É curioso ver as lei explicadas para leigos no Portal do Diário da República, mais curioso é estar expresso que a lei em linguagem clara não tem valor legal.

Em breve disponibilizarei um novo simulador para a opção do faseamento que elimina as incorreções do simulador que já disponibilizei aqui. É uma questão de aguardarem mais um ou dois dias.

Fica aqui o extrato da lei em linguagem clara sem valor legal.

O que é?

Este decreto-lei cria regras sobre o modo de recuperação do tempo de serviço dos docentes dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

A contagem do tempo de serviço, para efeitos de progressão na carreira, não foi feita de 2011 a 2017.

O que vai mudar?

A partir de 1 de janeiro, no momento da progressão ao próximo escalão, são acrescentados 2 anos, 9 meses e 18 dias ao tempo de serviço dos docentes.

No caso de o professor passar para o 5.º escalão, a contagem do tempo de serviço reflete-se também no 6.º escalão.

Aos docentes que tiveram apenas parte do seu tempo de serviço congelado, conta-se o tempo proporcional a esse período.

Que vantagens traz?

Com este decreto-lei pretende-se:

1. • atenuar os efeitos dos 7 anos de congelamento da contagem de tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira;
   • Aumentar o rendimento disponível das famílias.

Quando entra em vigor?

Este decreto-lei produz efeitos a 1 de janeiro de 2019.

O fim do ano letivo com a recuperação dos 2A9M18D ou a recuperação do Tempo de Serviço faseada vai tornar o fim do ano letivo um pouco caótico no que respeita à Avaliação de Desempenho Docente.

Se ao longo do ano as escolas definiram o seu calendário da avaliação de desempenho com base no tempo de serviço que os docentes tinham para progressão, também definiu os avaliadores que em breve preparavam a avaliação dos tempos que progrediriam durante o ano letivo 2019/2020.

Neste momento existem docentes que em função de um opção que vão fazer até 30 de junho, vão alterar de forma radical e quase inesperada aquilo que devia ser feito ao longo de um ano letivo.

Até eu que já tinha preparado as várias hipóteses para cada docente me sinto um pouco perdido…

Já aqui tinha deixado as minhas reservas quanto a uma eventual recuperação dos 9A4M2D e as mesmas dúvidas mantenho quanto à recuperação dos 2A9M18D, assim como ao faseamento de 1/3 em cada um dos 3 anos de recuperação.

O Decreto-Lei n.º 65/2019 é claro quanto a uma das minhas dúvidas sobre a recuperação por faseamento:

Caso essa contabilização seja superior ao necessário para efetuar uma progressão, o tempo referido no número anterior repercute-se, na parte restante, no escalão ou posição remuneratória seguinte.

Antigamente não se podia progredir dois escalões sem que o docente ficasse pelo menos um ano de permanência no escalão a saltar. Nada diz sobre isso a nova carreira docente, pelo que, parto do princípio que um docente pode saltar um escalão sem nele permanecer qualquer tempo.

Nos 2A9M18D também pode ocorrer o salto de dois escalões, de várias formas:

• Por um docente progredir ao 5.º escalão (são 2 anos de duração)
• Por um docente completar mestrado e/ou doutoramento num dos restantes escalões e trazer uma avaliação de Muito Bom ou Excelente (2A9M18D+Mestrado+Excelente equivale a uma recuperação de mais de 4 anos) (2A9M18D+Doutoramento equivale também a uma recuperação de mais de 4 anos).

Havendo esta recuperação que ultrapasse a duração de um escalão pode o docente saltar de imediato dois escalões?

Se tal for possível basta o docente progredir com uma avaliação de desempenho?

E a formação exigida para este salto de dois escalões como se processa? É dispensada a formação?

Sem certezas nestas respostas, muitos docentes não sabem que opção fazer. Por isso, aguardem por mais esclarecimentos sobre estas dúvidas, que não são apenas minhas.

Foi publicado hoje o Decreto-Lei 65/2019 que permite aos docentes optarem pelo faseamento da recuperação do tempo de serviço em tranches de 1/3, em cada mês de junho, até 2021.

Ao contrário do que estava inicialmente previsto os docentes vão poder optar até 30 de Junho de 2019.

[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2019/05/Dec.Lei-nº-65-2019-congelamento-ocorrido-entre-2011-e-2017.pdf”]

Chegou-me este pedido de divulgação de um professor que apela à Abstenção nas eleições. Eu pessoalmente nunca falhei uma eleição e não conto seguir este caminho. O voto é um dever e até acho que devia ser uma obrigação, mas compreendo o desanimo de muita gente com o nosso sistema político. Mas não votar é deixar de cumprir um dever de cidadania que foi conquistado com o 25 de Abril.

Mas sendo este um espaço Plural fica a opinião deste docente que apela ao “Não Voto” e faz campanha por isso.

Como abriu a época de “caça” aos votos para todos os locais onde há “presas” à solta e à “fartazana”, de forma a permitir aos “predadores” engordar o seu bolso, segue o meu modesto contributo para a economia do país refém da europa.

Nas últimas eleições já só votaram cerca de um terço dos eleitores e nestas espero que aumente a abstenção até que sejam votantes apenas os políticos, as famílias e os amigos (tal como nos governos). E já falta muito pouco para que este fenómeno aconteça e se comprove que o poder terá de passar para o povo e não continuar a estar alicerçado numa “casta” que constrói e consolida (legislando à sus medida) cada vez mais um imperialismo sugador e exterminador.

Se não houver votos, não haverá Deputados.

Se não houver Deputados não haverá Governos.

Se não houver Governos não haverá Presidentes da República.

Para estes contou o tempo todo e não houve cortes nem no número nem nos gastos, antes pelo contrário foram atualizados e aumentados como sempre.

Se foram eles que dirigiram mal o país, cortando neles, já sobrava dinheiro para cobrir alguma valorização salarial resultante da contagem total e imediata do tempo de trabalho aos professores. Já para não falar de terem de pagar os prejuízos que causam.

Estaria instalada alguma instabilidade política que serviria de reflexão para tentar abanar o sistema.

Por isso, vai a minha pequena beneficência.

Já está afixado no meu carro e desta forma até ainda ajudo o país a poupar muito dinheiro.

Por cada pessoa que não votar, os partidos não recebem perto de vinte euros pagos pelo Estado com o dinheiro dos nossos impostos e da desvalorização dos nossos ordenados.

No tempo do Salazar também se votava e o voto não valia nada para o povo, só produzia efeitos para quem governava.

Atualmente, assim estamos. Não houve qualquer evolução, apesar de haver mais partidos, todos contribuem para o mesmo efeito contra o povo, ou pelo menos contra os professores.

