Category: Arlindovsky

Ministro Diz que a Recuperação Custa 300 milhões de euros em 2027

Hoje o Ministro da Educação (Economista) referiu que a recuperação total do Tempo de Serviço custará cerca de 300 milhões de euros em 2027.

 

Garantiu ainda que a medida vai beneficiar “mais de 100 mil professores” e diz que custará 300 milhões de euros em 2027, quando o tempo de serviço for todo devolvido

 

Este é um valor que não anda muito longe do que fiz em Abril de 2023, em cerca de 5 minutos. Tendo em conta que usei o vencimento base de 2022 e que agora esse valor está um pouco mais alto, é muito provável que o valor em 2027 seja exatamente o mesmo.

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A Preparar o Simulador

Não é fácil, mas também não é impossível.

Só preciso de fazer mais alguns testes e verificações para não falhar nada.

 

Atualizado às 20:30

Ainda me falta fechar alguns pormenores sobre quem recuperou 1 ano ao abrigo do 74/2023. Em especial, perceber se esse ano é descontado no tempo de serviço da 1.ª tranche de 1 de setembro de 2024, ou dividido pelas 4 recuperações do tempo de serviço.

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Mais 5 Sindicatos Acordaram com o MECI

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Pelas Minhas Contas…

…ainda chego em tempo útil ao 9.º escalão e em tempo menos útil ao 10.º escalão (muito perto dos 67).

Apear de ter um prejuízo na mudança ao 5 com regras antigas e sem recuperar a tranche perdida da primeira recuperação do tempo de serviço.

 

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Declaração de Pedro Barreiros Sobre o Acordo com o MECI

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FNE e Governo Chegam a Acordo

Foi demorada a reunião, porque devia estar prevista terminar às 13:00 e são quase 15:00, quando a informação foi dada na RTP3.

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Amanhã, Garantidamente, Não Saem Listas

Porque a DGAE não quer ser incomodada.

 

Dia 21 de maio – Reunião Geral da DGAE

 

Dia 21 de maio a DGAE realizará a sua reunião geral anual, sem deixar de assegurar o atendimento telefónico do CAT, ainda que seja com serviço reduzido. Quanto ao atendimento presencial, solicita-se que seja enviado um e-mail para o endereço: [email protected] a colocar as questões que pretendam esclarecer ou a deixar o contacto telefónico, garantindo-se que responderemos na quarta-feira, dia 22 de maio.

Agradecemos a V. compreensão.

A Diretora-Geral

Susana Castanheira Lopes

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FNE Reúne Amanhã pelas 11:30

Terceira reunião negocial entre FNE e MECI agendada para 21 de maio

 

O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) agendou a terceira reunião negocial com a Federação Nacional da Educação (FNE) para o próximo dia 21 de maio, 3ª feira, às 11h30.

Este encontro vai decorrer nas instalações do Ministério da Educação, na Avenida Infante Santo, nº 2, em Lisboa e terá na ordem de trabalhos a continuação da análise da proposta da tutela de recuperação do tempo de serviço congelado, assim como de outras medidas de valorização da carreira.

Recordamos que a FNE fez chegar no final do dia 15 de maio ao MECI, a sua nova contraproposta ao documento que lhe foi entregue na 2ª reunião negocial realizada no dia 13 de maio e que tem o objetivo de permitir alcançar as melhores soluções para a questão da recuperação do tempo de serviço congelado aos Professores, para efeitos de progressão em carreira, esperando que o MECI possa acolher os contributos enviados, por forma a poder ser finalmente encontrada a solução para esta matéria.

 

 

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Fenprof – Recuperação do tempo de serviço pelos professores deverá ser efetiva, plena e para todos

Recuperação do tempo de serviço pelos professores deverá ser efetiva, plena e para todos

 

A FENPROF reúne amanhã, dia 21 de maio, pelas 17:00 horas no Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI). Esta será a última reunião do processo negocial ordinário, iniciado em 3 de maio, visando devolver aos docentes o tempo de serviço que estes perderam nos períodos de congelamento e ainda não recuperaram.

Na reunião anterior, realizada em 13 de maio, o Ministério acertou os dias a recuperar (2393) e aumentou em 5%, para 25%, a recuperação a ter lugar em 2024 e 2025, embora sem que daí resultasse a diminuição do número de anos do faseamento. Na mesma reunião, em relação ao Decreto-Lei n.º 74/2023, conhecido por “acelerador”, o Ministro Fernando Alexandre assegurou que seria mantida a recuperação do tempo perdido nas listas de espera para progressão aos 5.º e 7.º escalões, garantindo, ainda, que no período de recuperação do tempo de serviço todos os docentes teriam vaga para progredirem àqueles escalões, reconhecendo que, se assim não fosse, a recuperação seria prejudicada.

Os compromissos relativos ao dito “acelerador”, contudo, não constavam da proposta entregue pelo MECI naquela reunião, tendo sido apenas verbalizados. Espera-se, agora, que passem a escrito, o que a FENPROF ainda não pode confirmar porque ainda não conhece o texto da nova proposta.

