Na caixa de comentários de alguns artigos e também pelo facebook verifico alguma revolta pelos novos vinculados passarem a ter o mesmo direito que todos os docentes que entraram no quadro também tiveram.
Desde que existe carreira docente os docentes que entravam no quadro eram posicionados no escalão correspondente ao tempo de serviço que tinham, ainda isso existe no atual ECD e só o impedimento de haver alteração da posição remuneratória desde 2010 os tem impedido de ir para o escalão correspondente ao seu tempo de serviço.
Quem entrou no quadro desde 2010 será reposicionado em janeiro de 2018 no escalão correspondente ao seu tempo de serviço (no entanto lembro que os 9 anos, 4 meses e dois dias de serviço estão congelados para todos e até para estes docentes).
Um docente que tenha 20 anos de serviço em 31/12/2017 terá de ver descontados 9 anos, 4 meses e dois dias, pelo que para efeitos de carreira em 1/1/2018 só tem 11 anos, 7 meses e 28 dias. Ao ser reposicionado só poderá ser para o 3.º escalão.
Nesta transição há situações de injustiça para quem vinculou antes de 2010 que são as seguintes:
A partir de 2011 a carreira inicia-se no índice 167
Este docente ao passar para o 3.º escalão passa ao lado da obrigatoriedade das aulas assistidas do 2.º escalão.
A primeira situação de injustiça decorre da alteração da carreira docente que aconteceu em 2007, com Maria de Lurdes Rodrigues, que alterou apenas para futuro a entrada na carreira sem ter em conta quem já se encontrava nela. No meu caso passei 4 anos pelo índice 151 e quem entra de novo na carreira pode passar-me à frente por não ter de passar por um escalão indiciário que já não existe. Mas é o que determina a nova estrutura da carreira docente.
O mesmo acontece a quem está ainda no 1.º escalão e teve de permanecer os 4 anos no índice 151 ou 3 anos se apanhou a transição da carreira do ECD de 2007.
E aqui sim é que as injustiças vão ter mais visibilidade, pois um docente com menos tempo de serviço poderá passar à frente de alguém com mais tempo de serviço por ter desaparecido esse índice 151.
Apesar das injustiças que se podem criar acho muito bem que os docentes sejam colocados no escalão a que têm direito. Esta é uma luta que acontece desde 2011 por um direito justo e que todos os docentes sempre tiveram.
A curta-metragem que hoje apresentamos – The Employment– do autor Santiago Bou Grasso, já conquistou mais de 100 prémios internacionais. Está inserida categoria de Dilemas Sociais porque aborda o mundo do trabalho na sociedade moderna através de uma visão extremamente surrealista … mas, infelizmente, também muito próxima da realidade!
No arquipélago da Madeira (aquele país no meio do mar) os docentes já podem festejar, a sua luta deu resultados… por cá, de manhã dizem que sim, à tarde dizem que não, à noite não sabem o que disseram e dizem que é assim, assim…
O secretário regional de Educação anunciou que os anos de carreira dos professores na Região serão todos contabilizados no processo de progressão das carreiras.
“Aquilo que já transmitimos às estruturas sindicais de professores na Madeira foi que, na Região Autónoma da Madeira, os docentes verão contabilizado o seu tempo de serviço”, nomeadamente os 9 anos e quatro meses congelados que, a nível nacional, o Orçamento de Estado pretende excluir.
Em declarações ao JM, Jorge Carvalho esclareceu que algumas das matérias em causa, na proposta de OE, resultam de normativos de âmbito nacional. E, como tal, o governante compreende “perfeitamente a manifestação de desagrado dos professores” que estarão hoje em greve. “Aguardaremos o desenrolar dessas negociações a nível nacional, salvaguardando que, ao abrigo da nossa autonomia, procuraremos digerir este processo de forma a que os professores não sejam penalizados naquilo que foi o seu desempenho ao longo destes vários anos. Os anos que foram congelados serão contabilizados em termos futuros para a carreira docente”, afiançou Jorge Carvalho.
Para o efeito, e não podendo já assegurar se o próximo orçamento regional contemplará esta situação, o responsável pela tutela da Educação na Madeira explicou que “esse é um aspeto que terá de passar pela negociação com as estruturas sindicais. Será um processo para ocorrer espaçado no tempo, como está a ser também defendido pelos próprios sindicatos”.
