Onde só existe a agregação da zona pedagógica da Península de Setúbal com o Alentejo Central, mantendo-se o Baixo Alentejo/Alentejo Litoral e o Algarve conforme estão.
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Mar 20 2013
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Mar 20 2013
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Mar 20 2013
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Mar 20 2013
… divulgada pelo Paulo Guinote, aqui.
Entretanto estou a tratar dos números de docentes em QZP de acordo com este novo mapa.
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Mar 20 2013
… e confirmação da Mobilidade Especial.
Nesse caso achava por bem que a viagem de regresso do Ministro do Brasil não acontecesse, de forma a alargar o seu QZP de intervenção.
O Ministério da Educação e da Ciência (MEC) anunciou que os professores com “horário zero” poderão passar, já a partir do próximo ano lectivo, ao regime de mobilidade especial. A tutela quer ainda reduzir o número de quadros de zona pedagógica (QZP) de 23 para sete, indicou o líder da Federação Nacional de Educação (FNE), João Dias da Silva, esta quarta-feira, à saída de uma reunião com Casanova de Almeida, secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, em Lisboa.
Segundo a lei em vigor, os funcionários públicos que estão no regime de mobilidade especial mantêm o salário por inteiro apenas nos primeiros dois meses. Depois, e durante dez meses, passam a receber 66,7% da sua remuneração. Findo este prazo, o salário é reduzido a metade. O Governo já anunciou, contudo, que vai rever esta lei. O FMI propôs no seu relatório sobre a reforma do Estado que a permanência neste regime não deverá exceder um período de dois anos, findo o qual o trabalhador pode ser despedido.
Até agora, este regime não se aplicava aos professores. O ministro da Educação, Nuno Crato, e também Casanova de Almeida garantiram, várias vezes, que não haveria professores em mobilidade especial. Esta quarta-feira, em declarações aos jornalistas, o secretário de Estado considerou que o compromisso foi cumprido porque a alteração só se aplicará para o próximo ano lectivo.
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Mar 20 2013
A quem estranhar o facto de ter desaparecido o post: para debate – grupos de recrutamento, pela necessidade de serem integrados em grupos de recrutamento os docentes com os novos graus académicos ao abrigo do tratado de Bolonha, quero alertar que coloquei esse post como privado apenas pelos insultos que estavam a ser dirigidos entre comentadores.
Não é minha intenção eliminar temas para debate que acabam por se antecipar às notícias de jornais.
Achava ser possível que os temas mais polémicos servissem para se discutir com alguma seriedade, enganei-me.
E como eu disse nesse post: Não tenho conhecimento que o MEC se prepare para rever os grupos de recrutamento até ao início do concurso.
Fica aqui a notícia do JN de hoje sobre o tema.
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Mar 20 2013
… sobre os elegíveis à vinculação “extraordinária”.
Porque para o concurso interno e externo começar no dia 1 de Abril será necessário que a lista de colocações à vinculação seja publicada até amanhã.
A não ser que a DGAE se queira meter em embrulhadas de os candidatos iniciarem o concurso sem saberem se concorrem ao concurso interno (numa 4ª prioridade) ou ao concurso externo.
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Mar 19 2013
Lembro-me que andou por aqui uma petição nesse sentido.
A Secretaria Regional de Educação e Recursos Humanos celebrou hoje um acordo de cooperação com a Secretaria de Estado do Ensino e da Administração Educativa, a propósito do impedimento que até agora vigorava de os docentes de educação especial oriundos da Madeira serem opositores nos concursos do continente.
Até agora, estes docentes não podiam concorrer em igualdade de circunstâncias com os seus colegas do continente, por o trabalho na RAM não ser considerado no âmbito das especialidades a Educação Especial o que gerava injustiças para os professores da Região. Com estas negociações, a medida deverá entrar em vigor de imediato, devendo aplicar-se já no próximo concurso ordinário, que abre a partir do dia 1 de Abril.