Problemas maiores que ainda não mereceram resposta positiva são dois: a recuperação do tempo de serviço que muitos professores perderam para além dos 2393 dias (por terem utilizado a totalidade ou parte dos 1018 dias (2A 9M 18D) para efeitos exclusivos da lista de candidatos à obtenção de vagas, no acesso aos 5.º e 7.º escalões; por terem mobilizado módulos de 365 dias para efeitos exclusivos de ordenação nas referidas listas; por colocação em região diferente daquela em que tiveram o tempo congelado); a inexistência de qualquer tipo de compensação, na aposentação, para os docentes que, tendo perdido o mesmo tempo de serviço que os colegas, já não o podem recuperar, com prejuízo, desde logo, no valor da respetiva pensão.

Na reunião a realizar em 21 de maio, a FENPROF espera ver consagrados os compromissos assumidos pelo ministro em 13 de maio, bem como os outros dois aspetos atrás referidos. Essas são condições que, não se verificando, impedirão o acordo negocial. O que acontecer na reunião será determinante para a decisão da FENPROF de requerer, ou não, negociação suplementar e avançar, ou não, com formas de ação e luta em torno deste assunto.

Uma última nota para recordar que na segunda contraproposta enviada ao MECI, a FENPROF considerou muito importante a realização de uma reunião em que as partes analisem o projeto de diploma legal, já sob a forma de articulado, assim como a constituição de uma comissão técnica de acompanhamento da aplicação do futuro decreto-lei.

 

Lisboa, 20 de maio de 2024

O Secretariado Nacional da FENPROF

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205 Contratados na RR33

Foram colocados 205 contratados na Reserva de Recrutamento 33, distribuídos de acordo com a tabela seguinte.

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Sobre Isto Acho Que o MECI Nem tem Como Ceder

… porque não parece ser da sua competência bonificar os docentes para a aposentação, matéria esta de outro ministério.

 

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Datas dos Concursos na Última Década

Este quadro apresenta as datas principais dos concursos de professores desde 2015.

Para 2024 aponto as minhas previsões.

Na minha previsão as listas provisórias do concurso Interno/Externo saem na próxima semana, dia 24 de maio, após 39 dias da abertura do concurso (10 de abril). Estes 39 dias de diferença seriam iguais a 2023.

Se as listas definitivas saíssem como prevejo em 28 de junho este seria o prazo mais curto desde 2015 entre a publicação da lista provisória. Por isso, é provável que esta minha previsão falhe e que atrase mais uma semana, mas mesmo assim continuo a apontar esta data porque seria o prazo mais curto (mesmo por um dia) entre estas duas listas.

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Divulgação – Press Release da AJDF

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Fenprof e FNE insistem na recuperação do tempo de serviço em três e quatro anos

Pelo avanço da negociação para a segunda ronda eu acredito que numa terceira ronda possa haver mais uma vez uma aproximação às exigências das organizações sindicais e que mesmo não havendo acordo formal a proposta final ainda será melhor que esta segunda proposta.

 

Fenprof e FNE insistem na recuperação do tempo de serviço em três e quatro anos

 

Na segunda-feira, o MECI apresentou aos sindicatos uma proposta em que prevê devolver 50% do tempo de serviço congelado nos primeiros dois anos, mas mantém o prazo de cinco anos da proposta inicial.

As federações nacionais dos Professores (Fenprof) e da Educação (FNE) enviaram nesta quinta-feira ao Governo novas contrapropostas para a recuperação do tempo de serviço docente, mas insistem nos prazos para a devolução em três e quatro anos, respetivamente.

Na segunda-feira, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) apresentou aos sindicatos uma nova proposta em que prevê devolver 50% dos seis anos, seis meses e 23 dias do tempo de serviço congelado durante a “Troika” nos primeiros dois anos, mas mantém o prazo de cinco anos da proposta inicial.

A intenção é devolver 25% nos primeiros dois anos, de 20% em 2026 e de 15% em 2027 e 2028.

Aproximando-se das reivindicações dos professores noutros aspetos, por exemplo quanto aos efeitos do “acelerador” aprovado pelo anterior executivo, o ministro Fernando Alexandre disse esperar uma aproximação por parte dos sindicatos que, logo após as reuniões, reconheceram avanços, mas disseram ser insuficientes.

Nas contrapropostas enviadas nesta quinta-feira, Fenprof e FNE fazem algumas cedências, mas insistem nos prazos que defendem desde o início do processo negocial.

A Fenprof, por um lado, mantém a devolução do tempo de serviço a uma média anual de 33% ao longo de três anos, à data de 1 de julho.

Já a FNE, que começou por propor 30% em 2024, 30% em 2025, 20% em 2026 e os últimos 20% em 2027, aproximou-se da posição do Governo ao alterar a sua proposta para a contabilização anual de 25%, mas mantém o prazo de quatro anos.

À semelhança da Fenprof, também a FNE começou por defender que a recuperação do tempo serviço produzisse efeitos à data de 01 de julho, mas na nova proposta aceita que o processo se inicie apenas a 1 de setembro, mas deve produzir efeitos a 31 de julho nos anos subsequentes.

Inicialmente apontada como uma linha vermelha, as duas organizações sindicais admitem também a revogação do diploma que implementou mecanismos para acelerar a progressão na carreira, o chamado “acelerador”, desde que o MECI mantenha os compromissos assumidos na segunda-feira.

Querem, em concreto, a garantia de vaga para efeitos de progressão aos 5.º e 7.º escalões durante o período de recuperação, bem como a garantia de que o tempo recuperado no âmbito do decreto-lei não será subtraído aos seis anos, seis meses e 23 dias.

