A discussão do Projeto de resolução n.º 68/XIII (1.ª), do BE, Uniformização da aplicação do regime especial de aposentação para educadores de infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico do ensino público em regime de monodocência que concluíram o magistério primário e de educação de infância em 1975 e 1976, anda constantemente a ser adiada… Será que ontem os, muito ocupados, senhores deputados conseguiram realizar o que lhes é exigido? Ou alguém comete a “imprudência” de falar ou teremos de esperar pela publicação da ata da reunião…

19 de janeiro de 2016

A pedido do Grupo Parlamentar do PSD, a discussão desta iniciativa ficou adiada para a próxima reunião da Comissão.

26 de janeiro de 2016

A pedido do Grupo Parlamentar do BE, a discussão desta iniciativa ficou adiada para a próxima reunião da Comissão.

02 de fevereiro de 2016

A pedido do Grupo Parlamentar do BE, a discussão desta iniciativa ficou adiada para a reunião seguinte da Comissão.

10 de fevereiro de 2016

A pedido do Grupo Parlamentar do BE, a discussão desta iniciativa ficou adiada para a reunião seguinte da Comissão.

Esperemos…

Continuam os constrangimentos em Timor… Eskola referénsia 12 kontinua taka tanba laiha profesór portugés.

 

Milhares de alunos de 12 escolas timorenses estão sem aulas desde o início do ano letivo, a 11 de janeiro, porque Portugal continua sem enviar 150 professores ao abrigo de um programa de apoio ao ensino do português

Fonte diplomática portuguesa confirmou hoje à Lusa que até ao momento não recebeu qualquer informação sobre a data previsível da chegada dos docentes, que estão desde o início do ano à espera de vir para Timor-Leste.

Segundo a mesma fonte diplomática, a última informação disponível aponta a que continua a faltar um despacho do Ministério das Finanças português para que o Ministério da Educação possa formalizar essa contratação.

(clicar na imagem) in Sapo noticias

A Comissão Parlamentar de Educação e Ciência solicitou ao Conselho Nacional de Educação (CNE) a emissão de um parecer sobre os seguintes projetos de lei aprovados na generalidade:  PROJETO DE LEI N.º 38/XIII/1.ª (BE), QUE REVOGA A PROVA DE AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS E COMPETÊNCIAS (PACC);  PROJETO DE LEI N.º 46/XIII/1.ª (PCP) QUE ESTABELECE OS REQUISITOS PARA O ACESSO À PROFISSÃO DOCENTE E GARANTE A ANULAÇÃO DOS EFEITOS DA PROVA DE AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTOS E CAPACIDADES.

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2016/02/Parecer_final_FIPAC_.pdf”]

Será que vamos ter outro choque tecnológico nas escolas? Acreditando no que tem vindo do IAVE, devem estar para chegar novidades…

A JP-IK está, actualmente, a negociar acordos com entidades públicas e privadas para introduzir estes novos terminais em quatro mercados principais: Portugal, Espanha, França e Reino Unido. Até ao final de 2016, a tecnológica portuguesa a expansão deste canal a novos clientes no mercado europeu.

(clicar na imagem) in Económico by Sara Piteira Mota e Cátia Simões 14/02/2016

Vai ser “dois em um”, acaba-se com a BCE e Requalificação, “com uma cajadada só”…

Já após a conclusão da negociação com as organizações representativas do pessoal docente sobre o projeto de decreto-lei que revoga a bolsa de contratação de escola (BCE) e o regime de requalificação do mesmo pessoal, teve este Ministério conhecimento que, no âmbito da Comissão Parlamentar de Educação e Ciência da Assembleia da República, a fusão dos projetos de lei n.os 59/XIII e 70/XIII conterá uma norma que, à semelhança do previsto no referido projeto de decreto-lei, procede à revogação do regime de requalificação do pessoal docente com efeitos retroativos a 29.01.2016.

Desta forma, e com vista a não duplicar normas revogatórias sobre a mesma matéria, que poderiam suscitar dificuldades interpretativas e que revelariam, além do mais, uma duvidosa técnica legislativa, o projeto de decreto-lei em causa não conterá quaisquer normas sobre o regime de requalificação, sendo a versão final remetida para procedimento legislativo

Eu não sei o que foi que, alguns, não entenderam… Afinal de contas o homem não disse que, “Quem manda é o governo”.

Tiago Brandão Rodrigues garantiu que a maioria dos mais de 800 directores com quem reuniu estão de acordo com a sua proposta.

O ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, confirmou nesta sexta-feira, em declarações à Lusa, que o novo modelo de avaliação para o ensino básico será mesmo aplicado já este ano lectivo. O novo modelo põe fim aos exames no 4.º e 6.º ano e introduz provas de aferição, que não contam para a nota final dos alunos, no 2.º, 5.º e 8.º ano de escolaridade.

