Conforme prometido disponibilizo hoje mais uma ferramenta deste blog.
Este espaço ainda está em versão de teste, no entanto podem já aceder para o experimentar. O link para o fórum encontra-se aqui e vai manter-se na barra horizontal do blog para acesso fácil.
Este fórum tem como objetivo manter alguma organização nos temas relacionados com a educação, estando os temas divididos por várias categorias. As categorias principais são os concursos, a rede escolar (pública e privada), os diferentes grupos de recrutamento, a legislação, as estruturas educativas (centrais e de âmbito da escola), as organizações sindicais e as associações, bem como um espaço para temas do dia-a-dia e um espaço com utilidades para os professores (partilha de boleias, alojamento, etc…).
Depois de ter a estrutura do Fórum todo montado onde já estavam incluídos na rede escolar todos os agrupamentos deparei-me com problemas técnicos que impossibilitavam o registo de utilizadores através de alguns browsers. Esse trabalho ficou entretanto perdido quando tentava solucionar o outro problema mas com o tempo será reposto, no entanto ainda existem problemas com o registo de novos utilizadores usando determinados browsers (Google Chrome, em especial).
Estes problemas de acesso podem relatar na caixa de comentários que com o tempo vou procurar resolvê-los.
Criei a possibilidade de cada membro registado colocar ficheiro em diversos formatos até um limite de 512KB por ficheiro. Esta possibilidade permite que sejam colocados materiais de apoio ao trabalho do dia-a-dia dos professores como por exemplo testes, fichas de trabalho, planificações e outros.
O Fórum funcionará com moderadores por cada categoria e vão ter um papel importante para manter organizada a informação ai colocada. Quem tiver disponibilidade para moderar alguns dos temas agradecia o envio de mail para aqui.
E quem tiver experiência na área técnica do programa que está na base do Fórum e quiser colaborar na resolução dos problemas que existem e na melhoria do mesmo também pode entrar em contacto comigo.
Associado a criação do Fórum foi também colocada página no FB para complemento dele.
não acho normal que alguém não proteste amanhã.
estamos a ser espoliados de tudo quanto foi construído para o colectivo. estamos a ser roubados de tudo quanto nos protegia e dignificava.
dia 2 de março de 2013 é uma data para que saiamos à rua e reclamemos a nossa história. é um dia para fazermos a nossa história. mandando – porque o povo manda – que as políticas de empobrecimento desumano que estão a ser seguidas sejam interrompidas e outras soluções se encontrem.
contra a fome.
contra a escalada absurda do desemprego.
contra a fragilização das escolas e dos hospitais.
contra a obrigatoriedade da emigração, porque não queremos exportar gente como produtos.
a favor do colectivo. de todo o colectivo. porque sermos um povo tem de significar alguma coisa. tem de significar que juntos somos capazes de fazer melhor por todos.
Maré dos Reformados: 16:00 na APRe! (Associação de Aposentados, Reformados e Pensionistas – Avenida da Liberdade, junto ao monumento aos mortos da Grande Guerra)
Londres:
15:00 na Embaixada Portuguesa em Londres (11, Belgrave Square, SW1X 8PP)
No dia em que previsivelmente seria dado início à prestação de funções nos diversos Serviços de Formação Profissional do IEFP, I.P., depois da divulgação no dia de ontem das listas definitivas no site do IEFP, sei que alguns centros já contactaram os “formadores” (não estranhem esta denominação a partir de hoje porque rapidamente se vão habituar) e por isso importa fazer o ponto de situação por Centro de Emprego.
Podem colocar na caixa de comentários se já foram contactados por alguns dos centros que se identificam em baixo e se já existe data para a assinatura do contrato ou início de funções, porque no site do IEFP também foi alterada data de início de funções que seria 1 de Março para a partir de 1 de Março.
Ao final do dia atualizo o post com as informações colocadas na caixa de comentários.
