A remodelação que não chegou à Educação

Que mostra a remodelação, para além de António Costa pensar que com ela atirou para o limbo do secundário Pedrogão Grande, Tancos, Infarmed, ERSE, professores e demais instrumentalizações impúdicas de quem já se julga o novo dono disto tudo?

Os factos asseveram que quanto mais explícito for o apoio de António Costa a qualquer ministro, maior é a possibilidade de rapidamente ser cuspido do Governo. Com efeito, dois dias depois de lhe manifestar apoio público (apesar do estrondoso falhanço da protecção civil, cifrado em mais de 100 mortos), Costa atirou Constança Urbano de Sousa pela borda fora.

Pouco tempo volvido sobre a recomendação categórica para que tirássemos “o cavalinho da chuva”, veio a vaquinha voadora da remodelação e Adalberto Campos Fernandes foi nas águas, solidário com o patusco Azeredo Lopes que, horas antes, tinha sido classificado por António Costa como um “activo importante” do Governo.

A saída do secretário de Estado da energia, Jorge Seguro Sanches, que exigiu à EDP a devolução de 285 milhões de rendas excessivas (contratos CMEC) e criou uma taxa sobre as renováveis, aliviou providencialmente o “irritante” com a China Three Gorges.

Trocando os superiores interesses do Estado pelos inferiores interesses da política partidária, António Costa manteve em funções Tiago Brandão Rodrigues, o pior ministro do Governo. Perdeu, assim, a última oportunidade na legislatura para tranquilizar o sector, dotando-o com um ministro que soubesse organizar e gerir a confusão actual, definindo políticas sérias e adequadas, com os professores e nunca contra os professores. António Costa, que fala abundantemente da qualificação dos portugueses, voltou a ignorar que o serviço público da Educação depende criticamente do respeito que ele, o Governo e o país tenham pelos seus professores.

Tudo visto, a remodelação não foi ditada pela iniciativa política de António Costa. Aconteceu porque o ministro da Defesa se tornou suspeito de ter tido conhecimento de uma operação criminosa, que negociou a entrega das armas roubadas em Tancos com os próprios assaltantes. Mas a controvérsia que a remodelação podia provocar vai ser apagada pela controvérsia que o debate do OE vai suscitar.

Enquanto isto, no passado 5 de Outubro, os professores, que o Presidente da República classificou como dos melhores do mundo, manifestaram-se em Lisboa, depois de uma semana de greve. Que razões aduziram para o protesto? Horários de trabalho ilegais, envelhecimento acelerado da classe e inaceitável apagamento de 6 anos, 6 meses e 14 dias de trabalho prestado, ao arrepio do fixado na Lei do Orçamento do Estado de 2018 e significativamente determinado na véspera do Dia Mundial do Professor. O apagamento do tempo de serviço foi preparado com uma campanha vil de desgaste da imagem pública dos professores. Começou-se com a mentira grosseira dos 600 milhões de custo, que nesta coluna desmenti de modo fundamentado. Seguiram-se as miseráveis notícias das baixas médicas fraudulentas e de salários inexistentes, passou-se pelo fabrico de 50 dias de greve que nunca aconteceram e acabou-se expondo a cobardia política de um ministro que sabota embuçado, com uma nota apócrifa, invocadora de interpretações tendenciosas da lei para pôr em causa o exercício do direito à greve. E isto tem um propósito último, que o cinismo militante de António Costa não revela: acabar com a carreira docente e, num retrocesso aos tempos de Maria de Lurdes Rodrigues, reintegrar os professores no regime geral do funcionalismo público.

Mais que a incapacidade dos governos para resolverem os problemas das pessoas, é a proliferação de conflitos deste tipo que vai permitindo o progresso dos populismos e dos protofascismos dos nossos dias. A substituição da solidez da educação humanista e personalista pela ligeireza das conveniências de momento vai tornando débil ou ausente a consciência colectiva dos cidadãos e a prevalência da ética. É essa debilidade que, no limite, facilita o reaccionarismo mais primário. Que Costa e prosélitos pensem nisso enquanto é tempo.

