adplus-dvertising

13 de Agosto de 2014 archive

Sobre a Caducidade de Contrato

O Gabinete de Gestão Financeira colocou no seu site a informação transcrita em baixo e que foi enviada às escolas.
A compensação por caducidade de contrato surgiu para indemnizar o trabalhador que cessou funções e não viu renovado o seu contrato, ora, se um docente mantém contrato até 31 de Agosto a mesma só é devida ao docente, caso no dia 1 de Setembro não tenha contrato celebrado com o MEC.
No caso do docente ter contrato no dia 31 de Agosto e porventura vincular através do Concurso Externo Extraordinário parece-me lógico que não lhe seja devido o pagamento dessa caducidade de contrato.
Assim, durante o mês de Agosto todos os docentes que terminam o seu contrato antes do dia 31 de Agosto irão receber o pagamento da compensação por caducidade de contrato.

Requisição de Fundos de Pessoal do mês de agosto – pagamento de compensações por caducidade de contratos

Alertam-se todos os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas que não deverão proceder ao pagamento de compensações por caducidade de contratos a termo resolutivo, com exceção daqueles que terminaram antes de 31 de agosto.
Assim, todos os estabelecimentos de ensino que procederam, indevidamente, à requisição de verbas para pagamento de compensações por caducidade de contratos, cujo termo apenas decorrerá no final do presente mês, deverão alterar com a maior urgência, o processamento dos vencimentos do corrente mês de agosto e enviar nova requisição de fundos até ao final do dia 13.08, exportando para o MISI e de seguinda enviando à DGPGF por email (reqfundos@dgpgf.mec.pt) ou fax (213957604).
Em relação às compensações por caducidade dos contratos que irão cessar a 31.08, os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas deverão aguardar novas instruções.

Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2014/08/sobre-a-caducidade-de-contrato/

Começaram Novamente a Ser Notificados os Candidatos à MPD

E pelos comentários em alguns posts do blog estão todos os pedidos a vir indeferidos com a alegação no número 3 do Despacho número 6969/2014.

O número 3 do referido despacho diz quais os documentos a enviar através de “upload” informático,  bem como diz que o pedido apenas pode ser feito para concelho diferente do concelho de colocação.

Screenshot_2014-08-13-13-49-56

Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2014/08/comecaram-novamente-a-ser-notificados-os-candidatos-a-mpd/

Crónica de Santana Castilho no Público de Hoje

Uma Nação Doente

A deriva do país, entregue a dirigentes sem ética nem vergonha, não se detecta apenas na Educação.

