Dia 8 – Grosseiro – “As propostas de recuperação integral do tempo de serviço dos professores são inconstitucionais.” Porfírio Silva, maio 2019.

Dez 08 2023
Dia 8 – Grosseiro – “As propostas de recuperação integral do tempo de serviço dos professores são inconstitucionais.” Porfírio Silva, maio 2019.

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Dez 08 2023
Numa altura em que ainda se fala da perda de aprendizagens devido à pandemia, narrativa essa que, sinceramente, começa a ser ridícula, gostaria de chamar à atenção para uma questão que, essa sim, prejudica as aprendizagens há anos: a indisciplina.
A preocupação com a indisciplina em meio escolar, e dentro da sala de aula, tem sido crescente entre os professores, mas não tem tido a proporcional preocupação por parte dos decisores políticos.
No passado, a autoridade dos professores era incontestável e com esse facto conseguia-se criar um ambiente de respeito e seriedade na maior parte das escolas. Hoje, vemos a autoridade do professor posta em causa por todos, dentro ou fora da escola.
Uma das principais causas é a educação excessivamente permissiva por parte dos pais. Quando eu frequentei o ensino básico e secundário ouvia todas as manhãs a minha mãe dizer-nos, a mim e aos meus irmãos, que não queria queixa dos professores relativamente ao nosso comportamento. Esta consciência parental existente na época, frequentei o básico e o secundário entre 1986 e 1998, tinha como principal consequência o facto de nas escolas haver muito menos casos de indisciplina dentro e fora da sala de aula. Obviamente, sempre houve alguma indisciplina, mas a maioria dos estudantes eram conhecedores dos seus limites. Havia uma consciência social da autoridade dos professores e encarava-se a escola com maior seriedade. A escola era para aprender, se quiséssemos ser alguém no futuro. Era a única saída para muitos alunos que queriam ascender socialmente. E os pais tinham essa noção.
Claro que também é verdade que, nessa mesma época, a autoridade com que muitos professores geriam as suas aulas e se relacionavam com os alunos, usando o medo como arma “pedagógica”, não deixa saudades. E por essa razão, ninguém lá quer voltar!
Mas questiono-me com frequência se teremos sabido fazer a transição entre esses abusos e o laxismo e a indisciplina que nos dias de hoje assolam a Escola Pública, prejudicando as aprendizagens bem mais do que a pandemia?
Não digo que o caminho não devesse ser feito, tenho pena é que hoje a perceção é a de que se passou do oito para o oitenta.
Não me recordo de naquela época ver e ouvir casos de agressões de alunos a professores, casos de pais ou encarregados de educação a agredirem professores.
Os professores tinham uma imagem valorizada e prestigiada socialmente, eram vistos como autoridade nas escolas, eram respeitados pela grande maioria e quem não respeitava sentia-se mal porque as suas atitudes eram, a maior parte das vezes, condenadas pelos próprios colegas. Hoje, esse desrespeito começa pela própria tutela e propaga-se pela sociedade acabando nos pais, que muitas vezes começam o dia com mensagens completamente erradas quanto à forma e ao conteúdo.
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Dez 07 2023
Na sequência e por efeito do pedido de demissão do Primeiro-Ministro, o Presidente da República decretou hoje, nos termos da Constituição, a demissão do Governo, com efeitos a partir de amanhã, 8 de dezembro.
Após a sua demissão e até à posse do seu sucessor, o Governo assegurará, nos termos constitucionais, a prática dos “atos estritamente necessários para assegurar os negócios públicos”.
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Dez 07 2023

No caso dos 10 escalões da carreira docente os vencimentos base para 2024 serão os seguintes:

Onde depois se retiram entre 35% a 45% para contribuições e impostos.
Em breve tratarei destes dados.
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Dez 07 2023
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Dez 07 2023
Dia 7 – Roubada – A Democracia na escola foi amordaçada e roubada.

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Dez 07 2023
Se queremos um país que seja dos portugueses e para os portugueses, não basta criticarmos quem governa à mesa do café. Temos de mostrar discernimento, espírito crítico, temos de votar em consciência.

Com as eleições no primeiro trimestre de 2024, impõe-se a cada um dos portugueses uma reflexão necessária sobre o país que temos e o país que queremos para o futuro. E a primeira questão que se destaca é a seguinte: queremos um país para os portugueses ou continuar a caminhar a passos largos para que vivamos num território de discrepâncias, apenas apetecível a quem vem de fora para cá?
O panorama com que hoje nos deparamos em nada vai ao encontro de uma melhoria do nível de vida da população portuguesa. Pelo contrário, os salários não acompanham a inflação e, como é do conhecimento geral, a compra de habitação apresenta preços cada vez mais incomportáveis, assim como as rendas, impossíveis de pagar para quem vive de um salário mínimo ou algo quase equivalente. A verdade é que as casas e apartamentos vão sendo efetivamente vendidos e é igualmente difícil encontrar um para alugar, sendo que os que existem apresentam uma renda de valor mensal exorbitante. Quer isto dizer que quem tem poder de compra são apenas uma parte dos portugueses mais enriquecidos e estrangeiros que para cá vêm viver ou que investem em imóveis no nosso país.
Simultaneamente, se olharmos para dois pilares da nossa sociedade, a educação e a saúde, facilmente percebemos a crise que se gerou e que se está a adensar nestas áreas. A educação foi tão maltratada que há cada vez menos jovens que almejam vir a ser professores. O mesmo se passa com a saúde. São cada vez em menor número aqueles que querem estudar medicina e, por outro lado, os médicos que temos no Sistema Nacional de Saúde, dadas as fracas condições remuneratórias e de trabalho que lhes são disponibilizadas, estão a movimentar-se gradualmente para o setor privado.
Basta uma ida ao supermercado para percebermos como os custos dos bens necessários ao nosso quotidiano aumentaram desproporcionalmente em relação à subida de salários, o que faz com que poupar algum dinheiro ao fim do mês seja cada vez mais difícil, não sobejando sequer alguma quantia para extras que, há anos atrás, eram de fácil acesso à classe média, como comer num restaurante, comprar roupa ou adquirir um bilhete para um espetáculo. Podemos mesmo afirmar que a classe média está a desaparecer e, aos poucos e poucos, teremos um país de cada vez mais discrepâncias, com um maior nível de pobreza e marginalidade. No fundo, ricos cada vez mais ricos e pobres cada vez mais pobres.
Este descontentamento social não pode, contudo, levar-nos a não comparecer às urnas, nas eleições que se avizinham. Pelo contrário, é hora de tomarmos as rédeas da situação e de intervirmos de forma ativa no futuro de Portugal. Para tal, é necessária uma reflexão sobre todos os candidatos e programas eleitorais, de modo a que cheguemos a uma decisão ponderada e não fruto de um impulso de revolta, pois se não estamos bem, podemos ficar pior se não tomarmos a decisão mais acertada.
Se queremos um país que seja dos portugueses e para os portugueses, não basta criticarmos quem governa à mesa do café. Temos de mostrar discernimento, espírito crítico, temos de nos informar com base em fontes fidedignas e, acima de tudo, temos de votar em consciência. Lembremo-nos de que não nos poderemos queixar de uma decisão na qual não participámos.
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Dez 07 2023
E era o que mais faltava ter de mudar todos os modelos na escola já produzidos apenas para mudar o símbolo da república.
E se os mudasse para cumprir o símbolo teria de acabar com as impressões a preto e branco para pôr aquele amarelo destacado do verde e do vermelho.
O designer que criou o novo símbolo do Governo dá exemplos de outros países que também mexeram com as cores da bandeira e diz que logo implicou “tempo” e “profissionais especializados”.