Águeda
Alcoitão
Alentejo Litoral – Santiago do Cacém
Alto Trás-os-Montes – Chaves
Amadora
Aveiro
Barlavento – Portimão
Beja
Beja – Aljustrel
Braga
Bragança
Castelo Branco
Coimbra
Entre Douro e Vouga – Rio Meão
Évora
Faro
Guarda
Guarda – Seia
Leiria
Lisboa
Médio Tejo – Tomar
Pinhal Interior Norte – Arganil
Portalegre
Portalegre – Ponte de Sor
Porto (Cerco)
Porto (Ciríaco Cardoso)
Santarém
Seixal
Setúbal
Sintra
Viana do Castelo
Vila Franca de Xira – Alverca
Vila Real
Viseu
O Ministério da Educação e Ciência vai propor aos parceiros da área a criação de uma plataforma de entendimento para combater o problema da violência escolar.
A novidade foi avançada esta quinta-feira pelo secretário de Estado da Educação, João Grancho, na abertura do ciclo de conferências “Não à Violência Escolar”, na Fundação Pro Dignitate, em Lisboa.
“Vou desafiar sindicatos de professores e representantes dos pais para assinar um protocolo de entendimento sobre como melhorar a convivência escolar. Havendo um fenómeno de violência desta gravidade temos um problema para resolver e lanço este repto a professores e pais de tentar lançar uma plataforma de entendimento para em conjunto encontrar soluções”, afirmou.
Grancho defendeu que o poder político “tem de ultrapassar esta perspetiva de quase negação” do problema da violência escolar, bem como deixar de “usar o argumento de que a responsabilidade é da sociedade no seu conjunto”.
Recorde-se que, enquanto presidente da Associação Nacional de Professores, João Grancho dedicou-se a este tema, tendo criado a linha SOS Professor para denúncia de casos de violência.
A APPELE (Associação Portuguesa de Professores de Espanhol Língua Estrangeira) vem por este meio solicitar o pedido de divulgação da posição pública, que segue em anexo.
Quase 30% dos professores e formadores colocados no concurso do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) preencheram vagas nos grupos de recrutamento de Português e Matemática.
Estes dois grupos são os que registam um maior número de profissionais colocados, com 138 colocações a Português e 130 a Matemática.
Informática é o terceiro grupo de recrutamento com mais colocações, com 99 vagas preenchidas, mas é também um dos que deixaram lugares por preencher: duas das vagas disponíveis neste grupo de recrutamento não encontraram candidatos aptos.
Dos três lugares não preenchidos, o restante lugar vago pertence ao grupo de recrutamento de Espanhol.
Inglês, História e Economia e Contabilidade são, em conjunto com os três grupos que colocaram mais candidatos, aqueles que viram preenchidas mais de 50 vagas.
De acordo com o IEFP, este concurso surge na sequência da ênfase que o Governo quer dar às vias profissionalizantes, e da “necessidade de uma maior aposta nos cursos de aprendizagem dual e em outras modalidades de formação com uma forte conexão ao mercado de trabalho, de forma a favorecer a adequação das respostas às exigências das empresas, a empregabilidade dos mais jovens, a ativação dos desempregados e a formação contínua dos trabalhadores empregados”.
No entanto, foram ocupadas as sete vagas para o grupo de recrutamento do 1º Ciclo do Ensino Básico, todas nas regiões de Braga e Porto, o que pode denotar a necessidade de dar resposta a formações de adultos nos níveis de escolaridade mais baixos.
O grupo de recrutamento de Educação Tecnológica viu preenchidas as 44 vagas a concurso, um número só por si superior ao total de 27 professores com vínculo ao Ministério da Educação e Ciência (MEC) que se candidataram.
A área de Educação Tecnológica foi fortemente afetada pelo desemprego docente este ano letivo, depois de uma decisão do MEC no sentido de reduzir o número de professores atribuídos para o ensino de Educação Visual e Tecnológica de dois para um por professor por turma, e de por termo ao ensino da disciplina de Educação Tecnológica nos 7º e 8º anos de escolaridade.
