Clicar aqui ou na imagem para acederem ao Sistema Remuneratório da Administração Pública para 2025.

Espero que nesta reprogramação já estejam incluídas verbas para a reparação dos portéteis avariados e que sejam reutilizáveis.

Portaria n.º 66/2025/2, de 30 de janeiro

Autoriza a Direção-Geral da Educação a proceder à reprogramação dos encargos ­relativos à aquisição de serviços para o desenvolvimento de recursos educativos digitais para o ensino básico e disciplinas de línguas estrangeiras, ao abrigo do Plano de Recuperação e ­Resiliência, investimento com o código TD-C20-i01.01 ― Transição Digital na Educação.

Ainda estou para perceber como foi feita a distribuição dos Mediadores Linguísticos e Culturais.

Eu sei que a Nota Informatica refere:

“Com base nos dados disponíveis para o ano letivo 2023/2024, houve 33 500 novos alunos estrangeiros no sistema educativo português. Destes, cerca de 8500 tinham nacionalidade de um país não-CPLP (25% do total), sendo este o grupo relevante para a atribuição de mediador linguístico e cultural. A este grupo de alunos, aplicou-se o rácio de meio mediador por cada 10 alunos elegíveis, resultando em 272,5 mediadores distribuídos por 311 Agrupamentos de Escolas/ Escolas Não Agrupadas (unidades orgânicas) — conforme informação disponibilizada aquando da apresentação do Plano Aprender Mais Agora.”

Mas tendo em conta o panorama da minha escola isto não daria direito a qualquer coisita?

Nem que fosse um simplesm e-mail a dizer que os 50 alunos de 19 nacionalidades, que não da CPLP, não têm direito a nada.

Ou então, pode ser mais um erro de análise do MISI.

De 3 horários completos e temporários que tive de colocar para a Reserva de Recrutamento 18 para o grupo 110 foram colocados 3 docentes.

Hoje à meia noite termina a aceitação do horário e nenhum dos 3 aceitou o horário o que vai atrasar ainda mais uma semana a eventual substituição destes 3 docentes.

Já por diversas vezes abordei este assunto aqui no blog e deveria ser possível haver uma fase em que os candidatos pudessem abandonar as colocações na Reserva ou mudar preferências, caso contrário é melhor que as colocações por Reserva de Recrutamento desapareçam no final do 1.º período.

Ou…

Penalizar estes docentes por mais um ano.

Salários dos professores europeus em queda: Onde é que a situação é mais crítica nas salas de aula?

Os salários dos professores, quando ajustados para a inflação, têm sofrido uma tendência de queda em várias partes da Europa nos últimos anos. Esta realidade reflete-se na dificuldade cresente em atrair e reter docentes, problema que afeta tanto os países da União Europeia (UE) como outros na região.

No Reino Unido, por exemplo, apenas metade dos professores de ensino secundário necessários para o ano letivo 2023/24 foi recrutada, de acordo com o relatório da Fundação Nacional para a Investigação Educacional (NFER). Apesar de o ensino ser considerado a melhor profissão no país para 2025, segundo a plataforma de emprego Indeed, a escassez de docentes é uma realidade que atravessa fronteiras europeias.

A insuficiência de profissionais não surpreende, dado o contexto de desafios complexos enfrentados pelo setor. Entre os fatores que contribuem para o problema, os salários dos professores, em termos reais, têm-se revelado um indicador central. Desde os anos 2000, em particular na última década, países como Inglaterra, Irlanda, Itália, Grécia e Finlândia registaram quedas significativas nos rendimentos dos seus docentes.

Entre 2015 e 2023, os salários estatutários de professores do ensino secundário inferior caíram em termos reais em 10 dos 22 países analisados, de acordo com o relatório Education at a Glance 2024 da OCDE. O Luxemburgo registou a maior queda, com os rendimentos dos docentes a descerem 11% no período, seguido pela Grécia (9%) e por Irlanda, Finlândia e Itália (6%).

Em Inglaterra, os salários diminuíram 5%, enquanto Portugal viu uma redução de 4%. Em menor grau, também a Hungria sofreu uma queda de 3%.

Por outro lado, alguns países registaram aumentos. A Turquia liderou com uma subida de 31%, seguida pela República Checa (16%) e Escócia (12%). Em média, os países da UE-25 registaram um aumento de 4%, embora economias fortes como Espanha (2%), Alemanha e Itália (1%) apresentassem incrementos abaixo dessa média.

Num horizonte temporal mais longo, entre 2005 e 2023, os professores gregos viram os seus salários cair em um terço (33%) em termos reais. Portugal registou a segunda maior queda, com uma redução de 13%, seguido por Itália e Inglaterra (12%). Espanha e Finlândia registaram quedas menores, de 5%, enquanto em França a redução foi de 2%.

Entre os aumentos mais significativos, a Turquia destacou-se novamente com um crescimento de 59% nos rendimentos dos professores, seguida pela Polónia (28%), Alemanha (16%) e Noruega (15%).

Após a pandemia de COVID-19, a descida nos salários reais tornou-se ainda mais evidente. Em Inglaterra, por exemplo, os salários dos professores, indexados a 100 em 2015, subiram ligeiramente durante a pandemia (101 em 2020 e 102 em 2021), mas caíram para 95 em 2023, indicando uma perda de poder de compra.

