CONTRATAÇÃO INICIAL

• Lista de colocações (15/09/2016)
• Lista ordenada definitiva de candidatos admitidos (15/09/2016)
• Lista ordenada definitiva de candidatos excluídos (15/09/2016)

Uma boa explicação sobre o “estado da educação”…

Em junho deste ano li várias noticias sobre ser proibido por Lei pedir uma fotocópia do Cartão de Cidadão e que estava a ser discutida legislação para a aplicação de coimas a quem o fizesse.

Pedir cópia do Cartão de Cidadão vai passar a dar multa in Económico

Qual a minha admiração ao aceder à aplicação do SIGRHE! Não é que ao dar autorização ao meu Diretor para que ele possa pedir o meu Registo Criminal me pedem para lhes fornecer, através de anexo, uma copia digital de um documento de identificação! Fiquei perplexo…

E agora o que fazer? Será que alguém desconhece esta Lei?

Aqui fica mais uma explicação para quem quiser…

O que fazer quando alguém lhe exige uma fotocópia do seu cartão de cidadão? in Económico

Fica ainda a transcrição do Artº 5 do Decreto-Lei n.o 7/2007 de 5 de Fevereiro:

Artigo 5.o Proibição de Retenção

A conferência de identidade que se mostre necessária a qualquer entidade pública ou privada não permite a retenção ou conservação do cartão de cidadão, salvo nos casos expressamente previstos na lei ou mediante decisão de autoridade judiciária. 2 — É igualmente interdita a reprodução do cartão de cidadão em fotocópia ou qualquer outro meio sem consentimento do titular, salvo nos casos expressamente previstos na lei ou mediante decisão de autoridade judiciária. 3 — A pessoa que encontrar o cartão de cidadão que não lhe pertença ou a entidade a quem o cartão for entregue deve remetê-lo imediatamente a qualquer serviço de recepção ou a autoridade policial.

Ficam também as declarações da ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques a 6/04/2016:

Chamo a atenção para essa prática de fotocópia que é frequente em alguns serviços públicos, incluindo serviços do ministério da Justiça, que têm acesso [a essa informação]. Mas também, infelizmente, em muitos serviços privados.

…

Eu costumo dizer: eu até dou, mas dou porque quero, porque é proibido por lei.

…

Para que estamos sempre a pedir a fotocópia? No banco chegam a pedir a prova da morada, o recibo de eletricidade, a prova do rendimento que é depositado todos os meses no banco…

…

Simplex é a única maneira viável de se fazer a reforma do Estado.

…

Cada vez é uma área mais importante à medida que temos serviços integrados, desmaterializados, a Administração [Pública] tem perdido competências e tem deixado envelhecer as suas competências, e temos de encontrar aqui uma resposta.

Ficar retido um ano, pode ser pouco produtivo. Pelo menos é essa a ideia do responsável pelo novo programa de promoção do sucesso escolar. Mas será justo?

O nosso país é um dos que mais aplica a medida de retenção, segundo os números apresentados. O tal programa quer contradizer uma prática já com décadas e seguir um caminho de prevenção. Mas irá pelo caminho certo? Daqui a uns anos saberemos.

A ideia com que fiquei é que estamos perante novas práticas. Se levarão ou não ao objetivo, só o tempo dirá. Isto, se entretanto não surgirem outras práticas…

Ficam as declarações do responsável…

Escolas devem evitar chumbos. Reprovar é “regredir 4 meses na aprendizagem”

in TSF by Nuno Guedes

Notificam-se os candidatos que, no âmbito do procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento de pessoal docente do ensino português no estrangeiro, para o cargo de professor, compreendendo os níveis de educação pré-escolar, do ensino básico (1.º, 2.º, 3.º ciclos) e do ensino secundário, aberto pelo Aviso n.º 13639 -A/2015, decorre 4.ª manifestação de preferências, durante 5 dias úteis, entre as 00h00m de 9 de setembro e as 24h00m de 15 de setembro.

Os candidatos devem submeter as suas preferências por ordem decrescente para o seguinte endereço eletrónico: [email protected]

Mais Informação

Já estão disponíveis as aplicações para Aceitação de colocação e Recurso Hierárquico da RR1.

Depois dos comunicados e entrevistas “sindicais” a que tivemos acesso, chega-nos o primeiro manifesto de descontentamento. O SPZC, não está de acordo que tudo tenha corrido de forma tranquila na colocação de professores deste ano letivo. Afinal, há motivos de preocupação e nem tudo corre sobre rodas…

Os professores merecem respeito!

Mobilidade por doença envoltas em confusão.

O Sindicato dos Professores da Zona Centro (SPZC) está incrédulo com a desorientação que grassa no Ministério da Educação (ME), nesta fase tão importante do ano lectivo em que estão em causa a colocação dos Educadores e Professores.

Para além da tardia comunicação dos deferimentos das mobilidades por doença, estão agora estes docentes confrontados com orientações contraditórias e lesivas dos seus direitos e que simultaneamente colocam em causa o início do ano lectivo com a previsibilidade e estabilidade que se deseja.

O SPZC não pode aceitar que docentes que foram colocados, nomeadamente no dia 29 de Agosto ao abrigo da mobilidade interna, tenham que aguardar a sua substituição, para poderem iniciar funções na escola em que foram colocados por mobilidade por doença.

É urgente que o ME resolva esta situação.

O SPZC enviou já ao ME um ofício a solicitar uma rápida decisão desta questão que acautele os direitos destes docentes.

Os Educadores e Professores e estes em particular, merecem um tratamento de respeito pela particularidade da sua situação pessoal.

Não sei porquê, mas tenho uma ligeira recordação de já ter ouvido e lido isto antes…

Julgo que será uma daquelas lembranças de início de ano letivo, daquelas que, depois, passam a não assunto.

Espero que desta vez não fiquemos pelas intenções ou conversa para “inglês ouvir”…

O governante admitiu que “é importante diminuir o número de alunos por turma”, mas disse que existem “constrangimentos”

(clicar na imagem) in DN by Mário Cruz/Lusa

Não sei quem é que anda a notificar os docentes que fizerem pedido de MPD. Mas quem quer que seja necessita de informação correta ou de uma das grelhas do Arlindo, pois não param de nos chegar informações de erros sobre erros nas notificações…

Colegas em que o código do Agrupamento não corresponde à `sua designação, outros em que nem uma coisa nem outra. Segundas notificações com mais informação errada do que a primeira… temos de tudo!!!

Fica um exemplo.