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O primeiro-ministro garante que nem os professores nem nenhum funcionário público vão ter reposição salarial em 2018 de acordo com o tempo de serviço que esteve congelado.
“É uma conversa muito difícil, com impacto financeiro e noutras carreiras. Requer tempo e discussão que não são compatíveis com este Orçamento do Estado para 2018, nem há condições financeiras, em 2018, para lhe dar resposta.”
Foram colocados 368 docentes contratados na reserva de recrutamento 11 de acordo com a seguinte distribuição por grupo de recrutamento, duração do contrato e número de horas.
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira – 11ª Reserva de Recrutamento 2017/2018.
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 20 de novembro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 21 de novembro de 2017 (hora de Portugal continental).
As negociações estenderam-se noite dentro. As expectativas não eram muitas por parte dos sindicatos (as declarações contraditórias do dia 15 assim o ditaram, o espezinhar dos professores por parte de alguns o fizeram prever).
Os sindicatos levaram as exigências dos professores ao ME, mas o ME não correspondeu na totalidade. Em 2018, embora fosse essa data a nossa exigência, a reposição não acontecerá. A proposta do governo aponta o inicio da reposição para 2019 e poderá prolongar-se, eventualmente, até 9 anos.
Da reunião de ontem foram anunciadas as seguintes garantias, mas que ainda não estão certas:
Não haverá qualquer mexida na estrutura da carreira,
Ficou claro que o art.º 36.º perde o número 1, ou seja nenhum professor terá acréscimos de tempo de serviço
Ficou garantido que os professores do 1.º escalão retidos, serão colocados no escalão a que têm direito em função do tempo de serviço prestado.
Hoje às 17:30H será entregue aos sindicatos a Proposta de acordo.
“Fomos vítimas de bullying por parte dos sucessivos governos”
“Estou no quadro desde 2005, estou vinculado desde esse ano. Mas, de lá para cá, o meu salário não subiu nem um cêntimo. Até desceu, por causa dos cortes”, comenta com o Observador José Carlos Gouveia, 37 anos, professor do 1.º ciclo e de Educação Física em Penafiel.
“Mantenho-me no primeiro escalão, como se estivesse no primeiro ano de carreira. Um colega que inicie agora as funções vai ganhar exatamente o mesmo que eu. Não tive nenhum tipo de benefício, mesmo estando no quadro há 12 anos e dando aulas há 16”, lamenta.
José Carlos distingue-se dos restantes manifestantes porque, em vez de uma bandeira sindical, traz uma grande cartolina onde relata a sua situação. “Professor há… um mês = 1º escalão; 16 anos = 1º escalão”, lê-se no cartaz.
O professor de Educação Física lamenta que as pessoas se “esqueçam de que os professores não levam uma vida cor-de-rosa”, e sublinha: “Nós não somos professores universitários ou catedráticos que ganham seis mil euros por mês. Levamos para casa mil e poucos euros por mês e podemos acabar a trabalhar a centenas de quilómetros de casa.”
José Carlos Gouveia é professor em Penafiel, mas a sua zona pedagógica estende-se até Viana do Castelo. Isto significa que um professor de Penafiel pode acabar colocado em Viana do Castelo. “Estamos a falar de mais de 100 quilómetros, com autoestradas, para ir trabalhar todos os dias. Ou então teria de arranjar lá uma casa. E os mil euros ficavam pelo caminho, só em combustível e portagens ou então numa casa”, destaca.
O professor acusa os sucessivos governos, “desde Maria de Lurdes Rodrigues até ao atual ministro”, de fazer “bullying” sobre os professores, e diz ter esperança de que o atual Governo “possa entender a realidade desta profissão”. José Carlos defende, por isso, “uma reorganização da forma de progressão nas carreiras”, mas diz que anúncios “vagos”, como classifica a informação avançada esta manhã pela secretária de Estado adjunta e da Educação de recuperar o tempo de serviço dos professores, são “para tapar os olhos” e exige medidas concretas.
Também Nancy Rafael, 41 anos, professora de Informática em Abrantes, veio de propósito a Lisboa para se juntar ao protesto. Conta que é professora há 16 anos, mas que ainda está no primeiro escalão. “Em condições normais, estaria no terceiro ou no quarto”, comenta.