Desafios no recrutamento e retenção
A escassez de professores é um reflexo direto destas condições. O relatório da NFER revelou que, em 2022/23, houve um aumento de 44% no número de professores a considerar abandonar a profissão, face ao ano anterior. Além disso, projeta-se que, em 2024/25, 10 das 17 disciplinas do ensino secundário no Reino Unido não consigam preencher as vagas necessárias.

Jack Worth, especialista em força de trabalho escolar da NFER, alertou em entrevista à Euronews para a necessidade urgente de medidas políticas ambiciosas e eficazes. “O fornecimento de professores está em estado crítico, o que coloca em risco a qualidade da educação recebida por crianças e jovens”, afirmou.

Os salários dos professores variam significativamente na Europa, com diferenças marcadas entre países e níveis de experiência. Segundo a Comissão Europeia (Eurydice), os rendimentos anuais brutos dos professores iniciantes em 2022/23 variavam de 9.897 euros na Polónia a 84.589 euros no Luxemburgo.

Na Alemanha, os professores ganhavam quase o dobro dos seus colegas em França, com salários médios de 62.322 euros face aos 32.186 euros franceses. Espanha apresentou uma média ligeiramente superior (36.580 euros), enquanto em Itália o valor foi inferior, situando-se nos 27.079 euros.

Nos países candidatos à UE, os rendimentos eram consideravelmente menores, com salários anuais inferiores a 12.000 euros.

Quando ajustados pelo padrão de poder de compra (PPS), que elimina diferenças de custo de vida, os salários dos professores variavam de 11.826 PPS na Eslováquia a 49.015 PPS no Luxemburgo. Apesar de reduzir as disparidades, as diferenças continuavam evidentes, com alguns países da UE apresentando salários ajustados inferiores aos de países candidatos.

A OCDE sublinha que os salários são apenas um dos fatores para atrair professores. A oferta de oportunidades de desenvolvimento profissional e a garantia de uma carreira intelectualmente estimulante são igualmente cruciais.

Com crescentes desafios económicos e sociais, a profissão docente enfrenta uma encruzilhada. A implementação de políticas robustas e investimentos adequados será determinante para assegurar uma educação de qualidade em toda a Europa.

Ora nums anos não saõ para devolver ou noutros já são.

E nunca sabemos ao certo para este ano como se vai processar.

Por isso, pelo sim, pelo não, existem estas decisões.

Alunos impedidos de levar manuais para casa para não escreverem neles

 

Há professores que não deixam os alunos do 3.º e 4.º  ano levar os manuais para casa para garantir que não escrevem neles, denuncia a presidente da Confederação Nacional de Pais (Confap). Mariana Carvalho garante que “há múltiplas situações”, desde escolas que deram orientações para os alunos só preencherem os exercícios a lápis, de modo a serem apagados no final do ano, a outras que assumem que os livros, apesar de emprestados, são para usar. Presidentes da Confap e das associações de diretores pedem mudança da lei.

Abaixo-assinado – Prioridade nas negociações da Equidade no Reposicionamento Docente

O ficheiro abaixo contém o instalador do programa ModEB2025 e do respetivo software de suporte (MS-Access 2007 Runtime em Português).

Para iniciar a instalação deve extrair o ficheiro “ModEB2025_v10.zip” e executar o ficheiro “Setup_ModEB2025_v10.exe” que se encontra nele contido.

A versão inicial do programa tem como objetivo permitir:

1- A verificação e correção da rede de escolas de origem, escolas de gestão ModA e agrupamentos do JNE;
(opção A do menu de manutenção)

2a- A importação de dados do programa de gestão de alunos;
(opção 3 do menu de manutenção -> Importação de dados de ficheiros de texto)

Ou, em alternativa:

2b- A importação de folhas Excel de turmas e salas;
(opções 1 e 3 do menu de inscrição -> Importar grelhas)

3- A definição das salas a utilizar para cada prova e a planificação das provas ensaio.
(opção 4 do menu de inscrição)

4- A atribuição de nomes de utilizador e a obtenção de palavras-passe para a realização das provas.
(opção 2 do menu de realização)

As operações 1, 2 e 4 são necessárias para preparar a realização das provas ensaio mas não terão de ser repetidas posteriormente para as provas ModA.

Extrair: Modelos XLS de turmas e salas (83,0 Kb)
Consultar: Manual da versão 1.0

Nota: se usar o Google Chrome poderá ter de clicar nos links com o botão direito do rato e escolher a opção “Guardar link como…”
Em caso de dúvidas ou dificuldades na instalação por favor envie uma mensagem para o endereço [email protected] ou coloque-a no fórum do programa ModEB.

Já por lá passei no meu tempo de estágio e não posso dizer que não gostei da experiência.

Nas prisões portuguesas também se luta contra o abandono escolar

No início do ano letivo, quase 3.500 reclusos estavam inscritos nas escolas das 48 cadeias portuguesas, mas muitos acabam por desistir.

Nas prisões há professores que lutam contra o abandono escolar dos condenados com projetos que os ajudam a esquecer, por momentos, que estão presos e os fazem acreditar que “não são assim tão más pessoas”.