Segue foto do meu automóvel já devidamente equipado e ficheiro com o texto do panfleto.

Atentamente,

Carlos de Almeida Tiago

Dia 16 de maio de 2019, na TSF.

Orçamento só dá para um terço dos livros escolares gratuitos do novo ano letivo

Dia 17 de Maio de 2019, no Diário de Notícias.

Governo reforçou verbas para manuais gratuitos e quer incentivar a reutilização

Para quem ainda não conhece o Manual de Apoio à reutilização dos Manuais Escolares pode clicar na imagem seguinte.

Ministério inspeciona mais 12 escolas por inflação de notas no Secundário

alta de rigor nos critérios de avaliação é comum. Disciplinas não sujeitas a exame também estão a ser investigadas pela Inspeção-Geral da Educação e Ciência

As escolas onde as notas dadas aos alunos no final do ano mais se afastaram das classificações que estes tiveram depois nos exames nacionais estão a ser fiscalizadas pela Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC), que considera que “pode estar em causa a qualidade e a equidade do serviço educativo”. A falta de rigor e a discricionariedade nos critérios de avaliação foram as principais falhas detetadas nos 12 estabelecimentos de ensino (sete privados e cinco públicos) inspecionados em 2018.

A conclusão consta do relatório “Avaliação das Aprendizagens dos alunos do Ensino Secundário”, agora disponibilizado pela IGEC, que realizou esta ação pelo segundo ano em algumas das escolas que mais inflacionaram as notas. Com esta estratégia, conseguem subir a média final dos seus estudantes e podem fazer com que estes ultrapassem colegas de outros estabelecimentos e garantam um lugar nos cursos mais competitivos.

É natural que haja alguma diferença entre as médias nos exames e as classificações atribuídas pelos professores — que resultam de uma avaliação ao longo do ano letivo e que pondera vários fatores —, mas o facto de existirem grandes discrepâncias entre as notas internas e externas e de estes desvios se repetirem nas mesmas escolas ao longo do tempo justifica a necessidade de uma fiscalização, explica o relatório.

É já no dia 14 de janeiro de 2020 que a Microsoft vai deixar de atualizar o Windows 7 e aconselha os utilizadores a mudarem para o Windows 10.

De acordo com a informação do link anterior “a Microsoft comprometeu-se em fornecer 10 anos de suporte de produto para o Windows 7 quando foi disponibilizado a 22 de outubro de 2009. Quando este período de 10 anos terminar, a Microsoft irá descontinuar o suporte para o Windows 7 para direcionar os seus investimentos para o suporte a tecnologias mais recentes e novas experiências excecionais. O dia específico do fim do suporte para o Windows 7 será 14 de janeiro de 2020. Depois dessa data, a assistência técnica e as atualizações de software a partir do Windows Update que ajudam a proteger o PC deixarão de estar disponíveis para o produto. A Microsoft recomenda vivamente que mude para o Windows 10 antes de janeiro de 2020 para evitar uma situação em que precisa de assistência ou suporte que já não estará disponível.”

Como sabemos as escolas foram equipadas nessa altura com um elevado conjunto de computadores com licenças do Windows 7. Ainda hoje é com estas licenças que as escolas trabalham.

Com o fim das atualizações do Windows 7 o parque informático das escolas vai ficar definitivamente obsoleto e com fortes ameaças de segurança.

Ainda esta semana foi dado o seguinte alerta de segurança:

O Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS), no âmbito dos seus serviços de prevenção, vem alertar para a vulnerabilidade abaixo descrita.

*SISTEMAS AFETADOS*

Serviço de Remote Desktop (RDP), anteriormente conhecido como Terminal Services, nas versões Windows 7, Server 2008 R2, Server 2008, Windows 2003 e Windows XP.

*DESCRIÇÃO*

Foi encontrada uma vulnerabilidade de execução remota de código no serviço de Remote Desktop, anteriormente conhecido como Terminal Services, permitindo que um atacante não autenticado se ligue ao sistema alvo através do envio de pedidos propositadamente alterados. Esta vulnerabilidade não requer qualquer interação por parte do utilizador.

A vulnerabilidade é «wormable» significando que um malware que explore esta vulnerabilidade pode propagar-se de um computador vulnerável para outro computador vulnerável, tal como o WannaCry em 2017.

Até ao momento não foram observados quaisquer indícios de exploração, no entanto, é esperado que atores maliciosos usem esta vulnerabilidade em malware futuro.

 

*IMPACTO*

Um atacante que consiga explorar a vulnerabilidade descrita pode executar código arbitrário no sistema alvo, podendo instalar programas; ver, alterar ou apagar dados; ou criar novas contas com privilégios máximos.

*RESOLUÇÃO/MITIGAÇÃO*

A Microsoft recomenda a instalação das atualizações[1] o mais rápido possível mesmo que se pretenda manter o serviço de RDP desabilitado.

Caso não haja necessidade de ter estes serviços, deve-se considerar desabilita-los como uma boa prática de segurança.

Devido à gravidade desta vulnerabilidade, a Microsoft lançou atualizações para todas as plataformas, incluindo algumas que já estão fora de suporte[2].

Com tantos investimentos e candidaturas a projetos no âmbito do Portugal 2020 não se arranja nadinha que se enquadre na modernização do parque tecnológico das escolas?

Que pensa o Ministério da Educação fazer para apoiar as escolas com o fim do Windows 7? Promover software livre, daquele que quase ninguém conhece ou sabe trabalhar?

Devido a esta agressão a uma professora.

…então pela associação da mesma regra, a formação e a duração das aulas assistidas para quem vai beneficiar deste tempo também deve ser proporcional à mesma lógica?

12,5 horas de formação anual para efeitos de progressão em 10 anos são 125 horas de formação, se aplicarmos a mesma regra, os docentes neste período precisam apenas do proporcional das horas de formação em relação a um módulo padrão de 10 anos transposto para os 2A9M18D? 3,6 horas de formação por cada ano recuperado?

E as aulas observadas? os 180 minutos de aulas observadas podem reduzir-se a apenas 30 ou 60 minutos?

Deixo no ar estas dúvidas e desafios.

Mãe e avó de aluna empurram professora pelas escadas abaixo em escola de Gaia

Agressões verbais também foram feitas. Incidente aconteceu na Escola Básica do Campolinho, em Valadares.

A mãe e a avó de uma aluna de sete anos agrediram verbalmente e fisicamente uma professora da Escola Básica do Campolinho, em Valadares, Vila Nova de Gaia.

Segundo o que o CM conseguiu apurar, as agressões aconteceram esta quarta-feira durante o intervalo das aulas, com a mãe e a avó da menina a empurrarem a docente das escadas e a provocarem-lhe ferimentos.

