O papel dos Assistentes Sociais no Sistema Educativo

O Agrupamento de Escolas Miguel Torga de Sabrosa e a AIDSS realizaram congresso online com o objetivo de refletir e debater o papel dos Assistentes Sociais Escolares: O evento decorreu no dia 30 de março e contou com a presença regular de mais de 260 participantes.
O Congresso promovido pela AIDSS- Associação de Investigação e Debate em Serviço Social e pelo Agrupamento de Escolas Miguel Torga de Sabrosa permitiu uma reflexão exaustiva sobre a relevância do papel dos Assistentes Sociais no Sistema Educativo.
O Dec. Lei nº190/1991 criou os serviços de psicologia e orientação (SPO), onde o profissional de serviço social integra as equipas técnicas, mas esta legislação encontra-se completamente desadequada à realidade dos Agrupamentos de Escolas.
Atualmente as Assistentes Sociais que exercem funções em meio escolar, encontram-se em situação de precariedade de trabalho, trabalhando em agrupamentos de escolas que integram territórios educativos de intervenção prioritária (TEIP), zonas económica e socialmente desfavorecidas, marcadas pela pobreza e exclusão social, violência e indisciplina, com elevadas taxas de abandono e insucesso escolar.
A intervenção dos profissionais de serviço social evidenciou-se, recentemente, em meio escolar, trazendo um olhar diferente, atento aos pormenores, não só identificando as fragilidades, mas percecionando o apoio que cada um necessita, as potencialidades que têm ou que podem desenvolver para serem atores interventivos da sua própria história.
A escola tem a responsabilidade de intervir em primeira linha, encontrando soluções para as situações referenciadas, devendo apenas sinalizar casos para outras entidades de intervenção em infância e juventude, após esgotar todos os seus recursos.
O aluno é o centro do sistema educativo, sendo importante respeitar a sua pessoa, o seu EU, sem esquecer que somos seres iminentemente sociais, que nos integramos num espaço, quer na família, quer na escola, que interagimos uns com os outros e que precisamos criar laços afetivos.
O empoderamento das famílias e dos alunos, para definir o rumo do seu processo de aprendizagem fará a diferença, tornando as escolas num verdadeiro espaço de inclusão, onde é fundamental transformar a obrigação de estar na escola, pela vontade de estar na escola.
O serviço social tem um papel primordial na equipa de profissionais especializados, promovendo um trabalho em equipa multidisciplinar, criando sinergias positivas, focando-se essencialmente na descoberta de soluções, assumindo um comprometimento transformacional com toda a comunidade escolar.
No âmbito do Programa Nacional Promoção do Sucesso Educativo (PNPSE), a implementação do plano de desenvolvimento pessoal, social e comunitário em contexto de pandemia, constituiu-se como uma nova oportunidade de afirmação do serviço social em meio escolar.
É importante garantir a estabilidade das equipas técnicas, de forma a permitir uma avaliação sistémica das famílias a longo prazo, considerando os contextos onde se inserem, o que não se coaduna com a prática de contratação anual dos profissionais de Serviço Social.
A defesa e garantia dos direitos da profissão é imprescindível, quer através das organizações sindicais, quer através da Ordem dos Assistentes Sociais, processo que ansiosamente aguardamos pela sua conclusão!

Margarida Messias (Assistente Social e Relatora do congresso)