Com uns óculos escuros onde se lê “hoje a aula é na rua”, Nancy Rafael diz ter vindo a Lisboa porque tem “esperança” numa decisão positiva por parte do Governo. “Ficar em casa é que não”, sublinha.
“Pelo menos para o segundo escalão tenho de ir já, mas o justo é subir para o escalão a que teria direito em condições normais, contando todo o meu tempo de serviço”, exige, acusando o Governo de querer “mandar areia para os olhos das pessoas” com promessas pouco concretas.
“É uma forma de nos calar, mas têm de vir com propostas concretas, é isso que exigimos”, afirma Nancy Rafael. (…)
A proposta que o governo apresentou, hoje, aos sindicatos pode prolongar-se por duas legislaturas, para além de 2023… é tão bom ter planos para o futuro longínquo…
À saída da reunião com o Governo, no Ministério da Educação, dedicada à negociação da recuperação salarial do tempo de serviço congelado, João Dias da Silva, secretário-geral da Federação Nacional de Educação (FNE), disse aos jornalistas que as indicações dadas pelo executivo apontam para o início do pagamento em 2020, podendo prolongar-se por duas legislaturas, ou seja, para além de 2023.
“Poderá prolongar-se de 2020 por vários anos, a não concluir-se sequer em 2023. O faseamento iniciar-se-ia em 2020 e teria de decorrer aos poucos. A aplicação prática do que foi dito é que isto poderá prolongar-se por mais do que a próxima legislatura”, disse Dias da Silva.
O secretário-geral da FNE classificou a proposta do Governo de “inaceitável”, recusando aceitar não só que não seja considerado todo o tempo de serviço congelado – incluindo o anterior a 2011 – como a possibilidade de não haver já em 2018 impacto orçamental e salarial relativo à recuperação do tempo de serviço.
Declarações de João Dias da Silva, Secretário geral da FNE, à saída da reunião de hoje com a Secretária de Estado Adjunta da Educação e a Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público no Ministério da Educação para discussão do descongelamento de carreiras dos professores.
Ontem o Secretário de Estado, João Costa, deu conta dos resultados da redução de alunos por turma nas escolas onde foi aplicada a medida.
Os resultados, segundo ele, são positivos. Se são positivos e até têm um estudo sobre os benefícios, de que é que estão à espera para alargar a medida? Ou será que até os alunos são divididos em filhos e enteados?
O Secretário de Estado da Educação, João Costa, afirmou que o balanço dos resultados da redução de alunos por turma é positivo e que está a haver impacto na medida.
Na Assembleia da República, na discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2018, o Secretário de Estado destacou as conclusões da medida nas escolas localizadas em Territórios Educativos de Intervenção Prioritária, especialmente na zona de Lisboa «onde há turmas maiores, por via da demografia».
O Secretário de Estado acrescentou que foi feito um estudo que vai permitir continuar e aprofundar a redução de alunos por turma já a partir do ano letivo de 2018/2019.
«Solicitámos um estudo sobre o número de alunos por turma para cruzar variáveis como o impacto financeiro, a capacidade física das escolas, os anos, as turmas, as situações em que pode ser mais benéfico. Temos esse estudo nas mãos e é com esse estudo que vamos dar continuidade a aprofundar esta medida», referiu.
Executivo fecha a porta a progressões com regras atuais. Adivinha-se novo braço de ferro
O governo está a estudar cenários para conseguir contabilizar os nove anos e meio de trabalho dos professores para efeitos de progressão na carreira, mas partindo da premissa de que, até 2019, não há verbas para suportar a despesa em causa, que ascende a 630 milhões de euros.
Para conseguir conciliar a contagem de todo o tempo de serviço dos docentes com a falta de verbas, a estratégia do governo vai passar por propor novas regras para a evolução na carreira dos professores, de acordo com fonte do governo. A revisão da progressão nas carreiras deverá passar pelo alargamento do número de anos necessários para subir de escalão.
