Debate parlamentar sobre a alteração dos intervalos a concurso

 

No próximo dia 22 de abril, em reunião plenária, parlamento tem uma oportunidade de ouro para mitigar a falta de professores e melhorar as condições dos professores contratados, tornando a carreira docente mais atrativa.

A nossa plataforma há muito que vem denunciando os vários atropelos à contabilização do tempo de trabalho declarado à SS, dia 22 abril, é dia D para os professores mais precários do país, professores contratados com horários incompletos.

Há um conjunto de projetos sobre o concurso de professores e sobre a contabilização do tempo de trabalho declarado à SS que vão a debate e votação.
Ver agenda parlamento (https://app.parlamento.pt/BI2/#SEC-1)

3 – Projeto de Lei n.º 657/XIV/2.ª (PCP)

Vinculação extraordinária de todos os docentes com cinco ou mais anos de serviço até 2022

Projeto de Lei n.º 658/XIV/2.ª (PCP)

Procede à oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário

Projeto de Lei n.º 659/XIV/2.ª (PCP)

Contabilização do tempo de trabalho, para efeitos de Segurança Social, dos docentes contratados a termo com horário incompleto

Projeto de Lei n.º 660/XIV/2.ª (PCP)

Abertura de concurso para a vinculação extraordinária do pessoal docente das componentes técnico-artístico especializado para o exercício de funções nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais, nos estabelecimentos públicos de ensino

Projeto de Resolução n.º 868/XIV/2.ª (BE)

Redução das desigualdades que afetam os docentes contratados com horários incompletos

Projeto de Resolução n.º 1138/XIV/2.ª (PAN)

Recomenda ao Governo a realização de um concurso justo que valorize a carreira docente e respeite as necessidades das escolas

Projeto de Resolução n.º 1140/XIV/2.ª (PEV)

Criação de regras justas para os concursos docentes, que deem resposta às necessidades das escolas

Petição n.º 123/XIV/1.ª

Da iniciativa de Ricardo André de Castro Pereira e outros – Alteração dos intervalos a concurso dos docentes, nomeadamente o ponto 8 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho

Projeto de Lei n.º 682/XIV/2.ª (BE)

Programa extraordinário de vinculação dos docentes com 5 ou mais anos de serviço

Projeto de Lei n.º 761/XIV/2.ª (BE)

Determina a revisão do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário

Projeto de Lei n.º 762/XIV/2.ª (BE)

Programa de vinculação dos docentes de técnicas especiais do ensino artístico especializado nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais

Projeto de Resolução n.º 895/XIV/2.ª (PSD)

Tempo de trabalho declarado à Segurança Social dos docentes contratados a exercer funções a tempo parcial

 

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17 comentários

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    • Atenta on 19 de Abril de 2021 at 9:44
    • Responder

    E onde está plasmada a redução da dimensão dos QZP’s?
    Mais uma vez, vão discutir interesses de uma minoria.
    Triste realidade sindical….

      • chines on 19 de Abril de 2021 at 16:47
      • Responder

      Minha senhora, a sua minoria é a dos que querem receber mais ainda, porque ainda não é suficiente para si.

      • Nuno on 20 de Abril de 2021 at 10:12
      • Responder

      Se o Projeto de Lei n.º 660/XIV/2.ª (PCP) não incluir os professores de mecanotecnia, estamos mal.

    • Rosinha on 19 de Abril de 2021 at 9:51
    • Responder

    Uma minoria????
    Mas quem é você?????

      • atenta on 19 de Abril de 2021 at 12:41
      • Responder

      Resposta:
      PROVOCAR “GENTE QUE TEM A MANIA QUE SÓ TEM DIREITOS”!

    • Serafim Saudade on 19 de Abril de 2021 at 12:23
    • Responder

    .
    Rais parta a porcaria dos “contratados” querem tudo dado e arregaçado.

    Sempre foi assim ao longo do tempo. Os Horários inferiores a 22 horas letivas NUNCA contaram a totalidade do Tempo para a chamada “crreira”, nem para a “aposentação”….nem para coisa nenhuma….

    Esta malta mais nova que é CONTRATADA só quer MORDOMIAS……Já lhes concederam o “Subsidio de Desemprego” que há uns anos nunca deram aos professores…..

    Estes Licenciados (ás 3 pancadas) e á Bolonhesa são a Vergonha de uma classe cada vez mais desacreditada…..

    Os Horários Incompletos correspondem a Horários em Part-Time e, por isso, deve a sua contagem para todos os efeitos serem Proporcionais.

