Apesar de tudo, vai deixar algumas saudades.

Mas sair para a aposentação com a lecionação de uma turma é que seria de homem valente.

Mário Nogueira. O mais antigo líder da Fenprof já não regressa à escola

Controverso. Duro. Preparado. Os ministros sucediam-se, ele perdurava. O histórico da Fenprof sai de cena ao fim de 18 anos. Ao PÚBLICO recorda as maiores guerras. Quem com ele negociou, também.

Leitura apenas para assinantes do público.

“A Democracia é quando eu mando em você, Ditadura é quando você manda em mim.”

Millôr Fernandes, com o seu humor cáustico e sarcástico, parece resumir muito bem o conceito de Democracia:

– “A Democracia é quando eu mando em você, Ditadura é quando você manda em mim.”

A Democracia em Portugal já tem mais de meio século, mas ainda tende a ser vista por muitos como um Valor relativo, cuja importância dependerá frequentemente de determinados interesses momentâneos e mutáveis…

A Democracia tende a ser vista, muitas vezes, como dependente de certos contextos ou de determinadas circunstâncias…

Como exemplo flagrante do anterior, bastará analisar a atitude hipócrita dos Partidos Políticos, cuja opinião sobre um determinado assunto pode mudar rapidamente, sempre em função dos respectivos interesses partidários, nomeadamente do que é percepcionado, num determinado momento, como mais ou menos vantajoso em termos de cooptação de eventuais votos…

Bastará analisar o comportamento habitual dos Partidos Políticos em campanha eleitoral para se comprovar essa hipocrisia…

A relatividade do significado do conceito de Democracia parece evidente e passados mais de 50 anos desde a sua implantação, a Democracia ainda não é um Valor absoluto, aplicável sempre, universal e independente de interesses partidários…

Previsivelmente, daqui a poucos dias lá voltarão as cerimónias públicas, mais ou menos solenes, e os incontáveis discursos de circunstância, sempre muito laudatórios e delicodoces, enaltecendo o 25 de Abril de 1974…

Um pouco por todo o lado, os cravos vermelhos serão aos molhos, muitas vezes ostentados como se isso bastasse para se ser reconhecido como um democrata, ainda que no dia 26 de Abril já se possa ter esquecido o verdadeiro significado do principal símbolo do 25 de Abril de 1974…

Por muito que se queira, um cravo vermelho não faz um democrata e um discurso bonito alusivo ao 25 de Abril também não…

No dia 26 de Abril, murcham os cravos e arrumam-se e esquecem-se os discursos…

No dia 26 de Abril, retoma-se a “normalidade” e a hipocrisia poderá recuperar o seu protagonismo…

Quantos pretensos defensores da Liberdade e supostos arautos da Democracia, que até têm por hábito ostentar cravos vermelhos na lapela, se mostram incapazes de, na prática, honrar o seu significado?

Quantas comemorações do 25 de Abril servirão apenas para aliviar algumas “consciências pesadas”?

Quantas comemorações do 25 de Abril servirão apenas para camuflar a falta de princípios éticos ou a mediocridade de algumas acções que deveriam ser, mas não são, orientadas para o serviço público ou para a salvaguarda do bem comum?

A Democracia não vive apenas de palavras… A Democracia vive, e sobrevive, sobretudo, de acções…

E essas acções não podem deixar de ser consonantes com a maior conquista do 25 de Abril de 1974:

– Usufruir do direito de poder dizer “Não”…

Esse direito adquiriu-se, mas ser capaz de dizer “Não” ainda parece algo difícil de praticar por muitos cidadãos portugueses, frequentemente remetidos ao conforto do conformismo e à (falsa) tranquilidade da resignação…

No geral, os portugueses não são dados a grandes indignações: a quietude, o silêncio e a mansidão costumam ser “o que mais ordena”…

A Democracia faz mais de 50 anos, mas para muitos ainda “parece mal” desobedecer, protestar, dizer o que se pensa ou lutar por aquilo em que se acredita…

Passados mais de 50 anos do 25 de Abril de 1974, comemoramos exactamente o quê?

Que exemplos de Democracia poderão ser dados pelas escolas portuguesas, sempre muito prenhes de comemorações e de eventos alusivos ao 25 de Abril de 1974?

Paula Dias

AD – Portugal Não Pode Parar

PS – Um Novo Impulso para Portugal – O Futuro é Já

CHEGA – Limpar Portugal

INICIATIVA LIBERAL – Acelerar Portugal

BE – Mudar de Vida

PCP – Política Patriótica e de Esquerda – Soluções para um Portugal com futuro

À hora de publicação deste artigo ainda se desconhece o Programa do LIVRE e do PAN.

Um Hotspot em cada sala de aula, apesar de ainda ser insuficiente, é uma medida acertada.

Assim como devia ser a atribuição dos portáteis aos alunos na posse da escola, com empréstimo pontual aos alunos.

Governo aprova 15 milhões de euros para garantir internet a alunos no próximo ano lectivo

Governo aprova 15 milhões de euros para garantir internet a alunos no próximo ano lectivo
Verba destina-se à aquisição de serviços de conectividade para os alunos carenciados e para os que usam manuais digitais, mas também para a disponibilização de um hotspot em cada de sala de aula.

