Maioria improvável quer garantias de que será contado todo o tempo de serviço dos professores. Costa não aceita. Marcelo volta ao tema na próxima semana, depois da visita oficial à Guatemala.
Foi em cima da hora limite que os grupos parlamentares do PSD, PCP e BE apresentaram propostas para que o próximo Orçamento do Estado (OE) venha a quebrar o impasse em torno do descongelamento das carreiras especiais da Administração Pública, nomeadamente as dos professores. Num ponto estão todos de acordo: é preciso retomar as negociações com os sindicatospara que seja reposta a totalidade do tempo de serviço prestado. Mas se os sociais-democratas não fixam um timing, os comunistas querem o problema resolvido, no máximo, até 2025. O BE exige um prazo de menos dois anos e que, até ao final da próxima legislatura, todos os funcionários tenham recuperado toda a carreira congelada. No Governo garante-se que não há margem para aceitar as propostas que deram entrada no Parlamento. E não se sabe ainda que desfecho terá a votação.
“Esperámos até ao limite do prazo pela apresentação de uma proposta do Governo que cumpra o que é espectável”, diz Pedro Filipe Soares, líder da bancada parlamentar do BE. Mas o Governo manteve — e mantém — o finca-pé e não abre mão da posição de que não há margem orçamental para garantir o pagamento integral do tempo de serviço. Na ausência de resposta, o BE “reservou-se o direito de apresentar propostas de alteração ao OE para garantir que fique salvaguardado o que já estava previsto para 2018. Não deixamos os professores para trás”, conclui.
A proposta bloquista garante que, já a partir de janeiro, os professores recuperem os escalões passados. “O ritmo desta recuperação será objeto de negociação sindical”, mas, se não for alcançado um acordo, o BE quer assegurar que o descongelamento “terá uma expressão de 20%, no início de cada ano”, até ao prazo máximo de 2023.
Os comunistas também remetem para a “negociação sindical o prazo e o modo” de repor a contagem “integral do tempo de serviço” dos professores e das carreiras especiais. “Não há soluções parciais”, diz João Oliveira, líder parlamentar do PCP, assumindo que “este processo só estará concluído quando for assegurada a integral contagem do tempo de serviço”. E retomam a norma já prevista no OE deste ano, mas que o Governo deixou ultrapassar, não deixando de sublinhar que “as decisões que foram tomadas no OE-2018 mantêm-se válidas e têm de ser cumpridas”. Deixam claro que o descongelamento das carreiras é para produzir efeitos a partir de “1 de janeiro de 2019 e não pode ultrapassar o prazo máximo de sete anos”. O PCP fixa esta baliza temporal como limite, plasmando os resultados das negociações já concluídas na Madeira. No entanto, salvaguarda que “a negociação que vier a ser realizada” no resto do país “pode ser mais favorável” para os funcionários abrangidos e, por isso, o processo poderá ser finalizado em menos tempo.
Já os sociais-democratas optam por reapresentar ipsis verbis a norma aprovada no OE-2018. O deputado Leitão Amaro lembra que esta obriga a negociações com os sindicatos, para que seja encontrada uma fórmula justa de contabilizar todo o tempo de serviço. “Vamos ver se estão ou não os partidos de esquerda fiéis às juras e compromissos que fizeram há um ano perante os professores”, disse ao apresentar as 104 propostas do PSD de alteração ao OE.
Do lado dos sindicatos, a pressão continua alta, e considera-se que a solução encontrada na Madeira tem de ser tida em conta no resto do país. “Se o PSD, que é governo na Madeira, e todos os outros partidos, vão aprovar por unanimidade a recuperação do tempo integral de serviço dos docentes que exerceram na região, não há nada que justifique que não aprovem a mesma solução para o continente e os Açores”, diz Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof.