Em termos regionais, Norte e Lisboa e Vale do Tejo representam 60% das colocações, com 242 e 300 colocações, respetivamente. O Algarve é a região com a menor percentagem de lugares preenchidos, com apenas 54 professores e formadores colocados.
Na região Centro ficaram colocados 173 professores e formadores, e no Alentejo 145 profissionais conseguiram uma colocação.
… este blog viu mais uma vez reconhecida a razão nas denúncias feitas.
E é fácil perceber o erro do procedimento administrativo quando existiram três candidatos na fase de entrevista que foram preteridos por um quarto candidato.
E as regras sendo boas ou más têm de ser cumpridas.
Assunto: Organização da formação para avaliadores externos da dimensão científica e pedagógica
Exmo. (a) Sr. (a) Diretor (a)/Presidente de CAP
O programa de formação para os avaliadores externos da dimensão científica e pedagógica, que irá decorrer no próximo mês de março, dá cumprimento ao disposto no n.º 4 do artigo 30.º do Decreto Regulamentar, n.º 26/2012, de 21 de fevereiro. Na sequência desta formação, a observação de aulas ocorre nos meses de abril e maio.
Nos casos em que o planeamento do programa de formação assim o exija, deverá ser concedida dispensa de serviço, ao abrigo do artigo 109.º do Estatuto da Carreira Docente, aos docentes que irão desempenhar funções de avaliadores externos para que estes possam frequentar a formação.
As despesas com ajudas de custo e transportes do avaliador externo, nos termos da legislação aplicável, serão suportadas pela escola onde está a exercer funções docentes.
Em cumprimento do despacho do MMO. Juiz de Direito proferido em 08.02.2013, nos autos de Ação Administrativa Especial de Pretensão Conexa com Atos Administrativos, que correm termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, sob o n.º 205/13.4BEBRG, em que é Autora Maria da Glória Martins da Silva, procede-se à publicitação do Anúncio relativo à citação dos contra-interessados, nos termos do art. 82.º, n.º 2, do Código de Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA).
Representantes do movimento “Maré da Educação” estiveram nesta manhã de quarta-feira em frente ao Ministério da Educação e Ciência, em Lisboa, para anunciar que se vão juntar à manifestação “Que se Lixe a Troika – O povo é quem mais ordena”, do próximo sábado, dia 2 de Março, apelando a que toda a comunidade educativa se junte aos outros setores da sociedade neste protesto.
Fica aqui disponível o quadro com as entradas no quadro por grupo de recrutamento desde o concurso de 2006.
Até 2006 os concursos nacionais eram anuais mas já não existem listas públicas no site da DGAE, por isso ficam aqui apenas os dados desde essa altura.
Oportunamente também farei os quadros sobre a movimentação mudanças de quadro que ocorreram em 2006 e em 2009.
Se entrarem nos quadros no próximo concurso externo menos de 908 docentes e tendo em conta que só voltará a existir concurso de ingresso na carreira em 2017, teremos em mais de uma década uma entrada nos quadros de menos de 5000 docentes.
De forma a fazerem o ponto de situação desta seleção visto que no próximo dia 1 de Março tem início a prestação de funções nos diversos Serviços de Formação Profissional do IEFP, I.P.
Mantém-se a data prevista para o início de funções?
… porque como também já analisei não seriam assim tantos os docentes em horário zero que poderiam ter interesse neste concurso. Segundo as minhas contas apenas 60 poderiam ter concorrido sem que para isso saíssem do seu QZP de origem.
A iniciativa foi inédita, mas os resultados não são encorajadores. Pela primeira vez um concurso para formadores do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) permitiu a candidatura de professores dos quadros do Ministério da Educação e Ciência sem componente lectiva atribuída. Mas dos mais de 700 docentes com “horário zero”, apenas 27 concorreram. Desses, só sete acabaram por ficar colocados.
O concurso ordinário de colocação de professores vai decorrer no final de Março, revelou ao Económico fonte da tutela. Trata-se do concurso nacional que se realiza a cada quatro anos e que permite aos professores dos quadros a mobilidade de escola e aos contratados entrar para os quadros da Função Pública.