Nas várias propostas apresentadas desde o início do processo negocial, Ministério e federações sindicais mantêm-se, no entanto, irredutíveis, uma vez que a tutela insiste que a recuperação do tempo de serviço será apenas para efeitos de progressão na carreira.

Fenprof e FNE, por sua vez, continuam a defender mecanismos de compensação para os docentes que não vão recuperar todo o tempo de serviço congelado, por se encontrarem já no topo da carreira ou por se aposentarem entretanto.

“Os docentes que já não tenham a possibilidade de recuperar, na totalidade ou em parte, o tempo de serviço que esteve congelado, poderão utilizar o período em falta para efeitos de despenalização da antecipação da aposentação (…) ou (re)constituição do valor da pensão”, refere a contraproposta da Fenprof.

A próxima reunião entre o MECI e as organizações sindicais está agendada para o dia 21 de maio e marca o final das negociações para a recuperação do tempo de serviço congelado durante a Troika.

 

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Divulgação – Reunião Sobre Medicina no Trabalho

A Associação Jurídica Pelos Direitos Fundamentais, AJDF, é uma organização dedicada à promoção do direito e da justiça e foi fundada por professores.
Tem a natureza de associação de direito privado sem fins lucrativos, sem qualquer orientação política ou sindical.
A AJDF foi fundada com o propósito de defender os direitos fundamentais dos cidadãos e pretende afirmar-se na garantia e respeito dos direitos e liberdades consagrados nos princípios do Estado democrático, visando a realização e o aprofundamento da democracia participativa.

A AJDF, deu entrada de uma Ação Popular contra o Estado Português e o Ministério da Educação, relativa à Medicina no Trabalho, a 31 de Janeiro de 2024, no TAF do Porto.
Baseou-se no facto de, para professores, os serviços e organismos do Estado não cumprirem a lei que obriga a ter Medicina no Trabalho.
A ação foi apresentada com o objetivo de garantir esse direito fundamental.

A AJDF é representada pela Pragma Advogados, sob a liderança do seu sócio Doutor Ricardo Nascimento, responsável pela área de Direito Laboral.

Um professor não tem de implorar para ver a lei a ser aplicada.
Não pode ser cada escola faz como quer e lhe apetece … conforme a sensibilidade ou empatia.
Não! A lei existe e é para cumprir.

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FENPROF – Plenário Nacional de 14 de maio para apresentação das conclusões da reunião com MECI

Plenário Nacional de 14 de maio para apresentação das conclusões da reunião com MECI

 

No dia 14 de maio, a FENPROF realizou novo plenário nacional online para dar a conhecer aos professores o que se passou na reunião do dia anterior, os avanços registados nas propostas do MECI e as cautelas com que a FENPROF continua a encarar esta negociação.

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Jamais!!

O meu receio é que a famosa frase se torne numa profetização.

 

Governo aprova esta terça-feira localização do novo aeroporto em Alcochete

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Talvez Por Isso o PS Tenha Perdido as Eleições

Porque o número de professores foi suficiente para marcar a diferença entre os dois partidos mais votados. Mas também acho que Alexandra Leitão deverá pensar o mesmo que Medina e por isso pouco adiantaria o PS ter posição diferente com Pedro Nuno Santos.

 

Medina assume divergência com Pedro Nuno. “A minha posição não mudou” sobre recuperação do tempo de serviço dos professores

 

 

Medina explica que o Governo que integrava considerava que apenas se devia fazer a recuperação do tempo de serviço quando tal fosse possível para todos os funcionários. PS mudou de posição.

O ex-ministro Fernando Medina foi confrontado pela diferença nas posições relativamente à recuperação do tempo de serviço dos professores, quando estava no Governo e atualmente enquanto deputado, mas justificou que o que mudou “é quem lidera hoje o PS”. Para o Governo de qual Medina fazia parte, só se devia recuperar o tempo congelado na troika se fosse possível fazê-lo para todas as carreiras, mas agora o PS defende essa possibilidade para apenas alguns grupos da Função Pública.

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Recuperação do tempo de serviço: FENPROF regista alguns avanços nas posições do MECI

Recuperação do tempo de serviço: FENPROF regista alguns avanços nas posições do MECI

 

À saída da segunda reunião de negociação para a recuperação do tempo de serviço dos professores, Mário Nogueira revelou que a FENPROF registou a existência de alguns avanços na proposta apresentada pelo MECI na reunião de 13 de maio.

No entanto, a FENPROF prossegue as negociações com cautela, pois alguns dos avanços mais significativos ainda não foram vertidos para a proposta escrita. Por outro lado, nada está previsto relativamente à necessária compensação dos docentes que já não conseguirão recuperar parte ou a totalidade do tempo que perderam.

Nesta reunião, a FENPROF apresentou, também, a sua proposta para a revisão do regime de Mobilidade por Doença e voltou a insistir na necessidade de agendamento de uma reunião urgente sobre as questões do Ensino Superior e da Ciência.

 

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Pedro Barreiros, Secretário-Geral da FNE, fez o balanço da segunda reunião negocial com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação

De acordo com Pedro Barreiros o Ministro referiu que serão abertas vagas adicionais para TODOS na subida ao 5.º e ao 7.º escalão.

Se assim for será uma melhoria ao DL 74/2023.

