Há quem ande a afirmar que os professores são trabalhadores de serviços essenciais…

Esta afirmação tem servido para tentar justificar um certo e determinado número decisões tomadas nas escolas e para responder a algumas perguntas postas pelos professores. Nós de facto somos essenciais à sociedade, mas não pelas razões que andam a apontar.

Quem o faz não o faz com a melhor das intenções e só por isso demonstra aquilo que é ou quer parecer ser. Mas aqui vai a informação para que quem ouve este afirmação tenha a resposta na ponta da língua e não se deixe hostilizar por quem quer demonstrar saber mais do que aquilo que sabe.

Quais são os serviços públicos essenciais?

Embora existam muitos serviços públicos que são do interesse geral da comunidade, de acordo com a legislação, só se consideram serviços públicos essenciais (mesmo que prestados por uma empresa privada) os serviços de:

  • Fornecimento de água;
  • Fornecimento de energia elétrica (exemplos: EDP, ENDESA e Iberdrola);
  • Fornecimento de gás natural e GPL canalizados;
  • Comunicações eletrónicas (operadores de serviços de telecomunicações);
  • Serviços postais (a exemplo dos CTT – Correios de Portugal);
  • Recolha e tratamento de águas residuais;
  • Gestão de resíduos sólidos urbanos;
  • Transporte de passageiros (Carris, Transtejo, STCP, por exemplo).

Ainda de acordo com a lei, consideram-se utentes as pessoas singulares e as coletivas (empresas) a quem o prestador de serviço público esteja obrigado a prestar um serviço. Tanto o João que tem um contrato com uma operadora de comunicações móveis, como a empresa que tem um contrato com um fornecedor de água são considerados utentes.

Não vejo em lado nenhum menção a qualquer serviço de educação, nem professores, nem AO…

Os trabalhadores de serviços essenciais vêm enumerados na “Legislação COVID 19”, nomeadamente no Decreto-Lei n.º 10-A/2020 de 13 de março.

De acordo com o Artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 10-A/2020:

Artigo 10.º

Trabalhadores de serviços essenciais

1 — É identificado em cada agrupamento de escolas um estabelecimento de ensino que promove o acolhimento dos filhos ou outros dependentes a cargo dos profissionais de saúde, das forças e serviços de segurança e de socorro, incluindo os bombeiros voluntários, e das forças armadas, os trabalhadores dos serviços públicos essenciais, de gestão e manutenção de infraestruturas essenciais, bem como outros serviços essenciais, cuja mobilização para o serviço ou prontidão obste a que prestem assistência aos mesmos, na sequência da suspensão prevista no artigo anterior.

2 — Os trabalhadores das atividades enunciadas no artigo anterior são mobilizados pela entidade empregadora ou pela autoridade pública.

Não vejo onde estão os professores, mas anda por aí quem lei “professores” em todo a legislação que lhe dá jeito…

Link permanente para este artigo: http://www.arlindovsky.net/2020/05/ha-quem-ande-a-afirmar-que-os-professores-sao-trabalhadores-de-servicos-essenciais/

18 comentários

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    • Carla on 15 de Maio de 2020 at 17:15
    • Responder

    E passaram a ser, com a alteração feita à Portaria n.º 82/2020. Consulte o Anexo da versão consolidada do diploma: https://dre.pt/web/guest/legislacao-consolidada/-/lc/131552198/202005151711/diploma?p_p_state=maximized&did=131981892&rp=indice

  1. 23 – Serviços de pessoal docente e não docente das escolas de acolhimento em funcionamento ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, na sua redação atual, dos estabelecimentos de ensino públicos, particulares e cooperativos, cuja atividade letiva presencial seja retomada, bem como para o desenvolvimento de atividades letivas fora da residência, designadamente no âmbito do projeto #EstudoemCasa.

