A seu pedido, a FENPROF reuniu com a Direção-Geral de Educação para saber: 1) O que fazem nas salas de aula os jovens “colocados” pela Teach for Portugal (TFP); 2) Que outros projetos, e a que se destinam, estão a entrar nas escolas; 3) O que ganham as escolas para o futuro, designadamente, no que respeita a novos e melhores recursos; 4) Por que não são as escolas a candidatar-se, com projetos próprios, e, dessa forma, aproveitarem o financiamento comunitário para melhorar, de forma estrutural, a sua capacidade de dar respostas. No final da reunião, as preocupações da FENPROF não só não se dissiparam, como aumentaram.
A reunião realizada confirmou que parte significativa das verbas que resultam do financiamento comunitário destinado a estes projetos se encontra nas CCDR (Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional )e quem se pode candidatar são as Comunidades Intermunicipais (CIM), que, no âmbito do Plano Integrado e Inovador de Combate ao Insucesso Escolar (PIICIE), promovem as mais diversas iniciativas e colocam técnicos (psicólogos, terapeutas, educadores sociais e outros), que, para além de não passarem a pertencer às escolas, deixarão de nelas trabalhar quando acabar o programa financiado. Acresce que em regiões como Lisboa ou Algarve, por não serem elegíveis para candidatura a estes fundos, apesar de também existirem escolas com muitos problemas e situadas em zonas desfavorecidas, os projetos não existem porque, nesses casos, não há financiamento comunitário. Confirma-se, assim, que cada vez mais o Ministério da Educação deixa de governar e investir na Educação, limitando-se a ver o que se passa, pois, como se confirmou na reunião, a DGE não conhece o que está a acontecer nas escolas e seria esta a entidade que, antes de qualquer outra, deveria conhecer.
Contudo, o Ministério da Educação é parceiro ou, pelo menos, acompanhante, de projetos financiados por fundos comunitários, através de 3 entidades: DGE, DGEstE e ANQEP. Esses projetos são promovidos por empresas privadas, algumas bem conhecidas, que, como é evidente, não se envolvem por filantropia. Se assim fosse, seria natural que os seus projetos fossem desenvolvidos onde não há financiamento comunitário, logo, onde seria necessário outras fontes de investimento, mas não o que acontece.
Também as escolas TEIP (Territórios Educativos de Intervenção Prioritária) podem apresentar candidaturas, mas as dificuldades são mais do que muitas. A saber:
- Com tudo o que lhes é apresentado, proposto (e quase imposto) pelas câmaras municipais e por empresas que se apresentam com o aval da administração educativa ficavam, praticamente, sem espaço para candidaturas próprias;
- A complexidade de todo o processo de candidatura e o consequente acompanhamento administrativo é um forte constrangimento, pois as escolas não têm pessoal em número suficiente e qualificado para todo esse processo;
- A verba, quando chega, não vai para as escolas mas para o IGeFE, I.P., que a desbloqueia muito tarde, o que também leva as escolas a não se candidatarem, pois falta-lhes o dinheiro quando precisam dele.
A FENPROF sublinha que o problema, em sua opinião, não é as escolas terem projetos financiados por fundos comunitários, mas o facto de esses projetos não serem das escolas, de o Ministério da Educação não criar condições para que estas possam desenvolver os seus próprios projetos e garantir, a partir deles, mais e melhores recursos, e, ainda, de se dificultar essa possibilidade, dada a falta de pessoal administrativo nas escolas e à retenção de verbas pelo IGeFE, I.P.
