Dos dos 431 docentes em concurso na primeira prioridade do concurso externo existem 319 deles que também concorrem ao concurso da vinculação extraordinária.
No total existem 3019 vagas para o concurso da vinculação extraordinária e de acordo com as declarações da Secretária de Estado de Março, os docentes que obtenham colocação nos dois concursos anulam a vaga do concurso externo extraordinário.
No entanto, como ontem já foi novamente referido não vai haver anulação de vagas do Concurso Extraordinário caso exista esse duplicação de colocações.
O próximo quadro apresenta a idade a 25/05/2017 de todos os candidatos ordenados na lista de admissão provisória do concurso de vinculação extraordinária de 2017.
A eliminação da precariedade com este concurso apenas incide para docentes com 36 ou mais anos de idade e a moda deste quadro situa-se nos 42 anos de idade.
Encontra-se assinalado a verde as modas por grupo de recrutamento.
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Os próximos dados mostram o número de docentes do quadro em “fuga” por agrupamento de escolas.
A análise é feita apenas aos docentes QA/QE.
A escola com mais candidaturas em concurso é a escola de código 161238 – Agrupamento de Escolas de Arganil, com 99 candidaturas em concurso, no concurso interno.
Os motivos desta fuga podem ser vários, mas não deixa de ser curioso verificarem onde se encontra a vossa escola nesta lista. Para acederem à totalidade da lista cliquem na imagem seguinte.
O próximo quadro mostra o fluxo das candidaturas ao concurso interno por grupo de provimento.
Pela análise do quadro o que se verifica é que são os docentes dos quadros do grupo 110 – Primeiro Ciclo que mais pretendem a mudança para outro grupo de recrutamento. E é para o grupo 910 – Educação Especial 1 que isso acontece, onde 531 docentes do quadro do grupo 110 pretende a mudança. Segue-se depois a pretensa mudança para o grupo 260 – Educação Física (369 docentes) e 230 – Matemática e Ciências da Natureza (266 docentes)
Outra análise que se faz é que perto de 30% das candidaturas ao grupo 910 – Educação Especial 1 são de docentes provenientes de outros grupos de recrutamentos (986 docentes) e que pretendem a vinculação na Educação Especial.
Fica neste artigo o número de candidaturas existentes ao concurso externo anual de 2017/2017 de acordo com as listas provisórias publicadas dia 23 de Maio com a seguinte distribuição por prioridades.
Muitos dos que beneficiam da 1ª prioridade só estão nessa prioridade porque já beneficiaram da quota de emprego para portador de deficiência em concursos anteriores e por esse motivo obtiveram os contratos sucessivos.
E tal como em anos anteriores não é possível eliminar preferências.
Aplicação eletrónica disponível entre o dia 24 de maio e as 18:00 horas de dia 30 de maio de 2017 (hora de Portugal continental), para efetuar a reclamação das candidaturas ao Concurso Interno, Concurso Externo/Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento e Concurso de Integração Extraordinário.
Listas provisórias divulgadas nesta terça-feira mostram que o número de candidatos é o dobro do das vagas abertas.
António Costa garantiu nesta terça-feira no Parlamento que vai haver um novo processo de vinculação extraordinária de professores contratados. “No final de Maio, quando se concluir a avaliação das necessidades, vai haver novo processo de vinculação dos professores”, disse, em resposta à líder do BE, Catarina Martins.
Em resposta ao PÚBLICO, o gabinete de António Costa esclareceu que ainda não há data para este novo concurso e que o final de Maio, referido pelo primeiro-ministro, é a altura de conclusão do procedimento de vinculação extraordinária que está em curso. “Só depois serão avaliadas as necessidades”, especificou a mesma fonte.
As listas provisórias de colocação do concurso de vinculação extraordinária que está em curso foram publicadas nesta terça-feira: há 6321 candidatos para 3019 vagas. Ou seja, os professores que reúnem as condições estipuladas pelo Ministério da Educação (ME) para entrarem no quadro são o dobro dos lugares que a tutela disponibilizou. As contas são de Arlindo Ferreira, autor do blogue DeAR Lindo, especializado em estatísticas da Educação. O ministério não forneceu dados.
