19 de Julho de 2025 archive

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Um Excelente Resumo da Semana Caótica da Publicação das Notas das Provas Finais

Professores pagos para fazer correções de última hora, escolas à espera e pais chamados de urgência. 7 respostas sobre as notas do 9.º ano

 

Porque é que as notas das provas finais de 9.º ano foram afixadas com um atraso de quase 48h? O que aconteceu na semana anterior e que informações tinham as escolas? Sete perguntas e respostas.

 

Faltava apenas uma semana para a entrega das notas nas escolas quando o telefone do diretor do agrupamento de Agualva-Mira Sintra tocou. Do outro lado, estava a diretora do agrupamento de exames de Lisboa-Sintra do Júri Nacional dos Exames (JNE), a pedir um professor de Português que pudesse corrigir 700 itens da prova final do 9.º Ano. Em troca, este classificador, como é nomeado, receberia 200 euros. “E eu falei com o coordenador do departamento, ele identificou essa pessoa e eu depois enviei o nome”, relata Luís Henriques ao Observador. “Essa pessoa esteve das 10 horas de dia 8 ao dia 13 a corrigir provas” — ou seja, havia provas a serem corrigidas dois dias além do prazo (11 de julho) previsto para os professores entregarem os exames corrigidos.

Segundo o diretor do Agrupamento de Escolas Agualva-Mira Sintra, a professora escolhida não conseguiu corrigir todos os 700 itens, que terão sido distribuídos a outros docentes. Estes itens correspondiam à parte da prova de Português que não era automaticamente corrigida através da plataforma digital, como a composição.

Tanto Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), como António Castel-Branco, presidente do Conselho das Escolas, souberam das chamadas feitas em busca destes classificadores.

Nesse telefonema, na semana anterior à da afixação das pautas, Luís Henriques descobriu que os responsáveis do Júri Nacional de Exames (JNE) “estavam a contactar vários agrupamentos para serem encontradas essas pessoas”. Para auxiliar na correção desta prova que foi feita nas escolas pela primeira vez em formato digital, havia um fórum online de apoio, onde os professores partilharam várias dificuldades, relata o diretor.

O Observador questionou o Ministério da Educação sobre os contactos feitos junto dos agrupamentos para encontrar classificadores, mas não recebeu resposta em tempo útil.

O JNE enviou uma nota aos diretores em que informava que as notas só seriam enviadas na quarta-feira, 16, sem justificações. Na tarde de dia 15, o Ministério da Educação reconheceu finalmente o atraso, que atribuiu “a dificuldades técnicas, decorrentes dos novos processos de classificação das Provas Finais do Ensino Básico”.

Afinal, o que levou aos atrasos na divulgação das notas?

Ao início de terça-feira, 15 de julho, prazo marcado para a afixação das notas nas escolas, o Ministério da Educação ainda descartava qualquer atraso: mas o dia chegou ao fim sem que os resultados fossem revelados, deixando ansiosos pais e alunos.

No mesmo dia, o JNE enviou uma nota aos diretores em que informava que as notas só seriam enviadas na quarta-feira, 16, sem justificações. Na tarde de dia 15, o Ministério da Educação reconheceu finalmente o atraso, que atribuiu “a dificuldades técnicas, decorrentes dos novos processos de classificação das Provas Finais do Ensino Básico”.

“Há uma série de mecanismos de cruzamento de dados, de verificação, que estão feitos para que não haja erros. No entanto, é normalíssimo que apareça um erro ou outro, um atraso ou outro”, minimizou António Castel-Branco, que dava como possíveis causas para o atraso anomalias técnicas durante a correção ou professores impossibilitados de corrigir a prova por doença.

Do Governo, só chegariam mais detalhes cerca das 18 horas de quarta-feira, 16, poucas horas depois de as notas começarem a ser afixadas pelas escolas de todo o País. “De acordo com a informação do IAVE, o atraso deveu-se a falhas técnicas identificadas no dia 14 de julho. Entre outras falhas técnicas que possam ser identificadas na averiguação [então já anunciada], uma foi a não submissão, na plataforma do IAVE [Instituto de Avaliação Educativa], das folhas digitalizadas das provas de Matemática, o que impediu a classificação atempada das respetivas provas e que os resultados fossem enviados às escolas dentro do prazo previsto”, indicou o Ministério em comunicado, garantindo que o erro só se deu em cerca de 600 provas num universo de mais de 97 mil.

