Dezembro 2018 archive

Por Espanha

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Espanha tem agora lei que limita os trabalhos de casa que se podem dar aos estudantes

 

 

A Generalidade Valenciana aprovou uma norma, que entrou em vigor no dia de Natal, para limitar os trabalhos de casa para os estudantes entre os seis e os 16 anos.

 

Lei de Direitos e Garantias para Crianças e Adolescentes é assim que se chama e estipula que as crianças entre os seis e os 16 anos façam a maioria das atividades de aprendizagem dentro do horário escolar. Esta norma é a primeira em toda a Espanha que inclui limites aos trabalhos de casa e foi aprovada pelo governo autonómico Valenciano.

 

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Comunicado do governo sobre “Devolução de diploma que permitiria recuperação do tempo de serviço de professores”

 

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Marcelo veta diploma da carreira dos professores

Não se via outro desfecho… Voltamos à mesa de negociações. Esperemos que desta vez seja sem o circo que se viu durante 2018.

 

Presidente da República devolve ao Governo diploma dos professores

O Presidente da República dirigiu hoje uma carta ao Primeiro-Ministro, do seguinte teor:

“A Lei do Orçamento do Estado para 2019, que entra em vigor no dia 1 de janeiro, prevê, no seu artigo 17.º, que a matéria constante do presente diploma seja objeto de processo negocial sindical. Assim sendo, e porque anteriores passos negociais foram dados antes da aludida entrada em vigor, remeto, sem promulgação, nos termos do artigo 136.º, n.º 4 da Constituição, o diploma do Governo que mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente, para que seja dado efetivo cumprimento ao disposto no citado artigo 17.º, a partir do próximo dia 1 de janeiro de 2019.”

 

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Marcelo Veta Diploma da Carreira dos Professores

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Marcelo Veta Diploma da Carreira dos Professores

 

Presidente da República devolve ao governo diploma que propunha a devolução de apenas dois anos, oito meses e dezoito dias aos professores

 

Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, decidiu vetar esta quarta-feira o decreto-lei sobre a contagem do tempo de serviço congelado dos professores.

Marcelo já tinha dito, neste fim de semana, que iria “apreciar a posição adotada nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores” antes de se decidir sobre a promulgação ou devolução ao governo do diploma. E terá sido a decisão dos parlamentos regionais das ilhas, em ambos os casos adotando soluções que contemplam a devolução aos docentes dos nove anos, quatro meses e dois dias de tempo de serviço, a determinar a posição do chefe de Estado.

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O Natal dos professores – Santana Castilho

 

O Natal dos professores

1. Depois de várias manobras pouco abonatórias, a AR aceitou a Iniciativa Legislativa de Cidadãos (ILC) para contagem de todo o tempo de serviço prestado pelos professores. Reitero o apreço pelo trabalho dos proponentes. Romper o ciclo da democracia fechada e enquistada nos diferentes aparelhos, abrindo uma fresta diferente de participação, é obra e merece cumprimento.

E agora? Agora, nem que Cristo desça à Terra, o chumbo está garantido. Com efeito, a AR não pode impor normativos que gerem despesa sem provisão em Orçamento de Estado. E o de 2019 foi aprovado, como convinha (e as manobras dilatórias providenciaram), antes da aceitação, discussão e votação da ILC. Mas sobra contrariedade para o Governo e entalanço para os partidos e deputados, que vão ter de cambalhotar nos bastidores antes de saltar para o trapézio. Estou de lugar cativo na plateia.

2. Ao que li, o presidente da Confap terá pedido “bom senso aos professores” para ultrapassar o conflito com o Ministério da Educação, alegando que “a recuperação de parte do tempo de serviço proposta pelo Governo já é maior do que a que se registou noutras profissões”. Olhe que não, senhor presidente, olhe que a questão não é de caridade natalícia. É de justiça e é de direito! Leia a lei, quando for ao Ministério da Educação receber o próximo subsídio aproveite para pedir ao ministro, a ele sim, o bom senso que o preocupa e reoriente para as campanhas da Dra. Isabel Jonet a sua visão caridosa da política. De caminho, seria bom que o senhor presidente e todos os pais que capitaneia percebessem que a indignação dos professores tem, inevitavelmente, um impacto grande no clima das escolas onde os vossos filhos crescem e aprendem a ser cidadãos.

3. Não teve o relevo noticioso que a gravidade da situação justificaria, mas a verdade é que o 1.º período lectivo se caracterizou por milhares de aulas perdidas, por falta de professores, apesar da chamada “Reserva de Recrutamento” os colocar semanalmente e em grande número. Com efeito, muitos não aceitam as colocações (malgrado as penalizações que daí resultam), as escolas recomeçam a tramitação e os alunos esperam.

Se se analisarem as condições que caracterizam este tipo de trabalho docente precário, percebe-se facilmente que os professores são confrontados com muitos directores sem flexibilidade para construir horários “aceitáveis” e com decisões que não se compaginam com as 48 horas que lhes dão para as tomarem (arranjar escola para os filhos e alojamento bem longe da residência, sem qualquer tipo de apoio suplementar).

Afinal, porque existe este cenário de colocações permanentes? Porque mais de 75% dos professores manifestam sinais de exaustão (conforme foi apurado no recente estudo da Universidade Nova de Lisboa), sinais que são a antecâmara do que a ADSE tornou público em Março transacto: seis mil docentes com baixas médicas superiores a dois meses e cinco mil em mobilidade por doença.

