padronizado para os registos.
Depois do ensino básico e secundário, Fernando Alexandre foi ouvido sobre o Ensino Superior e Ciência, numa segunda audição, a pedido do PS sobre os cortes no financiamento às unidades de investigação e desenvolvimento com avaliação de “Muito Bom”.
Em abril, a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) divulgou os resultados provisórios da avaliação das unidades de I&D, cujo financiamento para o período entre 2025 e 2029 totalizava 635 milhões de euros, distribuídos pelas 313 unidades com candidatura aprovada.
Questionado sobre o corte do financiamento às unidades avaliadas em “Muito Bom”, o ministro justificou que, perante um aumento das unidades de investigação com “Excelente”, a prioridade foi premiar essa excelência, mas recordou o reforço de 50 milhões de euros, anunciado há duas semanas, que vai beneficiar algumas das unidades afetadas.
Ainda assim, Fernando Alexandre sublinhou a necessidade de os centros de investigação diversificarem as fontes de financiamento e considerou que muitas daquelas que, na última avaliação, foram classificadas com “Muito Bom”, “são muito dependentes dessa fonte” de financiamento base, proveniente da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT).
O ministro acrescentou, por outro lado, que o sistema científico nacional está muito fragmentado, e adiantou que um dos objetivos da revisão da Lei da Ciência, processo que deverá ser iniciado em breve, é criar “incentivos para a reorganização do sistema, mais alinhado com os desafios nacionais” e a nível europeu.
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Jul 27 2025

O Sindicato de Todos os Profissionais da Educação interpôs uma ação judicial contra o Estado por as horas extraordinárias não estarem a ser pagas de acordo com a lei, num prejuízo de meio milhão no euros para os docentes.
Segundo o coordenador interino do sindicato, Daniel Martins, “foi à custa do esforço suplementar de uma classe já cansada, exausta e envelhecida, que se garantiu que os alunos tivessem aulas”, serviço que não terá sido pago em conformidade com a lei pelo Instituto de Gestão Financeira da Educação (IGeFE).
Em declarações à Lusa, em Coimbra, ao fim da manhã desta quinta-feira, o responsável salientou que, entre setembro e dezembro de 2024, os professores realizaram “cerca de 14 mil horas extraordinárias”, mas receberam menos do que deviam por elas.
Um professor em funções públicas tem um horário de 35 horas semanais, divididas em duas componentes: letiva e não letiva.
De acordo com o Estatuto da Carreira do Docente (ECD), para o segundo e terceiro ciclo do ensino básico e secundário, são estipuladas 22 horas de aulas, enquanto para o pré-escolar e para o primeiro ciclo são 25.
Ou seja, para calcular o valor da hora letiva, o salário deve ser dividido por 22 e por 25 horas, de acordo com o ciclo, e não por 35 horas, que segundo Daniel Martins é o que o IGeFE está a pagar.
O sindicalista explicou que isso representa uma diferença de quase 35% a menos no pagamento das horas extraordinárias aos professores.
Em 2025, os professores podem ter recebido meio milhão de euros a menos devido a esta divergência, que já está a acontecer há “três ou quatro anos”, a nível nacional, realçou Daniel Martins.
O sindicato “alertou o Governo várias vezes sobre esta situação” e, após “mais de um ano e meio” de tentativas junto do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) e do IGeFE, decidiu interpor, na semana passada, a ação judicial administrativa.
A ação “não é uma reivindicação”, já que “a lei estipula isso e o Governo não o faz”, reforçou.
Na segunda-feira, o MECI reuniu-se com os sindicatos que representam os professores, para apresentar medidas temporárias a aplicar no ano letivo 2025/2026 para responder ao problema da falta de docentes.
Após o encontro, não foi dada nenhuma resposta por parte do MECI à questão do pagamento de horas suplementares.