O redesenho do símbolo oficial do Governo — sem castelos nem esfera armilar — foi alvo de várias críticas da oposição e terá mesmo os dias contados se o PSD vencer as eleições: Luís Montenegro já prometeu dispensar o novo logótipo caso seja Governo. O designer Eduardo Aires — que recebeu 74 mil euros para mudar identidade visual — refere-se, em declarações ao Observador, a uma “alegada desvirtuação da bandeira”e considera esta uma “falsa questão”. Sobre o desaparecimeto de elementos da bandeira, defende que o logótipo do Governo não tem de ter “narrativas históricas fundacionais”
Eduardo Aires diz, no entanto, compreender as críticas e considera “natural que se produzam”, mas acredita que estas “possam ser dissipadas com informação e esclarecimentos”. Para o designer “a nossa bandeira é um símbolo nacional consagrado pela Constituição, e não é minimamente posta em causa por este símbolo. Muito pelo contrário”.
O criador do símbolo — composto por dois retângulos, um verde e outro vermelho e uma bola amarela ao centro — entende que o trabalho em causa “não se reduz a um logótipo, sendo bastante mais vasto”. E afirma: “O escrutínio público é pouco consciente destes processos e tende a caricaturar as situações. Esta encomenda implicou a conceção de um sistema de identidade e arquitetura de marca, neste caso bastante complexo dados os vários níveis da estrutura governamental”.
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Dez 07 2023
Ao contrário do que acontecia com todos os outros países da OCDE, que estavam a decrescer nos resultados do PISA em todas as áreas, Portugal registava, até 2015, uma tendência crescente. Ora, o que é que se alterou no sistema educativo nacional entre 2015 e 2022? Houve uma alteração de políticas educativas que, entre outras coisas, pôs fim aos exames do 4º e do 6º anos. Vários estudos internacionais têm concluído que uma das medidas educativas que tem mais efeitos de curto prazo nos resultados é a introdução ou, pela negativa, a remoção de avaliações com consequências para os alunos e para as escolas.
Já todos percebemos que os alunos não olham para as provas de aferição com a mesma responsabilidade que para uma prova que possa contar para alguma coisa e esta desresponsabilização dos alunos com as provas faz aumentar a irresponsabilidade para com alguma exigência que se possa querer no sistema de ensino. Mas não são apenas os alunos que pouco valor dão às provas de aferição, o IAVE ainda não conseguiu fornecer os relatórios das provas de aferição de 2023 e já estamos em Dezembro. Para que serve uma avaliação intercalar de ciclo se o feedback a dar aos alunos e às escolas ainda não chegou?
O retorno das provas finais de ciclo, talvez em moldes diferentes, não apenas no fim das aulas, em junho, mas numa fase mais intermédia como no final do 2.º período poderia voltar a tornar mais exigente o sistema de ensino. Também não creio que uma prova depois de um ano letivo completo seja a melhor solução quer para alunos, quer para professores que já estão desgastados com o ano letivo.
Uma prova final no final do 2.º período, ou início do 3.º período com efeitos na avaliação final do aluno poderia servir que o 3.º período fosse um espaço de consolidação ou recuperação das aprendizagens com base nesses resultados.
Este é um debate que merece ser feito na campanha eleitoral e quiça sejam os professores que devam iniciar este debate, porque como já me vou apercebendo, o tema geral sobre escola para a campanha eleitoral será apenas a recuperação do tempo de serviço dos professores e tudo o resto ficará no esquecimento.
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Dez 07 2023
Em Janeiro de 2024 aposentam-se 434 docentes da rede pública do Ministério da Educação. Este número é o mais elevado num único mês desde 2013 e por este motivo aponto como previsão para 2024 que possam ir para a aposentação 4705 docentes.
O Acelerados das Aposentações começou, antes mesmo dos efeitos do acelerados das carreiras tão prometido pelo ME e que devia ter efeitos ao dia 1 de setembro de 2023.
Só Educadoras de Infância foram 33 para a reforma, este número de Educadoras aposentadas nunca aconteceu num único mês desde que tenho registos.

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Dez 07 2023
Alguém já se interrogou, de forma honesta e responsável, sobre a razão do elevado número de atestados por baixa psiquiátrica colocados anualmente pelos professores? No meu caso particular, leciono numa escola com 1600 alunos onde o barulho que ocorre nos intervalos é de tal forma perturbador que chego a sentir necessidade de tapar os ouvidos e de me isolar numa sala fechada para poder enfrentar a aula seguinte

Ao ler com especial atenção tudo o que se escreve sobre o tema da Educação em Portugal nos diferentes meios de comunicação, seja em formato papel ou digital, chego a uma conclusão: todos (incluindo eu) parecem ser unânimes em concluir que esta vive um estado agonizante. Isto preocupa-nos, não só aos que trabalham diária e diretamente na Escola Pública como também a todos os que, nela não trabalhando, se identificam com os desafios que se colocam a estes profissionais, independentemente das especificidades dos seus ciclos, níveis ou instituições de ensino público em que se encontrem. Falo diariamente com professores, do pré-escolar à universidade, e há unanimidade: a Educação precisa urgentemente de um novo paradigma.
No artigo intitulado Se a democracia ensurdece, grassam os populismos (in Observador, 17/11/2023), João Casanova aponta o dedo para algumas das principais questões que se nos colocam de forma crucial a partir de agora, neste momento de mudanças políticas que se avizinha: colocar a Educação como um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento do país; criar um pacto de Regime que a coloque como uma questão de estado e não como matéria de mera natureza partidária; permitir que a Escola garanta a qualidade das aprendizagens, melhorando as qualificações e a massa crítica de quem a frequenta, com vista ao aumento da produtividade que permita a captação de investimento. Neste mesmo artigo, o simultaneamente urgente e polémico tema dos professores vem à ribalta, – mais concretamente a devolução integral do tempo de serviço – pois sem os professores, tudo o que atrás foi enumerado ficará sem efeito.
Sobre a falta de professores, a não atratividade da carreira docente como a conhecemos hoje ou as dificuldades que o sistema parece possuir na retenção destes profissionais, abstenho-me de continuar a reiterar as mesmas ideias pois tudo isto parece tornar-se cada vez mais redundante. Quem quiser verdadeiramente começar a tentar resolver o problema da Educação em Portugal terá de começar pela raiz do problema. E qual é a raiz do problema, perguntarão os leitores?
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Dez 07 2023
Exmo./a Senhor(a) Diretor(a)/Presidente da CAP
Informa-se V. Exa. de que a fase de análise às reclamações apresentadas pelos docentes no âmbito do Reposicionamento 2023 encontra-se disponível de dia 7 e até às 18h (Portugal continental) de 14 de dezembro, na plataforma SIGRHE, separador Reposicionamento 2023> Análise da Reclamação.
Com os melhores cumprimentos,
A Subdiretora-Geral da Administração Escolar
Joana Gião
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Dez 07 2023
Rapazes podem ter nome de raparigas e vice-versa.
A Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República vota esta quinta-feira um projeto de lei do PS sobre autodeterminação da identidade e expressão de género que vai mudar o dia a dia nas escolas.
O PS defende que alunos e alunas possam escolher o nome pelo qual querem ser chamados (Manuel pode querer ser Maria e vice-versa), cabendo à escola “estabelecer a aplicação dos procedimentos para mudança nos documentos administrativos de nome e/ou género autoatribuído”.
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Dez 07 2023
Mobilidade Interna – preenchimento de 3 (três) postos de trabalho em mobilidade interna (Carreira de Técnico Superior) na Direção-Geral da Administração Escolar.
Oferta publicada na BEP, com o código OE202312/0167
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Dez 07 2023
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa- 15.ª Reserva de Recrutamento 2023/2024.
Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira dia 11 de dezembro, até às 23:59 horas de terça-feira dia 12 de dezembro de 2023 (hora de Portugal continental).
Consulte a nota informativa.
SIGRHE – Aceitação da colocação pelo candidato
Nota informativa – Reserva de recrutamento n.º 15
Listas – Reserva de recrutamento n.º 15
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Dez 07 2023
Portaria n.º 414/2023
de 7 de dezembro
O Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, na sua redação atual, estabelece, no n.º 3 do artigo 20.º, que a idade normal de acesso à pensão de velhice após 2014 varia em função da esperança média de vida aos 65 anos de idade verificada entre o segundo e terceiro ano anteriores ao início da pensão, de acordo com a fórmula nele prevista.
A idade normal de acesso à pensão deve ser publicitada em portaria do membro do Governo responsável pela área da solidariedade e segurança social, no segundo ano imediatamente anterior ao ano a que se reporta, em conformidade com o disposto no n.º 9 do artigo 20.º do referido decreto-lei.
Por outro lado, o fator de sustentabilidade previsto no artigo 35.º do citado decreto-lei, elemento do cálculo das pensões de velhice do regime geral de segurança social, tem em conta a evolução da esperança média de vida aos 65 anos entre o ano de 2000 e o ano anterior ao do início da pensão.
Tendo sido apurado e publicitado pelo Instituto Nacional de Estatística o indicador da esperança média de vida aos 65 anos de idade relativo ao ano de 2023, está o Governo em condições de determinar o fator de sustentabilidade a vigorar durante o ano de 2024, bem como a idade normal de acesso à pensão de velhice a vigorar em 2025.
Assim, considerando o indicador da esperança média de vida aos 65 anos, verificado em 2000 e em 2023, o fator de sustentabilidade aplicável às pensões de velhice iniciadas em 2024 é de 0,8420.
Por último, tendo em conta os efeitos da evolução da esperança média de vida aos 65 anos na aplicação da fórmula prevista no n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, a idade normal de acesso à pensão em 2025 é 66 anos e 7 meses.
Assim:
Manda o Governo, pela Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o seguinte:
Artigo 1.º
Idade normal de acesso à pensão de velhice em 2025
A idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social em 2024, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, na sua redação atual, é 66 anos e 7 meses.
Artigo 2.º
Fator de sustentabilidade
O fator de sustentabilidade a aplicar, nos termos do disposto no artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio, na sua redação atual, ao montante estatutário das pensões de velhice do regime geral de segurança social é de 0,8420.
Artigo 3.º
Norma revogatória
É revogada a Portaria 307/2021, de 17 de dezembro, e o artigo 2.º da Portaria n.º 292/2022, de 9 de dezembro.
Artigo 4.º
Produção de efeitos
A presente portaria produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2024.
A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Manuel Jerónimo Lopes Correia Mendes Godinho, em 30 de novembro de 2023.
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Dez 07 2023
Em relação aos professores, já tem um modelo desse faseamento na recuperação?
Será alvo de negociação com os trabalhadores e, no quadro daquilo que é o objectivo de política orçamental e de contas públicas.
O modelo apresentado por Luís Montenegro poderia ser um modelo para o PS?
Tem dois erros: não esperou pelo trabalho que a UTAO está a fazer em matéria de cálculo do custo da reposição integral do tempo de serviço dos professores e passa por cima de uma necessária negociação com os sindicatos.
A recuperação será feita numa legislatura?
Temos de ver as contas, estudar o tempo necessário, faseado, para podermos fazer essa recuperação. Não consigo nesta fase estar a dizer que é em três, quatro ou cinco anos.
Não se compromete então que seja possível em quatro anos, numa legislatura?
Neste momento, não consigo assumir esse compromisso.
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Dez 06 2023

