Estatísticas da Educação 2021/2022– Estatísticas Oficiais

Ando eu à procura da decisão sobre o acelerador da carreira e deparo-me com estes monumentos nacionais.

Em tempos redefiniu-se a rede escolar para uma redução de alunos no sistema de ensino.

Hoje verifica-se em muitas localidades que a rede é escassa e que não existem salas suficientes para acolher todas as matrículas que estão a cair devido ao elevado número de estrangeiros que vêm para Portugal.

O planeamento da rede escolar é feito numa perspetiva de nascimentos em cada ano, mas esquece o número de novas crianças que ingressam no sistema de ensino fruto da emigração.

No quadro seguinte retirado daqui (Página 8), verifica-se uma tendência crescente do número de estrangeiros residentes em Portugal. Este número quase duplicou desde 2017, de 421.711 para 781.915.

O quadro seguinte da página 9 mostra as nacionalidades mais representativas dos residentes em 2022, estando claramente em vantagem os provenientes do Brasil, com 30,7%.

No próximo quadro do mesmo estudo é apresentada a percentagem de residentes estrangeiros por Distrito. Na zona no Douro Litoral e do Minho a média já se situa numa evolução superior de 20% de estrangeiros em relação ao ano de 2021.

Estes residentes têm os mesmos direitos que os cidadãos portugueses no acesso ao ensino mas não existem salas suficientes para acolher todos estes alunos no sistema de ensino público, face ao reordenamento da rede escolar feito nos tempos de Maria de Lurdes Rodrigues e José Sócrates que achavam que existiam professores e escolas a mais no nosso país.

Agora estamos a pagar os erros do passado e temos crianças que não terão resposta no sistema de ensino devido ao mau planeamento do passado.

E não são estas pequenas coisas que fazem crescer uma extrema direita no nosso país?

… mas a plataforma de gestão das matrículas ainda não permite a extração dos ficheiros em formato PDF.

E como as escolas dependem umas das outras para fechar os seus processos é provável que na maioria das escolas hoje ainda não sejam publicadas as listas de colocações na Educação Pré-escolar e no 1.º ano do 1.º ciclo.

Para 2023/2024 pode haver renovação de contrato como consta no Aviso de Abertura do Concurso, conforme regras que estavam em vigor desde 2012 e que teve uma situação excecional no ano transato, onde foi permitida a renovação de colocações em horário incompleto.

A — Renovação do Contrato

2 — As colocações em regime de contrato a termo resolutivo, em horário anual e completo, podem ser renovadas por igual período, nos termos do n.º 4 do artigo 42.º do Decreto -Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor, se precedidas de apresentação a concurso e desde que não exceda os limites previstos no n.º 2 do mesmo artigo.

2.1 — A avaliação de desempenho docente a que se refere a alínea c) do n.º 4 do artigo 42.º do Decreto -Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor, é a avaliação de desempenho referente ao ano escolar de 2022 -2023.

2.2 — A Direção -Geral da Administração Escolar disponibiliza aos órgãos de direção, administração e gestão dos agrupamentos de escola ou de escola não agrupada uma aplicação eletrónica na qual os mesmos deverão indicar, dentro de prazo a determinar, para todos os candidatos que cumpram os requisitos supramencionados, a existência de horário letivo completo, avaliação e a concordância expressa para a renovação da colocação, desde que não exceda os limites previstos no Decreto -Lei n.º 132/2012, na redação em vigor.

2.3 — A indicação descrita no ponto anterior não será considerada como válida se realizada fora dos prazos determinados ou se tiver sido feita por meios diversos dos estabelecidos.

2.4 — A renovação do contrato a termo resolutivo em horário anual e completo depende do preenchimento cumulativo dos seguintes requisitos, desde que não exceda os limites previstos no n.º 2 do artigo 42.º do Decreto -Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor:

a) Inexistência de docentes de carreira no grupo de recrutamento a concurso e que tenham manifestado preferência por esse agrupamento de escolas ou escola não agrupada;

b) Manutenção do horário letivo anual e completo, apurado à data em que a necessidade é declarada;

c) Avaliação de desempenho com a classificação mínima de Bom;

d) Concordância expressa das partes.

Havendo renovação de contrato para 2023/2024 é possível que os candidatos tenham esperança na renovação do contrato?

Preparei este quadro com o número de docentes que podem renovar contrato, porque tiveram um horário anual e completo até à RR3 e acrescentei duas colunas com o número de vinculados em cada um dos concursos (Norma Travão NT e Vinculação Dinâmica VD).

Reparem nos horários que poderão sobrar para quem espera renovar um contrato.