    Tenham VERGONHA!………..
    .

      • armani on 19 de Abril de 2021 at 14:01
      • Responder

      Vai mas é trabalhar! Seu chulo!

      • atento on 19 de Abril de 2021 at 20:01
      • Responder

      Tenham Vergonha!!
      Estes licenciados às 3 pancadas foram alunos dos senhores profs. que se formaram “antes das 3 pancadas”.
      Não sou conhecedor de “quantas pancadas” foram necessárias para formar este professores…mas até deve ser interessante saber estes factos.!! ou será uma regra de 3 simples…como na Matemática…
      Passe bem Sr. Serafim que eu está baralhado com tantos “3”..

      • armani on 19 de Abril de 2021 at 20:22
      • Responder

      Tu és outro chulo.

    • Luluzinha! on 19 de Abril de 2021 at 14:16
    • Responder

    A consideração e receptividade destes projectos por parte da tutela, seriam da mais elementar justiça social.

    • Paulo on 19 de Abril de 2021 at 14:44
    • Responder

    Serafim, podia-te dizer tanto coisa mas apenas vou dizer isto: acabei o curso em 2005, continuo muito longe da minha família, sou contratado.
    Se quiseres trocar a tua situação comigo é já.
    Falas assim pq és do tempo das vacas gordas. Tem vergonha.

      • Serafim Saudade on 19 de Abril de 2021 at 18:15
      • Responder

      .
      Dizes que eu sou do “Tempo das Vacas Gordas”…….

      Sou desse “Tempo”, isto é,

      – do TEMPO em que NÃO EXISTIA “Subsidio de Desemprego”;

      – do TEMPO em que a CONTAGEM DO TEMPO era PROPORCIONAL ao Tempo Lectivo;

      – do TEMPO em que para EFETIVAR NÃO BASTAVAM TRÊS ANOS DE CONTRATOS com Horário Completo e Anual;

      – do TEMPO em que para se EFETIVAR eram Anos a Fio a percorrer o País;

      – do Tempo em que tudo era feito em papel, incluindo os CONCURSOS;

      – do Tempo em que a dita “CARREIRA” não tinha os escalões que tem Hoje;

      – do Tempo em que os Salários eram Muito Mais Baixos do que Hoje;

      – do Tempo em que…………….

      Caro Paulinho vai enganar meninos para outro lado………………
      .

      • chines on 19 de Abril de 2021 at 18:55
      • Responder

      Sim, o resto que se lixe, fica em oferta de escola.

    • Prof on 19 de Abril de 2021 at 22:24
    • Responder

    Na proposta do PCP, não faz sentido no concurso da mi ser na segunda prioridade juntar qzp e aproximação a residência, por assim dizer. Então pode um qa das ilhas ficar ordenado com um qzp num dado qzp. Não faz sentido. O que deveria ser era o que estava antes da última alteração, 1 prioridade ho e qzp, 2 prioridade que com componentes letiva destacamento.

  1. Se o Projeto de Lei n.º 660/XIV/2.ª (PCP) não incluir os professores de mecanotecnia, estamos mal.

  2. É urgente discutir o concurso da mi. Ora os contratados na contratação inicial manifestam preferências por intervalos de horário, até podem só concorrer a h completos. Já o pessoal do quadro opositor a mi manifesta preferência por ESCOLAS, desconhecendo o tipo de horário que existirá (completo ou incompleto), sabendo-se a partida que muitos incompletos serão completos a 1de setembro. Ora se a lista de mi só tem horário completos e as reservas de recrutamento têm os 2 tipos de horários deveria haver possibilidade de manifestação diferente de preferências. O mais justo seria manter a totalidade de horários em todas as listas de colocação da mi. É só pegar na lista de ordenação e verificar que o pessoal do tipo da lista tem redução da componente letiva, para quê atribuir horário completo?

    • Estrela on 20 de Abril de 2021 at 21:28
    • Responder

    Mais uma vez: dividir para reinar!
    Sou contratada e assinei a petição pelo fim das quotas para os 5.º e 7.º escalão.
    Se eu quero o melhor para os meus colegas, porque considero justíssimo, porque não hão-de eles querer o melhor para mim?!

    Caramba! Também já houve escravatura e felizmente terminou, tal como a pena de morte! Não é suposto as coisas melhorarem? Vejo que por alguns colegas, os contratados deviam era trabalhar a toque de chicote! Há pessoas que nunca saíram da idade das trevas! … Que desilusão!

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