8 de Fevereiro de 2018 archive
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Fev 08 2018
Aprovados o recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e dança/ decreto-lei que prevê a criação do Grupo de Recrutamento de Língua Gestual Portuguesa
Este diploma põe termo a uma situação de discriminação, que se traduzia na inexistência de uma forma de vinculação para os docentes integrados nestes grupos de recrutamento. Assim, estes docentes terão a partir de agora um regime jurídico próprio e adequado às especificidades deste tipo de ensino e passarão a vincular ao fim de três contratos e duas renovações dos contratos de trabalho. Contribui-se, desta forma, para a valorização dos profissionais do ensino artístico e, consequentemente, para a promoção deste tipo de ensino.
No mesmo sentido, e com o objetivo concreto de combater a precariedade, este decreto-lei aprova ainda o regime da vinculação extraordinária dos docentes das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais, nos estabelecimentos públicos de ensino.
Por último, o diploma aprova os regimes do concurso interno antecipado e do concurso externo extraordinário a ocorrerem em 2018.
Foi aprovado o decreto-lei que prevê a criação do Grupo de Recrutamento de Língua Gestual Portuguesa
Este diploma põe termo a uma situação que era premente resolver, reconhecendo aos formadores de Língua Gestual Portuguesa (LGP) a integração na carreira docente, criando, para o efeito, o respetivo grupo de recrutamento. É dado o devido enquadramento aos atuais técnicos de LGP, passando a ser recrutados e contratados nos mesmos termos do restante pessoal docente.
Trata-se, assim, de corresponder ao justo anseio destes docentes, que lecionam alunos surdos, bem como alunos ouvintes que pretendam aprender a Língua Gestual Portuguesa, cumprindo a sua proteção e a valorização previstas na Constituição.
Desta forma, é dado um passo fundamental no sentido da construção de uma escola capaz de garantir a todos o direito à educação e uma justa e efetiva igualdade de oportunidades no acesso ao currículo e no sucesso escolar.
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Fev 08 2018
Tolerância de ponto no Carnaval
Publicado, hoje, em Diário da República…
Despacho n.º 1342/2018 – Diário da República n.º 28/2018, Série II de 2018-02-08
Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Primeiro-Ministro
Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos, no próximo dia 13 de fevereiro de 2018
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Fev 08 2018
Do Secretariado Nacional da FNE
QUASE TRÊS MESES DEPOIS MANTÊM-SE MUITAS INCERTEZAS E CRESCE DESCONFIANÇA
Resolução do Secretariado Nacional da FNE, aprovada por unanimidade na reunião realizada em Lisboa, no dia 7 de fevereiro de 2018
A FNE subscreveu, de boa fé, em 18 de novembro, uma declaração de compromisso com o Governo, então representado pelas Secretárias de Estado da Administração e do Emprego Públicos e Adjunta da Educação, sobre várias questões relativas ao exercício profissional docente e à regularização do desenvolvimento da sua carreira, na expetativa de que os processos negociais respetivos se traduzissem nas respostas de justiça que se tornavam indispensáveis e urgentes já na altura.
Por isso, o texto e o espírito daquela declaração continuam a orientar-nos na nossa participação no desenvolvimento dos processos negociais que dela decorrem.
Quase a completarem-se três meses sobre aquela data, o que verificamos é que se mantêm múltiplas incertezas e que surgem desconfianças nos docentes portugueses em relação às soluções para que o Ministério da Educação em particular e o Governo em geral parecem querer conduzir as negociações.
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Fev 08 2018
Termina Hoje às 18 Horas a Concordância do Recenseamento
E ainda bem,
… porque depois entra o Carnaval.
E brincadeira por brincadeira, mais vale as que são próprias da época.
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Fev 08 2018
Termina hoje a Verificação de dados/reclamação do Recenseamento
A DGAE disponibilizará a aplicação Verificação de dados/reclamação do Recenseamento, até às 18 horas de dia 8 de fevereiro de 2018, ou seja, HOJE…
Não é que ninguém vá ser exonerado da profissão se se vir impedido de o fazer, mas para evitar preocupações futuras, façam lá o jeito… Parece que as secretarias vão ter muito que verificar nos próximos tempos… Aproveitem a ocasião para passar pelas vossas secretarias e pedir, se já não o fizeram, uma cópia atualizada do vosso Registo Biográfico, façam desta prática um ritual anual.
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Fev 08 2018
O 25 de agosto… PS defende que se cumpriu a lei na mobilidade docente
PS defende que se cumpriu a lei na mobilidade docente
O Partido Socialista ficou hoje isolado, no parlamento, ao defender que o Ministério da Educação cumpriu a lei no último concurso de mobilidade interna dos professores, com esquerda e direita a criticarem as injustiças criadas e a solução proposta.
“Os procedimentos respeitaram a legislação conformadora”, disse a deputada socialista Maria Augusta Santos, na sua intervenção hoje no plenário, no momento em que o parlamento discutia uma petição que solicitava a retificação das listas do concurso de mobilidade interna e contratação inicial para o ano letivo em curso, em conjunto com um projeto de resolução do PCP, a recomendar a realização de um concurso geral de professores em 2018 e alterações ao regime de concursos de docentes.
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