O Observador pediu a lista das 15 escolas, bem como o prazo para a resposta dos encarregados de educação, ao Ministério mas não obteve resposta em tempo útil. Desta forma, não é possível averiguar se todas as escolas onde se verificaram perturbações durante a realização da prova ofereceram esta possibilidade.

 

E o que aconteceu nas 15 escolas onde a prova de Matemática pode ser anulada?

Ou aceitam a nota, ou os alunos repetem a prova de Matemática. Esta é a escolha que, em 15 escolas do País, os encarregados de educação terão que fazer — e que foi revelada pelo Ministério da Educação antes sequer da divulgação das notas. Esta opção foi dada pelo JNE aos alunos que passaram por constrangimentos durante a realização da prova no primeiro turno, em particular, quanto ao tempo de compensação que lhes foi dado.

“Durante o tempo extra a que os alunos têm direito, houve um problema técnico que não lhes permitiu ter acesso à prova durante todo esse tempo”, detalha António Castel-Branco, do Conselho das Escolas.

O Observador pediu a lista das 15 escolas, bem como o prazo para a resposta dos encarregados de educação, ao Ministério mas não obteve resposta em tempo útil. Desta forma, não é possível averiguar se todas as escolas onde se verificaram perturbações durante a realização da prova ofereceram esta possibilidade de repetir a prova aos encarregados de educação, nem se outro tipo de problemas técnicos, além do tempo extra, foi acautelado.

“As escolas informaram sobre os problemas que tiveram. E o Júri teve isso em conta”, acredita António Castel-Branco. “Como diretor, o que digo sempre aos encarregados de educação é que se se sentirem lesados com alguma coisa, têm que reclamar, há um prazo de reclamação”, avisa. “Foi tentado acautelar todas as situações que pudessem prejudicar os alunos.”

Em Azeitão, onde se situa uma das escolas onde se aplicou esta exceção, os professores passaram o dia a avisar os encarregados de educação. “Era um problema não só de um aluno, mas de todos”, relata Paulo Guinote, professor e autor do blog “O meu Quintal”.

O que aconteceu nas escolas até à chegada das notas?

Desde segunda-feira (quando era esperado que o Ministério da Educação fizesse chegar às escolas as notas do alunos do 9.º ano) até esta quarta-feira as escolas viveram momentos de desorganização e de longa espera.

A informação que foi enviada lia-se que os resultados, afinal, só iam ser entregues no dia seguinte. “As pessoas chegaram na terça-feira de manhã e só souberam que não ia chegar nada novamente ao fim do dia.” Ao longo dos dias, foram “feitos telefonemas para o Júri Nacional de Exames e o Ministério da Educação e não havia resposta que não fosse ‘esperem’. E percebemos que era insustentável estar à espera”.

 

Tudo começou no dia 14, quando os professores ainda esperavam que o prazo da entrega das classificações fosse cumprido: “Desde segunda-feira que os secretariados de exames estiveram à espera dos resultados. Deviam chegar nesse dia para serem feitas as reuniões de conselho de turma, mas a informação [de que as notas não iam ser entregues] chegou só ao fim do dia, pelas 18 horas”, conta Paulo Guinote.

Na informação que foi enviada lia-se que os resultados, afinal, só iam ser entregues no dia seguinte. “As pessoas chegaram na terça-feira de manhã e só souberam que não ia chegar nada novamente ao fim do dia.” Ao longo dos dias, relata o professor, foram “feitos telefonemas para o Júri Nacional de Exames e o Ministério da Educação e não havia resposta que não fosse ‘esperem’. E percebemos que era insustentável estar à espera”.

Além disto, aqueles que tinham uma turma de 9.º ano a seu cargo, estiveram também desde segunda-feira a adiar as reuniões de conselho de turma, que só se podem realizar depois das notas das provas serem entregues, uma vez que estas têm uma ponderação de 30% na nota final de cada aluno.

Também os encarregados de educação tiveram dias marcados pela espera: “Há muita gente a telefonar para a escola e o secretariado só diz que ainda não saíram os resultados”, diz Arlindo Ferreira, professor e coordenador do blog Ar Lindo. Outros professores ouvidos pelo Observador na região de Sintra relataram também “constantes telefonemas de pais e até de alunos“.