No início do ano letivo, quase 3.500 reclusos estavam inscritos nas escolas das 48 cadeias portuguesas, mas muitos acabam por desistir, segundo dados da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), que mostram que, anualmente, este é o destino de 12% dos estudantes.

No entanto, há quem não desista destes alunos, como Paulo Serra. Enviado para dar aulas na prisão de Castelo Branco, o professor de informática admite que, no primeiro dia, estava receoso. Entrou na sala, onde não havia computadores nem guardas-prisionais, e perante uma turma de condenados, foi “levado pelo preconceito”.

“Fiquei uma hora e meia encostado ao quadro até que um aluno me diz: oh professor, está com medo? Digam ao professor que não vale a pena, nós não fazemos mal. Passadas umas horas já convivia”, conta o docente de 1,78 de altura, garantindo que eram medos “infundados”.

…

Concursos Interno e Externo EPERP – Apuramento de vagas

Encontra-se disponível até às 18 horas de dia 3 de fevereiro de 2025 (hora de Portugal continental), a aplicação eletrónica dos Concursos Interno e Externo – Vagas, destinada à recolha de dados para apuramento das necessidades permanentes das EPERP, assim como, a identificação dos docentes que cumprem o previsto nos n.ºs 2 e 10 do artigo 16.º, do Decreto-Lei n.º 139-B/2023, de 29 de dezembro.

Manual de utilizador – Concursos Interno e Externo EPERP

Concurso de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança – Apuramento de vagas

Aplicação disponível para os responsáveis pelos estabelecimentos de ensino efetuarem a indicação das necessidades permanentes de pessoal docente. O prazo decorrerá entre os dias 23 e 31 de janeiro de 2025 (18:00 horas de Portugal continental).

SIGRHE

Manual de Instruções – Concurso do ensino artístico especializado da música e dança – Apuramento de vagas 2025/2026

Ou o MODEB?

Parece que há quem se esqueça que em muitas escolas termina muito em breve o semestre e existem reuniões de avaliação que vão absorver (e muito) os professores..

Qual o rácio para a atribuição de mediadores linguísticos e culturais?

No total, as escolas podem contratar 287,5 mediadores linguísticos e culturais. Este número foi definido a partir do número de alunos estrangeiros recém-chegados cuja nacionalidade não é de um país da CPLP (ou seja, alunos estrangeiros que terão tido pouco ou nenhum contacto com a língua portuguesa até à chegada a Portugal).
Com base nos dados disponíveis para o ano letivo 2023/2024, houve 33 500 novos alunos estrangeiros no sistema educativo português. Destes, cerca de 8500 tinham nacionalidade de um país não-CPLP (25% do total), sendo este o grupo relevante para a atribuição de mediador linguístico e cultural. A este grupo de alunos, aplicou-se o rácio de meio mediador por cada 10 alunos elegíveis, resultando em 272,5 mediadores
distribuídos por 311 Agrupamentos de Escolas/ Escolas Não Agrupadas (unidades orgânicas) — conforme informação disponibilizada aquando da apresentação do Plano Aprender Mais Agora.
De forma a assegurar que o número de mediadores linguísticos e culturais se adequa às necessidades presentes das escolas, foram usados os dados do início do ano letivo 2024/2025 para rever a distribuição dos mediadores. Assim, foram registados cerca de 14 000 novos alunos estrangeiros, dos quais cerca de 3800 constituem o grupo relevante para atribuição de mediadores (nacionalidade de um país não-CPLP e recém-chegado ao sistema educativo português).
A revisão da distribuição de mediadores que se aplicou recorrendo aos dados de 2024/2025 seguiu duas metodologias. Primeiro, para as unidades orgânicas que, com os dados de 2023/2024, não tinham sido elegíveis para a contratação de mediador, aplicouse o mesmo rácio acima referido: meio mediador por cada 10 alunos elegíveis. Havendo 8 unidades orgânicas nessa situação, cada uma elegível para meio mediador, a revisão resultou em 4 mediadores. Segundo, para as unidades orgânicas que, com os dados de 2023/2024, já tinham sido elegíveis para a contratação de mediador, aplicou-se um novo rácio, no sentido de complementar o número de mediadores inicialmente previsto para cada unidade orgânica. Neste novo rácio, atribuiu-se meio mediador por cada 10 alunos elegíveis, a partir de 20 alunos elegíveis — resultando em 11 mediadores que se acrescentam à estimativa inicial. Assim, com base nesta revisão com os dados preliminares de 2024/2025, foram acrescentados 15 mediadores, perfazendo um total de 287,5 mediadores linguísticos e culturais distribuídos por 319 unidades orgânicas.

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2025/01/MECI_-Mediadores-Linguisticos-e-Culturais.pdf”]

No quadro das medidas de política educativa promotoras da integração e inclusão de alunos migrantes, foram produzidos novos documentos orientadores e de posicionamento, os quais se encontram disponíveis na página da DGE dedicada ao Português Língua Não Materna.

O acervo documental, que compreende orientações para o Nível Zero e modelos de testes de posicionamento, pode ser consultado e descarregado no separador «Guia Nível Zero e Testes de Posicionamento».

O guia Inclusão linguística e curricular de alunos migrantes: Orientações para o Nível Zero constitui um instrumento de apoio que oferece orientações práticas às escolas para a operacionalização das medidas a proporcionar a alunos migrantes com conhecimentos muito reduzidos de português.