“Trabalhador precário não é trabalhador que contribua positivamente para a produtividade da empresa,” defendeu António Costa, em resposta à deputada bloquista Catarina Martins.
O primeiro-ministro negou que os professores estejam excluídos do processo de regularização da situação de trabalhadores precários na Função Pública e anunciou que no final deste mês será lançado um novo processo de integração dos docentes nos quadros.
Respondendo a questões da deputada do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, durante o debate quinzenal desta terça-feira, 23 de Maio, António Costa defendeu que o processo específico adoptado aos professores permitiu vincular 3.019 destes profissionais.
“No final de Maio, quando se concluir a avaliação das necessidades, vai haver novo processo de vinculação dos professores. Temos de mudar a estabilidade do corpo docente, não há nenhuma razão verdadeira para que esta seja a única classe profissional que viva permanentemente na incerteza,” defendeu o chefe do Executivo.
Listas provisórias indicam a existência de 6300 candidatos que cumprem os critérios para o processo de vinculação extraordinária aberto pelo Ministério da Educação. Mas só há vagas para 3000
Já se sabia que as vagas abertas pelo Ministério da Educação para a vinculação extraordinária de professores contratados com muito tempo de serviço não iam chegar para todos os que cumprem os critérios fixados pela tutela. Mas poderão ficar de fora mais professores do que aqueles que se estimava inicialmente.
As listas provisórias de ordenação foram publicadas esta terça-feira e, de acordo com as contas de Arlindo Ferreira, professor e autor de um blogue dedicado a questões de educação e dos concursos em particular (blogue de ArLindo) existem 6321 candidatos admitidos para as 3019 vagas abertas. Ou seja, na pior das hipóteses ficarão de fora desta integração mais de três mil, um número bem superior às primeiras estimativas, que apontavam para menos de dois mil.
Ter 12 ou mais anos de tempo de serviço e ter celebrado cinco contratos nos últimos seis anos letivos eram as duas condições para os professores contratados poderem ser admitidos a este processo. No entanto, para a definição das vagas a abrir, o Ministério só contabilizou o número de lugares ocupados por docentes nestas condições que estivessem a dar aulas este ano letivo e com horário completo. E chegou às 3019. De fora ficarão os que tiverem a graduação mais baixa.
As contas só ainda não estão fechadas uma vez que, em paralelo com este processo de entrada nos quadros, o Ministério é obrigado por lei a garantir a vinculação de todos os docentes que completem o seu quarto contrato anual, consecutivo e completo – a chamada “norma-travão”. Serão cerca de 400 e deverão ocupar a quase totalidade das 443 vagas abertas no concurso externo ‘simples’.
Apesar de estes dois processos funcionarem de forma independente, um docente que cumpra os critérios da norma-travão e ao mesmo tempo do processo de vinculação extraordinária ocupará uma das 443 vagas do concurso externo e libertará a sua posição na outra lista das 3019 vagas. E assim dá lugar ao primeiro dos candidatos inicialmente excluídos.
No limite, se houvesse uma sobreposição total entre os professores que cumprem a norma-travão e também os critérios da vinculação extraordinária, seriam recuperadas cerca de 400 vagas. E assim, em vez de ficarem de fora 3300 contratados com 12 ou mais anos de serviço, ficariam um pouco menos de três mil.
A secretária de Estado Alexandra Leitão garantiu em abril, ao Público, que não haverá extinção de vagas se houver duplicação de colocações.
Refira-se que os professores do ensino não superior, por terem este processo de integração em curso, ficaram de fora do Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP) que está a decorrer e não podem tentar vincular por esta via.
E será que vai ser possível desistir de algumas preferências manifestadas?
b) Reclamar, Corrigir dados, Desistência parcial de opções de candidatura, desistência de Graduações do Concurso Interno ou do Concurso Externo/Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento, ou do Concurso de Integração Extraordinário ou destes dois últimos em simultâneo [Opção B];
A reclamação é decorrerá no prazo de cinco dias úteis, entre as 10:00 horas do dia 24 de maio e as 18:00 horas do dia 30 de maio de 2017 (horas de Portugal continental).