  2. Em que ficamos?

    • E Silva on 15 de Maio de 2020 at 19:42
    • Responder

    É preciso que alguém vá treinar para que o próximo ano letivo possa abrir sem sobressaltos.
    Os do ensino superior disseram que não havia condições de segurança.
    Daí, foram descendo de nível até encontrarem os do ensino secundário.
    E como a maior parte dos diretores sabe ajoelhar…
    Vamos lá treinar, todos! Isto agora é que está a dar!
    E os outros? Os do ensino superior?
    Eles têm medo, dizem que não têm condições de segurança…

    • Roberto Paulo on 15 de Maio de 2020 at 20:31
    • Responder

    Perguntem ao ex-professor Arlindo e ao presente diretor Arlindo o que tem dito, nalguns casos sob a forma de ameaça velada, o SE João Costa sobre os professores e o facto de manterem o seu vencimento intocado.

    Perguntem-lhe, se fazem o favor!

    Quando o «user» Pardal vem aqui com as suas assertividades, deveriam prestar-lhe mais atenção.

      • maria on 15 de Maio de 2020 at 22:29
      • Responder

      Dar atenção ao que diz o sr. Pardal?
      Tenha paciência, mas eu já dei para esse peditório!
      Quanto ao sr. Roberto Paulo, que segue a mesma “cartilha”, desculpe mas já não aguento.
      A mim, ninguém me ordena como devo pensar, como devo fazer, por onde vou… Com o 25 de abril ganhei a liberdade e não a quero perder. Ninguém pode “aprisionar” os meus pensamentos. Como dizia o poeta José Régio:
      “Vem por aqui” – dizem-me alguns com os olhos doces
      Estendendo-me os braços, e seguros
      De que seria bom que eu os ouvisse
      Quando me dizem: “vem por aqui!”
      Eu olho-os com olhos lassos,
      (Há, nos olhos meus, ironias e cansaços)
      E cruzo os braços,
      E nunca vou por ali…

      Não, não vou por aí! Só vou por onde
      Me levam meus próprios passos…
      Se ao que busco saber nenhum de vós responde
      Por que me repetis: “vem por aqui!”?

      Ah, que ninguém me dê piedosas intenções!
      Ninguém me peça definições!
      Ninguém me diga: “vem por aqui”!

      Não sei por onde vou,
      Não sei para onde vou
      – Sei que não vou por aí! “

        • Roberto Paulo on 15 de Maio de 2020 at 23:54
        • Responder

        Não há aqui nenhuma cartilha, minha cara Maria.

        Há um problema na generalidade das pessoas com a aceitação de visões diferentes das suas. Prega-se muito a tolerância para com os outros e as suas ideias, mas a «praxis» é bem diversa.

        O pardaleco, também conhecido por catatua, é um veículo da subserviência e da acefalia política, o chamado culambismo, por isso deve atentar nas suas palavras, porque elas traduzem uma visão sobre os assuntos.

        A senhora tinha direito a ir por onde queria, até chegar a pandemia e o Costa lhe dizer para onde vai, como vai e quanto vai.

        Relativamente ao conteúdo do meu comentário, repito: procurem saber o que o SE Costa tem andado a dizer aos diretores, que, cobardemente e em obediência ao poleiro onde estão, se mantêm calados. A ameaça sobre os professores é clara. Depois não digam que não foram avisados.

        Acontece-vos sempre o mesmo: quando dão por ela, têm uma bojarda como a Lurdes em cima. E não aprendem. É convosco.

