O banquete – O benefício da dúvida aos novos protagonistas 

Hoje, toma posse o XXIII governo constitucional.

Na Educação, o Ministro é João Costa. Como qualquer um de nós, se cuspido para estas lides, apresenta motivos de elogio e reúne quesitos para crítica contundente. Para (único) Secretário de Estado da Educação, foi designado António de Oliveira Leite.

Comecemos pelo essencial: o sistema educativo precisa de rotina e previsibilidade. A sanha (pseudo)reformista, assente num experimentalismo patológico, introduziu entorses e deformações várias. Urge devolver ao setor o realismo pragmático e securizante dos ousados.

Se a Educação não deve estar refém dos (legítimos) interesses dos professores, não será menos verdade que não pode estar sujeito às chantagens inconfessáveis de outras  organizações corporativistas. Na última década – para ser generoso – os docentes, a pretexto de pífias laborações imediatistas, foram, consecutiva e invariavelmente, servidos em mal urdidas bandejas de sacrifício, descaradamente conotadas com populismos alimentados pelo ódio e inveja sociais. Nada de novo numa nação cuja religião assenta na cobiça do mérito alheio.

Em resumo, como em qualquer outra área nevrálgica do país, nenhuma mudança, genuinamente transformadora, poderá ser feita contra os seus profissionais. É dos livros. Não é preciso ir a Coimbra para entender…

Sem necessidade de elencar a recensão abreviada dos mais sonsos disparates cometidos, em Portugal, em tão crucial setor para o devir das futuras gerações, arrisco conceder o benefício da dúvida. Bem sei que não está na moda, neste mundo de certezas instantâneas e inabaláveis, atrevermo-nos a dar um benefício. Muito mais o da dúvida. Mas eu aceito fazê-lo. Porque há um futuro por assegurar. E ninguém tem o direito de se colocar à margem da solução.

Do que ouvi. Com quem conversei. De todos, escutei razões para não exluir ou estigmatizar. Bem sei que os Professores têm sido – e aqui não há inocentes – vítimas de toda a sorte de abusos e iniquidades. É tempo de pacificar o tom da conversa. O instituto da PALAVRA pode muito até porque a PALAVRA precede a AÇÃO.

Por maiores e mais graves que tenha sido as negligências e omissões dos sindicatos tradicionais, que até têm procrastinado a renovação das suas lideranças, cumpre reconhecer o seu inestimável papel  na valorização da Escola Pública. Sem eles, tudo fica mais difícil.

Por outro lado, existe uma pedra que protelou toda a engrenagem: o reconhecimento de TODO o tempo de serviço prestado pelos professores para efeitos de progressão na carreira. A recusa na procura, ponderada, de uma solução aceitável não permitirá outros compromissos vitais para a qualificação integrada do nosso ensino. Valorizar quem permaneceu no sistema educativo, quando tudo o resto falia, é um imperativo de consciência patriótica. Enjeitá-lo seria uma insensatez que, todos, pagaríamos (demasiado) caro.

Por fim, como professor do 1.º Ciclo, aguardo pelo cumprimento da promessa de António Costa aos monodocentes, que lideram a lista de vítimas de todas as injustiças infligidas aos profissionais da educação desde o início deste século.

Chamem-me romântico. Apelidem-me de lírico. Tanto faz. Até prova em contrário, opto por, sem reservas mentais, ter esperança porque (ainda) arrisco dar obenefício da dúvida.

