Para quem tem duvidas no preenchimento do formulário de concurso para inspetor fica uma dica, segundo informações que nos chegaram. Basta pesquisarem na bep.

Numero OE201810/1018 código da publicitacação do procedimento do concurso para inspetor. Confirmem pelos vossos meios.

Ainda muita tinta vai correr sobre o Tempo de Serviço sonegado aos Docentes.

Gostava de deixar aqui um exemplo, aos membros da “Coligação Negativa”, que pode vir a ser formada na AR. O exemplo da RA da Madeira é algo que deve ser seguido, ou melhorado, pelo continente.  No meio de tudo que tenho ouvido e lido, é uma proposta equilibrada…

Tudo isto é uma questão Constitucional.

“A recuperação do tempo de serviço não contabilizado realiza-se através do aditamento de tempo
de serviço para efeitos de progressão, nos seguintes termos:
a) 545 dias a 1 de setembro de 2019;
b) 545 dias a 1 de setembro de 2020;
c) 545 dias a 1 de setembro de 2021;
d) 545 dias a 1 de setembro de 2022;
e) 545 dias a 1 de setembro de 2023;
f) 545 dias a 1 de setembro de 2024;
g) 141 dias a 1 de setembro de 2025.”

Fica aqui o documento…

Na “Crónicas do Cão”, surge em termos de aviso uma chamada de atenção para o que se está a passar com os descontos dos professores para a Segurança Social. É uma explicação bastante coerente que serve como “despertador” para quem ainda dorme um soninho descansado quanto a este assunto.

Atenção: professores colocados em horário incompleto (com contrato a termo certo ou incerto/anual ou temporário)

Tenho tido a perceção (espero estar equivocado) de que muitos dos professores colocados em horário incompleto (em regime de contrato a termo certo ou incerto/anual ou temporário) não têm noção do grave problema que resulta da forma discriminatória como estão a ser processados os seus descontos para a Segurança Social, em comparação com os seus colegas de profissão colocados com horário completo.

Escrevo na tentativa de sintetizar o que tem vindo a acontecer nos últimos tempos quanto a esta questão.

Para quem não sabe do que se trata, pode dizer-se muito resumidamente o seguinte: no entendimento do Ministério da Educação e da Segurança Social, um professor colocado em horário incompleto é um trabalhador a exercer funções a tempo parcial e, como tal, não pode ver declarados 30 dias de trabalho por cada mês. Mais: para a concretização desses descontos, a fórmula a usar a partir de 2019 será a seguinte: por cada 5 horas, é declarado 1 dia de trabalho para a Segurança Social. 

Chamo a atenção para a publicação recente no grupo do facebook criado sobre este assunto professores lesados nos descontos da Segurança Social de um ofício datado de 9 de novembro de 2018 relativo ao esclarecimento do M.E. sobre a contabilização de tempo de trabalho à S.S. de docentes colocados em horário incompleto.

Relembro que, sobre este assunto, também já foi publicada uma carta aberta inquirindo o PS acerca da sua posição de voto nesta matéria e sobre a aprovação da recomendação anedótica do PSD aprovada na Assembleia da República para resolução deste assunto.

Após leitura atenta do esclarecimento do M.E. e sobretudo pela gravidade da exposição que ele representa para os professores que estejam a exercer ou tenham exercido funções docentes com horário incompleto, resta salientar a importância de partilhar este assunto o mais possível para a tomada de conhecimento de todos os docentes interessados.

 

 

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Os professores, a segurança social e a perfídia das organizações

 

Garcia Pereira escreveu (Notícias Online do passado dia 8) sobre a outra face do crescimento do emprego. Sob o título “Trabalhadores ou Escravos?”, num texto sólido e bem documentado, Garcia Pereira citou factos colhidos de estatísticas oficiais: 28,1% dos trabalhadores portugueses têm um salário liquido mensal igual ou inferior a 599 euros; 31,5% ficam entre os 600 e os 899 euros; em 28 países da Europa, Portugal é o 4º com horários de trabalho mais extensos; em 35 países estudados pela OCDE, Portugal é o 13º com maior carga fiscal; 1,8 milhões de portugueses são pobres e 2,4 milhões estão em risco de pobreza.

É a este miserável pano de fundo que se soma a saga dos professores contratados, lesados nos descontos para a segurança social pela anarquia e pelo livre arbítrio das instituições (a mesma circunstância contratual dá azo a descontos diferentes, calculados por algoritmos errados, que variam de sítio para sítio).

Tentemos falar do factual, no contexto de um enorme emaranhado de normativos, que facilitam a pulsão kafkiana dos que mandam, no caso em apreço directores de agrupamentos e Instituto de Gestão Financeira da Educação. Com efeito, para entender de que se trata há que compulsar, pelo menos, entre outros normativos, a Lei n.º 110/2009, que estabelece o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, o Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011, que a regulamenta, e os seis diplomas que, sucessivamente, o foram alterando: Lei nº 64-B/2011, Decreto Regulamentar nº 50/2012, Decreto Regulamentar nº 6/2013, Decreto Regulamentar nº 2/2017, Decreto-Lei nº 93/2017 e Decreto Regulamentar n.º 6/2018. Assim, de perder o fôlego!

O que está em causa é saber se um professor contratado com um horário lectivo incompleto pode ser considerado a tempo parcial e, por essa via, ver averbados, em sede de Segurança Social, menos do que 30 dias de trabalho em cada mês. E não pode. Com efeito, os professores contratados nesta circunstância são-no ao abrigo de um contrato resolutivo a termo certo e não em sede de contrato a tempo parcial, sendo que o nº2 do artigo 76º do Estatuto da Carreira Docente reza assim:

“O horário semanal dos docentes integra uma componente lectiva e uma componente não lectiva e desenvolve-se em cinco dias de trabalho”.

Por outro lado, a Lei n.º 7/2009, que reviu o Código do Trabalho, estabelece como segue, nos artigos e números citados:

“Artigo 150.º (noção de trabalho a tempo parcial).

3 – O trabalho a tempo parcial pode ser prestado apenas em alguns dias por semana, por mês ou por ano, devendo o número de dias de trabalho ser estabelecido por acordo.

Artigo 153.º (forma e conteúdo de contrato de trabalho a tempo parcial).

1 – O contrato de trabalho a tempo parcial está sujeito a forma escrita e deve conter:

b) Indicação do período normal de trabalho diário e semanal, com referência comparativa a trabalho a tempo completo.

2 – Na falta da indicação referida na alínea b) do número anterior, presume-se que o contrato é celebrado a tempo completo.”

Termos em que, no caso dos professores, um horário lectivo incompleto não pode ser considerado como trabalho a tempo parcial.

O que supra escrevi acompanha, no essencial, a sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, produzida a 29 de Maio transacto, na sequência de uma acção administrativa interposta por um professor. O docente reclamou a contabilização de 30 dias de trabalho em cada mês, para efeitos de prestações à Segurança Social, durante o decurso do contrato a termo, com horário lectivo incompleto, que havia celebrado com um agrupamento de escolas. O tribunal deu-lhe razão.

Sobre o contencioso descrito, que se arrasta há anos e tem prejudicado muitos milhares de professores, houve recentemente três projectos de resolução apresentados na AR (PCP, BE e PSD), tendo sido rejeitados os do PCP e BE e aprovado o do PSD. Em todos, o PS votou contra, significativamente exibindo, uma vez mais, o seu militante desprezo pelos docentes e a sua profunda perfídia política.

In “Público” de 14.11.18

É dar razão ao povo sobre um território com muita paisagem e pouco país… Continuamos com a senda…

É triste constatar esta realidade, de que todos temos conhecimento, mas que vai sendo varrida para debaixo do tapete, porque resolver-la fica caro. ´Portugal anda a várias velocidades e isso até interessa a certas economias, logo, deixa-se correr…

Escolaridade no Ave e no Tâmega e Sousa está ao nível do Botswana

Os autarcas devem participar na escolha dos diretores das escolas, com vista à redução das desigualdades regionais na qualificação dos trabalhadores. O investigador Fernando Alexandre, que coordenou o estudo “Assimetrias e Convergência Regional”, defende uma maior intervenção dos municípios, alertando que a escolaridade média no Ave e no Tâmega e Sousa é inferior à do Botswana.

