– Lista ordenada provisória de candidatos admitidos – 2025/07/08
– Formulário de reclamação https://www.madeira.gov.pt/Portals/16/Documentos/Docente/Concurso/FormularioDeReclamação2025_AfetaçãoQZP.docx?ver=2025-06-11-145248-487
8 de Julho de 2025 archive
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Jul 08 2025
Proibição de smartphones nas escolas diminui bullying e aumenta socialização dos alunos
O Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, apresentou hoje as razões para a proibição do uso de smartphones por alunos até ao 6.º ano de escolaridade, aprovada no Conselho de Ministros de 3 de julho de 2025.
Fernando Alexandre lembrou as conclusões do estudo do Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas, que encontrou uma relação entre a proibição do uso de telemóvel e a diminuição do bullying, da indisciplina e dos confrontos, e o aumento da socialização entre os alunos, da atividade física e do tempo passado nas bibliotecas, numa avaliação dos resultados das recomendações feitas em setembro passado sobre o uso de smartphones.
O Ministro afirmou que, quando a prova “existe de forma tão clara, o Estado tem a obrigação de regular”.
Mantêm-se as exceções previstas nas recomendações emitidas em setembro passado, relacionadas com a utilização de smartphones para fins pedagógicos ou de telemóveis sem ligação à internet.
Nos próximos dias, o Governo vai reunir-se com representantes dos diretores escolares sobre a aplicação da medida, para depois definir orientações para a implementação nas escolas e concluir o processo legislativo para as novas regras.
Cidadania e Desenvolvimento
A disciplina de Cidadania e Desenvolvimento vai contar, a partir de setembro, com novos documentos que regulam os conteúdos, anunciou também Fernando Alexandre, em conferência de imprensa, em Lisboa.
“São matérias essenciais e não podem depender da escola ou do professor”, disse, acrescentando que a disciplina estava “desregulada” até agora.
Os anteriores documentos orientadores serão substituídos por Aprendizagens Essenciais, em linha com uma nova Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, documentos que irão a consulta pública.
O objetivo é “garantir que um conjunto de temas, que são considerados essenciais para a formação dos alunos, são lecionados de uma forma estruturada e essa lecionação é definida com um modelo comum a todas escolas”.
Até agora, a disciplina contava com 17 domínios, embora apenas alguns fossem obrigatórios.
O Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Homem Cristo, referiu que passa a haver oito dimensões obrigatórias, quatro das quais em todos os anos de escolaridade (Direitos Humanos, Democracia e Instituições Políticas, Desenvolvimento Sustentável e Literacia Financeira e Empreendedorismo).
As restantes (Saúde, Media, Risco e Segurança Rodoviária, e Pluralismo e Diversidade Cultural) são de gestão flexível, devendo ser lecionadas em, pelo menos, um ano de escolaridade até ao final do 1.º ciclo, um ano ao longo do 2.º e 3.º ciclos e um ano durante o ensino secundário.
As famílias vão ser ouvidas na definição da estratégia de educação para a cidadania da escola e na elaboração dos planos de turma, bem como na escolha de entidades externas para participar nas aulas.
Contudo, “os pais não vão intervir no currículo e nas aprendizagens essenciais”, disse o Ministro. A participação de certo tipo de entidades externas gerava “situações de alarme” e, “numa disciplina tão importante como esta, é preciso acabar com esse alarme”.
“As regras para uma entidade externa poder entrar na sala de aula” serão clarificadas, acrescentou.
Aprendizagens Essenciais
O Governo vai igualmente rever as Aprendizagens Essenciais das restantes disciplinas em todos os anos de escolaridade, com a introdução de descritores de desempenho.
Está concluída a revisão dos documentos para o 1.º, 3.º, 5.º, 7.º e 10.º anos de escolaridade e em setembro 10 escolas vão aplicar os novos documentos curriculares para testar os respetivos descritores.
Até dezembro, será concluída a revisão das Aprendizagens Essenciais para os restantes anos de escolaridade e entre janeiro e abril os documentos serão colocados em consulta pública, para entrarem em vigor no ano letivo 2026/2027.
Manuais Digitais
As escolas a partir do 2.º ciclo vão poder optar por utilizar manuais em papel ou digitais, mas terão de justificar a decisão se escolherem o formato digital, afirmou também o Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Homem Cristo, na mesma conferência de imprensa.