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Mar 19 2013
As facturas da Parque Escolar começaram a chegar à maioria das escolas no final de 2012. Mas só com as reuniões dos conselhos directivos dos últimos meses é que a comunidade educativa se começou a aperceber dos custos reais da modernização dos estabelecimentos de ensino: em média, a renda para seis meses rondou os 320 mil euros – mais IVA – por escola. Em todo o ano de 2012, a empresa pública cobrou a título de rendas quase 42 milhões de euros a 106 escolas que tiveram obras ao abrigo do programa.
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Mar 19 2013
Mais fácil seria dizer que isto não é nenhum problema e meter a cabeça na areia.
Das duas uma, ou se acabam com os mestrados “à bolonhesa” com qualificações profissionais para um ciclo onde não se pode concorrer ou adapta-se os grupos de recrutamento a esta nova realidade.
Acho difícil haver uma terceira alternativa.
E que me desculpem os que querem colocar a cabeça na areia.
Porque pior mesmo é ter a noção que Bolonha pode estar prestes a chegar ao currículo do ensino básico e secundário.
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Mar 19 2013
A tabela que apresento de seguida é a comparação do vencimento dos professores e educadores licenciados e profissionalizados dos vários contratos coletivos de trabalho e do Estatuto da Carreira Docente.
Algumas das tabelas reportam-se a publicações em Boletim de Trabalho e Emprego de 2008 (CNIS e União das Misericórdias) e de 2009 (AEEP).
A tabela de vencimentos do ensino público considera o vencimento bruto sem o corte das taxas remuneratórias.
Quando o estudo deste relatório faz a comparação entre o vencimento médio dos docentes da função pública (2015€) com o vencimento de referência do mercado (ensino privado) e coloca o privado com uma média de vencimento bruto em 1500 euros resta saber onde foi feito o estudo do ensino privado já que o próprio relatório omite o sector analisado.
Porque será fácil encontrar um valor de referência baixo se as escolas a comparar tiverem um corpo docente jovem e se forem protocoladas com a União das Misericórdias ou com a CNIS.
Mas como percebemos que o objetivo deste estudo é demonstrar a grande diferença entre o sector público e o sector privado acho que não vamos saber nunca esses dados.
NOTA: considerei o ano 0 do ensino público como o índice 167, mas também como sabemos, não há ninguém que possa ingressar na carreira com 0 dias de serviço e por conseguinte o índice que a maior parte dos contratados tem e terá será o 151 que é de 1.373,13. Já para não falar na diferença que aconteceu em 2012 por uns terem 12 vencimentos e outros 14.
NOTA: Devido ao congelamento da carreira entre 29/08/2005 e 31/12/2007 e 1/1/2011 sem data prevista para descongelar e devido à transição da carreira do anterior estatudo da carreira docente para o atual não existe qualquer professor que estando no ensino público consiga atualmente com os anos de serviço identificados no quadro encontrar-se no índice de vencimento correspondente ao tempo de serviço.
Para exemplo fica o meu caso que com 20 anos de serviço ainda encontro-me no índice 205 correspondente ao salário bruto de 1864,19€, ou seja um atraso de 6 anos de acordo com a tabela do novo ECD.
Ou seja, ABAIXO da tabela de vencimento da AEEP e sem os dois subsídios em 2012 mais a redução de 3,5% de taxa.
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Mar 19 2013
…para ler com alguma atenção.
O estudo é feito com referência aos vencimentos do mês de Abril de 2012 tendo como base os salários de 2011, no entanto desde essa altura já milhares de docentes dos últimos escalões aposentaram-se ou estão em vias disso. Assim, as médias comparativas com o valor de referência de mercado (???) apresentadas na página 82 só podem reduzir a cada mês que passa com a publicação de novas listas de aposentações visto que desde 2011 não existe qualquer tipo de progressão.
E tenho sérias dúvidas que o valor médio de vencimento dos docentes do ensino privado se situe nos 1500€ brutos.
Imagem da Página 82.
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Mar 19 2013
… que o Ministério das Finanças não sabe a quem paga os suplementos remuneratórios, nem sabe quais os que existem.