Os Professores e a “conversa” que a classe dominante tem utilizado

Não acham que os nossos impostos são mais bem aplicados para pagar aos professores (aquilo a que têm direito), “ e paguem a educação a que todos merecemos, financiem o sistema de educação do que todos os desperdícios que a má gestão do erário público, a corrupção, o tráfico de influências e o nepotismo têm gerado? Não falo só da banca e do “regabofe” a que temos assistido”.

Reparem no truque dos comentadores do sistema a propósito das eleições europeias. Claro que este discurso é desmascarado e contestado pela realidade. Portugal registava, em 2000, data da adesão ao euro, uma dívida pública de 48,6% do PIB – inferior aos critérios de Maastricht que impõem 60% – que, em finais de 2018, quase triplicou – situando-se nos 121,5% do PIB -, agora ensaia-se outro tipo de discurso, para complementar este.

Por exemplo o discurso que Carlos Moedas, o comissário europeu português, ensaia num artigo que agora publicou na edição do jornal Expresso do passado dia 11.05.2019 e onde afirma ser necessário que os europeus se empenhem em 3 frentes de ação política: identidade, desigualdade e governança que, ademais e segundo ele, estarão interligadas.

É óbvio que, a ser necessário este empenhamento, isso quer dizer que o projeto europeu, consubstanciado na UE, faliu. Não conseguiu a identidade que propalava, cavou ainda mais as desigualdades e agravou as condições de pobreza o que torna o projeto ingovernável e insustentável.

Voltemos aos professores, reparem na pornografia da corrupção em Portugal: Caso “Fax de Macau”, Caso “Paquetes da Expo”, Caso “Tecnoforma”, Caso “Bragaparques”, Caso “Freeport”, Caso “Vistos Gold” etc.

Pasme-se com o que se passa com os Srs. Deputados, teve de ser, Ferro Rodrigues a pedir em dezembro “máxima urgência” para resolver as viagens e as moradas dos deputados.

Para já, há uma certeza: o grupo de trabalho que está a preparar propostas de alteração à resolução que regulamenta os “princípios gerais de atribuição de despesas de transporte e alojamento e de ajudas de custo aos deputados” defende que só sejam pagas as viagens que forem mesmo feitas e declaradas.

Reparem no pormenor “as viagens que forem mesmo feitas e declaradas” que “mimo”!

Relativamente aos professores, a linguagem é de ódio, por um lado estes “opinadores” não reconhecem que “todos os trabalhadores têm o direito de lutar por melhores salários, carreiras e condições de trabalho. E o facto de uns trabalhadores “não terem” o que outros reivindicam não retira legitimidade a estes para exigirem para si o que consideram justo,” por outro lado esquece o ameaçador 1.º Ministro Costa que fez “acordos políticos com o BE e o PCP para dar suporte parlamentar a um governo socialista, mas isso nunca impediu o PS de procurar e conseguir entendimentos pontuais com o PSD para fazer passar iniciativas políticas a que se opunham os partidos à sua esquerda. Então por que razão, numa matéria como o tempo de serviço dos professores, em que o governo se entrincheirou numa posição fechada, insensata e intransigente, deveriam estar os restantes partidos impedidos de dialogar, procurando uma base comum de entendimento?”

Ricardo Basoalto

Professores recuam na ameaça e anunciam que não haverá greve às avaliações

Dez organizações sindicais de professores reuniram-se esta quarta-feira para decidir novas “ações e lutas”.

Dez organizações sindicais de professores reuniram-se esta terça-feira para decidir novas “ações e lutas” pela recuperação integral do tempo de serviço, que foi chumbada na sexta-feira pelo parlamento em votação final.

Os sindicatos de professores decidiram não avançar com qualquer greve este ano letivo, apesar de não ter sido aprovada a recuperação integral do tempo de serviço congelado. Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, justificou a opção com o facto de haver “falta de interlocutor para a negociação”.

Só espero que a atenção dada a estes docentes se possa aplicar também aos docentes que recuperando 2A9M18D mudem a um escalão com apenas 2 anos, ou que a opção do faseamento de 1/3 do tempo de serviço não os impeça de mudar de escalão, com efeitos remuneratórios, aquando da aquisição do tempo de serviço e demais requisitos por força dessa recuperação.

Cumprimento dos requisitos do artigo 37.º do ECD por docentes em situação de ausência equiparada a prestação efetiva de serviço por motivo de gravidez de risco seguida de licença de maternidade ou por simples licença de maternidade

Exmo.(a) Sr.(a) Diretor(a)

A Diretora-Geral da Administração Escolar vem, nos termos do n.º 1 do artigo 114.º do CPA, informar V.ª Exa. do despacho concordante da Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Educação, exarado em 8 de abril de 2019, sobre o assunto em epígrafe.

Nos termos do artigo 18.º da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro – Orçamento do Estado para 2018, foi permitido o descongelamento das carreiras da Administração Pública, a partir do dia 1 de janeiro de 2018, o que se traduziu na retoma das progressões na carreira e na possibilidade de reposicionamento dos docentes.

A progressão na carreira obedece ao cumprimento, no escalão, dos requisitos cumulativos previstos no artigo 37.º do ECD: tempo de permanência no escalão, avaliação do desempenho, observação de aulas (quando aplicável), horas de formação e obtenção de vaga para acesso aos 5.º/7.º escalões.

Porém, verifica-se que as docentes em situação de ausência equiparada a prestação efetiva de serviço por motivo de gravidez de risco seguida de licença de maternidade ou por simples licença de maternidade se viam impedidas de cumprir atempadamente os já citados requisitos, vendo-se, assim, impedidas de progredir na altura devida.

Assim, para que estas docentes não sejam prejudicadas, e de acordo com os princípios enunciados na Constituição da República Portuguesa, nomeadamente nos seus artigos 13.º e 68.º, n.º 3; no Código do Trabalho, no seu artigo 65.º, n.º 1 e n.º 3, alínea c); na Diretiva do Conselho sobre Igualdade e não Discriminação e no Parecer n.º 50/CITE/2009, bem como na jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, determina-se:

Não podendo cumprir a totalidade dos requisitos para a progressão na carreira, por se encontrarem em licença de maternidade, mas apenas quando voltam ao exercício efetivo de funções letivas, às docentes nestas circunstâncias o direito à progressão ao escalão seguinte retroage à data em que cumpriram o tempo de permanência no escalão, com efeitos remuneratórios ao primeiro dia do mês seguinte, sob pena de não serem respeitados os princípios da igualdade de tratamento entre homens e mulheres e da não discriminação em razão do sexo, bem como o direito constitucionalmente consagrado das mulheres a uma especial proteção durante a gravidez e após o parto.

