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6 de Setembro de 2017 archive

Diz a Portaria das Permutas

A portaria 172/2017, de 30 de Junho, diz:

 

1 — O pedido de permuta, com o acordo expresso dos interessados, deve ser apresentado ao Diretor-Geral da Administração Escolar no prazo de cinco dias, contados a partir da data de publicação das listas definitivas de colocação do concurso referido no artigo anterior.

 

E o que diz o artigo anterior?

 

1 — Aos docentes de carreira opositores ao concurso da mobilidade interna pode ser autorizada a permuta, desde que os permutantes se encontrem em exercício efetivo de funções no mesmo grupo de recrutamento e tenham o mesmo número de horas de componente letiva.
 
Ou seja, só das listas da MOBILIDADE INTERNA se pode fazer permuta. As listas de hoje são da Reserva de Recrutamento 1.

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Para Breve a Mudança do Rácio dos Assistentes Operacionais

Este é um grande problema com que as escolas se debatem todos os anos. Não só pelo reduzido número de Assistentes operacionais que existem, mas também pela ausência de regras que permitam a substituição destes quando adoecem ou entram para a aposentação.

 

Ministro da Educação anuncia mais 1.500 assistentes operacionais

 

 

Tiago Brandão Rodrigues anunciou também que, “no ano letivo 2018/2019, haverá mais 500 assistentes operacionais”

 

 

O ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, anunciou esta quarta-feira que neste ano letivo, que arranca na sexta-feira, haverá mais “1.500 assistentes operacionais”, ou seja, auxiliares, nas escolas do país.

Segundo o ministro, a publicação da portaria dos rácios que prevê estes 1.500 assistentes operacionais está para breve.

Tiago Brandão Rodrigues anunciou também que, “no ano letivo 2018/2019, haverá mais 500 assistentes operacionais”, sendo intenção do Governo que haja um destes profissionais por cada sala do pré-escolar.

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LISTA COLORIDA RR1

Nova Lista Colorida com Colocados e Retirados da RR1.

A novidade em relação à anterior são as linhas laranja (retirados ou desistências). Espero que vos seja útil!

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1609 Docentes de Carreira Colocados na RR1

Foram colocados 1.609 docentes de carreira na Reserva de Recrutamento 1 de acordo com a distribuição seguinte por grupo de recrutamento e número de horas.

Está foi a primeira reserva de recrutamento onde já apareceram os horários incompletos, mas mesmo assim ainda foram colocados 286 docentes com horário completo.

 

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Nota Informativa da Reserva de Recrutamento 1

É muito importante que a leiam para saberem os prazos de aceitação e de apresentação nas escolas.

A próxima Reserva de Recrutamento será publicada no dia 15 de Setembro para os horários que as escolas pedirem até às 10 horas do dia 12.

Quer a Aceitação como a Apresentação são feitos até ao dia 8 de Setembro.

 

Download do documento (PDF, 147KB)

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Reserva de recrutamento 1

 

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira – 1ª Reserva de Recrutamento 2017/2018

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de quinta-feira, dia 7 de setembro, até às 23:59 horas de sexta-feira, dia 8 de setembro de 2017 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa.

 

SIGRHE – aceitação da colocação pelo candidato.

 Nota informativa

Listas

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Estejam atentos ao SIGRHE (RH e Permutas)

 

Quem aguarda por resposta a RH referente à VE e quem pediu permuta pode consultar a sua área SIGRHE.

 

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Providência cautelar para tentar travar colocações de professores em destaque na imprensa

 

 

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Opinião – Alexandra Leitão e a manipulação da opinião pública – Santana Castilho

 

Com desfaçatez olímpica, ano após ano, os governantes parecem competir na criatividade de perpetrar as maiores patifarias.

É para mim evidente que o momento que se vive no ensino está longe de ser aceitável. Mas era previsível para quem acompanhou a evolução da intervenção do PS, desde a preparação do programa eleitoral até à apresentação do programa de Governo. Os comissários políticos a quem o ministério foi entregue transformaram uma discussão, que se desejaria séria, num exercício populista de conquista da opinião pública. Confundiram opiniões datadas com factos e apresentaram interpretações como evidências.

O conhecimento recente do resultado dos diferentes processos de colocação de professores expôs a existência de um elevado número de docentes dos quadros desterrados para escolas a centenas de quilómetros das residências, porque os serviços do ministério apenas consideraram horários completos, contrariamente à prática dos últimos 11 anos, que sempre admitiu, para o mesmo efeito, também os horários incompletos.

Ora, a necessária alteração de muitas práticas da Administração Pública em matéria de Educação não pode consistir na sua entrega a expedientes processuais de momento, que não a dignificam. A dignidade da Administração Pública e o conceito que temos de Estado de Direito são visceralmente incompatíveis com iniciativas, ainda que legalmente suportadas, que, sem aviso prévio, mudam os processos seguidos há uma década.