Boa tarde!
Hoje fui para a minha escola de provimento para um Conselho de Turma.
Às 10h 30m fui colocada por MPD em Cantanhede onde me dirigi para aceitar o horário. Ficou tudo validado pela escola e no site aparece como VÁLIDO.
Às 17h 15m fui informada pela DGAE que fui colocada em Sintra mas o código era da escola de Cantanhede.
Às 19h 45m recebi novo email a informar-me que havia um erro e fui colocado num Agrupamento de Escolas de Vila Real.

ATUALIZAÇÃO –  À terceira parece que é de vez. Os docentes estão a receber um terceira notificação e desta vez com os dados corretos.

O 1º ciclo assistiu nos últimos anos a um movimento reivindicativo como nunca houve!

Isso deveu-se ao facto de muitos professores poderem lecionar dois grupos de recrutamento e muitos acabaram por aceder ao 1º ciclo. Ou seja, conheciam a realidade doutros ciclos e comparando com o 1º ciclo perceberam como é difícil viver por cá. Sempre que podem, saem do 1º ciclo pois é extenuante!

Começaram a entender que quanto mais pequenas as crianças, mais cansam!

Agora imagine-se o pré-escolar!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

Os docentes em monodocência têm a maior carga horária diária e semanal em relação aos outros ciclos. Não têm redução da componente letiva pela idade e nem na idade da reforma. Estamos pior que há 30 anos atrás!

 

 Vamos analisar os pontos de reivindicação:

• Horário diário- para o pré-escolar e 1.º ciclo uma hora são 60 min, para os restantes docentes são 50 min: o primeiro contrassenso: estas crianças são muito dependentes, cansam muito…10 minutos por hora, seria retirado ao nosso horário 50 minutos por dia!
• Não temos o problema dos intervalos, embora alguns agrupamentos queiram impor o que fazem no 1º ciclo. Mas o DOAL nada refere em relação ao pré-escolar portanto não se faz. É o 1º ciclo que deve fazer como nós e não o contrario. Além disso todos os profissionais têm 1omn ao meio da manha e isso cria uma .injustiça gritante.
• O calendário escolar do pré-escolar continua a ser o mais injusto dentro da escola. Trabalhamos mais um mês que os colegas do lado. E se os colegas dos outros ciclos não nos ajudarem nesta luta, em breve isso irá abrangê-los.
• O atº79 e o regime de aposentação: os professores do pré-escolar e do 1º ciclo não têm redução da componente letiva pela idade. Nos outros ciclo, aos 50 começa essa redução mas em monodocência temos profissionais que aos 60 ainda têm a componente letiva de 25 horas semanais. Se queremos ver a injustiça, basta comparar a componente letiva de dois docentes com a mesma idade no pré- escolar ( e 1ºceb )e nos outros ciclos.

Mas isso sempre foi compensado na idade da reforma. Em monodocência reformávamo-nos mais cedo, 4 anos!

Neste momento nem redução nem benesses na reforma!!!!estamos pior que há 30 anos!

• Nos outros ciclos o diretor de turma tem um credito de horas, subtraídas à componente letiva ( e muito bem) para articulação com os outros professores da turma e atendimento aos pais. Na monodocência, já sobrecarregada, esse trabalho é desenvolvido fora das horas da componente letiva. Reunimo-nos para articular com os colegas do lado, e TE, coordenamos e supervisionamos a AAF e ainda o trabalho da auxiliar. E atendemos os encarregados de educação (quase todos os dias).
• Grupos heterogéneos e numero de crianças por turma. Embora a legislação seja clara, há muitos agrupamentos a ultrapassar os números legislados. Apelo a todos os colegas que não deixem iniciar esse precedente. Voltaremos ao séc. XIX num ápice! Temos crianças de 4 níveis etários dentro da sala. Temos de planear e preparar trabalho e atender as diferentes abordagens pedagógicas para 4 idades…
• Temos 25 crianças de 4 níveis diferentes e 10 “disciplinas”! Gerir isso já requer um esforço sobre-humano. Não podemos deixar que as condições se compliquem! Quando oiço colegas a dizer: pois mas vocês tem só uma turma e nos temos 7. Pois. Nós temos uma turma com 4 níveis e 10 disciplinas, vocês tem varias turmas mas uma só disciplina!
• As horas da componente não letiva no pré-escolar não chega! Nós temos 5 horas de componente letiva mas demoramos outras 5 diárias a preparar as aulas do dia seguinte. Lembrem-se que são 4 idades e 10 disciplinas! Lembrem-se que estas crianças precisam de atividades diversificadas e estimulantes e o seu período de atenção é muito curto. Temos de ter muito “jogo na manga”. E não temos manuais de apoio nem de trabalho… temos de inventar tudo! se por um lado nos dá imensa liberdade, também nos dá muito trabalho de preparação. É o preço da liberdade! Imaginem que chegavam a vossa sala, com 25 crianças em movimento (pois que estes não podem ficar parados muito tempo) e não tinham nem livro de apoio nem de trabalho…
• Os espaços do pré-escolar- deve ser revisto os m2 por criança, pois até um morto que não mexe, tem mais espaço no cemitério! As crianças amontoam-se em espaços exíguos e ate o espaço exterior tem sido roubado para fazer mais uma sala.
• Prolongamentos de horário- a legislação de base nunca foi respeitada nem revogada. Mas foram saindo novas diretrizes que em muitos casos contrariam a legislação que existe: a formação e funções dos animadores, o espaço onde se desenvolvem as atividades de apoio à família. Este trabalho tem de ser coordenado pelos educadores e torna-se muito difícil porque falha na base. Seria importante um estudo sério sobre esta componente pois a continuar assim prejudica gravemente a sanidade mental de crianças e docentes. E os pais têm de se envolver neste trabalho, não se podem demitir e apenas criticar.
• A representação deste ciclo nos órgãos de gestão- pela especificidade do pré-escolar e pelo desconhecimento do seu funcionamento por parte deste órgão, seria de extrema importância sermos representados por quem percebe deste ciclo. Não há um investimento sério.
• Substituição nas faltas do docente- há agrupamentos que procedem à divisão dos alunos pelas outras salas. Se já estava um inferno, piorou! E nada na lei diz que obrigue a isso! Mais uma vez apelo aos colegas que não abram esse precedente.
• Deslocações ao agrupamento- diz a lei que se formos convocados, há lugar a ajudas de custo. Não vacilem!
• Visitas de estudo são componente letiva. Ou são pagas como horas extraordinárias ou compensadas…na componente letiva. Não vacilem!
• E vamos acabar com tanta burocracia. Já nos basta o trabalho pedagógico e seus registos. Os educadores de infância não avaliam. Mas fazem registos de desenvolvimento que dá muito mais trabalho. Se até agora ninguém deu por isso, vão começar a entender! É que a tendência vai generalizar-se nos outros ciclos

Que fique bem claro que, ao fazer comparação com os outros ciclos…Nós não queremos que eles fiquem como nós…queremos é ficar como eles!