Dois jovens punidos por organizarem assembleia de alunos no bar da escola

AD quer proibir telemóveis nas escolas até ao 6.º ano

Depois de o Governo ter recomendado a proibição do uso de telemóveis e smartphones nos 1.º e 2.º ciclos no ano lectivo em curso, o programa eleitoral de PSD-CDS prevê proibição obrigatória.

O programa eleitoral da coligação PSD/CDS (AD) prevê que passe a ser proibida a utilização de telemóveis e smartphones até ao 6.º ano de escolaridade, sabe o PÚBLICO. A intenção passa por tornar obrigatória a proibição rapidamente e implementar a medida já no próximo ano lectivo (2025-26), que arranca no mês de Setembro.

Portaria n.º 171/2025/1, de 10 de abril

CAPÍTULO I
Objeto e âmbito de aplicação
Artigo 1.º
Objeto

1 — A presente portaria determina a desmaterialização do processo de junta médica de avaliação de incapacidade (JMAI), definindo os procedimentos a aplicar.
2 — A presente portaria aprova, também, a lista de patologias que são objeto de emissão de atestado médico de incapacidade multiúso (AMIM), no âmbito da avaliação de incapacidade, com dispensa
de JMAI, e emite novas disposições relativas às JMAI, estabelecendo os procedimentos aplicáveis.

A falta de professores em Portugal não é novidade. É uma ferida aberta há anos, diagnosticada em relatórios, debatida em seminários, usada como bandeira em campanhas. Sabemos o que está a acontecer: o envelhecimento da classe docente, a falta de atratividade da profissão, a burocracia sufocante, os salários pouco competitivos e o constante empurrar de responsabilidades.

O que talvez nem todos saibam — ou que poucos têm coragem de dizer — é como esta crise vai sendo discretamente resolvida. Não com medidas estruturais. Não com investimento. Mas com a abertura de uma porta giratória, onde os alunos saem do ensino público e entram em massa no Ensino Privado, sobretudo nas escolas profissionais privadas.

Essas escolas — que nascem como cogumelos — apresentam-se como resposta educativa, mas funcionam, na prática, como estruturas empresariais focadas na rentabilidade. E é aqui que o sistema se revela perverso: por cada turma que sai da escola pública, o Estado respira. Menos docentes para contratar, menos horários para organizar, menos protestos para ouvir. A pressão desaparece… mas não a responsabilidade.

O ensino público perde alunos — e com eles, perde também professores, recursos e autonomia. Já estas entidades ganham um produto valioso: o número de inscritos. É ele que alimenta as candidaturas a fundos nacionais e europeus, que permite manter a máquina a funcionar. O critério não é a qualidade da educação. É o preenchimento dos requisitos administrativos.

Neste ambiente, a figura do professor é distorcida. As contratações são feitas ao sabor da conveniência, sem olhar a qualificações específicas, experiência ou adequação pedagógica. Quem aceita entra num regime laboral precário, com horários pesados e salários pouco transparentes. Os assistentes operacionais são reduzidos ao mínimo. O objetivo é simples: cortar custos e maximizar o retorno financeiro. E, ironicamente, esse retorno é garantido com verbas públicas — pagas por todos nós.

Lamentavelmente, a Escola, que devia ser um espaço de desenvolvimento humano, científico e ético, é aqui transformada numa linha de montagem de diplomas. Perde-se a vertente pedagógica, abdica-se da exigência, esvazia-se o sentido da missão educativa — tudo em nome da rentabilidade. Os lucros destas entidades são por vezes milionários. Mas à custa de quê? De salários baixos, de condições de trabalho degradantes e de uma enorme perda de qualidade.

E mais grave ainda: em certos contextos, estas instituições tornam-se instrumentos de legalização para cidadãos estrangeiros. Não há aqui verdadeira integração nem projeto educativo. Há apenas a formalização de uma inscrição, o registo de uma presença, e mais um número para fechar a candidatura a financiamento.

É um sistema que vive da aparência e da ausência de escrutínio. Enquanto os papéis estiverem certos, ninguém faz perguntas. E quando alguém ousa fazê-las, a resposta é quase sempre a mesma: “Está tudo legal.”

Mas a legalidade não pode ser desculpa para o vazio pedagógico, nem para a desresponsabilização do Estado. O que está em causa é mais do que o futuro da escola pública. É a dignidade da profissão docente, é o direito à educação com qualidade, é a ética do próprio sistema.

Importa também deixar claro que a passagem de alunos para o setor privado — em especial para escolas profissionais financiadas — não pode servir como fuga estratégica do Governo para camuflar a crónica falta de professores. Trata-se de uma transferência encapotada de responsabilidades: o Estado sacode a pressão, mas continua a pagar. A diferença é que agora paga a grupos económicos que operam como empresas, onde o lucro se sobrepõe à pedagogia. É um expediente orçamental disfarçado de liberdade de escolha — e, nesse processo, a Escola deixa de ser um lugar de formação e passa a ser um ativo de rentabilidade.
Porque uma escola que abdica do rigor não está apenas a falhar com os seus alunos — está a falhar com a sociedade. Está a ensinar que basta parecer, que basta cumprir no papel, que basta aparecer na fotografia certa. E quando se normaliza o facilitismo, o resultado nunca é neutro: forma-se a próxima geração sem exigência, sem consciência, sem referências. Não se está a formar — está-se a libertar para o mundo gente despreparada, ingénua ou, nalguns casos, perigosamente astuta.

