Ver aqui alguns concursos a decorrer para a Escola Portuguesa de S. Tomé e Príncipe.
Em concurso ainda estão:
AVISO de dia 12 de Setembro
Escola Portuguesa de São Tomé e Príncipe
Aviso de abertura – Contratação
Torna-se pública a abertura de um procedimento concursal destinado à seleção de docentes com qualificação para os segunites Grupos de Recrutamento: GR- 230; GR- 300; GR- 330; GR- 510; GR- 520 e GR 620.
A Diretora
Manuela Costeira
AVISO de dia 13 de Setembro
Escola Portuguesa de São Tomé e Príncipe
Aviso de abertura – Contratação
Torna-se pública a abertura de um procedimento concursal destinado à seleção de docentes com qualificação para o 1º Ciclo.
Ministro garante que destacamentos por doença foram alvo de fiscalização clínica.
O ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, revelou esta terça-feira que foram realizadas juntas médicas aos professores suspeitos de fraude nas colocações em mobilidade por doença em 2015. ”
Mil e quinhentas juntas médicas foram contratualizadas para responder a questões desta natureza”, afirmou o ministro, em reação à notícia de ontem do CM sobre suspeitas de novas irregularidades, este ano, no destacamento de 4160 professores devido a doença. O ministro não revelou se foram detetadas infrações nessas juntas médicas.
Já o bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva, afirmou ao CM que “se foram feitas 1500 Juntas médicas e não houve notícia é porque não foram detetadas irregularidades e 99% dos casos eram justificados”.
Sobre as dúvidas levantadas por Filinto Lima, da Associação de Diretores de Escolas Públicas (Andaep), o bastonário convidou-o a “apresentar provas em vez de fazer afirmações difamatórias”.
Em junho deste ano li várias noticias sobre ser proibido por Lei pedir uma fotocópia do Cartão de Cidadão e que estava a ser discutida legislação para a aplicação de coimas a quem o fizesse.
Qual a minha admiração ao aceder à aplicação do SIGRHE! Não é que ao dar autorização ao meu Diretor para que ele possa pedir o meu Registo Criminal me pedem para lhes fornecer, através de anexo, uma copia digital de um documento de identificação! Fiquei perplexo…
E agora o que fazer? Será que alguém desconhece esta Lei?
A conferência de identidade que se mostre necessária a qualquer entidade pública ou privada não permite a retenção ou conservação do cartão de cidadão, salvo nos casos expressamente previstos na lei ou mediante decisão de autoridade judiciária. 2 — É igualmente interdita a reprodução do cartão de cidadão em fotocópia ou qualquer outro meio sem consentimento do titular, salvo nos casos expressamente previstos na lei ou mediante decisão de autoridade judiciária. 3 — A pessoa que encontrar o cartão de cidadão que não lhe pertença ou a entidade a quem o cartão for entregue deve remetê-lo imediatamente a qualquer serviço de recepção ou a autoridade policial.
Chamo a atenção para essa prática de fotocópia que é frequente em alguns serviços públicos, incluindo serviços do ministério da Justiça, que têm acesso [a essa informação]. Mas também, infelizmente, em muitos serviços privados.
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Eu costumo dizer: eu até dou, mas dou porque quero, porque é proibido por lei.
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Para que estamos sempre a pedir a fotocópia? No banco chegam a pedir a prova da morada, o recibo de eletricidade, a prova do rendimento que é depositado todos os meses no banco…
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Simplex é a única maneira viável de se fazer a reforma do Estado.
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Cada vez é uma área mais importante à medida que temos serviços integrados, desmaterializados, a Administração [Pública] tem perdido competências e tem deixado envelhecer as suas competências, e temos de encontrar aqui uma resposta.
Ficar retido um ano, pode ser pouco produtivo. Pelo menos é essa a ideia do responsável pelo novo programa de promoção do sucesso escolar. Mas será justo?