Mas se não nos unirmos, vai ser precisamente ao contrário!

Por Agripina Maltinha

A educação pré-escolar destina-se a crianças com idades compreendidas entre os três anos e a entrada na escolaridade obrigatória. Constitui assim a primeira etapa da educação básica no processo de educação ao longo da vida.

Resumindo…há três formas de atendimento ao pré- escolar:

A rede privada– tem total autonomia pedagógica e financeira- as famílias suportam toda a mensalidade e o controlo pedagógico é nulo. A vontade dos pais impera!

A rede solidária IPSSs– não tem autonomia financeira mas tem pedagógica. São subsidiados pela segurança social e os pais pagam conforme os rendimentos. A tutela é da segurança social e como tal só é controlada a parte assistencial. Pedagogicamente ficam à mercê do diretor que muitas vezes não tem conhecimentos pedagógicos nenhuns. A diretora pedagógica é uma figura pouco relevante e só lá esta porque sem ela, não havia subsídio da SS. A rede solidária foi a base dos Contratos de associação numa tentativa de generalizar. E quase resultou! Mantenhamo-nos atentos!

A rede pública do ME– não tem autonomia pedagógica nem financeira. A sua função não é assistencial, é educativa e é tutelada pelo ME. A função assistencial é complementada pelas Câmaras em protocolo de apoio ao desenvolvimento das AAFs.

A educação pré-escolar integra-se na administração do agrupamento como todos os outros ciclos, tem os mesmos órgãos intermédios (departamento curricular) e está representada nos órgãos superiores do agrupamento: Conselho pedagógico e Conselho geral.

As funções dos educadores são as mesmas definidas por lei para todos os docentes e o trabalho pedagógico também está definido em vários diplomas legais. Citam-se os mais importantes: Metas de aprendizagem para o pré- escolar e as Orientações Curriculares revistas este ano e atualizadas.

 

 O Despacho n.º 9180/2016, de 19 de Julho [Diário da República, 2.ª Série — N.º 137 — 19 de Julho de 2016] – Homologa as orientações curriculares para a educação pré-escolar. (porque ainda há quem não saiba que este é o documento de referencia para os educadores de infância) é um documento sintetizado, de fácil consulta e acessível a todos – pais, colegas professores e comunidade em geral.

Para quem não saiba (e há muitos professores que não sabem), educação de infância é uma licenciatura como de qualquer professor, o estatuto é o mesmo assim como a tabela de vencimentos.

Durante anos foi injustamente considerado o parente pobre na educação fruto de ignorância que grassou mesmo dentro da classe.

Assistimos a um momento crucial nas condições laborais dos professores da educação pré-escolar (e 1º ciclo) com um grave retrocesso civilizacional. Este sistema dificulta o trabalho destes professores e baixa a qualidade do serviço que presta aos alunos.

Urge que a sociedade civil se consciencialize que estão a abrir-se precedentes graves numa escola que deve preparar para a vida e é paga com o dinheiro dos cidadãos.

É portanto um trabalho de todos, não só dos professores!

O que pensam os Diretores e os Presidentes de Conselhos Gerais sobre questões pertinentes da escola portuguesa?

O modelo de gestão, a municipalização escolar, a autonomia escolar e o calendário escolar, são questões muito importantes e que este estudo mostra que os principais membros da comunidade escolar – Diretores de Agrupamentos e Presidentes de Conselhos Gerais – não estão de acordo com o rumo que está a ser seguido. Outras questões como a limitação de mandatos, a contratação de professores e a retenção com caráter excecional, têm a concordância dos inquiridos.

Os resultados escolares e as questões disciplinares continuam a ser o principal motivo de preocupação dos Diretores de Agrupamentos e Presidentes de Conselhos Gerais. De realçar que mais uma vez, as questões disciplinares surgem no topo das preocupações. Apesar da sua relevância para quem está no terreno, este é assunto que só é referido quando a desgraça bate à porta da Escola Pública. No estudo realizado no ano passado pelo ComRegras sobre Indisciplina Escolar, foram apresentadas uma série de propostas que acredito que de forma célere e eficaz, iriam reduzir não só os níveis de indisciplina como seguramente potenciar o sucesso escolar.

Todos estamos cientes das restrições orçamentais, mas estas não podem justificar por si só a política de escola pública “low cost” que tem vigorado há já demasiado tempo. Existem questões que não são só financeiras, são políticas! É preciso ouvir a comunidade educativa e neste caso em particular os Diretores e Presidentes de Conselhos Gerais. Não faz sentido ter uma escola pública liderada por pessoas que discordam em matérias determinantes para o seu futuro.

Não é por isso de estranhar que apenas 8,3% de Diretores e Presidentes de Conselhos Gerais sintam o seu trabalho reconhecido/valorizado pela tutela. São valores que deviam envergonhar e fazer refletir profundamente os visados. Quem não se sente reconhecido/valorizado, não se sente ouvido… e os dados deste inquérito se mostram alguma coisa, mostram que é preciso ouvir quem está no terreno e dá a cara todos os dias.

E o que pensam os professores, os pais e os assistentes operacionais sobre estes assuntos? A são tempo saberemos 😉

In JN by Alexandra Figueira

Segundo declarações de Mário Nogueira, dia 8, quinta feira serão comunicados os deferimentos e indeferimentos dos pedidos de Mobilidade por Doença. A primeira RR deverá ver a luz do dia no dia 9, sexta feira.

Informam-se todos os interessados que, no âmbito da 3. ª Manifestação de preferências se divulga a lista provisória de colocação corrigida. Os candidatos colocados devem comunicar ao Camões, I.P., no prazo de setenta e duas horas, correspondentes aos três primeiros dias úteis a contar do dia de publicitação da lista de colocação, entre as 00h00 de 6 de setembro e as 24h00 de 8 de setembro, a aceitação da colocação para o endereço eletrónico [email protected]

Lista Provisória de Colocação e Lista Provisória de candidatos não colocados, para o cargo de professor – 3.ª Manifestação de preferências

Para quem quiser seguir os conselhos de uns e outros…

ESTAMOS A RECRUTAR PROFESSORES, PASSEM A PALAVRA!
REINO UNIDO – INICIAR EM SETEMBRO 2016

Se é um professor à procura de um desafio no estrangeiro e domina o inglês, esta oportunidade pode ser para si.

Estamos a recrutar Professores em parceria com uma das mais prestigiadas Agências do Reino Unido – recrutamento para o ano Lectivo a iniciar em Setembro de 2016.