Com os melhores cumprimentos,

A Diretora-Geral da Administração Escolar

Susana Castanheira Lopes

Foram várias as vezes que António Costa se referiu aos professores como “temos pena”.

No dia 5 de outubro de 2018, vídeo do livresco após a manifestação de professores em Lisboa e mais recentemente no dia 6 de maio de 2019 na entrevista que deu à TVI.

Se for esta a resposta de todos os professores, no fim veremos quem tem pena.

Agora que terminou o teatro e que fica em vigor o Decreto-Lei 36/2019, que procede à recuperação dos 2A9M18D nas progressões que ocorram a partir do dia 1/1/2019, aguarda-se que seja publicada a legislação que vai permitir aos docentes optar pela reposição do tempo de serviço faseado em 3 tranches. A primeira em 1/06/2019, a segunda em 1/6/2020 e a última em 1/6/2021.

Os 2A9M18D representam 1018 dias de serviço recuperado, pelo que cada uma das duas primeiras tranches será de 339 dias e a última de 340 (esta é a minha suposição).

Clicando na imagem ou aqui podem aceder ao simulador em Excel .

O exemplo que se encontra na imagem é o meu e que passo a explicar porque muitos professores ainda têm dúvidas sobre esta progressão e opção do faseamento.

A opção do faseamento serve apenas os docentes que progrediram durante o ano de 2018, pois estes só iriam beneficiar dos 2A9M18D depois de 2022. Assim se mudam em 2019 ou ainda durante o ano de 2020 escusam de abrir o simulador porque ele não vos irá interessar para saberem se vos interessa a opção. Mas podem-no fazer para saberem qual a vossa data de progressão.

Eu como subi ao 4.º escalão no dia 29/12/2018 só iria receber os 2A9M18D em 28/12/2022 se porventura obtivesse uma avaliação de Muito Bom ou de Excelente, pois caso isso não acontecesse teria de entrar nas vagas de 2023 e poderia ou não obter vaga para aceder ao 5.º escalão com efeitos ao dia 1/1/2023.

Neste caso pode interessar-me os faseamentos porque me permitiriam mudar ao 5.º escalão em 18/02/2021, faltando-me recuperar ainda 340 dias deste 3 faseamento.

Contudo, não obtendo um Muito Bom ou Excelente no ano letivo 2019/2020 teria de entrar nas vagas do ano 2022 e caso obtivesse vaga o tempo nesse escalão apenas seria contado a partir do dia 1/1/2022. Aqui já perdia 10 meses e 2 dias por mudar a um escalão com vagas em fevereiro e ter de aguardar pelas vagas do ano seguinte.

Por isto ainda terei de pensar bem se vale a pena optar por um faseamento que vai alterar uma mudança de escalão de final de ano, apesar de ser em 2022, por uma eventual progressão num início de ano, mas em 2021.

NOTA: É muito provável que este simulador ainda tenha alguns erros que serão corrigidos à medida que forem detetados.

Já tive acesso à data em que a ICL 1 e a ICL 2 vão estar abertas, pelo que também se consegue já prever em que altura será feita a manifestação de preferências dos docentes do quadro à Mobilidade Interna.

Assim, a amarelo estão indicadas as datas que têm por base estas datas da ICL (Indicação da Componente Letiva).

A manifestação de preferências dos docentes dos quadros será feita entre o dia 16 e o dia 22 de julho.

… os 9A4M2D com imensas declarações de voto orais e escritas…

Na prática fica o 36/2019 e eventualmente a marcação das greves a partir do dia 6 de junho.

Madeira tem uma “dívida de gratidão” em relação aos professores – Governo Regional

Câmara de Lobos, Madeira, 09 mai 2019 (Lusa) — O presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, declarou hoje que a região tem uma “dívida de gratidão” para com os professores e vai continuar a apostar na área da educação.

O Governo [Regional] tem uma dívida de gratidão para com os professores que deve ser reconhecida”, disse o governante regional na abertura do VI Seminário da Educação organizado pela Câmara Municipal de Câmara de Lobos.

O governante insular assegurou que o seu executivo vai continuar “a apostar nesta área decisiva para o desenvolvimento da região”.

Albuquerque salientou que foi feito um esforço também pelos professores e funcionários de “sucessivas gerações” para a Madeira “recuperar do atraso estrutural significativo”, ao nível do analfabetismo, agravado pela situação da ultraperiferia.

“Esta é uma situação que está resolvida na Madeira”, sublinhou.

Na Madeira, o Governo Regional decidiu promover o descongelamento da carreira dos professores ao longo de sete anos, determinando a proposta que a medida seja aplicada a partir de 01 de setembro de 2019.

O regime aprovado no parlamento insular veio permitir a contagem integral do tempo de serviço a todos os professores na Região Autónoma da Madeira (9 anos, 4 meses e 2 dias).

Miguel Albuquerque destacou que o seu executivo apostou em “dotar os professores de melhores condições de trabalho”, criando medidas legislativas para “resolver a situação de repor o princípio da justiça na contagem do tempo de carreiras”.

“Hoje, a Educação na Madeira está ao nível dos países europeus mais avançados”, considerou.

O chefe do executivo regional complementou que, a nível do ensino, na Madeira, os “resultados são cada vez melhores, com programas de vanguarda na integração de alunos com deficiência, socialização, música, tecnologias”, entre outras áreas.

Albuquerque anunciou, na ocasião, que a região vai avançar com o projeto das turmas de recuperação e das salas do futuro, a par da robótica, que “vai ter uma evolução” no arquipélago.

“Podem continuar connosco para continuar a ministrar aos nossos jovens um ensino de excelência de vanguarda”, concluiu.

O seminário organizado pelo município de Câmara de Lobos decorre subordinado ao tem a “A Escola no Século XXI — Desafios e Potencialidades” e conta com a participação de dois antigos ministros da Educação, Marçal Grilo e David Justino, além do secretário madeirense com a tutela, Jorge Carvalho, e o autarca local, Pedro Coelho.

Artigo de opinião de João Silvestre, ao Expresso.

Não, os professores não são ‘brutos’

Como várias outras crises políticas no passado, a ameaça de demissão do Governo trouxe para o debate político uma questão que, de outra forma, continuaria provavelmente obscura nas conversas de economistas e académicos: a diferença entre impactos orçamentais brutos e líquidos. É um tema sempre estimulante para quem se interessa por política orçamental mas pouco ou nada diz à maioria das pessoas. Para muitos, a diferença entre os dois conceitos mede apenas o número de euros que se perdem entre o o salário nominal que vem escrito no recibo de vencimento e o valor que efetivamente lhe chega ao bolso depois dos descontos para IRS, Segurança Social ou Caixa Geral de Aposentações e, se for caso disso, ADSE.