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Jul 26 2025
O Governo proibiu o uso de smartphones nos espaços escolares para os Alunos do 1º e do 2º Ciclos do Ensino Básico, ou seja, para as crianças do 1º ao 6º Ano de Escolaridade… Essa decisão foi tornada pública em 3 de Julho passado, após a realização de um Conselho de Ministros…
A referida medida deverá entrar em vigor a partir do Ano Lectivo de 2025/2026, conforme Conferência de Imprensa do MECI realizada no passado dia 8 de Julho…
Face a essa proibição decretada pelo Governo, a Presidente da CONFAP, Mariana Carvalho, citada pela Rádio Renascença em 4 de Julho deste ano, terá considerado o seguinte:
– “A Confederação Nacional de Associações de Pais (CONFAP) discorda, esta sexta-feira, da proibição de telemóveis nas escolas, decidida pelo governo em conselho de ministros esta quinta-feira.”;
– “Qual é o objetivo desta proibição? É a não utilização de telemóveis para chamadas? É não captação de imagens? É o fomentar a brincadeira nos recreios? Qual é o grande objetivo?”, questiona.” (Mariana Carvalho)…
Passado menos de um mês da mencionada discordância, eis que a CONFAP vem agora defender que a proibição, da qual anteriormente discordou, deveria ser estendida a todos os agentes da comunidade escolar (Jornal Público, em 24 de Julho de 2025…
Por outras palavras, a CONFAP pretenderá que a proibição do uso de smartphones nos espaços escolares não se restrinja às crianças do 1º ao 6º Ano de Escolaridade, mas que abranja também todos os adultos aí presentes…
Esta pretensão da CONFAP levanta, desde logo, muitas questões, mas em particular as seguintes:
– Que motivos poderão ter levado a CONFAP a defender o alargamento de uma medida, da qual explicitamente discordou há menos de um mês? Não se concorda com a medida, mas paradoxalmente pede-se o respectivo alargamento? Passou a concordar-se com a medida e por isso se pretende a sua ampliação?
– Evitando entrar em longas considerações sobre o que é ser criança ou o que é ser adulto, saberá, a CONFAP, que existem diferenças significativas entre essas duas condições? E que o estatuto de uma criança é diferente do de um adulto, tanto em termos legais, como de responsabilidades, vulnerabilidades, direitos e deveres, entre outros?
Não concordar com uma medida num certo momento, mas sugerir o seu alargamento passados poucos dias não parece ser uma atitude coerente… Esse pretendido alargamento não estará refém de uma flagrante contradição?
A proibição concretizada pelo MECI em 8 de Julho passado fundamenta-se no reconhecimento da existência de vários benefícios para os Alunos, decorrentes da restrição/proibição do uso de smartphones em espaços escolares, visíveis, nomeadamente, ao nível do bullying, da indisciplina, do confronto físico ou da socialização…
A constatação desses benefícios terá sido feita pelas escolas que, no ano lectivo transacto, já tinham aderido às recomendações do MECI, no sentido da restrição do uso de smartphones em contexto escolar…
Não parece que nas escolas aderentes se tenha alargado a referida restrição/proibição aos adultos que aí trabalham… Portanto, a existência de benefícios para os Alunos não parece depender de qualquer alargamento da restrição/proibição a todos os agentes da comunidade escolar… Assim sendo, que justificações, de preferência credíveis e devidamente fundamentadas, poderão estar subjacentes à pretensão da CONFAP?
Ao longo dos últimos anos, tem-se assistido a algumas situações, no mínimo, curiosas, em relação ao desempenho da CONFAP, nomeadamente estas:
– Declarações da Presidente da CONFAP, Mariana Carvalho, no sentido de garantir que “não vai aceitar greves nas escolas como as que marcaram o ano letivo anterior” (Rádio Renascença, em 5 de Setembro de 2023)…
Que competências ou atribuições poderão ser reconhecidas à CONFAP, no que se refere a aceitar ou deixar de aceitar a convocação de eventuais Greves de profissionais de Educação, em particular de Professores?
– Segundo a própria CONFAP, um dos Objectivos de uma Associação de Pais será este: “Desenvolver ações em conjunto com professores e direções das escolas, de forma a promover a formação dos pais, das crianças e dos jovens.” (Site oficial da CONFAP)…
No âmbito anterior, que Acções de Formação, por exemplo sobre o exercício da Parentalidade, sobretudo dirigidas a Pais/Encarregados de Educação, foram promovidas por essa Confederação?