Se a percentagem de trabalhadores diplomados em Portugal é de 19%, na Área Metropolitana de Lisboa chega aos 26% e mais do que triplica os números do Tâmega e Sousa (8,8%) e do Vale do Ave (8,2%). Mais: Apenas 3% dos trabalhadores do Vale do Ave eram diplomados as áreas das Ciências, Tecnologia, Engenharia e Matemática, “o que pode por em causa a competitividade futura desta região industrial e exportadora”, alerta o estudo.

Considerando os gestores diplomados, Portugal apresenta uma percentagem de 47%, Lisboa atinge os 60% e volta a triplicar os números do Tâmega e Sousa e do Vale do Ave (21%), enquanto a Área Metropolitana do Porto aparece com 47%, atrás de Aveiro (48%).

Nas variações da população tudo isto tem impacto, mas neste ponto o Algarve bate Lisboa. Se em Portugal, a variação foi quase nula entre 2000 e 2016 (+1%), no Algarve a população aumentou 15% e na AM Lisboa cresceu 7%. Já no Tâmega caiu 17%.

Diploma vai ser chamado ao Parlamento se for promulgado. PSD, que tem voto decisivo, já decidiu e vai ajudar PCP e BE a chumbar decreto-lei do Governo.

Multiplaexposição de Marcelo Rebelo de Sousa, antigo presidente do PSD, discursa durante a apresentação da sua candidatura à Presidência da República, na Biblioteca Municipal de Celorico de Basto, 9 de outubro de 2015.JOSÉ COELHO/LUSA

Chutar a bola para a Assembleia da República, seria um mal menor se tivéssemos a certeza que algum partido se chegasse à frente e elaborasse uma proposta aceite por uma maioria de deputados. Tal já aconteceu nesta legislatura. Mas que propostas defendem os partidos que se dizem do lado dos professores nesta questão. Seria bom saber…

PR pondera vetar decreto dos professores

Nada está fechado, mas Marcelo já analisou argumentos para eventual veto à “decisão unilateral” do Governo.

Entretanto a publicação da Portaria é protelada para depois da aprovação do OE, não vá o diabo tece-las e…

Experimenta envernizar o sabonete lá de casa com verniz transparente e deixa-o na saboneteira à espera do próximo lavadinho que lá aparecer.
Sabes o que vai acontecer?
Vai ficar tão escorregadio que ninguém o vai conseguir segurar!

Como Fazer Uma Greve De 1 Mês Com Elevada Adesão Por Parte Dos Professores

Publicita-se as listas provisórias de admissão e exclusão ao procedimento concursal para o exercício de funções docentes do projeto CAFE em Timor-Leste.

A Joana deu uma entrevista ao Público onde falou da questão que se prende com a recuperação de tempo de serviço dos professores (942). Até aqui nada de novo. O que causa uma certa estranheza é na 1.ª pergunta sobre o assunto lhe perguntam sobre “alhos” e ela responde sobre “bugalhos”. É o “não disse bem isso, foi mais assim e tal e coiso, não tarda estarão a pôr em causa a interpretação de alguma afirmação. Caso para dizer, “palavra dada, palavra desonrada”.

A Joana não engoliu nenhum sapo, mas quer-nos enfiar um pela garganta abaixo…

Catarina Martins disse que não aprovava o OE2019, se não estivesse resolvida a questão dos professores. A situação não está resolvida e o BE vai aprovar o OE.
O que Catarina Martins já disse, como eu já disse, é que não aprovaríamos uma norma que reconhecesse uma coisa diferente daquilo que foi aprovado no OE anterior. Não é esse o caso. O Governo terá consciência que aprovou já em Orçamento uma norma que não quer cumprir e agora decidiu impor um decreto-lei. A nossa responsabilidade é, quando esse decreto-lei for publicado, trazê-lo à Assembleia da República e tentar chumbá-lo. Esse é o nosso compromisso.