São igualmente disponibilizados dois modelos de Testes de Posicionamento, a saber:

– Teste de Posicionamento Português Língua Não Materna (PLNM) – 1.º e 2.º Ciclos do Ensino Básico;

– Teste de Posicionamento Português Língua Não Materna (PLNM) – 3.º Ciclo do Ensino Básico e Ensino Secundário.

Os Testes disponibilizados constituem um modelo para a construção de instrumentos de posicionamento por parte das escolas, indicando o que deve ser avaliado e como.

E depois de ter dado o número de portáteis avariados ao DN fui novamente inventariar e afinal em vez dos mais de 80 são ao certo 150 que estão avariados à espera de verba para reparação.

Tem um novo aspeto visual e pode-se entrar por aqui.

Para já contém esta informação.

Esclarecimentos na instalação e utilização das aplicações para as provas digitais 2025
Este fórum tem por objetivo o esclarecimento de dúvidas nas instalações necessárias para a realização de provas provas de aferição digitais em formato offline e online no ano 2025.

Manual offline: https://cloud.iave.pt/index.php/s/8JmGObQ57HWZsQM

Aplicação servidor offline (download Windows – 180 Mb): https://assets.iave.pt/production/apps/ … -1.0.5.exe
Aplicação servidor offline (download Linux – 180 Mb): https://assets.iave.pt/production/apps/ … 5.AppImage
Máquina virtual V2.1.0(download – 3,5 Gb): https://assets.iave.pt/production/vm-im … v2-1-0.ova

Manual APP realização: https://cloud.iave.pt/index.php/s/fm10RoOM7gBZoHY

Fazer a transferência da aplicação Provas IAVE (de acordo com o sistema operativo), em:
Windows: https://assets.iave.pt/production/apps/ … 0.0.11.exe (Tamanho: 176 MB)
Linux: https://assets.iave.pt/production/apps/ … 1.AppImage (Tamanho: 185 MB)
macOS: https://assets.iave.pt/production/apps/ … 0.0.11.dmg (Tamanho: 192 MB)
iOS: https://apps.apple.com/pt/app/intuitivo/id6449191657
Android: https://play.google.com/store/apps/deta … t_PT&gl=US

Vídeos:
1 – Informações e download: https://cloud.iave.pt/index.php/s/VDaVEYqHBRQDl0F
2 – Instalação aplicação offline e servidor: https://cloud.iave.pt/index.php/s/2Bhl8MoIHSMzswN
3 – Instalação APP de realização de provas:https://cloud.iave.pt/index.php/s/8pd11nK4Ic724Gh

Para colocarem questões devem clicar no nome do fórum e depois no botão “Novo Tópico” e aguardar a aprovaçao da mensagem para que a mesma apareça no fórum.

… serão feitas em pleno período letivo, por uma Bolsa SOLIDÁRIA de classificadores de cada agrupamento do JNE, mas indicados pelas escolas.

Pergunto se as escolas identificam apenas os professores SOLIDÁRIOS ao JNE para classificarem as referidas provas???

9. BOLSA DE CLASSIFICADORES DAS PROVAS-ENSAIO E PROCEDIMENTOS

9.1. A organização do processo de classificação das provas-ensaio é da responsabilidade dos agrupamentos do JNE.

9.2. As provas-ensaio são classificadas por itens.

9.3. Os professores classificam as provas no Sistema de Classificação Online do IAVE (SCOI).

9.4. A classificação dos itens das provas-ensaio compete à bolsa solidária de professores classificadores, organizada em cada agrupamento do JNE e constituída pelos professores previamente indicados pelos diretores dos agrupamentos de escolas, escolas não agrupadas e estabelecimentos do ensino particular e cooperativo e que estejam a lecionar o ano de escolaridade em que se aplica a prova-ensaio.

9.5. As escolas devem enviar a bolsa referida no número anterior até ao dia 03 de fevereiro de 2025.

9.6. Os professores classificadores acedem à Plataforma de Classificação e Supervisão (PCS) através da inserção de credenciais fornecidas pelo agrupamento do JNE, devendo a palavra-passe ser obrigatoriamente alterada após o primeiro acesso.

9.7. Os períodos de classificação das provas-ensaio são os constantes na tabela seguinte:

10. FUNÇÕES A ASSEGURAR PELO AGRUPAMENTO DO JNE

As funções a assegurar pelo agrupamento do JNE, em ordem à classificação das provas, são as seguintes:

• Enviar as convocatórias para as escolas com os nomes dos professores classificadores e com o período afeto à classificação;

• Enviar as etiquetas com as credenciais de acesso à PCS juntamente com as convocatórias.

11. OUTROS PROCEDIMENTOS A ADOTAR NA ESCOLA

O diretor, após receber as convocatórias enviadas pelo agrupamento do JNE, deve tomar as devidas diligências para que os professores classificadores nomeados nas convocatórias tomem conhecimento do teor das mesmas e lhes sejam entregues as respetivas credenciais de acesso à PCS.

Finalmente saiu o Guia para a Realização das Provas-Ensaio que começam no dia 10 de fevereiro de 2025.

O documento encontra-se na área reservada das escolas, mas também pode ser descarregado clicando na imagem em baixo.

