12 de Dezembro de 2018 archive

Organizações sindicais de docentes decidiram requerer a negociação suplementar sobre a recomposição da carreira docente

Rui Cardoso

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Organizações sindicais de docentes decidiram requerer a negociação suplementar sobre a recomposição da carreira docente

O governo, através de convocatória enviada pelo Ministério da Educação em 4 de dezembro, p.p., decidiu abrir um processo negocial sobre a recomposição da carreira docente, tendo, para esse efeito, marcado uma  reunião para o dia seguinte.

Essa reunião, obviamente, não decorreu de qualquer nova obrigação legal imposta pela Assembleia da República, pois a lei que o determinará – Lei do Orçamento do Estado para 2019 – ainda aguarda promulgação e, caso o Senhor Presidente da República decida promulgá-la, apenas vigorará a partir do próximo dia 1 de janeiro. Como tal, este novo processo negocial só poderá enquadrar-se na necessidade de o governo satisfazer o disposto no artigo 19.º da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro (Lei do Orçamento do Estado de 2018), não podendo substituir, por antecipação, um novo processo negocial que terá de decorrer ao abrigo de um quadro legal que só entrará em vigor no próximo ano.

Na reunião realizada em 5 de dezembro não surgiu qualquer acordo, pois o governo limitou-se a repetir a proposta já antes apresentada e aprovada em Conselho de Ministros em 4 de outubro. Como tal, as organizações sindicais subscritoras, face ao desacordo verificado, requereram a realização de negociação suplementar relativa ao processo de recomposição da carreira, deixando claro que tal negociação se refere à satisfação da obrigação legal imposta pela Lei do OE de 2018.

Na reunião que vier a ser marcada (a marcação é obrigatória), as organizações sindicais de docentes entregarão ao governo uma proposta conjunta de recuperação do tempo de serviço.

 

Lisboa, 12 de dezembro de 2018

 

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Mais um inefável relatório da OCDE – Santana Castilho

Rui Cardoso

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Mais um inefável relatório da OCDE

A análise feita na imprensa sobre o Reviews of School Resouces. Portugal 2018, o último relatório da OCDE, fornece, mais uma vez, uma subliminar informação desfavorável aos professores, assente nos seguintes tópicos:

– Retoma do discurso segundo o qual os professores estão bem pagos (a OCDE foi, há meses, confrontada com a discrepância entre registos estatísticos abstractos e a situação concreta, mas não aproveitou este novo documento para se corrigir, favorecendo, assim, o Governo na corrente disputa com os sindicatos).

– Tese segundo a qual directores e professores manipulam as necessidades educativas dos alunos para reduzir o tamanho das turmas (tese que apoia os esforços do Governo para impor políticas prioritariamente centradas na redução dos custos).

– Lamento por a descentralização (leia-se municipalização) não ter ido mais longe, designadamente acolhendo a contratação e colocação do pessoal docente e a atribuição aos municípios da responsabilidade por todos os assuntos operacionais (tão a propósito para a redução da autonomia das escolas e para a visão do Governo sobre a matéria).

Para tornar mais credíveis estas encomendas, o óbvio acabou igualmente por ser contemplado no relatório: a OCDE recomendou a aposentação antecipada dos professores, sem penalizações, como forma de promover o rejuvenescimento da classe. E para ajudar a compreender a tessitura entre a OCDE e o Governo, permito-me um pequeno exercício de memória:

– Em Janeiro de 2009, no CCB, Sócrates recebeu, duma conceituada perita da OCDE, um entusiástico “bravo”, a premiar as suas políticas. Decorria a apresentação de um relatório que o então primeiro-ministro disse ser da OCDE, o que lhe valeu o qualificativo de mentiroso porque o relatório não era da OCDE. Sócrates apenas aproveitou uma promiscuidade que virou padrão (recorde-se, por exemplo, que o actual secretário de Estado João Costa é consultor do projecto da OCDE Future of Education and Skills 2030): os mesmos peritos, funcionários da OCDE, actuam como consultores independentes, quando lhes encomendam relatórios principescamente pagos. Na altura, tratou-se de um, feito com base em seis dias frenéticos de permanência em Portugal, durante os quais ouviram 58 pessoas (indicadas pelo Governo), participaram em 14 reuniões (preparadas pelo Governo) e visitaram 10 escolas (escolhidas pelo Governo). Que se esperaria, senão um “bravo”, de peritos que se prestaram a legitimar políticas com modelos de análise tão rigorosamente “independentes”?

