Aplicação da Progressão-2019 “abriu”…

Exmo.(a) Sr.(a) Diretor(a)/Presidente de CAP

Informa-se V.Ex.ª de que desde as 21h de hoje, dia 31 de julho, que a aplicação da Progressão-2019 se encontra disponível para os Srs. Diretores. Ela ficará permanentemente disponível, encerrando apenas na primeira semana de cada mês para extração de dados a fornecer ao IGeFE e para a inserção dos docentes reposicionados definitivamente.

Assim, a aplicação ficará aberta até às 18:00 h do último dia útil de cada mês, para atualização da informação respeitante à progressão dos docentes.

Estruturalmente, a aplicação mantém o primeiro módulo, já existente nos meses anteriores, onde é apresentada uma proposta de data de progressão do docente sem a recuperação do tempo em qualquer das modalidades.

A este módulo foi acrescentado um segundo onde, de acordo com a informação inserida pelo Sr. Diretor, é apresentada, consoante a opção do docente, a data de progressão após a aplicação do DL n.º 36/2019, de 15 de março, ou do DL n.º 65/2019, de 20 de maio.

Considerando, ainda, que a progressão dos docentes está condicionada pelo cumprimento dos requisitos cumulativos previstos no artigo 37.º do ECD e que a recuperação do tempo, de forma faseada ou não, pode implicar uma antecipação significativa da data da progressão, revela-se de extrema importância a leitura da legislação, bem como das Notas Informativas e das Perguntas Frequentes sobre Avaliação do Desempenho, Progressão na Carreira, Reposicionamento e Portaria n.º 29/2018, de 23 de janeiro e Recuperação do Tempo que têm sido divulgadas no site da DGAE nos últimos meses, assim como o Despacho n.º 6851-A/2019, de 31 de julho.

De modo a auxiliar o seu preenchimento, enviamos em anexo o manual da aplicação que pretende auxiliar tecnicamente a inserção de dados na aplicação.

Desejamos um bom trabalho.

Com os melhores cumprimentos,

A Diretora-Geral da Administração Escolar