E o mais inquietante é que o próprio Estado tem interesse nisto. Ao empurrar os alunos para estas escolas, sacode para fora a responsabilidade de resolver a falta de professores. Mas fá-lo canalizando dinheiro público para entidades que operam com lógicas privadas e sem o mínimo escrutínio pedagógico. Substitui-se o dever de garantir educação por contratos de fachada. Troca-se a missão pedagógica por gestão orçamental. O Governo preparava-se para abrir colégios em zonas carenciadas de Professores (parece que já se esqueceram dos GPS).

É impossível não notar o contraste de, por exemplo, quando os sindicatos da educação abriram telejornais quando surgiu a hipótese de os professores deixarem de ter acesso aos routers fornecidos pelo Ministério. Falamos de um custo simbólico, facilmente absorvível por qualquer docente, e ainda assim assistiu-se a uma onda de indignação mediática: comunicados, manchetes, declarações veementes. Mas quando o que está em causa é a dignidade da escola, a substituição do rigor por negócio, a descarada manipulação de um modelo educativo às custas dos professores e dos alunos — aí, o silêncio é ensurdecedor. Onde estão os megafones agora? O que se passa é grave. É estrutural. E exige mais do que ruído pontual: exige coragem, visão e verdade.

Resta saber se os sindicatos estão a ver o verdadeiro problema. Ou se também eles já entraram, esperemos que sem querer, nesta porta giratória. E se os próprios Professores também estão a ter perceção deste enredo.

Carlos Silva Maia

Foi publicada hoje a Lei n.º 54/2025 que prova uma rede de serviços de psicologia nas escolas públicas e instituições de ensino superior e uma linha telefónica de apoio no ensino superior e altera o Decreto-Lei n.º 190/91, de 17 de maio.

Compete a esta rede de serviços de psicologia, a criar através de regulamento, disponibilizar para os estudantes:

a) Aconselhamento e apoio psicológico;

b) Apoio ao desenvolvimento das competências cognitivas, académicas e profissionais;

c) Desenvolvimento de competências sociais;

d) Apoio na adaptação e integração psicossocial dos novos estudantes;

e) Promoção da saúde mental;

f) Aconselhamento vocacional e profissional;

g) Promoção da educação inclusiva, equitativa e de não discriminação;

h) Avaliação, prevenção e intervenção nos riscos psicossociais.

• O número de psicólogos que compõem as equipas técnicas tem em conta o rácio de um psicólogo para cada 500 alunos, sem prejuízo do disposto nos números seguintes.
• Nas escolas não agrupadas com número de alunos inferior a 500 alunos, é garantida a contratação de um psicólogo.
• É permitido aos estabelecimentos públicos de ensino o reforço do número de psicólogos, atendendo ao número de alunos apoiados com medidas de suporte à aprendizagem, à inclusão ou outros critérios pedagógicos julgados pertinentes e às especificidades geográficas de cada agrupamento de escola, nos termos de regulamentação específica.

O Governo procede à regulamentação da presente lei no prazo de dois meses a contar da sua entrada em vigor.

Professores. Número de reformados em maio é o mais baixo em três anos

Presidente da Associação Nacional de Professores diz que o discurso dos professores mudou, na sequência das medidas do Governo. Já para o secretário-geral da FNE é preciso fazer muito mais para travar a saída de docentes do sistema de ensino.

É o número mensal mais baixo em quase três anos. Em maio, reformam-se 172 educadores e professores, de acordo com as listas da Caixa Geral de Aposentações, divulgadas esta terça-feira e analisadas pela Renascença.

É preciso recuar a julho de 2022 para encontrar um número inferior (158).

Desde o início de 2025, aposentam-se do ensino público 1.488 professores, menos sete do que nos primeiros cinco meses de 2024, mas, se fizermos contas ao início do ano letivo, a saída de docentes continua em alta.

Entre setembro de 2024 e maio de 2025, aposentaram-se mais de 3.160 professores, enquanto em igual período do ano letivo anterior saíram para a reforma pouco mais de 2.900 docentes.

Medidas do Governo podem estar a travar saídas

Na leitura da presidente da Associação Nacional de Professores (ANP), a quebra nas reformas agora verificada pode estar relacionada com as medidas implementadas pelo Governo.

À Renascença, Paula Carqueja admite que houve uma mudança no discurso dos professores que batem à porta da ANP, porque perguntavam quando se podiam aposentar e pediam ajuda nas contas, enquanto nesta altura querem saber quando mudam de escalão, que formação podem fazer para avançar na carreira, porque diz esta dirigente, “há essa expectativa de futuro”, uma vez que o tempo de serviço foi descongelado.

Paula Carqueja acrescenta que “a resposta financeira” para quem prolonga a carreira, também pode fazer a diferença.

De recordar, que os professores que se mantenham no exercício de funções, desde que reúnam os requisitos legais para a aposentação, têm um acréscimo de salário de 750 euros mensais.

185 professores desistiram de “meter os papéis”

A presidente da ANP revelou ainda à Renascença que, desde fevereiro, 185 professores decidiram manter-se na escola, apesar de terem as condições para se aposentarem.

Paula Carqueja assegura que “vinham com a ideia de se ir embora, mas vão manter-se na escola”, acrescentando que saíram da Associação a dizer que não iam “meter os papéis”.

A responsável assume que “este número é imenso”, admitindo que “aqui há uns tempos, se dissemos a esses 185 colegas para ficarem, acho que batiam imediatamente com a porta”.