A mãe de uma aluna da Escola Mestre Domingos Saraiva 2º/3º ciclo em Algueirão, Mem Martins, agrediu na sexta-feira à tarde, por volta das 15h00, uma professora.
A mãe da adolescente foi na quinta-feira à tarde à escola procurar a professora que marcou uma falta disciplinar à sua filha, mas não a encontrou.
A mulher, de 44 anos, voltou no dia seguinte e agrediu a docente, de 51 anos.
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Recomenda ao Governo que dê cumprimento à Lei n.º 65/2015, de 3 de julho, alargando a universalidade da educação pré-escolar às crianças com 3 anos de idade
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Dos cursos profissionais homologados para o triénio 2017/2019 publicados pela DGEstE deixo estes dois quadros com o número de cursos por Natureza de Entidade e pelas NUTs II, com a divisão entre o sector público e privado e o número de turmas aprovadas.
No total foram aprovados 2.678 cursos profissionais para o triénio 2017/2020, sendo que nas escolas profissionais particulares (Prof) e nas Escolas Particulares e Cooperativas (EPC) foram aprovados 973 cursos nas escolas da redes pública (Agrupamentos de Escolas (AE), Escolas Secundárias (ES) e Escolas Profissionais (EP) foram aprovados 1.705 cursos.
A FNE está hoje em vigília frente ao Ministério da Educação, até às 00:00, e admite voltar a juntar-se à Fenprof para uma greve, se não obtiver “respostas concretas” do Governo até ao final do ano letivo.
A precariedade, um regime de aposentação específico para os professores, a organização do tempo de trabalho e o descongelamento das carreiras são as quatro grandes exigências da Federação Nacional de Educação (FNE), enumeradas numa carta entregue hoje no Ministério da Educação (ME), por uma delegação encabeçada pelo secretário-geral da federação, João Dias da Silva.
“Se não houver respostas concretas, que sejam importantes, que sejam significativas para a vida dos professores, a greve estará em cima da mesa e se a fizermos em conformidade com a estratégia de outra organização sindical, a Fenprof, da nossa parte também existe disponibilidade para articular o sentimento que trazemos das escolas de insatisfação dos professores, de necessidade de mudanças”, disse Dias da Silva aos jornalistas, momentos depois da entrega do documento.
Poucas dezenas de professores e dirigentes sindicais concentraram-se hoje à tarde frente ao ME, onde vão permanecer em vigília até à meia-noite para exigir que o ministério tutelado por Tiago Brandão Rodrigues dê resposta às reivindicações sindicais.
Para já existe apenas a garantia, dada pelo gabinete da secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, de que o ministro “se compromete a marcar uma reunião brevemente”.
Dias da Silva disse que “a melhor greve é a que não se faz” e que não quer que o ME tenha “a sensação” de que os sindicatos estão a ameaçar com greve, mas disse também que depende de Tiago Brandão Rodrigues ela ser convocada ou não.
“Está nas mãos do Ministério da Educação. O senhor ministro da Educação é que sabe se quer ter uma greve ou não. Se não quer ter uma greve tem que dar respostas concretas em relação ao futuro profissional destes profissionais”, afirmou, acrescentando que a vontade da FNE é negociar e “concertar soluções”.
Se a greve conjunta se concretizar será sentida no período de avaliações e exames nacionais, podendo reeditar os problemas vividos nas escolas em 2013, quando FNE e Fenprof marcaram uma greve coincidente com os exames nacionais, que motivou reagendamentos de provas, prolongamento da 1.ª fase dos exames nacionais, num dos momentos mais agitados vividos pelo ex-ministro Nuno Crato à frente do ME.
“Veremos com os professores, mas é evidente que se olharmos para o calendário que temos pela frente poucos dias ficarão livres que não sejam coincidentes com avaliações ou com exames”, disse Dias da Silva.
A vigília contou com a presença do líder da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap), José Abraão, e com o secretário-geral da UGT, Carlos Silva, que a propósito do anúncio da retirada do país do Procedimento por Défice Excessivo, e daquilo que considerou serem as boas notícias para a economia nacional, pediu que o mesmo aconteça agora aos trabalhadores da administração pública.
