… e a CGA devia ter sido punida de forma exemplar neste caso.

Professora foi forçada a dar aulas em estado terminal. Filha recebe indemnização de 20 mil euros

Juíza que analisou o caso não hesitou em classificar o sucedido como um desrespeito pela dignidade humana. Manuela Estanqueiro morreu poucos dias depois de CGA emendar a mão, após ter leccionado em sofrimento.

O caso chocou o país inteiro, incluindo o então primeiro-ministro José Sócrates. A padecer de uma leucemia aguda, Manuela Estanqueiro, uma professora de 63 anos, viu a Caixa Geral de Aposentações negar-lhe a reforma duas vezes. A instituição só emendou a mão escassos dias antes de a docente morrer, em 2007, depois de a ter forçado a dar aulas em grande sofrimento.
No mês passado, o Supremo Tribunal Administrativo condenou definitivamente a Caixa Geral de Aposentações (CGA) a entregar 20 mil euros à filha de Manuela Estanqueiro, uma indemnização a que a instituição tentou furtar-se usando todos os meios legais ao seu alcance – tendo inclusivamente invocado a sua situação financeira deficitária. Este, como outros argumentos, não comoveram, porém, os juízes, para quem a situação que atravessa o país não pode servir de pretexto para esvaziar o direito à compensação financeira pela situação a que Manuela Estanqueiro foi sujeita. Contactada pelo PÚBLICO, a CGA remeteu esclarecimentos sobre este caso para o Ministério das Finanças, que não os prestou.

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