A Comissão Executiva da Federação Nacional da Educação (FNE), reunida esta tarde, decidiu por unanimidade avançar com a apresentação de uma candidata virtual às próximas eleições legislativas, a realizar a 10 de março de 2024.
Maria Esperança Portugal será a candidata da FNE numas eleições em que se espera que o novo Primeiro-Ministro dali eleito, cuide e trate a educação da forma que todos os profissionais deste setor o merecem.
Este encontro da Comissão Executiva da FNE traçou então os primeiros planos e decisões sobre a candidata da FNE, cuja cara será criada através de Inteligência Artificial, com todos os pormenores a serem revelados publicamente em Conferência de Imprensa a agendar para o mês de janeiro de 2024.
A Esperança que Maria carrega no nome será criada de forma artificial, mas as dificuldades que os professores e pessoal de apoio educativo vivem há anos no seu dia-a-dia é bem real. Esperança em melhores salários, melhores condições de trabalho, melhores recursos, mais e melhor formação, recuperação de tempo de serviço, mais tempo para a vida pessoal, menos burocracia, mais justiça na mobilidade por doença, entre muitas outras matérias que afetam há várias legislaturas a educação em Portugal.
Esta candidatura de Maria Esperança Portugal, tem o propósito de lutar pela qualidade da educação, reconhecendo-a como o pilar de uma sociedade mais justa e informada.
A campanha que iremos apresentar não é apenas de Maria Esperança, mas sim de todos que reconhecem a importância de uma educação que proporcione o desenvolvimento integral das nossas crianças e jovens.
E avançamos então com a vontade de garantir decisões que levem à motivação de todos os Professores e Pessoal de Apoio Educativo, essenciais para o funcionamento harmonioso das escolas.
A candidata Maria Esperança Portugal acredita profundamente que cada aluno merece uma atenção individualizada, algo que apenas se torna possível com recursos adequados e profissionais em número suficiente e que a qualidade da educação não pode ser comprometida pela escassez de recursos humanos e pela exaustão dos profissionais que trabalham incansavelmente para orientar e formar as futuras gerações.
Maria Esperança Portugal sabe que nesta campanha eleitoral, junto com todos, é possível construir um futuro melhor através da educação. É isso que a move nesta luta, conforta e não a deixa desistir de acreditar e de ter esperança que o futuro está na escola e em todos os que nela trabalham.
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Dez 06 2023
Neste artigo referi que o período temporal para o concurso de transição para os novos QZP deverá ser entre novembro e finais de março.
Hoje, já circula a informação que deverá estar para breve e que possa ter início ainda este mês.
Será um concurso muito simples onde o docente QZP apenas poderá manifestar preferência para os novos QZP do seu QZP de provimento e a colocação será feita pela graduação profissional.
Lembro que para este concurso não poderão concorrer os docentes que entraram este ano na Vinculação Dinâmica.
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Dez 06 2023
Isto já me diz muito. A ter como exemplo as negociações dos últimos anos, vai ser uma negociação de imposição. Mas também se fica a saber que não faz a mínima ideia de valores… isto também me diz muito.
Conversa de campanha do candidato a candidato que se chegar ao poder…
Interrogado sobre quanto custa a promessa de descongelar a totalidade do tempo de serviço de todos os funcionários da administração pública, o ex-ministro das Infraestruturas defendeu que o peso maior “é o das carreiras dos professores”
O candidato à liderança do PS Pedro Nuno Santos afirma que negociará com os sindicatos o faseamento da recuperação do tempo de serviço dos professores com base nos números a apurar pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO). Esta posição foi esta quarta-feira transmitida pelo candidato ao cargo de secretário-geral dos socialistas no final de uma reunião que teve com o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), Armindo Monteiro, em Lisboa.
Interrogado sobre quanto custa a sua promessa de descongelar a totalidade do tempo de serviço de todos os funcionários da administração pública, o ex-ministro defendeu que o peso maior “é o das carreiras dos professores”. “No que diz respeito às carreiras que dependem de pontuação, esse trabalho já foi feito, tendo sido recuperado o tempo de serviço que estava congelado. Verdadeiramente, onde não se avançou de forma relevante foi no caso dos professores”, alegou.
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Dez 06 2023
O IGEFE está a informar as escolas que pagaram a caducidade do contrato aos docentes que vincularam pela Vinculação Dinâmica que têm de devolver a caducidade de contrato.
Seria normal se o contrato tivesse durado até ao dia 31 de agosto, mas de acordo com esta instrução, a partir do momento que foram publicadas as listas definitivas (25 de julho), o docente, mesmo que visse cessado o seu contrato já não teria direito à caducidade do contrato.
Esta situação parece-me absurda, a não ser que o IGEFE pague o vencimento do período em que o docente cessou o contrato entre o dia 25 de julho e o dia 31 de agosto.
Fica aqui a pergunta do docente:
O meu contrato terminou no dia 27 de julho de 2023.
Fiquei colocada no QZP (nas listas publicadas no dia 25 de julho), pela VD. Comecei a trabalhar e a receber no dia 1 de setembro de 2023.
Desde o dia 27 de julho ao dia 1 de setembro estive sem vínculo.
Devo devolver a caducidade?
E a resposta em nome do Departamento de Gestão e dos Recursos Humanos
Exmo(a). Senhor(a) Diretor(a) / Presidente da CAP do(a) Agrupamento de Escolas de …
1. De acordo com as orientações constantes da Nota informativa n.º 10/IGeFE/2023, não há lugar ao pagamento de compensação por caducidade: “aos docentes contratados até 31 de agosto, que venham a obter colocação em Quadro de AE/ENA ou em Quadro de Zona Pedagógica (…) mantendo-se numa situação de continuidade, com vínculo à entidade empregadora pública (ME)”.
2. A 25 de julho de 2023, a Direção Geral da Administração Escolar, publicou as listas definitivas de admissão/ordenação, de exclusão, de colocação, de não colocação, de retirados e de desistências, do Concurso Externo e do Concurso Externo de Vinculação Dinâmica.
3. Assim, e à semelhança da orientação supra indicada em 1, não é devida compensação por caducidade, aos docentes cujos contratos cessaram após 25/07/2023, uma vez na data da cessação do contrato, era já do conhecimento das partes, o ingresso nos quadros.
4. Neste sentido solicitamos que verifique a situação, indicada em 1, e 3, em relação ao docente … que desempenhou funções no vosso(a) Agrupamento de Escolas. No caso de se verificar terem existido pagamentos de compensação por caducidade indevidos, os valores devem ser devolvidos ao IGeFE por Guia de Reposição Abatida.
Com os melhores cumprimentos,
Departamento de Gestão e de Recursos Humanos
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Dez 06 2023
No e-mail enviado hoje às escolas a DGAE refere que a finalização das colocações de docentes se encontra encerrada até às 10:00 do dia 2 de janeiro, nem pode haver finalizações com efeitos retroativos ao mesmo período. Isto leva-me a crer que seja para permitir aos docentes agora colocados possam integrar a Vinculação Dinâmica com contrato ativo a 31 de dezembro, não se criando qualquer injustiça naqueles que poderiam cessar o contrato até lá e que ficassem impedidos de cumprir um dos requisitos da Vinculação Dinâmica.
Pedido de horários – Reserva de Recrutamento / Contratação de Escola
Exmo./a. Sr./a. Diretor/a / Presidente da CAP,
Informamos que devido à interrupção das atividades letivas em resultado das férias do Natal, a Reserva de Recrutamento 15 será a última publicada no ano de 2023. Face ao exposto, enviamos a calendarização:
Relativamente ao procedimento de contratação de escola, o pedido de horários será disponibilizado no dia 26 de dezembro, pelas 10 horas.
Mais informamos que a finalização das colocações dos docentes se encontra encerrada, até às 10 horas, de dia 2 de janeiro de 2024, não podendo posteriormente ocorrer finalizações com efeitos retroativos ao período entre os dias 6 de dezembro e 1 de janeiro.
Com os melhores cumprimentos,
A Subdiretora-Geral da Administração Escolar
Joana Gião
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Dez 06 2023
Há centenas de alunos da Escola Secundária José Gomes Ferreira, em Benfica, que estão sem aulas desde o início do ano letivo.
Entre as disciplinas mais afetadas estão Matemática, Inglês e Informática. Em causa está a falta de professores para o preenchimento dos horários, que faz com que 12 turmas, num total de cerca de 300 alunos, permaneçam sem aulas a algumas disciplinas.
Os pais contam à SIC que estão “muito preocupados” com a acumulação de matéria e com o atraso dos alunos na aquisição de conhecimentos.
Um dos encarregados de educação reconhece que “na remota hipótese” de haver mais professores em janeiro, os mesmos não serão “milagreiros” e não conseguirão recuperar vários meses de matéria deixada para trás.
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Dez 06 2023
Dia 6 – Palhaço – “Não acho nada que os professores tenham falta de motivação, bem pelo contrário.”
Valter Lemos, outubro de 2008.