A grande novidade é um novo programa informático denominado (MODEB).

Clicar na imagem ou aqui para conhecerem a proposta do MECI de dia 17 de janeiro.

O marasmo, o “cinzentismo” ou a resignação parecem ter tomado, de novo, conta da maior parte das Escolas Públicas, depois de algum fulgor vivido em certos momentos nos últimos dois anos, sobretudo durante o tempo em que o STOP se apresentou como, aparentemente, credível e confiável, induzindo algum entusiasmo e mobilização nas reivindicações dos Professores…

Mas, como todos sabemos, essa euforia foi de curta duração, o protagonismo desse Sindicato acabou em desgraça, culminando numa tremenda desilusão…

Quanto às restantes estruturas sindicais, ditas da “velha guarda”, continuam como quase sempre estiveram: “não aquecem, nem arrefecem” e muito dificilmente conseguirão suscitar uma adesão maciça ou o alento dos seus supostos representados…

Ainda que a “democracia participativa” atribua, pelo menos em termos teóricos, a essas estruturas sindicais um papel relevante nas negociações com a Tutela é preciso muito mais do que isso para que as mesmas consigam cativar, motivar, “seduzir”, os seus pretensos representados…

O marasmo, o “cinzentismo” ou a resignação parecem ter tomado, de novo, conta da maior parte das Escolas Públicas, depois de alguma esperança inicial, depositada na actual governação… Passaram-se, entretanto, nove meses, sem que se vislumbrem mudanças significativas na área tutelada pelo Ministro Fernando Alexandre…

O clima aparentemente dominante em muitas escolas, talvez se possa resumir assim:

– Vai-se funcionando para sobreviver e no final de cada dia todos se dão por satisfeitos por terem conseguido suportar mais uma jornada;

– “Não estou para me chatear”, talvez seja o que vai no pensamento de muitos Professores que, primordialmente, lutam por conseguir aguentar-se e sobreviver até à respectiva aposentação…
“Não estou para me chatear” poderá ter várias interpretações:

– Trata-se de um mecanismo de defesa, legítimo de sobrevivência e, como tal, não pode deixar de ser valorizado;

– Trata-se de um mecanismo de defesa, legítimo de sobrevivência, ainda que também possa ser entendido como uma desistência assumida;

– Ou espelha a resignação e a bonomia que, de alguma forma, têm caracterizado parte significativa da Classe Docente há já muitos anos?

De uma maneira ou de outra, os Professores parecem efectivamente condenados à obediência, à resignação e à inércia: primeiro barafusta-se, mas depois, e invariavelmente, aceita-se… As “indignações” são quase sempre inconsequentes e “aveludadas”…

Já sabemos isso tudo, então, e novidades?

Bom, novidades parece que também não há:

– A primeira fase da recuperação do tempo de serviço de muitos Professores continua, passados quase seis meses desde a publicação do respectivo Decreto-Lei, perdida, algures, nas “calendas gregas”… Seis meses é muito tempo, demasiado tempo, para se concluir uma operação desta natureza que, à partida, deveria ser simples, não fosse o caos burocrático, reinante em grande parte da Administração Pública;

– O Projecto MAIA, que “já não é”, mas que, na realidade, “continua a ser” em muitas escolas, onde se vão mantendo as insanas tarefas burocráticas daí decorrentes e as prédicas vácuas, sem reconhecidos efeitos práticos positivos;

– Continua a impunidade face às agressões a Professores, sem que existam efectivas punições para os prevaricadores… O Estatuto do Aluno e Ética Escolar (Lei n.º 51/2012, de 5 de Setembro) que, por acaso, até prevê a instauração de contra-ordenações puníveis com coima, por eventuais incumprimentos reiterados, imputáveis a pais/encarregados de educação, parece que continua sem ser cabalmente aplicado, ainda que a respectiva publicação já tenha mais de doze anos… Portanto, o incumprimento de certos deveres e responsabilidades parentais bem poderá continuar, que o mais certo é que nunca venha a ser penalizado;

– A interferência abusiva dos pais/encarregados de educação, nomeadamente em questões de natureza pedagógica, também continua, expectavelmente na medida em que as próprias escolas o permitam… E não há como fugir desta inevitabilidade: as Direcções, os Conselhos Pedagógicos e os Professores, em particular os Directores de Turma, não poderão deixar de “balizar”, limitar, a interferência dos pais/encarregados de educação em questões onde não lhes é reconhecida a competência necessária para se intrometerem… A tão apregoada “autonomia das escolas” também servirá, certamente, para isso, assim exista a vontade de o concretizar… Aqui, como em muitas outras situações, os pais/encarregados de educação acabam por fazer o que lhes vai sendo permitido, nem que seja em termos tácitos ou por omissão;