Agora, há aqui um problema. O Governo escolheu o dia 5 de Outubro, que é o dia do professor, para publicar o decreto-lei. E ele continua não se sabe muito bem onde, a marinar, e ainda não o enviou para o Presidente da República. Quase parece que o Presidente da República e o Governo têm aqui alguma espécie de entendimento para impedir que o decreto-lei seja publicado antes do final da discussão do OE, na expectativa de criar alguma cortina administrativa para resolver aquilo que é um problema político. Se o Governo teve pressa em aprovar o decreto-lei, que tenha pressa em trazê-lo à Assembleia da República, porque nós temos pressa em chumbá-lo. E os professores também têm pressa.

Mas como explicar aos professores que não puseram como condição neste OE a recuperação do tempo de serviço?
Já foi aprovado. Dizer que não há uma lei orçamental que reconheça o tempo de serviço dos professores é errado.

in Público

 

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa – 10.ª Reserva de Recrutamento 2018/2019.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 12 de novembro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 13 de novembro de 2018 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa.

Portugal sobe da 28.ª posição, para a 23.ª, no ranking do status do professor num grupo de 35 países em estudo.

O professor português tem vindo a ganhar “status desde 2013. Isso reflete-se no seu desempenho, mas não se reflete na forma como tem vindo a ser visto pelos governos da nação.

A pesquisa, realizada em 35 países, foi divulgada na noite desta quarta-feira, 7 de novembro, pela Varkey Foundation, entidade dedicada à melhoria da educação mundial.

Comunicado do Conselho de Ministros de 8 de novembro de 2018

1. Foram aprovados os decretos-lei que concretizam a transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da educação e da cultura.

– No que respeita à educação, o novo quadro de competências concretiza um modelo de administração e gestão do sistema educativo que respeita a integridade do serviço público de educação, a equidade territorial e a solidariedade intermunicipal e inter-regional no planeamento das ofertas educativas e formativas e na afetação dos recursos públicos no quadro da correção de desigualdades e assimetrias locais e regionais, bem como a tomada de decisões numa lógica de proximidade. Com esse propósito, este novo regime redefine as áreas de intervenção e o âmbito de ação e responsabilidade de cada interveniente, assente nos princípios e regras consagrados na Lei de Bases do Sistema Educativo e no Regime de Autonomia, Administração e Gestão dos Estabelecimentos Públicos de Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário.

As novas competências incluem o investimento, equipamento e manutenção de edifícios escolares, alargadas a todo o ensino básico e secundário; o fornecimento de refeições nos estabelecimentos do 2.º e 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário, gerido pelos municípios; o recrutamento, seleção e gestão do pessoal não docente, transferindo-se o vínculo do Ministério da Educação para os municípios; e o reforço das competência do Conselho Municipal de Educação.

O “Polígrafo” faz hoje uma análise das declarações de Catarina Martins sobre o inscrito no OE de 2018 em relação à reposição do tempo de serviço “942”. Não concordo muito com essa analise, a não ser a parte de que nos mentiram, mas fica à vossa consideração.

Catarina Martins faltou à verdade sobre os professores

Tendo em conta estes dados, afirmar que o Governo se comprometeu, no Orçamento de 2018, a satisfazer integralmente as exigências dos professores é…  Falso

Como lidar com um aluno problemático

A culpa do mau comportamento nas escolas não é das crianças, nunca foi, não será e não pode ser. A culpa é nossa, dos adultos, a começar pelos pais e familiares mais próximos e a acabar nos professores e na escola.

Dois anos é quase tanto tempo como um curso superior — e foi, foi um curso superior nalgumas das piores escolas da capital para chegar ao fim e aprender uma e uma só verdade: a culpa do mau comportamento nas escolas não é das crianças, nunca foi, não será e não pode ser. A culpa é nossa, dos adultos, a começar pelos pais e familiares mais próximos e a acabar nos professores e na escola.