Em alguns grupos haverá mais docentes vinculados do que aqueles que foram colocados em horário completo e anual, por isso será quase impossível que um contratado nas condições de renovar o consiga fazer, havendo no entanto alguns grupos que existiram mais colocados em horário anual e completo do que haverá vinculações (Pré-escolar e 1.º Ciclo).

Na legislação existe a possibilidade de renovação para 2023/2024, mas na prática elas dificilmente vão acontecer.

Com a validação da reclamação terminada no dia 29 de junho a próxima fase do concurso 2023/2024 é o lançamento das listas definitivas. Tendo em conta que as reclamações já foram tratadas pelas escolas é possível que em meados de julho sejam publicadas as listas de colocações, conforme a minha previsão.

Não contem que esta semana as listas sejam publicadas, talvez no fim da semana de 10 a 14 de julho isso já possa acontecer.

Com o novo modelo de retenções na fonte haverá mais rendimento disponível

Já lá deixei os meus contributos.

Consulta Nacional para avaliar o ano letivo 2022/2023 

Com este questionário pretendemos conhecer a opinião dos Educadores e Professores do Continente e Regiões Autónomas, com o objetivo de conhecer a avaliação que fazem das Condições de Trabalho do ano letivo que se aproxima do seu final.

As respostas a esta consulta são muito importantes para a nossa intervenção sindical no ano letivo de 2023-24 e agradecemos todos os contributos.

Assim, pedimos que não deixe de colaborar com esta iniciativa da FNE, porque desta forma estará a contribuir para ser melhor defendido.

O prazo para preenchimento deste questionário termina às 18h00 do dia 7 de julho de 2023.

Preencha aqui o questionário sobre as condições de trabalho docente no ano letivo 2022/2023:

https://forms.gle/Hd273D5dyTRUfT6x8

É preciso repensar a política dos estágios pedagógicos, diz ministra

A ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, afirmou hoje no Parlamento que a política dos estágios pedagógicos de candidatos a professores tem que ser repensada, porque as universidades estão a formar docentes em excesso.

Julho de 2005

Reportagem feita na Escola do Século, na Póvoa de Varzim, no último dia de aulas do ano letivo 2022/2023.

Numa entrevista ao Expresso, o ministro da Educação conta que as ameaças o obrigaram a andar com segurança reforçada

Neste podcast diário, Paulo Baldaia conversa com os jornalistas da redação do Expresso, correspondentes internacionais e comentadores. De segunda a sexta-feira, a análise das notícias que sobrevivem à espuma dos dias. Oiça aqui outros episódios:

SIPE avança para tribunal se ministro João Costa não recuar na redução das vagas

“Alterações de última hora por parte do Ministério da Educação reduzem número de vagas de acesso aos 5º e 7º escalões”, denuncia Sindicato Independente de Professores e Educadores esta quinta-feira, 29 de junho.

O SIPE – Sindicato Independente de Professores e Educadores anunciou esta quinta-feira, 29 de junho, que avançará para tribunal se se não houver recuo por parte da tutela na decisão de reduzir o número de vagas de acesso aos 5º e 7º escalões.

“O SIPE  considera ilegal e injusta a decisão do Ministério da Educação em reduzir o número de vagas de acesso aos 5º e 7º escalões da carreira docente. Em causa está uma orientação do Ministério que altera a forma de contabilização das quotas”, informa a estrutura sindical liderada por Júlia Azevedo em comunicado enviado às redações.

O SIPE pediu esclarecimentos ao Ministério da Educação e aguarda resposta.

Com esta decisão, diz Júlia Azevedo, o Governo respondeu aos professores da pior maneira, “apertando ainda mais o garrote de forma a diminuir o número de vagas de acesso aos 5. e 7.º escalões penalizando ainda mais os professores e educadores tornando a avaliação docente ainda mais injusta e ilegal”.

Para o SIPE, a decisão é inadmissível por três motivos. Porque: 

1) Reduz o número de docentes que transitariam de escalão, 

2) Coloca no mesmo universo avaliadores e avaliados gerando um óbvio conflito de interesses 

3) As instruções são alteradas pelo Ministério através de uma nota informativa sem que haja alteração da Lei, o que confere uma ilegalidade.

O diploma da avaliação divide os docentes em quatro grupos: contratados, professores do quadro, coordenadores e avaliadores internos, tendo cada universo direito à sua própria quota, salienta o sindicato.

“A alteração indicada às escolas coloca todos os professores/educadores no mesmo universo o que implica que avaliadores e avaliados estejam no mesmo universo”, salienta o SIPE.