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Dez 06 2023
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Dez 06 2023
Ao contrário do que vamos ouvido da boca dos políticos, a despesa com Educação não tem aumentado por aí além e a redução do número de alunos não é facto decisor para tal redução. A politica na área da Educação tem vindo a cortar no financiamento.
É do conhecimento de todos, e para isso basta consultar os dados internacionais que quanto mais um país investe em Educação mais desenvolvido se torna economicamente. Essa não é a politica que se defende em Portugal, logo continuamos com défice de desenvolvimento económico.
A despesa em Educação, da Administração Central, Regional e Local e dos fundos de Segurança Social, em percentagem do PIB, cresceu progressivamente desde 1995, ano em que a despesa em Educação se fixava em 5,5%, até atingir 6,7% em 2010.
A partir de 2011, Portugal entrou numa grave crise económica e financeira, que teve como rastilho o desequilíbrio das contas públicas e que viria a culminar com a intervenção externa do FMI e da União Europeia. Nesse contexto, houve uma forte redução da despesa em Educação, baixando para 5,3% do PIB em 2014.
No entanto, no período “pós-Troika“, a despesa em Educação continuou a baixar, até atingir o mínimo de 4,4% em 2018. Desde então, houve uma ligeira recuperação, fixando-se em 4,6% do PIB em 2021 (menos um terço do que se verificava em 2010). É importante realçar que a redução do número de alunos também contribuiu para esta evolução.

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Dez 05 2023
Uma das crianças em causa foi meu aluno. Um miúdo dedicado, responsável acima dos miúdos da sua idade, educado, trabalhador, interessado… uma criança que enche uma sala de aula.
Nos tempo de pandemia chegava às aulas por videoconferência meia hora antes da aula começar, por aí se pode ver a dedicação desta criança.
Ao ler esta notícia a revolta instala-se. Como é possível? Qual é a razão, para que um medicamento que lhe pode melhorar a qualidade de vida, ser recusado?
Gastam-se milhões em medicamentos todos os dias. Há uma investigação em curso pela administração de medicamentos, que no mínimo cheira a duvidosa, e estas duas crianças veem a sua qualidade de vida negada. Revolta é-o mínimo que se pode sentir.
O Infarmed autorizou o uso de um fármaco inovador nos hospitais em fevereiro deste ano. Uma especialista em doenças raras, do CHUC, prescreveu-o a dois doentes, de 13 e 14 anos, mas o conselho de administração recusou, justificando a decisão com base num protocolo aprovado a posteriori, que define que só médicos do centro de referência o podem fazer. A médica já não faz parte do centro. Os familiares das crianças sentem-se “discriminados”. O advogado da médica diz que “é o assédio levado ao extremo”. O hospital não respondeu ao DN.
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Dez 05 2023
As pressas dão nisto e um despacho mal feito e à pressa não dura mais do que um dia, e ainda bem que assim foi.
Como quando era ministro, Pedro Nuno Santos tem pressa para que se defina a localização do novo aeroporto. “Quero que se encerre este capítulo de uma vez e que avancemos para as obras”, diz o agora candidato à liderança do PS. “Estamos a perder demasiado tempo, custa-me que nós arrastemos os pés neste dossiê como noutros.”

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Dez 05 2023
Com a publicação do estudo PISA 2022, onde a larga maioria dos países têm vindo a adoptar um sistema mais facilitista no currículo dos alunos (o visível e o oculto) tem vindo a ter resultados mais fracos, espero que não fique esquecido dos programas eleitorais o que os vários partidos pensam sobre esta matéria.
Até hoje só podemos conhecer o eventual programa do PS que deverá dar continuidade (com ou sem João Costa) a esta simplificação do currículo e à reduzida exigência nas aprendizagens dos alunos (pelo menos aquela que mais importa).
Recordo-me que antes de Passos Coelho formar o primeiro governo apareceu Nuno Crato com um discurso de querer aumentar a exigência dos currículos e da avaliação, criando as provas finais de 4.º e 6.º ano com um peso na avaliação dos alunos, que na altura foi bem vista pela classe docente.
Agora não existe qualquer pensamento da oposição nesta área, o que é pena.
Se a Finlândia e a Holanda tem caído a pique nestes estudos, a Suécia não fica muito atrás e são estes os modelos que são tidos como exemplos para as políticas portuguesas.


Estes países começam a perceber o erro que têm cometido e já começam a voltar atrás em algumas decisões tomadas, nomeadamente com o fim dos manuais digitais.
Mas por cá ainda se quer experimentar o mesmo erro.
E para completar mais este artigo nada como ler a opinião do Paulo Guinote aqui.
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Dez 05 2023
…baixou para os níveis mais baixos desde que Portugal entrou nesta avaliação.
Não deixa de ser generalizada esta queda por outros países, muito devido à pandemia e ao ensino à distância.

Na página 456 do 1.º Volume do Relatório de Pisa 2022
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Dez 05 2023
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Dez 05 2023
O Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA) voltou a analisar os conhecimentos de alunos de todo o mundo e o retrato do desempenho dos estudantes releva “uma quebra sem precedentes”, em que Portugal não foi exceção.

