… que pode reduzir consideravelmente o número de docentes com ausência da componente letiva e/ou aumentar o número de contratações para 2014/2015.
Se o atraso no IACL e na MI se deverem à tentativa de se reduzir o número de docentes sem componente letiva já se começa a justificar esse atraso. Seria bom também que as rescisões viessem a tempo dessa distribuição de serviço para 2014/2015.
A FNE reiterou hoje (05.08.2014) junto do Ministério da Educação e Ciência (MEC) a necessidade de que aos docentes que estão a aguardar aposentação não seja atribuída turma, de forma a garantir a estabilidade necessária ao desenvolvimento do próximo ano letivo e obteve da tutela orientações que vão no sentido de ver satisfeita esta proposta da FNE.
Recorde-se que no passado mês de julho, e no âmbito da preparação do próximo ano letivo, a FNE dirigiu ao Ministro da Educação um ofício onde solicitava que não fosse atribuída componente letiva aos docentes que aguardam despacho para o seu pedido de aposentação, tendo hoje obtido informações de que o MEC vai atender esta proposta.
A FNE enquadra neste conjunto de docentes algumas centenas que já desde 30 de junho de 2013 aguardam despacho para o seu pedido de aposentação – e que no quadro do acordo celebrado em 24 de junho de 2013 não tiveram turma atribuída durante o ano letivo de 2013/2014. Para além destes, para os quais a FNE considera que deve ser adotado o procedimento acordado no ano passado, há todos os outros que entretanto reuniram as condições para passarem à aposentação, e aqueles que, por sua iniciativa, manifestaram vontade para a antecipar.
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É que realmente o ministro tinha razão em aplica-la.
Todos sabemos em que condições a PACC de dia 18 de Dezembro de 2013 e de 22 de Julho 2014 foi feita e estou certo que o ambiente vivido nas escolas nesses dias não foi o adequado para que os resultados fossem melhores.
Também não vai passar para a comunicação social que uma pequena parte dos não aprovados entregou a prova em branco como forma de protesto.
Para a história vai ficar que 15% dos professores não conseguiram realizar uma prova que estava acessível a alunos do ensino secundário (como tanto quiseram demonstrar na comunicação social).
E a estratégia que foi seguida só veio legitimar a PACC para o futuro. E isso sabem a quem podem agradecer.
Correio da Manhã (05-08-2014)
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Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação e Ciência – Gabinetes dos Secretários de Estado das Comunidades Portuguesas e do Ensino e da Administração Escolar
Aprova a rede de cursos do ensino português no estrangeiro para o ano letivo de 2014-2015 e 2015
No que respeita a uma análise dos resultados hoje anunciados pela tutela, relativamente à Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC), a ANVPC – Associação Nacional dos Professores Contratados verifica, antes de mais, com satisfação, o elevado universo de docentes aprovados nesta avaliação, assim como as altas classificações aferidas por uma parte considerável dos docentes envolvidos.
No entanto, no que concerne à aplicação desta prova, cabe referir que:
1) A implementação da PACC não faz qualquer sentido, e é, curiosamente, colocada em marcha pela equipa do Ministério da Educação e Ciência – MEC (liderada pelo Ministro Nuno Crato) que retirou a possibilidade dos docentes contratados serem avaliados nas escolas através de aulas assistidas (em ambiente de sala de aula – Avaliação de Desempenho Docente – nos mais variados parâmetros: pedagógicos, administrativos, científicos, gestão de conflitos, etc.), não podendo este grupo de professores, desde a entrada desta equipa ministerial, aceder à classificação de “Excelente”;
2) Tratando-se, acima de tudo, de uma tipologia de prova em que o clima de concentração era fundamental (tendo em conta a sua estrutura/matriz), a ANVPC recorda o ambiente de ruído e de instabilidade em que muitos docentes realizaram a mesma, com consequente reflexão na sua classificação final, podendo, em muitos casos, muitos professores serem excluídos do exercício da sua profissão por tumultos a que foram totalmente alheios;
3) Muitos docentes, até à data, continuam a ver-se impossibilitados de realizar a PACC por questões a si externas, nomeadamente por não terem sido inscritos na 2ª fase de concretização, ou por terem obtido a sua habilitação profissional posteriormente ao período inicial de inscrição;
4) A replicação dos resultados finais da PACC no consequente aumento da qualidade do sistema público de ensino (proclamado pela tutela) será, na perspetiva desta associação, absolutamente nula, uma vez que a esmagadora maioria dos professores envolvidos na realização desta prova (tendo em conta o corte sucessivo de recursos humanos colocado em marcha por este governo), dificilmente virá a lecionar nos próximos anos;
5) Até à presente data, o MEC não apresentou objetivamente quais as competências docentes que pretende avaliar diretamente com a PACC, sustentando as mesmas em todos os documentos e estudos, nacionais e internacionais, que fundamentam o desenvolvimento desta atividade profissional;
6) A ANVPC estranha, por fim, o silêncio contínuo da indiscutível maioria das entidades de formação de professores (universidades e politécnicos), uma vez que durante anos a fio foram responsáveis pela formação destes docentes, aos quais agora a prova é aplicada.
Face ao exposto, a ANVPC – Associação Nacional dos Professores Contratados, tendo em conta quer a razão central apresentada pelo MEC para a aplicação desta prova – o aumento da qualidade do ensino português – quer a boa gestão dos fundos nacionais púbicos utilizados no desenvolvimento e aplicação da PACC, requer que o Ministro da Educação e Ciência, Professor Doutor Nuno Crato, torne, a seu tempo, público e transparente, o número de docentes que obtiveram aprovação nesta prova e que estarão, no próximo ano letivo, ao serviço do MEC, a lecionar nas escolas públicas. Com tal procedimento o Ministério da Educação e Ciência permitirá que todos os portugueses tenham consciência da consequência dos resultados da aplicação direta da PACC, podendo aferir a real evidência deste processo na melhoria da Educação Pública nacional.
A direção da ANVPC
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