Do lado do Governo, todos os sinais vão no sentido de adiar a discussão. Apesar de o Conselho de Ministros ter aprovado um decreto-lei que encerra a contagem de tempo de serviço dos professores em apenas dois anos (quando os sindicatos reclamam nove), só passado um mês foi enviado o documento para apreciação na região autónoma. Uma pausa estratégica que ‘atira’ para depois da aprovação do OE o regresso da polémica com os professores. O governo regional tem até quinta-feira para se pronunciar sobre o diploma que regressa depois a São Bento para uma última decisão do Executivo. Só depois segue para promulgação do Presidente da República. Ou seja, dificilmente a aprovação final do OE (marcada para dia 29) será feita depois de conhecido o destino final do decreto governamental: se passa em Belém ou se Marcelo opta pelo ‘chumbo’.
“Todos os partidos, com exceção do PS, já disseram que não dão por concluído este processo e que o decreto-lei do Governo não cumpre a norma aprovada no OE-2018”, diz Mário Nogueira, que acredita que no Parlamento há condições para “um entendimento entre PSD, CDS, BE, PCP e Verdes sobre a forma de recuperar o tempo integral de serviço dos professores”. Se se confirmar um acordo entre partidos que force o Governo a regressar às negociações, é certo que Marcelo vetará o decreto aprovado unilateralmente pelo Executivo, que, nesse caso, ficará ultrapassado. Se o acordo no Parlamento falhar, Marcelo pode mesmo assim chamar a si a tentativa de forçar Costa a aceitar renegociar. Foi o próprio Presidente quem sublinhou em público estar-se perante uma decisão “unilateral do Governo”, coisa que para um PR que defende ao limite a concertação e as soluções negociadas, cheira a pouco. Marcelo ainda quererá avaliar se Costa continua inamovível ou se já percebeu que daqui até às legislativas professores e sindicatos não lhe vão dar tréguas. O veto continua em análise. Marcelo volta ao assunto depois de regressar da Guatemala, na próxima semana.
Foram colocados 408 professores contratados na reserva de recrutamento 11, de acordo com a seguinte distribuição por grupo de recrutamento e tipo de horário:
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa – 11.ª Reserva de Recrutamento 2018/2019.
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 19 de novembro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 20 de novembro de 2018 (hora de Portugal continental).
“A Xicolinha
Era uma vez uma Xicolinha muito bonita e arranjadinha, nela tinha estudado o senhor do pão, o senhor arquiteto, o pai, a mãe, a avó, o avô, o senhor da mercearia e até o senhor ministro!
A Xicolinha andava cansada e tossia muito…estava sempre a espirrar. NÃO ERA NORMAL!
Foi ao médico e ele deu-lhe uns xaropes para aliviar os sintomas, mas disse-lhe que o caso era grave e que não estava nas mãos dele resolver o problema. NÃO ERA NORMAL!
A Xicolinha foi a um padre e este disse-lhe que não era caso de morte até porque não faltava quem nela quisesse aprender. Não lhe faltavam prémios e troféus… NÃO ERA NORMAL!
A Xicolinha, já de cabeça perdida, foi à bruxa, mas esta, a esfregar as mãos de contente por ter tal cliente, só arrotou e defumou. NÃO ERA NORMAL!
A Xicolinha, muito triste e já com pouco ar, foi ao regedor que muito bem nutrido e arejado lhe disse para ir a outro presidente. NÃO ERA NORMAL!
Já sem grande esperança e cada vez mais abafada, a Xicolinha lá foi.
Alvissaras, alvissaras: a solução estava à vista!
Era ano de eleição!
Serás a minha paixão! Disse ele.
A Xicolinha estranhou, o último que se tinha apaixonado por ela foi viver no meio dos refugiados e depois, com a bênção de Deus, foi para as Nações Unidas. Só que nunca mais quis saber dela para nada! E beijava bem. Se beijava!
Bem, nada disto ERA NORMAL, mas, como não há fome que não dê em fartura, a Xicolinha lá vestiu roupa nova e preparou-se para festejar. Afinal o apaixonado arranjou-lhe um cirurgião conceituado que lhe traçou um plano de intervenção e ainda uma fada madrinha para pagar uma boa parte da operação.