          • Falcão on 16 de Maio de 2020 at 0:48

          Caro Roberto Paulo,
          Eu creio que a Maria leu rápido demais o seu comentário e não entendeu bem, como estava lá uma referência ao piu piu pensou que o Roberto era da mesma igualha. Mas eu que ando por aqui muito atento, sei perfeitamente que não é o caso. Muito longe disso. E tem toda a razão em avisar… os pardais servem para isso mesmo… para ir lançando o milho para o chão, para ver como reagem os outros pardais, leia-se, professores em geral. E, depois, de repente, toma lá que já almoçaste! Foi assim no passado, e será sempre assim com os políticos que temos…
          Abraço
          PS – Sim… deve estar a fazer cócegas a muita gente os professores continuarem a receber por inteiro. Eu por exemplo, estou farto de me coçar… e acho mal estar a ganhar o mesmo! Na verdade penso que poderia (e talvez devesse) estar a ganhar mais. Não só porque acho que sou mal pago, em comparação com outros setores, nível de habilitações e tempo de serviço, como estou a trabalhar ainda mais agora do que já trabalhava antes da pandemia.

          • Abram a pestana! on 16 de Maio de 2020 at 8:49

          E os diretores serão aumentados MAIS uma vez em 100%, leu bem, 100%, como foram no tempo da criatura rodrigues.
          Nota: os professores só terão algum conforto quando essa criatura aparecer na pág da necrologia.

          • maria on 16 de Maio de 2020 at 17:22

          Cada um tem a sua ideia e não, eu não vou por onde o Costa, ou quem quer que seja, mandem, pois a minha liberdade de pensamento e de ação ninguém mas tira. Não são Pardais, Falcões … e outras “aves” que se acham detentoras do saber absoluto que me fazem mudar de ideias. Podem pensar diferente de mim (isso eu respeito!) mas não me podem obrigar a pensar do mesmo modo. Acho que ainda vivemos num país livre onde cada um escolhe os seus ideais e os caminhos a seguir. (Os pais podem escolher se levam ou não os seus filhos agora para as creches ou para o ensino secundário e eu também posso escolher se regresso ou não à escola. Sem as devidas garantias, para mim e para os alunos, pode crer que não volto, pois já não tenho idade para andar em “experiências” loucas e sem fundamento que apenas veem os euros e o interesse dos “privados”. Na Faculdade, tive um professor que depois de eu apresentar um trabalho me perguntou, antes de eu o defender oralmente, se eu não tinha medo de expressar a minha opinião de crente perante um professor ateu. Já nessa altura, a minha resposta foi: -” Eu expresso a minha opinião, se a aceitarem melhor mas não mudo de opinião apenas para agradar aos outros”.
          Já lá vão muitos anos e eu continuo igual.
          Fiquem bem e lembrem-se que vida só há uma!

      1. Isso mesmo, maria

        • Paulo Pereira on 16 de Maio de 2020 at 21:55
        • Responder

        Cara Maria, acredite que não será com verss bonitos que irá mudar o rumo das coisas.

        A Liberdade sempre foi e será uma ilusão, pois temos sempre de nos comprometer com algo, quanto mais não seja para sobreviver.
        Que liberdade tem um assalariado precário que se sente obrigado a ir trabalhar para sustentar a família?

        Para um docente do Ensino Público é relativamente fácil, tanto mais para quem está no grupo etário de risco, tecer loas à Liberdade, sabendo que pode levar o vencimento por inteiro e não ir trabalhar, a coberto da Lei.
        Idênticas premissas se aplicam para quem mete baixa médica.

        Liberdade?
        Só quando nos vemos privados dela por motivos atendíveis, como é o caso desta pandemia, é que lhe damos o valor devido. Ou quando nos requisitam para um trabalho sabendo que exercê-lo acarreta riscos, e não se pode recusar pois temos de nos sujeitar às consequências previstas na Lei.