A conturbada Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC) foi realizada por 10.220 professores, dos quais 1.473 reprovaram. Esclareço que o uso do qualificativo “professores”, que não “candidatos a professores”, como o ministro da Educação lhes chama, é consciente e está correcto. Porquê? Porque a lei vigente lhes confere esse título profissional, logo que terminam a sua formação superior.
Portanto, se os apelidarem de “candidatos”, serão só “candidatos” a um lugar em escolas públicas. Feito este esclarecimento, passemos aos factos e às considerações que me merecem:
1. Segundo os resultados divulgados, relativamente ao item da prova em que se pedia a produção de um texto com uma dimensão compreendida entre 250 e 350 palavras, 62,8% desses textos continham erros ortográficos, 66,6% erros de pontuação e 52,9% erros de sintaxe. Isto é preocupante? É! Seja qual for a área científica da docência, é exigível a um professor que conheça o código de escrita e, muito mais, a sintaxe, sem cujo domínio não se exprimem ideias de forma ordenada e coerente. Como é preocupante o Presidente da República dizer, reiteradamente, “cidadões” em vez de cidadãos! Ou recriar o futuro do verbo fazer, de farei para “façarei”. Como é preocupante o primeiro-ministro dizer “sejemos” em vez de sejamos. Como é preocupante encontrarmos no comunicado do Ministério da Educação e Ciência, ironicamente sobre a PACC e no próprio dia em que teve lugar a segunda chamada, um estranho verbo “revir” em lugar de rever. Como é preocupante uma deputada escrever “sensura” por censura, “tulero” por tolero ou “bloquiarei” por bloquearei.
2. Posto o anterior, sucede-se a pergunta óbvia: e agora? Agora temos a humilhação pública de toda uma classe, com todo o cortejo de generalizações abusivas e nada acrescentando à superação de eventuais lacunas na formação dos jovens professores (jovens, sim, porque, é bom recordá-lo, falamos de professores que nunca deram uma só aula ou têm menos de cinco anos de contratos precários, em regime de escravatura moderna).O incremento da qualidade dos professores só se consegue com a valorização da sua formação, inicial e contínua, e com a melhoria das condições de trabalho. Mas Nuno Crato e os que o apreciam como o justicialista do “eduqês” galopam estes resultados como se com eles fosse possível substituir o investimento na formação por uma prova que não destrinça um bom professor de um satisfatório perito em decifração de charadas.
3. Dito o que disse supra, tenho legitimidade para fazer três perguntas simples:
– Como se pode confiar na integridade do processo de apuramento dos resultados da PACC, particularmente depois de o Instituto de Avaliação Educativa (Iave) ter trocado chaves de correcção e de o país ter conhecido a fraude da avaliação encomendada pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, cujo contrato impunha um determinado resultado?
– Como foram contabilizadas, nas estatísticas do Iave, as provas entregues depois de marcadas com diferentes expedientes de protesto? Foram muitas ou foram poucas? Quantas?
– Que influência tiveram nos resultados os múltiplos tipos de coacção verificados e as grosseiras faltas de condições mínimas para a realização de um exame (ampla e publicamente documentadas nas televisões)?
4. O epílogo desta saga remete-nos, finalmente, para o mais grave problema da nossa sociedade: a pulverização da confiança dos cidadãos no Estado e nas elites que nos governam. A deriva do país, entregue a dirigentes sem ética nem vergonha, não se detecta apenas na Educação. Está por todo o lado, qual tsunami de lama.
O governador do Banco de Portugal e o Presidente da República disseram-nos que o BES era sólido e que podíamos estar tranquilos. Com o golpe de mão de 3 de Agosto e a divulgação pública da acta que o consumou, não foi só o BES que foi reduzido a nada. Nenhum dos que “se não sabiam deviam saber” veio a público reconhecer a incompetência com que facilitaram tantos crimes de mercado.
Em 2007, escrevi sobre o drama de Manuela Estanqueiro, professora com 63 anos de idade, 30 de serviço, vítima de leucemia aguda, a quem, por duas vezes, uma junta médica recusou a reforma por doença e obrigou a dar aulas nas vascas da morte e em sofrimento desumano. Um tribunal de segunda instância acaba de condenar a Caixa Geral de Aposentações a pagar à filha uma indemnização de 20.000 euros. Os responsáveis por esta vergonha de uma sociedade sem critério, mais aqueles que tiveram o desplante de recorrer da sentença inicial, pedindo que a indemnização fosse reduzida para 5.000 euros, continuam nos seus postos, sem beliscadura. Como Ricardo Salgado permanecerá no seu iate e na sua mansão, sem que o fisco estranhe que tal cidadão não tenha um só bem em seu nome.Três anos de austeridade não destruíram só a economia, o emprego e os direitos sociais. Adoeceram a nação.

Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2014/08/cronica-de-santana-castilho-no-publico-de-hoje-2/

IACL/Renovações e Notificação das Reclamações

Abriu hoje a aplicação para as escolas indicarem os docentes com ausência da componente letiva (IACL) e manifestarem intenção da renovação dos contratos. A aplicação encontra-se aberta até às 9 horas do dia 18 de Agosto, assim é muito provável que a manifestação de preferências da Mobilidade interna abra logo às 10 horas do mesmo dia.

Para que os docentes tenham conhecimento que se encontram com ausência da componente letiva as escolas têm de notificar os docentes através de forma escrita.

image

Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2014/08/iaclrenovacoes-e-notificacao-das-reclamacoes/

Post Para As Novidades do Dia

A comunicação social escrita de hoje dá destaque ao reduzido número de docentes dos quadros que foram colocados em mobilidade no IEFP, algo que já se esperava.

O que sair de novo hoje podem deixar nos comentários deste post.

Sobre a Mobilidade Interna, recordo que em 18 de Julho disse que muito provavelmente na nossa senhora da Assunção ainda iríamos andar com concursos.

Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2014/08/post-para-as-novidades-do-dia-4/

Seguir

Recebe os novos artigos no teu email

Junta-te a outros seguidores: