Caros colegas,

A Escola Portuguesa de Moçambique – Centro de Ensino e Língua Portuguesa, situada em Maputo – Moçambique, está neste momento em processo de recrutamento para dois docentes do GR 110 de maneira a suprir de forma IMEDIATA duas vagas para o ano letivo corrente.

Para mais informações, enviem o vosso Curriculum Vitae, indicando RECRUTAMENTO – GR 110 para o endereço [email protected]

Foi publicado em Diário da República Manual de Apoio à Reutilização de Manuais Escolares.

Entre outras medidas as 20 unidades orgânicas com maiores índices de reutilização de entre as 100 que forem certificadas com o certificado «Escola MEGA Fixe!, receberão ainda um prémio de 10.000,00€ (dez mil euros), que acrescerá, no ano letivo 2019/2020, ao orçamento de funcionamento dos estabelecimentos de ensino básico e secundário de cada unidade orgânica a que for atribuído.

Despacho n.º 921/2019

“Ao fazer obra no IP3, estamos a decidir não fazer evoluções nas carreiras ou vencimentos” (António Costa)

Na semana passada deram-nos a entender que, finalmente, as obras no IP3 iam começar e até se fez um anuncio disso. Esmiuçou-se a coisa e parece que a dita não será bem o que se anunciou. Segundo um comunicado, ” o Governo limitou-se apenas a adjudicar obras de manutenção geral de pavimentos, introdução de separadores e reparação geral de taludes num pequeno troço de 16 km, cujo início está ainda sujeito a visto de Tribunal de Contas. Esta intervenção não é mais do que uma grande reparação com obras há muito previstas pela Estradas de Portugal para reposição do traçado original.”

Numa altura em que se espera pelo agendamento de novas reuniões para negociar o tempo e a forma de recuperação dos “942”, que novas desculpas surgirão? Que novos empreendimentos estarão à frente dos professores?

Informa-se que a aplicação Recenseamento Docente 2019 se encontra disponível no SIGRHE para preenchimento pelos responsáveis dos Agrupamentos de Escolas/Escolas não Agrupadas (AE/ENA). Esta aplicação visa o levantamento de informação pessoal e profissional de todos os docentes que se encontram providos no AE/ENA, e de todos aqueles que, à data da sua disponibilização, nele se encontrem a exercer funções (docentes providos noutro AE/ENA, docentes providos em QZP ou docentes contratados).

Aplicação disponível para os AE/ENA entre o dia 23 de janeiro e as 18:00 horas de dia 30 de janeiro de 2019 (hora de Portugal Continental).

SIGRHE

Nota informativa

Manual de utilizador

Três membros do Governo e o Presidente da República defenderam a abolição das propinas no ensino superior, por considerarem que são factor de desigualdade social. Vejamos por que razão, ao invés, a medida transfere o dinheiro dos mais pobres para os mais ricos.

Com os dados disponíveis, referentes a 2017, sabemos que frequentavam o ensino superior 361 mil 943 alunos, dos quais 72 mil e 26 não pagaram propinas, graças às bolsas de estudo. Ainda que sem expressão numérica apurada, existe um outro conjunto de estudantes, excluídos pelos critérios limitativos das bolsas, sem recursos para pagar as propinas e outros custos bem mais relevantes. Só a ampliação desses critérios e o aumento dos valores das bolsas resolverá a exclusão por carências económicas e constituirá medida de política socialmente justa. Se se abolirem as propinas, significa isso que todos os portugueses, mesmo os mais pobres (isentos de IRS mas não isentos dos impostos indirectos, os socialmente menos justos) financiarão a formação de alguns portugueses, entre os quais os mais ricos. Assim, não combatemos a desigualdade social de que Marcelo falou, antes alimentamos a quermesse eleitoral em curso, iniciada com a medida iníqua, por idênticas razões, de atribuição de manuais escolares a todos (cerca de 130 milhões de euros, licenças digitais incluídas).

Longe de mim considerar-me satisfeito com a percentagem de portugueses com formação superior, a qual é inferior à de sociedades com que queremos convergir. Mas a questão das propinas, trazida ao debate público pela prioridade máxima de repente atribuída à massificação do ensino superior (já há quem fale em torná-lo obrigatório), merece alguma reflexão e resposta a questões simples (antecipo que os arautos da coisa lhes possam chamar simplórias), a saber: os 30 mil empregos existentes, sem candidatos, pedem habilitações de nível superior? Porquê o espanto por apenas 4 em cada 10 dos jovens que terminam o secundário demandarem o ensino superior, se a prioridade do governo PS (Sócrates) e PSD (Passos Coelho) foi o secundário profissional? Quantos licenciados estão no desemprego ou se arrastam penosamente nos call centers e nas caixas dos supermercados? Quantos milhares emigraram e enriquecem hoje economias concorrentes, financiadas pelo Estado português? Quantos doutorados e investigadores são precários miseravelmente pagos, ou desempregados?