– Também continuam sem alterações o modelo de Avaliação de Desempenho Docente, que se vai mantendo como sempre foi: iníquo, perverso e injusto; e o persistente modelo de Administração e Gestão Escolar, que permite a arbitrariedade e as atitudes ditatoriais, por parte dos Directores que queiram exercer as suas funções desse modo;
– Também continuam sem alterações as pretensas medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão (Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de Julho), apesar de já se ter constatado há muito que, em termos práticos, estaremos perante um logro… Medidas, essas, muitas vezes impossíveis de operacionalizar e de concretizar por falta de recursos humanos e materiais, mas que continuam a fomentar uma ilusão chamada “sucesso escolar”;
– Pelo que já se percebeu, a revisão do Estatuto da Carreira Docente irá continuar a ser “cozinhado em banho-maria”, antevendo-se muitas, e muitas, reuniões de negociação, até que se chegue a alguma alteração efectiva… A Tutela e as estruturas sindicais não parecem ter especial pressa nessa reestruturação;
– Por parte da Tutela também continuam as “experimentações” em formato digital, desta vez através das denominadas “Provas – Ensaio”, ainda que, e como é sobejamente conhecido, muitas escolas apresentem um deficiente apetrechamento tecnológico, muitas vezes incompatível com tais realizações… Espera-se, certamente, que os Professores, mais uma vez, consigam demonstrar os seus dotes de exímios praticantes da “arte do desenrascanço”…

Em resumo, não se resolve nenhum problema, mas há sempre disponibilidade para a criação de novos problemas… Em vez de se resolverem problemas, criam-se ainda mais problemas…

Que esperança e que optimismo poderão existir quando se trabalha enredado por problemas, sem fim e sem solução à vista?

Perante tantos reveses e tão poucas, ou nenhumas, soluções para os mesmos, só restará afirmar:

– “Não estou para me chatear”…

“Não estou para me chatear”, ao mesmo tempo que se contam os dias que faltam até à respectiva aposentação…

Em rigor, será muito difícil censurar esse tipo de pensamento, certamente fundado em sucessivas decepções de vária ordem, mesmo sabendo que o marasmo, o “cinzentismo” ou a resignação não serão combatidos por essa via…

Sobreviver é preciso, não pode deixar de ser o principal imperativo…

A Escola Pública parece estar enredada num círculo vicioso de “desistências” e isso é muito mau sinal…

E, mesmo assim, ainda há genuínos “resistentes”? Há, mas estão cada vez mais em “perigo de extinção”, quiçá, também eles, cansados de defender causas que nunca se concretizam…

Paula Dias

… será dada aos professores com doença incapacitante ou filho menor em situação de monoparentalidade, de acordo com informação daqui.

Balanço da negociação suplmentar sobre suplemento remuneratório

Mobilidade por Doença – Reunião com do SIPE com o MECI

Na reunião realizada hoje, entre o SIPE e o MECI, foram abordadas questões cruciais relativas à Mobilidade por Doença (MPD).

Resumo dos principais pontos discutidos:

Aspetos positivos:

– Gestão da capacidade de acolhimento: A responsabilidade pelo acolhimento dos docentes em MPD passa a ser gerida pela DGAE, deixando de ser da responsabilidade dos Agrupamentos.

– Redução da distância: A distância mínima exigida para os docentes de quadro de agrupamento foi reduzida de 20 para 15 km.

– Renovação da MPD: Possibilidade de renovação por mais dois anos.

– Inclusão de docentes incapazes para funções docentes: Docentes considerados incapazes para o exercício de funções docentes, mas aptos para outras funções, poderão concorrer à MPD sem serem contabilizados no limite dos 10% da capacidade de acolhimento.

Aspetos negativos:

– Limitação de distâncias: Mantém-se o limite de quilometragem, tanto para docentes de QA como para docentes de QZP.

– Falta de clareza na colocação: Não ficou definido se a colocação dos docentes da MPD ocorrerá antes, durante ou após a Mobilidade Interna.

– Manutenção do despacho das doenças incapacitantes: O despacho que regulamenta as doenças incapacitantes não sofrerá alterações.

ATENÇÃO:

Alteração ao diploma dos concursos foi apresentada a possibilidade de renovação dos docentes na Mobilidade Interna, desde que haja acordo entre as partes, sem limite temporal.

Posição do SIPE:

Não aceitamos esta alteração, pois consideramos que desvirtua o princípio da colocação dos docentes por graduação profissional.

O SIPE mantém o compromisso de defender os interesses dos docentes e continuará a acompanhar atentamente todas as mudanças relacionadas com a MPD e os concursos.

Não podemos parar.

Todos Unidos vamos conseguir.

Governo e sindicatos dos professores voltaram à mesa das negociações

O objetivo é rever o Estatuto da Carreira Docente. As reuniões começaram com o regime de mobilidade por doença. O Ministério propõe uma redução dos atuais 20 para 15 quilómetros de distância para os professores poderem concorrer a outras escolas.

Negociações da FENPROF com MECI sobre revisão do ECD iniciaram-se hoje; Mobilidade por Doença na ordem de trabalhos

Teve início esta sexta-feira, em Caparide, o processo de negociação entre o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) e a FENPROF sobre a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), bem como do Decreto-Lei n.º 41/2022, de 17 de junho, que estabelece o regime de mobilidade de docentes por motivo de doença.

A FENPROF irá reunir às 15 horas para discutir estes assuntos, mas também às 16 horas no âmbito da negociação suplementar, que requereu, relativa ao Despacho que define as condições e montante do suplemento remuneratório a atribuir aos orientadores cooperantes previsto na proposta de alteração ao Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio e ao Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio.