Se isso não acontecer, disse, “há sempre uma forma de luta”.
“Não queremos a forma de luta última que é a greve, mas cabe ao ministro assumir claramente uma responsabilidade em nome do Governo. Abrir as portas ao diálogo e à negociação”, concluiu.
Todos os dias ouvimos nas escolas muitos pais pedirem ajuda ao verbalizar: “Já não sei mais o que fazer, ajude-me por favor! Ele (a) já não me obedece!” Na mesma proporção muitos professores queixam-se que existem cada vez mais alunos indisciplinados e a desafiarem a autoridade do adulto no contexto escolar. O ponto de convergência entre essas duas realidades está na dificuldade que as crianças e jovens têm em acatar ordens e obedecerem a regras, ou seja, em saber estar.
Atualmente, é cada vez mais notória a dificuldade que os pais têm em exercer autoridade sobre os filhos.
Talvez essa seja uma das maiores falhas nas relações familiares. Toda a relação de educação tem inerente um certo “atrevimento”, no sentido da criança ou jovem testar os limites da figura de referência em busca do prazer. Por um lado, uma grande parte das nossas crianças têm dificuldade em lidar com a recusa dos seus desejos e com a frustração. Por outro lado, muitos pais vêm os desejos dos filhos como direitos, direitos esses que devem ser correspondidos prontamente e na sua totalidade.
É como se os pais tivessem medo de confrontar os filhos, de discipliná-los porque isso faria entristecê-los. Há um claro enfraquecimento da autoridade parental e este tem um impacto muito significativo nas salas de aula e nas relações professor-aluno.
Quando tenho responsabilidade sobre alguém, tenho de ter presente que essa pessoa está sob a minha orientação, que deve obedecer as minhas ordens, ou seja, está subordinada a mim. Isto não significa que a criança seja inferior, mas que do ponto de vista familiar as figuras parentais tenham responsabilidades por serem cuidadores.
O facto de os pais se sentirem responsáveis pela felicidade do filho, numa determinada situação imediata, faz com que grande parte deles vejam enfraquecida a sua autoridade. Assim, pais que fazem esse tipo de afirmações, como as inicialmente supracitadas, assumem claramente o óbito da sua capacidade de ação enquanto educadores.
Quem tem responsabilidade sobre alguém jamais poderá desistir!
Tenho por hábito dizer aos pais/encarregados de educação que quem ama não desiste! Se a criança sentir que os próprios pais desistiram nunca mais irá percecionar o adulto como fonte de segurança.
Há pais que estão a criar crianças soberanas e não autónomas, pequenos ditadores (expressão imortalizada pelo psicólogo Javier Urra).
A entidade família não pode nem deve ser uma democracia, onde todos os elementos têm direitos iguais.
É uma estrutura participativa, onde todos têm direito no que se refere à “dignidade humana”, porém é preciso exercer autoridade. Dar responsabilidade a uma criança é um fardo muito grande visto que ela não pode nem o sabe carregar. São as regras e as figuras parentais de vinculação seguras os pilares de sentimentos como a auto-confiança e auto-estima que fazem qualquer criança crescer psicologicamente equilibrada, feliz e sem necessidade de enfrentar a figura adulto em qualquer outro contexto de vida, nomeadamente o escolar.
Os filhos de hoje serão os pais de amanhã e partindo do princípio de que aprendemos por modelos é urgente que os pais/encarregados de educação tenham consciência da importância e do impacto que os seus comportamentos têm nas gerações futuras, quer essas crianças e jovens estejam no papel de filhos, quer no papel de alunos.
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Este livro tem como suporte a notória tendência da homogeneidade cultural da humanidade. Neste sentido, o líder tradicional está a ficar sem espaço. Pelo contrário, o líder supervisor pedagógico, o líder orientador, o líder humanista, parecem emergir nos grupos de trabalho onde cada membro, cada vez mais, está preparado para assumir as suas responsabilidades. O liderado tem melhor acesso à informação, à modernidade,… em suma, tem também melhor acesso ao poder. Assim, o líder de massas com seguidores cegos prontos a segui-lo a qualquer custo é visto aqui como um fenómeno em vias de extinção.