– A 9.2.18, Andreas Schleicher, director para a Educação da OCDE, foi o animador convidado pelo Governo para encerrar a romaria das loas à flexibilização curricular e ao perfil do aluno do século XXI. Dias antes, a festa tinha começado com duas autoridades nacionais em matéria de Educação: Catarina Furtado e Fernando Santos. Como convinha aos anfitriões, sem ter falado com os docentes portugueses nem deles ter procuração, Schleicher disse que o novo modelo da flexibilidade curricular é a forma como os professores gostariam de dar as suas aulas. Como convinha aos anfitriões, sem ter posto o pé nas salas de aula cá do burgo, teve o atrevimento de falar de uma tensão nelas existente, que a flexibilidade ia resolver. Como convinha aos anfitriões, aplaudiu, no acto, as demonstrações de algumas “aprendizagens significativas”: leitura de rótulos de embalagens e interpretação das razões da ascensão dos balões de S. João. Esta coreografia sucedeu ao relatório da OCDE sobre o Projecto de Autonomia e Flexibilidade Curricular, necessário para credibilizar a generalização de uma experiência que recuperou metodologias falhadas no passado e que, por isso, continuam a não convencer. A suposta componente empírica do relatório foi construída sobre um reduzido número de visitas a escolas dos arredores de Lisboa e a fundamentação teórica retomou as orientações doutrinárias da OCDE sobre a matéria.

Só ingénuos não divisam as encomendas que subjazem a este tipo de relatórios. Só ingénuos acreditam que mudam as práticas mantendo os protagonistas e a cultura.

In “Público” de 12.12.18

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Professores mais velhos do que os avós – Isabel Stilwell

Rui Cardoso

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Professores mais velhos do que os avós

Se um professor sábio e experiente é uma enorme mais-valia, um corpo docente de gente mais velha do que os avós que têm em casa não é.

Fica aqui o desafio para os melhores gestores do país, que seguramente leem este jornal e que talvez se disponham a encontrar o segredo de como otimizar o sistema de ensino, desta vez em função dos alunos.

Vamos então por partes. Portugal aceitou a visita de uma equipa independente de especialistas, destinada a analisar o uso dos recursos escolares na eficácia do sistema de educação, e de sugerir formas de os potenciar. A visita ocorreu em Janeiro de 2018. Esta semana divulgaram os resultados.

O relatório aponta as fragilidades de um sistema centralizado e nas mãos de burocratas, o que dificulta o debate público destas questões, porque basicamente ninguém as entende. Refere, ainda, que “as intervenções não são sistematicamente avaliadas para determinar a sua eficácia, e mais do que isso onde raramente há correção das políticas em curso quando os objetivos não são atingidos.” Para já não falar dos projetos que se sobrepõem, e dos que são alargados a nível nacional, na ausência do conhecimento claro do seu impacto ou eficácia.

Soma-se-lhe a insatisfação dos professores, que se queixam dos baixos salários, de excesso de trabalho, da pressão dos pais e da indisciplina dos alunos, e de lhes serem atribuídas a culpa da ineficácia do sistema. É visível a perplexidade dos especialistas perante os dados que revelam que apenas um em cada dez professores se sente socialmente valorizado, “apesar do compromisso nacional à educação e o investimento significativo em salários e condições de trabalho”, o que os leva a acreditar que este desafio só se resolverá “por mudanças culturais”.

Com uma agravante: o envelhecimento da classe dos professores em exercício. Fenómeno com consequências para os próprios, para as escolas, confrontadas com a entropia e os custos de um absentismo crescente, mas acima de tudo para os alunos. Se um professor sábio e experiente é uma enorme mais-valia, um corpo docente de gente mais velha do que os avós que têm em casa não é.

 

 

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Se os exemplos são estes, como poderemos culpar as crianças?

Rui Cardoso

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As guerrilhas por um lugar de destaque dentro da escola é uma realidade desde que a escola existe. Por vezes, aqueles, que enquanto alunos não o conseguiram tudo fazem enquanto pais para o alcançar. Está no sangue de alguns.