Quando é que as classificações chegaram?

As classificações dos exames finais do ensino básico começaram a chegar às escolas de norte a sul do país esta quarta-feira de manhã. “Entre as 10h e as 15h30 estiveram quase sempre a chegar provas às escolas”, diz ao Observador Paulo Guinote, acrescentando que, de acordo com as informações que recolheu, a maioria das notas chegou por volta das 12h.

Segundo a informação inicialmente apurada pelo Observador, à escola Básica 2,3 São Teotónio, no distrito de Beja, por exemplo, as classificações chegaram por volta das 9h30/10h. Mas na Secundária de Pinhal Novo, em Setúbal, isto só aconteceu pelas 13h. Já “em Peso da Régua as notas só chegaram às 15h29”, diz Paulo Guinote.

“Veio uma indicação do Júri Nacional de Exames (JNE) e a justificação era que tinha havido um problema informático”, acrescentou a professora, sendo que foi dada a indicação aos docentes de que teriam de ficar “em stand-by até às 17h” para saberem se as pautas seriam novamente afixadas. A autorização acabou por chegar por volta das 15h.

 

No entanto, desde a chegada das notas até ao momento em que são afixadas, há um longo processo pelo caminho: primeiro as pautas são verificadas, depois o anonimato é descodificado, a seguir as pautas são impressas, assinadas e só depois afixadas.

Houve pautas a ser desafixadas?

Sim. Conforme avançou inicialmente o Observador, na escola de São Teotónio as notas chegaram cedo e rapidamente foram seguidos todos os passos até ao momento da afixação das pautas. “Recebemos as notas todas, a classificação final com a parte oral e escrita a Português e as notas de Matemática. Entretanto, o secretariado de exames [da escola] trabalhou os dados, as pautas foram assinadas e afixadas”, contava então uma docente desta escola. No entanto, “por volta das 12h foram retiradas”.

“Veio uma indicação do Júri Nacional de Exames (JNE) e a justificação era que tinha havido um problema informático”, acrescentou a professora, sendo que foi dada a indicação aos docentes de que teriam de ficar “em stand-by até às 17h” para saberem se as pautas seriam novamente afixadas. A autorização acabou por chegar por volta das 15h.

 

Horas depois, em comunicado, o Ministério da Educação explicava que as pautas não deviam ter sido afixadas tão cedo, tendo sido um erro do Júri Nacional de Exames. Esta pasta não queria “divulgar os resultados dos alunos de forma faseada, de modo a assegurar a igualdade entre todos no acesso à informação”, por isso, “deu orientações claras e por escrito ao JNE, para que o envio dos resultados às escolas, para respetiva afixação das pautas, fosse feito ao mesmo tempo em todo o território, e apenas quando todas as provas de todos os alunos estivessem devidamente classificadas”.

Contudo, três “agrupamentos de exames do JNE no Alentejo” (nomeadamente no distrito de Beja, Évora e Portalegre), “incumpriram com estas orientações, enviando antecipadamente as classificações às escolas das suas áreas geográficas, tendo algumas delas afixado as pautas”. Segundo o comunicado, “algumas escolas acabaram por retirar as pautas afixadas, sem que essa orientação tenha partido do Ministério”.

Face a este atraso houve alteração das datas?

Não. Inicialmente, alguns professores e associação defendiam que o Ministério da Educação devia pensar numa recalendarização, uma vez que as inscrições para a 2.ª fase dos exames finais do básico terminavam esta quarta-feira.

No entanto, para dar resposta a essa questão, por volta das 14h45 foi enviado pelo Júri Nacional de Exames às escolas uma nova indicação: “Os alunos do ensino básico que se encontram não aprovados após a realização das provas da 1.ª fase ficam automaticamente inscritos para a 2.ª fase.” Recai agora nas escolas a responsabilidade por “introduzir os dados de todos estes alunos no programa informático e informar os respetivos encarregados de educação ou os próprios alunos, se maiores de idade”.

“O atraso nas notas não vai ter nenhum impacto prático porque a inscrição dos alunos [para a 2.ª fase] passou a ser automática, não serão penalizados”, argumentou Filinto Lima, responsável pela Associação Nacional de Diretores de Agrupamento de Escolas Públicas (ANDAEP). “O que foi chato foi esta ansiedade criada nos miúdos e nos pais, agravada pelo facto de o Ministério não dizer nada, mas não é preciso recalendarização”.