Os alunos portugueses de 15 anos pioraram os seus desempenhos nos testes internacionais de Matemática e Leitura do PISA de 2022, invertendo a tendência de melhoria que se vinha registando na última década.
O Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA) voltou a analisar os conhecimentos a Matemática, Leitura e Ciência de alunos de todo o mundo – em 2022 participaram cerca de 690 mil alunos de 81 países e economias – e o retrato do desempenho dos estudantes releva “uma quebra sem precedentes”, em que Portugal não foi exceção.
Os quase sete mil alunos de 224 escolas portuguesas que realizaram as provas de 2022 obtiveram piores resultados do que os seus colegas em 2018, colocando Portugal entre os países que mais baixaram de pontuação a Matemática, refere o relatório da OCDE hoje divulgado.
“Em comparação com 2018, o desempenho médio caiu dez pontos de pontuação em Leitura e quase 15 pontos de pontuação em Matemática, o que equivale a três quartos de um ano de aprendizagem”, sublinha Mathias Cornmann, secretário-geral da OCDE, no texto introdutório do relatório.
Em Portugal, os resultados dos alunos foram ainda mais graves: Os estudantes obtiveram 472 pontos a Matemática, ou seja, menos 20,6 pontos do que nas provas realizadas em 2018. Já em comparação com os resultados nas provas de 2012, desceram 14,6 pontos.
Portugal surge assim na lista dos 19 países que baixaram mais de 20 pontos a Matemática, sendo que as notas desceram entre os alunos mais carenciados, mas também entre os mais privilegiados.
Três em cada dez alunos não conseguiram demonstrar ter conhecimentos mínimos a Matemática, ou seja, não atingiram o nível dois numa escala de seis valores.
Apenas 7% dos estudantes portugueses se destacaram, atingindo os níveis de proficiência mais elevados (5 e 6) a Matemática, uma disciplina que voltou a ser dominada por seis países asiáticos.
Em Singapura, 41% dos estudantes demonstrou conhecimentos bastante elevados, assim como 32% dos estudantes de Taiwan.
Seguiram-se os alunos de Macau e China (29% com muito bons resultados), Hong Kong (27%), Japão (23%) e Coreia (23%).
A condição socioeconómica é um dos fatores que mais influencia os resultados académicos e, em Portugal, os estudantes portugueses de famílias mais privilegiadas tiveram uma pontuação média de 522 pontos, ou seja, 101 pontos acima da média dos alunos mais carenciados.
Esta diferença de resultados não se afasta muito da média dos países da OCDE (93 pontos), segundo o estudo hoje divulgado, que procurou os casos de sucesso entre os mais carenciados.
Em Portugal, cerca de 9% dos estudantes desfavorecidos conseguiram estar entre os melhores alunos a Matemática, sendo a média da OCDE de 10%.
Apesar de o PISA de 2022 estar mais focado no retrato dos conhecimentos a Matemática, também foi feita uma prova de Leitura e, mais uma vez, os resultados médios pioraram: Os estudantes portugueses obtiveram 477 pontos, o que representa uma descida de 15,2 pontos em relação a 2018 e de 12,8 pontos face a 2012.
Apesar da descida, 77% dos alunos portugueses conseguiram atingir, pelo menos, o nível dois, ficando acima da média da OCDE (74%). Este resultado significa que estes jovens conseguem, pelo menos, identificar as ideias principais num texto de extensão moderada, encontrar informação e refletir sobre o propósito e a forma de um texto.
Apenas 5% dos portugueses conseguiram obter um nível 5 ou 6 em Leitura (7% é a média da OCDE), um nível que já implica ser capaz de compreender textos bastante longos, lidar bem com conceitos abstratos e conseguir estabelecer distinções entre um facto e uma opinião.
Já na prova de Ciências, Portugal surge como um caso de sucesso, ao contrariar a tendência de agravamento dos resultados: Em 2022, obtiveram 484 pontos, apenas menos 7,3 pontos do que em 2018 e do que em 2012.
O relatório indica que 78% dos alunos conseguiram ter, pelo menos, nível dois (OCDE é 76%). Entre estes, 5% tiveram desempenhos muito bons (nível 5 e 6), mostrando ser capazes de aplicar de forma criativa e autónoma os seus conhecimentos de ciência numa variedade de situações.
Numa comparação entre sexos, os rapazes portugueses voltam a ser melhores a Matemática (mais 11 pontos) e as raparigas a Leitura (mais 21 pontos).
No texto introdutório do relatório, Mathias Cornmann alertou que “um em cada quatro jovens de 15 anos é atualmente considerado como tendo um fraco desempenho em Matemática, Leitura e Ciências, em média, nos países da OCDE”.
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Dez 05 2023

Na hora do adeus João Costa, o ainda ministro da Educação admite ser possível a recuperação total do tempo de serviço pedido há muito pelos docentes.
Em entrevista à Renascença, João Costa explica que houve muitos imprevistos que impediram que tal fosse assumido, mas admite que com Pedro Nuno Santos, candidato à liderança do Partido Socialista, essa recuperação pode ser possível.
Na reação, Mário Nogueira da Fenprof diz que é a campanha a falar embora o discurso seja o mesmo de sempre.
“As eleições fazem milagres ou pelo menos aparentam fazer milagres. O ministro acaba por dizer aquilo que sempre disse quando pretendia que a luta dos professores acabasse ou pelo menos atenuasse, ele dizia que a reivindicação era justa”, diz o dirigente sindical.
Para Mário Nogueira o que era “necessário era que houvesse condições para a satisfazer”.
Além da recuperação do tempo de serviço, os professores reivindicam melhores condições para a carreira e um investimento nas infraestruturas escolares.
Já a CONFAP (Confederação Nacional das Associações de Pais) diz ser necessário perceber como será possível operacionalizar esta recuperação do tempo de serviço.
Em declarações à Renascença, Mariana Carvalho, assinala que “ainda temos que tentar perceber exatamente o que é que está aqui descrito”, destacando, no entanto, que o Ministério da Educação sempre disse que “estava a trabalhar na aproximação daquilo que eram os pedidos ou exigências dos professores, nomeadamente a recuperação do tempo de serviço que não era possível a totalidade no imediato, mas que se ia trabalhar numa aproximação”.
“O que devemos focar é como vamos operacionalizar, como é que vamos chegar efetivamente à aproximação daquilo que são as vontades de todos os lados”, acrescenta.
Além da recuperação do tempo de serviço, os professores reivindicam melhores condições para a carreira e um investimento nas infraestruturas escolares.
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Dez 05 2023
João Costa reconhece que, durante a legislatura, foram assumidas outras prioridades e acredita que a contestação aumentou porque os docentes “sabiam que havia mais abertura para fazer coisas”.
A cerca de três meses de terminar o ciclo como ministro da Educação, João Costa admite que pode vir a haver margem para a recuperação total do tempo de serviço dos docentes. Em entrevista à Renascença, em vésperas de eleições, João Costa – que é apoiante declarado de Pedro Nuno Santos à liderança do PS – espera que, com uma gestão “liderada por Pedro Nuno Santos enquanto primeiro-ministro”, seja possível “dar resposta” à reivindicação dos docentes, que é “justa e legítima”.
Depois de sucessivas greves de professores, o responsável pela pasta da Educação entende que a recuperação do tempo de serviço é uma questão de “vontade e de capacidade” e acredita que a contestação aumentou porque os docentes “sabiam que havia mais abertura para fazer coisas”.
O alargamento do subsídio de renda a professores que não estejam deslocados na Grande Lisboa ou Algarve também foi tema nesta entrevista, mas João Costa afastou tal possibilidade, numa conversa em que também se falou sobre a utilização de telemóveis nas escolas, a integração de alunos estrangeiros e kits digitais.
Já se declarou apoiante de Pedro Nuno Santos na corrida à liderança do PS. Pedro Nuno Santos, por sua vez, já veio defender que os professores recuperem na íntegra o tempo de carreira, respondendo àquela que tem sido a principal reivindicação dos sindicatos. Acompanha Pedro Nuno Santos ou isto já é um piscar de olho aos docentes?
Eu disse sempre que a reivindicação dos professores é justa e legítima. Depois tivemos de a enquadrar na gestão dos Orçamentos de Estado que tivemos e ver em termos de exequibilidade aquilo que é possível. Se houver uma gestão, que espero venha a ser liderada por Pedro Nuno Santos enquanto primeiro-ministro, que, em termos de opções orçamentais, consiga dar resposta a isto – como ele diz na sua moção – no quadro de todas as carreiras da administração pública que têm tempo para recuperar, obviamente que fico muito contente e mais contentes ainda ficarão os professores.
Mas sendo as contas do país razoavelmente as mesmas, como é que pode haver cabimento para fazer essa recuperação quando, até agora, o argumento usado é o de que não há capacidade financeira?
Este ciclo político que tenho a honra de integrar desde o primeiro dia, em 2015, teve uma grande virtude que foi a devolução de rendimentos às pessoas, depois de anos de cortes muito grandes e que não tiveram todos – ao contrário do que se diz – que ver com o termos passado por uma situação de bancarrota ou com a intervenção da troika. Por exemplo, na educação foi-se muito, muito para além do que estava previsto no memorando de entendimento.
Tivemos cortes salariais, a supressão dos subsídios de férias e Natal, o corte nas pensões, etc. Tudo isso foram medidas das duas primeiras legislaturas, sobretudo logo na primeira em que conseguimos mostrar ao país que o diabo não vinha, ou seja, que as contas se mantinham equilibradas e que era possível fazer essa devolução de rendimentos.
É bom recuperar a memória, onde estávamos em 2015 e onde estamos hoje, quer em termos de subida do salário mínimo, salário médio… a descida [do número de] concidadãos nossos em situação de pobreza. Houve também um caminho de devolução de rendimentos na administração pública, em todas as carreiras. Este é um caminho que pode ser continuado e penso que, lendo a moção estratégica e ouvindo as palavras de Pedro Nuno Santos, ele tem colocado muito o foco na questão salarial. Portanto, nessa perspetiva de ele ter uma visão para o país que aposta no robustecimento dos salários, em particular na administração pública, penso que a intenção dele é dar continuidade ao caminho que foi iniciado em 2015. Se a continuidade passar pela recuperação do tempo de serviço, melhor. Acho que ficamos todos satisfeitos.
Portanto, é uma questão de vontade…
É de vontade e de capacidade. Repare: para além de muitos imprevistos, tivemos também de chegar a muitas frentes. Tivemos de chegar não apenas à carreira dos professores. Tivemos de chegar a outras pessoas que trabalham nas escolas, “desprecarizar” muita gente. Houve uma prioridade, logo no início deste ciclo político, de devolução de rendimentos. Depois, uma prioridade, nesta legislatura em particular, de olhar para carreiras que tinham ficado mais para trás, as carreiras gerais, a carreira técnica superior, a carreira de assistentes operacionais, a carreira de assistentes técnicos… Essa foi a prioridade e houve muitas medidas feitas pela administração pública nesse sentido. Se conseguirmos ir mais além, ótimo.
Agora que está em final de mandato, não reconhece que faltou dar esse sinal de abertura, por exemplo, aos sindicatos?
Abertura não faltou. Acho que houve mais reuniões este ano entre sindicatos e Governo do que tenho memória, mesmo em governos que integrei. Tínhamos um programa de Governo que esteve sempre a ser cumprido, que dava prioridade a duas questões que se relacionam bastante com o tema da falta de professores, que foi reduzir a precariedade e redesenhar o mapa de Portugal para reduzir as distâncias de colocação. Tínhamos também como objetivo, também inscrito no programa do Governo, de criar melhores condições para os professores contratados.
Ainda assim, fomos além do que estava previsto no programa do Governo, fruto exatamente da nossa abertura e do que foi também a capacidade negocial dos sindicatos, e introduzimos um instrumento de aceleração das carreiras para os professores que as estiveram congeladas.
Portanto, houve sempre sinais e houve também um contexto em que a contestação aumentou. Mas não foi por não termos feito nada. Até posso ter uma interpretação, que é: houve mais contestação porque sabiam que havia mais abertura para fazer coisas.
Quanto à questão dos professores deslocados, no ano letivo passado houve o início do programa de alojamento acessível com três dezenas de apartamentos em Lisboa e no Algarve, as zonas do país onde se sente mais esta esta questão. Também foi aprovado o subsídio de renda. Este programa de alojamento acessível vai ser substituído pelo subsídio de renda?
Não, são dois caminhos que andam em paralelo, numa parceria muito feliz com a ministra da Habitação. Há, por um lado, todo o movimento, que é lento, de ter construção, apartamentos, alojamento disponível e com renda acessível. É lento porque, em muitos casos, tem de haver construção e a construção demora o tempo que demora.
O diagnóstico está bem traçado. As duas zonas onde tem sido mais difícil substituir professores são Lisboa e Vale do Tejo e Algarve.
O que fizemos nesta parceria com o Ministério da Habitação foi pegar no instrumento jurídico que existe de apoio à renda e fazer uma adaptação específica para os professores deslocados para estas duas regiões. Quando se calcula a taxa de esforço dos professores beneficiários deste apoio, em vez de se contar apenas o custo da renda, vai-se agregar o custo da renda que estão a pagar com os encargos que têm com a sua habitação permanente, seja encargos de crédito ao banco, seja porque também têm um arrendamento.
E esse mecanismo não tem viabilidade de ser alargado ao resto do país, como pedem os professores?
Os governos servem para resolver problemas e nós tínhamos – e temos – um problema bem identificado nestas duas regiões e, portanto, começámos exatamente por aqui. Para o ano, vamos ter – e vamos certamente deixá-lo bastante adiantado – um concurso de professores muito importante, em que vamos criar mais de 20 mil lugares de quadro para dar a possibilidade às pessoas de se fixarem e, se assim o entenderem, instalarem-se permanentemente nos lugares para onde vão trabalhar.
Às vezes passa-se a ideia de que o Ministério coloca professores arbitrariamente. Há mais pessoas no norte com qualificação do que no sul e há mais lugares no sul do que no Norte e é obrigação de quem administra garantir que os serviços são prestados.
Como é que se resolve esse desfasamento de mais qualificação no norte e mais pessoas a sul?
Aquilo que esperamos é que, com um novo diploma que aprovámos sobre formação inicial de professores, haja um compromisso das instituições de ensino superior, de Lisboa para baixo, de acelerarem a formação de professores e os cursos de formação inicial de professores. Por via daquele período em que houve menos procura dos cursos, houve um grande desmantelamento dessas formações a sul do país e uma preservação a norte. Portanto, aquilo que é mesmo muito importante – e já falámos com o Conselho de Reitores – é que haja, de facto, este reforço e esse investimento das instituições na capacidade formativa.
Voltemos ao aumento dos alunos estrangeiros nas escolas. A integração dos alunos estrangeiros estará em vista para ser mudada a fundo?
A última coisa que assinei enquanto secretário de Estado adjunto e da Educação foi um despacho que dá abertura para a alteração do funcionamento do Português de língua não materna e do acolhimento aos alunos estrangeiros que partiu exatamente do seguinte diagnóstico: um aluno chega, substitui o Português por Português língua não materna, mas depois vai ter Filosofia, História como se fosse falante nativo. Obviamente que isto não resulta. Portanto, o que este despacho – que foi publicado no início de 2022 – prevê é que possa haver períodos só de formação em língua, com uma integração muito parcial no currículo, sem prejuízo de haver atividades que são partilhadas com os outros alunos, porque o convívio também é uma grande fonte de aprendizagem da língua nestes contextos, mas exatamente para poder haver uma maior intensidade no ensino do Português como língua não materna antes da entrada no currículo.
O diagnóstico que fizemos este primeiro ano é que, na maior parte das escolas, isto não foi suficientemente explorado ou aproveitado. Portanto, aquilo que encomendei à Direção-Geral da Educação, e que será publicado brevemente, foi um roteiro de práticas de acolhimento de alunos estrangeiros e de formas de organização do currículo que permitam explorar e tirar o máximo partido disto e dar esta resposta mais eficaz aos alunos estrangeiros.
A ideia é que esse roteiro se possa implementar no próximo ano letivo?
Sim, sim. Esse seria o meu desejo.
O Ministério da Educação já pediu um parecer ao Conselho das Escolas sobre a utilização de telemóveis nas escolas. O parecer remete a decisão para a direção de cada agrupamento. Agora que o Ministério tem este documento qual é o próximo passo?
O parecer é muito claro: os diretores sugerem que não haja uma diretiva nacional e que se confie na liberdade das escolas para tomar as suas decisões. Acho ótimo que assim seja, mas pedi aos meus serviços para, ao mesmo tempo, pedirem alguns pareceres de peritos para fazerem chegar às escolas como recomendações do que é o bom uso da tecnologia, de contextos em que a deve ser mais restrito o uso.
Portanto, acatando esta recomendação, quero disponibilizar às escolas informação e alguns textos de apoio que estão a ser produzidos, porque ainda não há muita evidência científica consolidada sobre isto, para as escolas também poderem tomar as suas decisões de uma forma mais sustentada.
Sobre os kits digitais, foi recentemente notícia a indicação de que, a partir de 2024, só terão acesso à conectividade gratuita os alunos que beneficiem da ação social escolar. Para os restantes fica quase nada, porque as escolas são muito debilitadas, muitas delas sem Wi-Fi…
Isto acompanha uma medida do PRR que é a melhoria da Internet nas escolas. É uma medida que terá um impacto imenso, que está a avançar e que, ainda durante 2024, muitas escolas vão começar a sentir. Mas decorre também da avaliação que fizemos do que foram as taxas de adesão da ativação dos cartões. Aliás, houve um relatório do Tribunal de Contas sobre isso, porque nós, no fundo, estávamos a adquirir mais, muito mais do que precisávamos. Fizemos um estudo das taxas de ativação do perfil dos alunos que ativavam e, portanto, foi uma medida de boa gestão adequar aquilo que é disponibilizado ao que estava efetivamente a ser [usado].
Portanto, não considera que é um retrocesso daquilo que se quer do ensino Público de qualidade? Por exemplo, os manuais de escolares já eram gratuitos para alunos que beneficiavam da Ação Social Escolar. Depois, com o programa dos manuais reutilizados, acabou por abranger todos. A ligação à internet fez o mesmo caminho. Esta decisão não é um retrocesso?
Esta disponibilização dos kits conectividade ainda vem da pandemia, exatamente para os alunos poderem ter acesso onde quer que estivessem. Aquilo que vimos também, cruzando dados com quem estuda as áreas do digital, é que a Internet em casa é quase universal em Portugal, até um pouco independente dos rendimentos. Por isso foi mesmo uma avaliação da necessidade.
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Dez 05 2023
Então sugiro que no Conselho de Ministros de amanhã aprovem isso.