Governo aprova 9.ª Geração do Programa Escolhas com formato mais ambicioso

O Governo aprovou hoje, num Conselho de Ministros centrado nos temas das Igualdade, a 9.ª Geração do «Programa Escolhas» para o período de 2023 a 2026, assim como a prorrogação da 8ª Geração do «Programa Escolhas», de modo a garantir a continuidade e conclusão dos projetos em curso.

A 8.ª Geração permanecerá assim em vigor até ao próximo mês de setembro, com a 9.ª Geração do «Escolhas» a vigorar a partir de 1 de outubro de 2023 e até 30 de setembro de 2026.

Com a aprovação de uma nova geração do «Escolhas», agora num formato mais ambicioso, o Governo assegura a continuidade de um importante trabalho que, ao longo das últimas duas décadas, tem sido essencial na redução das desigualdades junto de crianças e jovens em situação de vulnerabilidade socioeconómica.

O «Escolhas» já beneficiou 460 mil crianças e jovens, através de 800 projetos em todo o País, sublinhou Ana Catarina Mendes, Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares.

Face às edições anteriores, a 9.ª Geração do «Escolhas» vai contar com um reforço de projetos nas áreas da cultura, apostando na inclusão pela arte, e do desporto, dimensões fundamentais no desenvolvimento das crianças e jovens e na promoção da coesão social.

Além disso, esta Geração também irá apostar no alargamento da duração de cada projeto, que passam a ter 3 anos, ficando alinhados com o calendário escolar, o que potencia uma maior capacidade de concretização dos objetivos propostos, bem como do acompanhamento dos percursos educativos das crianças e jovens.

A 9.ª Geração do «Escolhas» vai ainda ser alvo de uma articulação interinstitucional reforçada, tanto a nível central como local, estando prevista uma maior coordenação e cooperação entre diferentes áreas governativas e o estabelecimento de mais parcerias a nível local.

Já ouvimos por diversas vezes falar que o Plano de Recuperação das Aprendizagens iria ser prolongado para o ano letivo 2023/2024.

Ainda em Fevereiro deste ano foram aprovadas na Assembleia da República  duas resoluções do PSD e do IL que recomendam ao Governo o reforço e prolongamento até 2026 do plano de recuperação de aprendizagens criado para responder ao impacto da pandemia de covid-19, o próprio Ministro referiu em Abril que o Plano de Recuperação das Aprendizagens iria durar mais um ano, mas até ao dia de hoje não há nada oficialmente escrito sobre o prolongamento deste plano e que créditos as escolas podem contar para começar a fazer as contas na distribuição de serviço.

Sondagem no Vozprof.

O que considera ser mais importante para o futuro da Escola Pública?

Colegas, pedimos a vossa colaboração! Leva menos de 1 minuto a responder, vai ajudar-nos a ter uma ideia sobre o que consideramos mais importante para o futuro da Escola Pública.
Obrigada!

https://forms.gle/so3szCEWxPrr6vMa7

Vender a Alma ao Diabo…

Quando a solidariedade é ilusória e efémera, ninguém se importa de vender a Alma ao Diabo…

Quando a luta se torna séria, vende-se a Alma ao Diabo…

Quando a luta se torna séria, a solidariedade desaparece e vende-se a Alma ao Diabo…

Quando a luta se torna séria, olha-se para o lado, ignora-se quem a trava, a solidariedade desaparece e vende-se a Alma ao Diabo…

Quando a luta se torna séria, ninguém quer ser associado a quem a trava, a solidariedade desaparece e vende-se a Alma ao Diabo…

Quando a luta se torna séria, quem a trava passa a ser visto como um leproso, a solidariedade desaparece e vende-se a Alma ao Diabo…

Quando a luta se torna séria, deixa de haver “amigos”, a solidariedade desaparece e vende-se a Alma ao Diabo…

Quando a luta se torna séria, ninguém arrisca comprometer-se com apoios públicos, a solidariedade desaparece e vende-se a Alma ao Diabo…

Quando a luta se torna séria, prevalecem os interesses pessoais, a solidariedade desaparece e vende-se a Alma ao Diabo…

Escusamos ter ilusões: na realidade, a solidariedade nunca existiu…

Escusamos de ter ilusões: no nascimento, na morte e no confronto com Direcções está-se, efectivamente, sozinho…

E é fundamental ter consciência disso…

Coitados dos que ainda se deixam enganar, acreditando que seja possível observar-se, em algum momento, a solidariedade dos seus pares…

Os pares preferem, quase sempre, vender a Alma ao Diabo…

Claro que esses mesmos pares também serão, provavelmente, alguns dos que, na próxima Manifestação em que participem, registarão todos os momentos, publicando muitas fotografias nas redes sociais…