A fada madrinha chamava-se Europa, uma das filhas do rei da Fenícia, irmã de Cadmo e há muito raptada por Zeus. Lá onde vivia, no palácio do rapto, pagava em euros todas as próteses que a Xicolinha ia precisar, só não pagava os pensos, as gazes e a tintura de iodo…Vai daí o apaixonado disse: EU PAGO A TINTURA DE IODO! A Xicolinha cantou, dançou e uivou: IA FICAR COMO NOVA!
Espera um dia, espera dois dias, uma semana, duas semanas, um mês, dois meses, um ano, dois anos…e a Xicolinha já em grande agonia grita, chora, berra e desespera.
Face a uma velhinha bonita e arranjada no meio de tanta agonia ninguém fica indiferente!
Enganar uma velhinha, NÃO É NORMAL!
O Luizinho, a Mariazinha, a Julinha, o Zequinha, o senhor do pão, a avó, o avô, o senhor juíz, o senhor da mercearia e até o senhor ministro numa só voz disseram: _ENGANAR VELHINHAS RESPEITÁVEIS E QUE DÃO EDUCAÇÃO NÃO É DE HOMEM com H!
_ NÓS VAMOS PAGAR A TINTURA DE IODO, OS PENSOS e AS GAZES antes que a Europa se evapore com as próteses!
Agora a Xicolinha está muito mais feliz à espera que tu também te lembres de como foi boa a educação que recebeste.
O NORMAL é respeitar quem dá educação.
O NORMAL é respeitar os mais velhos.
O NORMAL é não faltar à palavra.
O NORMAL é ajudar quem precisa!”
Há uma página no Facebook “Por uma Escola Nova”. Trata-se de um movimento cívico formado por pais, alunos, ex-alunos, professores, avós, funcionários e já reúne mais de 4500 simpatizantes.
Esta é uma boa escola onde muitos já estudaram. Até o Ministro da Educação a frequentou (quando era jovem e bom aluno).
Desde 2016 que o Presidente da Câmara prometeu renovar aquele espaço.
A obra é financiada em 85% pela UE. Os outros 15%, cerca de 3 milhões, tem de ser postos por Portugal. Assim mandam os normativos europeus.
Existe um projeto já aprovado e muito interessante, mas estamos a saltar de adiamento em adiamento desde 2016 porque dizem que não há empreiteiros.
A escola está podre de velhice porque o espaço, apesar de apresentar jardins arranjados, plantas e limpeza, tem amianto na cobertura da cantina, da secretaria e das salas de aula. É um congelador durante o inverno e tem baldes no chão a aparar a água da chuva.
Ninguém aprende ou estuda sem condições. O amianto é altamente cancerígeno, mata lentamente e as crianças passam lá 8 anos inteiros expostas ao veneno.
Que país é este que arranja 26 milhões para arranjar na Alemanha o lança torpedos do submarino Tridente e não arranja 3 para proteger as gerações futuras?
O pior é que daqui a 2 meses termina o prazo para se poderem usar as verbas de milhões da UE. Se não se utilizarem agora vão-se perder para sempre por causa do imobilismo e da demagogia deste país bonito mas estranho.
Como pode o Presidente da Câmara, que em breve vai ser pai, ir à escola hastear a bandeira da eco-escolas numa escola com amianto, que é a escola secundária do concelho e que será frequentada pelo seu próprio filho?
A escola tem servido para todos os quadrantes políticos usarem nas suas agendas apenas como figurante num filme de promessas vazias.
O PSD prometeu esta quinta-feira apresentar “ipsis verbis” a norma de descongelamento das carreiras dos professores, previstas em 2018, no Orçamento do Estado para 2019. Os sociais-democratas consideram as negociações com os professores “devem retomadas” para definir o tempo e modo do pagamento do descongelamento de carreiras definido no Orçamento de 2018. O deputado António Leitão Amaro deixou um desafio à esquerda: “Vão ou não vão faltar à palavra com os professores”.