O Ministério das Finanças vai obrigar os serviços a divulgar os suplementos remuneratórios que pagam aos seus funcionários. O objectivo é reduzir a factura gasta anualmente com esta rubrica, que pesa 15% na massa salarial da Administração Pública (cerca de 2500 milhões de euros). Esta será uma das prioridades para este ano.
Depois de já terem sido cortados desde 2008 quase todos os suplementos remuneratórios aos professores ainda restam alguns, mas poucos.
Os que existem não compensam o excesso de responsabilidade acrescida (cargos de direção e coordenação de estabelecimento). Porque comparando um cargo de direção de uma escola pública com o mesmo cargo numa escola privada a diferença deve andar na ordem dos 1000%. Já para não falar nos cargos de coordenação pedagógica onde no estado se vive à custa das reduções da componente letiva ao abrigo do artigo 79º e no privado à custa dos milhares de euros (muitas vezes até comparticipados pelo estado).
Não conheço assim de repente mais nenhum subsídio remuneratório que seja entregue aos professores, mas até pode haver.
Fica este post para colocarem na caixa de comentários suplementos remuneratórios que conheçam ou recebam.
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Mar 18 2013
… andaram-nos a enganar este tempo todo para justificar os cortes nos vencimentos e nos subsídios de 2012.
Estado paga pior nas funções de maior responsabilidade e melhor nas carreiras de menor complexidade.
O estudo que o governo encomendou sobre as diferenças salariais entre o sector público e o privado, enviado hoje aos sindicatos, mostra que o Estado tem vencimentos superiores para funções de menor responsabilidade, mas paga pior nas funções de maior complexidade.
Nas funções de topo, como direcções de 1.º e 2º nível, as remunerações no sector privado podem exceder, em média, cerca de 30% as praticadas no público. Nas funções de direcção intermédia, o sector privado «tende a ser mais competitivo, embora com um diferencial menor e que «se tende a esbater (ou mesmo a reverter) quando se desce na hierarquia e nos níveis de responsabilidade atribuídos».
A nível de funções técnicas, como técnicos superiores ou informáticos, a média salarial na administração pública excede a que é praticada no sector privado, ainda que de forma «moderada», refere o estudo. Nestes casos, a diferença salarial pode ir até 14%.
No caso dos assistentes técnicos e pessoal administrativo, a diferença entre privado e público «é reduzida», embora mais favorável no Estado. Para as funções de assistentes operacionais e auxiliares, «que assumem uma grande dimensão» na Função Pública, as remunerações no sector público tendem a ser ligeiramente inferiores às do sector privado, diz o estudo.
Já no caso dos médicos, a remuneração é superior no sector privado, mas os enfermeiros ganham mais no Estado.
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Mar 18 2013
Uma boa iniciativa que junta professores, pessoal não docente e pais no combate conjunto aos cortes previstos para a Educação.
1ª Convenção Nacional FNE/CONFAP – Juntos em defesa de uma educação pública de qualidade com equidade

A FNE e a CONFAP realizam no próximo dia 6 de abril, no Porto, no Auditório da Universidade Fernando Pessoa, a partir das 10h00m, a 1º Convenção Nacional – Por uma Educação Pública de Qualidade Para Todos.
Cerca de 200 participantes, entre eles, pais, professores, trabalhadores não docentes, ex-ministros, autarcas, diretores de escola e representantes do ensino superior promovem uma reflexão conjunta no sentido de envolver toda a comunidade educativa na identificação da Educação como elemento chave de combate à crise e estratégico para o desenvolvimento nacional, pelo que são de combater cortes cegos no setor da Educação e se deve exigir que o Estado não se desresponsabilize da garantia de uma Educação de qualidade para todos.
Esta iniciativa integra-se no conjunto de iniciativas que a CONFAP e a FNE têm desenvolvido com estas preocupações. Esta 1ª Convenção inicia um caminho no sentido de promover convergências em torno de uma estratégia capaz de assegurar estes objetivos.
Por isso, FNE e CONFAP uniram esforços e asseguram a realização de um importante momento de reflexão e debate em torno destas questões.
