Publicada hoje aqui.
Fica a evolução do número de docentes que se aposentaram em 2013 com origem nos serviços do MEC.
Tag: MEC
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Abr 30 2013
Mais Uma “Agregação”
Tutela do IEFP será partilhada com Ministério da Educação
A tutela do Instituto do Emprego e Formação Profissional deverá ser partilhada entre os ministérios da Economia e da Educação, afirmou hoje Álvaro Santos Pereira.
Esta partilha de responsabilidades deverá ocorrer apenas na área de formação profissional para jovens.
Falando na comissão parlamentar do Trabalho, Santos Pereira sublinhou a importância do ensino dual e referiu várias medidas contidas na nova estratégia para o Crescimento, apresentada recentemente. Entre as medidas, consta o cheque-formação que, de acordo com o acordo tripartido assinado em Janeiro de 2012, já devia ter chegado ao terreno.
Memorando para o crescimento é sinal para o Mundo Santos Pereira afirmou que este “memorando” para o crescimento é o primeiro a nível europeu, acrescentando que é um “sinal” que Portugal está a dar ao mundo.
O ministro reforçou que as empresas portuguesas são as mais endividadas da Europa e que é preciso actuar a esse nível. O documento será discutido com os partidos políticos e com os parceiros sociais.
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Abr 26 2013
Resposta do MEC ao PCP sobre o e-Bio
… a estas perguntas do deputado Miguel Tiago.
E como se confirma o que sempre disse desta aplicação, o e-Bio é uma excelente ferramenta para os concursos e por isso não vejo razões para se voltar a criticá-lo.
Fica no entanto a resposta do MEC à alteração do vínculo questionada pelo PCP.
Assunto: Preenchimento de aplicação informática biográfica com indicação errada de modalidade contratual para professores
Destinatário: Min. da Educação e Ciência
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português foi alertado para o facto de estar a ser exigido aos professores o preenchimento de um registo biográfico digital que implica directamente a conversão do seu vínculo para o modelo de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sem que sejam atendidos os procedimentos legais para essa conversão. Através do preenchimento, os professores são pois obrigados a aceitar um campo já preenchido na aplicação “e-Bio” que estabelece como vínculo laboral um que não corresponde à sua situação factual, sendo que muitos não estão ainda em funções ao abrigo do novo regime do contrato de trabalho em funções públicas. Dessa forma, o professor é obrigado a assinar um documento que não descreve com precisão a natureza da sua relação jurídica com o Estado e o Ministério da Educação e Ciência. Ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, requeiro a V. Exa se digne solicitar ao Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, resposta com carácter de urgência às seguintes questões:
1. Por que motivos a aplicação refere num campo inalterável e já preenchido uma modalidade contratual que não corresponde à verdade para a maioria dos professores?
2. Entende o Governo que, de alguma forma, o preenchimento daquele formulário possa funcionar como uma aceitação de alteração da relação contratual entre o funcionário e o Estado, por parte do professor?
3. Que medidas tomará o Governo para adaptar – o mais rapidamente possível – a aplicação informática à realidade e para respeitar as adaptações previstas no normativo para a transição do regime de “nomeação” para o “regime de contrato de trabalho em funções públicas”?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 12 de Dezembro de 2012
Deputado(a)s
MIGUEL TIAGO (PCP)
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Abr 17 2013
Reunião FENPROF e MEC Concluída
Os professores fazem falta nas escolas!
Para além das aulas, há “um conjunto de atividades fundamentais nas escolas que precisam de professores; atirar estes profissionais para outros ministérios é uma irresponsabilidade”, realçou Mário Nogueira, à saída da reunião realizada esta tarde no MEC.
Aguardado por vários jornalistas no Palácio das Laranjeiras, o Secretário Geral da FENPROF afirmou que os representantes do MEC ficaram pelo “vazio” e pela “contradição” , limitando-se a “auscultar” a posição sindical. Face à pergunta “o que se pode fazer aos 631 professores que não têm atividade letiva”, naturalmente a resposta sindical só pode ser : “é preciso dar-lhes atividade letiva”, pois as escolas bem necessitam do valioso trabalho desses profissionais.
O dirigente sindical interrogaria ainda: “Como é possível falar da dispensa de professores quando ficaram sem trabalho 79 por cento dos contratados e quando milhares de docentes se têm aposentado?”
“Os professores fazem falta nas escolas”, destacou Mário Nogueira, acompanhado nesta deslocação às Laranjeiras por António Avelãs (SPGL), José Manuel Costa (SPN), Anabela Sotaia (SPRC), Joaquim Páscoa e Ana Simões (SPZS) e António Lucas (SPRA).
Em oposição a uma política que insiste no desinvestimento em Educação e que continua a apostar em alterações que empobrecem o currículo e na criação de mais “mega-agrupamentos”, a par do o incomportável agravamento dos horários de trabalho e do aumento do número de alunos por turma, a FENPROF exige uma escola humanizada, preparada para responder aos desafios do presente e do futuro.
“Se o MEC optar por uma escola assim, numa escola pública, democrática e de qualidade, tem que recrutar mais professores”, observou o dirigente sindical.
Infelizmente, as opções do Governo parecem ser outras: “vamos ver o que vem na lista de encomendas que a troika fará chegar ao MEC…”
A delegação da FENPROF reiterou a necessidade de elaboração de lista de atividades docentes que correspondem a funções letivas e defendeu a correção de todas as graves distorções impostas, no ano passado, à organização das escolas e aos horários dos docentes.