Dois anos para compreender este conceito tão simples. Poderá dizer-se que, se calhar, sou um pouco estúpido, e provavelmente sou, mas pouco importa, já me chamaram pior, e entretanto também é verdade que poucos são os que, como eu, conseguem, dia após dia, continuar a ajudar e a trabalhar estas crianças e estes pais, pais esses tantas vezes tão adolescentes como os filhos.

Mas, perguntava eu no título deste texto, como lidar com um aluno, ou alunos, problemáticos? Querendo ouvir o aluno, querendo conhecer o aluno, dando a ele e a ela espaço para falar, atenção e tempo para se fazer ouvir, sem juízos de valor, sem preconceitos, sem querer saber da papelada toda que com eles vem quando nos chegam às mãos.

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Mais fluência em inglês nos países onde acesso à internet é maior. Portugal é excepção.

• Portugal tem penetração de internet a rondar os 70% da população, e é o 19.º melhor país do mundo no que respeita a bem falar inglês.
• A correlação entre população que usa a internet e proficiência em inglês é maior do que a correlação da proficiência em inglês e a fatia per capita de orçamento de cada governo alocado à Educação
• Sérvia investe, percentualmente, menos que Portugal em Educação mas consegue estar um lugar (18.º) à frente no ranking de proficiência em inglês.

Quanto maior o acesso à internet melhor é a proficiência em inglês da população de um país. Esta é a conclusão do estudo EF English Proficiency Index (EF EPI), o ranking mundial que avalia a proficiência linguística de pessoas cuja língua nativa não é somente a língua inglesa.  Portugal é, porém, uma das exceções do estudo.

O nosso País, apesar de se ficar pelo lugar 35 da lista dos 88 países analisados – no que a penetração da internet diz respeito – , é o 19.º melhor do mundo no que respeita a bem falar inglês. O “ranking” foi divulgado pela EF Education First, líder global em educação internacional, e coloca Portugal no nível de proficiência “Elevada”.

Ranking EF English Proficiency Index 2018

… Era isso que se pretendia. Esta greve é ao trabalho extraordinário, quem o faz que peça o seu pagamento.

Greve de professores “atípica” está a ser pouco sentida nas escolas

Prémios Nacionais eTwinning 2018

A Direção-Geral da Educação, através do Serviço Nacional de Apoio eTwinning,  tem a honra de divulgar a lista dos Prémios Nacionais eTwinning 2018.

Os professores portugueses que desenvolveram os melhores projetos europeus colaborativos, no âmbito do projeto eTwinning do Programa Erasmus+, durante o ano letivo 2017/2018, serão galardoados numa cerimónia que decorrerá na Escola de Hotelaria e Turismo de Lisboa, no dia 23 de novembro de 2018, entre as 11h00 e as 17h30.

Parabéns aos vencedores!

PLENÁRIO NACIONAL DE PROFESSORES E EDUCADORES
MOÇÃO

 

Os Professores e Educadores reunidos em Plenário Nacional em Lisboa, no dia 2 de novembro de 2018, consideram que o Orçamento destinado à Educação para 2019 é negativo, pois ignora os problemas das escolas e não dá resposta a nenhuma das justas reivindicações dos professores, quer em relação às suas condições de trabalho, quer aos aspetos de natureza socioprofissional.

Reunidos em plenário nacional, ao mesmo tempo que o ministro da Educação, na Assembleia da República, se esforça por defender o indefensável, os Professores e Educadores exigem que, em sede de especialidade, o orçamento para a Educação seja corrigido pela apresentação e aprovação de propostas que criem condições para, entre outros aspetos:

– Garantir como é devido, em 2019, o início do faseamento da recuperação para a carreira dos 9 anos, 4 meses e 2 dias que estiveram congelados;

– Regularizar os horários de trabalho dos docentes que, em múltiplos aspetos, violam a lei e os normativos aplicáveis;

– Permitir que os professores com, pelo menos, 40 anos de serviço possam aposentar-se sem qualquer penalização, independentemente da sua idade, dando assim início ao necessário processo de rejuvenescimento da profissão docente;

– De forma séria e decidida, combater a precariedade que afeta milhares de professores e a própria condição docente, desde logo aqueles que acumulam mais de 3 anos de serviço;
Estas são reivindicações que unem os docentes e as suas organizações sindicais: são reivindicações de que não desistem nem desistirão. Os professores e educadores exigem respeito, clamam por justiça, rejeitam a discriminação e, ao mesmo tempo, repudiam as torpes tentativas que o Ministério da Educação vem desenvolvendo para pôr em causa a liberdade sindical e a justa luta dos docentes.

