Março 2025 archive

ASSALTO À ESCOLA – Carlos Santos

 

É um facto consumado que só não vê quem não quiser ver – os pais tomaram de assalto as escolas. Atualmente passaram a ser eles quem domina e manda nas escolas. Gente que raramente lá põe os pés – e quando lá põe, é só para causar distúrbios – é quem manda nas escolas.

Longe de uma convivência salutar e recomendável de participação dos encarregados de educação na vida escolar dos seus educandos, num trabalho colaborativo com a escola para a melhoria da aprendizagem das crianças e jovens, pelo contrário, a ausência da sua vinda à escola só é interrompida quando se deslocam aos estabelecimentos de ensino ou contactam a escola para confrontarem e ameaçarem quem nela trabalha. «Confronto» é a palavra certa que traduz a relação que os pais de hoje têm com a escola. Desde que Maria de Lurdes Rodrigues, à época, ministra da Educação, perseguiu, atacou e humilhou a classe docente, rematando essa postura com a frase particularmente infeliz “Perdi os professores, mas ganhei os pais e a população”, a força dos professores diminuiu na mesma proporção que a dos pais foi aumentando. Diante do nosso olhar desenrolava-se o assassinato de uma classe profissional e de tudo o que de essencial ela representa para um país.
Se nem sempre houve total consonância de posições entre casa e escola, depois de tantos anos de mensagens desprestigiantes contra a classe docente e de apoio incondicional aos pais, os professores perderam o poder e nunca mais voltaram a ser respeitados. De lá para cá, os abusos de alunos (francamente difíceis) e de pais contra professores, que têm vindo a aumentar de forma dramática e preocupante, contribuíram para o abandono da profissão e a falta de candidatos para a exercerem. A escalada de casos de violência contra professores (muitos deles abafados pelas Direções escolares e outros pelas vítimas, por vergonha) é uma das muitas consequências destas políticas educativas erradas, baseadas na poupança e em interesses eleitoralistas.

Como diretor de turma, que fui durante toda a carreira, mais do que qualquer outra adversidade, constato o alarmante crescimento deste fenómeno que tomou proporções dramáticas como o maior obstáculo ao trabalho nas escolas. Pela mais pequena coisa que aconteça na escola, os meninos queixam-se aos pais. Habituados que foram a não fazerem nada do que se lhes manda e a fazerem tudo o que querem e quando querem, ao encontrarem a escola como primeira entidade que lhes impõe regras e disciplina, à mais pequena contrariedade ou frustração, amuam, revoltam-se contra os professores e auxiliares e fazem queixa aos papás que correm logo em seu socorro – postura que sempre tiveram com os meninos, que explica o facto de recebermos nas escolas estes seres com pouco polimento educativo e ético, com visível falta de valores e de empatia, que não reconhecem autoridade no adulto nem limites nas suas atitudes.
Mal chegam às nossas salas de aula evidencia-se o maior de todos os males – não saber estar! Não sabem cumprimentar, pedir licença, desculpa ou cumprir regras básicas de boa educação e de convivência salutar. Não se sabem sentar e apresentar uma postura correta, porque fazem o mesmo quando estão com os pais num local público, seja num restaurante, num jardim ou num supermercado.
Como não estão habituados a escutar um «Não» e a serem contrariados, viram-se contra os professores, de quem se queixam e contra quem inventam cenários que justifiquem a sua preguiça e/ou incumprimento. Situação extensível aos próprios colegas, desencadeando constantes desacatos entre pais que se comportam ainda pior do que os próprios filhos, revelando de onde vem a falta de educação que apresentam na escola.
Umas «flores de estufa» que têm o direito de dizer e fazer o que quiserem aos adultos, mas que se melindram com qualquer coisa que vá contra a sua vontade. Os meninos de hoje, querem, podem e mandam, rodeados de um mar de subalternos que os paparica e tem de lhes satisfazer todas as vontades. Em casa, foram habituados a ter tudo sem esforço e quando isso lhes é exigido na escola, queixam-se aos pais que culpam os professores e exigem tudo o que o sistema de ensino atual disponibiliza para que os seus rebentos possam passar de ano sem esforço, mesmo aqueles que são mal educados na escola (porque em casa são uns santos – os progenitores ganharam o título de papás do ano a partir do momento em que lhes deram um smartphone para os manterem entretidos, obtendo, com isso, o visto para cumprimento do seu dever parental na educação dos filhos desde o momento da sua conceção até à idade adulta).
E, depois do escandaloso facilitismo a nivelar por baixo, que disponibiliza todas as medidas de apoio aos alunos e pressão sobre os docentes, os pais ainda fazem reclamação de notas, porque o seu «mais que tudo» não vai para o quadro de mérito da escola por culpa do incompetente professor de Educação Física que obrigava a criancinha a dar cambalhotas, a correr e a participar em jogos coletivos em dias de frio e de calor, colocando em risco a sua integridade física e a sua autodeterminação.