Há um ano, o Ministério decidiu manter o projeto-piloto lançado em 2020 de manuais escolares digitais, ressalvando que a sua continuidade seria decidida com base na avaliação do impacto nas aprendizagens. Um estudo da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) concluiu que não existem efeitos significativos nos resultados dos alunos, pelo que o Governo vai manter a possibilidade de as escolas utilizarem os manuais em formato digital.
“A partir do 2.º ciclo, as escolas poderão adotar os manuais digitais, mas com condições”, explicou Alexandre Homem Cristo. As escolas podem aderir aos manuais digitais “mediante justificação de adequação pedagógica”, ficando sujeitas a monitorização.
A partir de 2026/2027, o Governo vai reforçar as condições de participação, passando a prever um plano de formação de professores e alunos, o envolvimento dos encarregados de educação e, no caso do ensino secundário, dos alunos, a garantia das condições técnicas necessárias e, no caso de se candidatarem à continuidade, as escolas ficam sujeitas a parecer positivo da Direção-Geral da Educação, na monitorização dos anos anteriores.
O 1.º ciclo fica excluído da medida por tratar-se de uma “fase crítica” nas aprendizagens da leitura e da escrita, sobretudo nos primeiros anos de escolaridade, sublinhou Alexandre Homem Cristo.
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Jul 08 2025
Se Dúvidas Houvesse Quanto à Cessação dos Contratos…
Elas ficam esclarecidas nesta Circular da DGAE.
Porque parece que muitos estavam a fazer uma leitura menos abrangente dos e-mails da DGAE:
Conclusão
Os contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, celebrados com fundamento na substituição temporária de trabalhador docente, devem manter-se em vigor até 31 de agosto de 2025, sempre que o docente titular se apresente ao serviço após o termo das atividades letivas. Esta medida visa garantir o normal funcionamento de todas as atividades até ao termo do ano escolar, a continuidade das tarefas pedagógicas e administrativas, e a promoção de uma cultura de reconhecimento, estabilidade e compromisso com a qualidade do ensino. Ao garantir que todos os profissionais têm condições para concluir o ano letivo e preparar o seguinte, reforça-se a confiança no sistema educativo, promove-se a justiça laboral e investe-se na atratividade de uma carreira essencial ao futuro do país.
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Jul 08 2025
Montantes dos Apoios no EPE
Despacho n.º 7654/2025
Sumário: Define os termos e os montantes de apoios a que têm direito os membros das direções das escolas portuguesas no estrangeiro, os respetivos adjuntos e os docentes que se deslo- quem de Portugal para o exercício de funções nessas escolas.
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Jul 08 2025
Professores avançam com Projeto de Lei pela Equidade
Escrevo-lhe em nome do grupo PEV — Professores pela Equidade e Valorização, para solicitar a divulgação, no seu prestigiado Blog do Arlindo, da nossa Iniciativa Legislativa de Cidadãos, recentemente aceite pela Assembleia da República.
PROFESSORES AVANÇAM COM PROJETO DE LEI PARA ACABAR COM AS ULTRAPASSAGENS NA CARREIRA!
Depois de 7 anos de injustiça, milhares de docentes integrados antes de 2011 continuam a ser ultrapassados por colegas com menos tempo de serviço.
No passado dia 6 de março, a nossa petição foi aprovada por todos os partidos, mas, até à data, nenhum apresentou um projeto de lei vinculativo que responda à situação.
Face a isso, o grupo PEV decidiu avançar com uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos, que se encontra neste momento em fase de recolha de assinaturas no portal da Assembleia da República.
Assina, Apoia e Divulga através do link:
https://participacao.parlamento.pt/initiatives/5195
Este é um momento decisivo para milhares de professores e para a justiça na carreira docente. Contamos com a sua colaboração para mobilizar todos os cidadãos com recenseamento eleitoral a assinar e partilhar esta iniciativa.
ALERTA: Sem professores motivados e respeitados, não há escola. E tudo indica que o próximo ano letivo será ainda mais difícil, com mais abandono, falta de docentes e sobrecarga nas escolas.
Esta é uma oportunidade concreta para corrigir uma injustiça estrutural e evitar o colapso silencioso do sistema educativo.
Acreditamos que, com o alcance do seu blog, podemos chegar mais longe e envolver a comunidade educativa e a sociedade civil nesta causa que é de todos.
Gratos desde já pela atenção e apoio.
Com os melhores cumprimentos,
João Carlos D’Almeida
Pelo Grupo PEV – Professores pela Equidade e Valorização
#EquidadeDocente #ReposicionamentoJusto #PEV #IniciativaLegislativa
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