Dir-me-ão que nenhum dos nossos desafios de futuro se resolverá sem o aumento da formação superior dos portugueses e eu concordo. Mas o acréscimo deve ser ponderado: que não signifique diminuição da qualidade; que vá de passo síncrono com a inversão do paradigma vigente (fala-se sempre da academia não responder às necessidades das empresas, mas não se fala da economia não criar oportunidades de empregos decentemente remunerados para os jovens que ela forma); que dele não resulte mais médicos e enfermeiros a servirem sistemas de saúde estrangeiros, outrossim a acudirem à degradação do nosso. Porque a consideração destas premissas encorajará muito mais a procura do superior que a abolição das propinas.

Gostaria eu que o ensino superior fosse gratuito, como na Alemanha? Que os transportes públicos fossem gratuitos, como no Luxemburgo? Naturalmente que sim … se a dívida do Estado não fosse o que é. Naturalmente que sim, se as consequências financeiras de tantas políticas sem nexo não fossem encobertas por engenhosas burcas dissimuladoras, como a que tapa os 5% do OE de 2019 para “despesas excepcionais”, quatro mil milhões que passaram sem explicação, graças à generosidade parlamentar do PCP e do BE.

É verdade que o artigo 74º da Constituição estabelece que caminhemos para a gratuidade de todos os graus de ensino. Mas não menos verdade é que tal imperativo constitucional, em sede interpretativa, se subordina a outros, igualmente constitucionais, como seja o da “reserva do possível” (possibilidades materiais mobilizáveis) ou o da equidade. Sim, equidade, porque é bom não esquecer que a gratuidade da quermesse eleitoral em curso, pródiga em medidas cegas, de cariz populista e de aplicação universal injusta é, no limite, custeada pela inexistência de apoios vitais aos que mais precisam e sofrem, por serem os mais pobres.

In “Público” de 23.1.19

Mais um estudo sobre os vencimentos dos professores pelo mundo. Como sempre as contas estão desfasadas da realidade. Além de não se justificar os valores apresentados.

Vejamos um professor do Ensino Básico em inicio de carreira, segundo a OCDE aufere 30.000 dólares anuais, à cotação de hoje, 26.351 euros. A realidade é bastante diferente. Um professor no inicio da carreira aufere pelo 1º escalão, índice 167, leva para casa mensalmente, 1518,63 euros brutos. Se multiplicarmos por 14, verificamos que o vencimento anual é de 21.261,81 euros e não do constante no tal estudo da OCDE. Nem vale a pena falar dos valores seguintes, mas… com o congelamento os professores com 10 anos de serviço ainda se encontram no inicio de carreira. No topo de carreira, a OCDE refere o montante anual bruto de 54.458 euros e na realidade é de 47.104,82.

Mais uma vez estes estudos servem para induzir em erro quem tem como mau hábito acreditar nestas instituições.

Um trabalho da Eduprof em que podemos constatar as diferenças de vencimento em relação ao ano de 2018.

As Taxas de IRS foram alteradas e, enquanto, em alguns casos descem, noutros sobem. As diferenças não são grandes, nem para cima, nem para baixo. É melhor consultarem para não terem surpresas no dia 23. Cliquem na imagem.

É um discurso de intenções. Diz que quer, mas na realidade não sabe muito bem o que quer e quando quer. Ainda a semana passada disse que tinha um ano para o fazer

Ministério rejeita reconduzir diretor do instituto responsável pelos exames nacionais

O presidente do Instituto de Avaliação Educativa (IAVE), o organismo responsável por todo o processo de exames e provas de aferição, pediu a renovação da sua comissão de serviço mas o secretário de Estado de Educação, João Costa, recusou a proposta. É “vantajoso” promover a integração de “novos atores e conhecimentos”, justificou o governante.

O secretário de Estado explicou ser necessário “imprimir ao instituto uma nova abordagem e dinâmica das suas atribuições” face às “alterações legislativas introduzidas no sistema educativo”. E é por isto, escreveu João Costa na sua justificação, que não foi proposta a renovação de Hélder Sousa no cargo de presidente do conselho diretivo do IAVE, que ocupava há cinco anos e cujo mandato terminou no final de dezembro.

No dia 16 de Janeiro, cinco membros da Comissão Representativa da Iniciativa Legislativa de Cidadãos para contagem integral do tempo de serviço docente foram ouvidos na Comissão de Educação e Ciência (CEC) a propósito do – Projeto de Lei n.º 944/XIII, que resultou da ILC e está em discussão no Parlamento.

O diploma encontra-se em apreciação pública, no link http://www.parlamento.pt/sites/COM/XIIILeg/8CEC/Paginas/ContributosIniciativasII.aspx?ID_Ini=90, até 14 de fevereiro (com participação aberta a todos os cidadãos que desejarem) e visa recuperar o tempo de serviço docente prestado durante as suspensões de contagem anteriores a 2018, para efeitos de progressão e valorização remuneratória.