Nesta 1ª Convenção organizada pela CONFAP e pela FNE, vão participar, entre outros, os ex-ministros da Educação, David Justino e Guilherme de Oliveira Martins, os presidentes da Câmara Municipal de Matosinhos, Guilherme Pinto, e da Câmara Municipal de Paredes, Celso Ferreira, a presidente do Conselho Nacional da Educação, Ana Maria Bettencourt, a vice-reitora da Universidade do Porto, Maria de Lurdes Correia Fernandes, contando ainda com as intervenções de Maria Luísa Pereira, diretora de escola básica e secundária e ex-membro do CNE, bem como do secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, João Grancho.
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Mar 18 2013
No Público de Hoje, a não perder.
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Mar 18 2013
… se querem despedir professores ou se querem transferir do orçamento de estado as verbas com os docentes para fundos europeus ou para a iniciativa privada.
Porque a cada dia que passa consigo perceber menos, tanto mais que na mesma página do Diário Económico é referido que ficam adiadas as rescisões amigáveis com os professores por saírem mais caras ao estado.
Mas sempre é bom verificar da possibilidade dos cursos de aprendizagem ficarem nas escolas.
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Mar 18 2013
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Mar 17 2013
Apresento-me: o meu nome é XXXX, sou professor do grupo 300, do quadro do Agrupamento XXX, em XXX.
Este ano letivo deparei-me na situação de DACL e, apesar de não estar obrigado a fazê-lo, decidi concorrer a escolas de concelhos vizinhos. Em boa hora o fiz, pois fui colocado bem perto, no Agrupamento de Escolas de XXXX, tendo não só sido muito bem recebido, como a experiência tem-se revelado gratificante e compensadora.
Adivinhando o que aí vinha, decidi ser opositor ao concurso do IEFP. Fui um dos 27, que depois foram reduzidos a apenas 7.
Obtive colocação no Centro de Emprego do Médio Tejo. Foi-me dado conhecimento desse facto, apenas por parte dos serviços do IEFP (via contacto telefónico), tendo sido convidado a estar no momento da apresentação dos formadores, no dia 4 do corrente, o que fiz com agrado.
Fui então informado que o meu caso encontrava-se pendente de autorização / requisição junto do Min. da Educação, algo que ainda não havia sido formalmente comunicado. Logo, a minha presença era vista com satisfação, mas não poderia iniciar funções. Nem eu nunca o faria, sem qualquer comunicação formal por parte do Min. da Educação, acrescento.
Tenho aguardado pacientemente por essa comunicação. Dado o impasse, na passada 5.a feira contactei os Serv. Administrativos do meu agrupamento. Disseram-me que todos os dados solicitados, bem como a o Parecer positivo por parte da Presidente da CAP, tinha sido já enviado quer por fax quer em suporte papel no referido dia 4 de março, mas que estranhamente no dia anterior ao meu telefonema (13 de março), haviam recebido um telefonema do Ministério, indagando sobre o porquê do atraso da documentação.
De acordo com o que me foi referido, foi novamente tudo enviado para Lisboa. Só espero que desta vez não se extravie.
Entretanto os meus novos colegas já começaram o trabalho, estando os formandos a ser prejudicados pela ausência de um dos formadores.
Esta “trapalhada” só prova a impreparação associada a alguma confusão que reinou neste referido Concurso.
Desconheço se o meu caso será caso único. Prometo que quando existir um desfecho para esta novela, entrarei de novo em contacto consigo.
Cumprimentos.
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Mar 17 2013
Neste post o De Freitas chama a atenção para a necessidade de revisão dos grupos de docência em especial para as formações obtidas através do processo de Bolonha que passa a exigir como habilitação profissional para a docência o grau de mestrado e que os grupos de recrutamento definidos pelo Decreto-Lei n.º 27/2006 deixaram de corresponder à estrutura curricular exigida pelos novos graus académicos, tendo originado situações de incompatibilidade entre os dois regimes jurídicos (resposta da DGAE).