(clicar na imagem) in Publico by Clara Viana 12/02/2016

Levando em conta as palavras do Ministro da Educação, ontem, este, pode ser e muito bem, um horário do 1º ciclo no próximo ano letivo…

(Atenção: prolonga-se o horário em 30 minutos, na hora de saída, para melhor acomodar o horário escolar às necessidades laborais dos Encarregados de Educação que “despegam” às 19 horas)

“Não podemos transformar a escola numa prisão em que os nossos alunos, depois de um dia de atividades letivas, tenham atividades que lhes ocupem o resto do dia e que sejam escolarizadas.”

“Implica maior investimento porque significa ter outras pessoas que não os professores dos alunos e ter monitores de tempos livres que não são professores. Mas não só. Implica ainda ter outro tipo de espaços e materiais”

(clicar na imagem) in Noticias ao Minuto by Patrícia Martins Carvalho

O CE reuniu extraordinariamente ontem. Nessa reunião,  foi apreciado o projeto de alteração ao Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos dos ensinos básico e secundário, e da respectiva avaliação dos conhecimentos, e aprovado o seguinte Parecer:

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2016/02/Parecer_02_2016_AvaliaC3A7C3A3o_Alunos.pdf”]

Para consulta, o ultimo relatório da OCDE, que tantas “alegrias” nos tem trazido…

(clicar na imagem) fica o link, porque o documento é pago…

O ministério da educação reagiu ao novo relatório da OCDE sobre as causas do “chumbos” na Europa, no que diz respeito a Portugal.

Esse relatório realça a retenção como um dos fatores de risco mais relevantes para o insucesso. Logo…

O Ministério da Educação (ME) garantiu que responderá pela positiva ao desafio lançado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) a Portugal, para que reveja a sua política sobre a retenção dos alunos, que continua a ser das mais elevadas da organização e que é apontada como o principal factor de risco para os fracos desempenhos de alunos portugueses nos testes PISA.

(clicar na imagem) in Público by Clara Viana 11/02/2016

Estou em crer que “alguém” se lembrou do 1º ciclo…

As conversas, começam a trazer este nível de ensino à mesa de discussão. Surgiram, nos últimos tempos, propostas que visam os docentes em alguns aspectos.

As petições por um regime especial de aposentação multiplicaram-se em pouco tempo, depois de se ter deixado cair o antigo regime especial sem oposição aparente. Li pelo menos quatro propostas diferentes, a meu ver todas elas justas, mas irreais. Não creio… aliás, tenho a certeza que nenhuma irá por diante. E já há quem se prepare com um “rebuçado”, por isso saber…

Se fizermos uma análise, e não é necessário ser muito aprofundada, dos últimos dez anos, saberemos que fim terá esta discussão. Mas como a esperança é a ultima a morrer, ainda vislumbro entre a escuridão e a penumbra, uma relutante chama. Talvez, e apenas talvez, 62 anos de idade e 40 anos de serviço sejam possíveis de alcançar. Se chegassem aos 60 anos de idade e 38 de serviço, lançava foguetes, apanhava as canas e fazia uma festa. Mas no meu entender englobará todos os docentes e explico porquê. Chegou-me aos ouvidos, que já há quem queira passar a perna aos docentes deste ciclo e até às petições…

Todo este “problema” roda à volta do Artº 79º, porque os docentes dos outros ciclos têm redução de componente letiva ao longo da carreira e os do pré-escolar e 1º ciclo, não… logo, seria justo uns anos de bonificação por não terem os mesmos direitos, ou pelo menos direitos similares. Há também a questão das 25 horas letivas a ter em conta (a hora, nestes casos, tem 60 minutos).

Mas, constou-me, por vias pouco ortodoxas, mas no mínimo fiáveis, que há quem queira propor que os docentes do pré-escolar e do 1º ciclo tenham direito a mais um ano sem componente letiva. Ficariam assim com um ano sem componente letiva, a desfrutar, aos 20 anos de serviço, outro aos 25 anos de serviço e um outro aos 30 anos de serviço… isto é que era… três anos de descanso… quase como passar uns tempos no sol do Algarve.

Fiquem lá com os três anos sem componente letiva, que eu, e muitos mais, trocamo-los por dois anos de aposentação…

Apresentadas certas intenções, e não querendo ser correio de más noticias, tenho a certeza ao afirmar que os docentes que exercem em monodocência, não terão o regime especial de aposentação. Porquê? Porque todo este “circo” é para “inglês ver”…

Já agora, e porque prevejo a inevitabilidade, 20, 27 e 35 seriam anos mais adequados…

Às segundas e quintas costumava terminar o meu horário letivo às 17:30, mas a partir de amanhã vou começar a sair às 15:30… O Tiago é que manda… “Escolas a Tempo Inteiro? Única obrigação “é horário até às 15h30″”

Ministério da Educação esclarece que todas as atividades extracurriculares que as escolas possam oferecer é sempre uma opção e indica que possível modelo de Escola a Tempo Inteiro ainda não está em cima da mesa.

“Sem estarmos a comprometer-nos com qualquer tipo de modelo que se vá avançar sobre a Escola a Tempo Inteiro é óbvio que seria sempre uma coisa opcional, os pais podem optar por deixar as crianças ou não”, declarou o Ministério da Educação ao Notícias ao Minuto.