O Decreto-Regulamentar n.º 26/2012 (que regula a avaliação do desempenho docente) foi publicado em 21 de fevereiro de 2012 e diz o n.º 6 do artigo 30.º que no 4.º ano da sua vigência iria proceder-se à sua avaliação consultando as associações sindicais.
Dois organismos das Nações Unidas receberam, nesta quarta-feira, uma queixa da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), que põe em causa a forma como o Governo tem tratado a classe. O protesto sindical seguiu para a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT). A Internacional da Educação, uma plataforma internacional de sindicatos, também recebeu a mesma carta.
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Para quem tem duvidas no preenchimento do formulário de concurso para inspetor fica uma dica, segundo informações que nos chegaram. Basta pesquisarem na bep.
Numero OE201810/1018 código da publicitacação do procedimento do concurso para inspetor. Confirmem pelos vossos meios.
Ainda muita tinta vai correr sobre o Tempo de Serviço sonegado aos Docentes.
Gostava de deixar aqui um exemplo, aos membros da “Coligação Negativa”, que pode vir a ser formada na AR. O exemplo da RA da Madeira é algo que deve ser seguido, ou melhorado, pelo continente. No meio de tudo que tenho ouvido e lido, é uma proposta equilibrada…
Tudo isto é uma questão Constitucional.
“A recuperação do tempo de serviço não contabilizado realiza-se através do aditamento de tempo
de serviço para efeitos de progressão, nos seguintes termos:
a) 545 dias a 1 de setembro de 2019;
b) 545 dias a 1 de setembro de 2020;
c) 545 dias a 1 de setembro de 2021;
d) 545 dias a 1 de setembro de 2022;
e) 545 dias a 1 de setembro de 2023;
f) 545 dias a 1 de setembro de 2024;
g) 141 dias a 1 de setembro de 2025.”
Na “Crónicas do Cão”, surge em termos de aviso uma chamada de atenção para o que se está a passar com os descontos dos professores para a Segurança Social. É uma explicação bastante coerente que serve como “despertador” para quem ainda dorme um soninho descansado quanto a este assunto.
Tenho tido a perceção (espero estar equivocado) de que muitos dos professores colocados em horário incompleto (em regime de contrato a termo certo ou incerto/anual ou temporário) não têm noção do grave problema que resulta da forma discriminatória como estão a ser processados os seus descontos para a Segurança Social, em comparação com os seus colegas de profissão colocados com horário completo.
Escrevo na tentativa de sintetizar o que tem vindo a acontecer nos últimos tempos quanto a esta questão.
Para quem não sabe do que se trata, pode dizer-se muito resumidamente o seguinte: no entendimento do Ministério da Educação e da Segurança Social, um professor colocado em horário incompleto é um trabalhador a exercer funções a tempo parcial e, como tal, não pode ver declarados 30 dias de trabalho por cada mês. Mais: para a concretização desses descontos, a fórmula a usar a partir de 2019 será a seguinte: por cada 5 horas, é declarado 1 dia de trabalho para a Segurança Social. Chamo a atenção para a publicação recente no grupo do facebook criado sobre este assuntoprofessores lesados nos descontos da Segurança Socialde um ofício datado de 9 de novembro de 2018 relativo ao esclarecimento doM.E. sobre a contabilização de tempo de trabalho à S.S. de docentes colocados em horário incompleto.
Relembro que, sobre este assunto, também já foi publicada uma carta aberta inquirindo o PS acerca da sua posição de voto nesta matéria e sobre a aprovação da recomendação anedótica do PSD aprovada na Assembleia da República para resolução deste assunto.
Após leitura atenta do esclarecimento do M.E. e sobretudo pela gravidade da exposição que ele representa para os professores que estejam a exercer ou tenham exercido funções docentes com horário incompleto, resta salientar a importância de partilhar este assunto o mais possível para a tomada de conhecimento de todos os docentes interessados.
