Segundo informação de hoje, existem 133 vagaspara o acesso ao 5º escalão e 195 para o 7º escalão para os docentes que apenas têm a classificação de Bom.
Clicar nas imagens para ver a Norma 1 do Júri Nacional de Exames para 2018 e o Guia para aplicação de condições especiais na realização de provas e exames de 2018.
Este ano estes documentos saíram mais cedo que o habitual. Isso é de louvar.
Este ano letivo os intervalos foram, novamente, incluídos na carga horária dos alunos que frequentam o 1º ciclo, permitindo-lhes serem acompanhados pelos professores durante esse tempo. Durante uns anos os intervalos passaram a ser considerados componente não letiva o que retirava uma certa responsabilidade das costas dos professores sobre o que acontecia durante os intervalos (diziam alguns para justificar a medida economicista), tal nunca aconteceu. Os alunos passaram a permanecer dentro da sala de aula, com o seu professor(a), 25 horas bem contabilizadas, fora o resto… Como tinham mais tempo de sala de aula houve a necessidade de estender o currículo. Vai daí, aumenta-se o currículo de Português e Matemática, inventa-se mais uns projetos e tal… estava feito, 25 horas sentadinhos na sala com o professor a dinamizar matérias e resolver problemas que vinham do intervalo (sim, o professor(a) continuou a ter que resolver os problemas do intervalo, mas, então, dentro da sala de aula). Mas este ano isso mudou. Os intervalos são novamente incluídos no horário letivo. Mas esqueceram-se do resto… Os currículos não mudaram. Os projetos não cessaram. O tal e coisa inventado não se (des)inventou… Faltam 2,5 horas para se lecionar o currículo como deve de ser, ou o currículo tem 2,5 horas a mais? Os professores andam com o currículo a toque de caixa para o conseguirem cumprir e os alunos andam a “levar” com doses de currículo para atingirem as metas ou competências essenciais (começa a ser confuso saber o que têm de atingir). Estamos a meio do ano letivo. Neste momento nada pode ser feito a não ser andar a toque de caixa. O currículo continua o mesmo. Não vejo movimentações para que algo seja feito no sentido de o alterar. As provas de aferição vão demonstrar que faltam, em algum lado, 2,5 horas ao currículo ou que o currículo tem 2,5 horas a mais. A culpa vai ser dos mesmos de sempre. Não é que… não conseguiram enquadrar 2,5 horas a menos no currículo? Seus…
Neste país, continuamos a ser “legislados” por indivíduos que, de “escola” têm apenas uma vaga lembrança… mas podemos levar o “bolinhas” ao restaurante, logo depois de se ter abandonado o progenitor idoso num qualquer canto.
Para promover a inovação revela-se, ainda, essencial assegurar as qualificações adequadas dos nossos recursos humanos, apostando na formação avançada e na formação técnica especializada de nível superior, nomeadamente através de:
– Reforço da Iniciativa Nacional Competências Digitais, INcoDe2030;
– Modernização do regime jurídico de graus e diplomas do ensino superior, adaptando-o à realidade que emerge na Europa e em Portugal;
– Adequação do Estatuto de Estudante Internacional, estimulando a internacionalização do ensino superior;
– Reconhecimento de graus académicos e outras habilitações atribuídas por instituições de ensino superior estrangeiras, favorecendo a internacionalização do mercado de trabalho e a atração de mão-de-obra qualificada para Portugal.
As Propostas de Lei e os Decretos-Lei foram aprovados na generalidade e serão agora submetidas a discussão pública, sendo promovidas as audições necessárias.
Mário Nogueira explica aos jornalistas as conclusões da reunião… Uma reunião inconclusiva, com propostas para já e para o futuro. Esperemos pela nova proposta.
O paradigma mudou, no CNE… Deu-se uma reformulação da identificação das comissões ou vão-se tratar de assuntos diferentes? (mas para isso tinha que se alterar o DL n.º 21/2015, de 3 de fevereiro…)
Novas Comissões do Conselho Nacional de Educação:
1.ª Comissão – Necessidades e desafios educativos das crianças;
2.ª Comissão – Necessidades e desafios educativos dos jovens;
3.ª Comissão – Necessidades e desafios educativos dos adultos;
Foi publicado ontem o Despacho Normativo que aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário
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A Federação Nacional da Educação (FNE) esteve esta 4ª feira, dia 14 de fevereiro, no Ministério da Educação (ME), em Lisboa, para novo encontro relativo ao projeto de portaria para reposicionamento dos docentes indevidamente retidos no 1º escalão.
A delegação da FNE foi composta pela Presidente do SPZN e Vice-Secretária-Geral da FNE, Lucinda Manuela Dâmaso e pelos Secretários Nacionais Josefa Lopes, Maria José Rangel, Gabriel Constantino e José Eduardo Gaspar.
Esta foi uma reunião que teve por base uma nova proposta enviada anteriormente pelo ME, mas que ainda está longe de contemplar os problemas essenciais identificados pela FNE. Embora o Ministério tenha procurado encontrar perspetivas de solução para os constrangimentos identificados, nomeadamente ao nível da exigência de observação de aulas ou de formação contínua, a nova proposta continua a deixar de responder às críticas e dúvidas que a FNE tem apresentado.
Para a FNE, é essencial que se preserve o princípio de que todos os docentes, com o mesmo tempo de serviço e preenchidas as mesmas obrigações, estejam posicionados no mesmo ponto de carreira.
Ora, é fundamental que o preenchimento dos requisitos não faça deslizar no tempo o reconhecimento do direito que a FNE não deixa cair.
Ora, em termos de formação contínua, as exigências apresentadas podem constituir um obstáculo que se torna necessário eliminar.
Sobre a questão de fundo que está por resolver, e que é a da contagem do tempo de serviço antes da profissionalização, tem de se aguardar o Parecer da Procuradoria-Geral da República. Para a FNE “deve ser contado todo o tempo de serviço, o ME entende que não e por isso temos agora de ouvir a Procuradoria nesta questão, disse a Vice-Secretária-Geral. Quanto a este aspeto, a FNE está convencida de que o parecer da Procuradoria terá de corresponder ao que defende.
Entretanto e à margem dos temas programados para esta reunião, o Ministério diz que após o recenseamento está em condições de afirmar que cerca de 74% podem progredir diretamente para o 5º escalão, sendo que cerca de 44% podem progredir para o 7º escalão, ficando o remanescente, que são os professores com classificação de ‘Bom’, objeto das vagas que o Ministério terá de declarar em despacho. Segundo Lucinda Dâmaso “a FNE continua a insistir que as vagas deviam cumprir as nossas reivindicações: no mínimo 50% do 4º para 5º escalão, no mínimo 33% do 6º para 7º escalão. Sendo assim, caso aconteça essa aproximação, estamos em crer que do 4º para 5º escalão teremos cerca de 90% de professores que podem progredir para o 5º escalão”.
Na análise que a FNE faz desta reunião, regista que continuam por resolver questões essenciais de justiça, o que está a atrasar o reconhecimento do direito ao reposicionamento, o que obviamente tem incidência sobre a apreciação que todos os docentes fazem em relação a todos os processos negociais que estão em curso.
Deste modo, haverá ainda um novo documento enviado pelo Governo relativo a estas matérias, de forma a definir qual a posição final do ME, sendo que a FNE deseja que nesta nova versão se registe uma evolução significativa em termos de conteúdo das orientações que devem ser definidas, pois a ausência de evolução só fará crescer a desconfiança e o descontentamento entre os professores.