Mas a verdade é que a questão esteve em destaque esta semana por causa do custo da recuperação dos 9 anos, 4 meses e 2 dias de carreira dos professores. O Governo fez as contas e disse que a medida custava 800 milhões de euros quando estivesse em velocidade de cruzeiro, já considerando o alargamento a outras carreiras. Esta semana, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) do Parlamento estudou a questão no âmbito da análise ao Programa de Estabilidade 2019-2023 e estimou que, em termos líquidos, o custo é de 567 milhões de euros. Isto é, descontando a receita associada aos aumentos de salários com IRS, contribuições sociais e ADSE. E as Finanças reagiram com violentas críticas à UTAO.

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A notícia que fez primeira página de hoje sobre a anulação dos concursos para “funcionários” das escolas.

E até à próxima segunda-feira as escolas devem proceder à validação das reclamações.

No meu estudo sobre as lista provisórias verifiquei a existência de 2.058 docentes que se encontram fora das vagas de acesso e vão ficar mais um ano a marcar passo no escalão onde se encontram.

Recordo também que sugeri que por opção do docente ele poderia trocar dois anos do tempo de serviço por um Muito Bom para efeitos de supressão de vaga nesta progressão.

Exmo. Sr. Diretor/Presidente de CAP

Informa-se V.Ex.ª de que se encontram publicadas no site da DGAE em:   https://www.dgae.mec.pt/?p=158988 as Listas Provisórias de 2019 de Graduação Nacional dos Docentes Candidatos às Vagas para Acesso ao 5.º escalão e ao 7.º escalão, nos termos do n.º3 do artigo 5.º da Portaria n.º 29/2018, de 23 de janeiro, bem como a respetiva Nota Informativa.

1. Mais se informa que o tempo de serviço proposto pela aplicação decorre dos dados inseridos pela escola. Assim, o resultado final apresentado foi calculado considerando-se, entre outros:
2. a) o fator de compensação dos docentes que integraram as listas 2018 sem vaga, nos termos do nº 4, do artº 4º, da Portaria nº 29/2018, de 23 de janeiro;
3. b) as reduções por aquisição do grau de mestre/doutor, nos termos do artigo 54.º do ECD;
4. c) a situação dos docentes em reposicionamento/reposicionados nos termos da Portaria n.º119/2018, de 4 de maio.
5. Foram verificadas pela DGAE todas as discordâncias e respetiva justificação declaradas pelos diretores no campo 8. Nas situações em que o tempo de serviço proposto pelo diretor não se coadunava com a situação do docente, foi considerado o tempo de serviço calculado pela aplicação a partir dos dados inseridos pelo diretor.
6. Os procedimentos seguintes obedecem à seguinte calendarização:

Com os melhores cumprimentos,

A Diretora-Geral da Administração Escolar

Susana Castanheira Lopes

… anda a DGAE a anular praticamente todos os concursos e a suspender os concursos que decorrem.

Por este andar não será no ano letivo 2019/2020 estes Assistentes Operacionais vão estar em funções no início do ano letivo.

Basta olhar para os sites de algumas escolas e ver o que se passa com estes concursos.

Manifesto – Pela Verdade dos Factos

Como Professores, membros da comunidade educativa e autores de diversos espaços de discussão sobre educação, temos opiniões livres e diversificadas.

Porém, não podemos ficar indiferentes quando está a ser orquestrada uma tão vil e manipuladora campanha de intoxicação da opinião pública, atacando os professores com base em falsidades.

Tais falsidades, proferidas sem o devido contraditório, por membros do Governo e comentadores, deveriam ser desmontadas com factos e não cobertas ou reforçadas pelo silêncio da comunicação social, que deveria estar mais bem preparada para que a opinião pública fosse informada e não sujeita a manobras de propaganda.

Serve este manifesto para repor a verdade dos factos:

• O Governo, pelo Ministério da Educação, a 18 de novembro de 2017, assinou um acordo com os sindicatos de professores, onde se comprometeu a recuperar todo o tempo de serviço. É, por isso, falso que essa intenção seja uma conspiração da oposição ou resulte de uma ilusão criada pelos sindicatos de professores.
• A recuperação total do tempo de serviço também foi proposta pelo PS. O PS, em dezembro de 2017, recomendou a total recuperação do tempo de serviço, conforme se pode verificar no diário da república (Resolução da Assembleia da República n.º 1/2018). É, por isso, falso que o PS nunca apoiou a recuperação integral do tempo de serviço congelado.
• Os valores apresentados pelo Governo sobre o custo da recuperação do tempo de serviço docente são falsos. Foi prometida há perto de um ano uma comissão para calcular os custos reais e até hoje não conhecemos o resultado do seu trabalho. Os números reais que estimamos, líquidos, rondam os 50 milhões de euros anuais, caso se opte pela solução da Região Autónoma da Madeira, de recuperar os 9 anos, 4 meses e 2 dias, no prazo de 7 anos. O Governo já apresentou por diversas vezes contas inflacionadas, com totais baseados em médias erróneas. Um grupo de professores verificou-as e constatou, segmentando os dados, a sua falsidade (https://guinote.wordpress.com/2019/01/21/as-nossas-contas/). Ora, uma mentira dita muitas vezes nunca se transformará em verdade.
• A recuperação dos 2 anos, 9 meses e 18 dias em 2019 foi proposta do Ministério da Educação. Aliás, um recente decreto-lei do governo, que ainda aguarda promulgação, apresentou a possibilidade a todos os professores de recuperar parte desse tempo já em 2019. É, por isso, falso que o Governo não tenha verba no orçamento de 2019 para recuperar parte do tempo de serviço congelado. E, se o decreto do Governo é constitucional, então qualquer lei que a AR apresente, afirmando algo semelhante, também será.
• A recente proposta aprovada na Comissão da Educação não altera um cêntimo ao Orçamento de Estado de 2019. O orçamento de 2020 ficará a cargo de próximo Governo, ainda por decidir nas próximas legislativas.
• A proposta que tanta perturbação criou ao atual Governo e seus seguidores mediáticos nem traz nada de especial: a negociação continuará, ficando apenas assumido que, em parcelas e gradualmente, os 9 anos são para considerar na carreira (e não “devolver”, termo que cria a ilusão falsa de que se vai pagar o que ficou perdido para trás e que nunca ninguém pediu). Os professores perderam milhares de milhões com os cortes salariais durante a crise financeira, mas é falso que seja recuperar isso que está a ser discutido. O que se discute agora é se o tempo de trabalho efetivamente prestado desaparece (ou não) da carreira dos professores.
• O Primeiro- Ministro, na sua declaração de eventual e coativa demissão, falou em falta de equidade e que a votação parlamentar punha em causa a credibilidade internacional. Lembre-se que mesmo as contas inflacionadas do Governo apontam apenas para um acréscimo no défice de 0,2 a 0,3 pontos percentuais. Quanto à credibilidade internacional, não foram os salários dos professores e restantes funcionários públicos que levaram a uma intervenção por parte da Troika. Aos bancos, que agora se descobre que foram causa primeira do descalabro financeiro, por via de empréstimos e investimentos ruinosos, nunca é contestado qualquer capital para novas injeções financeiras, nem se alega falta de credibilidade internacional por se continuar sem apurar responsabilidades.