Desta forma, o governo irá conseguir contabilizar todo o tempo de serviço dos docentes, mas alargando os ciclos entre os escalões, não só vai atrasando as progressões dos docentes como também reduz a despesa com os salários. Isto porque, em vez de progredirem três escalões (a cada quatro anos sobem um escalão), caso a partir de 2018 os docentes passem a progredir a cada dez anos, por exemplo, (como em alguns setores da função pública) vão subir apenas um escalão. Desta forma, a diferença salarial para a progressão será reduzida.
Este é um dos temas que vai ser hoje discutido durante as reuniões negociais com os sindicatos, que vão decorrer durante a tarde.
A proposta de revisão das progressões vai ainda ao encontro das declarações da secretária de Estado Adjunta da Educação, Alexandra Leitão, que ontem durante o debate na especialidade do OE/2018 disse que “vai ser encontrada uma forma de recuperar esse tempo de serviço” dos professores. No entanto, ainda durante o debate, Alexandra Leitão avisou que “fazer a correção do tempo de serviço enquanto vigorou o congelamento é algo difícil, desde logo devido ao impacto financeiro que isso comporta”, sendo que a verba para fazer os acertos salariais “não está neste Orçamento do Estado (para 2018), nem tinha que estar”, afastando essa possibilidade no próximo ano.
A governante remeteu para a negociação sindical as “condições, limites, termos e faseamento com que essa correção se fará”, revendo as progressões dos professores.
Uma tentativa de explicação sobre aquilo a que se assistiu ontem à tarde e noite dentro. Nem sequer vou falar sobre a campanha de desinformação, calúnia e mau jornalismo que passou na “caixa mágica”…
A confusão foi generalizada e as declarações contraditórias. A confusão dentro da Geringonça está instalada para nos confundir a nós…
E então aconteceu isto: enquanto a Fenprof anunciava que a força dos professores tinha obrigado o Governo a alterar a sua posição negocial, o Governo garantia que não estava previsto gastar mais com progressões nesta legislatura. A mesma Alexandra Leitão que anunciou de manhã a recuperação da contagem do tempo de serviço congelado, afirmou à tarde que o tempo do congelamento “não é matéria para o Orçamento do Estado”. Neste jogo de sombras todos se mexem, todos dizem coisas, todos parecem desempenhar os seus papéis, mas ao fim do dia só sobra uma tremenda opacidade, porque ninguém fala claro. Não se percebe o que é que Mário Nogueira festejou, não se percebe o que é que o governo prometeu, e não se percebe o que é que os professores ganharam. O governo inventou ontem o descongelamento de carreiras sem impacto no Orçamento de Estado. O que é isso? Nenhuma ideia. Mas, por favor, palmas para os grandes artistas.
Assunto: Agendamento de Reunião PRÓ-ORDEM convocada para o inicio do procedimento negocial com vista à recuperação do tempo de serviço.
Exmos. Senhores
Encarrega – me a Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Educação de convocar V. Exas para reunião a realizar amanhã, dia 16/11/2017, pelas 16.00 h, nas instalações deste Ministério.
Na referida reunião também estará presente a Senhora Secretária de Estado da Administração e Emprego Público.
Com os melhores cumprimentos,
José Couto
Chefe do Gabinete / Head of Office
Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação
Av. 5 de Outubro, n.º 107 – 9 º andar – 1069-018 Lisboa
Fenprof diz que greve levou Governo a mudar de posição > TVI24 – Adesão de 90% e manifestação com 10.000 docentes leva a que negociações que vão decorrer na quinta-feira com o Ministério da Educação venham a ter “outra abertura”. Mário Nogueira diz que professores reaparecem com “força acrescida”
Tempo de serviço dos professores vai contar, mas não em 2018 > TVI24 – Secretária de Estado Adjunta e da Educação garantiu que essa contagem será negociada com os sindicatos, mas uma coisa é certa: o Orçamento do Estado do próximo ano não vai contemplar a reporisção das verbas relativas aos nove anos de serviço congelados
Acordo com professores? ″Acredito que vamos lá chegar″ – Carlos César disse, na TSF, que acredita que o Governo vai chegar acordo com os docentes sobre o descongelamento das carreiras, mas que a medida não pode interferir nas contas do Estado.
Os blogues ComRegras e DeAr Lindo uniram esforços e realizaram um inquérito entre os dias 31 de outubro e 14 de novembro, com o intuito de conhecerem a opinião dos professores sobre a sua forma de LUTA preferencial.