Mas o assalto à escola não se fica por aqui.
Alguém consegue imaginar, numa consulta médica, um utente a diagnosticar e a prescrever, pondo em causa o profissionalismo do médico que o está a atender?
Pois é precisamente isto que tem vindo a acontecer no ensino. O poder que tem sido dado aos pais é de tal forma desmesurado que têm a petulância de estarem constantemente a porem em causa o trabalho pedagógico docente, dando palpites e pareceres sobre a modo como os profissionais de ensino devem realizar o seu trabalho.
Mas, afinal, quem é esta gente, que nem as suas obrigações parentais cumprem na educação dos filhos, para terem o atrevimento de, do alto da sua impoluta moral, opinarem e constantemente porem em causa o trabalho dos professores?!
Gente que, se cumprisse o seu dever e educasse os seus filhos, dariam muito menos trabalho aos professores e funcionários no desempenho das suas profissões e facilitavam a aprendizagem desses alunos e de todos os outros que querem aprender e são prejudicados pela postura incorreta dos colegas.
Gente que deveria agradecer à escola e a todos aqueles que nela trabalham, o extraordinário trabalho que realizam a colmatar as enormes falhas parentais e da sociedade, que fracassaram por completo na educação dos filhos da nação.

Por outro lado, longe de estarem isentos de culpa, os professores têm responsabilidade naquilo que o destino lhes reservou.
É que, os piores, ainda são os encarregados de educação que são professores.
Isto, já para não falar dos próprios professores que incitam e até ajudam certos pais a conflituarem com os docentes.
E, depois, temos muitos diretores de turma que, para ficarem bem vistos aos olhos dos pais, nunca defendem os colegas, alimentando situações de fácil resolução.
A tudo isto, não nos podemos esquecer das Direções das escolas. Enquanto não voltarmos ao sistema em que, quem elege as direções são aqueles que diariamente estão nas escolas, ou seja, os professores, técnicos de ação educativa e assistentes operacionais, para as direções continuarão a ser mais importantes pais, empresas e autarquias, porque são quem lhes dá o «poleiro». E, em consequência dessas portas escancaradas para os pais por parte de muitas Direções, é crescente o número de pais que passam por cima dos diretores de turma e vão diretamente às Direções reclamar contra os professores, ignorando o papel das estruturas intermédias na relação escola-casa.
Será que, qualquer um de nós, enquanto cidadão, por qualquer questão clínica, tem as portas das direções hospitalares abertas para nos dirigirmos quando queremos e bem nos apetecer?
Contudo, quando as queixas dos pais não são resolvidas de imediato por Direções ditadoras para com o corpo docente, mas cheias de solicitude para com os encarregados de educação, resolvem-se os problemas nos grupos de WhatsApp onde os pais acusam, julgam e condenam os professores sem sequer se darem ao trabalho de irem à escola informarem-se acerca dos factos. Esta é a postura e os ditames de valores de ética democrática e de respeito pelo próximo que esta sociedade decadente instituiu como exemplo para as novas gerações. Uma síndrome de vítima de progenitores que só conhecem direitos e não reconhecem as suas obrigações, configurando-se como um grave problema civilizacional.

A pressão constante sobre a escola e, sobretudo, sobre a classe docente, desde ameaças, agressões verbais e físicas, tudo tem sido válido num sistema que deu todo o poder aos pais e deixou os professores desprotegidos e vulneráveis à mercê de tudo e de todos. Mas nada poderia ser mais errado do que terem e exercerem esse direito de tratarem de maneira ofensiva aqueles que estão a colmatar a educação que eles não deram em casa e a preparar o futuro dos seus filhos. Mas fazem-no, muitas vezes apenas porque podem e para camuflar as suas falhas parentais, depositando a responsabilidade na escola.