O passado mostra que não se ganham eleições a vilipendiar um dos grupos profissionais mais estimados pelos portugueses. Nem repetindo falsidades para amesquinhar um grupo profissional que tem mostrado dignidade na luta, na adversidade e na solidariedade com o todo nacional.

Mas isso não anula a verdade simples: os portugueses em geral, mesmo os que não conseguem passar a barragem da comunicação social para se expressar, respeitam e compreendem os professores e não vão ser enganados por políticos que acham que, com barulheira e falsidades, se faz mais uma habilidade para evitar desgraças eleitorais.

Há coisas mais importantes que contar os votos da próxima eleição. Uma delas é o respeito pela verdade e pela dignidade de uma classe profissional que todos os dias dá o seu melhor pela formação dos futuros cidadãos.

Portugal, 6 de maio de 2019

Subscrevem (por ordem alfabética):

Anabela Magalhães

Assistente Técnico

Atenta Inquietude

Blog DeAr Lindo

ComRegras

Correntes

Escola Portuguesa

Escolarizar

Na Minha Opinião

O Meu Quintal

Primeiro Ciclo

Professores Lusos

Rui inventou formas de manter os alunos sempre atentos. É o melhor professor do ano

É a segunda vez que este prémio é entregue em Portugal, um dos 17 países a albergar uma edição nacional do já conhecido internacionalmente como o prémio “Nobel da educação”. Desta vez, ganhou um docente das Caldas da Rainha.

O professor Rui Correia, da Escola Básica de Santo Onofre/Agrupamento de escolas de Raul Proença, nas Caldas da Rainha, é o grande vencedor da segunda edição do Global Teacher Prize Portugal 2019, um prémio que elege o melhor professor do ano. Esta edição contou com mais de 200 candidaturas e acima de 1500 recomendações submetidas por alunos, colegas e encarregados de educação, que resultaram na nomeação de dez finalistas seis mulheres e quatro homens chegados de diferentes zonas do território nacional, de 18 distritos do continente e das regiões autónomas. O galardoado foi conhecido esta segunda-feira, numa cerimónia que decorreu no Pavilhão do Conhecimento, em Lisboa.

Rui Correia confessa-se “um piegas”, por isso o discurso foi emocionado. Mas teve coragem para chegar aos agradecimentos. “Quero dedicar aos meus alunos. Obviamente que são os responsáveis por eu estar aqui. É honra e um grande prestígio”, começou por dizer. E aproveitou para lembrar: “Nós não somos os melhores professores do país, somos alguns dos melhores. E não precisamos de sair das nossas escolas para os ver.”

Manter a atenção de um aluno durante 45 ou 90 minutos (os tempos médios de duração de cada aula) não é tarefa fácil. Mas Rui Correia pensa ter encontrado a solução e, até agora, os resultados estão à vista nas turmas que leciona.

“Num meio socioeconómico desfavorecido como aquele em que eu trabalho não é nada fácil garantir que os alunos têm a noção de que estudar é uma coisa para todos. Isso tornou-se uma obsessão para mim: assegurar que os alunos têm ciclos de atenção durante uma aula, que lhes permita estar realmente interessados em perceber”, conta. Através de várias atividades diferentes ao longo da aula, Rui tenta garantir que nenhum aluno perde o foco, tornando a aprendizagem até mais descontraída e divertida. Ou pede aos alunos para escreverem um resumo do que é lecionado a cada 15 minutos numas páginas amarelas – até premiando os melhores resumos – ou oferece-lhes pequenos quadros brancos e “copos semáforos” através dos quais mostram se estão a perceber ou mesmo a gostar do que lhes está a ser ensinado.

“Isto sempre envolvendo muito riso e muito humor. Não há nenhuma possibilidade de perceber a aprendizagem sem que ela seja descontraída, simpática e amável”, faz questão de lembrar.

Exmo. Sr. Primeiro Ministro e líderes dos partidos PSD e CDS,

Serve o presente para avaliar a conduta de V. Exas. relativamente às atitudes e valores no que concerne a contagem do tempo integral de serviço docente.

Sr. Primeiro Ministro

    . pelo profundo desrespeito pela classe docente e pelos seus direitos violando o artº 2 da Constituição Portuguesa, que passo a citar: “…  garantia de efetivação dos direitos … fundamentais …” – 0 valores

    . pela incapacidade de aceitar a derrota – 0 valores;

    . pelo recurso à estratégia de chantagem com o intuito de IMPOR a sua vontade ao país, violando o artº 2 da Constituição Portuguesa, que passo a citar: “A República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado … no pluralismo de expressão e organização política democráticas…” e a alínea B do artº 9 do mesmo documento, que passo também a citar: “Garantir os direitos … e o respeito pelos princípios do Estado de direito democrático” – 0 valores;

    .  pela aposta na desinformação por forma a incitar a revolta da população contra a classe docente, levando a acreditar que a recuperação integral do tempo de serviço constitui um encargo financeiro demasiado elevado para o país, quando a insustentabilidade económica resulta, única e exclusivamente, da CORRUPÇÃO que atingiu o seu máximo ao longo da atual legislatura – 0 valores

   . por desconhecer que a  EDUCAÇÃO constitui a base de qualquer sociedade desenvolvida – 0 valores;

    . pela falta de ética e recusa em defender os direitos fundamentais dos cidadãos: respeito, igualdade, justiça, etc – 0 valores;

   . pelo facto de não respeitar e violar a quase totalidade dos princípios preconizados na Declaração de Princípios do próprio partido – 0 valores;

    . pela falta de responsabilidade, de integridade, de excelência, de cidadania e de liberdade – 0 valores.

    . pelo facto de constituir um péssimo exemplo para o país, essencialmente, para os nossos jovens – 0 valores.