Se a FNE conseguiu importantes declarações do MEC em plena avaliação da troika (apesar de serem dadas pelo secretário de estado) a Fenprof além de não ter conseguido nenhuma declaração do género por se ausentar da reunião aposta no clima de terror que nesta altura pode ainda pode ser mais prejudicial.
É que os “escurinhos” podem perder a paciência de tanto ouvirem o Mário Nogueira falar no aumento da carga de trabalho, no fim das reduções por idade e na mobilidade especial e ainda se lembram de lhe entregar esses presentes.
O secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, Casanova de Almeida, reiterou nesta terça-feira à Federação Nacional da Educação (FNE) que “não haverá despedimentos de professores, nem colocação em mobilidade especial contra a vontade do próprio, nem aumento do horário de trabalho dos docentes”, indicou ao PÚBLICO o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva.
O ministro da Educação, Nuno Crato, já o afirmara no Parlamento, mas continua sem se saber que medidas irá adoptar para reduzir despesas na educação no âmbito do corte de quatro milhões de euros nas funções sociais do Estado, que está a ser discutida com a troika na sétima avaliação ao cumprimento do memorando de entendimento, que ontem se iniciou.
Casanova de Almeida indicou à FNE que o ministro convocará uma reunião com os sindicatos depois de concluída a avaliação da troika, o que poderá acontecer dentro de duas ou três semanas.
Nuno Crato iniciou ontem uma visita de cinco dias à China. A sua ausência levou a que a Federação Nacional de Professores (Fenprof) tenha recusado hoje reunir-se com Casanova de Almeida.
Numa nota à comunicação social, a Fenprof diz que “a natureza política” da reunião que tinha solicitado exigia que fosse o ministro a participar, tendo em conta “a transversalidade das matérias” a abordar e o “nível de informação e compromisso político pretendidos”, o que foi reiterado numa carta dirigida a Crato que a federação de sindicatos entregou hoje no ministério, onde solicita o agendamento de um novo encontro.
“É o ministro que tem de debater com os sindicatos a situação actual da educação, nomeadamente numa altura como esta em que as incertezas são enormes”, frisou ao PÚBLICO o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira.
Para este dirigente sindical, os compromissos assumidos por Crato, e hoje reiterados por Casanova de Almeida à FNE, não chegam para diminuir a apreensão entre os docentes. “Não vão aumentar o horário de trabalho para 40 horas, mas estão a preparar-se para mexer no tempo lectivo dos professores”, denuncia.
Entre os cenários que, segundo Nogueira, estarão a ser equacionados contam-se o aumento da componente lectiva que hoje é de 22 horas (num horário semanal de 35 horas); o fim das reduções de horário para os professores com mais anos de docência; e o aumento para 60 minutos do tempo de aula, conforme preconizado pelo FMI — que, num relatório divulgado em Janeiro, aconselhava a dispensa de 50 mil efectivos (professores, auxiliares e outros) da área da educação.
A concretizar-se este último cenário, representará um acréscimo de quatro tempos lectivos por docente, o que levará também à dispensa de mais professores contratados, frisa. Segundo Dias da Silva, estas hipóteses não foram abordadas na reunião de hoje, mas foi dito ao secretário de Estado que a FNE “não aceitará que se mexa na composição do tempo de trabalho dos professores”.
Foram publicados hoje no site da DGAE três documentos com as notificações dos indeferimentos aos pedidos de escusa pedidos pelos professores para o exercício da função de avaliador.
Os três documentos são idênticos constando neles os nomes de todos os que formularam o pedido e que o viram agora indeferido.
Ficam aqui os links para a Informação B13009014Z, do despacho de indeferimento proferido pelo Sr. DGAE em 18-02-2013.pdf, da Informação B12051564R, do despacho de indeferimento proferido pelo Sr. DGAE em 14-12-2012.pdf e da Informação B13001844L, do despacho de indeferimento proferido pelo Sr. DGAE em 14-01-2013.pdf.
