Em 2021/2022 na Mobilidade Interna não foram atribuídos horários inferiores a completo, o que causou enormes ultrapassagens ao longo desse ano letivo.

Em 2022/2023 inicialmente estava previsto que o mesmo acontecesse e foi abandonada essa decisão mais tarde, sendo que foram disponibilizados horários superiores a 8 horas na Mobilidade Interna.

Este ano o Ministério da Educação já retirou estes horários para Mobilidade Interna, o que vai voltar a criar novamente situações de injustiças e ultrapassagens.

E é pena que de ano para ano as regras sejam alteradas, sem que se consiga prever a mudança das regras.

Depois de retirar os dados das colocações em Mobilidade Interna, verifiquei que nenhum horário inferior a 14 horas foi atribuído na Mobilidade Interna e não me recordo de alguma vez ter lido que apenas seriam atribuídos horários superiores a 14 horas na Mobilidade Interna.

E desta forma muitos horários não foram preenchidos.

Foram colocados na Mobilidade Interna 8.206 docentes de acordo com os dados do seguinte quadro, por Grupo de Recrutamento.

Aconselho a leitura da Nota Informativa, com especial destaque para os prazos que a seguir identifico.

ACEITAÇÃO (24 e 25 de Agosto)

Os candidatos agora colocados (QA/QE, QZP e Externos) devem aceitar a colocação na aplicação informática do SIGRHE, no prazo de 48 horas, correspondentes aos dois primeiros dias úteis seguintes à publicitação da lista de colocação, de acordo com o n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor.

APRESENTAÇÃO

a) Os candidatos colocados nos Concursos de Mobilidade Interna e de Contratação Inicial devem apresentar-se no Agrupamento de Escolas ou Escola Não Agrupada onde foram colocados, no prazo de 72 horas após a respetiva colocação;

b) O não cumprimento do dever de APRESENTAÇÃO é considerado, nos termos do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor, para todos os efeitos legais, como não aceitação da colocação e determina a:

• Anulação da colocação obtida;

• Instauração de processo disciplinar aos docentes de carreira;

• Impossibilidade de os docentes não integrados na carreira serem colocados em exercício de funções docentes nesse ano, através dos procedimentos concursais regulados pelo Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor, após audição escrita ao candidato a seu pedido, no prazo de 48 horas, via aplicação informática.

c) Nos casos em que a apresentação por motivo de férias, maternidade, doença ou outro motivo previsto na lei não puder ser presencial, deve o candidato colocado, por si ou por interposta pessoa, comunicar o facto ao agrupamento de escolas ou escola não agrupada com apresentação, no prazo de cinco dias úteis, do respetivo documento comprovativo;

d) Os docentes de carreira que concorreram na 1.ª e 2.ª prioridade do Concurso de Mobilidade Interna e que não obtiveram colocação devem apresentar-se no 1º. dia útil do mês de setembro no último Agrupamento de Escolas /Escola Não Agrupada onde exerceram funções, ficando a aguardar nova colocação, nos termos do n.º 4 do artigo17.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor;

e) Os docentes providos em QZP em resultado do Concurso Externo e Concurso Externo de Vinculação Dinâmica 2023/2024, que não obtiveram colocação no concurso de Mobilidade Interna, devem apresentar-se no 1.º dia útil do mês de setembro no Agrupamento de Escolas /Escola Não Agrupada indicada como escola de validação no momento da candidatura aos referidos concursos, enquanto aguardam colocação, nos termos do n.º 5 do artigo17.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor.

Listas definitivas de mobilidade interna 2023/2024

Estão disponíveis para consulta as listas definitivas de ordenação, colocação, não colocação, exclusão e retirados da mobilidade interna para o ano escolar 2023/2024.

Consulte a nota informativa.

Nota informativa – Listas definitivas de mobilidade interna e contratação inicial 2023/2024

Listas definitivas de mobilidade interna 2023/2024

Foram pedidos 13.487 horários, sendo que foram preenchidos 12.814 dos horários pedidos. Foram mais 386 do que no ano letivo anterior.

Aqui, pelas 17:00.

É muito provável que no fim da conferência de imprensa do Ministério da Educação, que está marcada para hoje, às 17 horas, sejam publicadas as listas de colocações da Mobilidade Interna e da Contratação Inicial.

Boa sorte a todos os que aguardam uma colocação.