In Público

O secretário regional da educação dos Açores disse:

“Não nos pronunciaremos, em concreto, sobre esta proposta [do Governo da República], porque ainda, em sede de discussão do OE, a matéria pode vir a ser tratada por força dos constrangimentos de um governo minoritário, sempre dependente de sucessivos acordos de incidência parlamentar.”

Que saberá ele?

 l

… lavou a cara. Já que não se muda o ministro…

O Leslie levou três ministros, mas Costa segura o Tiaguito…

O Orçamento de Estado foi aprovado, ontem, pelo governo. Já passava das 22 horas quando se viu fumo branco. É claro que, para que tal feito se desse, todos os intervenientes estiveram de acordo.

Sempre quero ver o que vai acontecer na discussão e votação na generalidade nos dias 29 e 30 deste mês. Será que a Joana vai votar contra? E o Jerónimo, vai abandonar o Mário?

Organizações sindicais remarcam greve de 29 de outubro até final do ano letivo 

Reuniões para as quais os professores forem convocados, caso não se encontrem previstas na componente não letiva de estabelecimento do seu horário.

(Incluem-se as reuniões de conselho pedagógico, conselho de departamento, conselho de docentes, conselho de turma e outras, incluindo as que são convocadas para a implementação do DL 54/2018 (alegadamente, sobre inclusão escolar) e do DL 55/2018 (sobre currículos, incluindo a flexibilidade curricular).

Reuniões de avaliação intercalar dos alunos, sempre que as mesmas acresçam à atividade letiva não sendo esta interrompida para aquele efeito.

Atividades letivas que se encontrem marcadas na componente não letiva de estabelecimento.

(Consideram-se, para este efeito, a coadjuvação e o apoio a grupos de alunos.)

Frequência de ações de formação a que os professores estejam obrigados por decisão das escolas ou das diferentes estruturas do Ministério da Educação, caso as horas de formação não sejam deduzidas na componente não letiva de estabelecimento (do texto do pré-aviso de greve enviado às entidades competentes).

O responsável pela Nota vai “levar” com uma queixa crime…

Agora não dá muito jeito… temos outras prioridades.

NOTA DO ME SOBRE A GREVE PÕE EM CAUSA O DIREITO À GREVE

A nota hoje emitida pelo Ministério da Educação a propósito da greve marcada para se iniciar a 15 de outubro não é mais do que uma forma inaceitável de pôr em causa o exercício legítimo do direito à greve.

A greve decretada é legítima e é legal.

Assim, a FNE não deixará de contestar aquela nota, que põe em causa direitos fundamentais dos trabalhadores portugueses e que consideramos ilegal. Em articulação e convergência com outras organizações sindicais, a FNE acionará o Ministério da Educação na sequência e por causa desta nota.

Nomeadamente, é claramente muito discutível, desde logo, que o Ministério da Educação queira fazer uma interpretação larga do conceito de serviços impreteríveis, para agora invocar a necessidade de o pré-aviso de greve ter sido apresentado com dez dias de antecedência. É uma interpretação que excede largamente o que a lei estabelece e é inaceitável que desta forma se queira determinar o princípio de que os docentes portugueses pura e simplesmente não podem fazer greve.

É também muito discutível e até ilegítimo que a propósito desta greve o Ministério da Educação possa invocar questões de segurança.

O exercício do direito à greve é irrenunciável e a FNE tudo fará para que os docentes portugueses o possam exercer plenamente, salvaguardadas regras democráticas essenciais.

Tudo faremos para que a greve se possa cumprir, eliminando todos os receios de que a adesão à greve possa conduzir à marcação de faltas injustificadas

O Orçamento de Estado já está acordado entre os partidos da Geringonça e o tempo de serviço dos professores não está incluído.

Vamos ter greve, quase, até às eleições Legislativas. Quem concorda?

Esta medida radicaliza a luta o suficiente para a demissão de mais um ministro?