Procuramos:
• Professores para escolas primárias e secundárias de todas as disciplinas de ensino para lecionarem no Reino Unido;
• Professores com vasta experiencia, no início de carreira ou a terminar o Curso este ano;
• Professores com um BOM nível de inglês e disponibilidade para iniciar funções no Reino Unido já em Setembro.

Os professores terão que tratar de obter atempadamente o QTS (Qualified Teacher Status);
Apoiamos na obtenção do mesmo e fornecemos formação antes de iniciarem funções nas escolas;
Mais informações e detalhes do recrutamento serão facultadas após análise do CV e aquando da entrevista inicial via Skype (neste momento estão a ser efectuadas diversas vezes por semana).

Está interessado em concorrer ou conhece alguém que o possa estar?
Mande-nos o seu CV em inglês para: [email protected]

No assunto escreva Professor e a sua área de ensino.

Se for selecionado, vai ser convidado para uma entrevista com a agência nossa parceira onde lhe serão facultadas todas as informações das posições disponíveis de momento e as condições de recrutamento.

Na terça feira será divulgado mais um estudo ComRegras. Desta vez sobre o recrutamento de professores contratados. Ficam os primeiros números…

O inquérito revela nos diretores um claro empate técnico entre as possibilidades de a contratação dos professores ficar na alçada da tutela ou na alçada das escolas, disse à agência Lusa Alexandre Henriques, autor do blogue ComRegras e responsável pelo estudo, realizado em julho a 181 diretores de agrupamentos escolares e 131 presidentes de Conselhos Gerais em Portugal.

Há 50,3% dos diretores inquiridos a responderam que a escolha dos professores contratados deve ser feita pelo Ministério da Educação e Ciência e 49,7% dos diretores de agrupamentos a considerar que deve ser a escola a selecionar os docentes.

In Noticias ao Minuto

O envelhecimento da classe docente é um tema que muitas páginas já encheu. O Post anterior caracteriza muito bem o envelhecimento da classe. num país onde a moda se situa nos 36 anos entre os  professores contratados, o rejuvenescimento é uma prioridade. Mas falta a vontade…

Está prestes a arrancar mais um ano letivo. Que professores irão os alunos encontrar quando regressarem à escola? Sabe-se, pelas estatísticas recentes do Ministério da Educação, que, num universo de 130 mil professores, apenas 500 têm menos de 30 anos. O grosso da classe docente está, por isso, a chegar à idade “sénior”, a idade dos avós. Não se pode dizer que tal seja absolutamente negativo. Ser depositário e transmissor de saberes experienciados e acumulados, de métodos testados no tempo, de memórias e valores intergeracionais, tem um valor incalculável que as sociedades modernas, infelizmente, não souberam ainda potenciar. Mas fazer depender de uma classe “sénior”, cansada e gasta, a sobrevivência de um sistema em permanente e vertiginosa mutação é um contrassenso.

As crianças e jovens estão hoje dominados pelas novas tecnologias. Regressam de férias com uma energia ritmada e “educada” pelos passatempos mais estranhos e complexos que a imaginação suporta: são os pokémons mais os pikachus, os universos star wars, o super-Mário ou os super-ninjas, são as lutas de zombies, os ninjago, dragon balls, monster high, power rangers… (o que sei eu, afinal?). E chegados à escola, que motivação encontram?

O sistema necessita de professores mais jovens. Impõe-se dar oportunidade aos que acabam de sair das universidades, e que, na sua formação ou nos estágios, já convivem com esta nova realidade. Não serão, por isso, surpreendidos pelos novos “saberes” dos alunos. São professores com energia, com dinamismo, com competência e com tempo, que, harmonizados com o caudal de sabedoria e experiência pedagógica dos professores “seniores”, contribuirão, certamente, para que os alunos não vejam no ambiente escolar uma “seca”.

A experiência dos anos é uma mais-valia, claro que é. Mas será que equipas pedagógicas quase integralmente formadas por professores de idade, a sonhar com a aposentação, conseguem dar a resposta adequada a turmas cada vez mais numerosas, com alunos cada vez mais irreverentes e indisciplinados e profundamente dependentes das novas tecnologias?

Dentro de uma década quase metade da classe estará à beira da reforma, mas nem então se perspetiva a necessária renovação, uma vez que os novos professores recrutados são quase tão velhos quanto os que já integram os quadros. E o reverso da medalha são os milhares de jovens docentes que ano após ano terminam os seus cursos e ficam no desemprego, obrigados a procurar outros caminhos.

* ESCRITOR

In JN A geração dos professores avós

Para os mais distraídos e alguns esquecidos…

Estão disponíveis as seguintes aplicações na página da DGAE:

Antecipando o pedido por parte dos serviços administrativos dos Agrupamentos de Escola, e na eventualidade da Plataforma SIGRHE não o disponibilizar atempadamente, ficam aqui exemplos, de minuta de autorização, para que, os mesmos, possam requerer os Registos Criminais dos seus docentes.

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2016/09/Minuta-de-Autorização-Registo-Criminal.docx”]

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2016/09/Minuta-de-Autorização-Registo-Criminal-1.doc”]

Isto é só para os apressados, que já estão a pedir os Registo Criminal ou para os colegas que estão a pensar ou já gastaram 5€…

Novo ano lectivo, velhos aspetos discriminatórios de que é alvo 1.º ciclo. Segue uma elencagem de 20 pontos (e ainda ficam alguns por elencar) a ter em consideração para o presente ano letivo:

1- Noção de hora: para o pré-esccolar e 1.º ciclo uma hora são 60 min, para os restantes docentes são 50 min.;

2- A não inclusão dos intervalos como tempo letivo é, não só, contraproducente para os professores e para os alunos, como corresponderá a um tratamento diferenciado em relação, quer aos colegas de outros níveis de ensino, quer em relação aos trabalhadores de outros setores profissionais. Por outro lado, esta alteração também veio obrigar a um agravamento do tempo curricular dos alunos, em mais duas horas e meia;

3 – Calendário escolar, para o ano lectivo 2016-17, pela primeira vez, é mais extenso para o 1.º ciclo, quando sempre foi igual para todo ensino básico. Se aqueles que nos deveriam representar mantiverem idêntica postura ao que até aqui têm feito, adivinha-se um final semelhante ao que aconteceu com o calendário do pré-escolar;