Enquanto os concursos de admissão de professores respeitaram duas premissas básicas, a saber, uma lista universal de graduação profissional e uma precedência legítima de escolha de vagas (primeiro os do quadro e depois os que a eles ainda não tinham sido admitidos), o sistema esteve estável. Quando as mentes perversas dos burocratas de serviço o capturaram, com um expediente fraudulento para iludir a obrigação comunitária de terminar com o abuso de sucessivas contratações precárias para prover necessidades permanentes, os atropelos e as injustiças sucederam-se em catadupa. Com desfaçatez olímpica, ano após ano, os governantes parecem competir na criatividade de perpetrar as maiores patifarias e aumentar o número dos que, com menor graduação, ultrapassam os mais graduados.

Um belo exemplo deste estado de coisas deu-o a secretária de Estado, Alexandra Leitão, no primeiro dia deste mês, em entrevista à RTP. É dela a afirmação que transcrevo, retirada da entrevista: “Mas, exactamente para respeitar a lista graduada, todos os professores, de todo o país, podem concorrer à vaga.”

Esta afirmação é falsa. Alexandra Leitão foi, obviamente, entrevistada porque há protestos de professores. Os protestos partem daqueles que pertencem aos quadros e têm uma causa próxima e outra remota. A próxima radica na circunstância de estes professores terem sido objecto de um procedimento, em sede de concurso, diferente do seguido nos últimos onze anos. A remota refere-se à dança macabra em que se transformaram os concursos de recrutamento e mobilidade dos professores, porque legisladores perversos criaram castas na classe e acrescentaram aos processos injustiças sucessivas.
A afirmação falsa segue-se a uma explicação da tramitação de um concurso para vincular, extraordinariamente, professores. Alexandra Leitão induziu em erro uma jornalista mal preparada e a opinião pública que, ao invés de esclarecer, manipulou. Não puderam concorrer à “vaga” de que ela falava “todos os professores de todo o país”. Só puderam concorrer àquela “vaga” os professores contratados que reuniam um determinado número de requisitos. Não puderam concorrer os professores dos quadros de agrupamento de escolas ou de escolas não agrupadas, nem os professores dos quadros de zona pedagógica. Exactamente os que protestam porque, sendo mais graduados na tal lista invocada por Alexandra Leitão, vão ser ultrapassados por outros menos graduados. Alexandra Leitão é professora de Direito. Não acredito que não estivesse bem consciente de que o que afirmou era grosseiramente falso e iludia o que foi chamada a clarificar.
Urge, agora, corrigir de imediato os atropelos a que me referi em sede de mobilidade interna. Urge, depois, alterar os processos, começando por extinguir concursos extraordinários e cuidando de garantir que todos os professores tenham sempre acesso a todas as vagas, no respeito rigoroso pela sua colocação numa lista nacional de graduação profissional. Não é difícil e é simplesmente justo. Bastava que quem manda entendesse que, se de um dia para o outro se varresse toda a burocracia estúpida e sem sentido que verga o dia-a-dia dos professores, se, de um dia para o outro se outorgasse às escolas a autonomia que lhes castra as iniciativas, de um dia para o outro mudaria o clima organizacional e, de um dia para o outro, professores e escolas teriam uma existência mais feliz.
A principal função da escola pública, qual seja a de garantir oportunidades idênticas a todas as crianças e jovens, vem de há muito, seja o Governo da responsabilidade do PS ou do PSD, a desconsiderar os seus professores e a usar os mais variados mecanismos de desonestidade política para os proletarizar e escravizar. E a classe tem-se tornado numa classe de dependências, cada vez com maior dificuldade em compreender o valor da independência e pagar o seu custo. Dir-se-ia que a defesa da dignidade profissional e da independência intelectual dos professores virou masoquismo. Dir-se-ia que os professores, teoricamente livres, têm usado essa liberdade para permitirem que os condicionem a todo o tempo.
Com efeito, os professores constituem hoje uma espécie social cuja identidade e características dependem, cada vez mais, das atitudes que os governantes tomam em relação a eles. A deontologia profissional (por definir em sede de ECD), a dignidade profissional e a independência intelectual da classe cedem ante qualquer norma legal, por mais iníquo que seja o conteúdo e boçal a autoria. Inevitavelmente, quando se reflecte sobre esta circunstância, o desabafo de Harriet Tubman aplica-se-lhe como dilacerante ferrete: “Libertei mil escravos. Podia ter libertado outros mil se eles soubessem que eram escravos”.
In “Público” de 6.9.17

 

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