Este constante acossar tem vindo a causar um intenso desgaste nos professores, devido a casos e situações que se reptem e se arrastam, roubando tempo ao trabalho pedagógico e arrasando psicológica e emocionalmente os profissionais de educação. Como resultado de toda esta conjetura adversa, daqueles que ainda não desistiram da profissão ou não estão de baixa médica, comprovam diversos estudos que uma elevada percentagem de professores estão em burnout e outra parte em pré-esgotamento. Neste contexto adverso e hostil, a somar à crescente indisciplina dos alunos, à falta de estabilidade que possibilite constituir família, ao excesso de burocracia e aos baixos salários, não admira que ninguém queira ser professor!
E o que tem feito o poder político para resolver esta situação preocupante?
Nada. Bom, para ser sincero, até têm feito muito, mas para piorar ainda mais a natureza desta questão, não resolvendo os problemas que criaram, mas tendo a fértil imaginação de criar mais uns quantos para somar aos já existentes.

E, assim, o clima de medo reina entre os profissionais que rumam diariamente às escolas deste país para darem o seu melhor. Desde alunos, pais e direções, todos atacam os professores de forma implacável. O crescente clima de terrorismo psicológico e de perseguição que assolou a classe docente, a ameaça e mesmo instauração de processos de averiguação, disciplinares e judiciais, maioritariamente injustos e baseados em falsos testemunhos, contribuíram para os elevados níveis de ansiedade que desgastam os profissionais na escola e na sua vida privada.
Tudo vai contribuindo para a chegada do dia em que não haverá professores. E, com a crescente falta de professores, esse dia está a chegar.

Porém, todo este abuso de poder que vem de fora das escolas foi crescendo, também, porque nós assim o permitimos. Por conseguinte, é urgente restabelecer a autoridade dos professores, começando por dignificar e valorizar o seu estatuto e as suas carreiras, aumentar a exigência e comprometimento dos alunos e responsabilizar os pais pela educação dos filhos com medidas concretas e com consequências.
É justamente pela aposta na Educação que se começa a construir uma sociedade justa, civilizada e evoluída, com cidadãos capazes, responsáveis, críticos e criativos, providos de valores essenciais para a construção de um país com futuro. E isto, meus caros, é impossível de se alcançar sem termos professores respeitados, valorizados e motivados.
Tomando em consideração que tudo o que eu disse não interessa a pais, alunos e poder político, permanece vigente e inalterável o assalto à Escola.
Carlos Santos

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Mais De 7 Milhões Para O Lixo, sem Apuramento De Responsabilidades?

(…)

Continua aqui NO Meu Quintal do colega Paulo Guinote:

https://guinote.wordpress.com/2025/03/14/mais-de-7-milhoes-para-o-lixo-sem-apuramento-de-responsabilidades/

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Julgamento inédito em França. Professora levada a julgamento por assédio moral a menina de 11 anos que se suicidou

Poucos meses depois de deixar a escola onde sofria bullying diário, Evaëlle acabou por tirar a sua própria vida em casa dos pais. Professora levada a tribunal por “humilhar regularmente” a criança.

Julgamento inédito em França. Professora levada a julgamento por assédio moral a menina de 11 anos que se suicidou

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Pré-escolar. Ministro quer concurso aberto dentro de duas semanas para novas salas

 

O ministro da Educação recebeu os representantes dos colégios para iniciar negociações no âmbito dos contratos de associação, que o Estado vai estabelecer com o sector privado. Fernando Alexandre quer negociações rápidas e o processo fechado antes das eleições legislativas

Pré-escolar. Ministro quer concurso aberto dentro de duas semanas para novas salas

 

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Aprovado alargamento de apoio a todos os professores deslocados

 

Apoio será aplicado independentemente de estarem ou não colocados numa escola considerada carenciada por ter falta de professores.

