Exames de Hoje

A AEEP (Associação dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo) está neste momento a negociar um novo Contrao Coletivo de Trabalho que muda drasticamente as regras comummnente aceites: Horário de trabalho alargado para 40h; Componente letiva entre as 30 e as 33h; Uma hora letiva corresponderá a um período de 60 m; Criação de um Banco de Horas (200 horas a funcionar durante um ano letivo); Alteração das tabelas salariais; A componente não letiva abrange a realização de trabalho a nível individual e a prestação de trabalho a nível do estabelecimento de ensino (Atividades de apoio educativo; Acompanhamento e apoio aos alunos em espaços não letivos.).

Não serão somente os docentes do ensino privado e cooperativo a sofrer com este Contrato Coletivo de Trabalho, mas também todos os professores que desempenham funções no setor público.

Recentemente, um dos argumentos do ministro Nuno Crato para querer aumentar o número de horas da componente letiva nas escolas de ensino público é o facto dos privados já praticarem esse horário. Se não defendermos o ensino privado e não negarmos esta proposta, brevemente veremos estas propostas serem aplicadas igualmente no ensino público, como a convergências das tabelas salariais e aplicação das demais condições.

Esta proposta da AEEP (Associação dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo) é um prelúdio para a privatização do ensino em Portugal. Os grandes grupos económicos interessados na privatização do ensino (GPS, Didáxis, Ribadouro, etc.) só aceitam tomarem conta das escolas públicas se esta contrato for aprovado. Todos os professores deveriam estar contra esta proposta e deveriam manifestar-se já.