 

 

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Será Ampliar as Injustiças Revogar o DL 74 Mantendo-se os Efeitos Já Produzidos

Na proposta apresentado hoje pelo MECI pretende-se revogar o DL 74/2023 mantendo-se os efeitos já produzidos.

Ou seja, quem recuperou tempo de serviço nas listas irá ultrapassar quem não beneficiou desse tempo nas listas porque usou tempo de serviço do 1.º descongelamento nessa listas.

Esse é o meu caso, que para além de não ter recebido qualquer tempo nas listas porque usei (obrigado) algumas das tranches dadas do 1.º descongelamento para entrar e sair das listas no mesmo ano, também irei entrar no acesso ao 7.º escalão com tempo de serviço a receber em 1 de setembro de 2025 (598 dias).

Se eventualmente a avaliação em 2024/2025 for BOM, para além de ter perdido tempo do 1.º descongelamento também irei perdeu mais de 25% do tempo do 2.º descongelamento.

Resumindo: dos 9A4M2D totais congelados apenas poderei na melhor das hipóteses receber uns dois ou três anos.

E nada disso é equitativo nem justo.

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Antevisão da segunda ronda negocial

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Contraproposta do SNPL

Baixar aqui o documento em pdf.

 

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A Contraproposta da Pró-Ordem

Descarregar aqui em pdf.

 

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Mais Uma Histórica Escola do Porto a Encerrar

Escola Ramalho Ortigão vai fechar. “Transbordava de crianças. Agora, são nove turmas”

 

 

Zona do Bonfim, no Porto, viu fechar escolas dos 2.º e 3.º ciclos e Secundário ao longo dos últimos 20 anos. Especialistas apontam quebra demográfica como uma das causas. EB 2,3 Ramalho Ortigão perdeu centenas de alunos e vai encerrar no fim do ano letivo. Estudantes vão para a Secundária Alexandre Herculano.

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Visitas de Estudo: o que preocupa não são os que vão, mas os que ficam…

A realização de Visitas de Estudo, no âmbito das mais variadas Disciplinas, apresenta benefícios óbvios para os Alunos, ao nível pedagógico, lúdico e do desenvolvimento de determinadas competências pessoais e sociais, sobre isso não parece que possam existir quaisquer dúvidas ou reservas…

Sem escamotear as inquestionáveis vantagens inerentes à realização de Visitas de Estudo, não pode, contudo, deixar de se referir o seguinte, como uma preocupação, cada vez mais visível:

– A frequência com que muitos Alunos, em cada Turma, não participam em determinadas Visitas de Estudo, por motivos relacionados com parcos recursos económicos, ainda que essa justificação nem sempre seja expressa, mas antes implícita ou camuflada, pelos próprios…

Mesmo que os gastos intrínsecos a uma Visita de Estudo possam parecer irrisórios para quem as organiza, muitas vezes, efectivamente não o são para determinadas famílias, cujo rendimento mensal disponível não é compatível com gastos “imprevistos” ou “extraordinários”…

Com a agravante de que muitos desses Alunos nem sequer se encontram abrangidos pela Acção Social Escolar, apesar de existirem efectivas carências económicas, muitas vezes inconciliáveis com os gastos que determinadas Visitas de Estudo comportam…

Ou seja, nesses casos, a carência económica existe, mas pode não estar sequer referenciada e, obviamente, também não estará a ser apoiada em termos oficiais…

Além disso, também poderá acontecer que os Alunos abrangidos pela Acção Social Escolar tenham já esgotado o limite de crédito autorizado, o que, na prática, poderá significar, mais uma vez, a existência de impedimentos económicos que limitam a participação em determinadas Visitas de Estudo…

A consequência mais imediata dos constrangimentos anteriores é a impossibilidade de participar nas Visitas de Estudo programadas ao longo do ano lectivo nas diversas Disciplinas ou, pelo menos, em grande parte delas…

Por outras palavras:

– Visitas de Estudo: uns vão, outros ficam…

Obviamente, o que preocupa não são os que vão, mas os que ficam…

Os que ficam, muitas vezes não pela sua própria vontade, e além disso, vendo-se, perante outros, obrigados a confrontarem-se com impedimentos de natureza económica, o que, em termos concretos, significará que esses Alunos não terão oportunidades de conhecimento semelhantes às dos seus pares, cujas famílias possuam adequados recursos materiais…

Em resumo, não bastará inscrever, muitas e pertinentes, Visitas de Estudo nos Planos Anuais de Actividades de Escola e nos Projectos Curriculares de Turma…

É preciso avaliar previamente se todos os Alunos reúnem, ou não, as condições económicas necessárias para que as mesmas se possam concretizar de forma universal, ou seja, acessível a todos os Alunos…

Por outras palavras, a programação de Visitas de Estudo não poderá deixar de ser concebida de forma realista, impreterivelmente tomando em consideração que a existência de eventuais contingências de carácter económico poderá afectar a participação de muitos Alunos nessas actividades…

Se essa avaliação for feita, será talvez possível encontrar estratégias que permitam fazer face às impossibilidades económicas, eventualmente manifestadas por determinados Alunos…

Nesse âmbito, talvez não fosse de descurar, a criação, em cada escola, de um fundo de maneio específico para Visitas de Estudo, destinado a ser usado quando se percebe que algum Aluno não pode participar nas mesmas por falta de dinheiro, de modo a que todas as crianças e jovens possam usufruir dos respectivos benefícios, independentemente da condição económica de cada um…

