9 de Dezembro de 2018 archive

Pedido ao Pai Natal? É 942…

 

Pode ser que ele não seja “surdo” como outros tantos…

 

 

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Imbróglio adminstrativo em São Tomé, Professores lecionam com vistos de turistas…

Em Timor atrasa-se o pagamento de subsídios, em São Tomé não se tratam dos vistos em tempo útil… Se não fosse uma coisa séria até dava para rir e podíamos dizer, “Os professores portugueses, dos melhores do mundo, retidos em São Tomé por medo que não voltassem…”

Enfim… mais um serviço bem feito

 

Professores sem visto retidos em São Tomé

Trinta e cinco professores contratados colocados na Escola Portuguesa de São Tomé (EPST) – que integra a rede pública nacional de ensino – estão desde setembro a aguardar por visto.

Os docentes entraram no país com vistos de turistas e, a uma semana do fim do primeiro período e com viagens compradas para Portugal, ontem ainda estavam sem passaportes. Governo e direção da escola garantem que todos poderão viajar antes do Natal.

O Ministério da Educação garante que, de acordo com informações recolhidas junto da EPST, “os professores estão a levantar os passaportes e os vistos de trabalho, pelo que nenhum estará impedido de sair de São Tomé durante a interrupção letiva”. Mas ao JN a diretora da escola assegura que só “segunda-feira terão os passaportes”. Manuela Costeira explica que “a obtenção dos vistos foi tramitada através da embaixada de Portugal e que o processo é sempre moroso”.

docentes pagam multas

Docentes contactados pelo JN garantiram ontem à tarde não ter recebido qualquer confirmação relativa aos vistos ou passaportes. E manifestaram “sentir-se abandonados” – asseguram que quando concorreram não foram informados que teriam de pagar do seu bolso os custos dos vistos e queixam-se que o advogado contratado pela escola “nunca se reuniu” com eles.

O custo do processo ronda os 200 euros e as multas pelos atrasos no visto cerca de 80. Desde 14 de setembro, quando entregaram os passaportes para regularizar a situação, que andam com uma fotocópia.

Para o presidente do Sindicato de Professores de São Tomé, o problema é que os docentes entraram no país com visto de turistas. Gastão Ferreira garante que a escola lhe terá assegurado estar “a esforçar-se para conseguir todos os vistos” antes do próximo fim de semana, quando muitos têm passagens marcadas.

“Estamos a trabalhar para o Estado português”, insurge-se um dos docentes, que não compreende como os vistos não são acautelados antecipadamente.

Desde que a EPST entrou em funcionamento, em 2016, que há problemas com a regularização. Há dois anos, de acordo com os docentes, a escola terá sido multada pelo Estado são-tomense por os professores, contratados e de quadro estarem com vistos turísticos. Em 2017, os professores pagaram os custos decorrentes do processo de regularização e receberam os passaportes antes do fim de novembro. Este ano, os 12 professores de quadro colocados em mobilidade em São Tomé tiveram direito a “passaportes especiais”.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros explica que os professores contratados não têm direito a “passaportes especiais” por “não integrarem a função pública portuguesa”. O MNE garante que a embaixada “tem desenvolvido diversas diligências”, mas que a entrega dos certificados de residência “é prerrogativa das autoridades são-tomenses”. Quanto às multas, admite que “podem dever-se ao facto de alguns cidadãos terem entrado em São Tomé com propósito de estadia de curta duração”. Os docentes garantem que a escola lhes terá dito “para entrarem no país como conseguissem para se apresentarem”.

Contratos locais

Os professores são contratados através de concurso local, lançado pela escola. Mas a EPST é tutelada pelo ME e tem financiamento do Orçamento do Estado. O recrutamento é idêntico ao de Portugal, estando os docentes na lista graduada nacional. O tempo de serviço conta para efeitos dos concursos nacionais.

Oferta

A escola leciona do 1.º ao 12.º ano e segue currículo nacional, tendo a EPST aderido ao programa de flexibilidade no ano passado.

Desigualdade laboral

Os professores de quadro têm direito a reembolso de despesas de instalação, habitação, viagens e seguro familiar. Os contratados não têm apoios e contestam essa “desigualdade”. Recebem pelo 1.º escalão da carreira, que ronda os 1500 euros ilíquidos.

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