Surpreende-me que o tema da aposentação apareça, agora, como uma prioridade de todos os sindicatos!!!
Aquando da revogação do regime especial de aposentação, a sua oposição não se fez sentir. Viviam-se tempos conturbados na educação, tal como hoje, e a este tema não foi dada a prioridade necessária. Só agora, quando as consequências se começam a notar em toda a classe, vêm com a bandeira desfraldada na defesa de um regime especial.
Num momento em que o país passa por momentos de incerteza, no que diz respeito ao poder politico, pode-se ganhar ou simplesmente ser usado. Exemplo disso foram umas reuniões que aconteceram em meados deste ano. Todos os partidos com assento parlamentar, nessa altura, se mostraram “sensibilizados” com uma proposta que lhes foi dada a conhecer. Como disse noutro post, “de boas intenções está o inferno cheio”. Na altura convinha a todas as forças politicas afirmarem que estariam “de acordo” com tal proposta. Até foi realizada uma petição…
Depois disso e do dia 4 de outubro têm vindo a lume mais propostas e mais petições. Até parece que os sindicatos se encontram numa ação organizada de forma a exigirem soluções sobre o mesmo tema.
As propostas defendem, todas, uma redução significativa da idade da reforma e do tempo de serviço necessário para a alcançar. Umas mais completas e elaboradas que outras, mas todas vão de encontro a essa ideia. Há, até, quem se tenha lembrado de compensar os docentes que exercem em monodocência… outros nem por isso.
Seja qual for a solução que se encontre, no consenso, com o governo que aí vem, de certeza, será melhor do que a que temos atualmente. Se por acaso se conseguir alguma alteração!… É que não tenho ouvido, da parte de nenhuma força politica, uma palavra sobre o tema. Nos programas eleitorais, aqueles que nunca se cumprem, também não li nada sobre este tema. Parece que só os docentes, há muito, e agora, os sindicatos, querem discutir o problema. A ver vamos… se entre lutas de poder, desta vez, ganham os professores… Todos sabemos que um regime especial de aposentação beneficiaria “velhos” e “novos”…
Já agora, aproveito para lembrar os sindicatos de professores, que caso esta luta chegue a um porto “seguro”, a próxima bandeira a desfraldar passará pela reformulação da carreira. A carreira docente, neste momento, está totalmente desatualizada e desajustada ao corpo docente. E por pensar isso, pergunto: como será possível um docente chegar ao topo da carreira se só “consegue” integrar essa carreira pelos 40 anos de idade? como acontecerá isso, se os congelamentos sucessivos se eternizaram? Ou estarão os sindicatos à espera que se legisle sobre a tabela única de vencimentos para a função pública para depois virem chorar sobre o leite derramado?…
4 comentários
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A questão da aposentação é prioritária por vários motivos e, por consequência, faz todo o sentido ser colocada na agenda politica.
O sistema encontra-se completamente bloqueado e assim continuará por questões diversas, sendo a demografia preponderante. Significa isto que se nada for feito, o quadro docente continuará em envelhecimento e completamente cristalizado. A dinâmica económica convoca-nos para uma reflexão sobre esta quadratura do circulo. Gerar emprego, fixar jovens é uma prioridade.
Outra questão, não menos importante, tem a ver com os jovens com licenciaturas e mestrados para o exercício da docência e que se encontram desempregados e/ou empregados em caixas de supermercado….
Por outro lado, os professores mais velhos no sistema acusam um enorme desgaste pelas actuais circunstancias de funcionamento das Escolas (burocracia, sobrecarga, tensão permanente ….).
Por fim, importa também referir que para os alunos é bom terem professores mais jovens por motivos óbvios. Nenhum aluno prefere ter uma velhinha a dar aulas….
Não me provoca qualquer admiração que a questão da aposentação seja um elemento pivot na mudança politica. Aliás o próprio PSD estava já muito atento a esta questão. Claro que não por ter peninha dos professores, mas sim por questões de ordem económica.
Sou completamente favorável a um regime especial de aposentações para os docentes devido ao desgaste físico e psicológico a que estão sujeitos estes profissionais.
Actualmente, devido aos elevados índices de indisciplina, os professores estão sob grandes níveis de stress.
A aposentação mais cedo teria muitas vantagens para o sistema na medida em que muitos alunos dos ramos educacionais ao saírem das faculdades encontrariam mais facilmente emprego em Portugal. É bom lembrar que devido ao sistema se encontrar bloqueado, muitos optam por trabalhos desqualificados em Portugal e outros emigram.
Regime especial de aposentação:
http://www.publico.pt/sociedade/noticia/fne-pede-reposicao-de-salarios-em-2016-e-regime-especial-de-aposentacao-1715341
http://www.fne.pt/pt/noticias/go/acaosindical-fne-pede-reposi-o-de-sal-rios-em-2016-e-qregime-especial-de-aposenta-oq
http://www.spn.pt/Artigo/peticao-aposentacao-voluntaria-com-36-anos-de-servico
A petição da FENPROF por um Regime Especial de Aposentação:
Como confirmam vários estudos, nacionais e internacionais, realizados nesta área, o exercício continuado da docência provoca um elevado desgaste físico e psicológico nos educadores e professores, que se reflete na qualidade das práticas pedagógicas e, por consequência, na própria qualidade do ensino.
O agravamento dos horários de trabalho e a alteração introduzida nos últimos anos ao regime de aposentação, consubstanciada na uniformização de regimes e no agravamento nas condições de tempo de serviço e idade, originam uma profunda injustiça, já que obrigam os docentes a trabalhar para além dos 66 anos de idade (o que, para muitos, significa exercer a atividade docente durante mais de 45 anos), retiram a professores e alunos o direito a condições condignas de ensino e de aprendizagem e dificultam a indispensável renovação geracional do corpo docente.
Considerando o que antes se afirma, propõe-se:
De imediato e a título de regime transitório, sem qualquer penalização, a aposentação voluntária de todos os docentes que já atingiram os quarenta anos de serviço e de descontos;
O início de negociações que visem criar um regime de aposentação dos professores e educadores aos 36 anos de serviço e de descontos, sem qualquer outro requisito;
Enquanto vigorar o regime transitório, a possibilidade de aposentação antecipada dos docentes sem qualquer outra penalização que não seja a que decorra do tempo de serviço efetivamente prestado, com os indispensáveis descontos realizados.
A alteração do artigo 37.º-A, do Estatuto da Aposentação, Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de Dezembro, de forma a ser possível a aposentação antecipada dos docentes a partir do momento em que completem 30 anos de serviço independentemente da idade.
Logo que reúna as assinaturas indispensáveis, esta petição será entregue na Presidência da Assembleia da República.
http://www.fenprof.pt/?aba=27&cat=226&doc=9825&mid=115