Quebra do número de aposentados “pode ser uma mera coincidência”

Para o secretário-geral da Federação Nacional de Educação (FNE), “chegar à conclusão de que a quebra no número de aposentados pode ser reflexo de medidas, nomeadamente aquelas que foram adotadas ao longo dos últimos meses, não me parece correto fazer essa leitura”.

À Renascença, Pedro Barreiros defende que “é preciso perceber o motivo pelo qual surge este resultado, de 172 aposentados, e acrescenta que “pode ser uma mera coincidência haver um número menor de aposentações”.

Por outro lado, Pedro Barreiros defende que “para garantir que há professores para todas as necessidades, no futuro, é preciso ir muito mais além, do que aquilo que são medidas pontuais e avulsas adotadas a cada ano”.

O secretário-geral da FNE defende que “é preciso fazer um planeamento das necessidades do sistema e tornar a carreira mais atrativa”, para garantir que quem está na profissão “queira continuar” e ao mesmo tempo consiga captar aqueles que ainda não estão na profissão.

Como terminou às 18 horas a fase da 1.ª validação por parte das escolas coloco novamente o calendário do concurso 2025/2026 com a minha primeira previsão das datas principais.

Amanhã será a vez dos candidatos verificarem o estado da sua candidatura para saber se foi tudo validado ou se precisam de aperfeiçoar a candidatura.

Lembro que após a publicação das listas provisórias é possível a desistência total da candidatura (já me perguntaram por diversas vezes se existe essa opção e como podem anular o concurso).

O dia 9 de maio é apenas a minha previsão, porque não acredito que na semana antes das eleições haja muita perturbação. Mas se não for dia 9 de maio será sempre depois do dia 19 de maio.

Circular  B25012794H, de 07.04.2025, relativa ao cumprimento dos requisitos de progressão na carreira, que substitui a Circular B18002577F,  de 09.02.2018.

… na página 101.

• Rever os critérios de reposicionamento na carreira docente de forma a garantir a correção das ultrapassagens na progressão, assegurando a contabilização de todo o tempo de serviço, independentemente da data de ingresso;

A partir da página 99 encontram-se as medidas para a Educação.

Por decisão do IAVE este ano não serão realizadas as provas moda de Estudo do Meio e de Ciências Naturais.

Está a entrar desde sábado…

EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E INOVAÇÃO

Portaria n.º 86/2025/1, de 6 de março

Sumário: Define as regras aplicáveis à disciplina de Português Língua Não Materna nas ofertas educativas e formativas do ensino secundário.

Nota Informativa sobre o Diagnóstico de Fluência Leitora no 2.º Ano

A visão do Ministério da Educação, Ciência e Inovação

A Leitura está na base de uma boa aprendizagem e do sucesso escolar dos alunos. Uma
criança com elevada fluência leitora facilmente compreende e apreende informação,
sendo este um fator decisivo para um percurso escolar de sucesso. Inversamente, uma
criança com baixa fluência leitora sente, em média, maior dificuldade na compreensão
de textos, o que constitui um obstáculo à sua aprendizagem da língua e de todas as áreas
disciplinares. Como tal, face ao objetivo de investir na melhoria da aprendizagem dos
alunos, poucos investimentos têm maior retorno educativo do que apostar no
fortalecimento das competências em Leitura.

Continua aqui

… mas já foi aprovada em reunião de Secretários de Estado.

A partir do minuto 06:00

Pedro Barreiros, Secretário-Geral da FNE, fez o balanço da reunião desta tarde com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação sobre a revisão do Estatuto da Carreira Docente (Mobilidades).

Estive ontem pela Antena Aberta da Antena 1

A propósito do estudo (muito inconclusivo, com uma evidente intenção ideológica que recupera o encerramento de escolas como factor de despovoamento do interior e que não relaciona sequer o elementar: quem encerra uma escola básica numa aldeia remota, não ganha um professor de matemática, português, inglês, história, geografia ou física numa secundária de Lisboa) orientado por David Justino, e financiado pela Fundação Belmiro de Azevedo, “Necessidades de Professores: Deficit ou Ineficiência na Gestão da Oferta de Ensino?”, estive ontem pela Antena Aberta da Antena 1 a analisar o estado da falta estrutural de professores. O Gustavo Bastos, da MEP, teve a cortesia de editar um vídeo com as minhas intervenções.

Decreto-Lei n.º 12/2025, de 21 de fevereiro

… de ter lançado um horário para a Reserva de Recrutamento (no grupo 110) onde existiram duas não aceitações com uma aceitação e denúncia pelo meio (fora do período onde poderia ir à reserva seguinte) eis que em apenas dois dias de concurso aberto em Contratação de Escola surgem logo 47 candidaturas ao mesmo horário que foi lançado em 21 de janeiro de 2025.

Ainda assim vou ter de esperar mais o dia de amanhã, todo o fim de semana e a segunda-feira toda para ordenar os candidatos.

Com sorte logo pela terça de manhã será selecionado o candidato e no dia 26 de fevereiro poderá começar a trabalhar.

Entretanto passou-se mais de um mês com os alunos sem professor.

FNE entrega primeira contraproposta ao MECI sobre mobilidades

A Federação Nacional da Educação (FNE) acaba de enviar ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) a sua primeira contraproposta relativa à matéria da Mobilidade Docente, englobada na negociação em curso de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD).