Por norma, os Directores de Turma, pelo conhecimento privilegiado, formal e informal, que costumam deter acerca das famílias, conseguem quase sempre percepcionar quando se está perante uma situação de carência económica…

Se não existir qualquer salvaguarda, a organização de Visitas de Estudo, que nunca poderá deixar de ter os Alunos como principais destinatários e beneficiários, correrá o risco de se transformar num conjunto de projectos “a granel”, sempre muito consentâneo com o adornamento de Planos Anuais de Actividades e de Projectos Curriculares de Turma, revertendo, sobretudo, a favor de tais desígnios…

Quem fica e não vai às Visitas de Estudo não pode ser ignorado…

Nem as causas que levam alguém a ficar, sobretudo se prevalecerem os motivos de natureza económica…

A ideia, tão difundida e propagandeada nos últimos anos, de garantir que “ninguém fica para trás” é, ou não, válida para as Visitas de Estudo?

Paula Dias

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A Recuperação do TS na Proposta do MECI e nas Contrapropostas da Fenprof, Fne e Sipe

Da primeira proposta do MECI

Da Fenprof

Da FNE

Do SIPE

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As Contrapropostas na TVI

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Um Enorme Incentivo!!!

Apoios à renda pagos aos professores deslocados rondam os 11 mil euros

 

Só dez professores estão a beneficiar de medida que entrou em vigor no final do ano e que pode render-lhes até 200 euros por mês. Critério apertados e pouca divulgação contribuem para parca adesão.

Os professores deslocados que estão a beneficiar do apoio extraordinário à renda receberam, desde o início do ano e até ao momento, cerca de 11 mil euros, mais precisamente 10.964,08 euros, de acordo com informação do Instituto da Segurança Social. Na quinta-feira, o PÚBLICO noticiou que apenas dez docentes estavam a beneficiar deste apoio, que foi criado no final do ano passado pelo anterior Governo para compensar os custos elevados com a habitação nas regiões de Lisboa e Vale do Tejo e do Algarve.

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Contraproposta da FNE

FNE enviou contraproposta à tutela sobre recuperação do tempo de serviço congelado aos docentes

 

 

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Contraproposta da FENPROF

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Recuperação dos 6A6M23D é um Estudo Avulso

… que dura há imenso tempo, há demasiado tempo.

Começo mesmo a desconfiar da capacidade da UTAO em fazer estudos avulsos, quanto mais sérios.

 

A avaliação do custo das propostas iria também atrasar a análise de outras solicitações como a referente à controversa execução orçamental do primeiro trimestre, e à do estudo da despesa prevista com a recuperação dos anos de carreira da Função Pública, ambas a cargo da instituição, alega: “Esta afectação integral da capacidade instalada para o executar iria impedir a publicação da análise à execução orçamental do primeiro trimestre de 2024 em contabilidade pública e adiar, ainda mais, o fecho do estudo avulso, também solicitado pela 5.ª Comissão permanente, sobre progressões remuneratórias dos docentes do ensino não-superior e dos trabalhadores das demais carreiras profissionais”.

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Como É Isto Possível?

Professor suspeito de dois mil crimes de abuso sexual de crianças em Braga fica em prisão preventiva

 

 

Acredita-se que o suspeito possa ter cometido cerca de, pelo menos, 2.000 crimes de abusos sexuais de crianças. No interrogatório, o docente optou por não prestar declarações.

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A Falácia da Liberdade de Escolha das Escolas

A Falácia da Liberdade de Escolha das Escolas

 

Sempre que em Portugal temos um governo mais à “direita”, e menos social democrata como seria o expetável quando ganha o PSD, a ideia de que a “liberdade de escolha” das escolas, através de mecanismos como o cheque-ensino ou os contratos de associação, melhora a qualidade da educação é frequentemente propagada pelos defensores da privatização do ensino.

No entanto, se quisermos ser um pouco mais rigorosos e se nos dermos ao trabalho de fazer uma revisão da literatura científica, chegamos facilmente à conclusão de que essa crença não se sustenta em evidências empíricas. Na verdade, somos confrontados com vários estudos que demonstram que tais políticas tendem a exacerbar as desigualdades sociais e a prejudicar o desempenho geral dos sistemas educativos.

Por esse motivo, tentarei, nas próximas linhas, fazer uma análise crítica da falácia da “liberdade de escolha” nas escolas, com base em pesquisas internacionais e exemplos concretos de países que implementaram esse tipo de políticas. Perceberemos que, em vez de promover a equidade e a qualidade da educação, essas medidas geraram segregação, elitização e fragmentação do sistema educativo.

Para aqueles que defendem a liberalização do ensino, a promessa de “liberdade de escolha” nas escolas tem sido um dos principais argumentos.  A ideia central é a de que os pais devem ter o direito de escolher a escola que seus filhos frequentam, independentemente da sua localização ou classe social. Essa escolha, segundo os seus defensores, levaria a uma maior competição entre as escolas, o que, por sua vez, resultaria numa melhor qualidade da educação.

Mas, na realidade, o que as evidências empíricas nos revelam é precisamente o contrário. Diversos estudos internacionais demonstram que a “liberdade de escolha” nas escolas, através de mecanismos como o cheque-ensino ou os contratos de associação, não só não melhora a qualidade da educação como, em muitos casos, a prejudica.