Parlamento aprova alargamento de apoio a todos os professores deslocados

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Reserva de Recrutamento 25 e Reserva de Recrutamento do Concurso Externo Extraordinário 12 – 2024/2025

Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de colocação, não colocação, retirados e Listas de colocação administrativa da 25.ª Reserva de Recrutamento 2024/2025 e as Listas definitivas de colocação, não colocação e colocações administrativas da 12.ª Reserva de Recrutamento do Concurso Externo Extraordinário 2024/2025

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 17 de março, até às 23:59 horas de terça-feira dia 18 de março de 2025 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa.

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

Nota Informativa – Reserva de Recrutamento 25 e Reserva de Recrutamento do Concurso Externo Extraordinário 12 – 2024/2025

Listas – Reserva de Recrutamento 25 – 2024/2025

Listas – Reserva de Recrutamento do Concurso Externo Extraordinário 12 – 2024/2025

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E-360, Falhou os principais objetivos

Relatório divulgado esta quinta-feira, revela que a adesão das escolas ao sistema foi muito limitada e que a interoperabilidade ente os principais sistemas de informação da área da Educação não foi alcançada. Em novembro passado, o IGeFE anunciou a descontinuidade do E-360 a partir do ano letivo de 2025/26.

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A escola na segunda vaga inspirada em Milton Friedman – Paulo Prudêncio

 

Urge reerguer a “ideia de Europa”. Quebre-se a inércia e antecipe-se uma escola pública feita por humanos livres, esperançados e cooperantes.

A escola na segunda vaga inspirada em Milton Friedman

 

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Provas Moda 2025

Por decisão do IAVE este ano não serão realizadas as provas moda de Estudo do Meio e de Ciências Naturais.

 

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Informações-Prova 2024/2025

Disponibilizam-se as informações-prova de 2024/2025.

Consulte-as acedendo à

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Professora agredida com cadeira por aluno de 10 anos em escola na Moita

Uma professora com cerca de 60 anos foi agredida por um aluno de 10 anos na Escola Básica Fragata do Tejo, na Moita. A criança atirou uma cadeira contra a professora, atingindo-a na face.

Professora agredida com cadeira por aluno de 10 anos em escola na Moita

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Na Madeira, vagas para o acesso aos 5.º e 7.º escalões, fixadas em 100%

 

Foi publicado, no Jornal Oficial da R. A. Madeira n.º 47, II Série, de 11/03/2025, o 𝐃𝐞𝐬𝐩𝐚𝐜𝐡𝐨 𝐂𝐨𝐧𝐣𝐮𝐧𝐭𝐨 𝐧.º 𝟐𝟒/𝟐𝟎𝟐𝟓, que define em 100% o número de vagas para o acesso aos 5.º e 7.º escalões da carreira, dos docentes que reuniram os requisitos para progressão aos referidos escalões no ano civil anterior.

https://joram.madeira.gov.pt/joram/2serie/Ano%20de%202025/IISerie-047-2025-03-11Supl.pdf

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Balanço de atividades do 3º ano de mandato do Conselho das Escolas.

 

Balanço de atividades 3º ano: 2024/02/26 a 2025/03/07

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“UMA MERECIDA palavra de respeito:

 

Ora bem, tenho de começar por dizer que se Fernando Alexandre foi escolhido para Ministro da Educação, Ciência e Inovação (MECI), o meu voto nas eleições de 10 de março de 2024 em nada contribuiu para isso.

Porém, o Sr Ministro transmitiu-me desde logo, e de forma quase instintiva, algo semelhante a confiança e competência… Partilhei isso com alguns amigos próximos logo no dia da primeira “foto de família” do agora “caído” governo. Eu não o conhecia, nem conhecia o seu trabalho.

Se eu concordei sempre com as suas opções?
Não! Obviamente que não! Mas isso para mim não é problema… Aliás, até é natural. Estranho seria se fosse diferente.

Afinal, era a ele quem competia governar o setor da Educação e não a mim.

Porém, conquistou o meu respeito pessoal. E fê-lo de uma forma natural. Simplesmente porque apresentou um plano de ação. Estabeleceu aquelas, que no seu entendimento, eram as prioridades para executar o plano apresentado.

E imagino a dificuldade de tal “empreitada”… Porque o setor da Educação, principalmente o sub setor da Educação Pública, estava inundado de problemas e questões de difícil resolução após décadas de quase total abandono, originando uma constante sequência de reivindicações a cumprir e vindas dos mais diversos lados.