Após o término do concurso da Mobilidade Interna será lançado aqui no blog essa aplicação, de forma a permitir dar mais tempo aos docentes que concorram à Mobilidade Interna e possam não ficar colocados a encontrar uma permuta compatível.
A negociação do diploma de permutas dos professores terminou hoje sem que os sindicatos tenham conseguido que o Ministério da Educação acedesse a incluir os professores contratados neste mecanismo, o que consideram discriminatório.
Ao mesmo tempo também é anunciado que o período de reclamações é de 5 dias úteis, após a publicação das listas provisórias e que começa também na segunda quinzena de Maio.
Assim, para que ambos os prazos sejam cumpridos as listas provisórias têm de sair até ao dia 30 de Maio de 2017.
A minha aposta vai para o dia 29 de Maio, mas gostava de conhecer a vossa previsão.
Foram aprovados três projectos de resolução sobre os professores nesta sexta-feira.
O Parlamento aprovou nesta sexta-feira três projectos de resolução sobre os professores, apresentados por CDS, BE e PCP e nos quais é pedido, por exemplo, que o Governo “proceda ao reposicionamento” dos docentes “no correspondente escalão da carreira”.
Os textos de CDS-PP e BE sobre o reposicionamento na carreira dos professores foram aprovados por unanimidade, ao passo que um outro projecto de resolução do PCP, propondo medidas de valorização dos professores e educadores, foi também aprovado embora somente em dois dos seus quatro pontos.
Já um texto apresentado pelo PS e pedindo a consagração do dia 8 de Julho como o Dia Nacional do Mutualismo baixou a sede de comissão sem votação, prosseguindo nas próximas semanas o trabalho parlamentar sobre esta matéria.
O vídeo do debate da passada quarta-feira pode ser visto aqui.
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Foram colocados 226 docentes contratados na Reserva de Recrutamento 31, de acordo com a seguinte distribuição por grupo de recrutamento, duração do contrato e número de horas.
Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Lista de Colocação Administrativa dos Docentes de Carreira – 31ª Reserva de Recrutamento 2016/2017
Aplicação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 22 de maio, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 23 de maio de 2017 (hora de Portugal continental).
Baixa explica 90% das substituições de professores
A secretária de Estado Adjunta e da Educação recusou esta conclusão e defendeu que essa subida revelada pelas estatísticas não corresponde a um aumento das situações de precariedade.
“Estes contratados a termo são porque fizemos as substituições a tempo”, disse Alexandra Leitão, acrescentando tratar-se da resposta às situações de baixa de professores – “90% das substituições são baixas” – ou de mobilidade. Existem “contratos activos que colocámos em reserva de recrutamento. São 8.000 contratos”, referiu a governante. Antes o ministro da Educação tinha explicado que estes contratos são “completos”.
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2017/05/comparacao-das-colocacoes-anuais-e-temporarias-em-reserva-de-recrutamento-no-1o-periodo/
Os dados da DGAEP apontam para um aumento de mais de 5.000 contratos a termo na Educação num ano. Ministério da Educação explica números com substituição dos professores com contratos da reserva de recrutamento.
O Ministério da Educação rejeita que o aumento de contratos a termo entre os professores revelado pelos dados do Ministério das Finanças resulte de um agravamento da precariedade. A secretária de Estado adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, explica que na origem da subida dos contratos a termo estão as substituições de professores que tiveram de sair, na grande maioria dos casos devido a baixas médicas.
No Parlamento, o ministro da Educação defendeu que “há uma estratégia global de combate à precariedade” e que os “professores foram os primeiros a ter um regime extraordinário” de colocação. Tiago Brandão Rodrigues falava esta terça-feira no Parlamento, perante os deputados da comissão de Educação e Ciência.
Álvaro Batista, deputado do PSD, lembrou os números divulgados um dia antes pela Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), que dão conta de um aumento do número de 5.016 contratos a prazo na educação entre Março de 2016 e Março de 2017. “A precariedade aumentou”, concluiu o parlamentar social-democrata. Aliás, o aumento do emprego no Estado foi justificado pelos contratos a prazo.