RTP3 | Pedro Barreiros: “Esta luz verde do PR pode transformar-se em laranja ou até vermelha”

O Secretário-Geral da FNE, Pedro Barreiros, foi convidado para comentar na RTP3 esta decisão presidencial e sublinhou que “a luz verde dada hoje pelo Presidente da República pode transformar-se em laranja ou eventualmente em vermelha, tendo em conta o que é a evolução da situação”, acrescentando ainda que “não nos esquecemos daquilo que foi comunicado pelo Presidente da República em que identificava todas as matérias que levaram ao veto e achamos muito pouco que a evolução desse veto até agora à promulgação do diploma, se traduza apenas numa possibilidade abstrata de uma negociação ao longo desta ou eventualmente até de próximas legislaturas”.

Contas do ministro tapam a realidade e só enganam quem quer ser enganado!

Sobre o diploma que foi promulgado:
As contas do ministro tapam a realidade e só enganam quem quer ser enganado!

O ministro da Educação demonstrou ontem que sabe usar os números para criar cenários que disfarçam a realidade. Afirmou que com o diploma agora promulgado há 65 000 professores que irão progredir… que se saiba todos os professores irão progredir na carreira, salvo se ela for, mais uma vez, congelada. A questão é se essa progressão será feita no sentido de, em breve, os professores estarem integrados no escalão a que têm direito, de acordo com o seu tempo de serviço, ou se progredirão, ainda que um ano antes, para patamar que fica dois ou mesmo três escalões abaixo daquele que seria o correto.

O ministro da Educação sabe que o diploma agora promulgado:

• Não recupera um único dia dos 6 anos, 6 meses e 23 dias que continuam a ser negados aos professores, apesar de cumpridos;
• Não elimina as vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões;
• Não acaba com as quotas que tantas injustiças provocam na avaliação dos docentes;
• Gera novas assimetrias entre docentes (como abaixo se exemplifica);
• Mantém a discriminação dos docentes do continente em relação aos seus colegas das regiões autónomas e também em relação à generalidade da Administração Pública.

O ministro da Educação sabe que este diploma, como o próprio já afirmou anteriormente, apenas cria a possibilidade de os professores aspirarem chegar a um dos três escalões de topo da carreira, como se o Estatuto da Carreira Docente não fosse o mesmo para todos.

O ministro da Educação sabe que este diploma não é um acelerador, mas um aspirador, pois para além de só permitir aspirar a chegada a um dos três escalões de topo, também aspira, como se fossem lixo, os 6 anos, 6 meses e 23 dias que ainda não foram recuperados.

Em conferência de imprensa o ministro deu o exemplo de professora que tendo estado 2 anos em lista de espera no 4.º escalão e mais 1 no 6.º iria agora recuperar 3 anos de serviço; sejamos rigorosos: essa professora não recupera qualquer tempo de serviço perdido durante os 9 anos de congelamento, apenas anula a perda acrescida provocada pelo regime de vagas. Ao exemplo dado pelo ministro pode contrapor-se o do professor que, tendo perdido os mesmos 3 anos a aguardar vaga para progredir, é excluído deste diploma por, num dos anos de congelamento (no caso concreto, em 2012-2013), ter sido colocado num horário com menos duas horas letivas que, uma semana depois, já tinha sido completado. Este docente acrescenta 3 anos aos mais de 6,5 ainda congelados, gerando-se uma nova assimetria entre docentes: uma semana, em mais de nove anos, com menos duas horas letivas provoca uma diferença de 3 anos de tempo de serviço na carreira.

Face à situação, os professores não terão alternativa à luta que continuarão a desenvolver a partir de setembro, responsabilizando o governo por toda e qualquer perturbação que a mesma venha a causar nas escolas. A FENPROF reafirma a sua disponibilidade para, a partir de setembro, substituir a luta por uma negociação séria e consequente, da qual resulte um processo faseado, a desenvolver ao longo da Legislatura, de recuperação do tempo de serviço que continua por contar.

No início da manhã de dia 22 de agosto já existem 75 horários na plataforma SIGHRE para contratação de escola. Estes horários destinam-se a Técnicos Especializados.

33 horários já terminam hoje a candidatura, pelo que o pedido dos horários foi feito já na semana passada, semana em que supostamente não haveria “trabalho” nas escolas.

Ministro diz que novo diploma permitirá progressão a 65 mil professores

O ministro da Educação disse hoje que o diploma sobre progressão nas carreiras docentes promulgado pelo Presidente da República permitirá a progressão de cerca de 65 mil professores.

Vamos poder já no próximo mês beneficiar um conjunto muito alargado de professores. São mais de 60 mil professores”, disse João Costa em declarações a jornalistas, referindo que a nova legislação inclui os cinco mil docentes afetados apenas pelo segundo congelamento, que decorreu entre 2011 e 2017.