– Face às sucessivas trapalhadas que afectaram, no presente ano lectivo, a realização das Provas Finais do 9º Ano de Escolaridade, como se pode explicar o inusitado e incompreensível silêncio da CONFAP, havendo, pelas muitas falhas observadas, plausíveis prejuízos para muitos Alunos? Como se explica ou compreende que uma Confederação de Associações de Pais não conteste veemente, de forma pública, audível e visível, a forma como se realizaram tais Provas?
– Afirmar que os números relativos à (gritante) falta de Professores “são muito voláteis” (Mariana Carvalho, citada pela TSF em 23 de Setembro de 2024) será uma forma de, implicitamente, tentar desvalorizar esse problema? Ao longo do Ano Lectivo 2024/2025 quantas vezes se leram e/ou ouviram alertas públicos da CONFAP, dando conta da gravidade desse problema que, de resto, afecta diariamente milhares de Alunos? Por muito que se queira, não é possível ignorar um número tão elevado de Alunos…Quem defende, afinal, os interesses dos Alunos que passaram o ano lectivo sem aulas a uma ou mais Disciplinas, por falta de Professores? Qual é, afinal, o papel da Confederação que supostamente representa os Pais desses Alunos?
A credibilidade da CONFAP, que tantas vezes é posta em causa por muitos, acaba, mais uma vez, por se sujeitar ao escrutínio público, suscitado pela sua pretensão em alargar a proibição do uso de smartphones a todos os agentes da comunidade escolar, leia-se a todos os adultos que trabalham numa escola…
No fim, fica-se com a impressão de que o principal alvo a atingir pela CONFAP seria, naturalmente, a Classe Docente, já que não é possível ignorar que a maior parte dos adultos presentes numa escola são Professores…
Não sendo Professora, o anterior não deixa, contudo, de me parecer como muito plausível…
Se assim for, o mínimo que se poderá afirmar é que uma Confederação de Associações de Pais deveria pautar a sua acção por critérios independentes e isentos de quaisquer tipos de “animosidade”, em primeiro lugar pela sua própria reputação…
Não sendo também Jurista tenho, ainda assim, dúvidas quanto à (i)legalidade da referida pretensão da CONFAP…
Proibir o uso de smartphones a todos os agentes da comunidade escolar?
Por todos os motivos apontados, estaremos, com certeza, perante uma pretensão iminentemente insensata e desprovida de fundamentação empírica, seja ou não legal…
Paula Dias
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Jul 26 2025
A grande polémica do momento, o currículo da disciplina de Cidadania, tem servido de campo de batalha para duas tentações simétricas: a de alguns pais que querem terceirizar integralmente a educação dos filhos para a escola, e a de uma escola que, por vezes, se imagina mandatada para substituir a família na transmissão de valores. No meio, a pergunta essencial continua sem resposta: onde está a obrigação, não a opção, a obrigação, dos pais e encarregados de educação de educar os seus petizes para viverem em sociedade?
Quando o debate se acende, multiplicam‑se as posições de trincheira. Uns dizem: “A escola tem de ensinar tudo, porque há famílias que não ensinam nada.” Outros ripostam: “A escola está a invadir o espaço íntimo da família, impondo valores que não são os nossos.” O problema é que ambas as posições partem do mesmo equívoco: a escola não pode substituir a família, e a família não pode declinar o seu dever educativo. Não é uma questão de gosto; é uma questão de responsabilidade.
A disciplina de Cidadania, com as suas unidades sobre direitos humanos, igualdade de género, literacia financeira, saúde, sexualidade, ambiente ou mediação de conflitos, pode, e deve, fornecer ferramentas para a vida comum. Mas ferramentas não são convicções. A escola é lugar de literacia democrática, não de catequese moral. Ensina o quadro normativo que sustenta a vida em comum; não prescreve o “como deve ser” do foro íntimo. Esse pertence, em primeira linha, à família, que, note‑se, não está acima da lei, mas também não é propriedade do Estado.