“Reparem na minha rebeldia”, talvez queiram afirmar… Mas no dia seguinte estarão prontos para voltar à escola e obedecer escrupulosamente a todas as ordens e, até, em alguns casos, para voluntariamente, ir além das mesmas…

E nem as Férias que se aproximam, ajudarão a esquecer tamanha falta de coragem e de pensamento crítico…

Afinal, talvez dê muito menos trabalho obedecer e remeter-se ao conformismo…

A hipocrisia parece não ter fim…

Lutar de forma séria não é para cobardes…

Este “desabafo” é dedicado à Professora Anabela Magalhães, que não conheço pessoalmente, mas a quem reconheço uma enorme tenacidade, muita coragem e uma assinalável recusa em vender a Alma ao Diabo…

“No Inferno, os lugares mais quentes são reservados àqueles que escolheram a neutralidade em tempos de crise moral”…

(Discurso de John Fitzgerald Kennedy em Berlim Ocidental, Junho de 1963, aludindo a Dante Alighieri)…

Sei muito bem qual é o preço a pagar pela recusa da neutralidade e pela luta, explícita e assumida, contra um certo Poder discricionário, pautado por atitudes persecutórias e retaliativas… Mas remeter ao silêncio seria ainda pior…

Jamais me arrependerei de o ter feito… Em 2007, também fiquei sozinha, mas acabei por vencer…

Sim, já passou muito tempo, mas há coisas que nunca se apagarão da memória de quem as viveu…

Estou contigo, Anabela Magalhães.

(Paula Dias)

• • • Português – 91

• Prova

  Prova em formato eletrónico

  Áudio
  Prova
  Adaptada

  Áudio
  Adaptado
  Critérios de classificação
  Comum às Versões 1 e Adaptadas

  • • Matemática – 92

      Prova

      Critérios de classificação

      Prova em formato eletrónico

      Critérios de classificação para a prova em formato eletrónico
      Prova
      Adaptada

      Critérios de classificação
      Adaptados

    • Português Língua Não Materna – 93

  • Prova
    Áudio
    Critérios de classificação

    • Português Língua Não Materna – 94

  • Prova
    Áudio
    Critérios de classificação

    • Português Língua Segunda – 95

  • Prova
    Critérios de classificação

Professores anunciam que Supremo rejeitou recurso do Ministério sobre serviços mínimos

Prevalece assim a decisão da Relação que considerou ilegais os serviços mínimos na greve do início de março.

Vários sindicatos de professores anunciaram esta sexta-feira que o Supremo Tribunal de Justiça rejeitou o recurso do Ministério da Educação e que prevalece a decisão da Relação que considerou ilegais os serviços mínimos na greve do início de março.

Em comunicado, as nove estruturas sindicais, incluindo a Fenprof e a FNE, sublinharam que foram “de facto” ilegais os serviços mínimos a que os professores foram obrigados a 02 e 03 de março.

Os sindicatos têm ainda uma queixa no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) por “faltas injustificadas” a docentes que fizeram greve em 17 de março, no âmbito de uma paralisação nacional na Função Pública, “alegadamente por não terem cumprido serviços mínimos”.

Para os sindicatos aqueles serviços mínimos eram “tão ilegais” como os de 02 e 03 de março, na medida em que não foram decretados serviços mínimos para a greve em que os docentes estavam a participar.

Os sindicatos mantêm dois recursos na justiça, um apresentado no Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) contra a decisão do colégio arbitral que decretou serviços mínimos à greve às reuniões de avaliação e outro, na mesma instância, contra a decisão do colégio arbitral que decretou igualmente serviços mínimos à greve aos exames.

“Tendo em conta que serão apresentados pré-avisos de greve até ao final das avaliações e dos exames é natural que ainda sejam decretados mais serviços mínimos e, assim sendo, avancem mais alguns recursos para o TRL”, admitiram as organizações sindicais.

Os docentes garantiram, desta forma, que “não tolerarão qualquer atentado contra o direito à greve” e prometeram contestar em tribunal “todas as decisões do ME e/ou de colégios arbitrais que o contrariem”.

A luta que os professores têm vindo a desenvolver deve-se “à intransigência do Governo relativamente à recuperação de anos de trabalho dos docentes, mas, igualmente, em relação a outros problemas que continuam a desvalorizar a profissão docente e a fragilizar a escola pública”, declaram no mesmo documento.

O Decreto-Lei n.º 42-A/2022, de 30 de junho derrogou a devolução dos manuais escolares entregues no ano letivo 2021/2021, sendo que no ponto seguinte diz que “são distribuídos gratuitamente manuais escolares novos a todos os alunos do 1.º ciclo do ensino básico da rede pública do Ministério da Educação“.