A Audição pode ser seguida no seguinte link- http://www.canal.parlamento.pt/?cid=3530&title=audicao-da-comissao-representativa-dos-subscritores-da-iniciativa-legi

O Projeto de Lei pretende, não só a recuperação integral dos 9 anos, 4 meses e 2 dias, em que se trabalhou e descontaram impostos, de vencimentos reduzidos em muitos casos por sobretaxas, como também o efeito de progressão na carreira, sem quotas ou vagas.

Essa é a única maneira que esse tempo conte na íntegra, quando já avaliado, (ou não, desde que por motivos não atribuíveis ao docente) de forma a que a retribuição que nos é devida seja efetiva e não um simulacro, De outra forma, os docentes ficarão “pendurados” em escalões onde se aguardam vagas, que só poderão ser abertas pelo governo, não tendo na prática qualquer valorização salarial.

Da parte dos Deputados, houve respostas, mesmo que vagas, de concordância com princípios, lamento da falta de informação de cálculos e custos, mas nenhuma assunção de compromissos concretos futuros.

Após a Audição, houve ainda encontros com alguns Grupos Parlamentares, tendo alguns destes mostrado abertura para ajudar no processo legislativo iniciado pela ILC e promover a sua continuidade em debate na especialidade.

Os Proponentes da ILC continuarão, a par da sua atividade profissional, a estar disponíveis para a defesa dos princípios e representação da Iniciativa quando e onde for necessário!! Face ao patente fracasso negocial, a intervenção do parlamento pode ser uma via útil e viável (como aliás, até os sindicatos já reconhecem). Por isso ajudem a ILC, participando na apreciação pública!

21 de janeiro de 2019

A Comissão Representativa da ILC

As “Nossas” Contas

No Quintal do Paulo são hoje apresentadas as contas feitas pelo Maurício Brito sobre uma eventual reposição do Tempo de Serviço a serem considerados os 9A4M2D

O documento pode ser tirado daqui em formato Excel.

Tendo em conta que muito do dinheiro devolvido aos professores regressava ao estado fruto dos impostos e dos valores para a CGD/SS o maurício chegou à conclusão que com a devolução dos 9A4M2D o estado tinha como despesa líquida anual perto de 236 milhões de euros anuais, muito longe dos 600m€ anunciados pelo Ministério da Educação.

Não às ultrapassagens!

O mesmo tempo de serviço a mesma posição na carreira!

O SPZC, nos diferentes processos negociais que manteve com o Ministério da Educação, nomeadamente sobre a Portaria n.º 119/2018 de 4 de maio, do reposicionamento dos docentes que ingressaram nos quadros entre 2011 e 2017, e sobre a recuperação do tempo de serviço congelado, sempre se bateu para que todos os docentes, com o mesmo tempo de serviço e cumpridos os mesmos requisitos, fossem posicionados no mesmo ponto de carreira que outros docentes, independentemente da data de ingresso na carreira. 

Sucede que a operacionalização que está a ocorrer do reposicionamento dos docentes que ingressaram na carreira após 2011 demonstra que Educadores e Professores com o mesmo tempo de serviço são colocados em pontos diferentes da carreira provocando situações incompreensíveis de desigualdade. 

O SPZC na defesa dos direitos e legítimos interesses dos seus associados e através do seu Departamento Jurídico, defenderá todos os seus associados e docentes que venham a sindicalizar-se desde que se sintam prejudicados no desenvolvimento da sua carreira por relação aos que vão ser reposicionados ao abrigo da Portaria 119/2018 de 4 de maio. 

No plano nacional, e no âmbito da FNE, solicitaremos à Provedoria de Justiça que diligencie junto do Governo no sentido de intervir na sua correção, para que esta situação de injustiça e violadora de princípios e normas constitucionais seja corrigida, obstando dessa forma a criação de mais estorcegões na carreira.

Se julga que vai ser ultrapassado contacte a Delegação da sua área de residência ou a sede do SPZC

Despacho n.º 779/2019 – Diário da República n.º 13/2019, Série II de 2019-01-18

Será a partir deste novo modelo estatístico que as escolas também serão avaliadas externamente a partir de Maio.

Em Beja e Faro mais de 20% não fazem o 1.º ciclo sem chumbar

Alunos dos dois distritos do Sul do país destacam-se pela negativa. Governo apresenta indicador inédito para avaliar desempenho de escolas que tem em conta estatuto socioeconómico das crianças.

O indicador agora apresentado será um dos usados no novo ciclo da avaliação externa das escolas, feita pela Inspecção-Geral da Educação e Ciência, que se iniciará em Maio. Segundo o secretário de Estado da Educação, João Costa, a inclusão será a peça-chave na análise das práticas das escolas — “não basta aprender, é preciso que todos aprendam”, afirmou aos jornalistas.