Na prática, a alteração “vai acelerar a carreira de cerca de 65 mil professores já com efeitos a setembro”, ao abranger “agora um universo maior, de mais cinco mil professores beneficiados”.

No dia em que Marcelo Rebelo de Sousa anunciou a promulgação do diploma, a Federação Nacional de Professores (Fenprof) anunciou também que era preciso continuar a lutar até que os docentes vejam contabilizado todo o tempo de serviço congelado.

Sobre um eventual arranque de ano letivo marcado por greves, João Costa sublinhou que “os alunos não podem ser mais prejudicados”, lembrando que o passado ano letivo foi “um ano em que as negociações não pararam”.

“Há muitos professores que vão ver neste diploma, assim que for publicado, a sua carreira acelerada no imediato”, disse, voltando a sublinhar a importância de ter “um ano em que se ponha os alunos em primeiro lugar”.

O diploma hoje promulgado estabelece um regime especial de regularização das assimetrias na progressão na carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

Para a Fenprof, “o diploma que, supostamente, regulariza assimetrias na progressão na carreira dos docentes não só não resolve o problema das assimetrias existentes, como dá origem a mais algumas”.

Os professores continuam a reclamar a recuperação integral do tempo de serviço cumprido, ainda que de forma faseada e dizem que quando conhecerem o diploma irão decidir “da necessidade de tomar nova posição”.

E como hoje é segunda-feira poderão ser 5 dias de espera.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, fala aos jornalistas no Centro Ismaelita onde duas pessoas morreram esta manhã após um ataque com uma arma branca, em Lisboa, 28 de março de 2023. CARLOS ALMEIDA/LUSA

Presidente da República promulga dois diplomas do Governo

Atendendo à abertura, incluindo na presente legislatura, constante das últimas versões dos diplomas, para a questão da contagem do tempo de serviço, o Presidente da República promulgou o diploma do Governo que estabelece um regime especial de regularização das assimetrias na progressão na carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como o diploma do Governo que define uma medida especial de aceleração do desenvolvimento das carreiras dos trabalhadores com vínculo de emprego público.

Quem espera ansiosamente pela publicação das listas pode aproveitar mais estes dias de calor. Não creio que antes do dia 25 de agosto as listas sejam publicadas.

Deixo aqui o quadro geral das datas dos concursos 2023/2024 com as minhas previsões para o período em que as listas da Mobilidade Interna e da Contratação Inicial sejam publicadas.

Tendo em conta que os manuais do 4.º ano são todos novos não se justificava que as escolas tivessem dado como não reutilizáveis estes manuais, porque estavam em fim de vida.

No que respeita aos manuais do 3.º ano fez bem o Ministério da Educação enviar esta informação às escolas para que os manuais dos alunos do 3.º ano fossem desinibidos para atribuição de manuais novos no 4.º ano, contudo esta informação apesar de ter sido transmitida oralmente aos diretores, devia ter vindo por escrito nessa altura.

Muitas escolas, para não prejudicarem os alunos na atribuição de manuais gratuitos para  o 4.º ano, consideraram que os manuais do 3.º ano estavam reutilizáveis, quando de facto não estavam nas melhores condições. Resta saber se será possível também nestes casos substituir a atribuição de manuais reutilizáveis por manuais novos.

Exmo/o. Senhor/a
Diretor/a / Presidente de CAP,

Encarrega-me o Senhor Ministro da Educação de prestar o seguinte esclarecimento:

Tendo surgido dúvidas por parte de algumas direções de agrupamentos ou escolas não agrupadas sobre as condições para a emissão de vouchers para os manuais dos alunos que concluíram o 3.º ou 4.º anos de escolaridade, reiteramos o esclarecimento prestado nas reuniões com os diretores que decorreram no final do mês passado. Quando a não reutilização do manual decorre de uma normal utilização do livro e não de quaisquer outras condições de mau uso, não deve ser inibida a emissão do voucher. A avaliação de cada caso deve ser feita pela escola.

Com os melhores cumprimentos,

João Gonçalves

Deixo aqui o documento apresentado hoje.

Mas gostava imenso de conhecer as propostas do PSD para a recuperação do tempo de serviço dos professores.

“A crise da falta de professores não pode ser resolvida à custa da qualidade”

Assunção Flores, diretora do Centro de Investigação em Estudos da Criança (CIEC) e professora do Instituto de Educação da Universidade do Minho.

O braço de ferro entre Ministério da Educação e os professores arrasta-se há muito. O que pode desbloquear o momento atual?