Tendo em conta a importância do dia de amanhã, fica a certeza que os professores não se vão calar e estarão dispostos a endurecer a sua forma de luta.
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Na Assembleia da República, a 2 do corrente mês, António Costa disse que para a progressão na carreira dos professores conta simplesmente o tempo e que o mérito não é considerado. Por ignorância ou má-fé, António Costa mentiu. E para comprovar o que escrevo, qualquer cidadão pode ler o decreto-regulamentar 26/2012 e verificar quão deplorável foi o topete do primeiro-ministro. Com efeito, a avaliação do desempenho dos professores, a que todos estão sujeitos, mede a sua competência científico-pedagógica, a sua actividade na escola e na comunidade e o seu percurso em termos de formação contínua (25 horas de formação mínima por cada dois anos de carreira); envolve vários órgãos de gestão interna e elementos externos; termina com uma classificação de 1 a 10, posteriormente transformada numa menção qualitativa; uma menção qualitativa de “insuficiente” implica a não contagem do respectivo tempo de serviço para a progressão na carreira. O que António Costa fez, em termos práticos e mentindo, reitero, foi classificar com “insuficiente” os milhares de professores a quem subtraiu quase 10 anos de trabalho.
Compreenderiam os professores que António Costa não lhes pudesse pagar o que ficou por pagar no período em que viram as suas vidas profissionais congeladas. Mas não compreendem a natureza discriminatória com que este malabarista da política agora os trata. O que disse não é sério. O que disse comprova, em definitivo, tudo o que tenho escrito sobre o modo como o PS de António Costa trata a Educação. Maria de Lurdes Rodrigues começou, perversamente, a destruir a carreira profissional dos docentes. Tiago Brandão Rodrigues, que prometeu lutar radicalmente por ela, fugiu depois pela porta de uma garagem. António Costa acaba de a fazer em cacos. Se outras não houvesse, esta era razão mais que suficiente para a greve que acontecerá no dia em que estas linhas vierem a lume e no dia em que os deputados discutirão o OE para a Educação.
São sempre especulativas as teorias sobre a intencionalidade conspirativa das acções do Governo. Concedendo que se pode tratar de uma lamentável coincidência, não posso deixar de registar que tenha sido escolhida esta altura para tornar público um estudo oficial a exibir os maus resultados dos nossos alunos e, subliminarmente, a sugerir a deficiente qualidade do trabalho das escolas públicas e dos seus professores. Refiro-me a um estudo da Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência sobre os resultados dos alunos do 3º ciclo, em 2014/15. A um documento desta natureza está vedado, por definição, o registo opinativo e o uso repetido de qualificativos impressivos. Mas neste é recorrente o uso do termo “impressionante” aposto a dados estatísticos que podem não “impressionar” quando relacionados com outros. Por exemplo, que significa dizer (pág. 5) que é impressionante que 85% dos retidos tenham negativa a cinco ou mais disciplinas, se nos escondem o número absoluto de que partem? Por exemplo, o próprio documento reconhece (pág. 3) que não é tecnicamente correcto, numa escala de níveis, usar a expressão “negativas” para designar a colocação dos alunos nos níveis 1 e 2. Mas é essa expressão que o estudo adopta e é depois escolhida, naturalmente, para os títulos que se seguiram na comunicação social. Não podendo aqui, por limitação de espaço, fundamentar com mais exemplos a implícita orientação da prosa que acompanha os dados para propalar a mensagem, nada inocente, de estarmos face a um desastre, resta a consolação de, na mesma altura, um outro estudo, vindo da Comissão Europeia, revelar que o número de alunos com maus resultados está a descer em Portugal, em contraciclo com o resto da Europa, onde esse número cresce. Impressionante, não? Impressionante que por cá se insinue que escolas e professores são medíocres e por lá se afirme que os resultados escolares são melhores que os do resto da Europa.
In Público de 15.11.17
Após três horas de reunião com a Secretária de Estado Adjunta da Educação e a Secretária de Estado da Administração e Emprego Público, não foi possível encontrar um consenso relativamente à recuperação do tempo de serviço prestado pelos professores. Assim, a Greve Geral e a Concentração de Professores e Educadores na Assembleia da República mantém-se!