Como fica, então, a responsabilização parental? Em muitos discursos inflamados, simplesmente… não fica. Desaparece. Os mesmos que exigem liberdade total para retirar os filhos de aulas de Cidadania invariavelmente pedem à escola que resolva o bullying, a violência, a indisciplina, a falta de respeito pelo outro, a incapacidade de viver em comunidade. Querem autonomia sem consequência, escolha sem prestação de contas. Mas educação não é um cardápio onde se escolhe o que agrada e se devolve o resto à cozinha.
É aqui que entra o ponto mais incómodo do debate: há valores mínimos de convivência que não dependem da vontade de cada família. Não se negoceia a dignidade humana, não se relativiza o Estado de direito, não se rebaixa a igualdade entre homens e mulheres a uma questão cultural “lá de casa”. A escola tem o dever, jurídico, pedagógico e cívico, de garantir que todas as crianças, independentemente do código postal ou do código moral dos pais, conhecem esses fundamentos. Não para lhes mudar a fé, a tradição ou a filosofia de vida, mas para lhes assegurar o vocabulário comum do espaço público.
Do outro lado, a escola faria bem em recordar um princípio de humildade institucional: não é mãe, não é pai, não é substituto afetivo nem tutor moral. O que a escola tem de fazer, e nem sempre faz, é definir claramente o que é curricular (direitos, deveres, regras do jogo democrático) e o que é opinativo (visões do bem, interpretações morais particulares). O primeiro é transmissível, avaliável, universal. O segundo é discutível, contextual, plural. Confundir estas dimensões é incendiar o debate e abrir espaço a excessos — tanto de imposição estatal como de objeção parental.
E se os pais falham? Existem instâncias, dos serviços sociais aos tribunais, para os responsabilizar. Não é à escola que compete punir, corrigir ou substituir o que a lei prevê que seja garantido por outros mecanismos. Se uma família viola os deveres que a sociedade lhe impõe — proteção, cuidado, educação básica para a convivência — o problema não se resolve com mais uma ficha de avaliação em Cidadania. Resolve‑se exigindo ao Estado que faça o que tem de fazer: responsabilizar, acompanhar, intervir quando necessário.
No fim do dia, talvez a nossa grande confusão seja esta: achamos que “Cidadania” é uma disciplina. Não é. Cidadania é uma prática e uma responsabilidade partilhada. A escola pode ensinar os alicerces; os pais têm de construir a casa. E quando nenhum dos dois quer assumir a sua parte, ficamos com o pior de ambos os mundos: pais que pedem liberdade sem responsabilidade e escolas que respondem com paternalismo sem limite.
É por isso que este debate precisa de menos gritos e mais fronteiras claras: a escola ensina o quadro comum; a família educa para o particular. Se a família abdica, o Estado intervém, não pedagogicamente por decreto, mas juridicamente por dever. E se a escola ultrapassa o seu mandato, os pais não gritam apenas “liberdade!”: apontam a lei, exigem transparência, pedem delimitação.
Porque, afinal, “és livre de fazer as tuas escolhas, mas és prisioneiro das consequências.” Pablo Neruda.
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Jul 25 2025
Sem educação sexual os jovens usam menos preservativos, ficam mais desprotegidos e há maior número de gravidezes indesejáveis.
Sou a favor que os alunos devem estar informados com orientação. Ora bem, a Escola é o melhor local para o fazer. Não sou a favor que se afaste a sexualidade da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento.
A educação sexual deve ter um espaço no percurso escolar. A sexualidade não pode ser trabalhada de forma meramente científica.
Sem educação sexual os jovens usam menos preservativos, ficam mais desprotegidos e há maior número de gravidezes indesejáveis.
Sou de uma geração em que a maioria dos casamentos se realizavam precocemente por uma gravidez. A vida dessas pessoas ficava virada de pernas para o ar. Mais tarde, davam origem a divórcios. Tudo isso, tem consequências nefastas, quer mentais, quer físicas e quer económicas.
O Mundo evolui muito e depressa e a Escola tem o dever de acompanhar os novos tempos. Não podemos transformar o tema sexualidade para jovens em assunto de direita ou de esquerda. A sexualidade é um assunto que tem que ver com todos nós.
Este retrocesso é démodé, estamos a desperdiçar uma oportunidade de ensinar os jovens e preservar a sua saúde. Não podemos deixar que este assunto seja tabu, deixemo-nos de preconceitos e estereótipos.