A contraproposta da FNE conta com os contributos de dirigentes e delegados sindicais dos sete sindicatos de professores da FNE, que participaram na reunião sindical nacional realizada a 12 de fevereiro de 2025, assim como com os resultados da Consulta Nacional online entre 13 e 18 deste mês, que contou com a participação de 2.157 docentes de Portugal Continental e Regiões Autónomas dos Açores e Madeira.

A FNE considera que o sucesso desta primeira fase negocial é crucial para se atingir uma revisão do ECD que valorize e dignifique a profissão docente.

A FNE reafirma o compromisso de participar neste processo negocial com responsabilidade, exigência e determinação, colocando todo o empenho na construção de um Estatuto da Carreira Docente que valorize os Educadores e Professores portugueses e contribua para a melhoria da Educação em Portugal.

CONSULTE AQUI A CONTRAPROPOSTA PARA O MECI E OS RESULTADOS DA CONSULTA NACIONAL DA FNE

Descarregar o comunicado aqui.

Despacho n.º 2362/2025, de 20 de fevereiro

Despacho n.º 2362/2025

Considerando que, nos termos conjugados da alínea d) do n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 32/2024, de 10 de maio, e da alínea e) do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 125/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, a Direção-Geral da Administração Escolar é um serviço central integrado na administração direta do Estado, sujeito ao poder de direção do Ministro da Educação, Ciência e Inovação, que tem por missão garantir a concretização das políticas de gestão estratégica e de desenvolvimento dos recursos humanos da educação afetos às estruturas educativas públicas situadas no território continental nacional, sem prejuízo das competências atribuídas às autarquias locais e aos órgãos de gestão e administração escolares, e, também, das estruturas educativas nacionais que se encontram no estrangeiro, visando a promoção da língua e da cultura portuguesas, bem como acompanhar e decidir as questões relacionadas com as qualificações profissionais e o exercício de funções docentes nos estabelecimentos de ensino particular, cooperativo e solidário;

Considerando que, nos termos do n.º 3 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 125/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, a Direção-Geral da Administração Escolar é dirigida por um diretor-geral, coadjuvado por um subdiretor-geral, cargos de direção superior de 1.º e de 2.º graus, respetivamente;

Considerando que a anterior diretora-geral da Direção-Geral da Administração Escolar, a mestre Maria Luísa Gaspar do Pranto Lopes de Oliveira, designada pelo meu Despacho n.º 8778-B/2024, de 5 de agosto, assumiu, em 14 de fevereiro passado, as funções de Secretária de Estado da Administração e Inovação Educativa;

Considerando que, com a vacatura do cargo de diretor-geral da Direção-Geral da Administração Escolar, importa assegurar a efetiva direção do mencionado serviço até à conclusão do procedimento concursal a desenvolver pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, procede-se à designação, em regime de substituição, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, do titular do cargo de direção superior de 1.º grau deste serviço.

Assim:

Nos termos conjugados da alínea d) do n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 32/2024, de 10 de maio, e do n.º 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, determina-se o seguinte:

1 – É designado, em regime de substituição, para exercer o cargo de diretor-geral da Direção-Geral da Administração Escolar, o mestre Luís Henrique Cardoso Fernandes, diretor do Centro de Formação da Associação de Escolas da Póvoa de Varzim e Vila do Conde, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho e do qual faz parte integrante, evidencia a competência técnica, a aptidão, a experiência profissional e a formação adequadas ao exercício do cargo.

2 – O presente despacho produz efeitos a 17 de fevereiro de 2025.

16 de fevereiro de 2025. – O Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre.

Nota curricular

Nome: Luís Henrique Cardoso Fernandes.

Habilitações académicas:

Mestre em Educação, especialidade em Administração e Organização Escolar – Universidade Católica;

Mestre em Educação, especialidade de Desenvolvimento Curricular – Universidade do Minho;

Curso de Especialização em Desenvolvimento Curricular – Universidade do Minho;

Curso de Professores do Ensino Básico, variante de Português e Francês, Escola Superior de Educação de Viana do Castelo;

Programa de Formação Líderes Inovadores, Ministério da Educação;

Curso de Valorização Técnica Orientada para a Administração Escolar, Instituto Nacional de Administração;

Masterclass Designing Strategies for Transformational Learning da KAOS PILOT, Education Design Agency.

Experiência profissional:

Desde junho de 2019 até à presente data – diretor do Centro de Formação da Associação de Escolas da Póvoa de Varzim e Vila do Conde;

Em 2020 – expert na European Digital Academy – European DIGITAL SME Alliance;

Entre 2009 e 2019 – diretor do Agrupamento de Escolas de Freixo, Ponte de Lima;

Entre 2016 e 2020 – membro do Pedagogical Advisory Board – Teacher Academy – European Comission;

Entre 2016 e 2019 – membro eleito do conselho consultivo do Programa de Promoção do Sucesso Escolar – Ministério da Educação;

Entre 2016 e 2017 – membro do conselho consultivo do Projeto CoLab – Direção-Geral da Educação;

Em 2016 – membro do Interactive Classroom Working Group – European Schoolnet;

Em 2015 – membro do Future Classroom Lab Leaders’ Working Group – European Schoolnet;

Entre 2014 e 2019 – membro eleito do Conselho das Escolas (2014-2019);

Entre 2012 e 2014 – membro do Creative Classroom Lab pilot project – European Schoolnet;

Entre 1997 e 2019 – membro da Comissão Pedagógica do Centro de Formação de Escolas do Alto Lima e Coura (CENFIPE);

Entre 1997 e 2009 – presidente do conselho executivo, do conselho pedagógico e do conselho administrativo da Escola C+S de Freixo, Ponte de Lima;

Desde 1991 – professor do quadro de nomeação definitiva do grupo de recrutamento 210.