A luta e o Congresso
Questionado pelos jornalistas sobre “a resposta” dos professores face às ameaças que pairam sobre a educação e a profissão docente, ampliadas com o regresso da troika ao nosso país, Mário Nogueira recordou que, ao longo da passada semana, os professores, em todo o país, pronunciaram-se, através de questionário, sobre as principais preocupações que têm em relação ao futuro da Educação e também da sua profissão, sendo ainda chamados a pronunciarem-se sobre as formas de luta que consideram mais adequadas e com as quais se comprometem para protestarem contra a política do governo e exigirem outra política.
Os milhares de questionários respondidos, salientou mais adiante, irão ser agora analisados, permitindo à FENPROF, no seu 11.º Congresso, que se realiza nos dias 3 e 4 de maio, em Lisboa, elaborar o plano de ação e luta que, a ser aprovado, será levado por diante no futuro próximo./ JPO
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Abr 17 2013
Reunião FNE e MEC Concluída
Todos os professores são necessários ao sistema educativo
Na reunião de hoje com o MEC, a FNE defendeu que não há razões que conduzam à determinação de professores sem componente letiva. Com efeito, todos os professores que atualmente estão no sistema educativo são necessários para garantirem as respostas inadiáveis ao combate ao abandono escolar e à promoção do sucesso educativo de todos.
A FNE defendeu nesta reunião que, para além das componentes curriculares tradicionais, as respostas do sistema nacional de educação e formação devem integrar o envolvimento dos professores na área da formação profissional do IEFP, e ainda nas ofertas das Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC).
Sobre esta matéria, a FNE remeterá até ao final do mês ao MEC novos contributos resultantes da reflexão que fizer internamente.
Neste encontro com o MEC, a FNE foi informada acerca das linhas gerais da proposta do calendário escolar para o ano de 2013-2014, tendo ficado estabelecido que a FNE fará uma apreciação crítica do documento que receberá até ao final do dia de hoje, até ao final desta semana.
Em relação ao despacho de organização do próximo ano letivo, a FNE foi informada de que ele constituirá uma versão corrigida do despacho do presente ano letivo. A FNE reiterou as suas críticas a esta norma, sublinhando que considera essencial introduzir-lhe alterações que melhorem a capacidade das respostas para o funcionamento das escolas e o exercício da atividade docente, nomeadamente na clarificação adequada da distinção do que é componente letiva e componente não letiva, e ainda o respeito pelo tempo de trabalho individual de cada docente.
A FNE reiterou a sua aposta no reforço da autonomia das escolas em termos de organização do tempo escolar, quer dos alunos, quer dos professores, em respeito pleno pela valorização e dignificação dos trabalhadores da educação.
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Abr 02 2013
Negociações Suplementares a 9 de Abril
… o que pode atirar quase para o final do mês o concurso interno/externo deste ano.
A não ser que nesse dia fiquem concluídas as reuniões e o aviso de abertura e a aplicação informática estejam preparados para qualquer hipótese a “negociar” nesse dia.
Concursos – MEC reúne com a FNE/SPZN a 9 de Abril
O MEC convocou a FNE/SPZN, conforme solicitado , para a negociação suplementar no âmbito da Proposta de Regulamentação para o Concurso de Docentes para 2013/2014 – Proposta de Portaria relativa aos Quadros de Zona Pedagógica, a ter lugar no dia 9 de abril, às 10h00 horas, no Palácio das Laranjeiras.
A negociação suplementar foi requerida pela FNE/SPZN pelo facto de considerar que o resultado obtido nas mesas negociais é ainda insuficiente.
Procura-se assim encontrar uma solução legislativa que constitua um instrumento para melhorar a estabilidade dos professores, a qual terá consequências positivas para as escolas, para os alunos e para os próprios profissionais envolvidos.
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Fev 19 2013
Reuniões no MEC dia 26
Com a FNE às 15:30
FNE reúne com o MEC a 26 de fevereiro
e com a FENPROF às 16:30
MEC marca reunião com FENPROF para 26 de fevereiro
Em horários onde não se justificam refeições, nem pizzas. 😀
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Fev 13 2013
Reunião FNE/MEC
FNE debateu com MEC organização do próximo ano letivo
Teve lugar esta quarta-feira, 13 de fevereiro, em Lisboa, uma reunião entre a Federação Nacional da Educação (FNE) e o secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, João Grancho para discutir e analisar o despacho 13-A/2012 sobre organização do próximo ano letivo 2013-2014.
No encontro com a tutela a FNE teve oportunidade de alertar o MEC para a necessidade de não repetir erros do passado e devolver às escolas a serenidade necessária ao seu pleno funcionamento. Assim, a FNE levantou junto do secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário as seguintes questões respeitantes à organização do próximo ano escolar:
1. A necessidade de cumprimento/respeito pelo limite do tempo de trabalho dos professores
2. A importância da publicação atempada das orientações para o próximo ano escolar, devendo estas, serem o mais claras e completas possíveis de modo a não haver necessidade diplomas e esclarecimentos adicionais
3. A discordância da referência no atual despacho à obrigatoriedade do cumprimento de 1100 minutos de atividade letiva, devendo cumprir-se o estipulado no ECD, no que diz respeito aos tempos letivos para cada ciclo de ensino.