Este Decreto-Lei altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19, mantendo lá no meio a derrogação da devolução dos manuais entregues em 2021 e o regresso “à normalidade” no ano letivo 2022/2023.

No entanto, como já publiquei, o próprio IGEF desconhecia este pormenor e sempre disse que os manuais do 1.º ciclo não teriam de ser devolvidos no final do ano letivo. Agora estamos numa embrulhada que precisa de nova derrogação, caso contrário não haverá nas escolas manuais do 3.º ano em condições de reutilização, pois já foram escritos a caneta e os autocolantes usados.

Artigo 8.º

Manuais escolares

1 – No ano letivo de 2021-2022, em derrogação do disposto na alínea a) do n.º 4 do artigo 5.º da Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto, os alunos do 1.º ciclo do ensino básico ficam isentos de devolver os manuais escolares no final do presente ano letivo, devendo a sua devolução ocorrer no ano letivo seguinte.

2 – No início do ano letivo de 2022-2023 são distribuídos gratuitamente manuais escolares novos a todos os alunos do 1.º ciclo do ensino básico da rede pública do Ministério da Educação.

Exmº(ª) Senhor(a)

Informa-se V. Exa. de que o processo de mobilidade do pessoal docente para o ano escolar de 2023/2024, decorrerá obrigatoriamente através de aplicação informática a disponibilizar no portal da DGAE, de acordo com os prazos indicados.

Salienta-se que os prazos definidos e que agora se divulgam terão de ser rigorosamente observados sob pena de não poderem ser consideradas propostas de mobilidade estatutária rececionadas de modo diferente do previsto.

Acresce informar V. Exa. de que a submissão da(s) proposta(s) de mobilidade estatutária de docentes, nos termos previstos nos artigos 67.º e 68.º do Estatuto da Carreira Docente dos Educadores de Infância e dos Professores do Ensino Básico e Secundário, decorrerá de 26 de junho a 07 de junho, impreterivelmente.

Solicita-se que após a submissão da(s) proposta(s) de mobilidade estatutária, informem o(s) docente(s) que a mesma carece na plataforma SIGRHE da sua aceitação.

O prazo para a aceitação por parte do(s) docente(s) decorrerá de 26 de junho a 10 de julho, impreterivelmente.

Com os melhores cumprimentos,

A Subdiretora-Geral da Administração Escolar

Joana Gião

NOTA INFORMATIVA DA MOBILIDADE ESTATUTÁRIA

Chamo a atenção para o ponto seguinte que “impede” a Mobilidade Estatutária aos docentes dos grupos 230, 300, 410, 420, 510 e 550.

Lista n.º 1 de AE/ENA com procedimentos de recrutamento externo – Professores Bibliotecários – Ano Escolar 2023/2024

Tal como foi anunciado ontem no blog.

Educação. Governo retoma devolução dos manuais escolares no 1.º ciclo

Indicação do Governo chegou a uma semana de terminar o ano letivo. E apanhou os diretores de surpresa, admite Manuel Pereira, Presidente da Associação de Dirigentes Escolares, em declarações à Renascença.

Após dois anos de suspensão da devolução dos manuais escolares no 1.º ciclo, devido à pandemia, as escolas receberam, esta quinta-feira, indicações do ministério da Educação voltar a recolher os livros dos alunos do 3º e 4ª ano.

Esta indicação do Governo chegou a uma semana de terminar o ano letivo. E apanhou os diretores de surpresa, admitiu Manuel Pereira, Presidente da Associação de Dirigentes Escolares, em declarações à Renascença.

“Efetivamente, apanhou-nos de surpresa. Os manuais do primeiro ciclo, na sua grande maioria, são manuais não reutilizáveis, isto é, são manuais onde os alunos trabalham. Eu percebo o princípio da entrega de manuais que foram emprestados, mas não consigo entender qual é o interesse de devolver manuais que não vão ser reutilizados. Não faz sentido nenhum”, disse.

 

Neste momento, adiantou ainda Manuel Pereira, as escolas já estão a recolher os manuais dos outros níveis de ensino. A maioria, em todo o caso, não está a chegar em boas condições.

“Boa parte dos manuais não chega em bom estado. O contrato que foi feito com os encarregados de educação foi que o ministério emprestava os manuais e eles podiam ser devolvidos. Na prática, é um princípio que está a ser cumprido: empréstimo e devolução. Não estando em bom estado, [os manuais] são para abater”, disse.

Ouvida também pela Renascença, Mariana Carvalho, Presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais, lembrou que é frequente os alunos do 4.º ano necessitarem dos manuais do ano anterior.

