Fernando Alexandre enaltece que o seu governo trouxe “tranquilidade, normalidade àquilo que deve ser o início de um ano letivo” e fala numa “mudança no estado de espírito”

Ministro da Educação admite haver “mais de 200 mil alunos” sem aulas mas faz “balanço positivo”

Fernando Alexandre, ministro da Educação, Ciência e Inovação, admitiu esta segunda-feira que há ainda “mais de 200 mil alunos” sem aulas, mas fez um balanço positivo, uma semana após o arranque do ano letivo, que começou com “tranquilidade e normalidade”.

“As comunidades escolares estão mobilizadas, os diretores, os professores estão mobilizados, penso que conseguimos trazer tranquilidade, normalidade àquilo que deve ser o início de um ano letivo. O balanço é positivo porque há uma mudança grande em relação ao ano anterior, isso é evidente. Temos uma mudança no estado de espírito e é isso que é essencial: que a escola dê aquilo que as famílias esperam que dê”, afirmou Fernando Alexandre.

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 4.ª Reserva de Recrutamento 2024/2025.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de terça-feira dia 24 de setembro, até às 23:59 horas de quarta-feira dia 25 de setembro de 2024 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa.

SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato

Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 04

Listas – Reserva de recrutamento n.º 04

O texto é longo. Mas acho que o tema merece a profundidade que alguns, aparentemente, não pretendem dar. Vou começar por aquilo que considero mais elementar e importante: todas as pessoas têm a liberdade de se expressar e de opinar. Para que não fiquem dúvidas em certas cabecinhas, aparentemente afectadas por um qualquer vírus abestalhado ainda não identificado. Mas há que saber distinguir o que são opiniões fundamentadas e alicerçadas no conhecimento e experiência, do que são meros “achismos”, conjecturas, teorias da conspiração ou outras coisas bem piores. Até porque parece que entramos numa (triste, muito triste) fase do “vale tudo”. Algo que, quero deixar claro, não irei alinhar. A minha massa é feita de princípios e valores que não se coadunam com juízos de valor e jogos sujos – e, por isso mesmo, fico-me por aqui.

Dito isto: até há pouco tempo atrás, e tal como muitos colegas ainda hoje pensam, considerava que um diretor/presidente do conselho executivo (p.e.) deveria manter-se próximo da sala de aula, partilhando o quotidiano com outros professores de um conselho de turma e os seus alunos. Essa proximidade parecia-me crucial para garantir que o diretor compreendesse os desafios reais da escola. Contudo, com a curta experiência adquirida nestes dois últimos anos enquanto adjunto, mudei completamente de opinião. E já explico, mais à frente, os motivos que levaram a essa mudança.

Antes de mais, reafirmo que não sou a favor do actual modelo de gestão, que concentra demasiada responsabilidade numa única pessoa. Defendo, como sempre defendi, um modelo do tipo colegial, onde as decisões são partilhadas e a liderança é, por natureza (não é um dado garantido, convém realçar…), mais colaborativa. Também por isso, continuo a pensar que um diretor/pe deva ser, antes de tudo, um professor. A experiência de ensino é fundamental para garantir que a gestão escolar esteja alinhada com as necessidades pedagógicas reais. Daí que, e mais conciso não consigo ser, não considere necessária a criação de uma “carreira de diretor”. Considero, também, que o exercício do cargo de diretor/pe deve estar reservado a quem tenha dado aulas na mesma escola ou agrupamento durante um período significativo — entre 8 e 10 anos seria o ideal — para garantir um verdadeiro conhecimento da realidade local.

Além disso, acredito que deveria ser condição de acesso a passagem prévia por cargos intermédios de responsabilidade, como a direção de turma, a coordenação de um conselho de área disciplinar ou de departamento e uma participação ativa no conselho pedagógico. Esses cargos são essenciais para desenvolver uma visão abrangente das necessidades organizacionais e pedagógicas da escola, preparando o docente para a complexidade da função de diretor (ou presidente do conselho executivo).

Retornando então à questão inicial, considero que aqueles que defendem que o diretor/adjunto deve dar (mais) aulas, frequentemente ignoram a verdadeira amplitude das responsabilidades que o exercício dos cargos exigem, talvez influenciados por contextos de proximidade ou por maus exemplos conhecidos. É fácil pensar que a proximidade física com o ensino garantiria uma gestão mais eficaz. No entanto, a liderança escolar exige uma dedicação integral às inúmeras funções administrativas e pedagógicas. Mais: um diretor/pe verdadeiramente comprometido está diretamente envolvido na elaboração dos documentos orientadores da escola, acompanha as questões pedagógicas no seu dia a dia e mantém um contacto contínuo com os docentes e alunos, garantindo que está sempre próximo da realidade, mas de uma forma incomparavelmente mais eficaz do que a dar 2/4 horas de aulas a uma turma.