A cerca de três meses de terminar o ciclo como ministro da Educação, João Costa admite que pode vir a haver margem para a recuperação total do tempo de serviço dos docentes. Em entrevista à Renascença, em vésperas de eleições, João Costa – que é apoiante declarado de Pedro Nuno Santos à liderança do PS – espera que, com uma gestão “liderada por Pedro Nuno Santos enquanto primeiro-ministro”, seja possível “dar resposta” à reivindicação dos docentes, que é “justa e legítima”.
Depois de sucessivas greves de professores, o responsável pela pasta da Educação entende que a recuperação do tempo de serviço é uma questão de “vontade e de capacidade” e acredita que a contestação aumentou porque os docentes “sabiam que havia mais abertura para fazer coisas”.
O alargamento do subsídio de renda a professores que não estejam deslocados na Grande Lisboa ou Algarve também foi tema nesta entrevista, mas João Costa afastou tal possibilidade, numa conversa em que também se falou sobre a utilização de telemóveis nas escolas, a integração de alunos estrangeiros e kits digitais.
Já se declarou apoiante de Pedro Nuno Santos na corrida à liderança do PS. Pedro Nuno Santos, por sua vez, já veio defender que os professores recuperem na íntegra o tempo de carreira, respondendo àquela que tem sido a principal reivindicação dos sindicatos. Acompanha Pedro Nuno Santos ou isto já é um piscar de olho aos docentes?
Eu disse sempre que a reivindicação dos professores é justa e legítima. Depois tivemos de a enquadrar na gestão dos Orçamentos de Estado que tivemos e ver em termos de exequibilidade aquilo que é possível. Se houver uma gestão, que espero venha a ser liderada por Pedro Nuno Santos enquanto primeiro-ministro, que, em termos de opções orçamentais, consiga dar resposta a isto – como ele diz na sua moção – no quadro de todas as carreiras da administração pública que têm tempo para recuperar, obviamente que fico muito contente e mais contentes ainda ficarão os professores.
Mas sendo as contas do país razoavelmente as mesmas, como é que pode haver cabimento para fazer essa recuperação quando, até agora, o argumento usado é o de que não há capacidade financeira?
Este ciclo político que tenho a honra de integrar desde o primeiro dia, em 2015, teve uma grande virtude que foi a devolução de rendimentos às pessoas, depois de anos de cortes muito grandes e que não tiveram todos – ao contrário do que se diz – que ver com o termos passado por uma situação de bancarrota ou com a intervenção da troika. Por exemplo, na educação foi-se muito, muito para além do que estava previsto no memorando de entendimento.
Tivemos cortes salariais, a supressão dos subsídios de férias e Natal, o corte nas pensões, etc. Tudo isso foram medidas das duas primeiras legislaturas, sobretudo logo na primeira em que conseguimos mostrar ao país que o diabo não vinha, ou seja, que as contas se mantinham equilibradas e que era possível fazer essa devolução de rendimentos.
É bom recuperar a memória, onde estávamos em 2015 e onde estamos hoje, quer em termos de subida do salário mínimo, salário médio… a descida [do número de] concidadãos nossos em situação de pobreza. Houve também um caminho de devolução de rendimentos na administração pública, em todas as carreiras. Este é um caminho que pode ser continuado e penso que, lendo a moção estratégica e ouvindo as palavras de Pedro Nuno Santos, ele tem colocado muito o foco na questão salarial. Portanto, nessa perspetiva de ele ter uma visão para o país que aposta no robustecimento dos salários, em particular na administração pública, penso que a intenção dele é dar continuidade ao caminho que foi iniciado em 2015. Se a continuidade passar pela recuperação do tempo de serviço, melhor. Acho que ficamos todos satisfeitos.
Portanto, é uma questão de vontade…
É de vontade e de capacidade. Repare: para além de muitos imprevistos, tivemos também de chegar a muitas frentes. Tivemos de chegar não apenas à carreira dos professores. Tivemos de chegar a outras pessoas que trabalham nas escolas, “desprecarizar” muita gente. Houve uma prioridade, logo no início deste ciclo político, de devolução de rendimentos. Depois, uma prioridade, nesta legislatura em particular, de olhar para carreiras que tinham ficado mais para trás, as carreiras gerais, a carreira técnica superior, a carreira de assistentes operacionais, a carreira de assistentes técnicos… Essa foi a prioridade e houve muitas medidas feitas pela administração pública nesse sentido. Se conseguirmos ir mais além, ótimo.
Agora que está em final de mandato, não reconhece que faltou dar esse sinal de abertura, por exemplo, aos sindicatos?
Abertura não faltou. Acho que houve mais reuniões este ano entre sindicatos e Governo do que tenho memória, mesmo em governos que integrei. Tínhamos um programa de Governo que esteve sempre a ser cumprido, que dava prioridade a duas questões que se relacionam bastante com o tema da falta de professores, que foi reduzir a precariedade e redesenhar o mapa de Portugal para reduzir as distâncias de colocação. Tínhamos também como objetivo, também inscrito no programa do Governo, de criar melhores condições para os professores contratados.
Ainda assim, fomos além do que estava previsto no programa do Governo, fruto exatamente da nossa abertura e do que foi também a capacidade negocial dos sindicatos, e introduzimos um instrumento de aceleração das carreiras para os professores que as estiveram congeladas.
Portanto, houve sempre sinais e houve também um contexto em que a contestação aumentou. Mas não foi por não termos feito nada. Até posso ter uma interpretação, que é: houve mais contestação porque sabiam que havia mais abertura para fazer coisas.
Quanto à questão dos professores deslocados, no ano letivo passado houve o início do programa de alojamento acessível com três dezenas de apartamentos em Lisboa e no Algarve, as zonas do país onde se sente mais esta esta questão. Também foi aprovado o subsídio de renda. Este programa de alojamento acessível vai ser substituído pelo subsídio de renda?
Não, são dois caminhos que andam em paralelo, numa parceria muito feliz com a ministra da Habitação. Há, por um lado, todo o movimento, que é lento, de ter construção, apartamentos, alojamento disponível e com renda acessível. É lento porque, em muitos casos, tem de haver construção e a construção demora o tempo que demora.
O diagnóstico está bem traçado. As duas zonas onde tem sido mais difícil substituir professores são Lisboa e Vale do Tejo e Algarve.
O que fizemos nesta parceria com o Ministério da Habitação foi pegar no instrumento jurídico que existe de apoio à renda e fazer uma adaptação específica para os professores deslocados para estas duas regiões. Quando se calcula a taxa de esforço dos professores beneficiários deste apoio, em vez de se contar apenas o custo da renda, vai-se agregar o custo da renda que estão a pagar com os encargos que têm com a sua habitação permanente, seja encargos de crédito ao banco, seja porque também têm um arrendamento.
E esse mecanismo não tem viabilidade de ser alargado ao resto do país, como pedem os professores?
Os governos servem para resolver problemas e nós tínhamos – e temos – um problema bem identificado nestas duas regiões e, portanto, começámos exatamente por aqui. Para o ano, vamos ter – e vamos certamente deixá-lo bastante adiantado – um concurso de professores muito importante, em que vamos criar mais de 20 mil lugares de quadro para dar a possibilidade às pessoas de se fixarem e, se assim o entenderem, instalarem-se permanentemente nos lugares para onde vão trabalhar.
Às vezes passa-se a ideia de que o Ministério coloca professores arbitrariamente. Há mais pessoas no norte com qualificação do que no sul e há mais lugares no sul do que no Norte e é obrigação de quem administra garantir que os serviços são prestados.
Como é que se resolve esse desfasamento de mais qualificação no norte e mais pessoas a sul?
Aquilo que esperamos é que, com um novo diploma que aprovámos sobre formação inicial de professores, haja um compromisso das instituições de ensino superior, de Lisboa para baixo, de acelerarem a formação de professores e os cursos de formação inicial de professores. Por via daquele período em que houve menos procura dos cursos, houve um grande desmantelamento dessas formações a sul do país e uma preservação a norte. Portanto, aquilo que é mesmo muito importante – e já falámos com o Conselho de Reitores – é que haja, de facto, este reforço e esse investimento das instituições na capacidade formativa.
Voltemos ao aumento dos alunos estrangeiros nas escolas. A integração dos alunos estrangeiros estará em vista para ser mudada a fundo?
A última coisa que assinei enquanto secretário de Estado adjunto e da Educação foi um despacho que dá abertura para a alteração do funcionamento do Português de língua não materna e do acolhimento aos alunos estrangeiros que partiu exatamente do seguinte diagnóstico: um aluno chega, substitui o Português por Português língua não materna, mas depois vai ter Filosofia, História como se fosse falante nativo. Obviamente que isto não resulta. Portanto, o que este despacho – que foi publicado no início de 2022 – prevê é que possa haver períodos só de formação em língua, com uma integração muito parcial no currículo, sem prejuízo de haver atividades que são partilhadas com os outros alunos, porque o convívio também é uma grande fonte de aprendizagem da língua nestes contextos, mas exatamente para poder haver uma maior intensidade no ensino do Português como língua não materna antes da entrada no currículo.
O diagnóstico que fizemos este primeiro ano é que, na maior parte das escolas, isto não foi suficientemente explorado ou aproveitado. Portanto, aquilo que encomendei à Direção-Geral da Educação, e que será publicado brevemente, foi um roteiro de práticas de acolhimento de alunos estrangeiros e de formas de organização do currículo que permitam explorar e tirar o máximo partido disto e dar esta resposta mais eficaz aos alunos estrangeiros.
A ideia é que esse roteiro se possa implementar no próximo ano letivo?
Sim, sim. Esse seria o meu desejo.
O Ministério da Educação já pediu um parecer ao Conselho das Escolas sobre a utilização de telemóveis nas escolas. O parecer remete a decisão para a direção de cada agrupamento. Agora que o Ministério tem este documento qual é o próximo passo?
O parecer é muito claro: os diretores sugerem que não haja uma diretiva nacional e que se confie na liberdade das escolas para tomar as suas decisões. Acho ótimo que assim seja, mas pedi aos meus serviços para, ao mesmo tempo, pedirem alguns pareceres de peritos para fazerem chegar às escolas como recomendações do que é o bom uso da tecnologia, de contextos em que a deve ser mais restrito o uso.
Portanto, acatando esta recomendação, quero disponibilizar às escolas informação e alguns textos de apoio que estão a ser produzidos, porque ainda não há muita evidência científica consolidada sobre isto, para as escolas também poderem tomar as suas decisões de uma forma mais sustentada.
Sobre os kits digitais, foi recentemente notícia a indicação de que, a partir de 2024, só terão acesso à conectividade gratuita os alunos que beneficiem da ação social escolar. Para os restantes fica quase nada, porque as escolas são muito debilitadas, muitas delas sem Wi-Fi…
Isto acompanha uma medida do PRR que é a melhoria da Internet nas escolas. É uma medida que terá um impacto imenso, que está a avançar e que, ainda durante 2024, muitas escolas vão começar a sentir. Mas decorre também da avaliação que fizemos do que foram as taxas de adesão da ativação dos cartões. Aliás, houve um relatório do Tribunal de Contas sobre isso, porque nós, no fundo, estávamos a adquirir mais, muito mais do que precisávamos. Fizemos um estudo das taxas de ativação do perfil dos alunos que ativavam e, portanto, foi uma medida de boa gestão adequar aquilo que é disponibilizado ao que estava efetivamente a ser [usado].
Portanto, não considera que é um retrocesso daquilo que se quer do ensino Público de qualidade? Por exemplo, os manuais de escolares já eram gratuitos para alunos que beneficiavam da Ação Social Escolar. Depois, com o programa dos manuais reutilizados, acabou por abranger todos. A ligação à internet fez o mesmo caminho. Esta decisão não é um retrocesso?
Esta disponibilização dos kits conectividade ainda vem da pandemia, exatamente para os alunos poderem ter acesso onde quer que estivessem. Aquilo que vimos também, cruzando dados com quem estuda as áreas do digital, é que a Internet em casa é quase universal em Portugal, até um pouco independente dos rendimentos. Por isso foi mesmo uma avaliação da necessidade.
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Dez 04 2023
Para que fique claro o que muitos negam nos dias de hoje…
Este primeiro congelamento entrou em vigor a 30 de agosto de 2005 e perduraria até e 31 de dezembro de 2007, uma vez que o Governo liderado à data por José Sócrates renovou essa inibição de contagem do tempo de serviço por mais um ano, mantendo o esforço de corte das despesas do Estado.
Já em 2011, em plena crise de sobreendividamento e sob a ameaça de uma bancarrota, o segundo Governo de José Sócrates, através do Orçamento do Estado (OE) para esse ano, congelou novamente as carreiras.
Estas assim se mantiveram, sob o mesmo instrumento (Lei do OE), até 1 de janeiro de 2018, atravessando toda a legislatura do Executivo de Pedro Passos Coelho e o primeiro ano completo do Governo liderado por António Costa.
Os professores voltaram a ter as carreiras descongeladas com o segundo OE do Governo, suportado ao nível parlamentar pela “geringonça”.
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Dez 04 2023
Em mais uma semana de 4 dias existem 556 horários em concurso em Contratação de Escola.
O distrito de Lisboa tem metade dos pedidos e o grupo 300 – Português tem 69 horários em concurso.
Continuo a não conseguir imaginar como se consegue gerir uma escola do distrito de Lisboa com tantos professores por colocar semanalmente.

