Caro Luís SottoMayor:

Suponho que também obriga a quem apresenta atestado médico e pede para os 3 primeiros dias serem “trocados” por vulgo artigo 102, exige que se recorra ao impresso próprio da “Substituição de Faltas por dias de Férias”, da Editorial do Ministério da educação, a ser entregue no 1º dia de entrega de atestado, caso contrário, o professor verá negado esse pedido, argumentando com o ADITAMENTO À NOTA INFORMATIVA Nº 4 / DGPGF / 2013, onde se lê no seu ponto 4. “Assim, e em conformidade com a auscultação feita à Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, a substituição dos dias de faltas dadas por doença, por dias de férias ou por dias por conta do período de férias poderá ser autorizada, desde que os correspondentes requerimentos sejam apresentados pelos trabalhadores em tempo útil de modo a não prejudicar o normal funcionamento do serviço no que concerne ao processamento dos dias de ausência e efeitos na remuneração.”

Ou seja: 1. não basta fazer um pedido por email, fazendo uma exposição quanto ao assunto e ao que se pretende; 2. há que saber que na escola em questão se deve comprar esse impresso; 3. se não sabe, deveria saber e deveria ter perguntado; se não tem esse impresso, e se o vai entregar dois dias depois , e porque não foi concomitantemente entregue no dia em que entregou o atestado, não o aceitam; 4. assim se infere que, +e melhor ter , just in case, o papelinho mesmo não sabendo se alguma vez vai precisar de atestado médico, 5. e pode sempre alegar que não se pode “prejudicar o normal funcionamento do serviço no que concerne ao processamento dos dias de ausência e efeitos na remuneração.” 6. assim funciona o maniqueísmo de quem pensa que é dono dos dinheiros do estado, que todos roubamos, forjamos atestados.

Se nunca tinha pensado nesta represália, junte às demais que enumerou em documento que já circula na net, possivelmente de um director que se equipara moralmente a si e ao seu modo de actuar.

Quanto ao porquê de os professores faltarem, também nos estados Unidos, adivinhe. E poderia apresentar um outro artigo onde se fala do cansaço e da desistência em ser professor , também USA e, já agora, aqui perto, em França, e , não esqueça, o que aconteceu há 20 anos em Inglaterra pois andaram a pedir professores até em Portugal. ( lembra-se de ver os anúncios nos Jornais, com certeza) .

A ideia de pureza , de querer purificar as escolas dos pecados e pecadilhos de professores que muitos faltam para tomar conta da família, em especial sendo mulheres e que cuidam de filhos e , na minha geração, de pais idosos, é absurda. Um dia, também precisará de cuidar dos seus. A não ser que mantenha as benesses de um horário que não o obriga a andar a toque de campainha, e estiver subordinado a um horário e apenas às manhãs e tardes , se assim lhe calhar em sorte, veremos como irá proceder. Nem me refiro a atestados médicos mas a consultas, que mesmo no privado, não têm hora e dias certos para se conseguirem o match feliz.

Cumprimentos.

Num escola em VIANA DO CASTELO segundo provas , os docentes de mobilidade por doença trabalham 35 h semanais , segundo instruções dos vices e adjuntos nao eleitos.NÃO ELEITOS DIGO.
Quem escreve um artigo destes …… oU anda amnésico ou delira ou deve de imediato solicitar a reforma .
ARREPIANTE , NAO SABER O ESCRITOR DA PROSA que o tal 102 tem que ser deferido e ……… não é por muitas vezes .

VI-ME FOD…… PARA LER O ARTIGO INGLÊS…….

quem nao conhece os EUA ……?
VEJAMOS

EUA — ESCOLA RICA
ESCOLA POBRE

quem pode ir para havard ?
os negros do broklyn ? quantos?

ensino privado …. o melhor do mundo

escola publica — a maior merda qUe conheci

estes artigos são d quem nunca saiu do sitio do pica pau, nem á tropa deve ter ido. aposto 1 para 1 milhao…