4. A necessidade da redefinição de novas regras para o desdobramento de turmas.
5. O excesso de número de turmas por professor, nomeadamente, nas disciplinas com um só bloco semanal o que implica um exagerado número de alunos por professor.
6. O tempo de redução dos coordenadores em especial dos que coordenam um elevado número de professores e têm um elevado número de turmas é insuficiente.
7. A necessidade da correção da fórmula de cálculo para determinação dos créditos horários atribuídos às escolas.
8. A necessidade de se definir que os coordenadores de estabelecimento do 1º ciclo com menos de 250 alunos não devam ter turma atribuída.
9. A exigência de que todo o trabalho realizado diretamente com alunos seja incluído na componente letiva dos professores.
10. As deslocações entre escolas do agrupamento para o exercício da atividade docente deverão ser pagas de acordo com o estipulado na lei.
No final, o secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, João Grancho, solicitou à FNE o envio de uma proposta de alteração ao despacho 13-A/2012, mostrando-se recetivo às propostas e soluções apresentadas durante a reunião. Até ao final de março deverão ser publicadas as orientações relativas ao próximo ano escolar.
Porto, 13 de fevereiro de 2013
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Fev 10 2013
Reunião Entre a FNE e o MEC Dia 13
… sobre a organização do próximo ano lectivo.
Mais um post para identificarem problemas desta vez sobre a organização do ano letivo que este ano funcionou de acordo com o despacho normativo 13-A/2012, de 5 de Junho.
Tendo em conta a existência de um concurso interno a decorrer em breve é importante clarificar os aspectos principais de distribuição de serviço e de funcionamento do próximo ano lectivo para que as surpresas por ausência de componente lectiva não ocorram depois do concurso interno a realizar entre Março e Abril.
FNE reúne com MEC para discutir organização do próximo ano letivo
Está agendada para o próximo dia 13 de fevereiro, em Lisboa, uma reunião entre a Federação Nacional da Educação (FNE) e o Ministério da Educação e Ciência (MEC) para discutir matérias relativas à organização do próximo ano letivo.
É entendimento da FNE que o despacho de organização do ano letivo deve ser alvo de auscultação sindical, já que a organização de qualquer ano letivo é sempre um elemento significativo para a vida profissional de todos quantos trabalham nas escolas públicas, pelo que a intervenção sindical faz todo o sentido.
Tendo em conta os diversos problemas assinalados este ano, os quais foram, oportunamente, identificados e transmitidos pela FNE ao Ministério da Educação e Ciência, em várias ocasiões, torna-se fundamental que se inicie, atempadamente, um processo de auscultação aos sindicatos.
O próximo despacho de organização do ano letivo terá de ser, necessariamente, um documento coerente e capaz de facilitar o funcionamento das escolas. Pretendemos obter da tutela o compromisso de que o diploma que traça as orientações para as escolas não constitua um elemento perturbador do sistema. O respeito pelo tempo de trabalho direto com os alunos é para nós uma prioridade
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Fev 07 2013
O Bailinho da Madeira
MEC envia resolução para tribunal que evita suspensão de concurso
O MEC envia ao tribunal do Funchal a resolução fundamentada que evita a suspensão imediata do concurso extraordinário de professores depois de uma providência cautelar interposta pelo Sindicato dos Professores da Madeira.
O Ministério da Educação e Ciência [MEC] enviará ainda hoje para o TAFF [Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal] a resolução fundamentada (…) A resolução fundamentada suspende assim os efeitos da citação, desde o momento em que o MEC foi citado”, lê-se na nota enviada ontem pelo Ministério à agência Lusa. A 4 de fevereiro o TAFF ordenou a citação urgente do MEC, com efeitos suspensivos sobre o concurso extraordinário de professores que excluía os docentes da Madeira, disse fonte sindical.
Com a resolução fundamentada do MEC anula-se o efeito suspensivo imediato sobre o concurso extraordinário de vinculação de professores, decorrente da citação enviada hoje pelo tribunal do Funchal.
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Fev 06 2013
Em Que Ficamos?
Resposta de Crato ao tribunal contradiz regras do concurso de professores
Tutela diz que afinal os contratados da Madeira e dos Açores podem concorrer ao quadro.
Ainda julguei que houvesse algum lapso nesta notícia visto que não existe qualquer impedimento de alguém que atualmente esteja contratado nas ilhas poder concorrer, mas não, já que mais abaixo diz algo diferente:
De acordo com uma resposta oficial da tutela à notificação feita pelo juiz do Tribunal Administrativo dos Açores – a que o Económico teve acesso – “todos os docentes podem apresentar candidatura ao concurso externo extraordinário de selecção e recrutamento de pessoal docente”, sendo, então, aplicadas as mesmas regras a todos, “independentemente de terem prestado funções em estabelecimentos de ensino nas regiões autónomas“.
Ainda vou procurar as razões para que nenhuma organização sindical tivesse subscrito o acordo desta vinculação, mas tenho a certeza que em todos esses documentos se referia a impossibilidade dos docentes das ilhas e do EPE poderem concorrer à vinculação extraordinária.
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Jan 04 2013
O Óbvio
Professores sem horas para dar ajuda suplementar a alunos
Ministro Nuno Crato admitiu que metade dos estudantes do primeiro ciclo precisa de apoio para recuperar notas, mas a FNE não vê como, por falta de horas disponíveis.