Um dos principais problemas da “liberdade de escolha” nas escolas é que ela tende a agravar as desigualdades sociais já existentes. Pois, as famílias mais ricas, com maior poder económico, podem escolher escolas privadas de alto nível, que tendem a fazer seleção de alunos, enquanto as famílias mais pobres ficam relegadas às escolas públicas, obrigadas a aceitar qualquer inscrição, tornando-as com altos níveis de indisciplina e por sua vez com baixos índices de qualidade. Obviamente, isso resulta num sistema educativo cada vez mais segregado e desigual.

Diversos países que implementaram políticas de “liberdade de escolha” nas escolas, como Suécia, Chile e Estados Unidos, apresentam resultados preocupantes. Nesses países, observa-se um aumento da segregação social nas escolas, uma diminuição do desempenho geral dos alunos e um crescente elitismo no sistema educativo.

Não sou eu que digo, são vários autores que investigaram esta temática em diversos países. Na Suécia, Johan Wennström, sociólogo da Universidade de Estocolmo, têm realizado pesquisas que demonstram os efeitos negativos da “liberdade de escolha” nas escolas. No seu livro “School Choice and Social Segregation: Evidence from Sweden”, Wennström apresenta dados que comprovam como a política de cheques-ensino na Suécia contribuiu para o aumento da segregação social nas escolas daquele país. Ou ainda, Andreas Bergh, também Sociólogo, da Universidade de Uppsala, nos vários estudos que fez, analisa os efeitos da política de cheques-ensino na segregação social e na desigualdade educacional na Suécia.

Já pelo Chile, José Weinstein, Sociólogo e ex-ministro da Educação do Chile critica a política de vouchers implementada no Chile e argumenta, com dados empíricos, que estes contribuíram para a segregação social e a elitização do sistema educativo.

Também Ernesto Schiefelbein, Economista e especialista em educação, apresenta dados que demonstram que a política de vouchers não teve um impacto positivo na qualidade da educação no Chile, bem pelo contrário.

Ainda no Continente Americano, mas agora nos Estados Unidos da América, a historiadora da educação, Diane Ravitch crítica, no seu livro “The Death and Life of the Great American School System”, a política de vouchers. Ravitch argumenta que a política de vouchers está a destruir o sistema público de ensino nos Estados Unidos.

Também Jonathan Kozol, educador e ativista pelos direitos civis, nos seus livros, denuncia a segregação racial e social nas escolas públicas dos Estados Unidos devido às políticas adotadas nas últimas décadas.

Perante estas evidências, podemos nós, professores, ficar em silêncio quando confrontados com a possibilidade de em Portugal adotarmos estas políticas? Claro que não!

Está mais que comprovado que a “liberdade de escolha” nas escolas é uma falácia que mascara um projeto de privatização do ensino. Foi assim “lá fora” e será assim por cá. As evidências empíricas são clarividentes, pois demonstram que essas políticas não só não melhoraram a qualidade da educação como, em muitos casos, a prejudicaram. Por esse motivo, é necessário continuar a defender um modelo de educação pública de qualidade, equitativa e verdadeiramente inclusiva, que garanta o direito à educação para todos, independentemente de sua origem socioeconómica.

Alberto Veronesi, in CNN Portugal

 

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Fenprof apresenta hoje contraproposta para recuperação do tempo de serviço e ameaça com mais greves

Fenprof apresenta hoje contraproposta para recuperação do tempo de serviço e ameaça com mais greves

 

A Federação Nacional de Professores (Fenprof)vai anunciar hoje em conferência de imprensa a contraproposta negocial sobre recuperação do tempo de serviço, após o Ministério da Educação ter apresentado a sua sugestão às estruturas sindicais de professores, na semana passada.

Segundo a Fenprof, a contraproposta será aprovada hoje pelo Secretariado Nacional e em seguida enviada para o ministro da Educação Fernando Alexandre.

A estrutura sindical ameaça que, caso o Governo continue a “dar com uma mão e a tirar com outra”, vai avançar com novas formas de luta, como greves e manifestações, a serem também hoje anunciadas.

“Esta reunião também aprovará as formas de luta a desenvolver se o Ministério mantiver a intenção de diluir a recuperação dos 6 anos, 6 meses e 23 dias em lista de espera para obtenção de vaga e de revogar o Decreto-Lei n.º 74/2023, de 25 agosto, eliminando os seus efeitos, o que seria ilegal, pois iria contrariar a disposição que permitiu que fosse promulgado pelo senhor Presidente da República: ‘A solução constante deste decreto-lei (…) não prejudica que, em diferentes conjunturas, designadamente em próximas legislaturas, possam ser adotadas outras soluções, sem prejuízo, naturalmente dos direitos ora adquiridos pelos educadores de infância e professores.”, termina comunicado da Fenprof.

O Ministério da Educação quer iniciar a recuperação do tempo de serviço congelado aos docentes em 1 de setembro, mas na proposta da tutela “há direitos que as pessoas tinham e voltam a perder”, alertou na passada sexta-feira a Fenprof.

“Caíram as duas linhas vermelhas que tínhamos”, disse o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira, no final de uma reunião com responsáveis do Ministério da Educação em que foi abordada a questão da recuperação dos seis anos, seis meses e 23 dias de serviço congelado durante a troika.