Em relação à DGE, em particular, é parceira e/ou acompanha 8 projetos, aos quais deu parecer favorável para efeitos de financiamento:
1) Programa Integrado de Promoção da Literacia (PIPL), da Fundação Aga Khan;
2) Khan Academy, da Fundação Altice;
3) SAPIE – Sistema de Alerta Precoce do Insucesso Escolar, da Associação Tempos Brilhantes, empresa promotora de AEC;
4) Teach for Portugal, daTeach for Portugal, ramo nacional da Teach for All;
5) Coat for All, da GALP;
6) Make Code: programa a tua escola, da Fundação da Juventude, apoiada pela Microsoft;
7) Spot Jogos, da Epic Student, apoiada por Santander e Deloitte Consultores;
8) Ensinar a Voar, da ADIBER (Associação de Desenvolvimento Integrado da Beira Serra).
Faltam conhecer os projetos apoiados, no caso do Ministério da Educação, por DGEstE e ANQEP e os que as CIM estão a promover, com fundos que são distribuídos pelas CCDR. Curiosamente, a DGE também revelou desconhecer por completo os projetos apresentados publicamente pela Fundação Teresa e Francisco Soares dos Santos, enquadrados na designada Iniciativa Educação e coordenados pelo ex-ministro Nuno Crato.
Sobre o Teach for Portugal (TFP)
Confirmou-se que, tal como acontece em outros países onde se instalaram delegações da multinacional Teach for All (TFA), também a TFP, para além da colocação de jovens em salas de aula, pretendia poder vir a ser entidade “formadora” de docentes. É claro que o quadro legal nacional não o permite, pois impõe perfis de formação e habilitações profissionais que não se compaginam com cursos de Verão de 5 a 7 semanas, mas a verdade é que a organização mantém a designação “Teach”. Os perigos são evidentes, pois o contexto em Portugal é semelhante ao que permitiu, em outros países, que alguns dos jovens da TFA se transformassem em “docentes”, apesar de não terem obtido a qualificação estabelecida: a crescente falta de docentes e o desinvestimento dos governos na profissão de Professor, não apostando na sua formação e não a tornando atrativa para os jovens.
Dúvida que, para surpresa da FENPROF, continua sem resposta do Ministério da Educação, incluindo da entidade que deu parecer favorável à TFP, a DGE é: o que fazem nas salas de aula os jovens que a TFP “coloca” em escolas públicas, até agora todas no norte do país? Neste caso, todas as dúvidas são remetidas para as direções das escolas e a sua alegada autonomia.
Segundo os responsáveis da Direção-Geral de Educação:
– Cada escola deverá / deveria ter assinado um protocolo com a TFP onde se definisse o que fazem estas pessoas nas salas de aula, todavia, não se conhece nenhum;
– Se alguma coisa correr mal com a presença destas pessoas nas salas de aula, os diretores serão os responsáveis pela ocorrência, pois foi no quadro da sua autonomia que a TFP entrou na escola;
– Desconhece-se se foram exigidos aos jovens que a TFP colocou nas escolas os mesmos documentos que se exigem a quem lida diretamente com os alunos, desde logo a certidão de registo criminal, responsabilidade que também seria das direções das escolas.
Uma coisa é certa: os jovens da TFP não têm formação em áreas fundamentais para a docência ou o trabalho direto com os alunos, como a pedagogia, didática ou área científica, por isso, o que fazem dentro das salas de aula? Dão uma “ajudinha” num tempo em que faltam apoios? Substituem outros profissionais que deveriam lá estar colocados para apoio? Uma coisa é certa, o desempenho de funções em sala de aula não são para ser desenvolvidas por quem “tem jeito” ou “tem vontade”, mas por profissionais devidamente qualificados, o que não é o caso.
A FENPROF vai, agora, solicitar informações à DGEstE, à ANQEP e às CIM sobre quais os projetos que promovem; fará chegar toda a informação às escolas, designadamente às suas direções; informará a Assembleia da República sobre o que está a acontecer nas escolas, também neste domínio; acompanhará de perto o que se passa nas escolas relativamente ao desenvolvimento destes projetos.
O Secretariado Nacional
ANEXO: Junta-se, devidamente traduzido, documento elaborado pela Internacional de Educação (IE), que sintetiza diversos estudos realizados em vários países, sobre a atividade da organização que neles representa a Teach for All.