A Federação Nacional de Educação diz não dispôr de uma bolsa de horas que lhe permita apoiar de forma mais intensa os alunos, do ensino básico, em dificuldades.
Entrevistado pela RTP, Nuno Crato admitiu que metade dos estudantes do primeiro ciclo precisa de apoio para recuperar notas. O ministro da Educação garantiu, por outro lado, que 47 mil horas do trabalho dos docentes vão ser aplicadas na ajuda a esses alunos.
Ouvido pela Renascença, João Dias da Silva, o secretário-geral da FNE, sublinha que os horários dos docentes não podem ser ampliados sistematicamente.
“Não vejo que exista, neste momento, essa bolsa de horas disponível para que possam ser definidos regimes imediatos de apoio. De qualquer maneira achamos fundamental que as escolas sejam dotadas de mecanismos que permitam ajudar os alunos em dificuldades e que esses apoios sejam concedidos por professores sem que os horários aumentem sistematicamente, com acumulação de horas e mais horas de trabalho directo, em desrespeito para com aquilo que é o seu tempo de trabalho individual.”
João Dias da Silva reconhece que é elevada a percentagem de alunos, do ensino básico, a precisar de uma ajuda suplementar. Nuno Crato aponta para cerca de 50% mas a FNE não dispõe de números.
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Nov 15 2012
Inexistência de Acordo Entre O MEC e a FNE
… sobre a vinculação de professores.
Proposta sobre vinculação de professores sem o acordo da FNE
A negociação da proposta de decreto-lei que vai regular a vinculação extraordinária de professores chega esta quinta-feira ao fim sem o acordo da Federação Nacional de Educação (FNE), a primeira organização que reuniu, hoje, com os representantes do Ministério da Educação e Ciência (MEC), para conhecer a versão final.
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Set 03 2012
Para Amanhã
FNE e o MEC reúnem para analisar resultados do concurso de professores e processo extraordinário de vinculação
No seguimento do pedido de reunião, com caráter de urgência, efetuado na passado dia 30 de agosto, uma delegação da FNE, liderada pelo Secretário Geral, João Dias da Silva, reúne amanhã com o ministro Nuno Crato. A reunião vai realizar-se no edifício do Ministério da Educação e Ciência, na Av. 5 de Outubro, 107, pelas 14h30.
O encontro tem como objetivo refletir com o MEC sobre os resultados do concurso de colocação de professores, nomeadamente, quanto às respostas educativas que ele vai permitir no próximo ano letivo e o grau de precariedade que a ele está associado.
A vinculação extraordinária de professores é outro dos temas deste encontro. A FNE já fez saber que vai exigir ao MEC a vinculação de 12 mil professores com mais de 10 anos de serviço.
Por outro lado, têm surgido ultimamente, de forma reiterada, nos meios de comunicação social, notícias sobre a eventual existência de um projeto de diploma que visaria regular a mobilidade especial dos docentes. É entendimento da FNE que não se justifica a existência de um diploma que regule esta matéria especificamente para os docentes, tendo em conta a legislação já existente para a Administração Pública, onde aqueles se enquadram.
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Ago 17 2012
Em Volta dos Números de DACL
De acordo com um comunicado à imprensa que o MEC hoje divulgou ficaram no passado dia 14 de Agosto 5733 docentes com ausência da componente letiva em comparação com os 3749 do ano letivo 2011/2012 pela mesma altura.
A serem corretos estes números aumentou apenas em 2254 o número de docentes com ausência da componente letiva.
Comunicado de Imprensa
O Ministério da Educação e Ciência enviou ontem à Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República uma informação relativa ao número final de professores de carreira sem componente letiva admitidos ao concurso de mobilidade interna para o ano escolar 2012/2013, conforme referido na audição parlamentar de 19 de julho.
No dia 01 de agosto, no cumprimento do novo decreto-lei que estabelece as regras dos concursos de professores e numa lógica de total transparência, foram divulgadas, pela primeira vez, no portal da Direção Geral da Administração Escolar as listas provisórias de admissão, ordenação e exclusão. Dos 13.306 candidatos, salienta-se que 1.684 integravam as listas na sequência de pedidos de destacamento por condições específicas e 1.235 para o desempenho de funções em organismos do MEC e de outros ministérios e instituições.
De 09 a 13 de agosto, aquando do carregamento dos horários, as direções escolares tiveram novamente acesso à aplicação informática da indicação da componente letiva, tendo retirado das listas provisórias docentes aos quais atribuíram componente letiva. Esta atribuição resultou do ajustamento das turmas resultante do apuramento final do número de alunos matriculados, do alargamento das ofertas formativas – já que ainda decorriam processos de autorização de turmas – e da aplicação de medidas previstas no despacho de organização do ano letivo.
Procurando otimizar e potenciar todos os recursos humanos disponíveis nas escolas, foi possível, no âmbito da legislação em vigor, lançar um programa de promoção do sucesso e de combate ao abandono escolar com importantes medidas, tais como a possibilidade de coadjuvação de docentes de Português e Matemática e na área das Expressões no 1º ciclo, a realização de atividades de compensação ou de apoio pedagógico e o desdobramento das turmas do ensino profissional na vertente de formação específica/técnica.
Este foi um processo que decorreu por etapas, pelo que o Ministério da Educação e Ciência rejeitou alimentar especulações ou comentar as muitas estimativas que foram surgindo.
O número de professores de carreira que se apresentam ao concurso para mobilidade interna é 5.733. No ano passado foram 3.479.