Por isso, reitero o que já escrevi no passado: nunca embarquei nem embarcarei num discurso limitado, pouco consciencioso e muitas vezes desrespeitoso contra o exercício de um cargo que deve merecer o respeito de todos. Porque embarcar é agir de forma semelhante aos que criticam “as regalias dos professores”. Dos que não compreendem a redução da componente letiva por idade ou a atribuição de 2 horas de crédito e 2 de tempo de escola para a função de diretor de turma. Reparem: alguém consegue explicar que um professor tenha 2 horas de crédito para “gerir” uma turma e 25 alunos e que um diretor não possa ter 22, 20 ou menos horas por ser responsável por mais de cem turmas, 1800 alunos e toda a gestão administrativa, financeira e de recursos humanos? Sejamos mais sérios e cuidadosos com o que andamos a dizer.

Outra questão fundamental nesta discussão é a utilização do crédito horário disponível para a escola. Utilizá-lo para atribuir horas a colegas que ocupam cargos que, em teoria, são importantes, mas que na prática têm pouco impacto direto na aprendizagem dos alunos, é contraproducente. Essas, como chamo, “assessorias fantasmas”, esgotam recursos valiosos que deveriam ser canalizados para o verdadeiro benefício dos estudantes, nomeadamente através do aumento de horas para o apoio pedagógico e para a recuperação de aprendizagens. Ora, quando o crédito é distribuído de forma adequada, fundamentalmente para os alunos e para algumas assessorias especializadas, as direções acumulam, como é expectável, as suas devidas responsabilidades e “pastas”. Isso resulta num volume de trabalho que, caso fossem atribuídas mais horas de aulas, impediria aos membros da direção de se dedicarem plenamente às suas funções, prejudicando o exercício de ambos os cargos – dar aulas e o apoio à gestão.

Falemos sobre uma questão que, esta sim, considero das mais importantes: a limitação de mandatos. Não julgo ser adequado que um diretor/p.e. ultrapasse os dois mandatos, no máximo três, e mesmo assim apenas em situações muito excecionais. Limitar os mandatos é fundamental para promover a renovação de ideias, evitar a estagnação e assegurar que a escola se mantém dinâmica e inovadora. As escolas são entidades vivas, que se transformam com o tempo. Para que essas transformações aconteçam de forma positiva, considero importante que a liderança seja renovada periodicamente, trazendo novas perspetivas e abordagens.

Em última análise, ser diretor (ou presidente do conselho executivo) é muito mais do que apenas gerir uma escola; é uma missão que exige dedicação total ao exercício do cargo e à criação de condições para que todos os membros da comunidade escolar possam prosperar. A experiência enquanto professor e o conhecimento profundo da realidade escolar são essenciais, mas a gestão de uma escola requer também uma visão estratégica e a capacidade de liderar de forma colaborativa.

Por isso mesmo, e resumindo, defendo que o modelo de gestão escolar deve ser do tipo colegial, com a responsabilidade partilhada entre vários elementos, e que os diretores/presidentes do conselho executivo devem ter uma forte ligação à escola que lideram, acumulando uma experiência significativa em cargos intermédios antes de assumir a direção. Acredito ser desta forma que podemos garantir uma liderança eficaz, renovada e verdadeiramente comprometida com o sucesso de toda a comunidade educativa.

Para minha boa surpresa, chega-me o pedido de parecer do muito aguardado projecto de revisão das 4 leis que actualmente regulam os mestrados em ensino. Já tinha criticado a demora política para resolver a confusão que reina no nosso quadro legislativo, incluindo os dois decretos que o governo anterior tinha publicado na sua saída, contribuindo para engrandecer significativamente a confusão.

Não podendo aqui divulgar esse projecto de lei de revisão, mas certamente alguém irá divulgá-lo por aí, porque está em discussão pública, permito-me divulgar o resumo das alterações que propõe:

“Destaca-se no presente diploma a eliminação dos componentes de formação específicos para os detentores do grau de mestre ou de doutor, deixando à Instituição de Ensino Superior o ónus da análise de cada caso, para que deste procedimento seja mais adequada a distribuição de créditos; o reforço da autonomia das escolas para a constituição dos núcleos de estágio; as alterações referentes ao professor orientador, que passam pela opção por um suplemento remuneratório ou pela redução da componente letiva do trabalho semanal (que acresce à redução estabelecida no n.º 1 do Artigo 79.º do Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, na sua redação atual – ECD), de acordo com as necessidades da escola e da formação; o incremento conferido à prática de ensino supervisionada, principalmente tratando-se da prática autónoma (para o efeito, foram efetuadas alterações no número de alunos por professor orientador de acordo com as características da escola); o aumento das horas de exercício efetivo de atividade autónoma com os alunos, atendendo às características de cada escola e estudante; e a eliminação dos contratos de estágio.”