O exemplo seguinte é o histórico de um pedido de horário em 21/01/2025 e que até ao momento ainda não tem professor substituto, estando agora em fase de contratação de escola num concurso que termina apenas em 24/02/2025.

Passou-se mais de um mês entretanto.

É importante rever as regras de concursos, nomeadamente com a eliminação das reservas de recrutamento a partir do início do 2.º período, ou em permitir a modificação de preferências por parte dos professores no fim do 1.º período, com acréscimo de penalização para quem não aceitar colocações após essa mudança de preferências.

Consulta Nacional – Mobilidade Docente

O professor Filipe pertence aos quadros do Ministério desde novembro. Mas pode ficar sem trabalho já no fim do mês

Filipe Branco vinculou no último Concurso Externo Extraordinário. Desde 15 de novembro que faz parte dos quadros do Ministério da Educação, Ciência e Inovação. O mesmo Ministério que vem agora dizer que não tem habilitações suficientes para o grupo de recrutamento pelo qual vinculou e quer anular a contratação

A vida do professor Filipe já deu muitas voltas. Foi militar, músico na banda da Armada, até 2022, altura em que resolveu ser professor a tempo inteiro. Já dava aulas em acumulação com a vida militar desde 2012. Depois de um ano letivo com a casa às costas, Filipe Branco foi contratado por uma escola privada no centro de Lisboa, onde passou a dar aulas de música a tempo inteiro. Residente em Arruda dos Vinhos, viu no ensino privado a única forma de ficar relativamente perto da família e fazer um acompanhamento mínimo aos dois filhos.

No início deste ano letivo, resolveu concorrer no Concurso Externo Extraordinário (CEE) 2024/2025 para colocação de professores, cujos resultados foram conhecidos em outubro. Os resultados não podiam ser mais animadores. Ficou colocado no Quadro de Zona Pedagógica 42, que engloba Arruda dos Vinhos, Mafra, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras. Filipe Branco viu-se finalmente perante as certezas de ficar a dar aulas em escolas perto de casa para o resto da vida.

“Estava muito bem empregado, no ensino privado. Ainda era longe de casa, porque moro em Arruda dos Vinhos e trabalhava no centro de Lisboa, mas estava muito bem empregado. Saí para aceitar a vinculação. Como não consegui dar o aviso prévio, pois fui informado a uma sexta-feira que tinha de me apresentar numa segunda, tive de pagar uma indemnização à escola onde estava a trabalhar”, conta Filipe Branco, à CNN Portugal.

Filipe diz que se sente “traído”: “Quando saí do colégio para aceitar esta vinculação no público, estava a ganhar bastante mais do que ganho atualmente, tendo em conta que o colégio tinha aulas de piano para quem quisesse e havia muitas. Tinha zero qualidade de vida, mas muito mais dinheiro ao final do mês. Como queria mesmo efetivar no público e queria aproveitar a infância dos meus filhos e estar com eles mais tempo, tomei esta decisão de aceitar o vínculo no público e reduzir substancialmente o vencimento. Foi uma opção minha, mas agora sinto-me quase traído com esta ‘intimação’”.

Presente envenenado

Filipe Branco pertence aos quadros do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) desde novembro, mas corre o risco de ficar sem trabalho já no fim do mês. Três meses depois de vincular no CEE 2024/2025 pelo Grupo de Recrutamento (GR) 610 (Música no 3º ciclo do Ensino Básico e no Secundário), Filipe Branco foi confrontado com um ofício da Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) a indicar que a sua vinculação iria ser anulada e que tinha 10 dias para contestar. Uma notícia que lhe chega nas vésperas do 43º aniversário e que veio colocar-lhe a vida em alvoroço.

“Apresentei-me na escola do Sobral de Monte Agraço. Mas não tinham horário para mim no agrupamento e fiquei com horário zero. Tenho andado a fazer uns apoios e trabalho administrativo. Vou agora começar a fazer uma substituição no Grupo de Recrutamento 250. Vou substituir uma colega que está de baixa. Estive sem horário até agora. Agora que vou começar efetivamente a dar aulas, recebo esta notícia”, lamenta.

A DGAE alega que Filipe não tem habilitações para dar aulas no GR 610, pelo qual vinculou. E que, por isso, a vinculação irá ser anulada. Filipe candidatou-se ao CEE 2024/2025 com as habilitações académicas que possuía na altura, um mestrado em Ensino de Educação Musical no Ensino Básico, da Escola Superior de Educação de Lisboa, que, alega Filipe, à altura da conclusão, conferia habilitações para os três graus de ensino do Ensino Básico. “Fiz a prática pedagógica do mestrado, o estágio, nos três graus de ensino do Ensino Básico. Enquanto professor contratado, fui colocado por diversas vezes a dar aulas em horários do grupo de recrutamento 610, quando concorri à vinculação, validaram as minhas habilitações e agora vem esta notícia”, sublinha.