O Ministério da Educação e Ciência sublinha que, tendo em vista uma melhor gestão dos recursos, considerou-se, ao contrário do que até à data estava estipulado, que um professor de carreira tem componente letiva atribuída apenas a partir de um mínimo de seis tempos. Além disso, este ano foi obrigatória pelas escolas a indicação antecipada de todos os professores dos quadros sem componente letiva. Por estas razões, o número deste ano inclui professores que com critérios anteriores não estariam no concurso da mobilidade interna, sendo assim superior relativamente aos anos anteriores.
Tal como aconteceu em 2011, poderá ainda ser atribuída a estes docentes componente letiva, através do concurso para o suprimento das necessidades temporárias, cujos resultados são divulgados a 31 de agosto, e da reserva de recrutamento. As necessidades de docentes do sistema educativo sempre apresentaram flutuações. Não podem ser ignoradas questões demográficas, como a redução significativa da população escolar do ensino básico e secundário nos últimos três anos: 13,4 por cento, segundo os últimos dados da Direção Geral de Estatísticas da Educação e Ciência.
Numa altura de dificuldades financeiras e económicas, é obrigação da Administração Pública uma gestão o mais racional possível de todos os recursos. Nesse sentido, serão ainda contratados para o próximo ano letivo os docentes estritamente necessários ao suprimento das necessidades temporárias das escolas.
Lisboa, 17 de agosto de 2012
Gabinete de Comunicação do Ministério da Educação e Ciência
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Jun 06 2012
Resposta do MEC
… a este anúncio e a este protesto.
Ministério diz que organização do ano lectivo
“não é matéria de negociação sindical”
O Ministério da Educação defendeu esta quarta-feira que a organização do ano lectivo “não é matéria de negociação sindical“, depois de a Federação Nacional dos Professores ter admitido contestar em tribunal um despacho que altera a carga horária dos docentes.
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Mai 31 2012
Reunião FNE – MEC dia 5
FNE reúne com o MEC na terça-feira, 5 de junho
Foi agendada para a próxima terça-feira, 5 de Junho, pelas 15.30, em Lisboa a reunião com o Ministério da Educação e Ciência, solicitada pela FNE, com carácter de urgência, para discutir diversas matérias que estão a provocar um clima de instabilidade e insegurança junto dos docentes.
São 13 pontos que a FNE leva para a reunião com o MEC e nesse dia já se deve clarificar a questão dos 180 dias de serviço, bem como a recusa de algumas escolas em avaliar as docentes que se encontraram em licença de maternidade e que estão a ser impedidas de entregar a sua avaliação.
2. Regime de avaliação de docentes contratados – tempo de serviço necessário Com a publicação do Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro, no que concerne concretamente aos docentes contratados que não contabilizem no ano letivo um mínimo 180 dias de serviço docente (Cfr. número 5 do artigo 5.º deste Decreto Regulamentar), não se prevê nenhuma disposição que permita a opção voluntária pela avaliação, ao contrário do que se previa no número 2 do artigo 26.º do Decreto Regulamentar n.º 2/2010. Esta situação levanta duas questões: por um lado, impõe-se esclarecer a forma de contabilização desses 180 dias, uma vez que um tal tempo de serviço se adquire em condições diferentes, conforme se trata de prestação de serviço com horário completo ou com horário incompleto; por outro lado, torna-se imperioso salvaguardar as situações em que a contabilização daquele tempo inclui faltas respeitantes a situações protegidas.
Independentemente do que seja concluído no dia 5 a minha interpretação é esta.
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Mai 26 2012
Esclarecimento do MEC
… em nota de imprensa a um sábado à tarde.
Informações sobre carga horária semanal causam confusão nas escolas
O Ministério da Educação assegurou este sábado, através do gabinete de imprensa, que as matrizes curriculares dos ensinos básico e secundário publicadas na sexta-feira não correspondem a uma carga horária semanal de aulas menor do que a anunciada em Março.
Com destaque para o debate nas caixas de comentários dos blogues.
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Fev 23 2012
Comunicado da FNE sobre os Concursos
A FNE apresentou hoje um primeiro comunicado sobre a proposta do MEC para a revisão dos concursos.Na próxima segunda-feira irá haver reunião entre o MEC e as organizações sindicais para debate das propostas. Sabendo que neste momento apenas existem duas propostas concretas para a revisão do diploma dos concursos, a do MEC e a da FNE, é muito provável que o debate da próxima segunda feira se centrem nestas duas propostas.
Tendo em conta que na proposta da FNE existem mais divergências do que convergências é muito provável que as negociações deste diploma não sejam fáceis, o comunicado já o demonstra.
Em relação aos concursos de docentes e à proposta que o MEC acaba de publicitar, a FNE entende dar expressão pública a um conjunto de considerações e informações.
A FNE continua a considerar que há justificação plena para que se antecipe o concurso geral previsto para 2013, com os argumentos que a seguir se explicitam.
Por um lado, tem continuado a crescer insustentavelmente o número de docentes contratados, em função das saídas de muitos docentes dos quadros, quer por reunirem as condições para aposentação, quer porque antecipam a passagem à situação de aposentação.
Além do mais, é de todo inaceitável que se mantenham situações de precariedade que se concretizam em docentes que estão na situação de contratados há oito, dez, doze, quinze e mais anos. É fundamental reconhecer o direito destes docentes à vinculação.
