Ucrânia – Concessão de equivalências e integração de crianças e jovens no sistema educativo português

Medidas de apoio aos refugiados da guerra na Ucrânia

No âmbito das medidas de apoio aos refugiados da guerra na Ucrânia, a Presidência do Conselho de Ministros aprovou uma resolução que determina os critérios específicos de concessão de proteção temporária a deslocados.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 29-A/2022, de 1 de março

… que julga conseguir aferir alguma coisa relevante com as provas de aferição do 9.º ano que serão realizadas 15 dias após o fim das atividades letivas, já com as pautas dos alunos afixadas e com os alunos em férias.

Mas alguém no seu perfeito juízo acredita que estes alunos vão comparecer a uma prova que de nada lhes vai servir?

Após longos 6 meses seguidos de aulas (praticamente sem nenhuma pausa letiva  para  alunos e professores)  convém  recordar as datas previstas  para  a realização das provas de aferição deste ano.

Quem vai aguentar estes dois terríveis meses para monitorizar as aprendizagens perdidas nestes dois anos quando se vão perder mais dois meses de aprendizagens?

Exº/ª Senhor/a

Diretor/a de Escola/ Agrupamento de Escolas

Presidente de CAP

Diretor/a Pedagógico/a,

O Governo aprovou medidas extraordinárias relativas aos efeitos da avaliação externa das aprendizagens no presente ano letivo.

Ainda que no ano letivo 2021-2022 apenas tenha havido alterações pontuais ao calendário escolar, nomeadamente um ajustamento da interrupção letiva do Natal, as situações de doença e isolamento profilático motivadas pela COVID-19, tiveram impacto nas atividades letivas presenciais.

A avaliação externa das aprendizagens realiza-se através de provas nacionais e exames, cujos resultados têm efeitos distintos: avaliação e certificação, relevância para o acesso ao ensino superior e aferição dos desempenhos dos alunos.

Sabendo que o contexto pandémico teve reflexos nas aprendizagens dos alunos, importa ter informação precisa e sistematizada sobre estas consequências nos alunos e no sistema.

Simultaneamente, em linha com os últimos dois anos letivos, é do interesse dos alunos não prejudicar o processo de acesso ao ensino superior.

Assim, e após consulta a órgãos consultivos, bem como a parceiros do sistema educativo, o Governo deliberou:

1. Realizar todos os instrumentos de aferição normalmente previstos, para que seja possível dispor de indicadores do sistema sobre o desenvolvimento das aprendizagens, permitindo uma monitorização das estratégias de recuperação das aprendizagens, com vista à reconfiguração de medidas de apoio às escolas e aos alunos.
2. Realizar as provas de 9.º ano para efeitos de aferição, complementando os instrumentos que têm vindo a ser desenvolvidos para monitorização do sistema (de que se destacam o Estudo Diagnóstico, as Provas de Aferição realizadas em 2021 e as Provas de Aferição a realizar este ano). Dos resultados das provas de 9.º ano serão produzidos relatórios de escola desagregados por subdomínios, à semelhança do que acontece com as Provas de Aferição dos 2.º, 5.º e 8.º anos de escolaridade.
3. Prorrogar as condições excecionais de conclusão do Ensino Secundário, havendo lugar à realização de exames nacionais apenas para efeitos de acesso ao ensino superior.

Consegue-se, assim, um equilíbrio entre os efeitos da avaliação externa e o seu papel fundamental de fonte de informação para os processos de monitorização da qualidade do sistema educativo, para que seja possível o acompanhamento e balanço das aprendizagens, contribuindo para uma implementação ainda mais sustentada do Plano 21|23 Escola+, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2021, de 7 de julho de 2021.

Recorde-se que desde o dia 8 de julho de 2021 está publicado o Despacho n.º 6726-A/2021, referente ao calendário de Provas e Exames dos Ensino Básico e Secundário, que contemplam as datas e os procedimentos que devem ser seguidos para o efeito da sua realização.  

Com os melhores cumprimentos,

João Miguel Gonçalves

Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares