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… e a CGA devia ter sido punida de forma exemplar neste caso.
Juíza que analisou o caso não hesitou em classificar o sucedido como um desrespeito pela dignidade humana. Manuela Estanqueiro morreu poucos dias depois de CGA emendar a mão, após ter leccionado em sofrimento.
O caso chocou o país inteiro, incluindo o então primeiro-ministro José Sócrates. A padecer de uma leucemia aguda, Manuela Estanqueiro, uma professora de 63 anos, viu a Caixa Geral de Aposentações negar-lhe a reforma duas vezes. A instituição só emendou a mão escassos dias antes de a docente morrer, em 2007, depois de a ter forçado a dar aulas em grande sofrimento.
No mês passado, o Supremo Tribunal Administrativo condenou definitivamente a Caixa Geral de Aposentações (CGA) a entregar 20 mil euros à filha de Manuela Estanqueiro, uma indemnização a que a instituição tentou furtar-se usando todos os meios legais ao seu alcance – tendo inclusivamente invocado a sua situação financeira deficitária. Este, como outros argumentos, não comoveram, porém, os juízes, para quem a situação que atravessa o país não pode servir de pretexto para esvaziar o direito à compensação financeira pela situação a que Manuela Estanqueiro foi sujeita. Contactada pelo PÚBLICO, a CGA remeteu esclarecimentos sobre este caso para o Ministério das Finanças, que não os prestou.
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Aprovada hoje na Assembleia da República.
De tão parva que foi a atitude da Caixa Geral de Aposentações foi necessário que quase todos os partidos se juntassem para repor a justiça. O PCP resolveu ser diferente e apresentou uma proposta sua.
Quase já tinha anunciado este desfecho aqui.
A informação que tenho é que ainda deve haver cerca de 300 docentes que podem usufruir da Lei 77/2009.
Texto aprovado hoje
No dia 10 de Julho já tinha sido concedida audiência na Comissão de Educação, Ciência e Cultura sobre este assunto e que foi produzido este relatório.
Vários colegas foram-me pedindo que desse mais destaque a este tema ao longo dos últimos tempos, mas a resposta que fui dando é que não tinha dúvidas nenhumas que seria resolvida esta questão e que não precisava de batalhar numa coisa que seria facilmente resolvida.
Tanto mais que há sempre alguma inveja por parte de alguns na manutenção de situações especiais.
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… em não atender aos restantes pedidos de aposentação ao abrigo da Lei nº 77/2009, de 13 de Agosto.
Não devem chegar a 100 professores os que estão a esgotar a idade e o tempo de serviço abrangidos por este regime especial de aposentação.
Ainda ninguém viu recusado esse pedido de aposentação, mas o que se comenta é que a penalização destes docentes será feita tendo em conta a idade de reforma dos 66 anos.
Não existe qualquer revogação da lei em questão e o que me dizem é que por omissão na Lei nº 11/2014, de 6 de Março em salvaguardar este caso especial de aposentação, existe na CGA quem queira mostrar serviço e fazer valer essa sua esperteza.
Gente dessa só merece desconsideração pública e não a medalha que aguarda receber.
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Em 2013, A Caixa Geral de Aposentações (CGA) atribuiu mais de 20 mil reformas (20.330). Destas, mais de metade foram pensões antecipadas, adianta o Diário Económico, citando relatório da CGA.
Segundo um relatório da Caixa Geral de Aposentações (CGA), 52% das reformas concedidas no ano passado foram resposta a pedidos de reforma antecipada. O documento divulgado refere que o elevado número de pedidos que deram entrada no final de 2012 se deveu à tentativa de evitar o agravamento das penalizações para o acesso à reforma, noticia o Diário Económico.
O “afluxo excecional” de pedidos – segundo o relatório – terá estado na base desta mudança, que fez com que 52% das reformas atribuídas em 2013 fossem reformas antecipadas, quando no ano anterior as reformas antecipadas representavam apenas 36,3%.
A saída de funcionários públicos por via da aposentação, ao mesmo tempo que tem havido um controlo mais rígido nas admissões, tem sido a aposta do Governo para diminuir o número de funcionários no Estado.
O facto de em janeiro do ano passado a idade exigida para a reforma dos trabalhadores do Estado ter passado para os 65 anos, bem como a expectativa de maiores penalizações terá contribuído para este aumento. Dos 29.815 pedidos de reforma feitos no último trimestre de 2012, 17.577 foram feitos em dezembro.