Teve a coragem de assumir desde logo que não seria possível resolver tudo de uma vez.

Teve uma atitude de diálogo com todos… Ouvindo… Escutando… Decidindo!

Teve a coragem de admitir o erro quando errou! (E isso é coisa rara na política… Ou até fora dela). Fê-lo de uma forma exemplar, mesmo quando o erro provinha de má informação proveniente dos serviços do ministério, mas que pelos quais era política e administrativamente responsável.

Esta atitude… Esta postura… Garantiu-lhe a conquista do meu respeito e consideração pessoal, concordando ou não com as decisões e prioridades escolhidas.

Lamento a queda do governo que conduz inevitavelmente à interrupção do trabalho que se estava a fazer… Não só pela condição de governo de gestão… Mas também porque após esta queda de governo entramos num ciclo frenético de quase um ano inteiro de campanha eleitoral continua (legislativas em maio, autárquicas em setembro/outubro e presidenciais em janeiro).

Apesar de dificilmente o meu voto vir a contribuir para uma possível e futura recondução no cargo… Tenho a dizer, sem qualquer hesitação, que gostaria de o ver novamente a liderar o MECI.

Fez por merecer estas minhas palavras!
Fez por merecer o meu respeito e admiração pessoal, independentemente das concordâncias e das discordâncias…. Simplesmente porque, no meu simples entendimento, respeito não implica concordância absoluta, não implica seguidismo, não implica abdicar do espírito crítico.

Dito isto,

Obrigada, Professor Doutor Fernando Alexandre.

 

Texto da professora Joana Santos Leite da Appmpd Mobilidade Por Doença

 

Tenho dito.”

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O Presidente da República promulgou os diplomas referentes à Educação

O Presidente da República promulgou os seguintes diplomas do Governo:

– Diploma que altera os regimes de gestão e recrutamento do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de técnicos especializados para formação, de recuperação do tempo de serviço dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário e o do concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente e que cria o apoio extraordinário e temporário à deslocação para docentes, alterando os Decretos-Leis n.ºs 32-A/2023, de 8 de maio, 48-B/2024, de 25 de julho, e 57-A/2024, de 13 de setembro;

 

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Familiares de aluno invadem escola em Camarate. PSP foi chamada ao local

 

Dois adultos e um menor foram levados para a esquadra para identificação.

Familiares de aluno invadem escola em Camarate. PSP foi chamada ao local

A escola básica de Camarate foi, ao final da manhã desta quarta-feira, invadida por familiares de um aluno, que se pretendiam vingar de um outro menor que se desentendeu com o primeiro.

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Um elogio ao ministro da educação. – Sara Cristina Raposo

“Não sou filiada em partidos políticos. Já votei em partidos de esquerda e de direita. Voto motivada pelas ideias e pelo perfil de quem as defende.
Contudo, quero registar aqui que lamento a saída deste ministro da educação, pela sua competência, profissionalismo e dedicação. Certamente, estaria a ganhar muito mais noutro lugar, se quisesse.
Para mim, desde que sou professora há mais de 32 anos, foi um dos mais competentes que passou pelo ministério. Não significa isto que concorde com todas as ideias mas, globalmente, a sua ação foi até agora muito positiva.
Durante os governos do PS, senti-me humilhada e desrespeitada anos a fio. Quem estava a liderar a educação e o país, odiava professores, tinha uma imagem muito pouco positiva da classe docente, que se traduzia em passar para a opinião pública ideias negativas, que descredibilizaram a profissão, que a atolaram em burocracia e ideias delirantes, como o projeto Maia e outras, que ninguém avaliou o impacto e cujas motivações foram apenas ideológicas. Porém, os seus efeitos nefastos qualidade das aprendizagens dos alunos – como mostram os resultados obtidos em estudos internacionais pelos alunos portugueses e o nosso dia a dia nas escolas – foram devastadores.
Assim, ao contrário do que aconteceu antes, como na minha geração, a escola deixou de funcionar como um elevador social para os mais desfavorecidos, pois muitos deles saem da escola sem saber nada ou quase nada. Tudo isto em nome dos grandes ideais socialistas.
A valorização das carreiras e outras medidas de incentivo para a profissão, agora urgentes dada a falta de professores, só demonstram como os resultados de tantos anos de governos do PS na educação foram destruidores para a profissão. Chegamos aqui guiados por ideias erradas, quem o fez agora assobia para o lado, como se não fosse responsável por nada. São as gerações futuras que irão pagar essa fatura elevada.
Será intelectualmente honesto que muitos professores se lembrem dos anos que foi preciso esperar pela correção de uma enorme injustiça, como a recuperação do tempo de serviço que nos era devido, e outros aspectos da carreira que introduziram injustiças e arbitrariedades ao longo de anos, o abandono das ideias do projeto Maia, entre outros aspectos que começavam agora a ser repensandos e negociados.
Eu não me vou esquecer de nada disto.”
Retirado de uma página de uma rede social