A questão que o De Freitas leva à procuradoria de Justiça tem a ver com a conclusão do Mestrado em Inglês e Outra Língua estrangeira no ensino Básico que impedem estes docentes de concorrer aos grupos do 3º ciclo por ausência de portaria que regulamentem estes cursos para este nível de ensino.
Sei que o mesmo acontece com outros mestrados (nomeadamente de Educação Visual no Ensino Básico ESE Porto) que por inexistência destas portarias ficam impedidos os candidatos de concorrer aos grupos do 3ºCiclo/Ensino Secundário por os mesmos abrangerem o ensino básico e o ensino secundário.
Pela oportunidade do documento deixo-o aqui na integra.
Fica também aqui o ultimo mail enviado pela DGAE ao candidato.
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Mar 16 2013
De acordo com informação recolhida no site do SPLIU as duas reuniões sobre concursos a realizar no dia 20 e dia 22 com as organizações sindicais tem como ponto único da ordem de trabalhos a apresentação de propostas normativas no âmbito da regulação do concurso 2013/2014.
Estando o concurso regulado pelo Decreto-Lei 132/2012 não entendo que propostas normativas podem ser discutidas nesta fase.
Como sabemos o concurso que terá início em breve será interno, externo e para a satisfação de necessidades temporárias
Ao concurso interno concorrem apenas os docentes dos quadros nas seguinte prioridades:
a) 1.ª prioridade — docentes de carreira dos agrupamentos de escolas ou de escolas não agrupadas que tenham sido objeto de extinção, fusão, suspensão ou reestruturação desde que, por esse motivo, tenham perdido a sua componente letiva;
b) 2.ª prioridade — docentes de carreira dos agrupamentos de escolas ou de escolas não agrupadas, os de zona pedagógica e os docentes dos quadros das Regiões Autónomas que pretendam a mudança do lugar de vinculação;
c) 3.ª prioridade — docentes de carreira dos agrupamentos de escolas ou de escolas não agrupadas e os de zona pedagógica que pretendem transitar de grupo de recrutamento e sejam portadores de habilitação profissional adequada
Concorrem também na 3ª prioridade os candidatos que pertencendo aos quadros das Regiões Autónomas pretendam mudar de grupo de recrutamento através da colocação em quadro de agrupamento ou escola não agrupada no continente.
4ª Prioridade (Decreto-Lei 7/2013) – Docentes que ingressaram em quadro de zona pedagógica através do concurso externo extraordinário.
Ao concurso externo também estão definidos os candidatos e as prioridades em que se encontram.
O mesmo acontece para a satisfação de necessidades temporárias.
Relativamente à manifestação de preferências também tudo está definido.
A sério que não entendo o ponto único da ordem de trabalhos para os dias 20 e 22 de Março.
Será algo sobre o e-bio? o tempo de serviço na educação especial? a alteração da forma como as escolas fazem a contratação?
Ou será apenas para apresentar um powerpoint com as datas das diversas fases do concurso?
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Mar 16 2013
No próximo dia 22 de Março finalmente Nuno Crato vai reunir-se com as organizações sindicais e nesse dia ficaremos a conhecer (ou não) as verdadeiras intenções do MEC no que respeita à dispensa de professores do sistema de ensino.
Se Nuno Crato anunciar que vai dispensar 10 mil professores através da mobilidade especial o ministro tem apenas um caminho para manter a coerência de todas as vezes que afirmou que a mobilidade especial dos professores não estaria em causa e que estava a trabalhar para que nenhum professor ficasse nesta situação.
Reuniões com o Ministro da Educação anunciadas nos diversos sites dos sindicatos:
E possivelmente com outras organizações sindicais mas que não consta qualquer referência nos seus sites.
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Mar 15 2013
O Expresso também anuncia que…
Em nome da necessidade de correcção do desvio de 800 milhões de euros do défice, 20 mil funcionários públicos serão dispensados este ano. Metade dos quais professores.
A terceira fonte que ouvi hoje sobre o mesmo assunto foi José Gomes Ferreira na Sic Notícias que também afirmou que o estado prepara-se para eliminar 10 mil professores.
