As Incongruências do Sistema

… que na teoria apregoa a liberdade de escolha das famílias.

Caros colegas,

Como é do conhecimento de todos, determinadas disposições do Despacho normativo 13-A/2012 e do ofício circular 03/12 da DREN estão a ter consequências nefastas no tocante ao ensino de línguas estrangeiras, nomeadamente na redução da oferta de escola em nome de uma suposta “gestão racional dos recursos humanos existentes” – um conceito que, aliás, não está suficientemente esclarecido nos documentos em questão e cuja interpretação deveria aí ser assumida, quer para responsabilização pelas consequências, quer para evitar as mesmas.

Têm chegado ao nosso conhecimento, tanto através de colegas nossos, como através de encarregados de educação, casos de escolas em que a oferta da disciplina de Espanhol está a ser fechada em função da necessidade de assegurar os horários de colegas de outros grupos.

É certo que a perspetiva de horário zero é uma realidade aflitiva para muitos colegas, com os quais, desde já, nos afirmamos solidários. Contudo, a questão do desemprego docente não deve ser resolvida através da redução da liberdade de escolha dos alunos condicionando às suas opções curriculares. Essa é uma medida economicista, que, a nosso ver, nada resolve em termos do desemprego docente, antes pelo contrário… Achamos que a solução passa precisamente pelo abandono dessa mesma perspetiva economicista, consubstanciando-se, entre outros exemplos, no aumento do número de alunos por turma, na sobrecarga da componente não letiva, na constituição de mega-agrupamentos com implicações no crédito horário de gestão das escolas e, muito particularmente, numa revisão curricular orientada para a redução de opções, como é o caso em questão.

Perante estas questões, a APPELE já se pronunciou criticamente junto das instâncias adequadas, como foi dado a conhecer através do correio interno junto dos nossos associados. Procurámos igualmente, num esforço de contribuir para o diálogo sobre o processo e a sua melhoria, discutir estas e outras questões diretamente junto do Ministério, solicitando ao Secretário de Estado da Educação e Administração Escolar uma audiência nesse sentido. Contudo, esta ainda não foi agendada, apesar da nossa insistência.

Perante este panorama, apelamos aos colegas, para que, à semelhança do que está a acontecer em algumas escolas, se mobilizem no sentido de protestar pela não abertura / encerramento em oferta de escola de qualquer uma das línguas estrangeiras previstas na oferta educativa, tomando posição coletivamente dentro do grupo e/ou departamento e fazendo-a chegar pelos canais adequados aos órgãos de gestão da sua escola/agrupamento, bem como da associação de pais e de estudantes da(o) mesma(o) e ainda ao Ministério da Educação e Ciência.

Da nossa parte, continuaremos a lutar contra esta situação a nível institucional nos espaços a que temos direito e manifestamos, desde já, a nossa disponibilidade para apoiar os colegas na luta que desenvolvam nos seus lugares de trabalho.

Saudações associativas,

A Comissão Executiva