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Novo ECD suspenso

E lá se foi o calendário das negociações do novo ECD…

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Nota Informativa – Manuais Escolares 1º ciclo do Ensino Básico

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Comunicado do Conselho de Ministros sobre MPD

Comunicado do Conselho de Ministros de 10 de março de 2025

O Conselho de Ministros, reunido no dia 10 de março de 2025, na Residência Oficial do Primeiro-Ministro:

h. No âmbito da carreira docente, é alterado o regime de mobilidade de docentes por motivo de doença, através da atualização de mecanismos, de requisitos e das condições aplicáveis. As novas regras entrarão em vigor no ano letivo 2025/2026;

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Dispensa de devolução de Manuais Escolares no 1.º Ciclo

O Ministério da Educação, Ciência e Inovação reconhece a mais-valia pedagógica da utilização sem restrições dos manuais escolares por parte dos alunos do 1.º ciclo do Ensino Básico. A possibilidade de manusear, escrever, sublinhar, anotar e usar livremente os manuais contribui para o processo de aprendizagem dos alunos e deve, consequentemente, ser preservada.
Assim, no ano letivo em curso (2024/2025), os alunos matriculados no 1.º ciclo do Ensino Básico, na rede pública, podem utilizar livremente os manuais escolares que lhes foram disponibilizados gratuitamente, não sendo os mesmos alvo de futura reutilização. Deste modo, no início do próximo ano letivo (2025/2026), serão disponibilizados gratuitamente novos manuais escolares a todos os alunos matriculados no 1.º ciclo do Ensino Básico, na rede pública.
Assim, nos termos do Decreto-Lei de Execução Orçamental, Decreto-Lei n. º 13-A/2025, de 10 de março, em relação aos manuais escolares, nomeadamente à sua disponibilização gratuita, ao seu uso e à sua reutilização, informa-se que:
1. De acordo com o estipulado no número 2 do artigo n.º 170.º do Decreto-Lei n.º 13- A/2025, de 10 de março, no início próximo ano letivo (2025/2026) são distribuídos gratuitamente manuais escolares novos a todos os alunos do 1.º ciclo do ensino básico da rede pública do Ministério da Educação, Ciência e Inovação.
2. No final do ano letivo 2024/2025, os alunos do 1.º ciclo do ensino básico serão dispensados de devolver os manuais escolares, em derrogação do disposto na alínea a) do n.º 4 do artigo 5.º da Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto, na sua redação atual.

Lisboa, 11 de março de 2025

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Se o topo da carreira de técnico superior sobe a dos docentes tem que subir na revisão da carreira docente

Em valor, isto significa um aumento de 105,26 euros, face à posição de entrada da carreira geral de técnico superior da função pública, que começa no nível 17.º da TRU (1.495,20 euros) — já que a 19.ª equivale atualmente a 1.600,46 euros brutos.

O diploma hoje aprovado, altera também o nível mais alto da carreira, que passa do nível remuneratório 62 (3.972,72 euros brutos) da TRU para o nível 63 (4.029,25 euros brutos). Ou seja, com esta subida há uma valorização de 56,53 euros.

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Diploma da MPD aprovado em Conselho de Ministros

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Ensaios

Está a entrar desde sábado…

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Amanhã poderá realizar-se um Conselho de Ministros

A concretizar-se, o acordo sobre a MPD, pode ser aprovado em Decreto Lei e aplicar-se ainda este ano, no caso do governo cair na terça feira.

 

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