4- Sonegaram o regime especial de aposentação para os Educadores de Infância e Professores do 1º Ciclo do Ensino Básico. Para que se possa oferecer um regime de aposentação justo para todos os docentes, esta proposta deveria consagrar um regime especial de aposentação para os Educadores de Infância e Professores do 1º Ciclo do Ensino Básico nos termos e condições da Lei nº 77/2009, de 13 de agosto, sem qualquer penalização, designadamente, no momento em que perfizessem 57 anos de idade e completassem 34 anos de serviço efectivo;

5- No 1º Ciclo, no DOAL do ano passado, ainda da era Crato, estipulava um mínimo de três horas para o exercício do cargo de coordenador de estabelecimento, agora com o presente despacho isso foi revogado. Vejamos o que se passa na Madeira e trata-se de um bom exemplo que devia ser seguido no continente: em cada uma das escolas do pré-escolar e 1.º ciclo haverá um coordenador de estabelecimento que terá o mínimo de 10 horas para esse cargo e não terá turma atribuída;

6- Revisão do artª 79 do ECD. Os professores do 1.º ciclo têm redução de 5 horas na componente lectiva a partir dos 60 anos (os restantes têm redução de 8h, nesta idade, depois de começarem a beneficiar de redução, e justa, a partir os 50), ou seja a partir dos 60 a sua componente lectiva é de 20h X 60 min. = 1200min, os seus pares de outros níveis iniciam a carreira com 1100 min. Que grande justiça, quando os professores do 1.º ciclo chegam a essa idade a grande maioria já está de “rastos” e mesmos assim têm uma carga da componente lectiva superior aos seus pares no início de carreira;

7- A constituição de turmas mistas, com vários anos de escolaridade é incompreensível e inadmissível. Então fecharam-se milhares de escolas para a constituição de turmas homogéneas de apenas um ano de escolaridade, e de realizar uma melhor gestão pedagógica do processo ensino-aprendizagem e por mero interesse economicista mantêm as turmas mistas, em que os professores têm o dobro do trabalho e os alunos obtêm metade do rendimento;

8- Inconcebível a constituição de turmas com 26 alunos (e intolerável para as turmas mistas) comprometendo o desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem, como as respostas pedagógicas inerentes a este nível de ensino;

9- As AEC deverão desenvolver-se depois do tempo curricular da tarde, atendendo que são actividades de caráter facultativo e de natureza eminentemente lúdica, formativa e cultural. No entanto na legislação, Portaria nº 644-A/2015, permite que sejam interrompidas pela introdução de AEC entre as atividades curriculares obrigatórias. Inclusive uma organização sindical vangloriou-se que em reunião suplementar que para o DOAL de 2016/17 que as AEC obrigatoriamente seriam após o tempo curricular da tarde. É por estas e outras, que as organizações sindicais, cada vez, têm menos credibilidade junto dos docentes;

10- O tempo de escola dos alunos portugueses é dos mais elevados da Europa, com especial incidência no 1.º ciclo. Torna-se urgente a redução da carga horária das crianças, com um horário curricular e extracurricular, das 9h às 17:30h, com as AEC a intercalar as actividades curriculares;

11- Devido à excessiva carga horária, há mais problemas disciplinares no turno da tarde motivado pela sobrecarga de horas consecutivas de escola para crianças até aos 9/10 anos de idade;

12- Currículos desajustados e desfasados com a idade cronológica dos alunos, com especial destaque para a programação da disciplina de matemática, que urge ser rectificado;

13- No 1.º ciclo nenhum cargo permite a redução de horas da componente letiva dos docentes.
É de todo justo a atribuição de horas para o exercício de cargos de natureza pedagógica e de coordenação, nomeadamente nos cargos de coordenação de departamento, coordenador de estabelecimento e coordenadores de projectos;

14 – A não obrigatoriedade dos professores do 1.º ciclo no órgão de direcção, sendo normal verificar-se que o 1º Ciclo e/ou a Educação Pré-Escolar não estão representados;

15 – Fracas instalações em grande parte das escolas do 1.º ciclo com sobreocupação das salas de aula, pouco arejadas e com níveis elevadíssimos de radão e CO2, além do problema do amianto em muitos estabelecimentos;

16- Todas as atividades diretas com os alunos, mesmo que fora da sala de aula, inclusive nos intervalos, devem ser consideradas como componente lectiva;

17- No actual DOAL, o trabalho do diretor de turma é valorizado com a atribuição de 4 horas, não se verificando equidade em relação ao tempo de trabalho atribuído aos Professores do 1º ciclo e educadores de infância, para o exercício dessas mesmas funções como titulares de turma ou grupo;

18- Nas substituições de curta duração, no 1.º ciclo recorre-se à distribuição dos alunos por várias turmas, (o que nunca esteve previsto na lei), com os prejuízos que daí advêm e/ou o recurso a professores de apoio, docentes de Educação Especial (que são escassos), o que é ilegal e penaliza os alunos que ficam sem apoio. Apela-se no sentido da criação de uma “bolsa de docentes” para colmatar estas lacunas;

19- Os professores do 1.º ciclo leccionam num estabelecimento do 1.º ciclo e vêem-se confrontados com a necessidade de se deslocarem frequentemente à sede do Agrupamento a fim de tratarem de assuntos de secretaria, além de se terem de deslocar para participar em reuniões que são convocados, sendo penalizados no tempo gasto nas deslocações e nas despesas do transporte;

20 – Sejam substancialmente reduzidas as tarefas burocráticas que hoje ocupam boa parte da atividade dos docentes do 1º Ciclo.

José Carlos Campos 01/09/2016

        Listas do concurso de afetação aos quadros de zona pedagógica:

• Lista ordenada – bolsa para substituições (31/08/2016)
• Lista de colocações (31/08/2016)
• Lista ordenada definitiva de candidatos admitidos (31/08/2016)

  Mobilidade de Pessoal Docente:

• Lista de candidatos colocados – n.º 5 do artigo 9º Portaria 247/2016/M, de 29/06 (31/08/2016)
• Lista definitiva de candidatos colocados (31/08/2016)
• Lista definitiva de candidatos não colocados (31/08/2016)

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2016/08/Convite-à-manifestação-de-interesse-para-a-seleção-e-recrutamento-de-pessoal-docente-de-carreira-para-o-e-1.pdf”]

Faltou dizer que os pedidos de MPD ainda não viram a luz do dia. E que, provavelmente, irá colocar mais uns quantos professores nos horários que ficarão “vagos”…

O Ministério da Educação (ME) contratou 7306 professores através do concurso anual de colocação de professores e diz que, com esta colocação de docentes, “todos os horários solicitados pelas escolas foram preenchidos”. Ou seja, não há lugares por preencher nas escolas

No entanto, a tutela de Tiago Brandão Rodrigues – que se estreia agora com o arranque de um ano letivo – não revela quantos professores se candidataram a um lugar numa escola, quantos ficaram por colocar, quantos destes 7306 professores foram colocados através de um contrato inicial, quantos viram o seu contrato renovado, desde o ano passado.