Por outro lado, há vários milhares de docentes que foram impedidos de concorrer no último concurso geral (2009) e que concorreram, pela última vez, em 2006, e que foram desse modo ultrapassados nas suas preferências por candidatos com menor graduação profissional, por ocasião do concurso de 2009.
Finalmente, é entendimento da FNE que se torna fundamental que se concluam o mais rapidamente possível os trabalhos de determinação das necessidades permanentes das escolas, com vista à correta identificação dos lugares de quadro, possibilitando o seu posterior preenchimento através de concurso de vinculação. Essa determinação não pode cingir-se à garantia do funcionamento das “disciplinas” e dos cargos, mas deve prever bolsas de apoio à promoção do sucesso educativo.
Aliás, desde 2010 que a própria Assembleia da República tem vindo a aprovar orientações relativamente à vinculação dos contratados e aprovou mesmo, no final de 2011 – em 16 de dezembro de 2011 -, uma resolução (4/2012, de 13 de janeiro) que considera a determinação das necessidades permanentes do sistema educativo como fundamental para garantir uma correta determinação das vinculações de docentes que têm sido sucessivamente contratados.
Em 9 de fevereiro passado, a FNE tomou a iniciativa de remeter ao MEC uma proposta concreta de princípios a considerar num processo de revisão do regime de concursos de docentes.
Foi depois desta iniciativa da FNE que o MEC promoveu a apresentação de uma proposta sua para uma revisão global do regime de concursos de docentes, cumprindo desta forma o acordo celebrado com a FNE em 9 de setembro passado, aquando da revisão do regime de avaliação de desempenho.
Deste modo, em cima da mesa negocial da FNE com o MEC, no próximo dia 27 de fevereiro, estão em presença duas propostas distintas que deverão ser analisadas naquilo que as separa e naquilo que as aproxima, sendo claro, na análise comparativa, que há entre ambas fortes contradições. Mas o que caracteriza um processo negocial é precisamente que haja à partida propostas diferentes.
Numa apreciação genérica da proposta do MEC, a FNE regista como positivo que o MEC tenha assumido:
– querer clarificar as regras de determinação dos docentes em destacamento por ausência da componente letiva;
– anualizar a possibilidade de acesso ao destacamento por aproximação à residência;
– exigir que, no caso da contratações pelas escolas, se publicite a lista graduada dos candidatos, bem como o(s) candidato(s) selecionado(s);
– se admita finalmente a possibilidade de os docentes contratados com horário incompleto assegurarem substituições de outros docentes, nos limites que a lei define;
– se rentabilize a totalidade das formações académicas e profissionais de que os candidatos são detentores, permitindo que cada candidato possa concorrer a diferentes grupos de recrutamento e níveis de ensino.
Mas há no diploma proposto pelo MEC um conjunto muito significativo de aspetos francamente negativos e que têm como alvo principal os docentes contratados, muitos milhares dos quais têm servido e bem o sistema educativo, e que, agora, em vez de serem valorizados e dignificados, são totalmente desconsiderados. Regista-se aqui, entre os aspetos francamente negativos, nomeadamente:
– a exigência de manifestação de preferências para o âmbito geográfico de três quadros de zona pedagógica,
– a redução da manifestação de preferências para horários com intervalo entre 6 e 21 horas;
– a redução para 30 de outubro do tempo de duração do funcionamento da reserva de recrutamento (ex-bolsa de recrutamento);
– a não consideração do tempo de serviço inferior a 180 dias (eventualmente posterior a contratos de maior duração e em que houve lugar a avaliação de desempenho);
– que para a primeira prioridade do concurso externo o candidato tenha de ter trabalhado em horário completo e anual, em quatro dos últimos seis anos;
– a insuficiência da consideração da graduação profissional, para a contratação inicial, reduzida a apenas 50%, e adotando uma ponderação de 50% para a entrevista de seleção, o que dá azo a toda a discricionaridade;
– a não salvaguarda da intercomunicabilidade em todo o território nacional;
– a ausência de respostas relativas aos docentes do ensino português no estrangeiro e ainda os que, desejando trabalhar nos ensinos básico e secundário, têm trabalhado no ensino superior.
O documento do MEC merece, à partida, mais do que simples reservas, a rejeição de várias das suas propostas.
Na negociação que ocorrerá no próximo dia 27, a FNE sublinhará a sua oposição a critérios e metodologias que constituam procedimentos de desconsideração para qualquer docente, quer em termos do desenvolvimento da sua carreira, quer em termos de equidade entre os diferentes candidatos. Mas a FNE não prescinde de que este processo negocial o seja inteiramente, procurando que se obtenha um diploma de concursos no qual todos os docentes portugueses se revejam.
Porto, 23 de fevereiro de 2012
A Comissão Permanente da FNE
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Jan 26 2012
MEC garante manutenção dos concursos nacionais
Esta foi uma garantia dada à FNE na reunião de ontem com o MEC.
O secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida, assumiu o compromisso com a FNE de manter os concursos anuais de contratação de professores e que vai ser respeitada a lista graduada dos docentes.
A garantia foi dada hoje, durante uma reunião para iniciar o processo de revisão do atual regime de administração das escolas.
A solução seria simples para que a lista graduada também fosse usada nas OE. Explicarei mais tarde pormenorizadamente, embora já o tenha dito num post anterior de uma forma mais abrangente.