(clica na imagem) in Noticias ao minuto

O orçamento do Estado e a “circulatura” do quadrado

1. Para titular este artigo apropriei-me de um neologismo feliz que Bagão Félix criou, porque exprime bem o processo técnico (não teria sido melhor que António Costa o assumisse como político?) que nos trouxe ao orçamento de 2016.
O plano macroeconómico do PS não contemplava o aumento de impostos. O aumento previsto era o dos rendimentos líquidos dos portugueses, designadamente por via da redução da TSU. Podíamos questionar a viabilidade de êxito da proposta, mas não podíamos deixar de lhe reconhecer coerência. Porém, essa coerência esfumou-se entre os acordos com a esquerda parlamentar e as negociações com Bruxelas, dando lugar a um caminho de fraco norte e forte risco.
Os benefícios deste orçamento resumem-se à função pública e à restauração e são parcos para virar a página da austeridade, quando o aumento líquido da receita fiscal e contributiva ultrapassa os 2.600 milhões de euros. Este é um orçamento simplesmente menos servil, com execução no fio da navalha e sem dinheiro, como serão todos, não importa de que governo, enquanto não for reduzido o peso e o custo da dívida. Porque a “circulatura” do quadrado só se consegue no domínio da mistificação política.
Todavia, devemos reconhecê-lo, António Costa venceu o dramatismo ridículo de certa comunicação social, o discurso caceteiro da direita, o teatro majestaticamente rasteiro da Comissão Europeia e conseguiu valorizar o Estado e os seus servidores e promover alguma justiça social, de que o fim das benesses fiscais aos fundos imobiliários em sede de IMI e a extensão da tarifa social da energia são os melhores exemplos.
Se lhe concedo, portanto, um sinal débil de virar de página, quando chegamos à Educação a página vira para trás e a desilusão tem, para quem se iludiu, o exacto tamanho da ilusão. O orçamento para a Educação é pior que o último de Passos Coelho e Crato. Cai em 2016 cerca de 1,4%, menos 82 milhões de euros. O corte nominal para as diferentes actividades será ainda bem maior se considerarmos que do bolo geral sairá o aumento dos gastos salariais e sairá o aumento de 6% das dotações para o ensino particular e cooperativo (14,4 milhões de euros de compromissos assumidos pelo anterior governo). Neste quadro, que credibilidade atribuir à prometida universalidade do pré-escolar dos três aos cinco anos, à generalização (perniciosa) da Escola a Tempo Inteiro, ao reforço da Acção Social Escolar e aos programas de Educação e Formação de Adultos, Nacional de Promoção do Sucesso Escolar e de Desenvolvimento do Ensino Artístico Especializado?
Para os desprevenidos torna-se agora claro o papel menor que a Educação representa para António Costa. A “circulatura” que concebeu assenta na alimentação de uma divisão que lhe serve: de um lado uma Direita arrogante, que muito fez em detrimento da Escola pública; do outro, uma Esquerda igualmente fanática, que acaba por comprometer, pela imprudência e pelo facilitismo dos métodos, o que diz querer promover.
2. Se o Tribunal Constitucional declarou ilegal a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC), resultam ilegais os impedimentos postos aos docentes contratados nos processos de candidatura nos anos lectivos de 2013-14 e 2014-15. Se esta constatação parece óbvia, já o mesmo não se dirá quanto ao modo de ressarcir os prejudicados. Com efeito, a reconstituição do que poderia ter acontecido não passa apenas por uma reconstrução de listas, com base em graduações profissionais. Suporia conhecer o que não chegou a ser manifestado, isto é, as preferências dos putativos candidatos, tarefa impossível.
Quando uma panela de pressão é destapada sem o cuidado prévio de diminuir a pressão interior, o conteúdo pode saltar para a cara de inexperientes incautos.
3. Sou amigo pessoal de David Justino e tenho por ele apreço e consideração intelectual. Com frequência, encontramo-nos e discutimos política e política de Educação. Se em matéria de tintos, que apreciamos em conjunto, jamais discordámos, divergimos abundantemente em temas políticos. Ele aprecia Eric Hanushek, eu não. Ele acredita que agrupar escolas foi solução, eu não. Ele aceita que a dimensão das turmas não importa, eu não. A lista daquilo em que discordamos é provavelmente mais extensa do que a lista daquilo em que estamos de acordo. Posto isto, permito-me agora responder à pergunta “Quantos Justinos há, afinal?” (“As 50 sombras de Justino”, Público de 26/1/16) formulada por Pedro José Pereira. Há um, cuja seriedade está bem acima de qualquer processo de intenções. O carácter obsessivo do romance, por alguns descrito como pornografia para mamãs, cujo título parece ter inspirado o articulista, poderá explicar a prosa rasteira.
In “Público” de 10.2.16

Alguém que troque isto por miúdos… Sendo este país o 2º, na Europa, com mais horas na escola, 9882, e preparando-se para ser o 1º… não entendo!!! Será das politicas?

(clicar na imagem) in Publico by Clara Viana 10/02/2016