Segundo pormenoriza o Diário Económico, esta alteração na idade de aposentação implicou na mesma efeitos na taxa de penalização das novas pensões antecipadas, que, em 2013, aumento para os 14.6% – em 2012 tinha sido de 12,2%. Recorde-se ainda que em 2014 a idade da reforma voltou a subir, agora para os 66 anos.
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Bom dia.
Sou docente contratada e trabalho há dez anos, tempo em que descontei para a CGA. Este ano letivo não fiquei colocada e por isso passei para a Segurança Social. Antecipando alguma necessidade que pudesse surgir e porque fui vendo queixas de outros colegas na mesma situação, questionei a SS de quem me pagaria as prestações devidas de por exemplo uma licença de maternidade ou uma baixa médica. Devo dizer que iniciei este processo talvez em outubro e questionei não só a SS como a CGA e o sindicato a que pertenço e várias entidades relacionadas com o trabalho e com a Administração Pública. Com a SS devo ter trocado uns vinte emails, uns 10 telefonemas e umas quantas idas à unidade da minha zona de residência. Não obtendo resposta satisfatória fiz uma queixa à Provedoria da Justiça (devo ressalvar que foi uma das (únicas) coisas boas que a PACC trouxe pois fiquei a conhecer um método muito mais expedito para reclamar justiça…). Recebi um telefonema em janeiro e este mês recebi uma carta que anexo ao email para que possa sr do conhecimento dos restantes colegas…
Ana Salgado
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A resposta não é nova quanto à reinscrição na Caixa Geral de Aposentações para colocações por colocação por contratação inicial ou reserva de recrutamento, no entanto fica aqui a resposta da DGPGF, dada à ANVPC, sobre um pedido de esclarecimento efetuado.
Seria também importante saber a resposta da DGPGF sobre o direito aos subsídios e à forma como os requerer, para docentes que passaram da CGA para a Segurança Social e não têm o mínimo de 6 meses de descontos na Segurança Social.
Caros(as) associados(as),
Considerando várias dúvidas levantadas relativamente à recente saída de muitos docentes da CGA e sua consecutiva inscrição da SS, anexamos AQUI resposta da Direção-Geral de Planeamento e Gestão Financeira (DGPGF).
Aconselhamos que qualquer posterior dúvida advinda da leitura deste esclarecimento da DGPGF seja colocada, por cada docente, diretamente aos serviços administrativos da sua escola/agrupamento, tendo em vista a concretização, por parte desses serviços, de um pedido de esclarecimento específico à DGPGF.
A direção da ANVPC
[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2013/12/DGPGF.pdf”]
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… ou pedido de reforma declarado inválido?
Porque uma coisa é alguém pedir a aposentação cumprindo as regras da aposentação, outra é o pedido não reunir as condições para a aposentação.
Se for este último caso acho normal que a CGA indique à escola que deve ser atribuída componente letiva ao docente, mas se for por atraso dos serviços e que o pedido não tenha “breve trecho” é mesmo caso para denuncia.
Por não estar previsto «a breve trecho» o deferimento da aposentação
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… de quem perde a CGA e passa a descontar para a Segurança Social.
Não fiquei colocada a 13 de setembro e só agora na rr3 é que obtive colocação num horário completo temporário. Segundo a secretaria da escola perdi a caixa geral de aposentações e começo agora a descontar para a segurança social. O problema é que estou de gravidez de risco e em breve vou entrar em licença de maternidade e na escola disseram que não pagavam e a segurança social também não, por não ter lá ainda descontos. Apenas um subsídio de +/- 300 euros é o que tenho direito!!!!!! Fiquei revoltada 12 anos de descontos para a cga e agora não tenho direito à “lei da maternidade”, desde sempre tão protegida.
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Porque se num ano se perdem 50 mil funcionários públicos por aposentação para que se anda a forçar criar legislação para o despedimento por mútuo acordo e para a mobilidade especial requalificação?
Quase 50 mil funcionários públicos pediram reforma no ano passado, o que representa um aumento de mais de 50% face ao ano anterior, segundo o Relatório e Contas da Caixa Geral de Aposentações.
Enquanto não é público o relatório de contas da Caixa Geral de Aposentações de 2012 fica aqui o link para os relatórios dos anos anteriores.
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…com a falta do poder partirem.
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