As duas exigências da Fenprof eram começar o processo de recuperação ainda este ano e garantir que o processo ficasse concluído durante a atual legislatura. Do lado da tutela foi dada a promessa de os primeiros 20% serem repostos em 1 de setembro e de o processo estar terminado no prazo da legislatura, disse Mário Nogueira.

No entanto, criticou o sindicalista, na proposta da tutela “há direitos que as pessoas tinham e voltam a perder”.

Segundo Mário Nogueira, “o ministério quer revogar os efeitos do acelerador”, uma medida criada pela anterior equipa ministerial que veio permitir a milhares de docentes recuperar parte do tempo de serviço que lhes tinha sido congelado.

Além disso, acrescentou, a tutela quer também manter as vagas de acesso ao 5.º e 7.º escalões, o que faz com que “muitos professores fiquem parados”, porque havia “professores que estavam dispensados e tinham vagas adicionais no 5.º e 7.º escalões e vão deixar de as ter”.

Para a Fenprof, esta ideia “é inaceitável”, mas Mário Nogueira espera que na próxima reunião a tutela recue nas ideias apresentadas.

Os detalhes da proposta voltam a ser alvo de negociação nas próximas reuniões, que ficaram agendadas para os dias 13 e 21 de maio, sendo que a federação avisa que não irá aceitar uma proposta através da qual o ministério queira “rapar o fundo ao tacho a todos os dias que os professores já recuperaram”.

Mário Nogueira lembrou ainda os professores com tempo congelado que se reformem antes de concluído o processo: A proposta da Fenprof é no sentido de “em vez de ser considerada toda a vida contributiva, poderem ser selecionados alguns dos melhores anos para efeitos de cálculo da pensão”.

Também não podem ser esquecidos os docentes que ao longo dos últimos anos deram aulas em escolas do continente, mas também nas regiões autónomas, onde já foi contabilizado todo o tempo de serviço congelado e por isso já não está a decorrer qualquer processo.

Segundo Mário Nogueira, a tutela pareceu sensível ao alerta da necessidade de recuperar também todo o tempo de serviço a estes docentes. “O ministério admitiu considerar e fazer esse levantamento”, disse.

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O MECI Pode Pagar Mais?

No dia 9 de junho realizam-se as eleições europeias.

No dia 10 de junho é feriado.

No dia 11 de junho realiza-se a prova de aferição do 2.º ano de Português e Estudo do Maio.

 

Os membros das mesas de assembleias eleitorais são dispensados do dever de comparência ao respectivo emprego ou serviço no dia das eleições e no dia seguinte, sem prejuízo de todos os seus direitos e regalias, incluindo o direito à retribuição, devendo para o efeito fazer prova bastante dessa qualidade.

 

No dia 9 de junho cada participante na mesa eleitoral recebe 52,50€

No dia 11 de junho quanto o MECI vai pagar a cada professor vigilante, para além do vencimento desse dia, que vai estar na mesa eleitoral de 9 de junho?

 

Cada realidade é diferente, mas nas escolas que conheço melhor habitualmente quase metade dos docentes fazem parte das mesas eleitorais e que terão direito a não trabalhar no dia 11 de junho.

 

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183 Docentes Aposentados em Junho de 2024

Na listagem dos docentes aposentados da rede pública do MECI com efeitos ao dia 1 de junho de 2024 existem 183 aposentados de acordo com a distribuição do quadro deste artigo.

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Ministro da Educação otimista sobre negociação com professores: “Fomos ao encontro das expectativas”

Ministro da Educação otimista sobre negociação com professores: “Fomos ao encontro das expectativas”

 

Fernando Alexandre já tinha dito estar disponível para fazer “alguns ajustamentos” à proposta que apresentou aos sindicatos para a recuperação do tempo de serviço. Próxima reunião a 13 de maio.

O ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, assumiu esta quarta-feira, em Maputo, estar otimista sobre o processo negocial para recuperação do tempo de serviço congelado aos professores, antecipando as reuniões de segunda-feira com os sindicatos.

“Penso que há razões para estarmos otimistas. Os sindicatos reconheceram que em muitas dimensões fomos ao encontro das expectativas”, disse o governante, questionado pela Lusa à margem do III Encontro das Escolas Portuguesas no Estrangeiro, que decorreu em Maputo.

O ministro já tinha dito em 3 de maio estar disponível para fazer “alguns ajustamentos” à proposta que apresentou aos sindicatos para a recuperação do tempo de serviço congelado aos professores.

“Nós temos abertura para melhorar a nossa resposta, para que responda melhor às reivindicações dos professores e do sistema educativo”, disse Fernando Alexandre, nesse dia, no final da primeira ronda negocial com as 12 estruturas sindicais representativas dos professores.

Antes, os sindicatos ficaram a conhecer a proposta do executivo que quer devolver faseadamente os seis anos, seis meses e 23 dias de tempo congelado a uma média anual de 20%, começando em setembro deste ano.

Todos os sindicatos pediram uma recuperação mais rápida, que não sejam esquecidos os docentes que estão à beira da reforma e que o executivo deixe cair a ideia de revogar o diploma (decreto-lei 74) que implementou mecanismos para acelerar a progressão na carreira.

“Estamos abertos a fazer alguns ajustamentos à proposta que fizemos agora”, anunciou Fernando Alexandre, no final da reunião de 03 de maio.