Líderes dos partidos PSD e CDS

    . pela incapacidade de serem fiéis às decisões tomadas – 0 valores;

    . pela tentativa desesperada de formar governo na próxima legislatura (vale tudo; dá-se o dito pelo não dito) – 0 valores;

    . pela falta de responsabilidade, de integridade, de excelência, de cidadania e de liberdade – 0 valores.

Sr. Primeiro Ministro, a sua enorme inaptidão para a governação é comprovada pelo descontentamento geral do país demonstrado pelo recorde de manifestações e greves que V. Exa. acumulou e ignorou num ato de profunda arrogância e prepotência.

Com os meus melhores cumprimentos,

Guida Lemos

Professora do Ensino Básico e Secundário

Que me deu  esperança na aprovação da apreciação parlamentar ao Decreto-Lei 36/2019, de 15 de março.

Sendo a sua posição determinante para o voto final do PCP e do BE manteve uma calma, muito estranha para o seu feitio, sobre as declarações de Rui Rio.

Lembro que o denominador comum dos partidos que assinaram o acordo na sexta-feita é o reconhecimento dos 9A4M2D como tempo a recuperar. Até hoje este reconhecimento do tempo se serviço numa foi feito de forma tão clara como neste acordo. E colocar a condicionante da sustentabilidade das contas públicas para Mário Nogueira não é tão estranha assim e esta sua posição pode ajudar que a votação de dia 10 ou dia 15 de maio possa ser favorável aos professores.

Desde quinta-feira e até ao dia de hoje atrevo-me a dizer que esta foi a melhor declaração que ouvi sobre esta peça de teatro que em breve deve ter um epilogo, que espero seja favorável aos professores.

…depois de uma longa introdução a desmascarar o golpe de teatro do PS e de António Costa eis que Rui Rio clarifica a sua posição:

• Foi proposta do PSD o direito à recuperação do tempo integral do Tempo de Serviço (9A4M2D) desde que salvaguardados pressupostos muito claros da defesa do equilíbrio das finanças públicas que o PS chumbou na passada quinta-feira;
• É condição inegociável o equilíbrio das contas públicas;
• Números falsos do impacto orçamental da medida, chamando mentiroso a Mário Centeno;
• É apenas considerada a contagem dos 2A9M18D e nada mais.
• Inclusão das propostas de salvaguarda financeira na versão final, aguardando que o PS aprove.

Caso o PS não aprove esta proposta o PSD votará contra a versão final e assumirá no seu programa eleitoral a recuperação do tempo de serviço com a salvaguarda financeira.

E assim o teatro acabou.

Sabendo que o CDS poderá votar a favor desta medida, resta saber se PCP e BE se absterão para que todo o tempo de serviço venha no futuro a ser entregue, ou se optam por votar contra.

Face às minhas reservas do artigo anterior considero que os 9A4M2D deviam ser atribuídos a todos os docentes com regras específicas e alongadas no tempo de forma a não virem a criar-se novas injustiças e futuros impedimentos de progressão por não cumprimento dos requisitos de progressão.

Assim, deixo aqui três sugestões:

1.º O tempo de serviço a atribuir devia ser por redução do tempo de permanência no escalão. Em vez de 4 anos serem 2 ou em vez de 2 ser 1 ano, no caso do 5.º escalão, até que os 9A4M2D fossem esgotados. Esta solução eliminava a complexidade do cumprimento dos requisitos da progressão

2.º Aos docentes que estão nos 4.º e 6.º escalões a aguardar vaga poderia ser dada a opção pela troca de 2 anos de tempo de serviço pela menção de um Muito Bom, apenas para efeito de superação de vaga.

3.º Aos docentes que não conseguem recuperar os 9A4M2D por estarem em escalões elevados poderia ser trocado o excesso de tempo de serviço na medida de cada ano de serviço para antecipação de 6 meses na idade para a aposentação.

Ainda sem conhecer o documento do acordo sobre a atribuição futura dos 9A4M2D aos professores, poderá parte desse tempo ser em antecipação da reforma, o que apenas sabemos é que em 1/1/2020 será atribuído os 2A9M18D com efeitos a 1/1/2019 a todos os docentes e aqui começam as minhas primeiras reservas.

Para progressão na carreira existem diversas condições:

• Tempo de serviço;
• Avaliação de Desempenho;
• Observação de aulas nos 2.º e 4.º escalões e;
• Vagas de acesso ao 5.º e ao 7.º escalão.

Se os docentes recuperam em 1/1/2020 o Tempo de Serviço com efeitos a 1/1/2019 resta saber como poderão progredir em 2020 os docentes que tendo esse tempo de serviço não foram avaliados no ano imediatamente anterior à progressão. As avaliações terminam quando muito em final de julho de 2019 e não podem ser avaliados outros docentes a não ser estes.

As aulas observadas são uma das condições de progressão ao 3.º e ao 5.º escalão e eles devem ocorrer até à data de progressão. Poderá haver docentes que com os 2A9M18D devessem mudar de escalão durante o ano de 2019 e neste momento nenhum destes docentes podia ter pedido as aulas observadas porque elas apenas podem ser pedidas no ano letivo anterior à progressão.

Relativamente aos docentes que estão nos 4.º e 6.º escalões (incluindo os 2.058 docentes afunilados) o tempo que lhes será atribuído apenas vai servir para os engrossar nesta lista, na qual todos vão ter o seu tempo de serviço mais estes 2A9M18D, que depois será desperdiçado na obtenção de vaga.

Estas minhas reservas são apenas técnicas, mas que podem muito bem não ser acauteladas por quem destes assuntos perceba pouco e queira aprovar uma lei que aparentemente faça recuperar o tempo de serviço dos docentes, mas que depois o efeito prático fique muito reduzido.

E esta imagem não me ajuda a ficar seguro que tal não venha a acontecer.

…que o Governo está a fazer um golpe de teatro e a mentir…

Com a publicação dos dados provisórios das Estatísticas das Atividades de Enriquecimento Curricular referente ao ano letivo 2018/2019 o Jornal Público concluiu por comparação com o número de nascimentos da última década que a redução do número de alunos no 1.º Ciclo se deveu aos anos da Troika.

Em Portugal nos anos de 21012 e 2013 o número de nascimentos andaram abaixo dos 85 mil por ano. A partir daí voltamos a ter números superiores a 85.000, mas ainda muito longe dos 100 mil ao ano que aconteceram até ao virar da década.

Esta redução de nascimentos do período da Troika apenas se vai sentir no 2.º ciclo em 2022, mas começa já a afetar o 1.º Ciclo.

Anos da troika levam a diminuição de alunos no 1.º ciclo

Dados da Direcção-Geral de Estatísticas da Educação indicam que há menos cinco mil alunos nas escolas públicas do continente. Queda na natalidade e subida da emigração justificam diminuição neste ano lectivo.