O nosso país é um dos que mais aplica a medida de retenção, segundo os números apresentados. O tal programa quer contradizer uma prática já com décadas e seguir um caminho de prevenção. Mas irá pelo caminho certo? Daqui a uns anos saberemos.
A ideia com que fiquei é que estamos perante novas práticas. Se levarão ou não ao objetivo, só o tempo dirá. Isto, se entretanto não surgirem outras práticas…
A FENPROF denuncia casos de turmas do pré-escolar a ultrapassarem o limite de alunos previsto por lei. E a FNE vai apresentar ao Ministério da Educação a proposta de redução do número de alunos.
A Federação Nacional de Educação (FNE) defende que no pré-escolar as turmas não ultrapassem os 15 ou 20 alunos, de acordo com as idades.
É o que vai propor ao Ministério da Educação (ME) João dias da Silva, dirigente da FNE. “Entendemos que deve haver um número limite de 20 alunos para turmas com grupos homogéneos de idades entre os quatro e cinco anos, e nas turmas de três anos e heterogéneas de quatro e cinco o número deve ser de 15”, defende.
Nesta altura, nas turmas de crianças dos quatro aos seis anos, a lei prevê que se formem classes a partir dos 20 alunos, sendo que o limite máximo é de 25. No entanto, Júlia Vale, dirigente da FENPROF, garante que há casos em que esse limite é ultrapassado.
“Aquilo que nos é dito por alguns agrupamentos é que este excesso foi autorizado pelo Ministério da Educação”, diz. “Salvo erro num agrupamento na zona de Penafiel, quase todas as salas ultrapassavam este limite, com a autorização expressa dos serviços do ME a nível local”, adianta.
Também segundo a FENPROF verificam-se situações de turmas sobrelotadas com crianças de três anos.
Este ano, o Ministério da Educação assegurou a entrada no ensino pré-escolar de todas as crianças com quatro anos que se matriculassem e em todos os agrupamentos do ensino público.
Em 48 horas, 3000 respostas ao inquérito que o ComRegras e o Blog DeAr Lindo estão a promover junto dos professores.
É já no próximo mês que o Ministério de Educação começara a debater com os sindicatos um novo modelo de concursos, é essencial vincar a nossa posição sobre diferentes aspectos de um concurso que afecta milhares de professores e familiares. Diz de tua justiça, preenche-o e partilha com os teus colegas.
Após a primeira não colocação em Reserva de Recrutamento (Nova redacção dada pelo Decreto-Lei nº 9/2016) em horários pedidos pelas escolas, ou seja, quando não existem docentes a concorrer a esse tipo de horário passam para a contratação de escola, independentemente do número de horas.
Se nos grupos 120, 290 e 540 ainda se compreende que esses horários estejam já em contratação de escola, visto que as listas de candidatos a esses grupos não são numerosas já o mesmo não se pode dizer do grupo 420 e do 550.
Chega-me este resumo dos horários em concurso no grupo 420 que tenho toda a certeza muitos candidatos ainda por colocar concorreram para essas escolas.
E neste caso não devemos estar a falar em candidatos destes dois grupos a não concorrer para esse horários visto serem grupos onde com toda a certeza existem candidatos que concorreram para essas escolas.
Hoje verifiquei no concurso de docentes (no grupo 420) uma situação que ainda não me tinha deparado este ano letivo. Nomeadamente, que começaram a sair horários por oferta de escola que não saíram na lista de colocação de 30 de agosto de 2016 nem na 1a reserva de recrutamento. São horários acima de 8 horas anuais. Acho um pouco estranho que mesmo ninguém no concurso de docentes tenha concorrido para esses horários. Por isso, parece-me que sejam horários que estão a sair sem cumprirem a legislação.