Baixa explica 90% das substituições de professores
A secretária de Estado Adjunta e da Educação recusou esta conclusão e defendeu que essa subida revelada pelas estatísticas não corresponde a um aumento das situações de precariedade.
“Estes contratados a termo são porque fizemos as substituições a tempo”, disse Alexandra Leitão, acrescentando tratar-se da resposta às situações de baixa de professores – “90% das substituições são baixas” – ou de mobilidade. Existem “contratos activos que colocámos em reserva de recrutamento. São 8.000 contratos”, referiu a governante. Antes o ministro da Educação tinha explicado que estes contratos são “completos”.
Será discutido hoje na Assembleia da República o Projeto de Resolução n.º 870/XIII/2.ª do Bloco de Esquerda, para o Reposicionamento na carreira dos docentes que ingressaram nos quadros.
O Bloco de Esquerda recomenda que, no quadro das negociações em curso sobre o descongelamento das carreiras de todos os trabalhadores da Administração Pública, incluindo da carreira docente, garanta o correto reposicionamento dos docentes que ingressaram nos quadros, de acordo com o previsto no n.º 3 do artigo 36.º do Estatuto da Carreira de Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário.
Também o Bloco de Esquerda podia recomendar a publicação da portaria das vagas de acesso ao 4º e 6º escalões, porque o mesmo princípio se aplicaria, mas não. Centrou-se exclusivamente na reposição dos docentes contratados.
Aguarda-se debate deste projecto de resolução a partir das 15 horas de hoje.
E se nada de relevante mudar para 2017/2018, o mais provável é que a contestação comece a crescer de intensidade.
E ambas as Federações exigem respostas concretas do Ministério da Educação até final de Maio. E caso não as tenham já antecipam outros momentos de luta para o mês de Junho.
Parece que o estado de graça deste Ministério da Educação começa a chegar ao fim.
A FNE não aceita que o Ministério da Educação continue sem responder às propostas concretas que tem apresentado para ultrapassar problemas que persistem no sistema educativo, que têm tradução num nível elevadíssimo de desgaste e insatisfação instalado entre os professores, como se tem manifestado nas centenas de reuniões que os Sindicatos da FNE têm realizado por todo o país.
Neste Dia Nacional de Luta de Professores, a FENPROF pretende sublinhar o seu descontentamento face à ausência de respostas do Ministério da Educação às questões relacionadas com carreiras, aposentação, horários de trabalho, combate à precariedade e gestão das escolas. Questões que foram já colocadas ao próprio Ministro da Educação no dia 5 de abril e repetidas ao Primeiro-Ministro após o cordão humano de 18 de abril e cujas respostas têm vindo a ser sucessivamente adiadas.
Há dois ano a DGAE procedeu à colocação dos docentes com pedidos de Mobilidade por Doença antes das escolas pedirem as vagas da Mobilidade Interna, ficando assim estes docentes a ocupar necessidades temporárias desse agrupamento não chegando a fazer o pedido desses horários.
O ano passado primeiro colocou os docentes em Mobilidade Interna (incluindo os candidatos à Mobilidade por Doença) e só depois deu as respostas à Mobilidade Por Doença, provocando mudanças de lugares e novos pedidos de horários ao longo das primeiras duas semanas de Setembro.
Este ano, o SPLIU, em comunicado, diz que a DGAE garantiu que as respostas da Mobilidade por Doença serão conhecidas antes da publicação das listas de colocações da Mobilidade Interna.
No entanto, espero que o conhecimento destas respostas não sejam impeditivas de as escolas pedirem as necessidades temporárias para 2017/2018. Porque se assim for, irá o ME cair no mesmo erro de ter mais uma contestação de muitos professores que esperam pelas vagas da Mobilidade Interna para se aproximarem das suas casas.
Se as respostas da Mobilidade Por Doença apenas forem dadas no início da segunda quinzena de Agosto já não existirá esse problema pois os pedidos de horários serão feitos durante a primeira quinzena desse mês. E desta forma também se poderão retirar das listas da Mobilidade Interna os docentes que tiverem os pedidos autorizados da MPD, evitando duplicação de colocações no início do mês de Setembro.