… até acho que o e-Bio devia ser do domínio público de forma a evitar as mesmas suspeitas sobre cada um dos candidatos.
Que a responsabilidade dos dados validados recaisse sobre a escola que valida o e-Bio e não sobre o professor que colocou os seus dados.
Porque muitas vezes as suspeitas que existem são infundadas e a confirmação dos dados pelas direções das escolas ilibam o professor das declarações que presta.
É apenas um simples alerta para não surgirem denúncias infundadas.
… porque bastava ter juntado na mesma folha de excel os admitidos e os excluídos e retirar só depois os duplicados. Isto porque alguns candidatos ficaram nas duas listas porque tiveram uma candidatura validada e outra não.
Mesmo assim ainda não percebi alguns números desse comunicado de imprensa (que entretanto me chegou) e para que não restassem dúvidas dos números que o MEC anuncia seria bom que se habituasse a publicar todos estes dados on-line para consulta.
Porque mesmo assim a diferença que existe nos meus números para os do MEC é de 1 candidato e não me apetece perder mais tempo a descobrir onde está o erro.
De acordo com o Jornal de Notícias que citou dados oficiais do MEC, candidataram-se a um lugar nos quadros do Ministério 26.214 professores, tendo sido registados 22.662 candidatos com candidaturas válidas, um número inferior ao do total de candidaturas, uma vez que é possível que um professor concorra a mais do que um grupo de recrutamento, ou seja, apresente mais do que uma candidatura.
De acordo com o MEC, foram apresentadas 3.205 candidaturas totalmente inválidas, e 347 parcialmente inválidas, o que pode significar que os docentes que apresentaram mais do que uma candidatura não viram os seus dados validados para todos os lugares a que concorreram, por exemplo, por falta de habilitações para preencher o lugar num determinado grupo de recrutamento.
Números idênticos são apresentados pelo Jornal Público usando os mesmos dados do MEC
Há cerca de 23 mil candidatos às 603 vagas abertas no âmbito do concurso extraordinário para a entrada no quadro de professores, indicou ao PÚBLICO o gabinete de comunicação do Ministério da Educação e Ciência (MEC).
As listas provisórias de ordenação e exclusão de candidatos foram publicadas nesta sexta-feira no site da Direcção-Geral da Administração Escolar e dão conta da validação de 31.001 candidaturas que, segundo o MEC, correspondem a 22.662 candidatos. Estes podem concorrer a mais do que um grupo de recrutamento.
Segundo o MEC, concorreram no total 26.214 contratados. Destes, 3205 viram a sua candidatura invalidada e a outros 347 aconteceu o mesmo “parcialmente”. Isto acontece, por exemplo, no caso de se terem candidatado a dois grupos de recrutamento e em relação a um deles não terem comprovado as habilitações.
Tendo em conta que após a publicação do Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril muitas direções terminam o seu primeiro mandato este ano importa verificar a legislação que determina os procedimentos a ter no fim do mandato de 4 anos do(a) diretor(a), com as alterações produzidas pelo Decreto-Lei nº 137/2012 de 2 de Julho.
Os Conselhos Gerais que deram posse aos diretores em 2009 (com exceção dos agrupamento que já não funcionam com o diretor eleito em 2009 fruto das fusões/agregações) devem reunir até 60 dias antes do fim do mandato do diretor de forma a deliberar sobre a sua recondução. Para esta reunião deve estar assegurada a vontade do diretor em ser reconduzido no cargo. Não existe na legislação qualquer referência à entrega de novo projeto de intervenção para o período do novo mandato.
No caso do(a) diretor(a) manifestar vontade de continuar em funções basta que o Conselho Geral tome essa decisão por maioria absoluta. No caso da votação ser desfavorável à recondução do(a) diretor(a) o Conselho Geral deve de imediato proceder à abertura de novo procedimento concursal. O mesmo deve acontecer caso o(a) diretor(a) não manifeste vontade na recondução do cargo.
