No site do Parlamento já se encontram 3 respostas ao pedido de informação que a Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto fez a algumas entidades, decorrente da minha Petição “Pelo fim das Vagas de Acesso ao 5.º e 7.º Escalão“, que passou a ser denominada Petição Nº 216/XIV/2.
Para já as respostas ao pedido de informações foram dadas pelo:
O que o Ministério da Educação acaba por responder é que tem feito um esforço de vincular mais professores, reduziu o número de alunos por turma, criar condições para mais Mobilidades por Doença, pelo que se justifica a existência desse estrangulamento na carreira, em nome de um equilíbrio orçamental.
Como que 0,007% do PIB sejam um enorme desequilíbrio orçamental.
O Conselho de Escolas diz mesmo que a exigência de vaga para progressão aos 5.º e 7.º escalões, se constitui
como um “mecanismo artificial”, um torniquete administrativo, para impedir o normal desenvolvimento da carreira dos docentes, atrasando ou impedindo o acesso ao respetivo topo.
De seguida, diz: “na verdade, a exigência de vaga é um expediente legal inventado e mantido para retirar aos
professores o poder de gestão das respetivas carreiras, transferindo‐o para as mãos do Estado
que, de forma arbitrária, decidir quantos professores podem ou não progredir. ”
A ANDE toma a seguinte posição:
“Deste modo, é da mais elementar justiça, concordar com os pedidos constantes da petição e, que as vagas
de acesso ao 5º e ao 7º escalão em 2021 sejam idênticas ao número de docentes que irão integrar as listas
nacionais de acesso a estes dois escalões e a revogação da alínea b) do nº 3 do artigo 37ª do Estatuto da
Carreira Docente, assim como os restantes artigos que lhe estão associados e ainda, a recuperação de
todo o tempo de serviço dos docentes que estiveram retidos nas listas nacionais para obtenção de vaga,
para efeitos de contagem do tempo de serviço para progressão na carreira docente.”
5 comentários
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O ministério da ( DES)EDUCAÇÃO NO SEU MELHOR!
Que argumentos mais falaciosos….
Admitir no Quadro profissionais que trabalham há anos consecutivos é um Direito adquirido graças às indicações impostas pela UE.
Admitir mais professores no concurso da MD é questionável na medida em que existem padrinhos quer nas juntas de freguesia quer nos medicos de familia, sendo que o ME apenas valida sem inspecionar…
Por ultimo, podetia até concordar com a situação em prol de um bem maior SE, E SÓ SE, O PROCESSO DE AVALIAÇÃO DOCENTE FOSSE TRANSPARENTE. Contudo, esse processo serve aos lambe-botas, compadrios, interesse pessoais, entre outras cócegas e coceguinhas…. VERGONHOSO! Premeia-se a cobardia e o show-off em prol do verdadeiro objetivo do professor: FORMAR CIDADÃOS TRANSVERSALMENTE CRITICOS E REFLEXIVOS.
Basta estar atento às conversas nas salas de professores a nível nacional para se ouvir o destilar de ódio contra a sociedade e o Egocentrismo do embrulho porque o conteúdo deixa muito a desejar.
Com a agravante de não podermos contar com a JUSTIÇA PORTUGUESA que já segue no caminho do degredo…basta atendermos aos grandes processos judiciais em que se verifica que a culpa continua a morrer solteira.
Eis uma questão retórica: Como formar alunos meritórios quando temos uma sociedade desacreditada, em todos os seus MINIstérios?
Prponho se não seria muito melhor se só houvesse três escalões.
1º Probatório
2º Professores do Ensino Básico e Secundário
3º Mestre de Ensino.
Quanto a valores deixo para os entendidos.
Haja mais respeito por quem dá aulas há mais de 20 anos e nem à “carreira” pertence.
*
Só de houvir a palavra “carreira” soa-me a Blasfémia.
Caro Nuno, compreendo bem a sua insatisfação, pois 20 anos como profissional habilitado na condição de precário é muito injusto (sonhos e vida pessoal/familiar adiada) e espero que a entidade empregadora (ME) atenda à sua e a muitas situações do género (sei bem o que isso é, pois também passei pelo mesmo).
Contudo, devo dizer que, face ao proferido, infelizmente, já vi muitos a desdizerem de uma ‘carreira’ que, logo após a esta acederem, são ainda mais papistas que o próprio Papa.
Assim, e se me é permitido, aconselho alguma ponderação na postura, pois a injustiça de que é vítima não a deve tornar numa arma de arremesso, não vá ter um efeito boomerang.
Quanto ao que propõe (dividir para reinar – música para os ouvidos do ME) não parece ser a solução mais acertada. Direi mais, um suicídio profissional para a nossa classe. Já agora, e para que não restem dúvidas, sou do Secundário e possuo mais do que o mestrado (o reconhecimento fui buscá-lo ao 54.º do ECD. Ponto final.)
Se em vez da miserável carreira única – geradora do insuportável igualitarismo e nivelamento ” por baixo” – houvesse carreiras paralelas (conforme os níveis e conteúdos funcionais ), o “equilíbrio orçamental” seria mais fácil de alcançar. Assim, para muitos beneficiarem de imerecidos e escandalosos privilégios, outros tantos (os merecedores) são injustiçados. E estes últimos calam-se. Em nome de quê ? Da união da “classe” ? Pois… os outros agradecem.
Boa noite,
As desculpas ministeriais são sempre as mesmas e resumem-se a isso mesmo: desculpas. Se não, vejamos: se a questão fulcral é o despesismo, os docentes não ganham muito mais no vencimento líquido de um escalão para o outro; é-lhes retirado, em contrapartida, muito mais na fonte, pois também se desconta muito mais no Irs. Quanto à questão da reforma, dificilmente haverá reformas daqui 30 anos de acordo com o escalão que se ganha, uma vez que não pessoas a descontar para quem trabalha agora…Reduzam nas despesas de representação do estado e nos compadrios que daria para todos…