Fenprof garante greve até agosto de 2019 se o Governo mantiver posição

PARA UMA EFETIVA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS

O Orçamento do Estado para 2019 deve:

– Consignar verbas para o primeiro momento da recuperação do tempo de serviço congelado aos professores e educadores (naturalmente, ainda em 2018 e de acordo com o disposto no Orçamento em vigor, compete ao Governo negociar com os sindicatos o prazo e o modo de recuperação daquele tempo de serviço – 9 anos, 4 meses e 2 dias – o que, até à data, está ainda por cumprir);

– Garantir o às instituições de ensino superior o financiamento necessário ao descongelamento das progressões na carreira, de acordo com o que está do consagrado no ECDU e no ECDESP e o estipulado no Orçamento do Estado para 2018, no seu artigo 18.º.

– Determinar a regularização dos horários de trabalho dos docentes da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, desde logo a sua limitação à duração legalmente prevista – 35 horas semanais –, bem como a clarificação das tarefas a incluir nas diferentes componentes do horário e o fim dos abusos cometidos, que tanto estão a contribuir para o quadro de desgaste e exaustão verificado com esses profissionais;

– Prever a negociação de um regime específico de aposentação dos professores e educadores

– Adotar medidas de combate sério e decidido à precariedade laboral que continua a atingir milhares de docentes e investigadores, seguindo, obrigatoriamente, o princípio de que a necessidades permanentes correspondem vínculos laborais efetivos. No âmbito do ensino superior e da ciência, não sendo suficiente, é desde logo necessário acautelar os meios para que as instituições regularizem as situações de vínculos precários identificadas no âmbito do PREVPAP, bem como o cumprimento integral das disposições que integram o Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto. Ademais, aquela identificação não pode esconder-se atrás de artifícios, mas resultar, de forma rigorosa, das situações concretas de resposta a necessidades permanentes. É fundamental isentar do limite à massa salarial as contratações via PREVPAP, decreto-lei do emprego científico e programas de estímulo ao emprego científico. Na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário, persistindo, também, o desrespeito pelo princípio citado, é preciso corrigir os efeitos excludentes da chamada norma-travão: se é verdade que houve uma redução da exigência do critério “tempo de ligação contratual contínua”, mantém-se, em decisiva medida, a inoperacionalidade da norma – tal como analisado em tempos pela Provedoria da Justiça – quanto ao combate aos abusos no recurso à contratação a termo – que, portanto, o Governo mantém.

 

MELHORAR AS CONDIÇÕES DE ORGANIZAÇÃO DAS ESCOLAS

O Orçamento do Estado para 2019 deve:

– Garantir a melhoria do ratio dos auxiliares de ação educativa, vulgo, assistentes operacionais.

– Prever o início da desagregação dos mega-agrupamentos, assim como a revisão do atual regime de gestão, numa perspetiva de reintrodução da democracia na vida e no funcionamento das escolas.

– Assumir compromissos para a requalificação do parque escolar, incluindo a eliminação total do amianto que ainda existe em muitos edifícios.

– Assegurar a adequada descentralização do sistema educativo, o que não pode ser alcançado, nem por via dos contratos interadministrativos criados pelo governo anterior, nem por via do processo lançado, por iniciativa do atual governo, a partir da Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto.

 

MELHORAR AS CONDIÇÕES DE APRENDIZAGEM

O Orçamento do Estado para 2019 deve:

– Assegurar todas as condições, designadamente, os recursos materiais e humanos para a aplicação do chamado regime de inclusão escolar (Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho), que deverá ser adiada por um ano.

– Garantir a gratuitidade dos manuais escolares em toda a escolaridade obrigatória.

– Prever a efetiva e generalizada redução do número de alunos por turma e do número de crianças por sala da educação pré-escolar.

– Lançar de forma alargada uma rede pública de creches.

A aprovação do Orçamento do Estado para 2019 cabe à Assembleia da República. Responsabiliza diretamente cada deputado e cada grupo parlamentar pelas posições e propostas que ali irão defender. Atenta à importância deste último orçamento na atual legislatura, a FENPROF expressará, a seu tempo, posição acerca dele. Em todo o caso, é de adiantar que tal posição não poderá ser no sentido da aprovação, caso continuem a ser ignoradas as legítimas expetativas dos trabalhadores que representa e, em particular, as propostas ora apresentadas.