Assim, o Conselho Geral que tomou posse em 2009 por um mandato de 4 anos, que entretanto se está também a esgotar, deve ser o mesmo que toma a deliberação de reconduzir o(a) diretor(a) ou abrir procedimento concursal.
1 — O mandato do director tem a duração de quatro anos.
2 — Até 60 dias antes do termo do mandato do director, o conselho geral delibera sobre a recondução do director ou a abertura do procedimento concursal tendo em vista a realização de nova eleição.
3 — A decisão de recondução do director é tomada por maioria absoluta dos membros do conselho geral em efectividade de funções, não sendo permitida a sua recondução para um terceiro mandato consecutivo.
4 — Não é permitida a eleição para um quinto mandato consecutivo ou durante o quadriénio imediatamente subsequente ao termo do quarto mandato consecutivo.
5 — Não sendo ou não podendo ser aprovada a recondução do director de acordo com o disposto nos números anteriores, abre-se o procedimento concursal tendo em vista a eleição do director, nos termos do artigo 22.º
6 — O mandato do director pode cessar:
a) A requerimento do interessado, dirigido ao diretor-geral da Administração Escolar, com a antecedência mínima de 45 dias fundamentado em motivos devidamente justificados;
b) No final do ano escolar, por deliberação do conselho geral aprovada por maioria de dois terços dos membros em efectividade de funções, em caso de manifesta desadequação da respectiva gestão, fundada em factos comprovados e informações, devidamente fundamentadas, apresentados por qualquer membro do conselho geral;
c) Na sequência de processo disciplinar que tenha concluído pela aplicação de sanção disciplinar de cessação da comissão de serviço, nos termos da lei.
7 — A cessação do mandato do director determina a abertura de um novo procedimento concursal.
8 — Os mandatos do subdirector e dos adjuntos têm a duração de quatro anos e cessam com o mandato do director.
9 — Sem prejuízo do disposto no número anterior, e salvaguardadas as situações previstas nos artigos 35.º e 66.º, quando a cessação do mandato do diretor ocorra antes do termo do período para o qual foi eleito, o subdiretor e os adjuntos asseguram a administração e gestão do agrupamento de escolas ou da escola não agrupada até à tomada de posse do novo diretor, devendo o respetivo processo de recrutamento estar concluído no prazo máximo de 90 dias.
10 — Não sendo possível adotar a solução prevista no número anterior e não sendo aplicável o disposto no artigo 35.º, a gestão do agrupamento de escolas ou da escola não agrupada é assegurada nos termos estabelecidos no artigo 66.º
11 — O subdiretor e os adjuntos podem ser exonerados a todo o tempo por decisão fundamentada do diretor.
Governo desiste do aumento do horário mas continuam várias medidas em cima da mesa.
Apesar do Governo ter decidido não avançar com o alargamento do horário semanal das 35 para as 40 horas, há ainda várias medidas que continuam em cima da mesa e que os sindicatos dizem que inevitavelmente conduzirão ao despedimento de professores. Acabar com a redução da componente lectiva para os professores no topo de carreira ou aplicar o regime de mobilidade especial à profissão são algumas das hipóteses que estão a ser estudadas pelo Executivo de forma a atingir uma redução de mil milhões na despesa da Educação, no âmbito da reforma do Estado.
A aplicação para a reclamação das listas provisórias ao concurso de vinculação extraordinária encontra-se disponível neste link do dia 25 de fevereiro até às 18:00 horas de Portugal continental do dia 1 de março de 2013.
denunciar candidato(s) do(s) mesmo(s) grupo(s) de recrutamento ao(s) qual(ais) é opositor, admitido(s) a concurso (candidatura válida) e cujo número de ordem, seja superior (antecedente) ao seu.
O que até acho bem para evitar a bufaria.
Podem também desistir total ou parcialmente da candidatura.
Tendo em conta a inexistência de penalizações para quem fique colocado neste concurso e não aceite a colocação será irrelevante este quadro.
… e lanço o link para o novo espaço que estou a trabalhar.