Que resulta de tudo isto? A breve trecho, o aumento do número de alunos em muitas turmas, o aumento das horas extraordinárias para muitos professores e a perda de muitas aulas para muitos alunos, como já foi dito. Mas a médio e longo termos, a situação será gravíssima se a incompetência política persistir na negação das causas e na aceitação de decisões que afastam os cidadãos da profissão. Veja-se, por exemplo, uma entre tantas, a silenciada injustiça tomada contra os docentes contratados com horários lectivos incompletos. Abstendo-se, PSD e CDS/PP aliaram-se objectivamente ao PS para, na AR, chumbarem a proposta que resolveria a decantada questão dos descontos para a Segurança Social, dando mais um forte contributo para o abandono da profissão. Daqui a dias, a partir de Janeiro e ao arrepio do que legalmente está definido, aqueles professores verão como inexistente todo o restante trabalho docente, para efeitos de acesso ao subsídio de desemprego e, posteriormente, à aposentação. Face a isto, ainda há quem se espante e indigne por os professores não aceitarem as colocações?

 

 

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Muita água passará por baixo da ponte…

 

Rui Rio defende igualdade na contagem de tempo de serviço dos professores

“O Governo deve sentar-se outra vez à mesa com os sindicatos para negociar”, disse o líder do PSD

“Não faz sentido que o que acontece com os professores no continente não aconteça também nas regiões autónomas e vice-versa”

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E Quando Faltarem Os Professores…

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… também lhes vão oferecer 500€ por hora?

 

Marta Temido explica que a maternidade não tem anestesistas no quadro e que não havia profissionais disponíveis no mercado, nem a receber 500 euros à hora.

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Um Feliz Natal a Todos

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Toda a equipa do Blog DeAr Lindo deseja um feliz natal a todos os leitores do Blogue.

 

 

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Vai Sair a Fava do Bolo Rei?

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Marcelo aprecia diploma sobre tempo de serviço dos professores na quarta-feira

 

O Presidente da República lembrou que “a decisão é uma de duas: ou promulgar ou devolver ao Governo sem promulgação”.

O Presidente da República conta apreciar na quarta-feira o diploma do Governo que recupera parte do tempo de serviço dos professores, pretendendo conhecer a posição assumida nas regiões autónomas sobre esta matéria para formular a sua decisão.

O representante da República para a Madeira, juiz-conselheiro Ireneu Barreto, assinou e enviou na sexta-feira para publicação o diploma que vai permitir aos docentes deste arquipélago recuperarem integralmente, de forma faseada, o tempo de serviço prestado em funções, enquanto o Governo nacional, liderado por António Costa, aprovou na quinta-feira, em Conselho de Ministros, o decreto-lei que prevê a recuperação de apenas dois anos, nove meses e 18 dias de tempo congelado aos professores.

“Este [diploma], quero ver se o aprecio no dia 26 de manhã, logo, e se não tiver muitas dúvidas, ou no próprio dia 26 ou no dia 27 – portanto, antes do dia 28 – eu tomo a decisão para que não vá cair depois em cima do fim-de-semana”, disse hoje aos jornalistas Marcelo Rebelo de Sousa, à chegada para a festa de Natal da Casa do Gaiato, em Loures.

O Presidente da República precisou que o diploma chegou na sexta-feira “a meio da tarde a Belém”, lembrando que “a decisão é uma de duas: ou promulgar ou devolver ao Governo sem promulgação”.

“Eu formularei o meu juízo. Preciso também, por ventura, de apreciar a posição adoptada nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores. Na Madeira, ao que soube ontem, já há diploma. Nos Açores, ainda não há diploma, mas tudo isso será ponderado no dia 26, não durante o Natal”, insistiu.

Questionado pelos jornalistas sobre se estava mais inclinado para o veto ou para a promulgação, garantiu que não está “inclinado para lado nenhum”, pretendendo “ter o maior número de dados possível”.

“Ontem, o que me disseram, é que na Madeira foi aprovado por unanimidade e que foi assinado pelo senhor representante da República. O senhor representante da República tem esse poder, tem essa competência, não tem de reportar ou ouvir previamente o Presidente da República. Decidiu por ele. Ainda não está publicado, deve ser publicado, por ventura, na próxima semana, mas por isso mesmo eu não o conhecia, vou ver se o conheço”, detalhou.

O Presidente da República adiantou que tem “meia dúzia de diplomas” para analisar, entre os quais o referente aos professores.

“Não tive a oportunidade de apreciar porque, entretanto, dei prioridade, como já tinha anunciado, à lei do Orçamento [do Estado] e alguns diplomas que tinham a ver com questões sociais muito concretas para entrar em vigor no dia 1 de Janeiro”, justificou.

A aprovação do decreto-lei em Conselho de Ministros aconteceu dois dias depois da última reunião negocial entre as dez estruturas sindicais de professores e representantes dos ministérios da Educação e das Finanças, que terminou sem acordo.

Os professores reclamam a contagem de nove anos e quatro meses de serviço.

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Uma Mensagem de Natal do Diretor a uma “Colega”

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Abstenho-me de qualquer consideração moral por ser uma mensagem demasiada imoral.

 

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