Tenho de aplaudir de pé a nova versão proposta, como antes critiquei bem alto algumas outras versões e decretos.

Optou-se por não só corrigir os erros dos dois decretos socialistas como se pretendeu seguir o caminho do respeito pela autonomia universitária para a maior parte das decisões.

Simplificou-se até onde era possível o DL 79/2014, o que se aplaude de novo. Uma lei reduzida ao essencial é meio-caminho para que seja bem aplicada.

Sobram alguns pormenores que espero ainda que sejam afinados até à versão final, sobretudo a porta demasiado aberta ao reconhecimento de diplomas estrangeiros, o que pode pôr em causa alguma injustiça com os portugueses que obtiveram um mestrado em ensino em condições de grande exigência nem sempre reconhecíveis em outras formações estrangeiras, sobretudo quando se resumem a licenciaturas que estão longe do nosso sistema com licenciatura e mestrado para obter a habilitação profissional.

Os professores cooperantes ficarão satifeitos com a justiça de ficar previsto que sejam remunerados pelo seu serviço, o que é mais do que justo.

Vamos ver como fica o texto final, mas o que li é toda uma nova esperança.

Depois, só ficará a faltar o reforço do financiamento do ensino superior para que seja possível recrutar mais professores para a formação inicial sem o que será impossível aumentar as vagas existentes.

A incidência e influência do smartphone e da Internet na geração Z são inegáveis, como demonstra à exaustão Jonathan Haidt n’ A Geração Ansiosa (D. Quixote, 2024). A melhor solução será retirar os telemóveis da escola? Impedir as crianças e adolescentes de os usarem? Não estaremos a tentar resolver um problema – que é real – com um problema ainda maior?
A indústria e o mercado acabarão, mais cedo ou mais tarde, por decidir pela escola. Os grandes problemas nunca são criados nem resolvidos no seu interior. As grandes soluções vêm de fora. A escola, em todo o mundo, é hoje um dos mercados mais apetecíveis. É o espaço onde passa e permanece toda humanidade. As soluções erradas são muitas vezes um excelente negócio. O caso dos surdos é um bom exemplo. No fundo é um problema de mercado.
Por um lado, as novíssimas tecnologias e a IA são a resposta mais poderosa para o crónico e grave problema de um ensino igual e uniforme para pessoas tão diferentes. Por outro lado, o saber, todo o saber, outrora privilégio exclusivo dos professores, está hoje todo online e à distância de um clique, o que permite libertar o professor de repetir vezes sem conta as mesmas lições para se concentrar mais nas pessoas dos alunos, respondendo mais e melhor aos problemas de cada um. Estão criadas as condições para a maior autonomia dos alunos, a iniciativa, a curiosidade, o espírito crítico. Os aprendentes têm agora a oportunidade de deixar de ser meros gravadores de som, meros discos de memória, sempre limitada, para assumirem o papel de autofalantes e altifalantes, com voz própria. As motivações e talentos de cada um encontram agora respostas e descobertas que o ensino tradicional não podia oferecer.
Retirar da escola o acesso direto ao saber disponível online é estimular o regresso ao ensino oral, expositivo, repetitivo, enfadonho e pouco eficaz da escola tradicional. É voltar ao séc. XIX. É verdade, as crianças precisam de brincar, de jogar, de exercitar o corpo; de relações pessoais que estimulem os afetos, o sentido de cooperação e de solidariedade; precisam de amigos verdadeiros, de carne e osso, e não apenas de amigos virtuais, desconhecidos e voláteis, como defende Haidt na obra referida. O diagnóstico de Haidt é perfeito, mas o “Guia de tratamento” está errado. É preciso promover e programar a escola como espaço para o crescimento saudável, física e mentalmente, de relações humanas saudáveis e permanentes, mas não pode ser à custa do sacrifício e do desprezo da maior fonte de enriquecimento que conheceu até hoje. Como refere insistentemente o mesmo autor, a criança tem de aprender a enfrentar e a superar os problemas. Este é apenas mais um. É aí que devem centrar-se as apostas do presente.

José Afonso Baptista

A mãe da jovem de 14 anos queixa-se de ter tentado, sem sucesso, uma resposta da DGEsTE. Ao fim de uma semana, a aluna continuava em casa.

Oito dias depois do arranque do ano letivo, aluna ainda não tinha escola

O menor recebeu a medida de coação mais gravosa para crimes cometidos por crianças entre os 12 e os 16 anos. As autoridades acreditam que o atacante se deixou “influenciar pelo ideário nazi”

Aluno de 12 anos que esfaqueou colegas em escola na Azambuja colocado em centro educativo

Um jovem “terá exibido uma arma de fogo” num acerto de contas entre alunos junto a uma escola em Benfica, em Lisboa, hoje à tarde, e entregou-se depois na esquadra local, revelou a PSP, referindo não haver feridos.