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Garcia Pereira escreveu (Notícias Online do passado dia 8) sobre a outra face do crescimento do emprego. Sob o título “Trabalhadores ou Escravos?”, num texto sólido e bem documentado, Garcia Pereira citou factos colhidos de estatísticas oficiais: 28,1% dos trabalhadores portugueses têm um salário liquido mensal igual ou inferior a 599 euros; 31,5% ficam entre os 600 e os 899 euros; em 28 países da Europa, Portugal é o 4º com horários de trabalho mais extensos; em 35 países estudados pela OCDE, Portugal é o 13º com maior carga fiscal; 1,8 milhões de portugueses são pobres e 2,4 milhões estão em risco de pobreza.
É a este miserável pano de fundo que se soma a saga dos professores contratados, lesados nos descontos para a segurança social pela anarquia e pelo livre arbítrio das instituições (a mesma circunstância contratual dá azo a descontos diferentes, calculados por algoritmos errados, que variam de sítio para sítio).
Tentemos falar do factual, no contexto de um enorme emaranhado de normativos, que facilitam a pulsão kafkiana dos que mandam, no caso em apreço directores de agrupamentos e Instituto de Gestão Financeira da Educação. Com efeito, para entender de que se trata há que compulsar, pelo menos, entre outros normativos, a Lei n.º 110/2009, que estabelece o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, o Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011, que a regulamenta, e os seis diplomas que, sucessivamente, o foram alterando: Lei nº 64-B/2011, Decreto Regulamentar nº 50/2012, Decreto Regulamentar nº 6/2013, Decreto Regulamentar nº 2/2017, Decreto-Lei nº 93/2017 e Decreto Regulamentar n.º 6/2018. Assim, de perder o fôlego!
O que está em causa é saber se um professor contratado com um horário lectivo incompleto pode ser considerado a tempo parcial e, por essa via, ver averbados, em sede de Segurança Social, menos do que 30 dias de trabalho em cada mês. E não pode. Com efeito, os professores contratados nesta circunstância são-no ao abrigo de um contrato resolutivo a termo certo e não em sede de contrato a tempo parcial, sendo que o nº2 do artigo 76º do Estatuto da Carreira Docente reza assim:
“O horário semanal dos docentes integra uma componente lectiva e uma componente não lectiva e desenvolve-se em cinco dias de trabalho”.
Por outro lado, a Lei n.º 7/2009, que reviu o Código do Trabalho, estabelece como segue, nos artigos e números citados:
“Artigo 150.º (noção de trabalho a tempo parcial).
3 – O trabalho a tempo parcial pode ser prestado apenas em alguns dias por semana, por mês ou por ano, devendo o número de dias de trabalho ser estabelecido por acordo.
Artigo 153.º (forma e conteúdo de contrato de trabalho a tempo parcial).
1 – O contrato de trabalho a tempo parcial está sujeito a forma escrita e deve conter:
b) Indicação do período normal de trabalho diário e semanal, com referência comparativa a trabalho a tempo completo.
2 – Na falta da indicação referida na alínea b) do número anterior, presume-se que o contrato é celebrado a tempo completo.”
Termos em que, no caso dos professores, um horário lectivo incompleto não pode ser considerado como trabalho a tempo parcial.
O que supra escrevi acompanha, no essencial, a sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, produzida a 29 de Maio transacto, na sequência de uma acção administrativa interposta por um professor. O docente reclamou a contabilização de 30 dias de trabalho em cada mês, para efeitos de prestações à Segurança Social, durante o decurso do contrato a termo, com horário lectivo incompleto, que havia celebrado com um agrupamento de escolas. O tribunal deu-lhe razão.
Sobre o contencioso descrito, que se arrasta há anos e tem prejudicado muitos milhares de professores, houve recentemente três projectos de resolução apresentados na AR (PCP, BE e PSD), tendo sido rejeitados os do PCP e BE e aprovado o do PSD. Em todos, o PS votou contra, significativamente exibindo, uma vez mais, o seu militante desprezo pelos docentes e a sua profunda perfídia política.