No grupo 420 os horários são:
– Agrupamento de Escolas n.º2 de Serpa – 8 horas
– Agrupamento de Escolas de Barrancos – 8 horas
– Escola Secundária de Moura – 11 horas (na lista de 30 de Agosto apareceu um horário completo a concurso)
Já se encontra disponível na Aplicação SIGRHE a aplicação para o pedido do requerente para autorizar o director em como permite a emissão, pelos serviços responsáveis do Ministério da Justiça, do seu registo criminal com o fim FUNÇÂO PÚBLICA/ “envolve contacto regular com menores”. O trabalhador deve proceder ao preenchimentos dos dados solicitados no formulário e ainda fazer o upload do documento de identificação.
Basicamente o que necessitam de fazer é inserir a vossa filiação, preencher a cruz a dar autorização ao director e fazer o upload do vosso cartão de cidadão.
Informamos que os docentes colocados em Mobilidade por Doença que viram os seus pedidos deferidos podem de imediato apresentar-se nos Agrupamentos de Escolas / Escolas não Agrupadas para as quais solicitaram a referida Mobilidade uma vez que ainda não iniciaram as atividades letivas. Mais se informa que o mesmo já foi comunicado aos Srs.(as) Diretores(as)/Presidente da CAP.
Ao Correio da Manhã procurei contrariar a ideia que todos estes casos são de fraude, mas sim das actuais condições que fazem aumentar estes pedido de Mobilidades Por Doença. Abordei o envelhecimento do pessoal docentes que por sua vez também têm ascendentes cada vez mais idosos e também da falta de lugares nas zonas interiores do País que fazem com que naturalmente os pedidos aumentem nestas zonas .
Obviamente que quem é de Lisboa não necessita de recorrer à MPD, porque existem lugares para colocação nessa zona do País, o mesmo não acontecendo em Trás-os-montes e na zona interior centro do país.
Até prova em contrario considero todos os pedidos e relatórios médicos válidos e não acho que a fraude seja mais que uma dezena de casos. Mas se existe que se investigue.
Será que aqui também não há direito aos docentes serem ressarcidos como aconteceu com a BCE?
Dados os mails contraditórios enviados para o professor e escola, parece-me que algo vai mal no reino da… DGAE.
As pessoas organizam as suas vidas quando sai o deferimento por MPD, depois têm que organizar de outra forma pois aguardar uma substituição pode ser moroso, como sabemos. Pessoalmente, paguei a creche do meu filho na cidade da escola de provimento. E agora, afinal, podemos apresentarmo-nos de imediato na escola onde a colocação foi deferida. Lá vai a mensalidade da creche para as urtigas! Esta gente brinca com a vida das pessoas!!
De notar que informaram a escola de colocação de que o docente tinha que se apresentar de imediato, mas o mail que o docente tem é de que tem que esperar pela sua substituição! O que fazemos?
Exmo.(a) Sr.(a) Professor(a)
Por ter sido detetado um lapso na informação enviada em alguns emails (associação entre o código e a designação do AE/ ENA), reenviamos os dados retificados.
Pelo facto lamentamos o sucedido.
Fica V. Exa notificada, nos termos do artigo 114.º do Código do Procedimento Administrativo que, por despacho da Senhora Diretora-Geral da Administração Escolar, datado de 8 de setembro de 2016, foi deferido o seu pedido de Mobilidade por Doença para o ano escolar de 2016/2017, para o exercício de funções no(a) Agrupamento …, ao abrigo do Despacho n.º 9004-A/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 133, de 13 de julho de 2016.
Mais se informa que, com o presente deferimento, cessam todas as mobilidades autorizadas anteriormente ou a colocação obtida em sede de Necessidades Temporárias para o ano escolar de 2016/2017.
No entanto, salvaguardando-se o interesse dos alunos, deve V. Exa. aguardar pela sua substituição, tendo em vista evitar constrangimentos no processo ensino aprendizagem e contribuir para um ambiente educativo estável e de qualidade.
Com os melhores cumprimentos,
Maria Luísa Oliveira
Diretora-Geral da Administração Escolar
Exmo.(a) Sr.(a) Diretor(a)/Presidente da CAP,
Informamos que os docentes colocados em Mobilidade por Doença que viram os seus pedidos deferidos podem de imediato apresentar-se nos Agrupamentos de Escolas / Escolas não Agrupadas para as quais solicitaram a referida Mobilidade uma vez que ainda não iniciaram as atividades letivas.