“É extremamente importante que os alunos de 3.º ano entrem ainda com os manuais [do ano anterior] para o 4.º ano. Há matérias que são contínuas, e muitos professores ainda utilizam os manuais de 3.º ano. As escolas têm autonomia curricular para cumprirem o programa e as aprendizagens essenciais. Agora, como é que vão ser reutilizados manuais com espaços para preencher, cujos alunos, que são crianças, escreveram nesses espaços? No 1.º ciclo, não faz sentido a reutilização dos manuais”, disse.

O quadro deste artigo apresenta a idade em 31/08/2023 dos candidatos à Vinculação Dinâmica.

Dos 6159 candidatos nesta lista existem 171 docentes com 60 ou mais anos e apenas 13 docentes com menos de 30 anos. A moda de idades situa-se nos 43 anos de idade, tal como na Norma Travão.

Para acederem ao quadro em formato pdf clicar aqui.

O próximo quadro apresenta a idade dos 2380 candidatos à norma travão que vão vincular este ano.

Existem 77 docentes com 60 ou mais anos de idade e apenas 9 docentes com menos de 30 anos, sendo que no grupo de geografia estão 4 dos 9 docentes. A moda situa-se nos 43 anos.

Para melhor análise do quadro poderão descarregar o documento em formato pdf aqui.

Com a informação enviada hoje às escolas ficamos a saber que os manuais do 3.º e do 4.º ano teriam de ser devolvidos e no caso do 3.º ano, em condições de serem reutilizados.

Esta informação nunca foi dada no início do ano, antes pelo contrário, existem respostas que dizem claramente que não iria haver a devolução dos manuais escolares do 1.º ciclo, como esta:

Com estas respostas que chegaram muitas escolas e alunos optaram por escreverem nos manuais escolares do 1.º ciclo, o que inviabiliza a sua reutilização.

E nunca houve em momento nenhum informação alguma que dissesse que os manuais escolares do 1.º ciclo teriam de ser devolvidos.

Resta agora, o Ministério da Educação vir esclarecer esta situação.

Após dois anos em que os alunos do 1.º Ciclo não tiveram de devolver os manuais escolares para reutilização, eis que este ano voltamos à situação inicial da devolução dos manuais escolares do 3.º e 4.º ano de forma a serem reutilizáveis.

Como há adoção de novos manuais escolares para o 4.º ano a devolução dos manuais escolares do 4.º ano não necessitam de ser reutilizáveis. No entanto, os alunos do 3.º ano que pretendam manuais gratuitos para 2023/2024 para o 4.º ano necessitam de fazer a devolução dos manuais de forma a estarem reutilizáveis.

Os alunos do 1.º e 2.º ano não necessitam de devolver os manuais escolares.

Mail enviado pela DGESTE.

No âmbito da adoção do regime da gratuitidade dos manuais escolares, através de uma efetiva política de reutilização que importa continuar a fomentar e a implementar, tendo por referência o «Manual de Apoio à Reutilização de Manuais Escolares», aprovado e publicado como anexo I ao Despacho n.º 921/2019, no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de 24 de janeiro de 2019, informo que devem, desde já, promover todos os procedimentos relativos ao processo de reutilização dos manuais escolares, que abrangem todos os níveis de ensino, excluindo-se apenas os 1.º e 2.º anos do 1.º CEB (no 3.º ano há reutilização e no 4.º ano há adoção de novos manuais). Para o efeito, anexa-se o cronograma dos referidos procedimentos.

Mais informo que, na sequência do envio deste cronograma, será aberta a plataforma GesEdu.

 

Je Suis Anabela Magalhães – Concentração de Apoio 

No próximo dia 22 de Junho, pelas 11 horas da manhã, irá realizar-se uma concentração no exterior da Escola Teixeira de Pascoaes, de apoio à minha pessoa, organizada pelo sindicato S.T.O.P., sindicato que represento no meu agrupamento, enquanto delegada sindical.

E, enquanto delegada sindical do S.T.O.P. não sou a única a ter problemas dentro de portas. Os problemas são mais extensos do que se pensa e o modus operandi parece provir de uma qualquer cartilha bolorenta que tresanda a 24 de 74.

Na minha Escola, agora apelidada de Teixeira de Pascoaes… ai dr.º Joaquim!!!… onde desempenhei, até hoje, um trabalho coerente e irrepreensível, mesmo quando fiz greve, sou agora alvo de abertura de um improvável e inacreditável processo disciplinar… que, disseram-me, teve de ser metido por ter sido ameaçado alto e bom som, em público, num momento de descontrolo da chefia.

Se gostariam de ver este país, esta terra, esta rua, esta escola, um lugar mais asseado, se querem e podem comparecer, considerem-se todos convidados.