As Associações de pais e Encarregados de Educação, são instituições com significativa importância enquanto parceiros de qualquer Escola. Os seus membros devem representar os interesses de uma comunidade escolar e em especial dos alunos da escola. Todos os pais e encarregados de educação tem o direito e o dever de participar na vida da escola que os seus filhos e educandos frequentam. Não é isso que tem acontecido. A maior parte dos país vê-se como um individuo só e orgulhosamente só, na defesa dos interesses do seu educando. As reuniões e Assembleias de Pais e Encarregados de Educação não são muito frequentadas e isso, por si só, diz muito do interesse da maioria dos encarregados de educação em envolverem-se com a instituição que lhe educa os filhos.

Podia continuar este texto com referências ao que se passa quando as reuniões acima referidas acontecem, mas deixo uma descrição realizada por um encarregado de educação presente para a comunidade e que não quer permanecer, nem só, nem mal representado.

Nem todos os Pais e Encarregados de Educação podem enfiar a carapuça em casos destes, a grande maioria fazem o seu melhor para tentar serem um exemplo de dignidade para os seus filhos.

 

Pais com responsabilidades associativas continuam a cometer ilegalidades nas Escolas, porquê?

 

No passado dia 26 de novembro compareci, como Pai, em reunião de Assembleia Geral Ordinária da Associação de Pais da Escola XXXXXXXXXXXXX; estavam presentes cerca de 30 Pais; deram-se inicio aos trabalhos de acordo com a convocatória enviada anteriormente, onde se previam, entre outros, ser votadas as contas, a eleição dos novos órgãos sociais e os representantes dos Pais para terem assento no Conselho Geral nos próximos dois anos. Como Pai, sem me ter sido pedida qualquer identificação, votei o primeiro ponto da ordem de trabalhos; entretanto relativamente ao segundo ponto da ordem de trabalhos a eleição dos novos órgãos sociais, foi-me dito verbalmente, bem como a mais 9 Pais presentes que não podíamos votar para esta eleição; estranhei e perguntei a razão de tal impedimento; como resposta foi-nos transmitido que não podíamos votar porque não tínhamos pago as quotas da Associação de Pais; perguntei se podia pagar na hora para poder exercer o meu direito e disseram que não podia, porque os estatutos assim o previam e teria que ter pago as quotas até a sexta-feira anterior! Não há nada nos Estatutos desta Associação de Pais que assim o dia, basta consultar aqui: XXXXXXXXXXXXXXXXX. Entretanto procedeu-se à votação e foi eleita a única lista apresentada a sufrágio, com apenas 2/3 de votos dos presentes! Logo após esta eleição passa uma lista de presenças onde assinei. Concluída a eleição ilegal agendada no 2º ponto da ordem de trabalhos, procedeu-se à eleição da lista dos Representantes dos Pais para o Conselho Geral; tal como no ponto anterior os mesmos Pais foram impedidos de votar. Esta eleição tem de ser realizada em Assembleia de Pais e todos os Pais dos alunos da Escola podem eleger e ser eleitos! Para agravar todos estes atropelos e ilegalidades a reunião, termina, sem ser lavrada qualquer minuta de ata. Uma vergonha, um serviço de cidadania sem qualificação! Infelizmente, este caso não será único. Aliás, desde 2008 que todo este processo de constituição do Conselho Geral, eleição dos Representantes dos Pais e eleição dos Diretores, está cheio de irregularidades. Só para se ter uma ideia, desde a constituição de Associações até assédio entre pares, tudo tem servido para assegurar a constituição deste Órgão. São vários os casos que ainda se encontram em tribunal, ainda existem comissões administrativas provisórias, etc. Os filhos e educandos destes Pais que infringem as Leis devem ter vergonha dos mesmos! Por último resta-me uma pergunta, porque é que estes Pais com responsabilidades associativas continuam a cometer ilegalidades nas Escolas?

XXXXXXX, Pai de Aluna de Escola Secundária

 

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Tolerância de ponto a 24 e 31 de dezembro

Rui Cardoso

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O Governo decidiu conceder tolerância de ponto nos dias 24 e 31 de dezembro aos trabalhadores que exercem funções públicas no Estado.

 

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