Parece-me que muitas escolas ainda não deram conta que a graduação profissional passou a ser o único critério para a selecção dos professores em contratação de escola.
Para as que não sabem deixo aqui a alteração feita ao Decreto-Lei 83-A/2014 que elimina a alínea b) do ponto 6 do artigo 39º .
O exemplo seguinte é um de muitos que podem ser vistos na página deste Agrupamento.
Notificam-se os candidatos que, no âmbito do procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento de pessoal docente do ensino português no estrangeiro, para o cargo de professor, compreendendo os níveis de educação pré-escolar, do ensino básico (1.º, 2.º, 3.º ciclos) e do ensino secundário, aberto pelo Aviso n.º 13639 -A/2015, decorre 4.ª manifestação de preferências, durante 5 dias úteis, entre as 00h00m de 9 de setembro e as 24h00m de 15 de setembro.
Os candidatos devem submeter as suas preferências por ordem decrescente para o seguinte endereço eletrónico: [email protected]
Até às 18 horas do dia 23 de Setembro podem na aplicação SIGRHE efectuar o pedido de permuta.
A permuta só pode ser feita por docentes colocados na Mobilidade Interna e na Contratação Inicial de acordo com as seguintes regras.
Aos docentes colocados nos concursos, de acordo com as alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 28.º (Mobilidade Interna) pode ser autorizada a permuta, desde que os permutantes se encontrem em exercício efetivo de funções no mesmo grupo de recrutamento e com igual duração e o mesmo número de horas de componente letiva.
Os docentes colocados no concurso de contratação inicial podem permutar entre si, desde que se encontrem em exercício efetivo de funções no mesmo grupo de recrutamento, com horário anual e completo.
Os docentes contratados que viram a sua colocação renovada não podem permutar.
Infelizmente não conseguirei ter a aplicação de permutas disponível para este ano devido a problemas técnicos que serão resolvidos apenas para 2017.
Se quiserem efectuar um pedido de permuta podem fazê-lo na caixa de comentários deste artigo.
Quero alertar os mais distraídos que as colocações em contratação de escola são feitas única e exclusivamente pela graduação profissional do candidato.
No caso de verem docentes colocados com um número de ordem nas listas de ordenação superior ao vosso devem verificar se a graduação desses docentes é maior que a vossa.
As prioridades na contratação de escola não são verificadas e é normal que docentes da terceira prioridade possam ter mais graduação profissional do que a maioria dos docentes que se encontram ordenados na segunda prioridade.
E até podem existir docentes que nem ordenados se encontram na lista de ordenação e que por muito que pesquisem pelo número de candidato nenhuma informação sobre esse docente vão encontrar. Basta que esse docente tenha feito o registo na aplicação SIGHRE apenas este ano para nunca saberem de quem se trata.
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2016/09/nao-estranhem-que-docentes-da-terceira-prioridade-passem-a-frente-na-contratacao-de-escola/
Em parceria com o Alexandre Henriques do Blogue ComRegras resolvemos criar um questionário que visa conhecer a opinião dos professores e educadores sobre um novo modelo de concurso de professores.
Este questionário assenta em alguns pontos chave e é prévio a outros que possam surgir nos próximos tempos. Por isso nem todos os pontos do diploma de concursos foram abordados neste questionário.
Em Outubro o Ministério da Educação prepara-se para iniciar negociações com as organizações sindicais e as respostas conseguidas serão tratadas pelo Alexandre Henriques e por mim até ao final deste mês.
Deixem a vossa opinião neste inquérito e partilhem por colegas vossos.
A semana passada começaram a surgir horários em contratação de escola para os grupos de recrutamento convencionais.