Por saber fica também o número de horários pedidos pelas escolas, que no ano passado, por exemplo, foram 17.850.

Quanto ao número de colocados a tutela refere que foram contratados, neste concurso,  mais “cerca de 500 professores” que no ano passado. Em Setembro de 2015, Nuno Crato contratou na altura 3.782 docentes a que se somaram 3.030 através da Bolsa de Contratação de Escola (BCE) que foi extinta por este Governo.

(clicar na imagem) in Jornal I by Ana Petronilho

DATAS DE COLOCAÇÕES DE PROFESSORES DEVEM SER ANTECIPADAS

Com o conhecimento das listas de colocação de alguns milhares de docentes para o próximo ano letivo, a FNE considera essencial que sejam corrigidas as datas de organização de cada ano letivo, para se acabar com a situação – que se repete este ano – de se estarem a colocar ainda milhares de professores nos últimos dias do mês de agosto, com todos os prejuízos que isto representa, quer para os docentes colocados, quer para as próprias escolas.

Os docentes têm o direito – todos- ao conhecimento atempado da sua colocação para cada ano letivo, para poderem organizar as suas vidas pessoal e familiar sem angústias e sem precipitações.

As escolas devem saber tão cedo quanto possível com que professores contam para cada ano letivo. A organização definitiva dos horários de alunos e de professores depende das pessoas em concreto que vão lecionar na escola em cada ano, uma vez que há inúmeras particularidades que têm a ver com as pessoas que são colocadas e que têm impacto na composição do horário, particularmente no que diz respeito ao número de horas letivas que lhe são atribuídas.

É por estes motivos que se impõe que todos os professores sejam colocados até ao final do mês de julho de cada ano, com vista ao ano letivo seguinte, de modo que, no regresso, em 1 de setembro, todos saibam com o que é que contam.

É por estes motivos que a FNE considera essencial que sejam tomadas medidas que visem:

1. a)      A definição correta da dimensão do quadro de cada escola agrupada/não agrupada, colocando, por concurso, todos os docentes que são necessários ao seu normal funcionamento, o que faria com que em cada uma delas o seu corpo docente fosse estável, não necessitando em cada ano de estar a receber novos professores;
2. b)      A antecipação de todas as datas organizacionais das escolas, desde as matrículas, a avaliação interna e os exames nacionais, as mobilidades por doença e legais, a definição da rede de ofertas formativas, a constituição e a validação das turmas.

Deste modo, considera-se que se devem procurar novos caminhos a este nível, o que passa pela discussão pública, a negociação e a concertação em relação a duas matérias essenciais, sendo uma respeitante às dotações dos quadros das escolas e outra à organização dos tempos escolares.

Será deste modo que se encontrarão soluções duradouras e de estabilidade e de respeito para as pessoas e para o sistema educativo.

(FNE)

Listas divulgadas não disfarçam o problema do desemprego docente e não respondem às necessidades permanentes das escolas

Saíram, com atraso em relação ao que seria necessário às escolas e justo para os professores, as listas de colocação de docentes por Contratação Inicial e Mobilidade Interna. Ainda assim, não tão tarde como aconteceu em quase todos os anos do mandato de Nuno Crato, com exceção para o último em que, com eleições à porta, saíram em 28 de agosto. Este crónico atraso é um dos muitos problemas que terão de ser solucionados no âmbito do regime de concursos que começará a ser revisto em outubro próximo, através de um processo de negociação sindical no qual a FENPROF e os professores se irão envolver em breve. Continue reading

Fico à espera da isenção de pagamento…

Já é possível requerer o certificado de registo criminal online. O pedido de emissão do documento (negativo ou positivo) passa a ser feito, de forma simples, cómoda e rápida, através de uma plataforma eletrónica.

Os cidadãos passam a poder solicitar e obter o registo criminal de forma totalmente desmaterializada, a qualquer momento e sem necessidade de se deslocarem.

Ao contrário do que acontecia até aqui, o requerente só terá de solicitar o documento e efetuar o respetivo pagamento uma única vez, desde que a finalidade para o qual foi solicitado seja a mesma. Este certificado terá um código de acesso que poderá ser utilizado para consulta, as vezes que for necessário, pelo próprio ou por outro a quem este tenha disponibilizado o código.

Além das vantagens de simplicidade, comodidade e rapidez, esta medida vai permitir uma significativa poupança de papel. Estima-se que, para 800 mil pedidos de certificado do registo criminal efetuados por ano para particulares, será possível poupar 1,6 milhões de folhas de papel.

Não menos importante será o impacto ao nível do descongestionamento dos postos de atendimento, nomeadamente das secretarias dos tribunais, com a consequente libertação de recursos humanos.

No âmbito da análise de diagnóstico do Tribunal+, projeto-piloto a decorrer na Secção Central do Núcleo de Sintra, é possível aferir que:

• 35% dos utentes que se deslocam para atendimento na secção central pretendem solicitar um registo criminal;
• 4 – 6 minutos é a duração média para emissão de registo criminal (para cidadãos nacionais e estrangeiros, respetivamente) em atendimento presencial;
• 41% dos cidadãos (estimativa) poderão vir a preferir a emissão online, poupando, desta forma, deslocações presenciais e custos associados;
• Cerca de 1,66h/dia (estimativa) do tempo de trabalho diário de um funcionário poderá ser dedicado a outras tarefas que não a emissão de registos criminais.

Para solicitar um certificado de registo criminal basta aceder a https://registocriminal.justica.gov.pt/e autenticar-se por uma de duas formas:

• Cartão de Cidadão (autenticação com utilização do pin);
• Chave móvel digital (meio alternativo para autenticação com recurso ao telemóvel ou e-mail).

A adesão à chave móvel digital pode ser pela via online em https://cmd.autenticacao.gov.pt/Ama.Authentication.Frontend/ – se é cidadão português com o seu Cartão de Cidadão após autenticação – ou pela via presencial num balcão de atendimento (Espaço do Cidadão) – se é cidadão português ou estrangeiro com o seu cartão de identificação.

O certificado de registo criminal é um documento de apresentação obrigatória para o exercício de qualquer profissão ou atividade pública cujo exercício envolva contacto regular com menores, como é o caso dos professores.