Espero que seja este o procedimento para este ano pois só assim se evitarão as asneiras dos últimos anos.
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2017/05/seria-um-tremendo-erro-ocupar-as-vagas-da-mobilidade-interna-pelos-docentes-da-mpd/
Venho manifestar a indignação que para o próximo ano letivo 2017/2018 só é permitida a mobilidade estatutária a entidades proponentes que já tenha requisitado docentes em anos anteriores.
Ao que parece não pode haver inscrição de novas entidades… estranho
Acrescento a isto que a própria DGAE ainda nem sabe como se vai processar a Mobilidade Estatutária para as entidades reguladas pela Segurança Social.
Por isso a falta de informação no Site e de um Manual para esta Mobilidade.
O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, reiterou hoje o compromisso de avançar até ao final da legislatura com a reforma a tempo parcial, para apoiar a integração de jovens desempregados.
O jornal Público noticiou hoje que o Governo quer permitir conciliar o trabalho parcial com a reforma, de forma a libertar verbas para as empresas contratarem jovens desempregados, uma medida para entrar em vigor ainda nesta legislatura.
“Está no Programa do Governo. Mas a questão não é tanto o Governo poder vir a apoiar esse tipo de reforma a tempo parcial, mas mais apoiar a integração de jovens, que pudesse ser facilitada por esse facto”, afirmou Vieira da Silva aos jornalistas, à margem de um ‘workshop’ sobre o Rendimento Básico Incondicional (RBI), em Lisboa.
Segundo explicou o ministro, a ideia é um trabalhador que esteja já próximo da sua idade de reforma “poder continuar a trabalhar, mas com um contrato a tempo parcial e, ao mesmo tempo, ter já parte da sua reforma”, o que significa que, na prática, o trabalhador ficaria a receber o mesmo: uma parte paga pela empresa, outra pela Segurança Social.
“É uma medida exigente tecnicamente e estamos a trabalhar nela. E o compromisso é que ela seja criada nesta legislatura”, afirmou Vieira da Silva, recusando comprometer-se com a sua introdução já no próximo ano.
O governante disse que também ainda não há uma estimativa de quanto pode custar a medida e que ela ainda não foi apresentada, em termos detalhados, aos parceiros sociais, mas recordou que a ideia da reforma a tempo parcial “já é antiga e que há muito se discute, mas que não é muito comum por esse mundo fora”.
O ministro insistiu que a medida pretende “abrir espaço para essa inserção [dos jovens desempregados no mercado de trabalho] e, ao mesmo tempo, ajudar a transferir, a fertilizar, o conhecimento que aqueles que já estão próximos da saída do mercado de trabalho têm ainda para dar”.
Ir ao separador Mobilidade por Doença 2017/2018 e Relatório Médico criar um NOVO documento.
Confirmar todos os dados pessoais do candidato e indicar a doença incapacitante indicada no campo 2.1
Indicar no campo 2.2 o elemento justificativo do pedido
Preencher correctamente os dados do Médico que vai assinar o relatório médico.
Submeter o Relatório Médico colocando a palavra passe.
Depois de submeter já podem imprimir o Relatório Médico
Depois é gerado um pdf com 3 páginas que devem imprimir para o médico preencher, assinar e colocar a vinheta.
Atenção à pergunta 2 da página 3 onde este ano já aparece um terceiro campo para assinalar Não, caso o docente seja QZP e tenha obtido colocação em 2016/2017 nessa escola por concurso e pretenda para 2017/2018 a Mobilidade por Doença também para essa escola.
Não se esqueçam de assinar a página 2 e pedir ao médico para colocar a vinheta no sítio correcto.
E não se esqueçam de algo importante que aparece no final da página 2 e que vou destacar aqui.
De acordo com o consignado nos pontos 12 e 13, do capítulo III, do Despacho n.º 9004-A/2016, de 13 de julho, os docentes em Mobilidade por Doença, ou os familiares que motivaram o pedido de destacamento, podem ser submetidos a junta médica ou verificação local, pelas autoridades competentes, para comprovação das declarações prestadas. A não comprovação das declarações prestadas determina a exclusão do procedimento da mobilidade por doença, bem como a instauração de procedimento disciplinar.
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