        • Falcão on 17 de Maio de 2020 at 0:45
        • Responder

        Maria,
        Não generalize e, acima de tudo, não me confunda com Pardais, o meu nick é Falcão, e se ler o que tenho escrito, se há alguém nestas caixas de comentários que tem reagido de forma bem crítica às aleivosias do Pardal, esse alguém sou eu (e mais uns quantos). Sou um professor no terreno há muitos anos e apenas desejo que me deixem trabalhar em paz, que cada governo que tome posse não me venha exigir mais e mais burocracia, e dizer que devo trabalhar assim ou assado (aprendi há muitos anos que a organização e desenvolvimento curricular é da competência do professor, em particular no que respeita à didática, e detesto que me venham ensinar como devo ensinar ou, pior ainda, que nem devo sequer ensinar, mas apenas guiar o aluno no seu “auto-ensino”), que os sindicatos mainstream não façam gato sapato dos professores, que as condições sócio-económicas e laborais dos professores não continuem a degradar-se a olhos vistos, que não haja totalitarismos pedagógicos e diretivos nas escolas, enfim, que possa simplesmente dar aulas e ser feliz com isso. Longe de mim querer impor a alguém o que eu considero certo, mas tb não me queiram impedir de dizer o que penso. É só isso e nada mais. Falo por mim e pela minha cabeça, e a Maria não me conhece, não lhe admito que venha agora querer colar-me rótulos que nada têm a ver comigo ou a minha postura. Fui claro? Muito obrigado!

    • Filipe on 15 de Maio de 2020 at 21:10
    • Responder

    Os reformados do setor privado … os na reserva das forças armadas com 55 anos ou da GNR e PSP ou seja todos os que mamam reformas , também perderam rendimentos ? Já disse uma vêz … ” Roberto Paulo ” , vai pedir ao teu patrão o vencimento por completo , pois ele de certo é daqueles que tem comido subsidios a fundo perdido desde 1986 , comprou vários Mercedes . várias casas da praia para os filhos e filhas e agora para um mês meteu-te no lay – off . Azar , não é por os ciganos receberem RSI que o país vai ao fundo , é porque o Estado unta de euros os privados amigos do teu patrão , como o Novo Banco . Se tens dúvidas basta ver quem anda afinal a mamar em Portugal , e isto é apenas uma gota de água no oceano do que é o roubo ao vivo . Digo isto , porque em 90 % dos projetos , o investimento feito é feito com os fundos a fundo perdido e sobra … ninguém vai ver se o projeto é de 10 euros e depois o fazes por metade . https://www.portugal2020.pt/content/lista-de-operacoes-aprovadas

  3. Não tenho qualquer dúvida de que essa asquerosa criatura é um crápula de primeira.
    Hipocrita, dissimulado, falso, a fazer lembrar um alemão dos anos 30, que chegou ao poder em eleições mais livres do que temos agora nas escolas!

    • Roberto Paulo on 15 de Maio de 2020 at 22:39
    • Responder

    Filipe, tive ocasião de lhe responder na ocasião.

    Não me vou repetir.

    • HPereira on 16 de Maio de 2020 at 15:49
    • Responder

    “Perguntem ao ex-professor Arlindo e ao presente diretor Arlindo” Isto foi o mais assertivo que li aqui no blogue desde há muito tempo. Já acompanho o blogue à vários anos e não sei o que é melhor, gente com vários perfis a comentar – se a si próprio ou o senhor diretor Arlindo de bicos de pés ou com complexos de poder. Quem o viu e quem o vê!

      • Paulo Pereira on 16 de Maio de 2020 at 21:43
      • Responder

      Ora! Que o nosso colega Arlindo passou a ser Director de Agrupamento não é novidade nenhuma.
      Até o Paulo Ginote, quando soube, ficou perplexo.

      Porém, não me parece que esse detalhe coloque em causa o Serviço Público que o ‘Blogue de Arlindo’ faz em prol da Classe Docente.

      O Paulo Guinote desistiu dessa tarefa, e eu compreendo muito bem os seus motivos.
      E a culpa é toda nossa, por sermos acomodados e pouco ou nada interventivos, sempre à espera que haja algum Salvador, desde que não nos incomodem muito..
      Até alguns dos nossos sindicatos sentem frustração pela dificuldade que têm em nos mobilizar.
      Outros deles simplesmente se aproveitam disso para marcar pontos na sua agenda política tentacular.

      É preciso fazer um desenho?

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