Para agilizar o procedimento, o Ministério da Justiça celebrou um protocolo com o Ministério da Educação que vai permitir a emissão de certificados de registo criminal para este fim pelo diretor do Agrupamento de Escolas / Escolas não Agrupadas, desde que seja dada autorização prévia e voluntária expressa pelo próprio. Estes trabalhadores não devem, contudo, recorrer ao serviço de Registo Criminal Online agora disponibilizado para o público em geral, devendo aguardar novas informações da Direção-Geral da Administração Escolar.

Notificam-se os candidatos que, no âmbito do procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento de pessoal docente do ensino português no estrangeiro, para o cargo de professor, compreendendo os níveis de educação pré-escolar, do ensino básico (1.º, 2.º, 3.º ciclos) e do ensino secundário, aberto pelo Aviso n.º 13639 -A/2015, decorre 3.ª manifestação de preferências, durante 5 dias úteis, entre as 00h00m de 26 de agosto e as 24h00m de 1 de setembro.Os candidatos devem submeter as suas preferências por ordem decrescente para o seguinte endereço eletrónico: [email protected]

Mais Informação

Bem… lá vou eu refazer trabalho em setembro que já tinha feito em julho…

Estes documentos introduzem orientações metodológicas gerais, bem como propostas de flexibilização e gestão de conteúdos, com indicações metodológicas que deverão ser equacionadas pela escola de acordo com o seu contexto.

Orientações de gestão curricular para o Programa e Metas Curriculares de Matemática

Documento orientador Ensino Básico do 1º ao 9º ano de escolaridade

Documento orientador Ensino Secundário

A análise das políticas propostas e a análise do discurso dos que comunicam em representação dos partidos permite estabelecer padrões previsíveis de comportamento político. Aí temos o PS, fazendo-se de virgem, a patentear, agora que se inicia o primeiro ano lectivo sob sua inteira responsabilidade, o que fui antecipando e criticando, ainda a presente legislatura não tinha arrancado: a vacuidade de soluções para os verdadeiros problemas da Educação.

À míngua de preparação e de estudo dos problemas durante os últimos quatro anos em que foi oposição, o PS recorreu ao baú dos adquiridos ideológicos de sempre para repetir os erros, que nunca reconheceu, dos últimos quatro anos em que foi Governo.

A 22 de Março de 2015, antes das eleições que viria a perder, no auditório do Museu de História Natural e da Ciência, após um debate sobre “qualificações”, António Costa anunciou que a educação de adultos, particularmente a recuperação do programa Novas Oportunidades, era uma das suas quatro prioridades para a Educação e um “dever de cidadania”. De novo em Março, agora de 2016, após um Conselho de Ministros dedicado à Educação, Tiago Rodrigues revelou que o rumo para a legislatura tinha, não quatro, mas cinco prioridades. Recordemo-las, como foram apresentadas: “orçamento participativo”, que consistirá em atribuir às escolas uma verba adicional para os estudantes gastarem como entenderem; “animação turística” das ruas das nossas cidades; “educação inclusiva”, metáfora para criar um grupo de trabalho que estudará a forma de juntar aos diplomas um descritivo do que os alunos fizeram em contexto extra-curricular; “sucesso escolar”, com o anúncio de um programa nacional de formação massiva de professores; e “formação de adultos”, recuperando, com rasgados elogios, as Novas Oportunidades, de má memória. A pavorosa semântica do ministro da Educação explicou-nos, na altura, o que seriam as novas Novas Oportunidades:

“Este programa deverá assentar numa maior integração das respostas na perspetiva de quem se dirige ao sistema, tornando, na ótica do formando, coerente e unificada a rede e o portefólio dos percursos formativos, que no percurso individual devem ser passíveis de combinação personalizada”.

Entenderam? É tudo o que sabemos, para além de que pretendem começar com 50 milhões de euros.

A educação de adultos é importante? Obviamente que sim. Todas as iniciativas que visem a qualificação dos cidadãos são importantes. Mas será uma prioridade num país que não consegue matar a fome a todas as crianças do ensino obrigatório, que tem escolas sem dinheiro para pagar a electricidade que consomem, que exporta médicos, engenheiros e enfermeiros (só no Reino Unido estão 12.000), e que desperdiça no desemprego dezenas de milhares de licenciados, que custaram dezenas de milhares de milhões a serem formados? Quanto ao programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar e ao seu primeiro ideólogo, José Verdasca, procuram atribuir às escolas e aos professores a culpa do insucesso dos alunos. Fazem-no por referência ao passado (a insidiosa “cultura de retenção”, que glosam recorrentemente) e voltam a fazê-lo quanto ao futuro, quando coube às escolas a responsabilidade de conceber planos de acção para um quadro conceptual que lhes foi imposto. Em recente entrevista ao Público, José Verdasca foi cristalino ao acusar os professores de não quererem mudar as práticas e ao afirmar que “a retenção não tem valor pedagógico” e que “um aluno que reprova, provavelmente, no ano seguinte, terá níveis mais baixos de proficiência“. Sendo óbvio, dada a centralidade do plano na acção do Governo, que esta doutrina não é só de José Verdasca mas também do Governo, não seria menos pérfido e menos cobarde declararem por decreto o fim das reprovações?

Enquanto isto, a economia patenteia resultados miseráveis, completamente opostos aos prometidos pelo plano macroeconómico que António Costa sacralizou. As finanças estão ligadas ao suporte mínimo de vida do BCE. O colapso bancário é refém periclitante da generosidade da DBRS. A decisão do BCE sobre a CGD vexou Portugal e alguns cidadãos, arrastados num vórtice de vergonhosa incompetência e inaceitável desleixo. O investimento público de 2016 é inferior ao de 2015. O PIB cresceu um terço do previsto. A dívida pública aumentou. A “limpeza” de 120 dirigentes técnicos do IEFP passou de fininho, excepto para os 10 que recorreram aos tribunais. O caso Lacerda Machado, o melhor amigo de António Costa, que por isso mediou informalmente negócios de Estado, já lá vai. Outros três amigos, secretários de Estado protagonistas do escândalo Galp, foram aninhados, no limbo do esquecimento, a Carlos Martins, quinto amigo, secretário de Estado do Ambiente, com residência habitual em Cascais, que recebia um subsídio só devido a quem residisse a mais de 150 quilómetros de Lisboa.

Apesar de tudo isto, há quem bata palmas e eu não? Porquê? Porque, como diria Woody Allen, conheci o PS antes de ser virgem!

In “Público” de 24.8.16

É o que dá empacotar crianças dentro de salas de aula… a exigência de que as turmas do 1º ciclo tenham, todas, o número máximo de alunos, dá este tipo de resultados. Há sempre alguns que são obrigados a afastar-se um pouco mais da área de residência para poderem frequentar a escolaridade obrigatória. Isto nos grandes centros, porque no resto do país sobram salas de aula e vagas para quem quiser…

A três semanas do início do ano letivo, ainda há alunos do pré-escolar e do primeiro ciclo sem colocação. A denúncia é feita pelo jornal Expresso, que revela o caso de Carolina Louro, mãe de uma menina de seis anos que ainda não foi colocada em nenhuma escola de ensino primário.