O próximo quadro apresenta o resumo de horários que estiveram em concurso nesta semana e dos horários que estão em concurso cujo prazo de candidatura termina na próxima semana.
Pela extensão do quadro a partir da próxima semana apenas irei colocar os horários em concurso dos 34 grupos de recrutamento e também o dos Técnicos Especializados.
Coloquei também neste quadro os horários que já estão em concurso desde meados de Agosto para os grupos de recrutamento das escolas artísticas e dos Técnicos Especializados.
Até à data de hoje, para os grupos de recrutamento, apenas existem horários inferiores a 8 horas e os horários completos que estavam a concurso já desapareceram da aplicação. Logicamente foi engano de quem inseriu ofertas em horário completo nesta altura.
A Associação dos Professores e Educadores Portugueses anunciou hoje que um grupo de professores vai recorrer aos tribunais para exigir o cumprimento da legislação de colocação de professores.
O presidente da associação, Luís Ferreira, disse à agência Lusa que, até ao momento cerca de 30 docentes manifestaram a intenção de avançar para tribunal contra alegados ilícitos cometidos por direções escolares.
“Da observação que fazemos das listas de colocação, estimamos que haja centenas de lesados”, acrescentou.
A associação divulgou na quinta-feira uma carta dirigida ao ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, em que denuncia e exige medidas para corrigir alegadas irregularidades nos mecanismos de contratação de escola, destinados a suprir necessidades temporárias nos estabelecimentos de ensino.
“É uma responsabilidade direta, política e pessoal do senhor ministro da Educação permitir que muitas direções procedam à ocultação temporária das suas reais necessidades de professores para posteriormente procederem à sua contratação direta à margem do concurso nacional”, afirma a associação, em comunicado.
Da análise que fiz à RR1 verifiquei que pelo menos uma escola colocou 10 docentes contratados na RR1 no grupo 110, quando largas dezenas de professores dos quadros queriam essa escola na Mobilidade Interna e não conseguiram obter colocação nesse agrupamento, ficando colocados a largas dezenas de Km de casa.
Depois dos comunicados e entrevistas “sindicais” a que tivemos acesso, chega-nos o primeiro manifesto de descontentamento. O SPZC, não está de acordo que tudo tenha corrido de forma tranquila na colocação de professores deste ano letivo. Afinal, há motivos de preocupação e nem tudo corre sobre rodas…
O Sindicato dos Professores da Zona Centro (SPZC) está incrédulo com a desorientação que grassa no Ministério da Educação (ME), nesta fase tão importante do ano lectivo em que estão em causa a colocação dos Educadores e Professores.
Para além da tardia comunicação dos deferimentos das mobilidades por doença, estão agora estes docentes confrontados com orientações contraditórias e lesivas dos seus direitos e que simultaneamente colocam em causa o início do ano lectivo com a previsibilidade e estabilidade que se deseja.
O SPZC não pode aceitar que docentes que foram colocados, nomeadamente no dia 29 de Agosto ao abrigo da mobilidade interna, tenham que aguardar a sua substituição, para poderem iniciar funções na escola em que foram colocados por mobilidade por doença.
É urgente que o ME resolva esta situação.
O SPZC enviou já ao ME um ofício a solicitar uma rápida decisão desta questão que acautele os direitos destes docentes.
Os Educadores e Professores e estes em particular, merecem um tratamento de respeito pela particularidade da sua situação pessoal.
Não deixa de ser estranho que apesar de não haver docentes da Educação Especial sem componente lectiva nas listas da Reserva de Recrutamento não tenha sido colocado nenhum docente contratado neste grupo de recrutamento no QZP2.
A última coluna em branco referem-se às colocações no Colégio Militar, Escolas de Hotelaria de Viana do Castelo, Portalegre e Setúbal, e nos Pupilos do Exército, e que achei por bem separar dos 10 QZP..
Não encontrei gravadas as declarações de Mário Nogueira, mas a FNE deixou no seu site as declarações de Lucinda Manuela.
