Comunicado do Conselho de Ministros de 15 de fevereiro de 2018 – Inovação
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Para promover a inovação revela-se, ainda, essencial assegurar as qualificações adequadas dos nossos recursos humanos, apostando na formação avançada e na formação técnica especializada de nível superior, nomeadamente através de:
– Reforço da Iniciativa Nacional Competências Digitais, INcoDe2030;
– Modernização do regime jurídico de graus e diplomas do ensino superior, adaptando-o à realidade que emerge na Europa e em Portugal;
– Adequação do Estatuto de Estudante Internacional, estimulando a internacionalização do ensino superior;
– Reconhecimento de graus académicos e outras habilitações atribuídas por instituições de ensino superior estrangeiras, favorecendo a internacionalização do mercado de trabalho e a atração de mão-de-obra qualificada para Portugal.
As Propostas de Lei e os Decretos-Lei foram aprovados na generalidade e serão agora submetidas a discussão pública, sendo promovidas as audições necessárias.
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