É a maior quebra dos últimos três anos no número de inscritos do 1.º ciclo de escolaridade (crianças entre os seis e nove anos) e basta fazer contas para se constatar que este é mais um dos efeitos dos anos da troika.

Os dados agora divulgados pela Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência ainda são provisórios, mas no essencial pouco mudarão. E o que eles dão a ver é que por comparação a 2017/2018 houve uma diminuição de cerca de cinco mil alunos nas escolas públicas do 1.º ciclo do continente.

O total de inscritos neste ano lectivo que está a acabar foi de 319.288, enquanto em 2017/2018 este número rondava os 324 mil e em 2015/2016 era cerca de 332 mil.

Como os alunos entram no 1.º ciclo no ano em que fazem seis anos, esta diminuição faz-nos recuar a 2012, quando o país se encontrava em plena crise económica que veio “agudizar muito” o problema de baixa natalidade que já existia por cá, aponta a presidente da Associação Portuguesa de Demografia, Maria Filomena Mendes.

Nesse ano nasceram menos sete mil crianças do que em 2011 (passaram de 96.856 para 89.841) e o número de nados-vivos não parou de descer até 2014. “As pessoas já estavam a adiar antes a idade de ter filhos, mas com a crise continuaram a fazê-lo o que levou também a situações em que tiveram de renunciar porque a idade da mãe já não tornava possível este projecto”, refere Filomena Mendes.

Que aponta também outro factor ligado à crise que está agora a ter efeitos no número de alunos inscritos. E que factor é esse? “A emigração fortíssima que se registou nos anos da troika, grande parte alimentada por jovens que acabaram por ter filhos lá fora e ainda não regressaram”, lembra a demógrafa. Filomena Mendes acrescenta a este grupo o dos casais com filhos pequenos que saíram em família do país e que por terem encontrado “condições aliciantes” no estrangeiro deixaram de ter planos de regressar por agora a Portugal.

Nos anos da crise o ritmo anual de saídas esteve sempre acima dos 100 mil e destes, segundo dados do Observatório para a Emigração, cerca de metade em cada ano tornou-se emigrante permanente.

A maior falha que detecto nas listas publicadas ontem é a colocação pelas escolas como data de ingresso no escalão como o 1.º dia do mês seguinte à data em que os docentes reúnem as condições de progressão.

Depois nas minhas contas dão erros deste género, em que o docente não teria condições para estar candidato às vagas de acesso por falta de tempo de serviço de 4 anos nesse escalão (presumindo eu que durante este tempo nenhum destes docentes tivesse adquirido o grau de mestre ou de doutor).

Uma outra falha foi encontrar 3 docentes que conseguiram o milagre de serem os únicos a progredir durante o congelamento entre 1/1/2011 e 31/12/2017.

Seria assim tão difícil a DGAE ter um sistema automático para a contabilização do tempo de serviço docente?

Os grupos 200, 240, 250, 330, 400, 410, 420, 430, 530, 600 e 610 tiveram mais docentes contratados colocados até ao fim do 2.º período do que em todo o ano letivo passado.

Se fizermos nova comparação com 2016/2017 verificamos que este ano existiu um aumento acentuado nos seguintes grupos de recrutamento: 200, 240, 400, 410, 530, 600 e 610.

Apesar de nas notícias ter vindo a público que História está a ser prejudicada no currículo, ambos os grupos de História (2.º e 3.º Ciclos) viram acentuadas as colocações de professores contratados em relação a anos anteriores.

Com a publicação das listas provisórias de acesso ao 5.º e ao 7.º escalão podemos verificar quais os docentes com mais tempo de permanência nestes escalões e que são os candidatos número 1 em cada uma das listas.

Para aceder ao 5.º escalão a docente com mais tempo de serviço no 4.º escalão mudou pela última vez a este escalão no dia 01/10/2001 e perfaz 6.300 dias de “trabalho” e não de “serviço” em 31/12/2018.

O docente com mais tempo de permanência no 6.º escalão subiu pela última vez em 16/09/2001, pelo que contará com 6.315 dias de “trabalho” desde essa sua última progressão.

*coloquei entre aspas o trabalho, pois os dois congelamentos não permitiram contabilizar o tempo de serviço para efeitos de carreira, pelo que deverá ser descontado em todos os docentes os 9A4M2D se a sua última progressão foi antes de 30/08/2005 e os 7 Anos se a progressão aconteceu até 31/12/2010.

Muitos docentes que estão nestas listas têm data de progressão apenas a partir de 01/01/2018, mas para estes foi considerado o tempo remanescente dos efeitos do reposicionamento.

São 71 os docentes reposicionados no 4.º escalão que vão conseguir obter vaga para acesso ao 5.º escalão e são 12 os docentes que foram reposicionados que vão obter vaga para aceder ao 7.º escalão.

…relativas aos dados dos aposentados de 2018.

Todos que por aqui passam, incluindo a comunicação social, estão atentas aos números dos aposentados que tenho sistematicamente vindo a apresentar de acordo com as listas de aposentação que saem em Diário da República.

Por vezes até troco impressões com um ou outro jornalista sobre estes números e quase todos eles batem certo com diversas análises que são feitas e depois transmitidas pela comunicação social.

No comunicado do Governo sobre as contas retiro o seguinte quadro que me prova que o merceeiro Centeno manipula os números conforme lhe convém.

Não olhando para as previsões, porque elas são apenas isso, previsões. Olho apenas para os dados de 2018 que são números já fechados e que os fechei logo em 5 de Dezembro de 2018.

O que dizem os meus números tirados mensalmente da lista de aposentados da CGA?

Que se aposentaram em 2018 apenas 669 docentes.

Por isso apresentar um comunicado do governo em 30 de abril com um número de 1.476 docentes aposentados em 2018 só parece brincadeira de muito mau gosto de um ministro que tem apenas como único objetivo mentir sobre os dados reais da recuperação integral dos 9A4M2D.

Para Centeno aposentaram-se mais 807 docentes em 2018 do que aqueles que efetivamente se aposentaram. E alguém ainda acredita nas contas deste merceeiro?

Estas contas não são do Ministro Centeno, são minhas de acordo com a lista provisória de docentes que estão integrados no 4.º e no 6.º escalão e que aguardam vaga para acesso ao 5.º ou 7.º escalão.

Pelas minhas contas, mais certas que as do ministro Centeno, vão existir mais 2.058 docentes que apesar de terem todos os requisitos para progredir de escalão lhe faltam as vagas de acesso.

Mas de certeza que a estes lhes foram calculados os valores das suas progressões caso os 9A4M2D lhes fossem contabilizados.