Um Pequeno Ensaio Para a Minha Petição

Oposição volta a unir-se contra o Governo e aprova medidas para os professores

 

Com os votos contra do PS, foram esta quinta-feira aprovadas alterações às regras nas carreiras docentes, o segundo sector da Administração Pública a conhecer mudanças esta semana à revelia do Governo. Esquerda e direita unidas no Parlamento aumentam pressão sobre António Costa

Um dia depois do braço de ferro a propósito do aumento salarial dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica, a oposição ao Governo volta a aprovar medidas de alteração a uma carreira da Administração Pública. Desta vez, dois projetos de lei do Bloco de Esquerda e um do PCP passaram na generalidade para, na prática, obrigar o Governo a negociar.

A abertura do executivo tem sido quase nenhuma, queixam-se os partidos, que assim encontram um caminho alternativo para sentar os sindicatos dos professores à mesa das negociações.

O primeiro projeto de lei em causa é do PCP e diz respeito ao ensino artístico, onde dezenas de professores das escolas artísticas António Arroio e Soares dos Reis, em Lisboa e no Porto, “estão impedidos de ter projetos de vida”, explica ao Expresso a deputada responsável pelo projeto, Ana Mesquita. Sem vínculo à carreira docente, “a única certeza que têm é que a 31 de agosto acaba o contrato”. Todos os anos “voltam à estaca zero”, aponta a deputada comunista.

O projeto propõe a abertura de um concurso extraordinário de vinculação dos professores de artes visuais dessas duas escolas, além do início de um processo negocial entre sindicatos e Governo a partir de 1 de setembro deste ano. “Parece-nos que aqui não houve sensibilidade para resolver o problema”, explica Mesquita sobre o projeto que passou com os votos a favor de todos os partidos, à exceção do PS.

Também à esquerda, o Bloco fez passar dois projetos no mesmo sector profissional, um deles muito semelhante ao do PCP. A deputada Joana Mortágua detalha ao Expresso que, nesse caso, se trata de “um universo muito limitado [de professores], o que do ponto de vista orçamental tem um impacto residual”.

Quanto ao outro projeto aprovado na generalidade, “não impõe impacto orçamental nenhum”, mas “balizas” que o Governo deve respeitar nas negociações. Tal como o PCP, o BE diz que não quer sobrepor-se aos sindicatos, mas coloca essas balizas em medidas “viradas para combater a precariedade, respeitar a graduação profissional ou diminuir quadros de zona pedagógica”, enumera Mortágua.

O partido lembra que há um reconhecimento generalizado de que o regime da carreira docente “tem vários problemas”, sobretudo de habitação e mobilidade, o que, para a deputada, não explica totalmente o abandono da profissão, mas “explica uma parte”. “É um regime que permite que professores fiquem 20 anos a dar aulas sem um vínculo”, reforça Joana Mortágua.

No referido braço de ferro anterior entre PS e AR, o dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica, havia um aumento da tabela salarial, que fonte do Governo estimou ao Expresso em 46,5 milhões de euros, a partir de 2022. Neste caso, Joana Mortágua responde que é prematuro fazer contas, mas que, independentemente do que sair de futuras negociações, a decisão do Governo é simples: “tem de decidir se quer uma escola pública precária e barata” ou o contrário disso.

A margem de manobra do Governo tem vindo a diminuir na Assembleia da República. Na edição semanal do Expresso, publicada esta sexta-feira, dia 23 de abril, o ministro das Finanças, João Leão, queixa-se mesmo das repetidas aprovações de medidas no Parlamento contra a vontade do executivo.

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