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Dez 04 2023
Na sequência do pedido de demissão do Exmo Senhor Primeiro Ministro,
E tendo em conta a formalização da sua aceitação por parte do Exmo Senhor Presidente da República,
Cujo efeito é a demissão imediata do Exmo Senhor Primeiro Ministro e de todo o elenco governativo, e consequente passagem ao “estado” jurídico constitucional de “governo de gestão” por parte do XXIII Governo Constitucional, estado que se manterá até à aprovação do Programa de Governo do XXIV Governo Constitucional por parte da Assembleia da República, cuja constituição será consequente do ato eleitoral agendado para 10 de março,
fazemos saber,
Foi com agrado que tomámos conhecimento de duas resoluções (cujo conteúdo é público) aprovadas em sede de Conselho Geral do SPZN (8 de novembro) e Conselho Geral da FNE (25 de Novembro),
E porque temos consciência de que toda a realidade envolvente à MpD vai além do simples “conceito laboral”,
Tomámos a decisão voluntária de elaborar um parecer sem qualquer intenção de vinculação externa à APPMPD. O que procuramos, como sempre, é aproveitar todas as oportunidades que encontramos para alertar para os problemas levantados pela aplicação do Decreto-Lei 41/2022, de 17 de junho. Fizemo-lo de forma a contribuir para o esclarecimento público sobre o que realmente se passa, tentando sempre contrariar uma ideia negativa assente em preconceitos, maioritariamente injustificados, sobre quem usufrui de MpD.
Te-lo-íamos feito fosse qual fosse a organização sindical titular da iniciativa. Porque a iniciativa e discussão do problema é o que mais nos interessa, aliás, é a única coisa que nos interessa.
Temos consciência de que a solução transitória não é perfeita, não resolve tudo o que está em causa. Mas a verdade é que este governo nunca demonstrou vontade para alterar fosse o que fosse… Portanto, que se tente uma revisão profunda junto do próximo….
Nota: Segue em anexo aquela que é a versão pública do documento, sendo que a única diferença de conteúdo é que foi retirado o ofício que acompanhou o envio do parecer ao SPZN e à FNE e foi incluído o aviso inicial (escrito a azul), por motivos de responsabilização de conteúdo.
O documento já foi enviado às organizações sindicais responsáveis pelas referidas resoluções, e a todas as outras e será tornado publico em seguida.
APPMPD
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