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É dar razão ao povo sobre um território com muita paisagem e pouco país… Continuamos com a senda…
É triste constatar esta realidade, de que todos temos conhecimento, mas que vai sendo varrida para debaixo do tapete, porque resolver-la fica caro. ´Portugal anda a várias velocidades e isso até interessa a certas economias, logo, deixa-se correr…
Os autarcas devem participar na escolha dos diretores das escolas, com vista à redução das desigualdades regionais na qualificação dos trabalhadores. O investigador Fernando Alexandre, que coordenou o estudo “Assimetrias e Convergência Regional”, defende uma maior intervenção dos municípios, alertando que a escolaridade média no Ave e no Tâmega e Sousa é inferior à do Botswana.
Se a percentagem de trabalhadores diplomados em Portugal é de 19%, na Área Metropolitana de Lisboa chega aos 26% e mais do que triplica os números do Tâmega e Sousa (8,8%) e do Vale do Ave (8,2%). Mais: Apenas 3% dos trabalhadores do Vale do Ave eram diplomados as áreas das Ciências, Tecnologia, Engenharia e Matemática, “o que pode por em causa a competitividade futura desta região industrial e exportadora”, alerta o estudo.
Considerando os gestores diplomados, Portugal apresenta uma percentagem de 47%, Lisboa atinge os 60% e volta a triplicar os números do Tâmega e Sousa e do Vale do Ave (21%), enquanto a Área Metropolitana do Porto aparece com 47%, atrás de Aveiro (48%).
Nas variações da população tudo isto tem impacto, mas neste ponto o Algarve bate Lisboa. Se em Portugal, a variação foi quase nula entre 2000 e 2016 (+1%), no Algarve a população aumentou 15% e na AM Lisboa cresceu 7%. Já no Tâmega caiu 17%.
Informação da DGAE enviada hoje aos professores a serem reposicionados.
———- Forwarded message ———
From: <[email protected]>
Date: terça, 13 de nov de 2018, 12:42
Subject: Reposicionamento de docentes-Portaria n.º 119/2018-Recibo e Reclamação
To: <[email protected]>
Exmo.(a) Sr.(a) Professor(a)
Informa-se V.Ex.ª de que os procedimentos de reposicionamento subsequentes, nos termos da Portaria n.º119/2018, de 4 de maio, dos docentes que ingressaram na carreira após 2011, vão decorrer de acordo com a seguinte calendarização, conforme consta na “Nota Informativa” publicada no dia 24 de outubro de 2018:
Disponibilização, aos docentes, na aplicação- Reposicionamento 2018, do recibo do reposicionamento
A partir de 14 novembro
Reclamação, pelos docentes:
Dos dados constantes na aplicação- Reposicionamento 2018
Por não constar da aplicação- Reposicionamento 2018
14 a 20 de novembro
Análise e decisão, pelo diretor/presidente de CAP, da reclamação apresentada pelos docentes.
21 a 30 novembro
Notificação da decisão da reclamação – disponibilização no SIGRHE
5 de dezembro
Para consultar o recibo, deve aceder ao SIGRHE, a partir das 10:00 h do dia 14 de novembro, com o seu número de utilizador, selecionar Situação Profissional >Reposicionamento 2018 > Recibo.
Para reclamar dos seus dados, inseridos pelo diretor(a), deve selecionar Situação Profissional >Reposicionamento 2018 > Reclamação, até às 18:00 do dia 20 de novembro.