Eu gostaria de ver por lá tantos e tantas por quem dei o litro, por quem partilhei todo o meu trabalho, por quem ajudei sem nunca me escutarem a dizer não.

Sei que nunca ficarei só. A minha gente é unida e não deixa ninguém para trás.

A luta continua! Sem medos.

Nota – A concentração acabará em almoço que contará com a presença do Coordenador do S.T.O.P., André Pestana! Caso estejam interessados em participar, entrem em contacto comigo para eu reservar por aqui um tasco típico, ok?

Porque na minha modesta opinião…

Santarém fica mais próximo do Porto

“Serviços mínimos cumpriram a sua função”, diz ministro da Educação

O ministro da Educação, João Costa, disse hoje em Portel, distrito de Évora, que os serviços mínimos requisitados pelo Governo para os exames nacionais do ensino secundário e provas de fim de ciclo “cumpriram a sua função”.

“A informação que tenho é que os serviços mínimos cumpriram a sua função, que foi permitir realizar as provas finais de ciclo e os exames nacionais que já se realizaram“, afirmou o governante no final de uma visita às instalações do Agrupamento de Escolas de Portel.

“Nos casos em que não foram decretados serviços mínimos, nas provas de aferição temos taxas de participação que, nos casos mais baixos, rodam os 70%, nos mais altos estão acima dos 90%. Isto vai permitir-nos fazer aquilo que é fundamental nas provas, que é aferir o sistema”, destacou.

Confrontado com a existência de alunos que não terão realizado os seus exames, o ministro lembrou que “todos os anos, mesmo sem greves, sem serviços mínimos, há alunos que não conseguem fazer a prova” por diferentes motivos e garantiu que “esses casos são sempre analisados e vistos”.

À chegada à Escola EB 2,3 Dom João de Portel, o ministro recebeu uma carta aberta de várias organizações sindicais, entregue pelo presidente do Sindicato dos Professores da Zona Sul, Manuel Nobre, na qual os docentes reivindicam um “diálogo consequente” sobre os “problemas que estão a afetar as escolas e as carreiras dos professores”.

Questionado, depois, sobre a ‘promessa’ de continuar a luta no próximo ano letivo, feita ontem pelo secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira, o ministro lembrou que “o Governo nunca se retirou da mesa negocial” e pediu “colaboração” para focar no interesse dos alunos que, disse, “não podem ser mais prejudicados”.

“Há o que é legítimo pedir, há o que é possível responder. Neste momento, aquilo em que todos nos devemos concentrar é na serenidade e na tranquilidade para a boa aprendizagem dos alunos. Podemos continuar a negociar, a reivindicar, a fazer e negociar propostas sem prejudicar mais os alunos”, apelou João Costa.

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) estimou na terça-feira que a greve de docentes tenha impedido a realização de cerca de 15 mil provas de aferição do 2.º ano em centenas de escolas.

Além da greve às provas de aferição, a plataforma sindical tem também em curso uma greve às provas finais do 3.º ciclo e aos exames nacionais do ensino secundário, que começaram na segunda-feira, estas com serviços mínimos.

Os professores estão em greve pela recuperação do restante tempo de serviço que esteve congelado, e que corresponde a seis anos, seis meses e 23 dias.

Para alguns será a recuperação dos pontos perdidos.

Para os professores já vimos que o acelerador se traduz em ZERO dias.

Funcionários públicos que mudaram de carreira abrangidos por acelerador de progressões

O acelerador de progressões, que se aplica a partir de 2024, vai abranger todos os trabalhadores afectados pelos dois períodos de congelamento (de 2005 a 2007 e de 2011 a 2017) e que progridem por pontos​, mesmo que tenham mudado de carreira. Já os trabalhadores com contrato individual não serão abrangidos, embora o Governo tenha prometido estudar uma solução.

O Conselho das Escolas definiu um conjunto de recomendações para o Ministério da Educação, se houver quem as leia no Gabinete do Ministro já seria bom, mas como não me acredito muito que o Conselho das Escolas seja ouvido pelo Ministério da Educação, o que acho é que estas recomendações irão parar na mesma gaveta das propostas dos sindicatos.

II – RECOMENDAÇÃO

O Conselho das Escolas, preocupado com a possibilidade de a crispação e as formas de luta se alargarem ao início do próximo ano letivo, recomenda:

1. Que a tutela tome todas as medidas que permitam, antes do arranque do próximo ano letivo, a pacificação das comunidades educativas.

2. Que seja implementado pela tutela um Plano eficaz que permita iniciar o processo para resolver a falta de professores na escola pública.