A parte II da extinção do Conselho das Escolas

Imagine-se o que seria se os estudos internacionais certificassem a inequívoca melhoria das aprendizagens dos alunos – e dos adultos nas literacias elementares -, que as avaliações externas nacionais eram estáveis, sem radicalismos ideológicos e certificavam a mesma melhoria, que tínhamos uma gestão de dados na Educação em que à distância de um clique se sabia quantos profissionais existiam, quantos alunos estavam sem professor, quanto se pagaria em salários porque os dados curriculares dos profissionais eram lançados desde meados da primeira década do milénio numa só plataforma digital e actualizados historicamente e em tempo real, que os programas de atractividade da carreira dos professores tinham sido planeados desde 2010 – antecipando a falta estrutural e eliminando a precarização única na Europa e alvo de ameaças, com o Tribunal Europeu, pela Comissão Europeia – e que em Portugal a indisciplina nas salas de aula não ocupava o primeiro lugar destacado da OCDE; bem pelo contrário.

Imagine-se: os ministros da Educação, desde meados da primeira década de milénio, reuniriam em sessão aberta à comunicação social (como, pasme-se, se fez por causa de uns resultados PISA) e reivindicariam os louros, com laudos aos serviços centrais do ministério e ao Conselho das Escolas – como representante dos directores escolares, considerados os legítimos braços direitos do poder político e das políticas de choque de gestão, de prestação de contas e de desconfiança no exercício de professor decretadas nessa primeira década do milénio.

Como os resultados são o oposto do descrito, não há responsáveis nem mudança de políticas.

Mas voltando ao ponto de partida que justifica o acto simbólico de extinção do Conselho das Escolas – a recomendação nº 01/2024, de 3 de Dezembro, em que se “prescreve que os directores sejam dispensados da limitação de mandatos, que seleccionem professores (ideia que provocou a explosão de indignação em 2022) e que nomeiem – sem qualquer eleição – todas as lideranças intermédias” – deve reflectir-se sobre outra recomendação: o Conselho das Escolas considera, e bem (é algo, e desculpe-se a pessoalização, que defendo “desde sempre”), que para se ser director escolar não deve ser exigível a certificação em administração escolar. E como é que se chega aqui? Desde logo, porque, em regra, essa certificação está muito desacreditada e em 20 anos desse exercício não se vislumbra qualquer vantagem; bem pelo contrário. E o assunto é grave e muito sério. Em vez das escolas serem dirigidas por professores legitimados por cadernos eleitorais alargados e com base no conhecimento das características pessoais e profissionais, as escolas podem ser dirigidas por pessoas desconhecidas, ou que jamais seriam eleitas, mas apenas porque possuem essa certificação e que, em muitos casos, tudo fazem para que o cargo seja uma carreira para a vida. É tudo isto que parece espelhado na referida recomendação nº 01/2024, de 3 de Dezembro.

Não se percebe a dificuldade em mudar. Um passo crucial será limitar os mandatos a dois de três anos, mudar a forma de eleger para um caderno eleitoral alargado – os Conselhos Gerais actuais, reconheça-se, não devem exercer essa função – que também escolherá em referendo a natureza colegial ou unipessoal do órgão de gestão. Já escrevi mais detalhadamente sobre este tema nesta ligação.

Paulo Prudêncio

… e daqui a pouco mais de 3 semanas começam as provas ensaio.

E terá de sair um programa informático novo que ninguém o conhece.

E ser criada em cada escola um Secretariado

Escola proíbe telemóveis e alunos voltam a conviver em Viseu

Na Escola Básica de Viso, “o campo de futebol passou a estar cheio, é uma espécie de regresso aos anos 80”, diz o diretor Rui Cardoso.

A vida mudou no Agrupamento de Viso, em Viseu, desde 6 de dezembro, quando a direção decidiu seguir a recomendação do Ministério da Educação e proibir o uso de telemóveis. “Os alunos voltaram a brincar e o campo de futebol passou a estar cheio. É uma espécie de regresso aos anos 80”, conta ao CM o diretor, Rui Cardoso, que faz “um balanço muito positivo”.

FINANÇAS E EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E INOVAÇÃO

Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças e Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Despacho n.º 656/2025

Sumário: Autoriza a realização de procedimentos concursais para o recrutamento de até 287 mediadores linguísticos e culturais, no âmbito do plano de recuperação e de melhoria da aprendizagem «Aprender Mais Agora».

Ao abrigo do disposto no n.º 7 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, o Ministro de Estado e das Finanças e o Ministro da Educação, Ciência e Inovação determinam o seguinte:

1 — É autorizada a realização de procedimentos concursais para o recrutamento de até 287 mediadores linguísticos e culturais, para dar cumprimento à medida 2.1 do Eixo II do plano de recuperação e de melhoria da aprendizagem «Aprender Mais Agora», aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 140/2024, de 17 de outubro.

2 — Os procedimentos concursais referidos no número anterior são conduzidos pelos agrupamentos de escolas e pelas escolas não agrupadas, com vista à constituição de vínculo através de contratos de trabalho em funções públicas a termo resolutivo, para o exercício de funções até 31 de agosto de 2025.

3 — Nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 140/2024, de 17 de outubro, a distribuição das vagas pelos agrupamentos de escolas e pelas escolas não agrupadas é realizada pela Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, através de notificação enviada aos agrupamentos de escolas e às escolas não agrupadas.