Contactado pela CNN Portugal, o MECI esclarece que quem faz a validação das habilitações dos docentes que se apresentam aos concursos são as escolas. “O candidato foi opositor [concorreu] ao Concurso Externo Extraordinário 2024/2025, nos grupos de recrutamento 250 – Educação Musical e 610 – Música, sendo detentor de qualificação profissional apenas para o primeiro desses dois grupos de recrutamento. A validação das habilitações dos candidatos é da responsabilidade dos Agrupamentos de Escolas e das Escolas não Agrupadas, onde os docentes entregam a documentação comprovativa”, sublinha o MECI, numa resposta enviada por email.

“A habilitação específica para lecionar no nível de ensino do 2.º ciclo do Ensino Básico é distinta da habilitação exigida para lecionar no 3.º ciclo do Ensino Básico, que, por sua vez, é comum ao Ensino Secundário. Assim, as habilitações profissionais para o grupo de recrutamento 250 – Educação Musical são as que conferem qualificação profissional para lecionar Educação Musical do 2.º ciclo do Ensino Básico, com prática pedagógica no respetivo grupo, e as habilitações profissionais para o grupo de recrutamento 610 – Música são as que conferem qualificação profissional para Música do 3.º ciclo do Ensino Básico e do Ensino Secundário”, acrescenta ainda o MECI na mesma resposta escrita à CNN Portugal.

As mudanças do mestrado

O curso de mestrado de Filipe sofreu várias alterações, desde que o professor o concluiu. Quando foi criado, em 2008, efetivamente, o plano de estudos contemplava várias unidades curriculares específicas para o ensino no 3º ciclo do Ensino Básico. Entre elas Didática da Educação Musical nos 2º e 3º Ciclos e Prática Profissional Supervisionada nos 2º e 3º Ciclos. Em 2010 e 2013, o plano de estudos do mestrado sofreu alterações, o curso mudou de nome e passou a chamar-se apenas “Educação Musical”, mas manteve as referidas unidades curriculares. Em 2017, o curso foi descontinuado.

“Mas eu terminei o curso em 2012. Não posso ser penalizado pela descontinuação do curso”, reforça Filipe.

“Aliás, tive a curiosidade de ir ver as vinculações nos últimos anos e há ali alguns colegas vinculados neste grupo de recrutamento, com a mesmas habilitações do que eu. Alguns até conheço pessoalmente, que o mundo da Música é pequeno e a gente conhece-se uns aos outros”, argumenta.

Filipe apresentou precisamente este argumento à DGAE, nas diversas trocas de emails que tem feito com as instituições do Ministério desde 3 de fevereiro, dia em que foi confrontado com a possibilidade da nulidade da sua vinculação. A resposta foi surpreendente: “(…) Informamos que as situações reportadas vão ser analisadas pelos nossos Serviços, para que se possa agir em conformidade com o resultado da respetiva análise”.

“Portanto, não só não vão resolver a minha situação, como vão agora estragar a vida dos meus colegas”, resume Filipe Branco.

“Zona cinzenta na lei”

O GR 610 sofre de uma espécie de omissão na legislação e parece estar numa “zona cinzenta”. Os diferentes decretos-lei que estabelecem as habilitações profissionais para os professores darem aulas, inclusive o que foi publicado esta sexta-feira em Diário da República, são pouco claros e até omissos em relação aos cursos que conferem competências para lecionar no Grupo 610 – Música.

“O diploma continua sem referência ao GR610, voltando a falar apenas em ‘Ensino de Música’ e remete para a mesma portaria 693/98, de 3 de setembro, ou seja, os cursos de ensino artístico, para os quais a minha licenciatura me habilita. Mas há uma novidade. Uma alínea que diz: ‘Podem ainda ser admitidos candidatos com outra formação superior que possuam os requisitos de créditos mínimos a fixar pelos estabelecimentos do ensino superior nas componentes de formação nas áreas de formação destes cursos, salvaguardando-se que o número mínimo não é inferior a 90 créditos’. O certificado de habilitações da minha licenciatura em Música tem 184 créditos aliás, mais quatro até que grande parte das licenciaturas pós Bolonha. No CEE, foram abertas vagas para o GR610, que não conta do Decreto-lei”, sublinha Filipe Branco.

Apenas o Decreto-Lei n.º 27/2006, de 10 de fevereiro, faz referência a este grupo de recrutamento. “As habilitações profissionais para o grupo de recrutamento Música (código de recrutamento 610) são as que conferem qualificação profissional para o grupo de docência (Música) do 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário, previsto no Decreto-Lei n.º 519-E2/79, de 29 de Dezembro, com a realização da prática pedagógica supervisionada nesse grupo de docência”, pode ler-se no artigo 7º do Decreto-Lei n.º 27/2006.

Ora, o Decreto-Lei n.º 519-E2/79, que tem 45 anos, “unifica os grupos, subgrupos, disciplinas e especialidades dos ensinos liceal e técnico-profissional e fixa as habilitações consideradas como próprias e suficientes para os ensinos preparatório e secundário” e não faz referência ao Grupo de Recrutamento 610-Música.

Na lista de cursos que conferem habilitação própria para a docência para o GR610 que consta na página da Direção-Geral da Administração Escolar, não consta o mestrado de Filipe Branco, tirado na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa. Uma breve pesquisa pelo nome do curso dá conta que, atualmente, dá habilitação profissional apenas para o 2.ºCiclo do Ensino Básico, ou seja, para o Grupo de Recrutamento 250.

Filipe Branco consultou o sindicato, que lhe disse que “pouco havia a fazer”: “Implicitamente disseram-me ‘Há aqui uma zona cinzenta na lei, não queremos levantar poeira, mexa-se você se quiser’”.