OS EUA NAO SAO EXEMPLO DE NADA RAPAZ .DE NADA.
SE UM DIA LA FORES NAO VÁS VER O NOVA YORK CITY
VAI VER OS BAIRROS DE NEGROS DE ASIATICOS E LATINOS E AS ESCOLAS PUBLICAS ……
E CONTA PELOS DEDOS OS ALUNOS DOS EMIGRANTES PORTUGUESES QUE AS FEEQUENTAM.
” UM DIA UM AMERICANO DISSE:
A AMERICA OFERECE UM PRESUNTO A QUEM DER UMA VARA DE PORCOS”.
PAI NOSSO QUE ESTAIS NO CEU……
AMEN.
E VIVA O MESTRE SOTOMAIOR … NAO SEI SE É COM I OU Y.

… entre debater ou discutir o que se considera ser (justa ou injustamente) um “problema” no funcionamento das escolas e impôr uma solução de forma unilateral ou mesmo individual. Quando tanto se fala em democracia e cidadania, é hipócrita depois apresentar soluções únicas, sem qualquer colaboração na sua elaboração. Hiperbolizando, alguém fez recentemente algo parecido… detectou um “problema” e impôs a sua solução de modo unilateral e agora, nas “negociações”, só aceita se o outro lado começar a “debater” a partir da situação de facto criada no terreno.

Vamos lá por partes, mas de modo conciso e claro.

Os documentos que publiquei aqui nos últimos dias não são qualquer contributo para qualquer “debate”. São algo que uma pessoa decidiu aplicar a toda uma comunidade de docentes, no exercício de competências que lhe foram delegadas.

E o “problema” está exactamente no facto de tais competências terem sido delegadas de um modo que extravasa o que é possível na lei. Porque se é verdade que existiu o cuidado de prever a retroactividade dos actos praticados, remetendo para o nº 3 do artigo 164º do CPA (mas mesmo assim poderia isso ser objecto de contestação por causa de alguns prazos envolvidos, desconhecendo-se a data do despacho de nomeação), verificam-se outros problemas relacionados com o facto de não poderem ser delegados “Os poderes suscetíveis de serem exercidos sobre o próprio delegado” (alínea b) artigo 45º do mesmo CPA). O controle da assiduidade – e alguma outras matérias que foram objecto de delegação de poderes – é algo que é naturalmente exercido sobre o próprio, pois apenas o director beneficia de isenção de horário (nº 5 do artigo 26º do dl 137/2012).

Ou seja, foi delegado neste subdirector Braga pelo menos um poder indelegável, pois o mesmo passará a ter o poder de (in)justificar as suas próprias faltas. Entre outros aspectos que aqui agora não interessam. É meu escasso entender – que certamente seria reprovado em cadeira de um curso de Direito por correspondência – que nesta matéria, nos termos em que as coisas nos aparecem, há por aqui um poder indelegável. Mesmo se é fácil colocar um director a assinar de cruz tudo e mais alguma coisa, mesmo sem delegação formal. Mas quer-me parecer que aqui existe a clara vontade de mostrar a tod@s “quem manda” lá no feudo.

Claro que, de forma transversal, ainda podemos levantar muitas reservas acerca do facto de alguém sem qualquer tipo de legitimidade democrática (por muito que se critique o método de escolha dos directores pelos Conselhos Gerais), apenas beneficiando de uma nomeação de “confiança política” (no sentido mais lato) ter o poder de (in)justificar faltas aos elementos docentes do Conselho Geral (os únicos eleitos de forma “universal” entre os pares) e do Conselho Pedagógico (alguns escolhidos num modelo de eleição restrita).

Sim, há muitos problemas no funcionamento das escolas, no modelo de gestão escolar, na carreira docente, etc, etc. A forma correcta de os discutir não é na base do “quero, posso e mando”. Já tivemos e temos muito disso nos últimos 20 anos. “Debates” com uma “pistola” apontada à cabeça. Por quem tema lata de, no processo, ainda se vitimizar porque o tratam mal. Em boa verdade, muita paciência tem tido quem por lá andam a tentar transformar em servos da gleba.

Adenda: será que ocorreu ao homem que uma clínica ou hospital não pode legalmente dar a desconhecidos informação sobre os pacientes que lá estão a fazer o quê?