E afinal que sentido fez este concurso externo extraordinário?
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Mar 14 2013
Ainda bem que é logo a seguir ao café da manhã, porque assim não adormecemos.
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Mar 14 2013

As ações de formação de supervisores da classificação destinam-se a professores do quadro de escola ou de zona pedagógica que estejam a lecionar ou que tenham lecionado, nos dois últimos anos, o programa do ano e da disciplina a que se refere a formação. Os professores que já tenham desempenhado funções de supervisão da classificação em anos anteriores estão dispensados da frequência destas ações.
No início da formação, os formandos formalizam a sua inscrição através do preenchimento de uma ficha e procedem à assinatura do contrato que os vincula ao exercício da função de supervisor da classificação. A todos os formandos será atribuído 1 crédito resultante da frequência, com aproveitamento, da ação de formação, na modalidade de curso, com a duração de 25 horas, e um certificado comprovativo de frequência da ação de formação para efeito de currículo. O desempenho da função de supervisor da classificação está condicionado à frequência da totalidade da carga horária da ação de formação.
Edição 2012/2013
Dispensa oficial de serviço para frequência das ações de formação [pdf]
1.º Ciclo
2.º Ciclo
3.º Ciclo
Informação GAVE_DGE JNE_Nº 1/2013 – Adaptação de provas finais de ciclo e de provas de exames finais nacionais para alunos cegos, com baixa visão, daltónicos ou com limitações motoras severas
NORMA 01/JNE/2013 – Instruções para a Inscrição: Provas Finais e Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário
Despacho nº 2162-A/2013, de 5 de fevereiro – Calendário das provas finais de ciclo do ensino básico e dos exames nacionais do ensino secundário – 2013
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Mar 14 2013
“Assunto: Análise e Tratamento da Reclamação do Concurso Externo Extraordinário.
Exmo.(a) Sr(a).
Está a decorrer a Análise e Tratamento da Reclamação do Concurso Externo Extraordinário. Tem-se verificado a falta e/ou a troca de documentos nas validações das reclamações submetidas pelo AE ou ENA, enquanto entidade de validação.
Agradecemos que faça, com a máxima urgência, a verificação e/ou o upload de todos os documentos em que se baseou para proceder à 3ª validação. Deve confirmar todos os documentos anexados e para cada uma das validações das reclamações pelo vosso AE ou ENA. Recorda-se que, para cada campo reclamado numa candidatura é preciso um comprovativo, à exceção do tempo de serviço antes e após a profissionalização cuja informação pode ser incluída num único ficheiro. Se detetar a falha e/ou a troca de algum documento e/ou documento incompleto (falta de alguma página), deve fazer apenas o upload do(s) documento(s) em falta.
A aplicação SIGRHE encontra-se disponível até às 18 horas do dia 15 de março de 2013.Para o efeito deve recorrer ao SIGRHE com o seu número de utilizador e palavra-chave e aceder a Situação Profissional >> Concurso Externo Extraordinário >> Documentos – Upload.
Com os melhores cumprimentos,
Eng.º João Góis Subdiretor Geral da Direção-Geral da Administração Escolar”
Espero que este pedido não signifique atraso na publicação das listas de colocações ao concurso externo extraordinário e que seja ainda possível publica-la até final da próxima semana.
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Mar 14 2013
… que isto acontece. E curiosamente já aconteceu no grupo 550 e também na zona da DREC.
Mas não só.
Espero que os normativos em debate para os concursos de 2013/2014 no próximo dia 20 possam modificar o procedimento das contratações de escola para o próximo ano letivo, mesmo que a lei não seja alterada, porque tudo isto cansa.
Havia formas mais simples de, mantendo-se a legislação, alterar procedimentos.
Estou indignada! Digam-me se isto é legal: concorrer a uma oferta de escola mas ser excluída (eu e uma quantidade de tantos como eu) só porque não fomos ao site da escola e não enviamos o currículo para a referida escola!!!!!!!