Uma conclusão importante que se deve retirar: uma coisa é ser inocente, outra coisa é ser ignorante. Um jovem saber sobre sexualidade, não quer dizer que comece mais cedo a sua actividade sexual. Aliás, há estudos que comprovam que jovens que tiveram educação sexual começaram a ter relações sexuais mais tarde
A internet tem lá tudo, desde o Google ao ChatGPT, mas essas consultas devem ter um intermediário: um professor devidamente habilitado ou os pais. Todavia em casa nem todos estão habilitados e são capazes de o fazer de forma correcta.
É preciso um adulto dar sentido a toda a informação e responder a todas as dúvidas de um jovem.
Qualquer pai prefere que uma filha sua ou um filho seu não contraiam uma gravidez indesejável ou uma doença sexualmente transmissível, a não estar informado, avisado e esclarecido. Digo eu.
É preciso tomadas de posição de prevenção e não-discriminação, isso só se consegue com jovens instruídos.
Estamos a assistir ao retrocesso e recuo. Vivemos no séc. XXI e não vale a pena esconder o que quer que seja, sabe-se tudo. E, o melhor, é saber por quem sabe e nos pode ajudar. A sexualidade tem que ser discutida num ambiente informal, de forma natural e não ser um assunto tabu.
Os jovens terem acesso a uma educação sexual é uma atitude inteligente, e não, devemos meter a cabeça na areia.
Temos o dever de contribuir para que os jovens sejam uma geração informada, para não se deixar manipular e poder decidir o que é melhor para ela.
fundador do Clube dos Pensadores
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Jul 25 2025
A FNE apresentou publicamente os resultados da Consulta Nacional “Sobre a Carreira Docente e as condições de exercício profissional, no termo do ano letivo 2024/2025”, realizada entre os dias 13 e 27 de junho de 2025, constituindo-se uma amostra de 4 638 docentes que no presente ano letivo lecionaram nos níveis de ensino Educação Pré-escolar, 1.º, 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico, Ensino Secundário, Educação Especial e Ensino Profissional, em Portugal Continental, Regiões Autónomas e Estrangeiro.
Consulte aqui o Relatório com os resultados completos da Consulta Nacional de junho de 2025
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Jul 25 2025
Estudo da Nova SBE sobre necessidades docentes revela que, para o próximo ano letivo, as escolas precisam de recrutar, pelo menos, 4.691 novos professores.
No próximo ano letivo, as escolas precisam de recrutar 4.691 novos professores para garantir aulas para todos os alunos. (fora os atestados médicos e serviços moderados, tal como mobilidades)
A estimativa resulta de um estudo de diagnóstico de necessidades docentes, realizado pela Universidade Nova de Lisboa, e que aponta que até ao ano letivo 2029/2030 fazem falta 20 mil novos professores.
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Jul 25 2025
Medidas excecionais e temporárias para Docentes e Técnicos Especializados como garantia do “Direito à Aprendizagem”; e alterações ao concurso externo extraordinário de Docentes e apoio extraordinário temporário à deslocação.
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Jul 25 2025
A disciplina de Cidadania não desapareceu, apenas perdeu o monopólio da ideologia. Uma escola que não ensina as crianças a serem activistas, mas a serem cidadãos. E isso, mais do que nunca, faz falta.
Há um ano era aluna do ensino básico. Sei bem como funcionam (ou não) as aulas de Cidadania. Está na hora de contar a verdade.
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Jul 25 2025
Relembro a app deste Blog no apoio à Manifestação de preferências.
Basta colocarem uma escola (a mais perto de vossa casa) para ordenar as restantes escolas por distância ou tempo de viagem.
Podem limitar a distância até um determinado número de KM para identificar essas escolas de cor verde, ficando as restantes marcadas a vermelho.
O link para a APP pode ser seguido aqui ou clicando na imagem.
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Jul 25 2025
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Basta colocarem uma escola (a mais perto de vossa casa) para ordenar as restantes escolas por distância ou tempo de viagem.
Podem limitar a distância até um determinado número de KM para identificar essas escolas de cor verde, ficando as restantes marcadas a vermelho.
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