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Jan 13 2012
Uma Amena Cavaqueira
…tem sido as reuniões do MEC com os Diretores.
O que transparece até ao dia de hoje é que tudo ficará conforme o apresentado e a formação cívica terá grande possibilidade de se manter no currículo dos alunos. A central de compras e as receitas privadas sobrepõe-se a tudo o resto, quanto à essência do currículo nem mais uma palavra. Enganem-se os que poderão pensar que a EVT e o ensino artístico será uma das prioridades dos diretores das escolas, tanto mais que com estas disciplinas as receitas privadas esgotam-se mais facilmente.
MEC e Conselho de Escolas satisfeitos com debate da revisão curricular
Manuel Esperança considerou ainda que é preciso pensar bem se é útil extinguir a Formação Cívica.
“Chamem-lhe Formação Cívica ou outra coisa qualquer, mas aquele espaço que o diretor de turma tinha é fundamental para não estar a roubar tempo à sua disciplina com assuntos relacionados com a turma” que dirige: “Penso que aí ainda pode haver uma mexidela”.
Em declarações posteriores à agência Lusa, por telefone, o ministro manifestou-se sensível a este argumento.
“Isto é uma proposta aberta, estamos sensíveis a esse problema”, afirmou Nuno Crato, sublinhando que a consulta pública decorre num clima de diálogo e não numa perspetiva de cedências ou imposições.
O ministro acrescentou que, no essencial, os diretores se manifestaram de acordo com a proposta do Governo para reduzir a dispersão curricular.
Já no Alentejo tinha sido assim:
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Nov 07 2011
Claro que não há estudos
Conforme previ nada foi dito na reunião de hoje entre o MEC e as organizações sindicais.
Já sobre o ensino de português no estrangeiro parece que a solução irá passar pelo ensino à distância.
Governo vai reduzir turmas de português no estrangeiro e solução passa pela Internet
O Governo vai reduzir o número de turmas com ensino de português no estrangeiro, o que aumentará o desemprego docente, alertou hoje a Federação Nacional de Educação (FNE), para quem a solução poderá passar pelo ensino à distância.
FNE receia que a educação para todos esteja em risco
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Nov 07 2011
Haverá estudos?
FNE e Fenprof reúnem-se com ministro para conhecer cortes orçamentais
Responsáveis da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) e da Federação Nacional de Educação (FNE) reúnem-se hoje com o ministro da Educação para discutir as medidas projectadas pelo Executivo para conseguir reduzir custos no próximo ano.
Em declarações à Lusa, o secretário geral da FNE, João Dias da Silva, explicou que o encontro tem por objectivo “conhecer as intenções do Ministério de Educação e da Ciência em relação à forma como tenciona aplicar os cortes previstos no Orçamento de Estado de 2012 na área da educação”.
Os sindicalistas pretendem também conhecer os estudos que suportam as propostas ministeriais de redução de despesas no ensino básico, secundário e superior.
“Vai ser uma reunião de trabalho para conhecer as intenções e fundamentos para que, no futuro, também possamos apresentar propostas no sentido de reduzir custos”, disse João Dias da Silva.
Os sindicalistas garantem que não vão para o encontro para “fazer oposição” mas sim com o objectivo de “trabalhar de forma articulada” no sentido de contribuir para que as reduções não ponham em causa a qualidade do ensino.
João Dias da Silva acredita que esta será “a primeira de muitas reuniões”. De acordo com a agenda do Ministério, antes da FNE, a equipa liderada por Nuno Crato vai receber a Fenprof, que parte para a reunião com os mesmos objectivos.
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Out 24 2011
Redução da despesa será de 1,24 mil milhões de euros
Engraçado. As contas do MEC são iguais às minhas.
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Out 14 2011
Fne reúne-se com MEC dia 19
João Dias da Silva adiantou à Lusa que na quarta-feira a FNE vai reunir com o MEC para “iniciar a negociação de diversas matérias”, entre as quais a revisão do Estatuto da Carreira Docente, a revisão do diploma de concursos e a revisão do regime jurídico de autonomia e gestão de escolas.
Depois do dossier da Avaliação de Desempenho ter ficado fechado chegou a hora de rever o diploma de concursos e o regime jurídico de autonomia e gestão de escolas, foi também esse o compromisso do MEC para a existência de um acordo.
No meu ponto de vista os exemplos que se verificam com as contratações de escola devem ter um peso importante para travar a localização desregulada dos concursos, as anteriores recomendações para ingresso na carreira de docentes com mais de 10 anos de serviço devem ser tomadas em conta para o novo modelo de concursos, a constatação que os DCE não podem aguardar dois meses por uma colocação próxima da área de residência e dos tratamentos deve ser resolvida e os DACL podem ter uma solução com alguma imaginação sem penalização para nenhuma das partes.
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Set 29 2011
A Barricada no MEC
Antecipa o debate da tarde.
Professores invadem Ministério da Educação
Um grupo de 20 professores está no Ministério da Educação e exigem ser recebidos pelo ministro Nuno Crato. São docentes que ficaram excluídos da bolsa de recrutamento.
Recorde-se que os resultados saíram no passado dia 19 e geraram uma onda de indignação. Muitos professores queixam-se que foram ultrapassados por colegas com menos anos de carreira e esta situação levou agora a que um grupo de professores esteja a no Palácio das Laranjeiras, em Lisboa, a pedir uma reunião com o ministro da Educação.