Já concorro para não sei quantas escolas, onde temos de inserir os mesmos dados de sempre E AINDA temos de ACEDER ao site de CADA escola e VERIFICAR o que é necessário para COMPLETAR A CANDIDATURA?!!!!
Isto é de doidos!!!!!!!
Publiquem isto p.f.!
A minha alma está aparvalhada!
O site é: http://essvouga.prof2000.pt/joomla/ e aqui podem ver um ficheiro com os dados para a candidatura à vaga do 550 – Informática e outro ficheiro com os admitidos e a quantidade de excluídos!!!!!!!!!!!!!!!
De 175 candidatos só 9 se lembraram de aceder ao site e “FAZER O QUE ELES QUEREM” e os restantes, ou seja, 166 candidatos foram excluídos porque “NÃO ESTIVERAM ATENTOS!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!”
Cada vez mais tenho vergonha da profissão que um dia escolhi e que tanto me fazem abanar a cabeça!!
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Mar 14 2013
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Mar 14 2013
Mais uma boa medida que pode incentivar à criação de postos de trabalho.
Veremos em breve se as empresas terão vontade e capacidade em alargar os postos de trabalho. Esta medida pode ter repercussões diretas com os professores/formadores, nomeadamente no que diz respeito à criação de horas de formação, pela obrigação das empresas disponibilizarem essa formação profissional aos trabalhadores.
Foi hoje publicada em Diário da República a portaria que reforça e alarga o âmbito das medidas de estímulo à criação de emprego.
A nova medida “Estímulo 2013”, que entra em vigor dentro de 30 dias, procede ao alargamento do conjunto de categorias de desempregados potencialmente abrangidos e, no caso de celebração de contrato de trabalho sem termo, aumenta o valor máximo do apoio, de 419 para 545 euros, bem como a duração máxima do período de concessão do apoio financeiro, de seis para 18 meses.
Em regra, o apoio financeiro será equivalente a 50% do salário, percentagem que sobe para 60% no caso de desempregados com baixo perfil de empregabilidade (por exemplo: inscritos no centro de emprego ou de formação profissional há pelo menos 12 meses consecutivos, beneficiários do Rendimento Social de Inserção, pessoas com deficiência ou incapacidade, idade igual ou inferior a 25 anos ou superior a 50 anos), ou no caso de ser feito um contrato sem termo.
Os apoios públicos, que serão quase na totalidade assegurados por fundos da União Europeia, não podem ultrapassar o valor do indexante dos apoios sociais (IAS) por mês no caso de contratos a termo certo, ou seja 419,22 euros, e sobem agora para 1,3 vezes o valor do IAS por mês (544,98 euros), no caso de contratos celebrados inicialmente sem termo.
Os contratos a tempo parcial passarão a ter um incentivo proporcional, sendo reduzidos proporcionalmente, tendo por base um período normal de trabalho de 40 horas semanais.
As empresas que transfiram contratados a prazo para os quadros de pessoal terão direito a um prémio equivalente a nove meses de apoio. O número máximo de trabalhadores apoiados sobe de 20 para 25 pessoas por empresa, mas os empregadores terão que manter o nível de emprego e dar formação.
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Mar 14 2013
João Dias da Silva diz que não há professores a mais mas sim respostas educativas a menos.
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Mar 14 2013
… que o Ministro reunirá com as organizações sindicais.
Pelo menos já está anunciada reunião no site da FNE para o dia 22 de Março. Desconheço até ao momento se a FENPROF também tem a sua reunião marcada ou se ainda mantém na agenda para no dia 18 a presença à porta do MEC a exigir essa reunião.
Realiza-se no próximo dia 22 de março, pelas 9h00, no Palácio das Laranjeiras, em Lisboa, uma reunião entre a FNE e o ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato. Esta reunião surge no seguimento de um pedido enviado pela FNE para discutir com a tutela matérias relativas ao atual momento que o setor atravessa.
Na agenda de trabalho estarão os anunciados cortes para o setor, a constante ameaça de recurso ao regime de mobilidade especial para os trabalhadores da educação, o próximo concurso nacional de professores e organização do tempo de trabalho dos docentes.
