AJDF reúne com a DGS
A Associação Jurídica pelos Direitos Fundamentais (AJDF) reuniu no dia 17 de abril, às 11 horas, na Direção-Geral da Saúde (DGS) com o Coordenador do Programa Nacional de Saúde Ocupacional, Dr. José Rocha Nogueira, e a Dr.ª Eva Rasteiro.
A AJDF tem defendido, de forma convicta, desde janeiro de 2024, o previsto na Lei n.º 102/2009, que define claramente que cabe ao Médico do Trabalho a emissão de pareceres vinculativos sendo da sua exclusiva competência a avaliação das condições de trabalho do professor.
A equipa da DGS reiterou a necessidade do Ministério da Educação, Ciência e Inovação implementar os serviços de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) estruturados, eficazes e de qualidade, no sentido de prevenir e proteger a saúde dos professores e de promover ambientes de trabalho seguros e saudáveis.
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A AJDF alertou para:
- a necessidade da intervenção da DGS, nas escolas públicas, para que se perceba o VALOR da Medicina do Trabalho e, de forma abrangente, dos serviços de SST;
- a receção de relatos de professores que denunciam situações de incumprimento pelas recomendações das Fichas de Aptidão para o Trabalho (FAT) e o desrespeito pelos pareceres clínicos dos Médicos do Trabalho. Muitos diretores de escolas/agrupamentos de escolas desconhecem que a Medicina do Trabalho é uma especialidade médica;
- a conduta de incumprimento de alguns diretores escolares que, reiteradamente, falham quer na marcação das consultas de Medicina do Trabalho quer na aplicação das recomendações das FAT, comprometendo a dignidade e a saúde dos professores;
- a situação das más práticas de algumas empresas/clínicas de Medicina do Trabalho que resultaram em queixas e/ou denúncias a diferentes entidades. Foram referidos os constrangimentos que resultam de Fichas de Aptidão com pareceres clínicos débeis, redigidos sem objetividade e sem clareza;
- a atuação que algumas direções escolares realizam em empresas de Medicina do Trabalho, no sentido de obter Fichas de Aptidão para o Trabalho com pareceres clínicos que atendem às indicações das direções escolares e não às reais situações clínicas dos professores;
- a situação relativa à Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), exibindo as provas documentais, que confirmam as atuações diferentes e contraditórias consoante as Unidades/Centros Locais e, inclusive, revelam tratamento discriminatório entre queixosos e visados;
- as deliberações das Juntas Médicas que, de forma errónea, se tentam substituir à Medicina do Trabalho;
- a persistência por parte de algumas direções em exigir relatórios médicos e, assim, em clara violação do RGPD, aceder aos dados clínicos dos professores;
- a divulgação dos conteúdos das Fichas de Aptidão para o Trabalho (FAT), em claro incumprimento da legislação e do RGPD.
A AJDF registou com agrado as informações veiculadas pela DGS no que concerne, nomeadamente:
- ao trabalho já realizado em 2019/2020 com uma proposta de rede colaborativa para SST a implementar nos diferentes serviços do setor público;
- ao reforço da necessidade de contratualização, pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação, de serviços de Segurança e Saúde no Trabalho (SST);
- à necessidade de promover formação para diretores escolares na área da SST;
- à disponibilidade de divulgar a documentação produzida pela DGS relativa à campanha “Saúde Ocupacional: as vantagens para as empresas – Trabalhadores mais saudáveis, empresas com mais sucesso!”;
- ao compromisso assumido de criar sinergias com a AJDF, alertar para as cadeias de responsabilidade, promover e divulgar as boas práticas que devem ser assumidas na Medicina do Trabalho e nos serviços completos de SST.
A AJDF alertou, também, para a importância de desenvolver um Programa Nacional para a Saúde Mental com foco na prevenção, no tratamento, na reabilitação e na integração dos professores.
A delegação da AJDF, constituída por Paulo Ribeiro, Sofia Neves e André Fernandes, realçou a importância da reunião com a equipa da DGS, acreditando na pertinência da manutenção de um canal de diálogo.
A AJDF reafirma a sua determinação e o seu compromisso em continuar a defender, como parte ativa da solução, as condições que assegurem aos professores o melhor estado de saúde físico, mental e social.
A Direção da AJDF
Paulo Ribeiro – Presidente
Sofia Neves – Vice-Presidente
André Fernandes – Secretário e Tesoureiro
4 comentários
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Estes professores que fundaram a Associação e continuam a lutar junto da Assembleia e do MECi para que os professores tenham a medicina no trabalho que lhes é devida, são uns Heróis.
Os professores são lhe eternamente devedores.
Sem eles nada seria possível.
E os tiranetes que certos diretores e diretoras são nunca seriam postos no lugar.
Obrigada colegas. Eternamente gratos.
Fez se justiça apesar de alguns diretores tiranos ainda não acreditarem. Deviam ser levados a Tribunal pelos incumprimento da lei e pela falta de Humanidade que revelam em relação às pessoas da escola.
Deviam ser demitidos, pois não servem para líderes. Nem de um curral de porcos, quanto mais de uma escola.
Grandes sacanas. Como diz o ditado; queres conhecer o varão, põe lhe uma vara na mão !
Burgessos.! Nem para conduzir uma vara de porcos servem!
São mesmo!
E há que combater a tirania e a pouca-vergonha dos diretores de merda!
A Sofia Neves é mais ou menos jeitosa.
Sim, tem muito ,muito jeito para a defesa da causa e aliada à sua beleza física… e Deus criou a mulher.