Recusam deixar as instalações e dizem que só saem quando forem recebidos.
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Set 17 2011
MEC – Nota à Imprensa
O Paulo divulgou a nota à imprensa que o MEC enviou hoje para esclarecer a confusão das contratações por um mês. Depois de dia 14 já ter dado conta deste assunto e de a Comunicação Social ter pegado na notícia, muito pelo envio massivo de e-mails pelos professores contratados dando conta desta situação, hoje é colocado um ponto e vírgula no assunto. Como ficará sempre ao critério da escola, apenas por altura da assinatura do contrato, a duração da necessidade transitória a aplicação irá continuar a mostrar um termo de contrato com a duração de um mês.
Aconselho antes de aceitarem a colocação na aplicação que entrem em contacto com a escola de forma a perceberem qual a verdadeira duração do mesmo.
—–Original Message–
From: Gab Comunicação Ministério da Educação e Ciência [mailto:[email protected]]
Sent: 16 September 2011 19:24
Subject: Nota à Imprensa – EsclarecimentoApós o preenchimento das necessidades transitórias de pessoal docente das escolas através da colocação de professores do quadro e de professores contratados, os horários ainda por preencher ficaram disponíveis para Contratação de Escola, como é feito há vários anos. Em relação a este regime, o Ministério da Educação e Ciência esclarece que:
1. Não houve qualquer alteração à legislação em vigor.
2. Os contratos têm a duração mínima de um mês e não poderão ultrapassar o final do ano escolar, de acordo com o n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 35/2007, de 15 de Fevereiro.
3. A duração de cada contrato será estabelecida de acordo com as necessidades das escolas.
4. Após a colocação, os professores assinarão com as escolas um contrato com a duração da necessidade transitória identificada pelo estabelecimento de ensino.Anexa-se a nota informativa da Direcção Geral de Recursos Humanos da Educação para mais esclarecimentos.
Com os melhores cumprimentos,
O Gabinete de Comunicação do MEC
Enquanto isso os sindicatos hoje estiveram bem e actuaram de diferentes formas para resolver este assunto.
A Fenprof com um protesto de rua e a FNE em intervenções na comunicação social e junto do MEC.
Gostei particularmente deste cartaz.
xxiiiuuuu. Não sei porquê, mas esta semana já é a segunda vez que o MEC dá uma reviravolta quando a comunicação social pega num assunto.
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Set 15 2011
É isto a Autonomia?
Surgiram só hoje a concurso horários de escolas com autonomia, curiosamente só depois das notícias de hoje na comunicação social a denunciar esta situação de largas centenas de docentes ainda por colocar.
Agora o MEC só precisa de explicar o que quer fazer para diminuir as turmas a partir do dia 18/10. 😀
Ainda tinha alguma esperança que esta situação de fim de contrato não aparecesse em escolas com autonomia, mas perdi-as hoje. Mas afinal para que serve um contrato de autonomia?
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Ago 22 2011
As Exigências dos Sindicatos
Sindicatos querem directores de escolas com menos poder
Quotas e carreiras congeladas são outros pontos de conflito nas negociações que arrancam hoje entre sindicatos e ministério da Educação
As principais exigência que retirei do texto do i
“Não devem existir quotas, nem vagas para aceder a escalões mais elevados. Esta é uma das falhas deste modelo. A qualidade do desempenho não passa pela existência de quotas”, afirma ao i João Dias da Silva
Mário Nogueira deixa um aviso: “A manutenção das quotas é um entrave fortíssimo a qualquer acordo“.
“Concordamos que a avaliação passe a coincidir com os momentos de progressão na carreira mas então temos de encontrar forma de progredirem ou isto é uma inutilidade“, explica ao i Mário Nogueira. A progressão nas carreiras da Função Pública está congelada até 2014 devido ao acordo com a troika mas esta é uma das condições para que a Fenprof “admita um acordo” com o ministério, garante.
João Dias da Silva da FNE: “O Conselho Pedagógico não pode resultar de escolhas pessoais do director. Tem de ser eleito no âmbito do departamento e entre pessoas especializadas para o efeito”
a FNE irá propor ao ministério que os avaliadores pertençam ao mesmo grupo científico-pedagógico do professor avaliado
A FNE quer eliminar a avaliação para efeitos de concurso, mas por enquanto não existe qualquer indicação neste sentido por parte do ministério
Possivelmente amanhã ao final do dia já saberemos se alguma destas exigências será satisfeita.
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Ago 22 2011
As perguntas para a nova ronda negocial
Quotas para notas altas, o ponto mais sensível na avaliação de professores
As perguntas que retirei do texto do público.
Como será criada a bolsa de avaliadores externos prevista no documento? “São as próprias escolas a que pertencem que os designa? São as outras escolas? E nesse caso quem vai pagar deslocações e que reduções de horário vão ter esses professores avaliadores?”
Se a avaliação de desempenho é para estar “ligada a momentos de progressão de carreira”, quando e como é que as carreiras vão ser desbloqueadas?
Por que ficam isentos da avaliação, segundo a proposta ministerial, cerca de 40 mil docentes dos escalões mais elevados?
Quem serão os avaliadores?
É possível que ao fim do dia de amanhã estas perguntas já tenham respostas claras para se perceber ao certo como irá funcionar este novo modelo de avaliação, no entanto fique-se já a saber que a formação de 2000 docentes pode custar 4 milhões de euros.
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