Carolina tentou inscrever a filha no agrupamento de escolas D. Filipa de Lencastre, em Lisboa, mas sem sucesso em qualquer das opções. Desde então, tem procurado outras soluções junto à Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (Dgeste), sem resposta ou solução aparente.

(clicar na imagem) in DN

Listas Ordenadas (clicar na imagem)

Encontra-se disponível, de 23 a 29 de agosto de 2016, o período para apresentação de recurso hierárquico aos candidatos que efetuaram a sua candidatura ao Concurso da Oferta de Emprego para Contratação a Termo Resolutivo 2016/2017.

Se concorreu ao Concurso da Oferta de Emprego para Contratação a Termo Resolutivo 2016/2017, clique aqui para iniciar a sua sessão

Encontra-se disponível o pedido de desistência do concurso dos interessados que efetuaram a sua candidatura à Oferta de Emprego para Contratação de Pessoal Docente a Termo Resolutivo para o Ano Escolar de 2016/2017.

Se concorreu à Oferta de Emprego para Contratação de Pessoal Docente a Termo Resolutivo para o Ano Escolar de 2016/2017 e pretende efetuar a sua desistência, clique aqui para iniciar a sua sessão

Aplicação disponível das 10:00h do dia 11 de agosto até às 18:00h de Portugal Continental do dia 16 de agosto.

Nota Informativa – Desistência Total ou Parcial CI/RR

Nota Informativa – ICL Fase 2- Renovação de Contrato – Necessidades Temporárias (Pedido de Horários) – 2016

Este caso chegou por mail  com pedido de publicação.

Não sei bem como me referir a isto… Mas das duas, uma. Ou a verba que foi disponibilizada para este tipo de mobilidade foi “encurtada” e teve que se “encurtar” a lista. Ou alguém anda a “debitar” mails para quem deve e para quem não deve (a semana passada aconteceu noutro “departamento” do ME).

Como já ontem perguntei, quais os critérios de deferimento e indeferimento para este tipo de mobilidade? Porque a uns a autorizam e a outros não? Tudo isto deixa no ar uma certa desconfiança. Esclareçam os docentes e de uma vez por todas, tornem este processo claro.

Mas volto ao tema que, define bem a confusão que “por lá vai”. Transcrevo tal como se recebeu:

Esclarecimento de Deferimento – Mobilidade Estatutária 2016/2017

 

Exmos Senhores,

 

eu, docente XXXXXXX, candidata nº XXXXXXXX, no dia 18 de julho pelas 14h48 m fui notificada do seguinte despacho datado de 14 de julho que transcrevo na íntegra:

 

“DGRH – DIVISÃO GESTÃO RECURSOS HUMANOS <[email protected]>

Exmo(a). Senhor(a)

Professor(a)

XXXXXXXX

 Nos termos e para os efeitos a que se refere o artigo 114.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, fica V. Ex.ª notificado(a) de que por despacho datado de 14.07.2016, proferido no uso de competência subdelegada pela al. b) do n.º 1 do Despacho n.º 3510/2016, pela Senhora Diretora-Geral da Administração Escolar, foi deferido o pedido de mobilidade estatutária para a qual foi proposto(a).

A mobilidade estatutária é autorizada por ano escolar cessando em 31 de agosto de 2017.

Com os melhores cumprimentos,

Maria Helena Mascarenhas
 Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos.”

 

No dia 02 de agosto pelas 11h48m, conforme Nota Informativa – Mobilidade Interna da Diretora da Administração Escola, Dra. Maria Luísa Oliveira, procedi obrigatoriamente à minha candidatura de acordo com o Ponto II – Docentes em Mobilidade Estatutária e noutros regimes especiais para o ano 2016/2017.

 

No dia 10 de Agosto pelas 11h43m fui notificada do seguinte despacho datado de 05 de agosto que transcrevo na íntegra:

“DGRH – DIVISÃO GESTÃO RECURSOS HUMANOS <[email protected]>

Exmo(a) Senhor(a) Professor(a)

XXXXXXXX

 Nos termos e para os efeitos a que se refere o artigo 114.º do Código do Procedimento Administrativo aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, fica V. Ex.ª notificado(a) de que por despacho datado de 05.08.2016, proferido no uso de competência subdelegada pela al. b) do n.º 1 do Despacho n.º 3510/2016, pela Senhora Diretora-Geral da Administração Escolar, foi indeferido o pedido de mobilidade estatutária para a qual foi proposto(a) para o exercício de funções no(a) – XXXXXXXX – por, após análise e emissão de parecer pelas entidades de validação superiormente definidas, com base na fundamentação que a seguir se transcreve: “Por inexistência de contingente e face ao parecer desfavorável do Instituto de Gestão Financeira da Educação, I.P.”

Com os melhores cumprimentos,

 Maria Helena Mascarenhas
 Divisão de Gestão de Recursos Humanos.”

 

Após a receção destes despachos contraditórios contatei o Dr. XXXXXXXX da Direção Geral de Administração de Faro onde expus a minha situação. Fui informada que deveria contatar a Linha de Apoio da DGAE – 21 394 34 80.

Na referida Linha de Apoio da DGAE existia uma espera de atendimento cerca 15 minutos, no entanto estive cerca de 60 minutos esperando pelo atendimento de uma assistente.

 

Deste modo venho solicitar o seguinte:

 

– gostaria de saber qual a situação da minha candidatura com o nº de candidata XXXXXXXX visto que a minha prorrogação para o 3º ano consecutivo como docente, no XXXXXXXX, tem saído em todas as listas de Mobilidade Estatutária 2016/2017 Artº 68 alínea b) publicadas no site da DGAE como sendo aprovada (Listas de Mobilidade Estatutária para o Ano Escolar 2016/2017 Artigo 68.º alínea b) do ECD no dia 15 de julho, no dia 22 de julho e dia 01 de agosto);

 

– quais foram critérios para o deferimento e o posterior indeferimento (neste caso a publicação de despachos contraditórios) do pedido de Mobilidade Estatutária para uma mesma docente.

 

Presumo que tudo isto tenha sido um erro administrativo recuperável e que a prorrogação encontra-se confirmada.

 

Deste modo fico a aguardar um contato célere da vossa parte.

 

Atenciosamente

A Docente XXXXXXXX

Candidata nº XXXXXXXX

Contato XXXXXXXX