Entretanto podem aderir ao espaço já criado no Facebook e darem sugestões do que gostavam de ver incluído no Fórum que estou a construir.
O fórum vai ter um espaço dedicado a cada um dos grupos disciplinares onde pode ser colocado todo o tipo de informação de interesse para cada um dos grupos (programas, metas curriculares, fichas de avaliação …), terá outra grande área dedicada à rede escolar pública (a rede privada será construído com o tempo) onde podem ser armazenadas todas as informações sobre cada uma das escolas (projeto educativo, regulamento interno, contactos, e muitas outras coisas que achem bem como por exemplo bons restaurantes junto a cada uma das escolas :D, etc…)
Vai ter um espaço dedicado às notícias do dia e aos desabafos.
E como não podia deixar de ser vai ter uma área só para concursos, outra para legislação e ainda muitas outras coisas do interesse dos professores.
Até lá aceito todas as sugestões que possam querer dar e se quiserem ser voluntários para moderar algum dos temas façam favor de me dizer.
Verifica-se que pela falta de tempo de um apuramento correto as escolas fizeram menos pedidos de vagas para se salvaguardarem no futuro quanto a possíveis penalizações na sua avaliação. E isto vai ter consequências profundas no concurso de 2013 que se irá refletir até 2017.
Se for possível indicar um novo prazo para as escolas procederem a retificações dos dados enviados até ontem todos agradecem porque estes dados é que vão influenciar a vida de muita gente nos próximos 4 anos letivos.
O Decreto Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro determina no artigo 3º que para todos os concursos externos na função pública (com as exceções do nº 4 do mesmo artigo) e que os lugares postos a concurso seja igual ou superior a 10, seja obrigatoriamente fixada uma quota de 5% do total do número de lugares, com arredondamento para a unidade, a preencher por pessoas com deficiência. Nos concursos em que o número de lugares a preencher seja inferior a 10 e igual ou superior a três, é garantida a reserva de um lugar para candidatos com deficiência. Nos concursos em que o número de lugares a preencher seja de um ou dois, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal.
Como este concurso de vinculação extraordinária as vagas são abertas por QZP, será em função do número de vagas que abriram em cada QZP que será calculado o número de lugares reservados para os candidatos com deficiência.
Assim, as vagas reservadas para os candidatos que concorrem ao abrigo do Decreto-Lei 29/2001 podem ficar assim distribuídas.
A desconformidade do texto faz diferença na clarificação do sentido da lei, podendo ir no sentido de que a limitação de mandatos se aplica apenas àquela Câmara em particular onde o autarca atingiu o limite de tempo e não a outra qualquer a que o mesmo se queira candidatar.
Eu sei que é um pouco arriscado colocar este post com os elegíveis à vinculação extraordinária, no entanto faço-o colocando os seguintes alertas:
Pode algum candidato ultrapassar alguns destes elegíveis pelo uso da quota de deficiência e em função das vagas que abram ao abrigo do DL 29/2001;
Pode algum candidato encontrar-se excluído e ultrapassar algum dos elegíveis depois da fase de reclamação;
Mas também pode acontecer que os candidatos que estão identificados neste pdf não concorram a nível nacional e sobrem vagas para os candidatos seguintes.
Ou então que o concurso seja efetivamente anulado e ninguém vincule.
Gosto destes riscos e nos post anteriores já identifiquei mais de 95% dos que poderiam vincular neste concurso. (com exceção dos grupos da educação especial porque não me atrevi a elaborar tal lista).
Desta vez acho que acerto novamente em pelo menos 95% dos novos vinculados.
…onde se inclui o número de excluídos por grupo disciplinar.
Atendendo à recente alteração do cálculo da graduação profissional para os grupos da Educação Especial nem são muito preocupantes as percentagens de excluídos nestes 3 grupos que se situam um pouco acima do número médio de exclusões.
Apenas 6 grupos disciplinares têm uma percentagem de excluídos abaixo dos 10% e 5 grupos estão acima dos 20%.