O Secretário-Geral da FENPROF, Mário Nogueira, sublinha que a forte participação e adesão dos Professores vão ser determinantes para o sucesso das negociações.
Assim, no próximo dia 15 de novembro 2017, estaremos todos juntos em frente à Assembleia da República, na realização de uma grande concentração e apostados no sucesso da realização de uma enorme Greve Nacional de Professores e Educadores.
Os professores foram convocados, de urgência, para uma reunião, pelas 15.30 horas desta terça-feira, no Ministério da Educação. A Fenprof diz que vai mas com “poucas expetativas”.
A carta chegou a meio da manhã à Federação Nacional dos Professores (FENPROF), poucos minutos depois de a estrutura liderada por Mário Nogueira ter emitido um comunicado, em que lamentava o silêncio do Governo desde que, no passado dia 3, foi convocada a greve nacional desta quarta-feira para lutar contra o facto de os últimos dez anos de serviço não contarem para o descongelamento das carreiras.
Até hoje, não houve da parte do Governo qualquer contacto no sentido de se abrir uma qualquer janela de diálogo que levasse ao desenvolvimento de um processo negocial sobre o descongelamento da carreira docente ou outas questões – aposentação, horários de trabalho e concursos – que estão na base do grande descontentamento dos professores e educadores e que os levam a lutar”, lia-se no comunicado.
Recorde-se que a Fenprof sempre disse estar disponível para aceitar um processo faseado de descongelamento das carreiras. Mais concretamente que os últimos 10 anos de serviços sejam contabilizados, aos poucos, nos próximos dois anos, em termos de progressão na carreira, como já acontecera no passado.
Nos últimos dias, tenho ouvido e lido os colegas contratados a dizer que a greve é só para quadros, que eles estão permanentemente congelados…
Pois era assim até à publicação do DL 83-A/2014, onde o artigo 43.º diz o seguinte:
Artigo 43.º
Retribuição
1 — Os docentes contratados a termo resolutivo são
remunerados pelo índice 167 da escala indiciária constante
em anexo ao ECD, sendo a retribuição mensal respetiva
calculada na proporção do período normal de trabalho
semanal.
2 — Completados 1461 dias de serviço efetivo em horário
anual, completo e sucessivo, o docente contratado
passa a ser remunerado pelo índice 188 da mesma escala
indiciária.
3 — A transição ao nível remuneratório 188, além do
tempo de serviço, é sujeita à verificação cumulativa dos
seguintes requisitos:
a) Avaliação anual de desempenho com a menção mínima
de Bom;
b) Frequência, com aproveitamento, de formação contínua
no mínimo de 50 horas.
4 — A contagem do tempo de serviço é sujeita às regras
gerais aplicadas à Administração Pública em matéria de
contagem de tempo para efeitos da carreira.
Já não deviam muitos dos colegas, ainda, contratados estar a auferir pelo índice 188? Com o descongelamento vão ser repostos nesse índice? Embora ainda nenhum lá tenha chegado, fruto dos sucessivos congelamentos, já lá deviam estar muitos deles.
Não pensem que sem luta lhes vai cair do céu uma prenda destas…
De acordo com estudos já aqui divulgados, serão eventualmente 897 os professores que poderão vincular ao abrigo da Norma Travão.
No quadro a seguir apresentado, esses docentes estão distribuídos por grupo de recrutamento e QZP. Acrescentei também a média das idades (a 1 de setembro de 2018).
Deste modo, como seria expectável, é nos QZP’s mais a sul (7 a 10), que a média de idades é menor (abaixo dos 42 anos). Os QZP’s 1,3 e 5 são aqueles cujas médias são maiores.
Quanto aos grupos de recrutamento, aqueles onde a media de idades é maior (acima de 50 anos) são o 430 (Contabilidade) e 600 (Artes Visuais). Os dados completos podem ser analisados no quadro abaixo:
O ex-ministro da Educação, Nuno Crato, que criou os cursos vocacionais, defende que estes permitiram reduzir o abandono escolar precoce e critica a sua substituição pelos antigos Cursos de Educação e Formação que, segundo ele, não fazem sentido quando a escolaridade obrigatória é agora até ao 12.º