A FNE espera que esta reunião sirva para esclarecer todas as dúvidas e acabar com o clima de angústia e insegurança que se vive na escola pública. Esperamos do MEC a sensibilidade necessária para perceber que Mais Cortes na Educação? Não!
Esperamos do MEC a garantia de investimento em Educação. O caminho de ameaças mais ou menos veladas de despedimento ou de mobilidade especial, de crescimento do horário de trabalho, de eliminação das reduções da componente letiva não serve os objetivos de desenvolvimento e criação de emprego.
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Mar 14 2013
… é cada vez mais certo que o concurso tenha início no dia 1 de Abril.
Estão marcadas para a próxima semana, dias 20 e 22 de março, duas reuniões com o MEC para tratar questões relativas ao próximo concurso nacional de professores, que deverá abrir logo a seguir à Páscoa.
Estas reuniões servirão para a FNE apresentar sugestões no sentido de evitar dificuldades encontradas em concursos anteriores e reivindicar junto da tutela a abertura de um número de vagas que correspondam às exigências de respostas educativas adequadas para garantir um verdadeiro combate ao insucesso e abandono escolar.
Alertaremos o MEC para a necessidade de garantir que o número de vagas negativas não venham a constituir uma negação do que vierem a ser as vagas positivas em concurso.
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Mar 14 2013
… porque com essa recuperação de vagas o concurso válido para 4 anos pode ser mais justo.
Diário Económico 14-03-2013
Os pedidos de reforma dos funcionários públicos são, em regra, aprovados por ordem de chegada aos serviços da Caixa Geral de Aposentações (CGA), mas há situações que estão a beneficiar de tratamento preferencial, como é o caso dos professores.
Segundo adiantou uma fonte da CGA ao Económico, “há uma orientação” do Ministério das Finanças para dar prioridade aos pedidos de aposentação dos professores, de forma a fazer coincidir a aprovação da reforma dos docentes com o período de transição do ano lectivo (até Setembro).
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Mar 14 2013
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Mar 14 2013
Mais uma vez a DGAE comporta-se mal enviando este tipo de e-mail sem que exista um suporte oficial para o preenchimento do e-Bio.
Mas custava assim tanto fazer um aviso oficial com regras para o seu preenchimento e validação?
Porque na fase inicial do preenchimento do e-Bio as regras para o calculo da graduação profissional nos grupos da educação especial eram umas e agora são outras com a publicação do despacho nº 866/2013 e não existe qualquer forma de alteração dos dados entretanto submetidos e validados.
Esta informação também indicia que os concursos podem abrir, como já referi várias vezes, ainda no final de Março,
A minha previsão vai para a publicação do aviso de abertura no dia 28 de Março com fase de candidatura entre o dia 1 e 12 de Abril. Se assim for será necessário que a lista de colocações do concurso externo extraordinário seja publicada até ao dia 21 de Março para permitir a aceitação dessa colocação até ao dia 28 de Março (29 é feriado nacional).
São apenas previsões.
Exmo.(a) Senhor(a) Professor(a)
Na sequência do mail de 30 de Novembro de 2012 (e-Bio/Registo Biográfico) e com o aproximar do início dos processos concursais e de mobilidade, vimos informar que a aplicação vai ser fechada no próximo dia 28 de Março de 2013, pelas 18 horas. Esta será disponibilizada após esta fase e já com novas funcionalidades.
Considerando a relevância dos dados contidos no registo, solicitamos a vossa colaboração no seu preenchimento, submissão e validação por parte das escolas.
Agradecemos a disponibilidade e empenho na finalização do processo com brevidade de modo a permitir a sua validação em tempo útil.
Com os melhores cumprimentos,
Eng.º João Góis
Subdiretor Geral da Direção-Geral da Administração Escolar
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Mar 14 2013
… na capa do Correio da Manhã de hoje e apenas na edição em papel.
Logo que possa leio a notícia para perceber se aquela mão do Papa abençoa a medida ou não.
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