3. Que seja alargado a 2023/2024 o Plano 21/23 Escola+, com a manutenção dos recursos existentes, de acordo com a Recomendação n.º 3/2022 do CE.

4. Que seja adiada por um ano a aplicação das provas finais digitais ao 9.º ano.

5. Que seja estabilizada a rede digital das escolas, concluindo o processo de entrega e garantindo a sustentabilidade dos equipamentos da Escola Digital, de acordo com a Recomendação n.º 2/2023 do CE.

Aprovado por unanimidade em 16 de junho de 2023

… e de mais alguns ilustres colegas e professores.

“Escolas onde os alunos passam frio” e “alunos que não vêm alimentados de casa”. O que é que a escola pública tem (ou não) que a faz descer nos rankings

Professores que mudam todos os anos, às vezes várias vezes ao ano, falta de recursos humanos, turmas demasiado grandes, infraestruturas deficitárias e por vezes inexistentes, excesso de burocracia… São algumas das lacunas da escola pública identificadas por quem a vive e que podem ajudar a explicar as posições no ranking. Oito professores e diretores escolares dizem que é preciso olhar para os bons exemplos identificados pela classificação das escolas e tirar daí lições

Manuela Micael, CNN Portugal

Na lista provisória de ordenação à Contratação Inicial existem 27.917 candidaturas em 2.ª Prioridade e 23.738 em 3.ª Prioridade, totalizando assim 51665 candidaturas validas.

Contudo, existem apenas 35.047 candidatos, visto que muitos deles concorrem a mais do que um grupo de recrutamento.

Com estes números, muitos grupos de recrutamento deixarão de ter professores para colocação logo em Outubro.

Ds 6159 docentes candidatos à Vinculação Dinâmica existem 384 docentes que também são candidatos à Norma Travão.

Assim, destes 6159 docentes devemos subtrair 384 docentes que vão entrar no quadro através do concurso externo, pela Norma Travão.

No total são 5775 docentes que poderão entrar nas 8223 vagas da Vinculação Dinâmica o que já reduz para 70% o preenchimento das vagas iniciais da Vinculação Dinâmica.

Nas duas listas existem 8156 candidatos únicos para  10.624 vagas (76,7%).

Ao contrário do Concurso da Vinculação Dinâmica, neste concurso (Norma Travão) estão praticamente todos os candidatos às vagas.

Das 2401 vagas abertas, candidataram-se (com candidatura validada) 2380 docentes. Faltam apenas 21 candidatos que podem ainda estar na lista de excluídos e que reclamem destas listas.

A reclamação, prevista no n.º 2, do artigo 14.º, do Decreto-Lei n.º 132/2012, na redação em vigor, decorrerá no prazo de cinco dias úteis, entre as 10:00 horas do dia 20 de junho e as 18:00 horas do dia 26 de junho de 2023 (horas de Portugal continental).

No mesmo prazo, e também por via eletrónica, podem os candidatos desistir total ou parcialmente do concurso, de acordo com o disposto no ponto 4, do capítulo IX, da Parte III, do Aviso n.º 9206-E/2023, de 10 de maio.

A aplicação da reclamação eletrónica dispõe de três opções, podendo os candidatos selecionar uma ou mais, de entre as seguintes:

a) Desistência da candidatura efetuada para o Concurso Externo [Opção A.1];

b) Desistência da candidatura efetuada para o Concurso Externo de Vinculação Dinâmica [Opção A.2];

c) Desistência da candidatura efetuada para o Concurso de Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento [Opção A.3];

d) Reclamar, Corrigir dados, Desistência parcial da candidatura [Opção B];

e) Reclamar da validação efetuada pela entidade de validação do Concurso Externo / Concurso Externo de Vinculação Dinâmica / Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento [Opção C].

Porque nunca consegui perceber como se chegou ao número de vagas da Vinculação Dinâmica e hoje  comprovei por haver alguns grupos em que os candidatos foram superiores ao número de vagas abertas.

Continuo Sem Perceber A Abertura de Vagas da Vinculação Dinâmica

Não Consigo Descobrir os 10 Mil e 500 a Vincular Este Ano

Das 8223 vagas que abriram para a vinculação dinâmica candidataram-se 6159 docentes. Em alguns grupo candidataram-se mais docentes do que as vagas que foram abertas (isto é sinal que as vagas que abriram não foram corretamente apuradas).

Se todos os docentes que concorreram entrarem no quadro seriam 74% das vagas que seriam preenchidos, mas como se vê que isso é impossível por esta incorreção de vagas face aos candidatos existentes, aponto para que apenas 50% das vagas venham a ser preenchidas.

Outras análises serão feitas nas próximas horas e dias.