Jovem entrega-se após alegada ameaça com arma junto a escola de Lisboa

É tão fácil julgar, muitas vezes, sem fundamentos credíveis e sem conhecimento de causa…

Na Escola Básica da Azambuja, um aluno terá esfaqueado seis colegas, por motivos, objectivamente, desconhecidos à data da ocorrência… Perante esse episódio, em relação ao qual se têm feito muitas conjecturas e tecido inúmeras especulações, mas que obviamente não deixará ninguém indiferente, parecem existir apenas três certezas:

– Trata-se de um acontecimento potencialmente gerador de alarme social…

– A gravidade do acto praticado pelo aluno agressor não pode ser ignorada, nem escondida, nem escamoteada, nem desvalorizada…

– Nem sempre é possível prever e evitar este tipo de ocorrências em contexto escolar… Ainda não se encontrou o “Santo Graal” do funcionamento da mente humana, que permita identificar, sem margem de erro, que “gatilhos” poderão desencadear um fenómeno desta natureza… Assim sendo, torna-se muito difícil prever com precisão a ocorrência deste tipo de episódios violentos, mesmo que previamente possam existir alguns indícios de risco… A existência de indícios não significa que, obrigatoriamente, se venham a concretizar ou a consumar actos violentos… Ao invés, também é possível que a inexistência de indícios de risco nem sempre impeça a prática de acções violentas, num determinado momento… Cada caso é mesmo um caso e dificilmente sairemos dessa inevitabilidade…

E a partir daqui podem surgir muitas perguntas de difícil resposta:

– Como se caracteriza a família do agressor, em particular as dinâmicas relacionais existentes no contexto familiar? Que contributo poderá ter tido o ambiente familiar no desencadeamento deste episódio?

– O agressor sofre de alguma patologia mental, diagnosticada ou por diagnosticar à data da ocorrência?

– O agressor é ou foi vítima de bullying em contexto escolar?

– O que terá levado o agressor a desferir golpes com uma arma branca naqueles que se cruzaram no seu caminho? O que espoletou tal expressão de agressividade?

O acto praticado pelo aluno tem que ser compreendido, isto é, têm que se perceber as razões, conscientes ou inconscientes, que o levaram a agredir de forma bárbara várias pessoas…

Porque compreender o acto praticado por este aluno é também contribuir para a prevenção deste tipo de ocorrência em contexto escolar…

A propósito deste acontecimento na Escola Básica da Azambuja, leram-se muitos julgamentos e juízos de valor nas ditas “redes sociais” que visaram, sobretudo, a família do aluno agressor, mas também a Direcção do estabelecimento de ensino…

Que dados factuais existem para se poderem fazer tais juízos?

Enquanto não existirem respostas concretas e credíveis, o mais avisado será, talvez, que cada um se abstenha de julgar terceiros, evitando comentários levianos, sem fundamentos objectivos e sem conhecimento de causa, que em nada ajudarão a compreender o problema e a agir face à gravidade do mesmo…

Introduzir mais ruído, absolutamente desnecessário e contraproducente nesta situação, por si mesma já suficientemente grave e complicada, não faz qualquer sentido…

Em qualquer caso, vítimas, agressor e restante comunidade educativa carecem de uma intervenção sistémica e especializada que, com certeza, já estará em curso…

Dada a idade do aluno (12 anos), competirá ao Ministério Público a instauração de um inquérito tutelar educativo que, por essa via, efectuará as diligências necessárias para a obtenção de informação completa…

Paula Dias

Despacho n.º 10982-A/2024

Com base no que já se conhece das intenções do Ministro da Educação, da sua equipa e baseado nas declarações de Fernando Alexandre, podemos depreender que o escalão de entrada na carreira docente vai ser alterado. O objetivo é tornar mais atrativa a profissão.

Em relação aos Diretores, a intenção é criar um Estatuto próprio e consequentemente uma tabela remuneratória. Os suplementos de Direção de AE/ENA, não são atualizados desde 2008, mas as responsabilidades e o volume de trabalho imputado às direções são atualizados a cada passo legislativo.

Com base no “dito” e da análise de outras carreiras proponho e deixo para que emitam a vossa opinião as seguintes propostas:

O Prémio de Desempenho já foi motivo de discussão e no ECD da MLR até se encontrava citado. A proposta é que seja incluído novamente e posto em prática, mas para isso é necessário ter conhecimento da nova ADD e dos seus critérios.

Para as direções o Prémio de Desempenho deve ser baseado nos resultados que vão constar no Estatuto do Diretor.