Portaria n.º 132/2022

“De uma vez por todas o país tem de compreender que o maior défice que temos não é o das finanças. O maior défice que temos é o défice que acumulámos de ignorância, de desconhecimento, de ausência de educação, de ausência de formação e de ausência de preparação”. Quem disse isto, no Palácio da Bolsa, a 3.12.2017, foi António Costa, primeiro-ministro de um país onde muitas crianças só comem uma refeição por dia, fornecida pela escola, onde estudantes abandonam estudos por falta de meios, onde os sem-abrigo persistem nas ruas das grandes cidades, onde as reformas de muitos velhos não chegam para a alimentação e medicamentos, onde muitos têm de emigrar para sobreviver e alguns se suicidam, por fome e vergonha. O mesmo que acaba de preferir a continuidade degradante das políticas de Educação dos seus governos à transformação necessária.
Perante a realidade educacional visível, em baixa, não entendo as expectativas, em alta, que surgiram na imprensa (confederações de associações de pais, associações de directores e ensino privado) quanto ao que se pode esperar do novo ministro da Educação. Como se o futuro expectável não fosse a continuidade do que fez nos últimos seis anos. Com efeito, João Costa é agora ministro de jure. Mas foi ele, de facto, que governou o ministério nos últimos seis anos. É realista esperar que faça agora o que não fez antes? É realista esperar que altere agora, como seria necessário, a organização pedagógica e curricular que moldou nos últimos seis anos? É realista esperar que neutralize agora, como seria necessário, os lobbies que criou e protegeu nos últimos seis anos?
A análise do discurso de João Costa, assente na retórica provinciana do “aluno do século XXI”, do “trabalho de projecto”, da “flexibilidade pedagógica”, do “trabalho em rede” e dos “nados digitais”, expõe uma mistura de lemas gastos com teorias pedagógicas que foram abandonadas porque falharam, depois de terem lançado a confusão no sistema de ensino.
Quando se junta hoje a melodia das “aprendizagens essenciais” ao estribilho da “flexibilidade pedagógica”, vemos o que a música de João Costa deu: um desconcerto nacional, particularmente para os que já chegam à Escola marcados pela sorte madrasta de terem nascido em meios desfavorecidos. Porque a inovação pedagógica do aprender menos não remove o insucesso. Mascara-o. Porque os experimentalismos assentes no abaixamento da fasquia não puxam pelos que ficam para trás. Afundam-nos. Porque o escrutínio sério das políticas educativas de João Costa, que só um pensamento crítico livre de contaminações ideológicas permite, demonstra-o.
Das celebrações fátuas de João Costa sobressai um excelente diploma sobre educação inclusiva. O que o atrapalha é a realidade: as escolas que temos, os meios que não temos e os alunos que existem com necessidades educativas especiais severas. Ter todos dentro da mesma escola é um excelente princípio, que nenhum civilizado contesta. Mas não o concretizamos fingindo que determinados alunos podem dar respostas que sabemos que nunca poderão dar, pedindo do mesmo passo aos restantes que fiquem parados. É isto que João Costa tem promovido: uma exclusão dupla, mais gravosa ainda para os que nasceram diferentes.
João Costa passou seis anos, laboriosamente, a desregular todo o mecanismo de avaliação do desempenho do sistema de ensino (anulando a comparabilidade dos dados recolhidos ao longo dos tempos), a desconstruir a estrutura curricular e a produzir normativos e formação em torrentes sobre o que deve ser feito no âmbito da autonomia das escolas, promovendo, assim, o mais hipócrita homicídio, à nascença, dessa mesma autonomia. As fotos que o representam vestido de escuteiro e uns números giros de filosofia Ubuntu e avaliação MAIA dão-lhe a credibilidade com que uma parte da comunidade se contenta. Deus abençoe esses sacristas.
Em penúltima instância, a culpa da situação a que chegámos é de uma oposição política castrada. Em última, é de quem percebe o desatino e se resigna. Afinal, é graças a essa resignação e à cumplicidade ululante dos sacristas do momento que continuaremos a ser esmagados e enxovalhados. A Educação está tão desgraçada que dificilmente alguém a poderá desgraçar ainda mais. António Costa inspirou-se em Tiririca: pior não fica.

In “Público” de 30.3.22

Quase que dá para rir…

Sindicatos reagem ao estudo da Pordata, segundo o qual mais de 100 mil alunos vão ficar sem algum professor no próximo ano letivo. É preciso dar “um sinal claro de que é possível abraçar esta profissão sem passar anos de precariedade antes de vincular”, avisa Fenprof.

Falta de professores? Solução passa “pela atratividade da profissão”

Como já se tinha previsto AQUI, o fim do uso obrigatório de máscaras deve ocorrer a 19 de abril.

1 — Declarar, na sequência da situação epidemiológica da doença COVID-19, até às 23:59 h do dia 18 de abril de 2022, a situação de alerta em todo o território nacional continental.