Despacho n.º 2362/2025, de 20 de fevereiro

Despacho n.º 2362/2025

Considerando que, nos termos conjugados da alínea d) do n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 32/2024, de 10 de maio, e da alínea e) do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 125/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, a Direção-Geral da Administração Escolar é um serviço central integrado na administração direta do Estado, sujeito ao poder de direção do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, que tem por missão garantir a concretização das políticas de gestão estratégica e de desenvolvimento dos recursos humanos da educação afetos às estruturas educativas públicas situadas no território continental nacional, sem prejuízo das competências atribuídas às autarquias locais e aos órgãos de gestão e administração escolares, e, também, das estruturas educativas nacionais que se encontram no estrangeiro, visando a promoção da língua e da cultura portuguesas, bem como acompanhar e decidir as questões relacionadas com as qualificações profissionais e o exercício de funções docentes nos estabelecimentos de ensino particular, cooperativo e solidário;

Considerando que, nos termos do n.º 3 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 125/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, a Direção-Geral da Administração Escolar é dirigida por um diretor-geral, coadjuvado por um subdiretor-geral, cargos de direção superior de 1.º e de 2.º graus, respetivamente;

Considerando que a anterior diretora-geral da Direção-Geral da Administração Escolar, a mestre Maria Luísa Gaspar do Pranto Lopes de Oliveira, designada pelo meu Despacho n.º 8778-B/2024, de 5 de agosto, assumiu, em 14 de fevereiro passado, as funções de Secretária de Estado da Administração e Inovação Educativa;

Considerando que, com a vacatura do cargo de diretor-geral da Direção-Geral da Administração Escolar, importa assegurar a efetiva direção do mencionado serviço até à conclusão do procedimento concursal a desenvolver pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, procede-se à designação, em regime de substituição, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, do titular do cargo de direção superior de 1.º grau deste serviço.

Assim:

Nos termos conjugados da alínea d) do n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 32/2024, de 10 de maio, e do n.º 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, determina-se o seguinte:

1 – É designado, em regime de substituição, para exercer o cargo de diretor-geral da Direção-Geral da Administração Escolar, o mestre Luís Henrique Cardoso Fernandes, diretor do Centro de Formação da Associação de Escolas da Póvoa de Varzim e Vila do Conde, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho e do qual faz parte integrante, evidencia a competência técnica, a aptidão, a experiência profissional e a formação adequadas ao exercício do cargo.

2 – O presente despacho produz efeitos a 17 de fevereiro de 2025.

16 de fevereiro de 2025. – O Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre.

Nota curricular

Nome: Luís Henrique Cardoso Fernandes.

Habilitações académicas:

Mestre em Educação, especialidade em Administração e Organização Escolar – Universidade Católica;

Mestre em Educação, especialidade de Desenvolvimento Curricular – Universidade do Minho;

Curso de Especialização em Desenvolvimento Curricular – Universidade do Minho;

Curso de Professores do Ensino Básico, variante de Português e Francês, Escola Superior de Educação de Viana do Castelo;

Programa de Formação Líderes Inovadores, Ministério da Educação;

Curso de Valorização Técnica Orientada para a Administração Escolar, Instituto Nacional de Administração;

Masterclass Designing Strategies for Transformational Learning da KAOS PILOT, Education Design Agency.

Experiência profissional:

Desde junho de 2019 até à presente data – diretor do Centro de Formação da Associação de Escolas da Póvoa de Varzim e Vila do Conde;

Em 2020 – expert na European Digital Academy – European DIGITAL SME Alliance;

Entre 2009 e 2019 – diretor do Agrupamento de Escolas de Freixo, Ponte de Lima;

Entre 2016 e 2020 – membro do Pedagogical Advisory Board – Teacher Academy – European Comission;

Entre 2016 e 2019 – membro eleito do conselho consultivo do Programa de Promoção do Sucesso Escolar – Ministério da Educação;

Entre 2016 e 2017 – membro do conselho consultivo do Projeto CoLab – Direção-Geral da Educação;

Em 2016 – membro do Interactive Classroom Working Group – European Schoolnet;

Em 2015 – membro do Future Classroom Lab Leaders’ Working Group – European Schoolnet;

Entre 2014 e 2019 – membro eleito do Conselho das Escolas (2014-2019);

Entre 2012 e 2014 – membro do Creative Classroom Lab pilot project – European Schoolnet;

Entre 1997 e 2019 – membro da Comissão Pedagógica do Centro de Formação de Escolas do Alto Lima e Coura (CENFIPE);

Entre 1997 e 2009 – presidente do conselho executivo, do conselho pedagógico e do conselho administrativo da Escola C+S de Freixo, Ponte de Lima;

Desde 1991 – professor do quadro de nomeação definitiva do grupo de recrutamento 210.