4 — Os encargos com os contratos referidos no n.º 2 são suportados por verbas inscritas no orçamento do serviço 4266 — «Estabelecimentos de Educação e Ensinos Básico e Secundário» (EEEBS), podendo ser mobilizados fundos europeus, quando forem elegíveis. 2/2 Despacho n.º 656/2025 15-01-2025 N.º 10 2.ª série

5 — O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2025.

Do novo álbum em estreia desta semana e com concerto de hoje a um mês em Lisboa.

Já sabemos que o n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei 48-B/2024, de 25 de julho será alterado alargando a possibilidade de ser utilizada a última avaliação do desempenho, a última observação de aulas ou horas de formação não usadas a quem pela recuperação do tempo de serviço possa progredir até 1 de julho de 2027 e não apenas até 1 de julho de 2025.

Contudo, o tempo passa e ainda nada foi publicado em Diário da República.

Por norma os Centros de Formação definem até final de cada ano civil o plano de observação de aulas dos docentes que requereram aulas observadas e já no mês de janeiro é possível que muitos professores estejam sujeitos a observar aulas e a serem observados.

Não há meio da DGAE dar orientações prévias face ao que foi acordado com as organizações sindicais para impedir esta observação de aulas desnecessária?

O mesmo se passa quanto à formação que de acordo com a negociação de Dezembro se traduziu também no seguinte

8 — Excecionalmente, a formação exigida aos docentes que progridam até 1 de julho de 2027, ao abrigo do regime previsto no presente decreto-lei, corresponde a 12 horas e 30 minutos no 5.º escalão e a 25 horas nos restantes escalões.

O ano passado o Apuramento de Vagas abriu no dia 8 de fevereiro de 2024, este ano abre no dia 13 de janeiro, quase um mês antes da data do ano passado.

Em Dezembro o MECI anunciou que iria antecipar em 2 meses os resultados dos concursos, fazendo as colocações em Maio ou Junho.

O Apuramento de Vagas é a primeira fase dos concursos e sendo antecipado em um mês esta fase está a cumprir-se a vontade do MECI em ter as colocações do concurso interno lançadas no mês de Maio de 2025, algo que não aconteceu nos últimos 8 anos pelo menos.

Fica aqui o quadro com as principais datas dos concursos dos últimos 7 anos na qual acresecentei a coluna de 2025 para dar continuação ao quadro.

NOTA: Editei o quadro com as datas que considero serem as mais prováveis para o Concurso Interno/Externo.

Como disse, vou tentar ao longo dos próximos dias produzir os valores médios brutos (sem descontos para a ADSE e IRS) da média dos aposentados de cada ano por categoria expressa em Diário da República (Educador de Infância, Educadora de Infância, Professor e Professora). Todos estes docentes faziam parte da rede pública do MECI do continente e trabalharam em Jardins de Infância e Escolas do Ensino Básico e Secundário.

Não estão incluídos nestes valores os professores do ensino superior, para que não restem dúvidas na análise dos dados.

Neste quadro estão os valores médios a partir de 2020 e onde se inclui também a média dos 2 meses do ano 2025.

Os valores médios são do ano em causa e não consideram os valores dos aumentos salariais ou da inflação.

NOTA: Para esta análise não me peçam para fazer a média do vencimento líquido porque cada ano tem tabelas próprias de IRS e seria também enganador aplicar uma retenção da fonte que posso considerar na média dos aposentados e não se aplicar a todos.

O Secretariado Nacional da FENPROF entregou no Ministério da Educação, Ciência e Inovação um requerimento formalizando o pedido de divulgação da gravação da reunião de 27 de dezembro, em defesa da sua honra e para que se esclareça, definitivamente, o que se passou nessa reunião e o que levou à não assinatura do protocolo negocial proposto pelo governo. Mário Nogueira revelou que a FENPROF já recebeu a convocatória para a primeira reunião negocial, a 17 de janeiro, e que já está a trabalhar nas propostas a apresentar ao governo, que resultarão de uma ampla consulta aos docentes a realizar ao longo de todo o mês de fevereiro.

Foi confirmado pela DGAE que a obrigação de permanência de um ano no escalão apenas a se aplica para progressões a partir do dia 1 de setembro de 2024.

Ver a partir do 1:28 minutos

Os 365 dias da bonificação para docentes ao abrigo do acelerador da carreira também devem ser atribuídos a todos os docentes que reuniam essas condições, sendo deduzido depois nas tranches seguintes esse tempo de serviço.

Quando às alterações do Decreto-Lei n.º 48-B/2024 ainda está em preparação essa informação.

Achei interessante fazer o estudo médio do valor da aposentação dos docentes no ano de 2024.

Mais interessante é conseguir analisar os anos anteriores e calcular a variação ao longo da última decada.

Em 2023 o valor médio da aposentação foi inferior a 2024 conforme o quadro de baixo de 2023, comparando com o quadro que elaborei ontem sobre 2024.

A média do vencimento líquido em 2023 foi de 1.776,27€ e em 2024 foi de 1.900,77€

Em 2023 a média mensal do valor de Aposentação foi ligeiramente superior no Sexo Masculino ao contrário de 2024.

Com tempo chegarei até ao ano 2012, data limite dos dados que possuo para tratamento.