Numa das respostas que lhe foram enviadas pela DGAE, este organismo do MECI admite que a questão ultrapassa as suas competências.

Filipe Branco diz-se um otimista. Faz questão de, na fotografia que acompanha este artigo, aparecer a sorrir. Garante que ainda não perdeu a esperança de que as entidades competentes lhe deem razão e reconheçam que, à data em que concluiu o curso de mestrado, o plano de estudos do mesmo, conferia competências para dar aulas em todos os níveis de ensino do Ensino Básico.

Com a saída de Maria Luísa Oliveira de Diretora Geral da Administração Escolar para Secretária de Estado da Administração e Inovação Educativa ficou vago o lugar de Diretor Geral da Administração Escolar.

Quem ocupará o lugar deixado vago será o Diretor do Centro de Formação da Associação de Escolas da Póvoa de Varzim e Vila do Conde, Luís Fernandes que foi em tempos diretor do Agrupamento de Escolas de Freixo em Ponte de Lima.

Muitos parabéns pela nomeação e desejo os maiores sucessos para as suas novas funções.

Decreto-Lei n.º 9-A/2025, de 14 de fevereiro

Sumário: Altera o Decreto-Lei n.º 79/2014, de 14 de maio, que aprova o regime jurídico da habilitação
profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário,
e o Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro, que estabelece o regime jurídico da formação
contínua de professores.

… mas se alguma bateria inchar durante a prova (coisa que cada vez mais ocorre com regularidade) quero ver que resposta o MECI vai dar a estes alunos para dizer que os maus equipamentos não são os responsáveis pelos maus resultados e pela sua retenção.

Governo afasta recomendação para provas finais do 9.º ano deixarem de contar para nota final

O CNE recomendou que as provas finais do 9.º ano possam vir a deixar de contar para a nota final dos alunos, mas o ministro da Educação afirmou que “isso não está nos planos do Governo”.

O Governo afastou a possibilidade de seguir a recomendação do Conselho Nacional de Educação (CNE) que defendeu que as provas finais do 9.º ano deixassem de contar para a nota final dos alunos.

“Isso não está nos planos do Governo“, disse em Faro o ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, durante uma visita à Universidade do Algarve.

O Conselho Nacional de Educação (CNE) recomendou que as provas finais do 9.º ano possam vir a deixar de contar para a nota final dos alunos, segundo o Público, que cita esta terça-feira um parecer daquele organismo.

De acordo com o diário, o CNE defende a pertinência de “refletir” sobre a continuidade das provas finais do 9.º ano de escolaridade, uma vez que os alunos são obrigados a prosseguir os estudos no ensino secundário.

Para Fernando Alexandre, as provas do 9.º ano são “uma preparação para os alunos do secundário“, e estas provas “vão ser decisivas para a sua vida“.

“A mim parece-me muito positivo do ponto de vista da formação dos alunos“, disse o ministro da Educação, acrescentando que esses alunos já têm 15 anos, o que permite “fazer outro tipo também de avaliação das próprias aprendizagens dos alunos“.

Na segunda-feira iniciaram-se provas ensaio do novo modelo de avaliação externa, realizadas em formato digital.

As provas são obrigatórias, mas cada escola pode definir se as notas destas contam ou não para a classificação final dos alunos.

Secretário de Estado da Administração e Inovação Educativa (MECI)

Exonerado Pedro Cunha, nomeada Maria Luísa Oliveira.

Gosto mais de ver as Declarações de Voto do que propriamente o documento em si.

Ler o parecer aqui, ou clicando na imagem.

Hoje começaram as provas-ensaio da disciplina de Português, Português Língua Não Materna e Português Língua Segunda para os 4.º, 6.º e 9.º anos.

O maior problema que senti na escola não foi a falta de conetividade (já no ano passado não senti nas provas de aferição), mas apenas na qualidade dos equipamentos (que são uma lástima).

Principal problema detetado e já relatado em anos anteriores:

• Os Headphones da maioria dos alunos nos portáteis do 2.º e 3.º ciclo não funcionam porque os portáteis não detetam conexão do jack dos headphones. E como a prova teve audio, os audios foram projetados pelas colunas dos portáteis.

O resto foi funcionando a custo.

Primeiro dia ensaiado, mas não era preciso mais dias para saber o que virá a seguir.

O IAVE Convida E Paga Generosamente

Com efeito, esta nova função de avaliador, que conjuga as de classificador e de supervisor, é desempenhada em direta articulação com a Equipa IAVE, através de interação em fóruns na Plataforma de Classificação e Supervisão (PCS). Acresce ainda uma maior responsabilização em termos da confidencialidade no desempenho desta função, uma vez que as provas de avaliação externa do ensino básico não serão públicas, de forma a permitir a utilização de itens equivalentes e assegurar a comparabilidade entre anos.

Face ao exposto e dado que realizou recentemente formação promovida pelo IAVE sobre o processo de classificação, gostaríamos de o/a convidar para exercer a função de avaliador/a da prova de (…) no ano letivo 2024/2025, o que implicará a classificação digital de até 4000 respostas na plataforma de classificação do IAVE, auferindo a quantia de 600 euros, à qual será deduzido o respetivo IRS.

… a atribuição de avaliadores externos e de classificadores de provas aumenta o número de alunos sem aulas?