Com os melhores cumprimentos,
A Diretora de Serviços de Gestão de Recursos Humanos e Formação
Maria João Ferreira
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2018/11/pedido-da-chefe-de-gabinete-da-presidencia-de-conselho-de-ministros-enviado-a-assembleia-legislativa-regional-dos-acores-para-dar-parecer/
16 novembro 2018 no Cine-Teatro de Estarreja (21h30)
Conceção/Criação/Interpretação: Élia Fernandes (piano) e Pedro Carvalho (dança)
Coprodução: Teatro Municipal da Guarda / Ventos e Tempestades – Associação Cultural
Desenho de luz: Tiago Lopes
Fotografia: Tiago Rodrigues
Vídeo Promocional: Francisca Martins e Maria José Pires
Apoio: From the Core – estúdio de pilates
“Disse que aquilo a que dava mesmo atenção era às tardes que passo aqui sentado nesta cadeira a ver tudo o que acontece no terreiro. Depois do almoço, eu aqui sentado à porta, a ver quem entra e sai da venda do judas e a lembrar-me de tantas coisas que mais ninguém no mundo pode saber porque, hoje, sou a única pessoa viva que ainda se lembra de certos momentos que já passaram. (…)
Segurou o pedaço de espelho entre os dedos e, naquela superfície onde não cabia mais do que o olhar de um dos olhos, viu o reflexo da sua pele lisa, dos seus lábios, dos seus cabelos longos e castanhos. Passou os dedos pelos cabelos. Por um instante, sentiu-se descansada. Por um instante, sentiu-se aliviada.”
in Cal de José Luís Peixoto
O HOMEM QUE ESTÁ SENTADO À PORTA E A MULHER QUE SONHAVA é um projeto de música e dança, criado por Élia Fernandes (Serviço Educativo do TMG) e Pedro Carvalho (direção da Ventos e Tempestades), numa coprodução entre o Teatro Municipal da Guarda e a Ventos e Tempestades – Associação Cultural. Estruturado a partir da ideia do tempo linear contínuo (a idade e o envelhecer), o projeto pretende ser um questionar sobre a forma diferente de tocar piano e a forma diferente de dançar, porque o tempo passa, porque o tempo passou. É um projecto/espetáculo sobre os afetos, sobre o eu e o outro. É sobre o aqui, o agora, mas também sobre o antes e sobre o depois. E assim estar a (re)construir o mundo, (re)construindo-se a si próprio.
Diploma vai ser chamado ao Parlamento se for promulgado. PSD, que tem voto decisivo, já decidiu e vai ajudar PCP e BE a chumbar decreto-lei do Governo.
Multiplaexposição de Marcelo Rebelo de Sousa, antigo presidente do PSD, discursa durante a apresentação da sua candidatura à Presidência da República, na Biblioteca Municipal de Celorico de Basto, 9 de outubro de 2015.JOSÉ COELHO/LUSA
Chutar a bola para a Assembleia da República, seria um mal menor se tivéssemos a certeza que algum partido se chegasse à frente e elaborasse uma proposta aceite por uma maioria de deputados. Tal já aconteceu nesta legislatura. Mas que propostas defendem os partidos que se dizem do lado dos professores nesta questão. Seria bom saber…
Até amanhã, os docentes que ingressaram na carreira após 2011 e que perfazem mais de 5.840 dias de serviço (com as exceções dos que fizeram mestrado ou doutoramento após o ingresso da carreira, porque aqui se reduz as bonificações de tempo de serviço concedidas) terão de optar por mobilizar o tempo em excesso por módulos de 365 dias para acesso ao 5.º escalão. (portaria 119/2018, de 4 de maio)
Se algum destes docentes pretende subir ao 5.º escalão já este ano é meu conselho que mobilize no mínimo um módulo de 365 dias agora, pois acredito que seja a única forma de imediato de conseguir ultrapassar a barreira do 4.º escalão.
No entanto, ao mobilizar esse módulo de 365 dias deixará de contar com esse tempo de serviço a contar no 5.º escalão.
Experimenta envernizar o sabonete lá de casa com verniz transparente e deixa-o na saboneteira à espera do próximo lavadinho que lá aparecer.
Sabes o que vai acontecer?
Vai ficar tão escorregadio que ninguém o vai conseguir segurar!
Dezenas de livrarias continuam à espera de receber das escolas o dinheiro dos manuais escolares entregues aos alunos. O Ministério da Educação diz que está a pagar consoante as escolas vão solicitando, mas os diretores culpam a tutela pelo atraso.
“A demora é responsabilidade do Instituto de Gestão Financeira da Educação (IGEFE), não somos nós que ficamos com o dinheiro”, disse ao CM Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (Andaep), acrescentando: “Até ao início de outubro o dinheiro requisitado à IGEFE chegou a tempo, mas depois deixou de chegar.”