A próxima reunião negocial do ministério com os sindicatos de professores está agendada para segunda-feira, 13 de maio.

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São Contas Assim Tão Difíceis?

Ministério e UTAO afinam contas para descongelar tempo de serviço dos professores

 

 

Unidade Técnica de Apoio Orçamental já tem a metodologia para apurar o impacto da medida, mas ainda é preciso confirmar dados junto da tutela que quer avançar com o descongelamento em setembro.

As contas para apurar o custo do descongelamento faseado da carreira dos professores vão ser afinadas durante as próximas semanas. A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), entidade responsável pelo estudo requerido pelo PSD, já tem a metodologia para calcular o impacto da recuperação do tempo de serviço, mas ainda precisa de tirar “algumas dúvidas” junto do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) em relação aos dados que lhe foram fornecidos pela Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE), apurou o ECO.

Em causa estão 6 anos, 6 meses e 23 dias, congelados desde o período da troika, e que o Executivo se propõe a devolver a um ritmo de 20% ao ano ao longo da legislatura, já a partir de 1 de setembro. No final da reunião da passada sexta-feira passada, o ministro da Educação, Fernando Alexandre, mostrou-se disponível para fazer “alguns ajustamentos” à proposta apresentada aos sindicatos.

A unidade que dá apoio aos deputados da Comissão parlamentar de Orçamento e Finanças ficou incumbida de elaborar um relatório independente sobre o custo do descongelamento, na sequência da aprovação do requerimento apresentado pelo PSD, em outubro do ano passado, ainda na anterior legislatura. O processo foi-se arrastando no tempo, dado os entraves que a entidade, liderada por Rui Baleiras, encontrou junto do anterior Ministério das Finanças, tutelado por Fernando Medina, no fornecimento de informações. Entre a saída do Executivo de António Costa e a tomada de posse do novo Governo de Luís Montenegro, a DGAE acabou por enviar o ficheiro solicitado.

Aliás, o atual Ministério da Educação indicou que já remeteu à UTAO “os dados que permitem apurar o custo da medida”, dado que “o Governo anterior não tinha atendido a este pedido”. Ao ECO, Rui Baleiras, sinalizou que “o trabalho está a ser feito com a informação que tem vindo a ser prestada pelo Ministério da Educação”. “Têm sido mantidos contactos entre a UTAO e o Ministério da Educação desde a primeira hora”, sublinhou o coordenador daquela entidade que, para já, ainda não tem uma previsão para a apresentação do trabalho.

Certo é que esse instrumento será essencial para a tomada de decisão de Fernando Alexandre. Se a medida avançar em setembro, a UTAO terá mais tempo para estudar o custo do descongelamento. Caso seja para aplicar já no final de maio ou início de junho, como pedem os sindicatos, os trabalhos terão de acelerar e ficar concluídos em menos de um mês.

A atual proposta do Executivo prevê ainda a revogação do decreto-lei n.º 74/2023, — implementado pelo anterior Executivo e que impôs mecanismos de aceleração na progressão da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário, tendo em vista criar “fatores de equidade, por via da discriminação positiva dos docentes, cujo desenvolvimento da carreira se encontra afetado” pelos dois períodos de congelamento — ainda que sem prejuízo dos efeitos já produzidos. No entanto, segundo os sindicatos, para os docentes que já beneficiaram da medida, a ideia do Governo é “descontar” esse tempo nos 6 anos 6 meses e 23 dias de tempo de serviço que estão congelados.

As 12 estruturas sindicais do setor da Educação estão contra o fim do “acelerador de carreiras”. Para além disso, querem que as negociações sejam concluídas no “final de maio, início de junho”, para que a proposta final seja vertida em decreto-lei, permitindo, assim, vincular um futuro Executivo, caso a legislatura não chegue ao fim. No entanto, mesmo nesse cenário, esta devolução deverá estar assegurada, dado que o líder do PS, Pedro Nuno Santos, já tinha garantido, durante a campanha eleitoral, que iria avançar com o faseamento da recuperação do tempo de serviço dos professores com base nos números a apurar pela UTAO.

Os sindicatos propõem ainda que a devolução da primeira tranche seja feita julho e pedem também medidas compensatórias para os reformados, bem como para aqueles que estão prestes a reformar-se, dado que não deverão recuperar a totalidade do tempo de serviço congelado e prestado, o que poderá ter consequências no valor da reforma.

Perante a exigência dos sindicatos, o MECI reitera ao ECO o que já tinha sido transmitido pelo próprio ministro da tutela: “Os docentes já aposentados não são abrangidos pela recuperação do tempo de serviço congelado, que se aplica aos docentes em exercício de funções”. Mas não esclarece se o Executivo admite alguma exceção para os professores que se vão reformar antes do fim da legislatura, de modo a que também possam recuperar integralmente o tempo congelado e não apenas uma parte, dado que a devolução é faseada. As próximas reuniões com os sindicatos ficaram agendadas para a 13 e 21 de maio.

 

 

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É Possível Verificar o Aferfeiçoamento da Candidatura?

Nesta fase não é possível os candidatos verificarem se o aperfeiçoamento ficou validado pela escola.

Só conseguem aceder aos resultados do aperfeiçoamento quando forem publicadas as listas provisórias e no prazo indicado para as reclamações.

Contudo, podem contactar a escola para saber se a vossa candidatura foi validada após o aperfeiçoamento.

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