 

Assim, “a prova de Português (91) está marcada para esta sexta-feira, dia 18 de julho, e a de Matemática (92) para terça-feira, dia 22 de julho [e] também se mantêm os prazos previstos para as matrículas no Ensino Secundário”, esclareceu depois o Ministério em comunicado enviado às redações. Na nota enviada pelo JNE às escolas lia-se ainda que, no que toca “aos prazos do processo de reapreciação das provas”, estes passam a ser “contados a partir do dia de afixação das pautas”.

O atraso nas notas não vai ter nenhum impacto prático porque a inscrição dos alunos [para a 2.ª fase] passou a ser automática, não serão penalizados”, argumentou Filinto Lima, responsável pela Associação Nacional de Diretores de Agrupamento de Escolas Públicas (ANDAEP). “O que foi chato foi esta ansiedade criada nos miúdos e nos pais, agravada pelo facto de o Ministério não dizer nada, mas não é preciso recalendarização”.

O que acontece agora?

Esta sexta-feira a 2.ª fase de exames irá decorrer com a normalidade esperada, sendo que a única novidade — anunciada até ao momento pelo Ministério da Educação — prende-se com a realização de uma “averiguação interna às falhas procedimentais e técnicas que levaram ao atraso na afixação dos resultados”.  Em comunicado, o gabinete de Fernando Alexandre disse que irão ser “apuradas responsabilidades junto dos envolvidos nos serviços do Júri Nacional de Exames (JNE) e do Instituto de Avaliação Educativa (IAVE)”.

Segundo a informação que o IAVE forneceu ao Ministério da Educação, o atraso registado “deveu-se a falhas técnicas identificadas no dia 14 de julho”, ou seja, o dia em que as notas deviam ter chegado às escolas para, posteriormente, serem trabalhadas e eventualmente afixadas, no dia seguinte.

 

 

 

 

 

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Consulta pública: Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania e Aprendizagens Essenciais de Cidadania e Desenvolvimento

A Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania e as Aprendizagens Essenciais de Cidadania e Desenvolvimento estão entre 21 de julho e 1 de agosto de 2025 em consulta pública.

O documento Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania (ENEC) adota uma abordagem integrada e articulada, centrando-se na interdependência entre “Direitos Humanos”, “Democracia e Instituições Políticas”, “Desenvolvimento Sustentável”, e “Literacia Financeira e Empreendedorismo”, enquanto dimensões fulcrais para uma cidadania ativa e participativa num Estado de Direito e em sociedades justas e sustentáveis. A ENEC integra, ainda, temáticas prioritárias, tais como a “Saúde”, o “Risco e Segurança Rodoviária”, os “Media” e o “Pluralismo e Diversidade Cultural”, de forma a adotar uma visão mais abrangente e completa do exercício pleno de cidadania.

Por seu turno, as Aprendizagens Essenciais de Cidadania e Desenvolvimento, no que se refere a “Conhecimentos, Capacidades, Atitudes e Valores”, bem como às “Ações Estratégicas”, estão organizadas em oito dimensões de Educação para a Cidadania, as quais se dividem em dois grupos. O primeiro grupo, obrigatório em todos os anos de escolaridade do Ensino Básico e do Ensino Secundário, é constituído pelas dimensões “Direitos Humanos”, “Democracia e Instituições Políticas”, “Desenvolvimento Sustentável” e “Literacia Financeira e Empreendedorismo”. O segundo grupo, obrigatório no 1.º ciclo do Ensino Básico, no conjunto dos 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico, e no Ensino Secundário, é composto pelas dimensões “Pluralismo e Diversidade Cultural”, “Media”, “Saúde”, e “Risco e Segurança Rodoviária”, cabendo à escola escolher o(s) ano(s) de escolaridade em que cada uma das dimensões vai ser desenvolvida, em conformidade com a respetiva Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania.

Participe e envie os seus contributos relativos à Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, a partir de 21 de julho, através do formulário disponível em https://area.dge.mec.pt/cstpubENEC  

Participe e envie os seus contributos relativos à Aprendizagens Essenciais de Cidadania e Desenvolvimento, a partir de 21 de julho, através do formulário disponível em https://area.dge.mec.pt/cstpubAECD 

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