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Publicita-se as listas provisórias de admissão e exclusão ao procedimento concursal para o exercício de funções docentes do projeto CAFE em Timor-Leste.
Há uma escola no Parque das Nações, em Lisboa, que não tem professores de inglês ou físico-química quase dois meses depois do início do ano lectivo. Os pais, cansados de esperar, num ato simbólico propuseram-se dar eles próprios essas aulas.
A Joana deu uma entrevista ao Público onde falou da questão que se prende com a recuperação de tempo de serviço dos professores (942). Até aqui nada de novo. O que causa uma certa estranheza é na 1.ª pergunta sobre o assunto lhe perguntam sobre “alhos” e ela responde sobre “bugalhos”. É o “não disse bem isso, foi mais assim e tal e coiso, não tarda estarão a pôr em causa a interpretação de alguma afirmação. Caso para dizer, “palavra dada, palavra desonrada”.
A Joana não engoliu nenhum sapo, mas quer-nos enfiar um pela garganta abaixo…
Catarina Martins disse que não aprovava o OE2019, se não estivesse resolvida a questão dos professores. A situação não está resolvida e o BE vai aprovar o OE.
O que Catarina Martins já disse, como eu já disse, é que não aprovaríamos uma norma que reconhecesse uma coisa diferente daquilo que foi aprovado no OE anterior. Não é esse o caso. O Governo terá consciência que aprovou já em Orçamento uma norma que não quer cumprir e agora decidiu impor um decreto-lei. A nossa responsabilidade é, quando esse decreto-lei for publicado, trazê-lo à Assembleia da República e tentar chumbá-lo. Esse é o nosso compromisso.
Agora, há aqui um problema. O Governo escolheu o dia 5 de Outubro, que é o dia do professor, para publicar o decreto-lei. E ele continua não se sabe muito bem onde, a marinar, e ainda não o enviou para o Presidente da República. Quase parece que o Presidente da República e o Governo têm aqui alguma espécie de entendimento para impedir que o decreto-lei seja publicado antes do final da discussão do OE, na expectativa de criar alguma cortina administrativa para resolver aquilo que é um problema político. Se o Governo teve pressa em aprovar o decreto-lei, que tenha pressa em trazê-lo à Assembleia da República, porque nós temos pressa em chumbá-lo. E os professores também têm pressa.
Mas como explicar aos professores que não puseram como condição neste OE a recuperação do tempo de serviço? Já foi aprovado. Dizer que não há uma lei orçamental que reconheça o tempo de serviço dos professores é errado.
Algumas pessoas, depois deste artigo, pediram para apresentar dados mais pormenorizados, nomeadamente as contratações nos diferentes QZP’s. Então aqui vai:
Como se pode constatar pela tabela-resumo seguinte, a evolução (nos últimos 2 anos) é negativa em todos os QZP’s, contudo essa diminuição é mais acentuada a norte não só em termos absolutos (contratações), mas também em termos relativos (percentagem).
Clicando na tabela acima poderão aceder a informação pormenorizada das colocações ao longo dos últimos 2 anos, por grupo de recrutamento, QZP e perceber ainda a variação entre eles.
Foram colocados 364 Contratados na Reserva de Recrutamento 10, distribuídos por grupo de recrutamento e tipo de horário, de acordo com a seguinte tabela:
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa – 10.ª Reserva de Recrutamento 2018/2019.
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 12 de novembro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 13 de novembro de 2018 (hora de Portugal continental).
Portugal sobe da 28.ª posição, para a 23.ª, no ranking do status do professor num grupo de 35 países em estudo.
O professor português tem vindo a ganhar “status desde 2013. Isso reflete-se no seu desempenho, mas não se reflete na forma como tem vindo a ser visto pelos governos da nação.
A pesquisa, realizada em 35 países, foi divulgada na noite desta quarta-feira, 7 de novembro, pela Varkey Foundation, entidade dedicada à melhoria da educação mundial.