Condicionando, com ameaças, o exercício do direito à greve, os responsáveis do Ministério da Educação confirmam uma natureza antidemocrática que já tinha estado presente em reuniões realizadas com as organizações sindicais. São inconcebíveis atitudes que atentam contra um direito constitucional conquistado pelos trabalhadores portugueses após o 25 de Abril de 1974; são atitudes de que, na Educação e com a gravidade do que está a suceder, não havia registo em 44 anos de democracia.

Os Professores e Educadores presentes no Plenário manifestam a sua inteira disponibilidade para prosseguir a luta, reiterando que não desistirão de alcançar os seus justos objetivos reivindicativos e reafirmando que a discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2019 é uma oportunidade que não deve ser perdida com vista à resolução dos problemas que têm vindo a colocar.

 

Lisboa, 2 de novembro de 2018

 

Os Professores e Educadores reunidos em Plenário Nacional

Deixem de nos tentar iludir com falinhas mansas… Devem-nos muito mais do que isso. Se chegarmos a beneficiar do que nos querem devolver, ainda nos roubarão 1/5 da possível carreira docente.

Salários dos professores vão aumentar quase 20% até 2023

Isto não são aumentos, são progressões na carreira há muito devidas.  Aumentos teremos os mesmos, ou não, dos outros funcionários públicos, caso decidam o que fazer aos tais 50 milhões.

Verificando-se um elevado número de pedidos de esclarecimento e consequente constrangimento na submissão de candidaturas ao procedimento concursal com vista à constituição de uma bolsa anual de docentes para o exercício de funções no Projeto Centros de Aprendizagem E Formação Escolar, em 2019, foi alargado o prazo para formalização da candidatura até às 18:00h do dia 5 de novembro de 2018 (hora de Portugal Continental).

Consulte a nota informativa.

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa – 9.ª Reserva de Recrutamento 2018/2019.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 5 de novembro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 6 de novembro de 2018 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa.

Resolução da Assembleia da República n.º 298/2018

Recomenda ao Governo que contabilize todo o tempo de trabalho dos docentes contratados a exercer funções a tempo parcial para efeitos de segurança social

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 – Dê orientações claras às escolas quanto à fórmula de cálculo dos dias de trabalho dos docentes com contrato de trabalho a termo resolutivo para efeitos de declaração aos serviços da segurança social.

2 – Garanta que são contabilizados de forma justa e proporcional todos os dias úteis declarados, quer eles resultem do exercício de funções docentes desenvolvido numa única escola ou em mais do que uma.

Aprovada em 12 de outubro de 2018.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

É comum, cada vez que os professores se manifestam em frente da Assembleia da Republica, aparecerem uns deputados e deputadas para se mostrarem às televisões.

Amanhã gostava que fizessem o mesmo, descessem a escadaria e enfrentassem os professores, pode ser que ouçam umas verdades pela cara a dentro…

Para relembrar… há um mês era assim.

Bloco só aprova Orçamento se houver dinheiro para contar tempo de serviço dos professores

Na terça-feira foi de maneira diferente…

O Orçamento do Estado para 2019, o último da legislatura, foi hoje aprovado, na generalidade, com os votos do PS, BE, PCP, PEV e PAN.

Durante o dia de ontem correram uns boatos sobre a greve de amanhã. Uns diziam que o ME a tinha declarado ilegal e que essa informação tinha sido fornecida por um sindicato. Circulou, também, que a falta só seria justificada com declaração de presença no plenário. Até houve que dissesse que não havia nenhuma greve convocada.

Tudo isso é falso.

Amanhã há greve.

Andam por aí uns boateiros com interesses “estranhos”… Interrogo-me se alguém quer identifica-los ou discorrer as suas razões?