 

Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa – 6ª Reserva de Recrutamento 2018/2019.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 15 de outubro, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 16 de outubro de 2018 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa.

Professores fora das negociações do Orçamento do Estado

PCP e Bloco de Esquerda já aceitaram deixar de fora das negociações do Orçamento do Estado para 2019 a questão mais controversa que divide os dois partidos face ao PS e ao Governo: a negociação do pagamento do tempo de carreira congelado aos professores por causa da crise financeira.

As medidas apresentadas para o OE 2019 vieram confirmar esta notícia, para os professores, nada…

13 anos, 4 ministros e um rol de reivindicações que não acaba. A pressão dos professores compensa?

O governo cria “o problema”, os sindicatos pressionam, o ministro seguinte resolve. Porquê o padrão? David Justino e Nuno Crato falam da dificuldade em encontrar consensos políticos entre PSD e PS.

1. A pressão dos professores dá frutos?
2. Cedências há muitas, mas a pressão continua — e não é de agora
3. Entrada no novo milénio: as exigências não abrandaram
4. Quantos protestos já fizeram os professores?
5. Maria de Lurdes Rodrigues e o estatuto dos professores
6. Nuno Crato, o professor-ministro
7. Carreira congelada: o que é isso?
8. Açores, Madeira e Continente: um país, três soluções

Se não estivesse habituado a este tipo de discurso, até ficaria com “esperanças”. Mas como já conheço, sou como Tomé…

​Professores. Costa diz que Governo “descongelou carreira que tinha estado congelada sete anos”

No princípio do mês, o ministro da Educação anunciou a aprovação em Conselho de Ministros do decreto-lei para contabilizar dois anos, nove meses e 18 dias para a progressão da carreira dos professores. Heloísa Apolónia avisa Costa: “Esta luta vai continuar”.

 0

URGENTE

Professor(a) de Inglês – horário de 220 horas anuais

1º, 2º, 3º ano Ensino Profissional – Ensino Secundário – entrada imediata

Escola Profissional Magestil

Avenida Almirante Gago Coutinho, nº 95, 1700-028 Lisboa

Envio de cv para  [email protected]

Nas 5 páginas de gráficos sobre a educação em Portugal e relacionando o nosso país com o resto da Europa, os critérios verificados são um pouco estranhos…

Abandono escolar entre os 18 anos e os 24 anos, assume-se que antes dos 18 anos ninguém abandona a escola (há por aí uma sentença que diz o contrário)

População residente com o ensino superior entre os 30 e 34 anos. Antes dos 30 anos ninguém termina uma licenciatura e o pessoal com mais de 34 não conseguiu terminar…

Dá também a entender que a população ativa só começa nos 25 anos, ninguém, antes dessa idade trabalha ou trabalhou…

Podem, até, dizer que foi sempre assim, que estes é que são os critérios em avaliação e avaliados pelos outros países europeus, mas a realidade não se transforma só porque se faz um estudo…

… se não falarmos dos 2 anos, 4 meses e 2 dias que já tinham recuperado…

Governo dos Açores reitera que vai adotar solução nacional encontrada para os professores

O titular da pasta da Educação reiterou que os Açores vão adotar a solução nacional de contagem de tempo de serviço dos professores, algo que os partidos da oposição discordam, defendendo uma solução autonómica.

Avelino Meneses, que foi ouvido em sede da Comissão dos Assuntos Sociais sobre uma proposta de decreto legislativo regional, da autoria do PSD/Açores, que defende a abertura de negociações diretas com os docentes, declarou que a procissão “não está no adro, mas ainda está muito longe de recolher”.

“Foi aprovado pelo Governo da República dois anos, nove meses e 18 dias de recuperação de tempo de serviço, indo agora o diploma para a Presidência da República, podendo ou não ser promulgado, tendo a Assembleia da República, no caso de ser viabilizado, a possibilidade de pedir a sua apreciação parlamentar, sendo que o PS, que suporta o Governo, um partido minoritário”, declarou o secretário regional da Educação.