Eu penso que é necessário um esforço coletivo. A educação é fundamental para o desenvolvimento do país e a manutenção de uma situação de instabilidade e de incerteza tem sobretudo consequências para as crianças e para os jovens que têm direito a uma educação de qualidade. A verdade é que o setor da educação tem vivido tempos conturbados e exigentes e eu não resisto a citar Andy Hargreaves que, há 20 anos, falou de uma crise de proporções preocupantes, na medida em que a profissão que é, muitas vezes, descrita com uma importância vital para a economia do conhecimento é a mesma que muitos grupos têm desvalorizado, que cada vez maior número de pessoas quer deixar, em que cada vez menos pessoas querem entrar. Esta asserção permanece atual e não estou apenas a referir-me aos aspetos conjunturais que têm acentuado este cenário, mas também aos elementos estruturais aos quais é necessário atender.

As reivindicações dos professores são legítimas?

É fundamental que os professores estejam motivados e, para isso, concorrem naturalmente as questões laborais, nomeadamente as questões da carreira e do estatuto socioeconómico. O bem-estar dos alunos depende do bem-estar dos professores e, por isso, é crucial atender às condições de exercício da profissão e reconhecer a complexidade e exigência do ensino. Como refere Labaree, o ensino (e, por extensão, aprender a ensinar) constitui uma forma extraordinariamente difícil de prática profissional que parece fácil. É, portanto, necessário reconhecer e valorizar o trabalho dos professores. Na minha opinião, a profissão docente encontra-se numa situação crítica, eu diria mesmo numa encruzilhada, que requer respostas concertadas e urgentes, o que claramente tem de passar pelo desenvolvimento de medidas políticas que concorram para aumentar a sua atratividade e pelo investimento numa formação de qualidade assente na investigação e no conhecimento produzido internacionalmente e em particular no nosso país. Fala-se muito do envelhecimento do corpo docente, mas é necessário destacar que temos no nosso sistema professores altamente qualificados e experientes sendo fundamental reconhecer o seu papel na sociedade. Todavia, penso que é também importante refletir, para além das questões laborais, sobre as questões profissionais, por exemplo sobre a natureza do profissionalismo docente, sobre as práticas pedagógicas, sobre o trabalho colaborativo, sobre o papel dos professores enquanto agentes do currículo, enfim, sobre a especificidade da profissão docente.

… quando os professores exigem a devolução do seu tempo de serviço.

E afinal.

Assistentes técnicos, militares e médicos lideram aumentos na função pública em 2023

Salários da função pública têm o maior aumento desde 2015. Remuneração-base média mensal subiu 5,1% e ganho médio teve um crescimento de 5,7%.

Os ganhos salariais dos trabalhadores da Administração Pública atingiram o nível mais alto desde 2015. Em Abril de 2023, a remuneração-base média mensal fixou-se em 1637,7 euros brutos, mais 5,1% do que no período homólogo, enquanto o ganho médio mensal (onde se incluem subsídios, suplementos e pagamento de horas extraordinárias) subiu 5,7% para os 1919,1 euros. Em algumas carreiras a evolução foi ainda mais expressiva, nomeadamente para os assistentes técnicos, militares e médicos, que viram os salários subir mais do que a média.

Sobre este assunto já por aqui coloquei algumas respostas do IGEFE onde dizia claramente que os manuais escolares do 1.º ciclo não precisavam de ser devolvidos.

No final do ano letivo surgiu informação contrária por parte do Ministério da Educação informando que os manuais teriam de ser devolvidos em condições de reutilização.

Ao longo do ano os alunos escreveram nos manuais, usaram os autocolantes e fizeram do manual o seu uso normal.

Claro que agora os manuais do 3.º ano não têm condições para serem reutilizados e bastava entregar todos os manuais do 3.º ano como novos para o problema ser resolvido.

Este problema não se coloca com os manuais do 4.º ano, porque este ano houve revisão dos manuais deste ano e serão entregues todos novos.

Manuais gratuitos estão a ser negados a alunos que vão para o 4.º ano

Confap diz que há “muitas famílias prejudicadas” devido a contradições da tutela sobre devolução dos manuais. Há escolas a exigir pagamento de manuais do 3.º ano escritos para dar acesso a vouchers

À Confederação Nacional das Associações de Pais estão a chegar queixas e pedidos de ajuda de famílias a quem está a ser negado acesso aos vouchers para o levantamento de manuais gratuitos do 4.º ano de escolaridade, confirmou ao PÚBLICO a presidente da Confap, Mariana Carvalho.

Diretor de uma escola não é dono da escola

Uma escola não é uma empresa. Uma escola é um espaço de convivência de pessoas em que se deve enaltecer o respeito mútuo e as suas idiossincrasias.