Os problemas identificados pela FNE:
Não ser “normal” que no final de Agosto ou início de Setembro estarem a ser colocados milhares de professores quando deviam ser colocados no final de Julho;
Falta de Assistentes Operacionais no início do arranque do ano lectivo;
Falta de estabilidade docente;
Mais tranquilo na visibilidade dos problemas, mas com muitos problemas por resolver
Corpo docente envelhecido;
Milhares de professores Jovens por colocar;;
Excesso de alunos por professor;
Muitos níveis de ensino por professor;
Excesso de trabalho que deve ser aliviado aos professores;
O próximo quadro apresenta o número de docentes não colocados na Mobilidade Interna até à RR1 desde o ano lectivo 2013/2014.
Assinalei a vermelho os grupos de recrutamento onde mais não colocados havia em cada uma das duas listas em análise.
Com a publicação das listas de não colocados na Mobilidade Interna (apenas os que concorriam na 1ª prioridade) existem este ano lectivo 9 grupos de recrutamento que atingiram o valor máximo de não colocados.
Curiosamente a Educação Pré-Escolar teve este ano lectivo o número máximo de docentes dos quadros por colocar com a publicação das listas da Mobilidade Interna. É estranho porque tanto se tem falado no alargamento da Educação Pré-escolar, mas o que demonstram estes números é que apesar desse alargamento existem mais docentes dos quadros por colocar.
Os números do grupo 240 – Educação Visual e Tecnológica caíram este ano para metade do que aconteceu em 2013/2014. Muito provavelmente porque os docentes deste grupo de recrutamento mentalizaram-se para consegui colocação noutro grupo de recrutamento para os quais possuem habilitações.
A grande evolução positiva verifica-se nos grupos 300 – Português e 330 – Inglês onde os números de não colocados em 2013/2014 passavam das três centenas e este ano não cheia à meia centena.
O quadro seguinte apresenta a distribuição dos 570 docentes que constam na lista de retirados na Mobilidade por Doença.
Percebe-se que os grupos 100, 110 e 240 são aqueles onde mais docentes foram colocados nestas circunstâncias…
Houve muito mais colocações neste âmbito, mas grande parte desses docentes já tinha uma escola atribuída, por isso não constam na lista de não colocados.
A Circular Conjunta nº1/2016 IGeFE/DGAE determina que o tempo de serviço das colocações que ocorram até ao dia 15 de Setembro retroagem ao dia 1 de Setembro conforme consta na excepção dessa nota informativa e que novamente se transcreve.
Concurso de Reserva de Recrutamento
Os docentes que obtiverem uma colocação em sede de reserva de recrutamento, cumpridos os requisitos de aceitação, previstos na lei, a sua remuneração é devida a partir do dia útil seguinte à data da aceitação na aplicação informática. Para efeitos de contagem de tempo de serviço, os contratos de trabalho em resultado deste concurso produzem efeito a partir do dia útil seguinte à data da aceitação na aplicação informática.
Exceção – Considerando que de acordo com o anexo I do despacho do calendário escolar 2016/2017 os agrupamentos de escola e escolas não agrupadas poderão iniciar as suas atividades letivas até 15 de setembro, para efeitos de contagem de tempo de serviço os contratos de trabalho em resultado deste concurso, com as listas publicadas até 15 de setembro, produzem efeitos a 1 de setembro de 2016.
Parece assim muito baixo que a publicação da RR2 ocorra no dia seguinte à possibilidade de retroacção do tempo de serviço a 1 de Setembro.
Espero que a DGAE tenha isso em conta e na nota informativa da RR2 excepcione estas colocações para retroagir também ao dia 1 de Setembro.
Porque afinal todos os horários pedidos até ao dia 13 de Setembro só não tem publicadas as colocações no dia 15 (último dia para o arranque das actividades lectivas) por sua única responsabilidade.
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2016/09/saindo-a-rr2-a-16-de-setembro-nao-ha-retroaccao-do-tempo-de-servico-a-1-de-setembro/